Informações que surgiram nesta quinta-feira, dia 1º, dão conta de que uma megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira chegou até o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner.

Além de Bonner, a Receita autuou mais de 40 artistas da Rede Globo.

Segundo informações, artistas e a Globo são acusados de conluio para reduzir o pagamento de impostos e sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”.

A emissora nega e afirma que todos os contratos são legais.

A autuação de Bonner é milionária e retroativa e, até o momento, o apresentador não se manifestou sobre o assunto.

Em nota, a Globo informou:

“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação.”

Demorou… Mas ninguém escapa do “Leão”.

Mais um capítulo da “queda de um império”.

Fonte: Uol

 

Em plena pandemia da Covid-19 no Brasil que já dura um ano, a Câmara dos Deputados Federais aumentou em 170,8% o valor do reembolso referente a despesas de assistência com saúde dos parlamentares. A casa reajusta, de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil, o montante do pedido a ser analisado pelo segundo vice-presidente da Câmara.

O ato n° 189/21 foi aprovado por maioria e assinado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e publicado, na segunda-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da Casa.

“Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil. É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente, com o uso das tecnologias modernas. O que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população: tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz trecho do texto, acrescentando que o aumento reflete o valor acumulado entre 2015 e o ano passado.

E completa:

“É importante ressaltar que não se está a criar ônus adicional para a Câmara dos Deputados. A Segunda Vice-Presidência continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres dos Órgãos Técnicos envolvidos (Defin, Demed e/ou Secretaria Executiva do Pró-Saúde)”.

A Câmara acredita que o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação da Mesa, “descongestionando” o debate acerca das questões. Tanto parlamentares quanto dependentes legais têm direito ao atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed). Contudo, se utilizarem a rede privada, os deputados podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas. Mas, o benefício não é extensivo aos dependentes.

Segundo a assessoria da Câmara, “a mudança visa otimizar os trâmites processuais referentes à deliberação dos pedidos de reembolso, de forma a reduzir a quantidade de processos que exigem a análise da Mesa Diretora”, finalizou.

Fonte: Metrópoles

 

Tenho sido procurado por inúmeras pessoas, as quais me perguntam sobre se houve ou está havendo qualquer manifestação do Ministério Público para apurar as responsabilidades quanto a morte do trabalhador José Maria Santos Bandeira. Ele foi acometido de mal estar no município de Bacabeira, distante 40 km de capital e conduzido em ambulância para São Luís em busca de socorro e morreu depois de uma peregrinação de mais 20 horas dentro de uma ambulância passando por várias casas de saúde de atendimentos do SUS e recusado.

Acompanhado por uma irmã e o interesse do motorista em tentar a salvar a vida de um ser humano, não foram suficientes para sensibilizar e fazer com que os plantonistas de diversas casas de saúde tivessem piedade de um ser humano agonizante e o choro comovente de uma irmã implorando pelo direito à vida.

Depois de uma peregrinação pelo menos em quase 10 estabelecimentos médicos para atendimento do SUS, na UPA do Vinhais os plantonistas vendo o estado do paciente, decidiram atende-lo, quando já haviam passado quase 20 horas em busca de socorro. Ele chegou praticamente para morrer, uma vez que o seu caso era um infarto, se tivesse tido atendimento em qualquer uma das unidades por onde passou poderia a sua vida ter sido salva, mas infelizmente e lamentavelmente ele passou a ser mais uma vida foi banalizada.

As imagens do trabalhador José Maria Santos Bandeira agonizando dentro de uma ambulância mereceram destaque nacional no Fantástico do domingo passado, em que mostrou o que  mais dolorido, foi desrespeito a vida humana, a omissão de socorro e a indiferença a dor e clamor pela vida da irmã do trabalhador.

Será que diante de uma realidade dura, existe justificativa? Para as autoridades do poder público, não existe apenas uma, mas várias e assim vão levando a saúde, e as mortes passam a fazer parte das estatísticas, Não se surpreendam se amanhã surgirem novos casos em circunstâncias piores, o que nos leva a ratificar a banalização da vida.

Uma pergunta que não pode calar? Cadê o Ministério Público?

Fonte: AFD

 

 

 

O senador Jorge Kajuru, do Cidadania-GO, afirmou, em entrevista à Revista Oeste, que os parlamentares da Casa contrários ao processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provavelmente, serão punidos nas urnas, em 2022. Kajuru entregou, na sexta-feira (26), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedido de afastamento do integrante da Corte. Anexado ao documento, estava um abaixo-assinado com quase três milhões de assinaturas.

“Nunca um pedido de impeachment foi apresentado com um abaixo-assinado. O parlamentar que votar contra o impeachment dele poderá ter vários ‘nãos’ nas urnas”, avisou o senador.

Apesar de ter formalizado o pedido junto ao Senado, Kajuru fez uma sincera avaliação se os integrantes da Casa vão, realmente, da o justo prosseguimento ao processo.

“Se os senadores vão entender que a gente faria a história, pela primeira vez, no Brasil, aprovando o impeachment de alguém tão desrespeitado pela sociedade brasileira e que essa decisão tomada daria ao Senado outra imagem perante o Brasil. Daria o que o Senado não tem até hoje: credibilidade. E, principalmente, passaria a ter o Supremo Tribunal Federal mais respeito com os senadores… Hoje, o STF olha para o Senado e vê os 81 senadores como medrosos, como se todos tivessem rabo preso”, afirma.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é baseado na atuação desastrosa dele como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, como Ministro da Justiça de Michel Temer e, mais recentemente, pelas decisões monocráticas tomadas como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele (Moraes) não se acha Deus. Ele tem certeza. Achar que ele poderia fechar veículos de comunicação, como ele tentou fechar. E desrespeitar a Constituição como ele desrespeitou. Primeiro, ao votar pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, como ele votou e, depois, desrespeitou o artigo 53, que é o direito inviolável à liberdade de expressão dos parlamentares”, destacou alguns pontos.

Na ocasião, o senador afirmou que, “se a eleição (presidencial) fosse hoje, Bolsonaro estaria eleito.

“…Se tivesse eleição, hoje, o favorito é o Bolsonaro porque não tem adversário…. O Lula ainda não tem aceitação total. O Lula tem que reconstruir a situação dele para voltar a ter aqueles 30% garantidos que ele tinha. Hoje não tem mais do que 20%”, disparou.

E completou:

“Ele ainda tem que provar que é honesto para muita gente no Brasil que era apaixonada por ele e que mudou de opinião. O partido dele vai mal. Em termos de credibilidade, o partido dele hoje está lá na zona do rebaixamento”, ironizou.

Sobre a atuação do Governo Bolsonaro, ele disse:

“O presidente tem que calar a boca da imprensa mostrando um trabalho reconhecido por todo o Brasil. Esse trabalho ele ainda não mostrou. Por isso, ele ainda não calou a imprensa. Em vez de brigar com a imprensa, o melhor é calar a imprensa com atitudes”, sugeriu.

 Fonte: Revista Oeste

 

Marco Aurélio Mello disse à Folha que ficou “atônito” com a mudança de voto da colega Cármen Lúcia no julgamento da suspeição de Sergio Moro.

“Se eu, com 42 anos de ofício judicante em colegiado pegando no pesado, fiquei atônito, imagina o leigo. Foi o que disse, gera uma insegurança muito grande.”

O decano do Supremo acrescentou ao jornal paulista:

“Os pronunciamentos judiciais existem para se ter a segurança jurídica e, a partir do momento em que decisão condenatória transita em julgado, você tem um quadro definitivo que, a meu ver, só pode ser revisto pela revisão criminal ou, excepcionalissimamente, quando comprovada ilegalidade, pela via do habeas corpus.”

Marco Aurélio afirmou também que Moro foi um grande juiz “sem dúvida”.

“Não posso conceber que homem que surgiu como herói nacional mostrando nova vertente quanto ao combate à corrupção de repente se torne vilão e seja execrado. Isso não passa pela minha cabeça.”

Ele ponderou, no entanto, que não gostaria de ver Moro em sua cadeira no STF.

“Não tenho amizade com o ex-juiz Sergio Moro e cheguei mesmo a dizer que, como ele virou as costas a um cargo efetivo da magistratura, não gostaria que me sucedesse. Não que eu tenha nada contra ele, mas só pela postura adotada. Como alguém que virou as costas à magistratura é nomeado? Então, será um prêmio de consolação para o Supremo? Isso evidentemente deixa o sistema capenga.”

O Antagonista

 

 

Continua repercutindo nos segmentos sociais, entrevista ao vice-governador Carlos Brandão, que defendeu a união de esforços de todos os segmentos sociais e políticos em defesa do enfrentamento a pandemia da covid-19. Registrou que o problema é muito sério, e embora o governo venha procurando adotar as mais diversas ações preventivas e restritivas, o vírus continua circulando em todo o Estado.

Carlos Brandão entende que diante da atual realidade que estamos vivendo, não há clima para qualquer tipo de questionamento político, principalmente quando há tentativas de movimentação para a antecipação dos debates sobre as eleições de 2022.

A pandemia da covid-19 não escolhe as suas vítimas e muita gente vem sendo surpreendida com perdas de familiares e nos remete a manifestações solidárias diante das perdas e assumir uma maior responsabilidade no incremento de luta e ações contra o vírus. Acredito que as nossas diferenças políticas partidárias são bem pequenas e até insignificantes, diante de uma realidade assustadora e que precisa ser encarada e enfrentada com muita determinação, seriedade e união de forças. A política deve ficar para depois, o tempo atual é para semear trabalhos intensos e bem promissores em favor da vida, destacou o vice-governador Carlos Brandão.

Fonte: AFD

Na última terça-feira (30), um vendedor ambulante foi detido dentro do Terminal de Integração do São Cristóvão, em São Luís, no Maranhão, sob a acusação de desacato.

A prisão ocorreu após o homem se recusar a deixar o local, onde vendia água, prática proibida dentro dos terminais, mas diante da séria crise com a pandemia e que está fazendo muita gente passar fome, cada um procura escapar como pode, levando-se principalmente que o Maranhão é o Estado com maior percentual de famílias na extrema pobreza em que a fome e a miséria são as realidades delas. Outro fator bem agravante é que o Governo do Maranhão não tem feito nada em favor da maioria da população, que realmente vive em plena exclusão social e sem nenhuma perspectiva de pelo menos uma refeição no dia.

Um vídeo da prisão do ambulante mostra o vendedor deitado no chão enquanto um policial tenta colocar as algemas nele. O que causou indignação dos presentes, foi o despreparo policial, que poderia ter retirado o vendedor através do diálogo ou até feito a imobilização através de técnicas em que demonstram falta de capacitação.

Ele resiste, mas o policial acaba conseguindo.

As imagens também mostram algumas pessoas pedindo que o homem não seja preso.

Jornal da Cidade Online

Nesta terça-feira (30), a Anvisa havia concedido certificado de boas práticas de fabricação à Janssen-Cilag Farmacêutica, produtora da vacina Janssen contra a Covid-19

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da vacina contra a Covid-19 da farmacêutica Janssen, empresa do grupo Johnson & Johnson
• A entrega das vacinas deve começar em julho. Até setembro, devem ser entregues 16,9 milhões de doses. Em seguida, de outubro a dezembro, são esperadas mais 21,1 milhões de doses
• A vacina Janssen é o terceiro imunizante que tem o uso emergencial aprovado no Brasil, ao lado da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e a AstraZeneca, da Universidade de Oxford

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (31), o uso emergencial da vacina contra a Covid-19 da farmacêutica Janssen, empresa do grupo Johnson & Johnson. Com a decisão, a vacina de uma dose pode agora ser aplicada na população brasileira.

Por unanimidade, os cinco membros da Diretoria Colegiada se manifestaram a favor do uso temporário do imunizante, garantindo assim a liberação do uso emergencial — eram necessários, ao menos, três votos favoráveis para liberar a vacina.

A entrega de 38 milhões de doses do imunizante, que faz parte do Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, deve começar em julho. Até setembro, devem ser entregues 16,9 milhões de doses. Em seguida, de outubro a dezembro, são esperadas mais 21,1 milhões de doses.

De acordo com os relatórios, o imunizante apresentou eficácia global de 66,9% em adultos com idade igual ou acima de 18 anos, mas a agência alertou que ainda há incerteza sobre a eficácia da vacina contra novas variantes do coronavírus.

De acordo com a Anvisa, a vacina será aplicada em dose única de 0,5 ml em pessoas com 18 anos ou mais, apenas por injeção intramuscular.

Yahoo Notícias

 

Norma foi batizada de “lei Sansão” como homenagem a cão vítima de agressão em Minas Gerais.

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

O texto publicado altera lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

“Lei Sansão”

A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões em Minas Gerais. O pitbull teve as patas traseiras decepadas por um homem em Confins/MG.

Durante cerimônia de sanção na terça-feira, 29, que contou com a presença de cães, Bolsonaro afirmou que a norma “é uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agresssão que o ser dito racional tem contra um animal”.  O presidente até tentou se comunicar com os animais: “Au au” e explicou: “Quer dizer parabéns, Sansão”.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Durante a pandemia, que mantém mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Leia a íntegra da norma:

LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

 

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

Art. 2º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:

“Art.32……………………………………………………………………………………………….

• 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS Bolsonaro

André Luiz de Almeida Mendonça

Fonte: Migalhas

 

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que prorroga, até o dia 31 de julho, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril.

Além disso, o texto autoriza o pagamento da cota única ou de cotas vencidas do IR até o dia 31 de julho, sem juros ou multas. Ainda de acordo com o PL aprovado hoje, não haverá mudanças no cronograma de restituições, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio.

“Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento da pandemia, por isso a proposta é relevante”, disse durante a sessão o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), relator do projeto. Agora, a matéria segue para análise do Senado.

O Antagonista