O Ministério Público Eleitoral quer que o PDT devolva R$ 4,4 milhões aos cofres públicos, diz a Crusoé.

De acordo com o MP, o partido não comprovou despesas de R$ 1,6 milhão com passagens aéreas e gastos de R$ 870 mil com a contratação de profissionais anônimos em 2015.

Faltaram ainda documentos comprobatórios de gastos de R$ 503 mil com propaganda partidária. O MP apontou ainda irregularidades em despesas advocatícias de um ex-prefeito do PDT acusado de improbidade administrativa.

O Antagonista

Com a decisão, o prazo inicial, de sete dias, só volta a contar com a complementação da documentação pela empresa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado (27) que suspendeu o prazo de análise de pedido de uso emergencial da vacina contra covid-19 Sputnik V, desenvolvida na Rússia, por falta de apresentação de dados solicitados pela reguladora. O órgão regulador diz que, apesar da suspensão, continua a análise das demais informações entregues pela União Química. Com a decisão, o prazo inicial, de sete dias, é interrompido e só volta a contar com a complementação da documentação pela empresa.

Nesta sexta-feira (26), a União Química, que será responsável por fabricar a Sputnik no Brasil, e o Fundo Soberano da Rússia (RDIF) fizeram novo pedido à Anvisa de uso emergencial. Em janeiro, a agência devolveu uma primeira solicitação de mesmo teor, sob alegação de que não recebeu dados mínimos para a análise. Em painel disponível no seu site, a Anvisa informa que, dos documentos exigidos da empresa, 62,02% estão em análise, 18,21% estão pendentes de complementação e 18,67% não foram apresentados.

O Ministério da Saúde comprou 10 milhões de doses deste imunizante, que começam a chegar ao País no próximo mês. O Consórcio do Nordeste, formado por governadores da região, comprou outras 37 milhões de unidades, que também serão repassadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI) e distribuídas a todo o País. A eficácia do imunizante, que exige a aplicação de duas doses, é de 91,6%, segundo dados publicados na revista científica The Lancet.

O pedido de uso emergencial foi feito com base em dispositivos de lei aprovada neste mês, que prevê facilitar a entrada de vacinas já autorizadas em outros países, como a Rússia. Pela regra, a Anvisa terá sete dias para apresentar um parecer sobre o uso da vacina. A Anvisa usará dados das agências estrangeiras, mas ainda pode negar o pedido neste prazo. Caso considere as informações insuficientes, a agência pode utilizar a “regra geral”, que prevê até 30 dias para a análise de uso emergencial para vacinas que não tiveram estudos clínicos no Brasil.

Agência Estado

 

Conselho de Enfermagem orienta uso de alcool gel 70% a cada aplicação, lavagem das mãos a cada 05 vacinados e unhas curtas

Profissionais da saúde precisam higienizar as mãos a cada vacina aplicada

As luvas não integram a lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos profissionais de enfermagem responsáveis pela aplicação das vacinas contra a covid-19, segundo o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). As diretrizes indicam a higienização das mãos com álcool gel 70% a cada aplicação e a lavagem com água e sabão a cada cinco pessoas vacinadas.

A enfermeira Juliana Martinez, responsável técnica pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do Parque Reid, em Diadema, região metropolitana de São Paulo, destaca que, caso fossem utilizadas, as luvas precisariam ser descartadas a cada nova aplicação.

“Não entramos em contato com sangue ou outros fluidos corporais, porque é apenas uma aplicação de uma injeção intramuscular, por isso é mais seguro fazer a higienização das mãos a cada aplicação”, explica a profissional.

A orientação do Cofen é de que as luvas sejam utilizadas apenas em casos específicos, como por vacinadores com lesões cutâneas ou quando o paciente apresenta lesões de pele no local da aplicação ou situações que envolvam contato com fluidos corporais.

Ainda segundo Juliana, há a recomendação para que os enfermeiros estejam de unhas curtas e sem esmaltes. “As unhas curtas seriam para melhor higienização e sem esmaltes para termos certeza da limpeza delas, mas é uma recomendação, e óbvio que quem faz a unha toda semana preza pela higiene”, afirma.

São considerados EPIs para os profissionais da saúde encarregados da vacinação máscara cirúrgica, protetor facial (face shield) ou óculos de proteção; avental descartável para uso diário e máscaras PFF2 ou N95 em ambientes sem ventilação e circulação de ar adequada.

Fonte: R7

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), falou sobre assuntos que estão no centro dos debates políticos e o principal deles é o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista, o senador explicou que, em ação junto com comentarista político Caio Copolla, entrou com abaixo-assinado para o impeachment do ministro. Kajuru acredita que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem uma tarefa nas mãos que precisa ir para frente.

“Se ele engavetar tanto o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes, que 97% do Brasil deseja, quanto engavetar a CPI da Covid, as eleições de 2022 poderão dar um recado muito ruim para ele nas urnas”, completou o senador.

Nova forma de escolha dos ministros

Para Kajuru, a escolha dos ministros não deveria ser feita pelo Presidente da República e sim “por um conselho no Congresso Nacional e ter tempo de mandato”, defende.

“O mandato, para mim, não poderia ser superior a oito anos. Alguém para chegar ali deveria ter um currículo invejável, a demonstração inquestionável do seu preparo, do seu conhecimento jurídico e do que ele fez antes”, ressaltou.

STF, Lula e Sérgio Moro

“Momento melancólico para o STF entre muitos outros”, foi como Kajuru definiu o julgamento sobre a suspeição do então juiz Sérgio Moro nos processos ligados a Lava Jato com o ex-presidente Lula como réu. Ao analisar o julgamento do Supremo, o senador diz que “o que causou mais indignação foi a mudança de voto dela”, disse ao se referir à ministra Carmem Lúcia, durante voto favorável ao Lula.

Kajuru entende que a Operação Lava Jato foi positiva para o país e permitiu a “devolução de bilhões de reais roubados aos cofres públicos”. E, acredita que o julgamento do STF foi uma ação pessoal ao juiz Sérgio Moro.

“Você pode concordar com alguns erros espetaculosos na investigação da Lava Jato, mas você não pode discordar da eficiência do trabalho da Lava Jato, ao, pela primeira vez no Brasil, prender milionários. Quem imaginava o dono de uma grande empreiteira na cadeia, um presidente da República, um senador, um deputado federal?”, explica.

 “Gilmar tem vários ministros”

O senador Kajuru deixou claro que alguns ministros do STF esperam orientações de algum de seus pares para formular seu voto.

“Gilmar tem vários ministros que tomam a decisão depois de conversar com ele. Esta é a realidade. Ele tem poderes ali dentro do Supremo Tribunal Federal, não só fora, ele tem ali dentro com os outros ministros, não todos”.

“Ele não tem com o Barroso, não tem com o Luiz Fux, ele não tem com Edson Fachin e, agora, ele viu que não tem também com Kássio Nunes, ainda mais depois dessas ofensas”, analisou Kajuru.

Jornal da Cidade Online

 

 “Entendi que você é um juiz de m****”, disse Saulo Ramos a Celso de Mello encerrando uma amizade de muitos anos.

Poucos leram Código da Vida, livro do ex-ministro da Justiça de Sarney. Todos ouviram falar, porém, dessas palavras finais de um diálogo entre o ministro do STF e o autor do livro, seu padrinho na indicação para a cadeira que ocupava.

O Supremo decidia se o maranhense Sarney poderia disputar o Senado pelo Amapá. Direito líquido e certo do ex-presidente, mas Celso de Mello votara contra e, encerrada a sessão, telefonou ao amigo para se explicar. Disse que votou contra porque já havia ampla maioria a favor da pretensão de Sarney e que seu voto não afetava o resultado final, mas serviu para desmentir a previsão da Folha de São Paulo. O jornal, na véspera, garantira que ele votaria a favor por gratidão ao ex-presidente. Daí a frase de Saulo Ramos que ressoa através das décadas.

Tendo isso em mente, vamos à decisão com que a 2ª Turma do STF, anulou os atos do julgamento de Lula por suspeição do então juiz Sérgio Moro.

Uma vitória dos advogados do ex-presidente deixava-o inocente, perante a lei brasileira, até o final de um novo e longo processo. E amassava a Lava Jato como quem mata uma barata.

A votação empatara em 2 a 2, com Cármen Lúcia e Fachin votando contra a pretensão da defesa do ex-presidente e de Gilmar e Lewandowski a favor.

Todos os olhos se voltaram, então, para o novato Nunes Marques, último a se manifestar, e ele, para surpresa geral, pediu vistas. Nesse momento, Cármen Lúcia anunciou que, após as vistas, e ouvido o voto do colega, poderia mudar sua própria posição.

O aviso prévio, de fazer tremer o céu e terra. Prenunciou o apocalipse.

Dias mais tarde, quando Nunes Marques definiu sua posição contra o interesse de Lula, a ministra por ele indicada procedeu a um giro de 180 graus na “convicção” anterior e fechou o placar em 3 a 2, a favor de seu padrinho.

A gratidão do julgador ao peticionário não é virtude, é causa de impedimento.

Trata-se de nova mancha na já encardida imagem do Supremo. Um novo livro deveria contar essas histórias! Temos uma Corte com estratégias, artimanhas, mistérios profundos que expõem a riscos e ameaças quem os queira penetrar. Mas… quem se arrisca a escrevê-lo em tempos de ditadura do judiciário?

O STF rompeu com a nação; aceita o trabalho de hackers profissionais, criminosos vendedores de informação a interessados, como prova suficiente para acabar com a Lava Jato; joga na lixeira os “frutos da árvore envenenada” (a prova mal havida) e, na privada, as esperanças de honra e dignidade da sociedade brasileira.

No Supremo, a lei e a razão se tornaram eventuais acessórios do arbítrio.

A Corte investiga, acusa e prende. Faz ou não; leva em conta ou desconhece, conforme convenha ao cardápio de gostos e opções dos senhores ministros.

São constatações que tornam risível a “democracia brasileira” e o dito segundo o qual “as instituições estão funcionando”.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no paí

 

O governador Flavio Dino, mesmo diante da seriedade do avanço da pandemia da covid-19 em todo o Maranhão, continua indiferente aos problemas da população maranhense para dirigir criticas e ofensas ao presidente do republica, muitas das quais,  bem maiores das que pratica e o motivam a querer ser dono da verdade e assim tentar ocupar espaços na política nacional.

Flavio Dino não tem qualquer projeto político de grande alcance social que possa ser referência para postular uma possível candidatura a nível nacional, muito pelo contrário, tem cometidos sucessivos erros por falta de uma visão social para o povo do maranhense, o que o coloca como responsável pelo aumento da extrema pobreza no Maranhão, que de acordo com o IBGE já atinge mais 50% da população do Maranhão.

Diante da extrema pobreza da miséria e da fome real dos dias atuais e do aumento para dimensões mais amplas, a ex-governadora Roseana Sarney, que pelo menos tem sensibilidade para a real situação, aconselhou publicamente o governador Flavio Dino, para se atentar à realidade para a política fiscal do seu governo, redução de impostos, abertura de linhas de créditos ao empresariado e ao empreendedorismo, renegociação de dividas, auxílios para a garantia de empregos e ações para enfrentar a fome e a miséria do povo, que realmente está passando fome, o que gera no outro lado da ponta muitos problemas sociais, dentre os quais a violência.

Mesmo se considerando o dono da verdade com o seu exacerbado autoritarismo, o governador Flavio Dino que tem concentrado as atenções para as eleições de 2022 e até fazendo propaganda com a dor e o sofrimento da pandemia que vem matando mais de 30 pessoas todos os dias, ainda não entendeu que é da sua responsabilidade de cuidar dos mais de sete milhões de maranhenses, esquivando-se para o governo federal.

A verdade é que o governador Flavio Dino se impactou com as duras advertências da ex-governadora Roseana Sarney e adotou algumas providências, muito distantes da realidade dolorida do povo maranhense. De que adianta dar um botijão de gás, se os milhares de famílias não têm o cozinhar para comer. É uma realidade triste, mas é a verdade, sem falarmos das centenas de milhares de famílias que não têm fogão, mas têm fome, e vivem todos os dias a dor dos filhos pedindo comida e não têm onde matar a fome.

Fonte: AFD

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Luiz Fux, agendou para o dia 14, o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a decisão monocrática de outro integrante do STF, o ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do petista no âmbito da “Operação Lava Jato”. Fachin alegou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz federal era Sérgio Moro, era incompetente para julgar os processos. Os ministros vão avaliar se confirmam a anulação das condenações ou a rejeitam.

A PGR pede que o Supremo reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e derrube a decisão de Fachin. Já a defesa do petista questiona a anulação dos julgamentos.

No dia 8 de março, Fachin anulou todas as condenações de Lula relacionadas à “Lava Jato”. Por isso, o petista recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível para a disputa presidencial de 2022. O ministro também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal.

Fachin declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Na terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo votou pela parcialidade de Sérgio Moro, no caso do tripléx do Guarujá. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram contra Moro. Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, a favor.

A suspeição de Moro anula todas as decisões do então juiz, impedindo também a convalidação de atos e provas.

Fonte: JPNews

 

Em novo pedido de impeachment, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a denúncia contra o governador Carlos Moisés e, em razão disso, o mandatário foi novamente afastado do cargo. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumirá novamente o cargo.

O caso se refere a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões, com dispensa de licitação, mas sem o dolo e a gravidade de não ter recebido os aparelhos. Carlos Moisés será julgado pelo Tribunal Especial composto por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais.

Há quem diga que, desta vez, ele não escapa, pois parece existir provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento das irregularidades na compra dos equipamentos.

Jornal da Cidade Online

O prefeito da cidade de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, denunciou por meio de um vídeo nas redes sociais que o governo do Maranhão se negou a entregar novas doses de vacinas contra a Covid-19 para o município. A justificativa do estado seria que a cidade não teria alcançado a meta de 60% das doses aplicadas.

O gestor rebateu dizendo que no momento em que foi anunciada a distribuição, na última semana, o município já havia aplicado cerca de 90% das doses recebidas no total e hoje, o município que tem 4.651 habitantes, já se encontra há 24 horas com o estoque de vacinas zerado. “O governo do estado do Maranhão continua guardando as segundas doses e a cidade de São Pedro dos Crentes está sem vacina, porque todas as que nos forneceram foram aplicadas”, disse Lahesio Bonfim.

O prefeito pediu para que o estado libere as segundas doses que estão guardadas para imunizar a população o mais rápido possível. “O Ministério da Saúde já divulgou uma nota pedindo que os estados liberem a segunda dose, que eles estão se responsabilizando pela entrega da vacina de forma mais árdua nos próximos dias. Não tem mais porque guardar a segunda dose”, argumentou.

Até o momento o painel de fonte oficial de dados registra que o Maranhão já recebeu 572.129 doses de imunizantes, sendo 98 mil da AstraZeneca, divididos em dois lotes, e 474.129 da CoronaVac, divididos em sete lotes.

Segundo os dados, o município de São Pedro dos Crentes, teria recebido 414 e aplicado apenas 298, realidade diferente da apresentada pelo prefeito da cidade, que não conta mais com doses disponíveis para imunização.

No último sábado (20) o estado recebeu novas doses que foram destinadas ao início da imunização dos povos e comunidades quilombolas e ribeirinhas, e para a continuidade da vacinação de idosos de 70 a 74 anos e trabalhadores da saúde.

O médico e infectologista do Hospital das Forças Armadas (HFA), Hemerson dos Santos Luz, destacou que a distribuição de vacinas aos municípios é feita com base em critérios técnicos, que podem ter levado o município a não estar na lista de distribuição desta levada de doses. “Levando-se em conta o número de doses disponíveis e a quantidade de pessoas de cada grupo prioritário em cada fase de vacinação”, disse.

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão disse que não repercutiria a denúncia do prefeito e que este se trata de um caso isolado. Com suspeita de Covid-19, o secretário de Saúde, Carlos Lula, disse que não poderia conceder entrevista ao portal Brasil61.com.

Brasil 61

 

O petista Wellington Dias, governador do Piauí, pode estar em sérios apuros…

Na tarde desta quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar um possível desvio de 50.667 doses de vacinas contra a covid-19, por parte do Governo do Piauí.

Segundo informações, os 224 municípios do Piauí teriam que receber até agora 392.080 doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca, entretanto, as prefeituras foram incluídas no cadastro do governo federal com somente 341.413 doses dos imunizantes, tendo uma sobra de mais de 50 mil doses que, inexplicavelmente, não estão sendo localizadas.

Com tamanha gravidade na denúncia, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages requisitou à PF a apuração da existência do possível crime de peculato, com a materialidade, bem como a identificação dos autores de eventuais infrações penais.

 “A vacina é um bem público com destinação específica. O seu desvio ou subtração em proveito próprio ou alheio em uma situação de normalidade já grave, numa situação de calamidade pior ainda com sérias repercussões do âmbito criminal e da improbidade administrativa. Os fatos são graves e precisam ser esclarecidos”, destacou o procurador.

Até o momento, o governo petista nega desvios e afirma que atualiza o sistema após entrega das doses aos municípios. Entretanto, não conseguiu explicar o “sumiço” dos imunizantes.

Jornal da Cidade Online