O secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo Municipal, não atendeu a convocação da Câmara Municipal, justificando compromissos inadiáveis assumidos, solicitando inclusive à direção do legislativo municipal, a marcação de uma data que pode ser esta semana ou na outra para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a aplicação dos recursos pela prefeitura, decorrentes dos empréstimos autorizados pela Câmara Municipal junto aos bancos CEF e BB.

A origem da convocação de Pablo Rebouças teria sido a negativa dele em fazer os devidos esclarecimentos ao presidente do parlamento municipal, o vereador Osmar Filho, gerando desentendimentos e em resposta a Câmara Municipal com 22 vereadores presentes, inclusive da oposição votou pela convocação do Secretário Municipal de Governo.

Há também informações de que o Pablo Rebouças estaria dificultando repasses de recursos para o legislativo em que proporcionam desequilíbrios financeiros. A verdade é que foram feitas inúmeras gestões políticas com vistas a que a convocação do secretário fosse transformada em convite, o que de certo seria bastante desgastante para a Câmara Municipal, o que inclusive acabaria se constituindo em mais fortalecimento para o poderoso Pablo Rebouças.

Dentro do legislativo municipal já existem articulações com vistas a convocação de outros secretários, e o nome do arrogante Antonio Araújo e Canindé Barros são os  mais cotados.

 

Liminar é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, deferiu liminar para que um preso possa frequentar aulas de uma faculdade em Taubaté/SP. O detento havia sido autorizado a sair do presídio para fazer vestibular, mas, após ser aprovado e se matricular, foi impedido de frequentar as aulas.

Em junho de 2019, o juízo da Execução Criminal da Comarca de São José dos Campos/ SP autorizou a saída do preso para prestar vestibular o curso de Recursos Humanos em uma faculdade particular em Taubaté/SP.

O homem foi aprovado e matriculou-se para iniciar o ano letivo a partir do segundo semestre deste ano. No entanto, o juízo de 1º grau considerou que a autorização para a realização da prova não estaria vinculada à de frequentar as aulas.

Em virtude de o detento já possuir ensino superior, o juízo de 1º grau apontou que não haveria justificativa para “seu interesse por retomar os estudos, notadamente durante o período de encarceramento”.

A defesa do preso alegou que a decisão “foge do bom senso” uma vez que permite o paciente sair da unidade prisional, mas nega que efetivamente realize o curso.

O TJ/SP manteve a decisão de origem sob o argumento de que o preso ingressou recentemente no regime intermediário e, até o presente momento, havia obtivo apenas uma saída temporária. Assim, seria necessário mais tempo nesse regime para demonstrar “a devida absorção de maior responsabilidade e da terapêutica penal, mostrando-se, assim, prematura sua saída para a frequência em curso superior”.

Pedido concedido

Ao analisar o pedido de HC, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz apontou que a LEP determina que a assistência ao preso é dever do Estado. Para o ministro, o fato de o detento possuir graduação não pode ser utilizado como argumento para impedir que ele obtenha uma segunda formação.

“A justificativa para o indeferimento do pleito defensivo não encontra amparo legal, o fato de o apenado já possuir diploma de curso de ensino superior não elide a importância dos estudos para o adequado resgate das reprimendas a ele impostas, de maneira a permitir de maneira mais eficaz sua posterior reintegração à sociedade”.

Rogerio Schietti Cruz considerou a recente progressão do regime semiaberto do preso para julgar que ele deveria ter direito ao comparecimento às aulas:

“Ainda que recente, a progressão do reeducando ao regime semiaberto, urge consignar que tal fato demonstra a avaliação favorável do comportamento do sentenciado de modo a obter o benefício da progressão. Portanto, é incongruente que tal circunstância seja utilizada contra o apenado”.

Com esse entendimento, o ministro concedeu a medida liminar para assegurar ao paciente o direito às saídas temporárias para frequentar as aulas do curso de Recursos Humanos.

Migalhas

 

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República acaba de divulgar uma nota onde impõe a mais completa desmoralização ao jornalismo da Rede Globo e a seu diretor Ali Kamel. Trata-se de uma resposta a uma nota anterior assinada pelo próprio Ali Kamel, onde este comemorava a matéria realizada pelo Jornal Nacional com inúmeras inverdades contra Jair Bolsonaro.

Veja abaixo a íntegra da nota da Secom:

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) repudia a perseguição da TV Globo ao presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de envolvê-lo no caso Marielle.

É lamentável que a TV Globo considere motivo de comemoração a veiculação de matéria que, sob o verniz de jornalismo imparcial, somente leva desinformação aos brasileiros.

Caso a emissora tivesse realmente pautado seu trabalho pela imparcialidade, rigor na apuração e profundidade de investigação, não teria levado ao ar matéria tão frágil do ponto de vista jornalístico.

A reportagem seguiu adiante mesmo sabendo que o depoimento que relacionava o presidente da República não passou de fraude e se apresenta como outro crime que merece apuração. Jornalismo não pode ser feito com suposições.

É evidente o foco da emissora em promover discórdias e enfraquecer o governo, enquanto outros fatos notórios positivos do país são silenciados, pois não interessam aos cofres da empresa.

Se a TV Globo fizesse bom jornalismo, como defende, investigaria e publicaria, por exemplo, sua própria participação em supostos pagamentos de propina a dirigentes da Fifa para compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo.

 

Jornal da Cidade Online

 

 

Cerca de 300 procuradores da República participaram de encontro em Mangaratiba.

O 36º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) resultou em uma carta que considera inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado e aponta uma crescente onda de ataques contra membros, prerrogativas e direitos do Ministério Público. A nota tem o apoio dos cerca de 300 procuradores da República que participaram da reunião realizada em Mangaratiba (RJ) para discutir o tema “MPF + 10: Desafios para a próxima década”.

Na Carta de Mangaratiba, os integrantes do Ministério Público pedem o reforço da defesa de suas prerrogativas de carreira, diante dos cenários político, econômico e social, para o exercício das funções e o enfrentamento dos desafios impostos pela Constituição Federal aos membros do MPF.

“O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para deterioração do regime democrático e para degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos”, alerta a carta.

Os procuradores cobram a independência funcional e a liberdade de expressão para a categoria e condenam as novas regras para o abuso de autoridade, chamadas de instrumento de perseguição aos membros do Ministério Público. “É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da

Veja a íntegra da carta divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):

“CARTA DE MANGARATIBA

Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Mangaratiba/RJ, no XXXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2019, em torno do tema central “MPF +10: Desafios para a próxima década”, e

CONSIDERANDO ser o Ministério Público Federal instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, para melhor desempenho de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público Federal deve ser fortalecido e valorizado;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal tem sofrido uma crescente onda de ataques, assim como seus membros, suas prerrogativas e direitos;

CONCLUEM que:

1. O cumprimento, pelo Ministério Público Federal, de sua missão constitucional, exige valorização e proteção de seus membros para que atuem motivados, seguros e independentes, com atratividade na carreira e defesa incessante de seus direitos e prerrogativas;
2. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, conduzir a instituição com defesa dos princípios da independência funcional, unidade e indivisibilidade, respeitando e valorizando os membros, estando presente e aberto ao diálogo para a construção de uma instituição harmônica e unida em prol de seus desafios constitucionais;
3. O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para a deterioração do regime democrático e para a degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos;
4. A defesa do sistema acusatório, com atribuições claras entre as instituições responsáveis pela apuração e pelo julgamento de fatos ilícitos, é garantia indispensável à separação dos Poderes, independência do Ministério Público, imparcialidade do Poder Judiciário e respeito aos direitos dos investigados e acusados em geral;
5. A liberdade de expressão é direito fundamental, essencial à própria existência de uma sociedade democrática, caracterizando-se, ainda, no que concerne aos membros do Ministério Público, em condição indispensável ao pleno exercício da independência funcional;
6. A tipificação da regular atuação funcional dos membros do Ministério Público e da magistratura como crime de abuso de autoridade apenas serve como instrumento de perseguição aos membros de ambas as carreiras;
7. É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da pena;
8. É imprescindível a atuação das procuradoras e dos procuradores da República na garantia dos direitos das minorias, dos indígenas, das comunidades e povos tradicionais e do meio ambiente;
9. A Associação Nacional dos Procuradores da República é importante alicerce para proteção dos membros na atuação cotidiana, na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, e para preservação da saúde física e mental dos integrantes da carreira, inclusive no fomento à mobilidade e à estruturação das unidades, observadas suas disparidades regionais.

           Mangaratiba, 3 de novembro de 2019.”

 

O respeitado jornalista José Roberto Guzzo repercutiu neste domingo o ‘parecer’ do General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em relação ao posicionamento das Forças Armadas no tocante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Disse Guzzo:

“Para quem acha que as Forças Armadas vão colaborar com a guerra pró-crime do STF, a volta da roubalheira e o impeachment do presidente: o ministro-general Heleno tem algo a dizer. Ele avisou que as FA não vão engolir o ‘socialismo da corrupção, da bandidagem e da incompetência”.

O recado do general tem direção certa e alvo definido.

Por essa e outras razões que o voto de Dias Toffoli está sendo bastante aguardado esta semana, com relação a questão da prisão em 2a instância.

É o voto decisivo.

 

Jornal da Cidade Online

Não resistindo ao tratamento de um câncer, veio óbito em uma casa de saúde em São Luís, o empresário Sanclé Campos Lima. Seu corpo está sendo velado na Pax do Canto da Fabril e posteriormente será cremado no cemitério da Paz.

Sanclé Lima era uma pessoa bastante relacionada e transitava em todos segmentos sociais de nossa capital. Embora nunca tenha tido o desejo de ser político para disputar cargos eleitorais, conviveu muitos anos dentro do contexto. Foi amigo e assessor parlamentar do extinto jornalista e deputado estadual Mauro Bezerra, por muitos anos e depois se constituiu em um dos principais homens de confiança do extinto governador Epitácio Cafeteira, de quem era concunhado.

Era uma pessoa alegre e sua alegria contagiava todos os que o conheciam, o que proporcionou um enorme pesar a muita gente. Ele era pai do secretário Rogério Cafeteira, que está sofrendo uma profunda dor pela perda irreparável.

 

A esquerda acha que é correto afastar uma promotora do RJ que vinha atuando no caso da Marielle apenas porque ela tirou fotografias com a camiseta do Bolsonaro na época da campanha eleitoral.

Mas por outro lado não acha incorreto, por exemplo, Dias Toffoli continuar participando dos julgamentos dos casos de Lula no STF.

Ora, será que Toffoli não votou no PT na última eleição?

Imaginem quantos promotores a partir de agora começarão a ter a sua atuação contestada, de acordo com os mesmos motivos desse “precedente” do caso Marielle.

O Brasil de bem está SEQUESTRADO pela narrativa da Esquerda.

Nós, a população de bem, somos reféns desse delírio distópico que nos atinge.

Somos vítimas!

Precisamos reagir. Precisamos dar um basta nisso. Mesmo que sozinhos, por nossa própria conta.

Senão vamos acabar ficando loucos.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

 

Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, conhecido como “Lobo mau”, foi vítima de uma emboscada. Morreu com um tiro no rosto

Thiago Domenici e Vasconcelo Quadros
Agência Pública

“A luta continua, não vamos parar. Mesmo que ele [Paulo Paulino] tenha morrido, mesmo que outros morram, enquanto tiver indígenas, enquanto tiver guerreiros, a luta vai continuar”, disse Laércio Guajajara ao cineasta Taciano Brito e à liderança indígena, Fabiana Guajajara. Ambos estiveram com ele entre sexta e sábado, após o indígena receber alta do hospital na cidade de Imperatriz do Maranhão.

À Pública eles contaram que Laércio, ferido, correu 10 quilômetros para escapar da emboscada que, na última sexta-feira à tarde, matou o indígena Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, conhecido como “Lobo mau”. Os dois indígenas foram emboscados por cinco madeireiros dentro do território indígena Araribóia, no Maranhão.

Eles haviam partido da aldeia Lagoa Comprida, norte da TI, na região de Bom Jesus das Selvas, a 100 km do município de Amarante, para caçar. Naquele dia, eles não estavam fazendo o trabalho de guardiões da floresta, um grupo formado por mais de uma centena de indígenas que monitora o território Araribóia, onde vivem também os povos Awa-Guajá, para combater a retirada ilegal de madeira e focos de incêndio.

Segundo Laércio, a caça era para que eles próprios pudessem se alimentar e levar para a família. “Paulino tem um filho pequeno”, diz o cineasta, que está finalizando o documentário Iwazayzar – Guardiões da Natureza, sobre a batalha dos Guajajara para proteger seu povo, a terra sagrada, e seus parentes, os Awá Guajá.

Antes da caça, os dois indígenas buscaram água num lago — “a água deles tinha acabado e eles foram limpar uma cacimba para vir uma água nova. E foram tirando bota, tirando colete, essas coisas para depois ir caçar”, conta Ticiano. “Eles já estavam nesse processo e o Laércio ouviu um barulho no mato, algo se mexendo, que ele achou que fosse alguma caça, um porcão do mato”. Foi quando cinco homens armados saíram da mata. “Começaram a atirar, numa distância não muito longe, e aí ele [Laércio] foi tentando se esconder, mas foi atingido no braço e, quando se deu conta, que olhou pro lado, o Paulino já tinha sido alvejado no rosto e já estava no chão”, diz Ticiano. “Ele ainda tentou puxar o Paulino pra perto dele mas viu que ele já estava morto. Ele ainda ficou mais um tempo ali tentando se esconder, e o pessoal atirando até que ele correu para tentar fugir e foi atingido nas costas”.

Segundo informações obtidas pela Pública, não há confirmação de que um dos não-indígenas foi baleado e nem de que seu corpo está desaparecido como foi divulgado ontem. A avaliação inicial da Polícia Militar de Amarante do Maranhão é de que houve uma emboscada, sem indício de confronto. “Muita gente pensou que eles estavam fazendo uma ação e houve um desentendimento e houve troca tiros. Não foi. Eles estavam no nosso território, na nossa casa e o ódio dos madeireiros, dos invasores, é tão grande e estão tão incomodados com esse trabalho de proteção dos guardiões, que eles já estão chegando a esse ponto de fazer emboscada, de mandar pistoleiros. Laércio hoje é um milagre. Ele nasceu de novo nessa situação. Era para ele estar morto. Por que foram cinco pistoleiros para executar”, diz Fabiana Guajajara, liderança do território Araribóia de Laércio e Paulino.

Laércio, que sobreviveu ao ataque, vai ingressar no programa de proteção do governo do Maranhão. Desde que o programa entrou em vigência, em 2016, outros 14 índios, de diferentes etnias do Maranhão, estão sob proteção, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.

Laércio foi ferido com dois tiros, um no braço e outro nas costas. “Ele ainda está se recuperando, mas está fora de perigo, de vez enquanto sangrava a ferida, está um buraco mas eles costuraram, com pontos. Mas sente muitas dores, o braço inchado”, contou Ticiano, antes de avisar que ficaria sem sinal de celular — após o encontro com Laércio, o cineasta voltou ao território Arariboia para o funeral de Paulino.

Fabiana Guajajara afirma que apesar das graves ameaças, os guardiões não vão se intimidar. “Recentemente eles tinham queimado muitos caminhões, tratores de madeireiros, principalmente naquela região que é próxima a Buriticupu”, diz. Ainda segundo ela, Paulino “não foi primeiro, nem o segundo, nem o terceiro, mas é o quinto guardião que foi assassinado”. Ela pede justiça. “A gente não quer que a morte dele seja em vão. Mais um que se foi e fizeram pouco caso. A gente quer que tenha repercussão, sim. Que a luta dele valeu a pena e vale a pena”, afirma.

A TI onde houve o ataque foi homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares, onde vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário.

Guardiões da Floresta

As terras dos Guajajaras são vigiadas e protegidas pelos Guardiões da Floresta desde 2016 — papel que caberia ao Estado brasileiro. Em contato direto com invasores os “guardiões” se tornam alvo de criminosos.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves afirma que o agravamento dos conflitos que resultaram na morte de Paulo Paulino é resultado a postura adotada pelo governo Jair Bolsonaro. “Os conflitos são de décadas, mas se agravou este ano com o desmonte dos órgãos federais e o abandono das políticas de proteção aos povos indígenas. O discurso beligerante e de ódio que o governo Bolsonaro passa para os grupos criminosos funciona como um salvo-conduto para entrar em terras indígenas”, disse Gonçalves à Pública.

A região em que os índios foram emboscados, segundo ele, vem sendo invadida por pecuaristas, madeireiros e garimpeiros. Na floresta densa entre Amarantes e Bom Jesus da Selva vivem também grupos de índios isolados, que perambulam livremente sob o risco de serem encontrados por invasores. No sábado, a bordo de um helicóptero, o secretário percorreu a região do conflito, conversou com o sobrevivente, Laércio Souza Silva [nome oficial do Guajajara], e acompanhou o resgate do corpo de Paulo Paulino, o que, segundo Fabiana, levou mais de 10 horas devido ao difícil acesso.

“A gente pediu intervenção da polícia do Estado para fazer a atuação direta de buscar o corpo, porque se a gente fosse esperar a PF, o corpo ainda estaria lá”, diz a liderança indígena.

O secretário disse à reportagem que o clima é tenso nas comunidades indígenas e que há riscos de novos conflitos. “Nos preocupa muito a ausência de órgãos federais na proteção das comunidades”, avalia Gonçalves.

Em nota, a Polícia Federal informou que investigará a morte do líder indígena e que uma equipe de policiais da Superintendência Regional da PF no MA está se deslocando para a localidade para apurar as circunstâncias do fato. Até a tarde de ontem, porém, o secretário não tinha notícias desse deslocamento, mesmo depois do contato feito pelo secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, com a Superintendência da PF em São Luiz e, mais tarde, com a delegacia de Imperatriz.

Embora a responsabilidade pela proteção das terras e comunidades seja atribuição da Polícia Federal, Francisco Gonçalves disse que os órgãos de direitos humanos e de segurança do Maranhão vão colaborar com os esforços e estão atuando conjuntamente para ampliar a estrutura de segurança nos limites da TI Araribóia. O governador do Maranhão, Flávio Dino, reiterou esse compromisso nas suas redes sociais.

A Secretaria de Segurança Pública também anunciou a criação de um núcleo de proteção indígena, que será formado por policiais treinados para atuar junto às comunidades indígenas, mas fora dos territórios e, segundo Gonçalves, respeitando as atribuições federais. O novo serviço será uma ampliação das atribuições atualmente exercidas pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

“Vamos colaborar com os órgãos federais com o que for necessário”, afirmou o secretário. Segundo ele, o silêncio do governo federal diante da provável proliferação de conflitos deve, no entanto, resultar na intensificação das denúncias internacionais sobre a situação dos indígenas para aplicação das recomendações do Sínodo da Amazônia, encerrado com apelos de respeito à integridade e tradição das comunidades indígenas.

Entre janeiro e setembro de 2019, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, contabilizou 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados.

Reações de pesar e indignação

A liderança indígena Sônia Guajajara, da mesma TI de Paulino, está na Alemanha em reunião com lideranças e parlamentares de países europeus justamente para denunciar as mortes de indígenas no Brasil, sob a campanha “Sangue Indígena, nenhuma gota a mais”.

Sônia faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que também publicou uma nota de repúdio e pesar pelo assassinato do guardião Guajajara. “Nossas terras estão sendo invadidas, nossas lideranças assassinadas, atacadas e criminalizadas e o Estado Brasileiro está deixando os povos abandonados a todo tipo de sorte com o desmonte em curso das políticas ambientais e indigenistas”, diz trecho da nota.

Organizações não governamentais como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA), entre outros, publicaram notas de pesar e repúdio ao Estado. O CIMI disse que a responsabilidade pela morte do indígena é do Estado e do governo federal. “As recorrentes falas do presidente da República contra a demarcação e regularização dos territórios, seguidas de um ambiente regional preconceituoso contra os indígenas, têm sido o principal vetor para invasões e violência contra os povos indígenas no Brasil”, diz a nota do CIMI.

A promessa de seguir vigiando o território feita por Laércio foi reforçada à Pública por Fabiana Guajajara. “Esse recado é nosso. Aqui dentro do nosso território todos somos guardiões. As mulheres, as crianças, os idosos. Laércio falou. Eu estou falando. O que eles querem é nos intimidar, é nos calar é fazer ter medo. E o que a gente precisa dar como resposta é dizer que independente de quem morra, independente do que aconteça a gente vai dar continuidade a luta. E que hoje morreu Paulino que é uma semente. Laércio disse, ‘hoje caiu uma semente chamada Paulo, mas vai germinar mais guerreiros’. Isso não vai nos enfraquecer”, afirmou.

Agência Pública

 

O nome pelo qual o porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro é tratado, já é de conhecimento público.

A reportagem da Record descobriu que “Seu Zé”, como o rapaz é conhecido, acaba de entrar em férias. Providenciais, vale ressaltar.

De qualquer forma, a Polícia Federal pretende apurar se ele recebeu algum tipo de vantagem para envolver o nome do presidente na trama.

Uma eventual ligação de quem supostamente pagou “Seu Zé”, com o mandante do atentado em Juiz de Fora, é uma hipótese que precisa ser considerada.

Fonte: Revista Crusoé

Gleisi Hoffmann foi a Cuba.

Recebeu lá dois milhões de assinaturas de cubanos pedindo a anulação de todas as ações criminais de Lula.

Ela tem a cara de pau de divulgar isso, como merecesse um mínimo de credibilidade para os brasileiros de como foram conseguidas as assinaturas.

Que alma leve e linda recolheu dois milhões de assinaturas entre cubanos?

Com que argumentos?

Sabemos que foi o governo cubano, com o argumento de sempre: “assina aí”.

Qualquer pessoa no mundo inteiro minimamente informada sabe que é assim em Cuba.

Nenhum cubano é maluco, suicida, de assinar algo espontaneamente.

Essa gente não mente, eles são a mentira. Não se surpreendam se Gleisi for atrás de documento semelhante na Venezuela e na Bolívia

E há quem acredite neles…

Aurélio Schommer

Membro do Conselho Curador na Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb e Membro Titular no Conselho Estadual de Cultura da Bahia.