Para a maioria das pessoas que tiveram o desprazer de ver a cena patética proporcionada pelo candidato João Batista Martins a qualificaram como desesperadora, diante da decisão da Justiça Eleitoral, que indeferiu o registro da sua candidatura à prefeitura de Bequimão, pautada em jurisprudências do TSE e do próprio TRE-MA. João Batista Martins é primo legítimo e irmão de criação do atual prefeito de Bequimão, Zé Martins, o que o impede de ser candidato de acordo com os emanados da lei.

Com um microfone e numa camionete, tentou ter alguns minutos de fama, mas infelizmente protagonizou cenas ridículas, com insultos dirigidos a adversários e instituições assistido por minúsculo grupo de pessoas, que segundo comentários seriam de assessores e servidores públicos do município, naturalmente obrigados a aplaudir cenas desesperadoras e deprimentes.

Algumas pessoas que foram ofendidas e partidos políticos que estão com a fita da gravação da presepada de João Batista Martins e o denunciarem a Justiça Eleitoral, a sua situação será bastante agravada. Embora saiba de que pode recorrer e naturalmente os seus advogados já devem ter adotado as providências, ele e o prefeito Zé Martins sabem perfeitamente que devem sofrer nova derrota, haja vista que Justiça Eleitoral, tanto o TRE-MA e o TSE têm jurisprudência para o específico problema em que o candidato está inserido.

Se o candidato João Batista Martins pretendia causar indignação popular com a sua manifestação deliberada contra a Justiça Eleitoral, lamentou que a sua popularidade foi decepcionante e deve ser mais crescente com as manifestações de inúmeras comunidades da zona rural abandonadas aos longo de 08 anos pelo seu irmão, o prefeito Zé Martins.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar para suspender a eficácia da norma.

O relator, ministro Marco Aurélio, assinalou que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitir a distribuição de substâncias químicas, segundo protocolos cientificamente validados. Segundo ele, o órgão nunca protocolou pedido de registro da fosfoetanolamina sintética.

O ministro destacou que, de acordo com a Lei 6.360/1976, a aprovação do produto é exigência para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais. O registro é imprescindível, também, ao monitoramento, pela Anvisa, da segurança, da eficácia e da qualidade terapêutica do medicamento.

Tutela da saúde

Na avaliação do relator, em razão do postulado da separação dos Poderes, o Congresso Nacional não pode autorizar, de forma abstrata e genérica, a distribuição de droga, e, ao permitir a distribuição de remédio sem controle prévio de viabilidade sanitária, omitiu-se no dever constitucional de tutelar a saúde da população. “A esperança que a sociedade deposita nos medicamentos, sobretudo aqueles destinados ao tratamento de doenças como o câncer, não pode se distanciar da ciência”, afirmou. “Foi-se o tempo da busca desenfreada pela cura sem o correspondente cuidado com a segurança e eficácia dos fármacos utilizados. O direito à saúde não será plenamente concretizado se o Estado deixar de cumprir a obrigação de assegurar a qualidade de droga mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desengano, charlatanismo e efeito prejudicial”.

Divergência

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de restringir o uso do remédio a pacientes terminais. Para o ministro Edson Fachin, o uso privado de substâncias, ainda que apresentem eventuais efeitos nocivos à saúde humana, insere-se no âmbito da autonomia privada e está imune à interferência estatal em matéria penal. “A rigor, o uso da fosfoetanolamina é permitido se não há lei que o proíba”, ponderou. “A Anvisa não detém competência privativa para autorizar a comercialização de toda e qualquer substância”.

STF

A cultura brasileira, em se tratando de eleições, sempre foi de pouco valorizar os pleitos municipais, valorizando mais as eleições majoritárias para a Presidência da República e Governo de estados.

Tentaremos pontuar aqui o porquê da necessidade de mudarmos esse paradigma.

Bitcoin Bank1. Eleições municipais caracterizam-se pela proximidade entre candidato e eleitor. Votamos no primo, no tio, no amigo, no vizinho, no parente, pouco estabelecendo relação com os valores que aquela pessoa traz em si e com sua filiação partidária.

Duplo perigo: VALORES são a BASE sobre a qual a PERSONALIDADE se constrói, e eles precisam ser os mesmos que os seus.

Ouço muito: “existem pessoas boas em todos os partidos”, o que não deixa de ser verdadeiro, mas há um ponto crucial aqui, pois o partido SEMPRE ditará as regras, por independente que possa ser o candidato, sua livre expressão sempre será relativa.

Por isso, observar o partido/coligação é FUNDAMENTAL.

Há todo um espectro partidário fundado na ideologia marxista que vem mudando de nome, cor e número na tentativa de manter seus eleitores, pois o povo começa a enxergar melhor essa falácia, mas ainda pode cair pelo ponto levantado: proximidade eleitor/candidato e inobservância deste ponto fundamental.

2. Enquanto a eleição para prefeitos se dá por maioria, a de vereadores atende à PROPORCIONALIDADE.

Pouco pensamos à respeito disso, a maioria mesmo não faz nem conta que isso existe.

E o que quer dizer isso?

Que o seu voto pode ajudar a eleger não o “seu candidato”, mas alguém que você não escolheu (e pode inclusive não gostar), mas que teve mais votos naquela legenda.

Ou seja: mais importante até que escolher o CANDIDATO é escolher a IDEOLOGIA (ou a ausência dela) do partido/coligação onde ele está filiado.

De igual forma, votos em branco e nulos só ajudam as velhas raposas que já tem votos cativos na comunidade.

3. Nos últimos anos e com o resultado das eleições de 2018, houve um desmonte do esquema bilionário de corrupção que abastecia inúmeros partidos em suas campanhas, restando agora, para estes afeitos a tal modus operandi, o fundo partidário (que embora imoral ainda é legal) e as PREFEITURAS DE MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS para “levantar recursos” para as eleições majoritárias de 2022. A hora de ficar esperto é AGORA!
4. Os últimos anos tem se caracterizado por um crescente despertar da consciência política do povo brasileiro, isso é um ALERTA para os que defendem a causa progressista/ socialista/ comunista (vários nomes pra mesma coisa, gradações de mesma convergência), que começam a perceber que, em alçando-se ao poder, é preciso “dar o bote” o mais rápido possível. Aconteceu na Venezuela, está acontecendo na Argentina e esboça-se no Chile. Nós AINDA temos como evitar isso, basta CRIAR ALTERNATIVAS para os pleitos estaduais e federal dos próximos anos, e elas nascem AQUI e AGORA, NOS MUNICÍPIOS.

Poderíamos continuar a discorrer, mas o leitor já deve estar cansado.

Terminamos como começamos: tudo tem início na definição dos VALORES que desejamos VER REPRESENTADOS. Citarei aqui aqueles que nos são particulares:

– defesa da vida desde o ventre,

– defesa da infância,

– Estado com poder limitado,

– defesa das liberdades individuais,

– oposição à ideologia de gênero,

– oposição à liberação das drogas,

– defesa do empreendedorismo,

– oposição à doutrinação nas escolas,

– defesa da família,

– livre-mercado, dentre outros.

Pense você também, defina quais são os seus valores, defina seu voto por eles e pelos seus filhos.

#SeuVotoTemPoder

Sandra da Silva Kucera – Jornal da Cidade Online

 

O Juiz Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral da Comarca de Bequimão acatou parecer do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro da candidatura de João Batista Martins à prefeitura de Bequimão e da Coligação “Juntos por Bequimão”, integrada pelos partidos políticos PV, PT e MDB.

A impugnação da candidatura de João Batista Martins foi feita pela Coligação “Bequimão Livre: Uma Nova Cara e Novo Jeito”, em observância que João Batista Martins é primo legítimo e irmão de criação do atual prefeito Zé Martins, que pelo parentesco está impedido de ser candidato, em observância com o Artigo 14 – Inciso 7º  “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seus meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. (Brasil; Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal).

                Na apreciação do recurso interposto, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contrário ao registro da candidatura de João Batista Martins, observando decisões do TSE e TRE-MA, que já bordaram o assunto e seguiu o parecer do TSE no entendimento que o parentesco socioafetivo enseja a inelegibilidade reflexa (Recurso Eleitoral nº 63756, Acordão nº 19784 de 06/10/2016, Relator Daniel de Leite Jerônimo Leite, que se constituem jurisprudência para casos semelhantes.

A promotora eleitoral Raquel Madeira Reis respaldou também a sua decisão: Artigo 14 Inciso 7º que destaca: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau por adoção, do Presidente dacandidat República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seus meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

 

As imagens com criticas bem procedentes feitas há poucos pela TV Mirante, mostrou para a indignação de muita gente, como a vida é banalizada nos Socorrões de São Luís, geralmente o resultado nas duas unidades hospitalares é praticamente a morte pela falta de assistência médica responsável A falta de medicamentos e materiais necessários para a realização de procedimentos cirúrgicos é infelizmente uma prática, que resultam em mortes de pessoas pobres e humildes.

O uma pergunta que não pode calar: Será que nesta cidade e neste estado, não tem ninguém que consiga dar um basta nos sofrimentos e mortes dentro dos Socorrões? Será que o Ministério Público é cego para a saúde e muito vivo para mandar quebrar bancas de revistas? Será que a vida das pessoas que precisam de tratamentos de saúde de urgência não merecem o respeito do prefeito e do governador?  São perguntas que precisam ser respondidas, principalmente pelos políticos e candidatos da base do governo que vergonhosamente tentam enganar a população. Quem acredita no candidato que vai tirar pacientes pobres do SUS para ser atendido na rede privada. É mais uma enganação de Duarte Junior, que é bem conhecido por práticas desonestas, inclusive de se apropriar de projetos de colegas do legislativo estadual.

O jogo de Neto Evangelista com o seu aliado Edivaldo Holanda Junior

O candidato a prefeito Neto Evangelista é aliado próximo do prefeito Edivaldo Holanda Junior, levando-se em conta que o PDT por ação do senador Weverton Rocha. faz parte de acordos fechados com DEM de Neto Evangelista. As promessas que o deputado tem feito são vista com muita surpresa, levando-se em conta que nunca se envolveu e nem defendeu os interesses coletivos da população de São Luís, surgindo agora para surpresa, com propostas mirabolantes, como parte de um plano para enganar a população.

Se realmente o deputado Neto Evangelista tivesse um mínimo de respeito pela vida das pessoas que acabam morrendo nos dois Socorrões já teria recorrido ao aliado Edivaldo Holanda Junior em busca de soluções ou então teria ido para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado denunciar e cobrar providências das autoridades, mas infelizmente faz o jogo do engodo à população. A questão do jogo de cena, é que os políticos acreditam que são inteligentes e o povo é burro, quando a maioria está acima dos forjados discursos. Quando foi que o deputado Neto Evangelista cobrou do governador Flavio Dino políticas públicas que agora insinua como candidato. O que o impede pedir intervenção nos Socorrões? Não o faz, por ter medo.  O parlamentar está calado, diante de qual foi o seu voto no caso de desafetação dos imóveis do FEPA. A tanta hipocrisia, nem muito óleo de peroba resolve. Levando-se em conta que a subserviência está impregnada dentro da sua postura política partidária.

O que realmente o deputado Neto Evangelista consegue fazer  bem e vergonhosamente é tentar mostrar para a população  que a Secretaria de Desenvolvimento Social e todas ações realizadas precariamente  por ele,  teriam sido de ordem particular é fazer tão pouco e muito mal e querer que o povo acredite em engodos.

 

 

Força opressora da Polícia Militar está de volta às eleições do Maranhão. Denúncia feita na tarde ontem pelo jornalista Geraldo Castro, da Rádio Mirante, inclusive com apoio de áudio e vídeo mostrou claramente o tenente-coronel Brito, impedindo que a ordem pública fosse mantida e desafiando o comando da guarnição para prendê-lo, quando sabia que no município de Cajari não havia nenhum coronel e até dando demonstrações de que não agia como militar, mas como interessado político.

As eleições municipais no município de Cajari estão sendo disputadas por quatro candidatos, dois homens e duas mulheres, mas o pleito deve ser decidido entre elas. Camyla Jansen (DEM), a atual prefeita que concorre à reeleição e a outra candidata é Maria Felix (PDT), esposa do juiz de direito da capital Osmar Gomes dos Santos e mãe de Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís. Os demais candidatos, Ítalo Bonifácio e o padre Paulo, fazem as suas campanhas dentro dos padrões normais.

As pesquisas eleitorais oscilam entre as duas candidatas e recentemente a justiça eleitoral indeferiu uma, em que a prefeita aparecia bem destacada. O marido da prefeita é major da PM licenciado e teria conseguido um aumento do contingente militar para o município, o que teria desagradado familiares da candidata Maria Felix, segundo relato feito pelo jornalista Geraldo Castro, com respaldo de informações da Cajari.

No último final de semana chegou a Cajari, um contingente militar sob o comando do tenente-coronel Brito, quando foi realizado um comício da candidata Maria Felix com alguns paredões de som. Segundo relatos recebidos pelo jornalista, os paredões continuaram com um forte som após as manifestações políticas e às 22 horas, o que levou o policiamento local de Cajari a pedir que o volume fosse diminuído e posteriormente desligado, uma vez que estava incomodando os moradores da cidade.

A solicitação feita pela segurança pública foi respondida pelo tenente-coronel Brito, que nada seria desligado e o som iria permanecer na mesma altura. O tenente-coronel para mostrar a sua prepotência, arrogância e desobediência e razão da sua presença em Cajari, com o microfone dos paredões. disse que quem achasse ruim, que o prendesse. Paralelamente, ainda de acordo com os informantes de Geraldo Castro, um sargento PM com lotação no Tribunal de Justiça, teria ameaçado algumas pessoas de Cajari, de acordo com as informações repassadas ao jornalista Geraldo Castro.

O problema assumiu sérias proporções, inclusive com comunicado ao comandante geral da Polícia Militar, o coronel Pedro Ribeiro e ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pelos advogados da prefeita e candidata a reeleição Camyla Jansen.

O clima no município é de total insegurança e medo, diante do terror e das ameaças feitas publicamente pelo tenente-coronel Brito. Diante de poucos dias das eleições, independente dos pedidos feitos de força federal para restaurar a ordem, a segurança e a normalidade para as eleições, haverá necessidade urgente, diante do medo que vem dominando a população de Cajari, o que certamente acabará influindo no resultado do pleito pela opressão da força militar.

 

A ida de Kassio Marques para o Supremo acirrou a disputa pela vaga que Napoleão Maia deixará no STJ a partir de 30 de dezembro. Se Kassio era o favorito da lista tríplice, o mesmo não ocorre com seus concorrentes.

Ney Bello (TRF-1), apoiado por Gilmar Mendes, e Aluisio Mendes (TRF-2), candidato de Luiz Fux, dividem opiniões nos tribunais superiores e na classe política. Diante do cenário polarizado, busca-se um terceiro candidato que consiga unificar posições.

O nome de Fernando Quadros, do TRF-4, voltou a circular com força. Quadros já foi cogitado para o STJ pelo menos outras duas vezes, e uma para o Supremo – onde conta com a simpatia de Edson Fachin, por exemplo.

Outro que surge como opção é Paulo Domingues, do TRF-1. Ex-presidente da Ajufe, Domingues é muito amigo de Dias Toffoli. No STJ, ele tem o apoio de Maria Thereza e Herman Benjamin.

Alguns outros nomes do TRF-5 foram descartados, pois há o entendimento de que a 5ª região já está bem representada no STJ, ao contrário do que ocorre com o TRF-3.

De qualquer maneira, a apresentação dos três finalistas a Bolsonaro deve acontecer só em fevereiro, quando o tribunal retomar suas sessões presenciais.

O Antagonista

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira, 26, aponta um crescimento extraordinário na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, o desempenho pessoal de Bolsonaro é aprovado por 52% dos brasileiros.

Por outro lado, o número de brasileiros que desaprovam Bolsonaro caiu…

Antes, eram 55,4% e, agora, 43,2%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

No que diz respeito ao governo Bolsonaro, a aprovação é de 41,2%.

Outros 55,7% classificaram a gestão como regular ou ruim, tendo 27,2% dos entrevistados apontado o desempenho dos comandados e do presidente como péssimo.

Em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, o levantamento realizou 2.002 entrevistas presenciais, de 21 a 24 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da Federação.

Jornal da Cidade Online

Não será surpresa se o médico Júlio Matos, mais conhecido como dr. Julinho, vier a ser o candidato vitorioso nas eleições municipais de São José de Ribamar, com o deferimento da sua candidatura pela coligação Esperança e Mudança, que conta com os partidos PSL, Avante, Patriota e PL. A juiz Teresa Cristina de Carvalho Mendes , que responde pela 47ª Zona Eleitoral, julgou improcedentes as impugnações de adversários do médico Júlio Matos, que inclusive já foi prefeito de São José de Ribamar e deferiu a sua candidatura.

Em São José de Ribamar, o povo recebeu com muita alegria a candidatura do dr. Julinho, havendo uma grande comemoração. Os impasses considerados ferrenhos e criados pelos seus adversários acabaram transformando o médico em vítima, principalmente pelas verberações acusatórias, o qualificando com palavras pejorativas e desonestas.

Para muitos observadores, coube aos adversários de Julinho fazerem a sua campanha, dando ampla visibilidade para o seu nome como um verdadeiro massacre a um homem, que quando prefeito realizou uma administração com marcas bem fortes até o dia de hoje.

Embora sabendo que os seus adversários recorrerão para retirá-lo das eleições, o médico está bem tranquilo, quando destaca que a sua candidatura é mais do povo, do que dele e dos partidos políticos que o apoiam. Se o povo me quer, eu também quero o povo, tem afirmado o médico Júlio Matos.

 

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou.

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral.

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou.

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Brasil 61