Diante do recesso que poderá ser iniciado na próxima semana e a necessidade de uma ampla discussão de dois importantes temas, o vereador Cézar Bombeiro, que tem dado prioridades para as duas questões, entende que há a necessidade de haver avanços para a garantia de direitos da população de São Luís, com as observações bem claras: Feiras e Mercados tem sido uma prioridade do seu mandato. Primeiramente para garantia digna dos feirantes com locais adequados. O segundo ao consumidor que vai adquirir produtos em locais limpos a favoráveis e que tenham a garantia de levar para casa produtos de boa qualidade e colocados a venda em locais próprios.

O vereador Cézar Bombeiro levantou a bandeira de defesa dos feirantes de São Luís e constantemente dialoga com lideranças. Elas apresentam queixas constantes sobre a atuação da Semapa, tendo na audiência pública do ano passado, feirantes denunciado que empregados da secretaria estavam negociando box e criando problemas de fortes atritos entre os feirantes e até riscos de consequências sérias, no bairro da Liberdade, muito embora a prática não seja apenas naquele bairro. A verdade, segundo destaca o vereador Cézar Bombeiro, começando do tradicional Mercado Central e todos os demais mercados públicos e tradicionais feiras, entre as quais a do João Paulo, que pede socorro, todas sem qualquer exceção estão relegadas pelo poder público, o que é bastante lamentável. Tenho dito às lideranças, que se não se organizarem para fazer movimentos de cobranças, vão ficar sempre naquela história de uma promessa futura, que nunca chega ao presente, afirmou Cézar Bombeiro. Destacou, que na audiência pública de quinta-feira vai propor aos presentes a redação de um documento para ser encaminhado ao prefeito de São Luís e ao governador do Estado, fazendo em favor da saúde pública necessária nas feiras e mercados de São Luís para feirantes e consumidores.

Regularização Fundiária nos bairros da Liberdade, Cambôa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e adjacências

 O vereador Cézar Bombeiro construiu uma história de luta pela regularização fundiária dos bairros acima mencionados, desde o tempo em que era líder comunitário da Liberdade. Com a sua experiência e sensibilidade trabalhava sempre pela organização comunitária de luta em defesa de direitos. Constantemente está com autoridades e vê com bastante otimismo que a regularização fundiária possa ser concretizada agora na área do PAC – Rio Anil. Ele vem acompanhando a questão, levando em conta que a regularização da maioria das áreas em que estão construídas residências de pessoas pobres de humildes, as quais entendem que serão realmente cidadãos, quando lhes for outorgado o direito a uma propriedade que lhes pertence de fato e precisa apenas de uma decisão política para que o reconhecimento seja feito.

Cézar Bombeiro convidou várias autoridades para a audiência pública desta sexta-feira e para tanto, conta com a participação massiva das comunidades dos bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e outras áreas adjacentes para o fortalecimento da luta, diz o vereador Cézar Bombeiro.

Uma indenização no valor de R$ 7 mil é quanto a Fundação de Seguridade Social (GEAP) vai ter que pagar a uma beneficiária, de acordo com decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo a paciente, o plano de saúde se negou a cobrir procedimento cirúrgico de angioplastia com o material indicado pelo médico.

Em primeira instância, o Juízo da 11ª Vara Cível de São Luís julgou procedente a pretensão da autora da ação, para confirmar a liminar que autorizou as cirurgias necessárias para que a paciente restabeleça a saúde, bem como para arcar com o material solicitado pelo médico que a assiste, além de condenar o plano de saúde a pagar indenização por danos morais à beneficiária.

A GEAP apelou ao TJMA, sustentando que a relação com a beneficiária não se submete ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob o argumento de que se trata de instituição de assistência social, sem fins lucrativos, e que é organizada por autogestão, cuja administração é realizada pelos próprios associados. Alegou que jamais houve recusa ou negativa de atendimento e materiais à beneficiária.

VOTO – Relator da apelação, o desembargador Kleber Carvalho destacou que aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. Desse modo, considerando que a GEAP se enquadra como entidade de autogestão, aplicou ao caso as normas do Código Civil e também a legislação que rege os planos privados de assistência à saúde.

Com base nessa premissa, o relator enfatizou que a controvérsia envolve verificar se é devida a indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da apontada negativa do plano de saúde em cobrir o procedimento.

Kleber Carvalho disse não haver controvérsia de que a paciente foi diagnosticada com estreitamento vascular severo, maior do que 80% , e que, pelo risco de trombose, necessitava de tratamento de urgência do vaso, conforme solicitação médica que citou 13 itens como materiais necessários.

O desembargador verificou que o plano de saúde forneceu apenas três itens e que, embora tenha afirmado que todos os materiais e procedimentos solicitados foram autorizados, as provas juntadas aos autos não confirmam sua afirmação.

Diante desse cenário, o relator entendeu que a empresa cometeu ato ilícito ao deixar de fornecer o material inerente à execução do procedimento médico indicado, baseando-se em interpretação abusiva das cláusulas do plano de saúde contratado, o que resultou em violação do princípio da dignidade humana e dos direitos fundamentais de sua associada.

O magistrado assinalou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que o médico ou o profissional habilitado – e não o plano de saúde – é que estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.

O relator concluiu que, confirmada a ilegalidade da conduta do plano de saúde em negar cobertura à parte apelada, surge a obrigação de indenizá-la pelos danos morais sofridos, considerando que o valor fixado pela Justiça de 1º grau, de R$ 7 mil, foi razoável e proporcional.

Foi esse também o entendimento dos desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar que, assim como o relator, negaram provimento ao recurso do plano de saúde, mantendo a sentença de primeira instância.

Comunicação Social do TJMA

Que juízo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz dos aposentados de nosso país?

O que ele pensa sobre os nossos velhinhos?

Lula se posicionou como infame. Desaforado. Desrespeitoso. Insuportável.

Mas tem a complacência daquela turma do #EleNão, do pessoal do “policamente correto” e da mídia hipócrita esquerdista.

Mesmo preso, não perde a arrogância e a sua empáfia de arvorar-se o professor de Deus.

Esta semana, mais uma pérola do seu cabedal de asneiras e desrespeito.

Segundo ele, os aposentados quando recebem dinheiro, movimentam casas de prostituição.

É inacreditável!

Jornal da Cidade Online

Mais uma derrota da Rede Globo. Desta feita, por enquanto, não há condenação pecuniária, mas o efeito moral será avassalador.

Durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, a advogada negra Valéria Lúcia dos Santos teve uma discussão com a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos.

Durante a discussão, a juíza solicitou que Valéria deixasse a sala de audiências, mas esta afirmou que só sairia na presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na confusão, Ethel chamou a Polícia Militar. O desfecho do caso acabou com a advogada sendo algemada.

Fátima Bernardes usou o episódio em seu programa, mostrando somente a versão da advogada e expondo a juíza a uma situação constrangedora, como se fosse ela uma grande vilã, dando ao caso a conotação de racismo.

Por determinação da Justiça, a Globo está obrigada a conceder a juíza o direito de resposta proporcional ao mesmo espaço e tempo que fora concedido à advogada Valéria Lúcia dos Santos no dia 14 de setembro de 2018. É mais um vexame, para uma emissora parcial que na realidade usou o episódio na época para tentar atingir o então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro.

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

Após divulgações que comprometem isenção, ex-magistrado diz que há sensacionalismo nas matérias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro divulgou nota acerca das informações publicadas pelo site Intercept no domingo, 9, envolvendo seu nome. A série de reportagens põe em xeque sua atuação como juiz da operação Lava Jato ao divulgar mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato que mostram participação ativa do ex-magistrado nas investigações.

Na nota, Moro critica os ataques por hackers ao seu celular e aos de procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato. No twitter, o ministro da Justiça disse que há “muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato“. Ele afirma que leitura atenta revela que “não tem nada ali, apesar das matérias sensacionalistas“.

Moro também criticou a postura do site Intercept por não procurá-lo antes da publicação do conteúdo. A mesma crítica aparece em nota divulgada pela assessoria do MPF em defesa dos procuradores – a qual, por sua vez, não é assinada por qualquer membro do parquet.

Em uma de suas reportagens, o Intercept afirmou que, ao contrário do que tem como regra, não solicitou comentários de procuradores e outros envolvidos para evitar que atuassem para impedir sua publicação, e porque “os documentos falam por si”.

Veja a íntegra da nota divulgada por Moro:

Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

O caso

Neste domingo, 9, o site The Intercept publicou uma série de reportagens sobre conversas privadas as quais revelam colaboração proibida de Sergio Moro, à época juiz da Lava Jato, com Deltan Dallagnol, procurador que encabeça força-tarefa. O site afirma que a “série de reportagens mostra comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer“.

Confira as reportagens publicadas pelo site Intercept:

1 – Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

2 – Exclusivo: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’

3 – Exclusivo: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do tríplex

4 – Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato

Fonte: Migalhas

Valor foi pago a 47 magistrados que perderam os cargos entre 2008 e 2018 por faltas disciplinares

A Lei Orgânica da Magistratura prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício

Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de 10 milhões de reais em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.

As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e também pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado da Paraíba.

O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. Até abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo juízes – alguns foram punidos mais de uma vez.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício – advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade. Após a punição, os magistrados mantêm os salários ajustados ao tempo de serviço.

Fonte: Ascom CNJ

As conversas atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil no domingo (9), estão relacionadas, até agora, somente ao aplicativo de mensagens Telegram, o que indica a possibilidade de um ataque restrito ao mensageiro.

Especialistas dizem que eles usaram o aplicativo no modo padrão, ou seja, não configuraram para que o chat fosse secreto, uma opção mais segura.

Com ganho de popularidade no Brasil nos últimos meses, o mensageiro passou a ser encarado por muitos como um ambiente mais privativo do que o WhatsApp, que virou uma praça pública tumultuada de grupos e notícias falsas nas eleições.

Sua segurança, no entanto, é proporcional ao cuidado de quem o utiliza.

Especialistas dizem que é alta a probabilidade de algum deles ter sido alvo de simples engenharia social, quando pessoas conseguem enganar as vítimas sem necessariamente interceptar o acesso delas à internet.

O Telegram é multiaplicativo: pode ser acessado por mais de um dispositivo móvel ao mesmo tempo e pela web no laptop ou computador pessoal, sem que ele precise estar conectado ao celular. A dinâmica é diferente do WhatsApp Web, que desconecta quando o celular não está próximo.

“No chat secreto, a conversa só roda no equipamento que a pessoa está usando. Aparentemente, alguém acessou uma conta do Telegram e acessou as informações”, diz Anderson Ramos, sócio da Flipside.

Segundo ele, há inúmeras formas de fazer isso, sendo uma delas engenharia social.

A vítima deixa o celular em algum local visível; o atacante instala um Telegram vinculado ao número da vítima e verifica a mensagem de confirmação que ela recebeu na tela (muitas pessoas permitem que o conteúdo de mensagens fique visível mesmo com o celular bloqueado). Dessa forma simples, acessa a todas as mensagens que a vítima trocou no aplicativo.

Outras hipóteses prováveis são fraude pela operadora – alguém registrou um SIM card com o nome de outra pessoa – e interceptação de rede, seja pelo sinal da antena mais próxima ou por um WiFi público que a vítima tenha usado, como de escritório ou aeroporto.

Em todos esses casos, as formas de proteção são simples: criar uma senha para entrar no Telegram e no WhatsApp, ou uma senha para o chip (nas configurações de operadora do aparelho é possível fazer uma).

Outra probabilidade que cresce na comunidade de segurança é que a vítima tenha sido o procurador da República.

“A partir da leitura das matérias publicadas pelo The Intercept, houve apenas um alvo comprometido no ataque, que foi o procurador Dallagnol. Ele figura em todas as conversas, sejam privadas ou em grupos”, diz Manoel Abreu, mestre em engenharia de software.

O Telegram armazena as conversas no banco de dados da empresa. Uma vez que o usuário se autentica e se diz ser outra pessoa, imediatamente tem acesso às conversas passadas que não foram deletadas.

Da Folhapress

O Projeto de Lei nº 057/2016, de autoria do vereador Edmilson Jansen, aprovado pela Câmara Municipal deu origem a Lei Promulgada nº 461 de 24 de Março de 2017, pelo Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum. Ela dispõe sobre o direito dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas do Município de São Luís.
Pela Lei em seu Parágrafo Único, destaca que o consumidor que apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços terá isenção de cobrança nos seguintes serviços:
1 –Consumidores que apresentarem comprovante de pagamento de produtos e/ou serviços dos referidos estabelecimentos, ficarão isentos de cobrança com tolerância de 03 (três) horas. A Lei destaca importantes aspectos shoppings. Supermercados, hospitais e clinicas, registrando punições para os infratores, inclusive sobre a concessão de alvará de funcionamento.
Diante de uma lei da maior importância, o vereador Cézar Bombeiro, decidiu dar ciência dela ao Peocon, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando a aplicabilidade de uma lei com apenas um pouco mais de dois anos aprovada. Solicitou audiência com dirigentes das instituições, recebendo apenas a receptividade da Defensoria Pública. O vereador vai reiterar com o envio de cópia da Lei, audiência com o Procon e o Ministério Público.
Cézar Bombeiro vai realizar uma audiência pública para tratar da questão, quanto fazer a lei valer e posteriormente deve recorrer à justiça. Lamentável sob todos os aspectos é a dificuldade que se tem para fazer valer a lei e assim se acabar com a vergonhosa exploração que se pratica contra a população, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Sou uma empreendedora por natureza, nenhum amigo que me peça um conselho profissional sai da minha presença com vontade de desistir do sonho de iniciar um novo projeto, mas a história que vou contar agora me deixa um pouco confusa, ainda não tenho opinião formada sobre o assunto.

Ah! A resposta título é o traficante Fernandinho Beira Mar.

Ele abriu uma empresa de e-commerce dentro da cadeia e vai vender pela internet os produtos da sua marca “FBM”, camisetas, moletons estilosos, canecas, souvenirs e os 2 livros que já escreveu, um sobre sua vida no crime e o outro sobre JESUS CRISTO, que é a sua monografia de conclusão do curso de teologia. Sim, Fernandinho Beira Mar agora é um teólogo.

O que me faz torcer o nariz para a atitude empreendedora de Luiz Fernando da Costa é a glamourização do nome de um traficante, como se ele fosse uma marca, ou personalidade digno de estampar camisetas de nossos filhos, isso me incomoda.

Mas os motivos que me fazem aprovar o maior traficante brasileiro querer vender produtos no e-commerce de dentro da cadeia, são vários:

✔Os produtos estão sendo produzidos por DEPENDENTES QUÍMICOS de ONGs evangélicas, religião qual Fernandinho se converteu.

✔O valor é revertido para ampliar as ONGs e atender cada vez mais jovens viciados pelos produtos que Beira Mar ajudou a popularizar, pode ser contraditório, mas pode ser a forma de “pagar um pouco da dívida” entendem?

✔Sempre fui apoiadora da ressocialização dos presos, penso que é a única forma de aumentar as chances deles não recairem; mas não fiquei apenas na teoria, coloquei em prática, há alguns anos, antes de mudarmos para o litoral tinhamos uma empresa no interior do Rio Grande do Sul e entre os funcionários havia um do regime semi aberto, até hoje quando vou visitar minha terra natal o visito no novo emprego, deixou de ser funcionário e passou a ser um amigo.

✔E para finalizar meu leque de motivos para apoiar a abertura da empresa da marca FBM, temos uma situação política: se Lula pode comandar o esquema de corrupção-eleição, de dentro da cela/escritório dele, por que um traficante não poderia também?

O que os difere? Grau de escolaridade, porque o Beira Mar aproveitou seu tempo de cadeia e virou um teólogo, já o Lula…

Fonte: Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios

Raquel Brugnera

Pós Graduanda em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

Jurista Modesto Carvalhosa

Na quarta-feira (05), o jurista Modesto Carvalhosa, responsável por protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, publicou em suas redes sociais um alerta sobre a relevância da sociedade civil acompanhar o andamento da votação da PEC que extingue o foro privilegiado. A PEC está disponível desde o ano passado para votação no plenário pelos deputados, pois a proposta já passou pelo Senado e pela comissão especial na Câmara. Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos), ela pode ser votada na próxima semana.

Veja a publicação do alerta pelo jurista:

“Desde o Mensalão, só um deputado federal foi julgado pelo STF.

De lá para cá, inúmeros “habeas corpus” foram concedidos a notórios corruptos, muitos dos quais também ficaram impunes beneficiando-se do instituto da prescrição penal, já que o próprio Supremo diz não ser capaz de suportar tantas demandas…

Ontem, todavia, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos- PR), para a felicidade geral da Nação, anunciou a boa nova de que Rodrigo Maia está pronto para colocar em votação na Câmara a PEC que extingue o foro privilegiado, entulho cleptocrático em péssima hora imposto pela Constituição de 1988.

Aí está, portanto, prezados amigos, mais uma pauta que devemos acompanhar, exigindo que, daqui em diante, os políticos sejam tratados como todos nós cidadãos comuns, isto é, sem privilégios de qualquer natureza.”

Jornal da Cidade Online