Estão partindo dos mais diversos segmentos sociais manifestações de indignação, quanto a decisão da mesa diretora da Câmara Federal de aumentar o reembolso de despesas médicas de parlamentares que era de R$ 50 mil reais e passou para R$ 135 mil, com aumento superior a 170%, num total desrespeito a população brasileira com benefícios vergonhosamente para parlamentares, enquanto a maioria do povo brasileiro enfrenta uma pandemia que vem matando pessoas todos os dias e a fome é cada vez maior em todo o território nacional.

No Maranhão, o problema é muito maior, observando-se que aqui está o maior percentual do Brasil, de famílias que vivem na extrema pobreza da fome e da miséria. Se esse aumento para os 17 deputados federais do Maranhão, fosse transformado em cestas básicas todos os meses, seria uma importante colaboração no enfrentamento a fome e a miséria, inclusive de milhares de eleitores dos atuais deputados federais.

Como felizmente existem políticos de bom senso, apenas um deputado federal se manifestou publicamente contra o vergonhoso aumento, qualificando-o de imoral e pediu à justiça a revogação total do reajuste. Infelizmente o silêncio tomou conta da bancada maranhense, o que demonstra a satisfação de todos.

Fonte: AFD

Benefício a parlamentares que pagaram por serviços de saúde passou por reajuste de 170%, o que equivale a R$ 135,4 mil. Kim Kataguiri classificou o aumento chancelado pela Câmara dos Deputados como “imoral”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o cancelamento do reajuste de 170% para o reembolso de despesas médicas de parlamentares na Câmara. Como o Estadão/Broadcast mostrou na quarta-feira (31), o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), mais do que dobrou o limite para os gastos feitos na rede privada de saúde por parlamentares.

A ação também é assinada pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota). Nunes e Kataguiri fazem parte do Movimento Brasil Livre (MBL).

O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa. A medida acontece no momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19.

“Cada deputado ganha um limite adicional de R$ 85.400,00, o que multiplicado por 513 (número de deputados federais), resulta em R$ 43,8 milhões. Este é o impacto que tal ato administrativo pode gerar”, diz Kataguiri na ação. O parlamentar do DEM define o ato da Mesa que autorizou o reajuste como “imoral”.

A ação a concessão de tutela de urgência, para sustar os efeitos da medida, e que o Ministério Público acompanhe o caso. O pedido ainda tenta anular os efeitos de outro ato da Mesa Diretora de 2013, o que poderia impossibilitar reembolsos de qualquer valor aos deputados.

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.

Estadão

 

Após meses de rumores, finalmente a Globo anunciou, nesta quinta-feira (1), que fechou um acordo para vender a gravadora e desenvolvedora de talentos musicais Som Livre para a Sony Music Entertainment.

Fundada em 1969 para lançar as trilhas sonoras dos programas da Globo, durante cinco décadas a empresa cresceu, virou uma das mais importantes da música brasileira e ajudou a revelar e construir carreiras de artistas como Djavan e Rita Lee.

O presidente executivo da Rede Globo, Jorge Nóbrega, explicou que a venda faz parte de uma “análise detalhada do valor estratégico dos seus ativos, com foco nos negócios que mais atendem à sua estratégia principal”.

Com o mercado fonográfico brasileiro crescendo e alta de 20% em 2020, a Som Livre conta, atualmente, com um elenco de quase 80 artistas. No mercado fonográfico, ela é a terceira maior gravadora do Brasil, atrás apenas das multinacionais Sony e Universal e à frente da Warner Music.

Mesmo assim, a Globo já havia anunciado, em novembro do ano passado, que tinha iniciado estudos para a vender a Som Livre.

“A Som Livre é um negócio extremamente sólido e rentável. Há dez anos, fez uma grande e bem sucedida mudança em seu modelo de negócios, migrando seus investimentos para a gestão de talentos, e transformou sua marca numa grande potência do seu segmento, com atuação em várias plataformas”, disse Nóbrega, na época.

Em comunicado, nesta quinta-feira, para anunciar consolidação da venda, Jorge Nóbrega disse:

“Estamos muito felizes em ter encontrado na Sony uma nova casa para a Som Livre, um negócio que foi construído dentro da Globo e que sempre foi muito querido por todos nós… Desejo à Som Livre e à Sony muitos mais anos de sucesso”.

Fonte: >G1

 

A defesa de Lula pediu a Gilmar Mendes que estenda aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula a suspeição de Sergio Moro, declarada pela Segunda Turma no processo do triplex.

O ministro pode decidir sozinho ou levar o pedido para julgamento na Segunda Turma.

A condenação de Lula no caso do sítio e o recebimento da denúncia que o tornou réu no caso do instituto já foram anuladas por Edson Fachin no início de março, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Mas se Moro for considerado parcial também nesses processos, as provas colhidas na investigação por autorização do ex-juiz também serão anuladas. Os casos regridem ainda mais e ficaria ainda mais difícil condenar Lula novamente.

A defesa de Lula ainda teme que o plenário do Supremo reverta a decisão de Fachin e restabeleça as condenações ou que julgue prejudicado o habeas corpus da suspeição de Moro. Foi o que pediu a PGR no recurso contra a decisão de Fachin, que será julgado pelos 11 ministros no próximo dia 14.

No novo pedido apresentado a Gilmar Mendes — que venceu o debate na Segunda Turma e se tornou relator da suspeição no caso do triplex –, Cristiano Zanin disse que existe “inequivocadamente, identidade de situação jurídica” com os processos do sítio e do instituto.

“Essas 03 (três) ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federal SERGIO MORO na fase pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa condução coercitiva do aqui Paciente, e quando até mesmo a Defesa Técnica do aqui Paciente foi monitorada — e essa parcialidade se manteve nos atos processuais realizados de forma contemporânea”, diz a defesa.

O Antagonista

 

Advogado de Leniel Borel pede novo depoimento para que ele falar da frase ouvida enquanto providenciava o enterro do menino

Investigado pela morte do menino Henry Borel de 04 anos, o padrasto da criança, o vereador Dr. Jairinho, teria dito ao pai do menino, Leniel Borel: “Vire a página e faça outro filho”. A informação foi confirmada pelo advogado de Leniel, Airton Barros, em entrevista ao Balanço Geral, da Record TV.

Barros esteve nesta sexta-feira (2) no 16ª Delegacia Polícial, na Barra da Tijuca, para pressionar o delegado responsável pelo caso a ouvir novamente Leniel e acrescentar estes fato ao inquérito sobre o caso. “‘Vire a página e faça outro filho’, foi o que ele colocou pro Leniel. O Leniel tonto naquele momento, sozinho, providenciando o enterro do filho ainda, não processou isso, mas depois, quando a  ficha caiu, foi motivo logicamente de grande revolta”, afirmou o advogado.

Barros afirma que chama a atenção a frieza da mãe da criança, Monique Medeiros, namorada de Dr. Jairinho. “Tive a oportunidade de ler todos os depoimentos no procedimento administrativo e a mãe em nenhum momento demonstra aquela vontade de querer saber quem matou a criança”, observa. “A menina vai ao enterro do garoto com um cordão de ouro mais pesado que seu microfone. A menina, ela não aparenta nada. É de uma frieza grande“, complementou.

Barros acompanha nesta quinta-feira, na Delegacia da Criança e do Adolescente, o depoimento de uma ex-namorada de Dr. Jairinho que afirma que teve a filha torturada pelo vereador.

Relembre o caso

Henry morreu na madrugada do último dia 8, após ser encontrado desacordado no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o namorado dela, o vereador Dr. Jairinho. A mãe e o padastro o levaram para um hospital particular, mas a criança já chegou sem vida ao local, de acordo com as pediatras que atenderem o menino. O laudo do IML (Instituto Médico Legal) aponta como causa da morte múltiplas lesões ocasionadas por ação contundente.

Fonte: R7

 

Consulta sobre o recebimento da nova fase do benefício deve ser feita pelo site da Dataprev. Pagamentos começam em 06 de abril

Trabalhadores já podem saber se foram incluídos na nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente na conta dos beneficiários que se encaixam nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem.

Os depósitos serão feitos na conta poupança digital do banco, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para quem tem Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício. Os pagamentos correspondem a quatro parcelas de um valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

R7

 

O médico e vereador dr. Jairinho e Monique Medeiros, a mãe do menino Henry, que apareceu morto no apartamento em que estavam a vítima e o casal.

O vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) assumiu uma vaga no Conselho de Ética da Câmara Municipal em 11 de março, três dias depois da morte do menino Henry. A informação é de Lauro Jardim.

Dr. Jairinho é investigado pela morte do enteado Henry Borel, que tinha 4 anos. O menino morreu na madrugada de 08 de março, na Barra da Tijuca. As investigações já chegaram a que o médico e vereador no mesmo dia em que o menino apareceu morto, ele manteve ligações com uma amante. Outra descoberta é que na madrugada em que a criança Henry morreu ele ligou para o governador do Estado, que deu a versão de que o caso era questão específica da polícia civil. Há também denuncias de que o medico e vereador tentou evitar o exame cadavérico, mas os colegas profissionais não o atenderam. As investigações continuam e se aproximam cada vez mais do médico, inclusive sobre casos que relatam práticas de violência dele.

O Antagonista

 

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui “o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico” entre os direitos e garantias fundamentais, listados no artigo 5º da Constituição.

O texto foi aprovado em dois turnos, por votação unânime: primeiro por 75 senadores, depois pelos 72 senadores presentes.

A proposta, do hoje ex-senador Jorge Viana (PT-AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e tem como objetivo atender a cerca de 33 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso ao abastecimento de água potável.

“A inclusão expressa do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulatório doméstico e de reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil”, escreveu o senador baiano em seu relatório, “sobretudo para atender a parcela mais vulnerável da população. Essa medida também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água já verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis.” O texto segue para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto terá de ser aprovado também em dois turnos, com 308 votos cada.

Congresso em Foco

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que impediam empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, de participar de licitações públicas.

Agora, construtoras como: Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão, que haviam sido punidas pelo TCU com sanções de inidoneidade por fraudes na disputa pelas obras da usina nuclear Angra 3, recorreram do impedimento e foram atendidas pela Suprema Corte.

Os recursos apresentados pelas empresas alegavam que o entendimento do TCU tornavam nulo os acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. Inacreditavelmente, ele argumentou que a sanção poderia “desestimular” as companhias a “contribuir” com as investigações.

“A ausência de uma disciplina legal esmiuçada sobre os acordos de leniência do Ministério Público tem gerado notáveis focos de insegurança jurídica, diagnóstico esse que deve nortear eventual atuação futura do legislador quanto ao próprio controle realizado pelo poder Judiciário na apreciação da validade desses acordos”, disse.

Gustavo Zardi, advogado especialista em direito empresarial, defendeu a decisão do STF e disse que garante a reparação de danos e o pagamento de multas pelas empresas.

“Ela, justamente, além de inviabilizar as atividades da empresas, ela vem a punir a própria sociedade, porque não vai ter seu dano reparado e essas empresas não vão produzir riquezas, gerar emprego. Vão simplesmente existir. Por estes motivos entendo que a decisão do STF foi correta.”

Fonte: JPNews

 

Muito embora as autoridades definam estratégias restritivas com acentuada prevenção ao covid-19, muitas não conseguem ser efetivamente aplicadas pelo desinteresse da população e outras por falta de ações determinadas pelas próprias autoridades. Os casos das aglomerações nos terminais de coletivos e nas paradas, não são de agora, mas como prevenção a pandemia deveria merecer ações realmente efetivas, dentre as quais um maior número de coletivos no Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana.

Em algumas cidades brasileiras, dentro do contexto de enfrentamento a pandemia, a justiça determinou que os coletivos circulem com passageiros sentados, e com todas as precauções, em que estão máscaras e álcool gel, o que deu origem a um incremento maior de  ônibus com escalas diferenciadas pelos governos municipais e estaduais  para comerciários, industriários, servidores públicos e para o pessoal do comércio informal.

Aqui em São Luís, o grande problema é que os empresários não demonstram interesse em enfrentar a pandemia, permanecendo com dezenas e dezenas de veículos parados em suas garagens. É aquela visão de que se consigo ter um retorno do meu empreendimento com 50 ônibus, se colocar 100 o retorno será o mesmo e os custos operacionais serão maiores, daí é que se fazem necessárias atitudes mais determinadas do poder público. As aglomerações nos terminais e nas paradas, muito embora não tenha o devido  foco das autoridades, são com certeza os mais rápidos de avanços da doença. Os passageiros, apesar das suas prevenções normais acabam levando o vírus para os locais de trabalho e ao retornarem também levam para as suas residências. É uma realidade que as autoridades não estão conseguindo enfrentar, mas se há sacrifícios para todos, o serviço de transporte coletivo precisa e até com certa prioridade fazer parte do combate a pandemia. O que falta é apenas a manifestação do poder público.

Fonte: AFD