A hipocrisia política sobre investigações de desvios de recursos do Fundef em 137 prefeituras do Maranhão

A Escola Municipal Vai Quem Quer, em Coroatá foi um símbolo do desrespeito dos gestores públicos para com a educação e muito mais com os estudantes.

As denúncias de que 137 prefeituras do Maranhão estão sendo investigadas sobre o desvio de recursos do Fundef, deu origem uma vergonhosa manifestação hipócrita de políticos, muitos dos quais sem o menor discernimento chegaram a se posicionar como arauto da moralidade para nominar e criticar alguns gestores que integram a lista das investigações.

A roubalheira de recursos da educação é antiga e cada vez mais crescente, o que tem proporcionado uma média cada vez mais acentuada do analfabetismo no Maranhão, não apenas das pessoas que aprendem a escrever o nome e muito maior quando elas aprendem a ler e não sabem interpretar um texto. Os problemas se estendem as escolas precárias, cobertas de palha e muitas quais sem banheiros e professores leigas, que em apenas numa sala improvisadas chegam a ter mais de 30 alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Apesar dos discursos de escolas dignas, elas são realidade em muitos municípios, em que as crianças nunca sabem o que é merenda escolar.

Diante das investigações que estão sendo feitas pelo Governo Federal sobre a aplicação dos recursos do Fundef e da merenda escolar, os políticos oportunistas e aproveitadores, muitos dos quais com mandatos conquistados nas esteiras dos desvios de dinheiro público, indiferentes à dura realidade, armam as suas baterias contra os prefeitos que estão na mira dos investigados. Eles procuram desviar o foco, mas quem tem mandado à custa de dinheiro sujo é corrupto.

A verdade é que a hipocrisia desses políticos é tão vergonhosa que procuram imputar responsabilidades a prefeitos, como se estivessem em pleno exercício de um mandato político fazendo pelo menos um décimo do que prometeram ao povo, mas na realidade tratam de interesses particulares através da subserviência contra os interesses coletivos para garantir as migalhas que sobram das mesas dos poderosos.

Há poucos dias, teve um parlamentar estadual, que referindo-se ao covarde assassinato do índio Paulino Paulo, teceu sérias críticas a instituições estaduais e federais e saiu em defesa dos povos indígenas e quilombolas. O parlamentar que foi Superintendente do INCRA na fase áurea do PT, não teve a devida a responsabilidade com eles, muito pelo contrário e simplesmente os desconheceu e se envolveu em inúmeros casos nebulosos na instituição, que lhes renderam processos na Justiça Federal.

 

 

 

OCDE divulga em dezembro relatório sobre combate a corrupção no Brasil

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  vai divulgar no mês de dezembro um relatório sobre a visita feita ao Brasil com o objetivo de apurar como é feito o combate à corrupção no país.

A informação está em mensagem enviada pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, ao senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

“Vamos produzir o relatório da nossa missão ao Brasil e submetê-lo ao Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE em dezembro. A partir daí o relatório se tornar público”, escreveu Kos ao senador capixaba.

De acordo com Do Val, o chefe do grupo da OCDE  e demais integrantes da comitiva se reuniram com ele para obter informações sobre o Pacote Anticrime. As medidas sobre segurança e combate à corrupção foram elaboradas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e são relatadas pelo senador do Podemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Outro tema abordado foi  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, poderá restabelecer o princípio da prisão após condenação em segunda instância.

Tanto Senado como a Câmara dos Deputados demonstraram querer acelerar essa medida após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a prisão quando há ainda possibilidade de recursos. O beneficiado mais notório foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu da prisão em Curitiba após 580 dias.

A missão aconteceu na terça e quarta-feira (12 e 13), pouco antes da cúpula dos Brics -Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul- e em meio às tentativas brasileiras de ingressar na OCDE.

A comitiva contou com dez representantes do alto escalão da OCDE que discutiram o impacto de medidas como a lei do abuso de autoridade, a prisão em segunda instância e a suspensão das investigações com base nos dados do Coaf com autoridades como o ministro Sergio Moro, o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral Augusto Aras.

Além de Dragos Kos, os representantes da OCDE que vieram ao Brasil foram o chefe da Divisão Anticorrupção da OCDE, Patrick Moulette; analistas da secretaria da OCDE que trabalham no combate à corrupção; e membros dos grupos de trabalho mantidos pela OCDE nos Estados Unidos, na Noruega e na Itália, além de representantes da OCDE no Brasil.

Na terça-feira a missão contou com visitas ao ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; ao advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; ao procurador-geral da República, Augusto Aras; e ao líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Já na quarta-feira (13) as conversas foram com o ministro Sergio Moro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e o senador Marcos do Val.

Congresso em Foco

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acesso a dados financeiros de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O chefe da PGR solicitou ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para  Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

O processo estava em sigilo, mas o presidente do Supremo decidiu torná-lo público nesta sexta. “Diante de vazamentos alhures de decisão e petição anterior, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”, consta em trecho da decisão que negou pedido de Aras. Aras escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.

No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.

A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Congresso em Foco

Por que o STF faz tanto MAL ao Brasil

O STF cumpre três funções:

  • Corte Constitucional, retirando do ordenamento jurídico atos legislativos em desconformidade com a Constituição;
  • Suprema Corte, operando como última instância do Poder Judiciário;
  • Tribunal Penal, julgando réus detentores de foro [privilegiado] por prerrogativa de função (o pachorrento caminho da impunidade).

Não bastasse esse acúmulo de competências exclusivas, alguns de seus ministros, mais afeitos às artes e manhas da política, ainda ocultam, sob a negra toga, uma ilegítima vocação para as tarefas de Poder Moderador, figura que não compareceu a qualquer de nossas Constituições republicanas.

Esse acúmulo de atribuições conferidas a 11 pessoas não tem como dar certo, mormente quando o longo ciclo de governos esquerdistas no país entulhou a Corte de almas gêmeas daquelas que carimbaram suas indicações. Como consequência, sob vários aspectos, temos um STF de perfil bolivariano (sem um único liberal e sem um único conservador), a considerar-se tutor da opinião pública.

Não estou, em absoluto, preocupado com o acúmulo de funções e tarefas a serem cumpridas pelos senhores ministros. Não me preocuparei com algo que não parece preocupar os membros da corte. Suas sessões deliberativas começam tarde, terminam cedo e incluem um longo e farto coffee break. Nelas, parece perfeitamente normal gastar tempo recitando ou ouvindo a inútil leitura de centenas de páginas para justificar votos. Esses saraus jurídicos são um luxo a que só se pode dar quem tem tempo sobrando.

O que me preocupa é algo muito mais grave. É a causa da ruptura entre o STF e a opinião pública nacional que abomina a atual composição da Corte. É a causa do placar de 6 x 5 em favor da libertação dos réus de colarinho branco. No exercício das três funções discriminadas no primeiro parágrafo deste artigo, o STF, ao deliberar como Corte Constitucional, não pode, sob pena de se tornar esquizofrênico, renunciar a seu papel de Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário. Não pode! Não pode desconhecer a Justiça, a moral, o interesse público, o bem comum. Não pode ser lojinha de conveniência dos criminosos, dos corruptos, dos corruptores e de seus pomposos advogados. Não pode ser o crematório das esperanças nacionais, nem a marcha à ré do processo histórico. Não pode iluminar atalho aos inimigos do Estado de Direito.

Por incrível que pareça, apenas cinco dos senhores ministros perceberam e evidenciaram em seus votos a plenitude das atribuições constitucionais que lhes estão conferidas – Tribunal Constitucional e Suprema Corte. Os outros se limitaram à leitura rasa da Constituição e quanto ao mais, chutaram o balde, derrubaram o pau da barraca, abriram a caixa de Pandora e mandaram tudo mais para o inferno.

Impõe-se ao Congresso corrigir o mal feito. E, a cada brasileiro, mobilizar-se para que a Justiça e o Bem, novamente servidos, nos conduzam nos caminhos de 2020.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org

 

Decisão do STF já levou a soltura de oito condenados na Lava-Jato de Curitiba. A porteira está aberta.

Ex-gerente da Petrobras, Roberto Gonçalves, foi preso na Operação Paralelo (28/03/2017)

— A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann. Além deles, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ambos ex-tesoureiros do PT, e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé, conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

Yahoo Imprensa

 

O “rei” e o inimaginável surto de autoritarismo do presidente do STF

Num surto inimaginável de autoritarismo, Dias Toffoli, ex-advogado do PT alçado ao cargo de Ministro do Supremo por indicação de Lula, resolveu que precisava ter acesso ao sigilo bancário de 600 mil brasileiros.

Sim, Toffoli requisitou as movimentações de 600 mil pessoas sem que essas estivessem respondendo a qualquer processo que justificasse tal ação. Segundo o ministro, é para que ele possa “entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros”.

Para colocar em perspectiva, é como se Toffoli entrasse na casa de 600 mil brasileiros, sem autorização, para inspecionar o que andam fazendo, sob o pretexto de entender como funciona uma casa.

Um absurdo, uma extrapolação completa de sua função como Ministro e Presidente do STF. Está desfrutando um poder e um controle sobre os brasileiros que nem mesmo os Reis tinham.

Toffoli, que fez uma defesa entusiasmada da Constituição quando votou por liberar bandidos condenados em 2ª instância, acabou de rasgar a Constituição e jogá-la no lixo.

Invadiu a intimidade do cidadão abusando de seu poder de Ministro e mostrou para o Brasil todo que o STF está acima dos demais poderes. Alguém imagina o Presidente Bolsonaro fazendo algo parecido sem sofrer um processo de impeachment?

A piada final ficar por conta da explicação de Toffoli sobre o destino desses dados: ele não pode se manifestar pois o processo é sigiloso. Entenderam? Toffoli faz o que quer e não responde a ninguém, não precisa prestar contas de suas ações.

Aos poucos vão acabando com as liberdades no Brasil, tudo feito de forma legal e sob os aplausos da turminha defensora do “estado democrático de direito”. A PGR precisa se manifestar contra esse arroubo autoritário, Dias Toffoli e Gilmar Mendes precisam sair.

O Brasil não pode ficar refém do STF.

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.

 

Presidente Bolsonaro cita caso da Bolívia para defender auditoria em eleições no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro usou a crise política que afeta a Bolívia para defender a edição de um projeto de lei que permita fazer auditorias no resultado das eleições brasileiras. Ele disse, na live desta quinta-feira (14), que tem conversado sobre o assunto com líderes partidários para tentar votar um projeto desse tipo no Congresso no começo do ano que vem. A ideia é afastar qualquer suspeita de fraude nas eleições de 2022, quando deve enfrentar novamente o PT e o PDT.

“Houve um problema sério na Bolívia, que o estopim foi a suspeita, ou a certeza de fraude por ocasião das eleições. O ensinamento para nós? Que nós devemos… Eu tenho falado com alguns líderes e vou terceirizar isso para que venhamos a votar no começo do ano que vem, se Deus quiser, um projeto de lei de modo que possa auditar uma eleição. Se votou no João, vai ter certeza que o voto foi para o João. Não podemos ter essa suspeita de fraude, porque um problema pode acontecer de um lado e de outro”, reclamou Bolsonaro, na primeira declaração pública após a Cúpula dos Brics, quando evitou falar de temas polêmicos como o da Bolívia.

O presidente ainda sugeriu que algum erro pode ter acontecido no resultado do segundo turno das eleições do ano passado, quando ele foi eleito presidente da República com 10 milhões de votos a mais que Fernando Haddad (PT). “Muita gente achou que a diferença foi muito maior. Como um lado ganhou e todo mundo nas ruas tinha essa convicção de que ia ganhar, não houve problema. Mas imagina se o outro lado ganha as eleições? Como ia auditar esses votos? Não tinha como”, alegou.

Ele concluiu, então, que, para evitar impasses como esse, o Brasil precisa criar mecanismos de auditoria dos votos antes da próxima eleição presidencial. “Temos a obrigação de termos um sistema de votação confiável por ocasião das eleições. Ano que vem não dá mais, mas em 2022 sim. Então, vamos lutar para evitar um problema como o que houve na Bolívia. O presidente lá, pelo que parece, segundo a OEA, abusou e fraudou o processo eleitoral”, afirmou.

Bolsonaro não deu detalhes de como pensa em fazer essa auditoria dos votos, que hoje são computados automaticamente pelas urnas eletrônicas no Brasil – sistema que é apontado por especialistas como um dos mais confiáveis do mundo. O presidente, porém, já defendeu em outras vezes a volta do voto impresso, o mesmo sistema que foi usado na Bolívia na eleição que, segundo ele deixou a entender, teria sido fraudada por Evo Morales.

Venezuela

Bolsonaro ainda usou a live desta quinta-feira (14) para comentar a situação da Venezuela, que teve a embaixada em Brasília tomada por um grupo de apoiadores do presidente autoproclamado Juan Guaidó nessa quarta-feira (13). Apesar de reconhecer Guaidó como presidente e ter chamado novamente Nicolás Maduro de ditador, Bolsonaro lembrou que orientou as forças de segurança a tirar o grupo pró-Guaidó da embaixada.

Ele não se furtou, porém, a fazer críticas aos parlamentares de oposição que foram ao local apoiar o grupo de diplomatas pró-Maduro que ficaram presos na embaixada durante esse incidente. “Os deputados do Psol e do PT foram lá tumultuar o clima. Mas nós conseguimos que as pessoas saíssem fora da embaixada e tudo foi resolvido”, disse.

Congresso em Foco

 

45 mil pessoas receptoras aguardam por transplantes de órgãos no Brasil

O número de transplantes poderia ser maior, se mais familiares de pacientes com morte encefálica autorizassem a doação.

Aos oito meses de idade, João Gabriel já enfrenta uma luta pela vida. Ele tem Atresia Biliar e sofre com infecções no fígado. Mesmo após ter passado por operação para tratar a doença, o bebê precisa de um transplante do órgão. Há dois meses, veio a boa notícia: o pai do pequeno é compatível e pode doar parte do próprio fígado. Agora, os dois passam por exames pré-operatórios. A mãe da criança, a enfermeira cearense Maria Carina Dantas, de 29 anos, relata a apreensão pela qual toda família passa.

“Estamos muito ansiosos e apreensivos para chegar logo esse transplante, porque é a vida dele… Para ele melhorar. Pois, a cada dia que passa, ele fica mais debilitado, a situação se agrava mais”, afirma.

Milhares de pacientes vivem a mesma angústia da família do João. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 45 mil possíveis receptores compõem a lista de espera, no país. A maioria aguarda por transplante de rim (29 mil) e fígado (1,8 mil). Há, ainda, demanda por pulmão, pâncreas, coração e intestino, e para tecidos como as córneas.

A professora Simone Oliveira, de 43 anos, enfrentou o drama da espera por duas vezes. A moradora de São Luís (MA) recebeu metade do fígado da própria irmã. Mas o órgão transplantado foi comprometido por uma trombose e ela precisou de um novo transplante. Para a “sorte” de Simone, um doador compatível foi identificado e o procedimento foi realizado.  “Doar órgãos é fundamental para salvar vidas de crianças, de mulheres, de homens, idosos, de pessoas que ainda podem viver. Esta conscientização tem que ser permanente. Tive a sorte de não esperar tanto e de que tinha alguém para doar. Mas tem pessoas que aguardam há anos e acabam morrendo”, avalia.

O número de transplantes poderia ser maior, se mais familiares de pacientes com morte encefálica autorizassem a doação. No Brasil, quatro entre 10 famílias recusam o procedimento. O relato de profissionais da área é de que ainda há o desconhecimento se o familiar falecido tinha ou não interesse em doar. Outro fator que impede mais operações é o tempo prolongado entre a autorização e a retirada dos órgãos. Por isso, o diálogo entre as famílias sobre o desejo de ser doador é fundamental.

O médico do Núcleo de Organização de Procura de Órgãos da Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal, Weber de Almeida, explica que os órgãos de apenas um doador podem, ser aproveitados por mais de cinco receptores. “Ilumina a vida dos receptores. Para quem recebe – que iria ter uma condição de vida péssima ou até morrer – representa a salvação”, diz.

Para doar, não é necessário registro em qualquer documento ou em cartório. Basta informar o desejo aos familiares. Já as doações entre pessoas vivas são autorizadas somente para cônjuge ou parentes até 4º grau – pais, irmãos, netos, avós, tios, sobrinhos e primos.

O Brasil manteve o número de transplantes realizados no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. Foram 13.263 transplantes neste ano, contra 13.291 do ano passado. O balanço do período apontou crescimento de transplantes considerados mais complexos. Os de medula óssea aumentaram 26,8%, passando de 1.404 para 1.780. Já os de coração cresceram 6,3%, passando de 191 para 203.

No país, os pacientes recebem assistência integral pelo SUS, incluindo os exames preparatórios, a cirurgia, o acompanhamento e os medicamentos pós-transplante.

A vida continua. Doe órgãos, converse com sua família. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/doacaodeorgaos.
Agência do Rádio MAIS

 

 

AGU e CGU fecham leniência de R$ 1,92 bilhão com a OAS como restituição de dinheiro de corrupção

Nesta quinta-feira, 14, a AGU e a CGU assinaram acordo de leniência com a construtora OAS no valor de R$ 1,9 bi. O valor deve ser pago em até 28 anos.Trata-se da terceira maior leniênica da história.

Há dois dias, os órgãos também assinaram acordo de leniência com antigo Grupo Engevix.

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. Os valores envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa, sendo que:

  • R$ 720,14 mi correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
  • R$ 800,37 mi correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos;
  • R$ 320,06 mi correspondem à multa administrativa, prevista da lei anticorrupção;
  • R$ 84,73 mi correspondem à multa civil, prevista da lei de Improbidade Administrativa.

As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.

O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

Também preserva integralmente as atribuições do TCU para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Com o acordo com a OAS, o valor total que será pago pelas empresas que celebram acordo de leniência chega a R$ 13,5 bilhões.

Migalhas

 

Jurista afirma que objetivo de Toffoli com os dados de 600 mil pessoas é “chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas”

O jurista Modesto Carvalhosa, que já propôs o impeachment do ministro Dias Toffoli, voltou a criticar severamente o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para Carvalhosa, “os abusos do presidente do STF contra a nação brasileira não têm limites”. Ele questiona ainda qual seria o motivo de Dias Toffoli ter determinado que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo COAF. E afirma que o objetivo é ‘chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas’.

Veja a íntegra do texto publicado:

“Os abusos do presidente do STF contra a nação brasileira não têm limites. A Folha de São Paulo de hoje traz uma notícia bombástica ao informar que Dias Toffoli ‘determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo COAF nos últimos três anos’, o que faz com que ele tenha acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.

Toffoli impede que o COAF, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal continuem o combate à corrupção ao ter trancado em junho, último, as investigações que estavam em curso. Agora, resolve requisitar todos esses dados sem qualquer causa ou fundamento jurídico.

Com que objetivo? Chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas que estão sendo investigadas por irregularidades em movimentações financeiras.

Por outro lado, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a mais prestigiada entidade mundial no combate à corrupção, declarou que vai desclassificar o Brasil se na próxima quarta-feira o plenário do STF continuar a impedir as investigações sobre lavagem de dinheiro em padrões internacionais – denunciou O Antagonista.

Voltamos a ser o paraíso dos bandidos de toda sorte.

A Procuradoria Geral da República deve agir imediatamente para impedir mais esse gigantesco dano à sociedade brasileira.

Vamos pressionar a PGR!”

                 

                    Jornal da Cidade Online