O menino Henry também foi vítima de um sistema podre

Estamos todos devastados com a morte do menino Henry Borel Medeiros, assassinado pelo vereador carioca Dr. Jairinho — mais um nome de fantasia ridículo –, com a cumplicidade da sua namorada, Monique Medeiros, mãe do menino.

A violência de que Henry foi vítima parece não caber em vidinha tão curta, de apenas 4 anos. Quatro anos, meu Deus… Ele vinha sendo espancado seguidamente por Dr. Jairinho, que tem um histórico de agressões contra filhos de namoradas. Morreu chorando de dor, com lesões internas dilacerantes, depois de uma sessão de brutalidades. A imagem do menino chegando em casa, após passar o dia com o pai, é pungente: o seu choro já antecipava outra sessão de tortura.

Henry foi vítima de um monstro sádico, de um covarde, de um ser abjeto. Henry foi também um menino sem mãe que o defendesse. Sem mãe que o protegesse do torturador de crianças. Nos trechos das mensagens que Monique trocou com a babá,  está claro que ela sabia das sevícias a que o seu filho, o seu bebê, era vítima. E, no entanto, ela nada fez. E, no entanto, ela acobertou o monstro sádico, o covarde, o ser abjeto — que, consumada a morte de Henry, ainda tentou obter um atestado de óbito falso para o “corpinho” do menino (a expressão é do assassino) com um empresário da área da saúde e até com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para quem telefonou pedindo ajuda, fato só revelado hoje. Para o influente Dr. Jairinho, Henry era apenas isso: um corpinho a ser espancado, seviciado e descartado quando já não tinha mais vida.

Por que Monique Medeiros não protegeu o filho? Pelas mensagens trocadas com a babá, ela sabia que havia algo errado quando Dr. Jairinho trancava-se no quarto do casal com Henry. Monique Medeiros até pensou em instalar uma câmera no quarto. E, no entanto, nada fez. E, no entanto, acobertou o monstro, o covarde, o ser abjeto, até o último momento. Monique Medeiros nada fez para salvar o seu filho, arrisco dizer, porque Dr. Jairinho lhe proporcionava um padrão de vida muito acima do permitido pelo salário de um vereador. Vereador em quinto mandato, filho de um ex-deputado estadual preso na Operação Furna da Onça, que investigava um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos no Rio de Janeiro. Monique Medeiros nada fez para salvar o seu filho, arrisco dizer, porque Dr. Jairinho lhe arrumou um sinecura no Tribunal de Contas do Município, com salários de 12 mil reais, quase o triplo do que ganhava como diretora de uma escola municipal. Monique Medeiros, arrisco dizer, nada fez para salvar o seu filho porque Dr. Jairinho comprou dela, com dinheiro público, o direito de trucidar Henry. Nada disso atenua a sua culpa. Para completar o espetáculo sórdido, ela fez  selfie na delegacia onde prestou o depoimento mentiroso, enquanto o corpo de Henry era examinado no Instituto Médico Legal. No dia seguinte ao da morte do filho, assassinado pelo namorado, ela foi a um salão de cabeleireiro. Que tipo de gente é essa? Isso é gente?

Henry foi vítima de um monstro sádico, de um covarde, de um ser abjeto. Foi vítima de uma mãe desnaturada (e nunca um adjetivo foi tão exato). Foi vítima também de um sistema político podre que putrefaz as relações sociais, familiares e afetivas. Um sistema que é produzido por monstros e os replica sem cessar. Estamos devastados num país cuja paisagem geral é também de devastação.

O Antagonista

 

Decreto de prefeito não pode valer mais que a Constituição

O Supremo transformou-se numa perturbadora fonte de insegurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que governadores e prefeitos podem suspender por decreto a vigência de direitos constitucionais irrevogáveis. Basta informar que a decisão é indispensável à estratégia da guerra travada contra o vírus chinês para, por exemplo,
abolir por semanas ou meses a liberdade religiosa — e proibir celebrações presenciais mesmo em templos protegidos por medidas de distanciamento social.

Ao intrometer-se com o habitual desembaraço em questões sanitárias e assuntos espirituais, a maioria dos ministros sucumbiu — de novo — à tentação de legislar sobre temas que não pertencem à esfera de atuação da corte. Alguém precisa sugerir aos juízes que se concentrem nas principais atribuições do STF.

São três. Primeira: assegurar a obediência à Constituição. Segunda: dirimir dúvidas sobre trechos da Carta Magna. Terceira: garantir a segurança jurídica. Ao atropelar um texto cuja clareza torna dispensáveis quaisquer interpretações, o Supremo não se limitou a descumprir seus deveres. Confirmou que vai se transformando na mais perturbadora fonte de insegurança jurídica.

Fonte: Jornalista Augusto Nunes

 

“A gente está em um Estado de Direito destruído,” afirma Mestre em Direito Público

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o deputado estadual por São Paulo, Gil Diniz, e o advogado, mestre em Direito Público, Renato Gomes, abordaram diversos temas, como a constitucionalidade do fechamento de Igrejas e as ações arbitrárias de João Doria, governador de São Paulo, enquanto o Estado agoniza economicamente.

Gil Diniz afirmou que somos governados por pessoas declaradamente anticristãs e parabenizou o ministro Kassio Nunes pela decisão de manter os templos abertos:

“Parabéns ao Kassio Nunes que foi coerente. Seguiu o que a Constituição prevê. Liberdade religiosa”, destacou.

De acordo com Diniz, em 2020 ele protocolou o Projeto de Lei 299/2020, tornando o serviço religioso como essencial, indo de acordo com o decreto do presidente da República.

“Eu consegui convencer os deputados a pautarem e aprovarem o serviço religioso como atividade essencial, visto que a Igreja, neste momento de pandemia e crise, chega onde o Estado não chega. Nós conseguimos aprovar por unanimidade e João Doria deixou para o último dia de prazo regimental e vetou o meu projeto dizendo que era inconstitucional.

Ele mentiu em parecer jurídico. Tanto mente que logo depois ele fez um decreto colocando a atividade religiosa como essencial e prometeu para a Frente Parlamentar Evangélica que no dia seguinte enviaria um Projeto de Lei de igual teor [ao decreto], tornando o serviço religioso como atividade essencial. Ele não cumpriu e traiu a bancada evangélica e não mandou o Projeto de Lei e o decreto que ele fez, ele rasgou e jogou no lixo”, desabafou o deputado.

O advogado Renato Gomes, ao ser questionado se há previsão legal na Constituição para o fechamento das Igrejas, ironizou:

“Que Constituição? Eu desconheço Constituição. Estamos em um Estado de Direito destruído, vivendo na ditadura da toga onde o braço armado são governadores usando a banda podre das polícias militares e prefeitos usando a banda podre das guardas municipais. Esse é o estado de coisa que a gente vive. Eu diria que é um estado de coisa tão tenebroso que você tem três opções: ou viver chorando, ou viver irritado e angustiado sem saber como lidar com essas emoções negativas ou viver em paz de espírito, sorrindo, sabendo que isso não se sustenta por muito tempo e que algo terá que acontecer”, ressaltou.

Gomes alertou para o fato de a Constituição estar sendo usurpada com a anuência do STF e estarem usando uma pseudociência para controlar o povo.

“Por decreto de prefeito você está destruindo a Constituição com o aval da toga. O que esses caras estão fazendo hoje? Eles criaram a própria ciência e seu próprio conceito de saúde. É da cabeça deles. Tudo o que contraria a ideologia deles, travestida com esse conceito de saúde e de ciência, eles invalidam”, destacou.

Em relação aos blogueiros de crachá do João Doria, o deputado Gil Diniz afirmou que pedirá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois há indícios fortes de superfaturamento e lavagem de dinheiro.

Jornal da Cidade Online

 

Depois da “Cobiça Fatal” a PF pega Lula Fylho na “Tempo Real” em roubalheiras de dinheiro da covid-19

Lula Fylho, o todo poderoso ex-secretário municipal de saúde da administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, que já estava no radar da Polícia Federal como indiciado na operação “Cobiça Fatal”, que como dirigente da pasta municipal da saúde efetuou compras de 100 mil máscaras cirúrgicas, com superfaturamento de R$ 2,90 para R$ 9,90, desviando em parceria com alguns empresários integrantes da quadrilha mais de R$ 2,3 milhões, recursos do governo federal para a aplicação no enfrentamento a covid-19. Por duas vezes a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na sede da Semus e chegou a deter algumas pessoas para depoimentos, mas Lula Fylho chegou a continuar no cargo, mas temendo a prisão dele no exercício do cargo e outras investigações que estavam em andamento, o prefeito foi aconselhado a exonera-lo e retirá-lo definitivamente da administração municipal. Quando Secretário de Governo, Lula Fylho esteve envolvido em questão de recursos com a Secretaria Municipal de Fazenda, o que lhe rendeu a exoneração e como prêmio de consolação foi guindado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr à titularidade da Secretaria Municipal de Saúde.

               Operação “Tempo Real” e buscas e apreensões na casa de Lula Fylho

A grande surpresa de hoje é que a Polícia Federal anunciou que se tratava da operação “Tempo Real” e não mais um desdobramento da “Cobiça Fatal.” Hoje os agentes da Polícia Federal acordaram bem cedo o Lula Fylho e outro empresário integrante da roubalheira, que ainda não teve o nome revelado. Eles efetuaram buscas e apreensões e seguindo mandado judicial levaram dinheiro encontrado em poder dos dois, joias e veículos e uma farta documentação. Os envolvidos ainda saíram no lucro por não terem prisão decretada, mas isso não implica que não possa haver em outro desdobramento.

A operação “Tempo Real” é originada por desvios de dinheiro público destinado para ações de enfrentamento a pandemia da covid-19 e que foram desviados criminosamente. A roubalheira envolveu novamente compras de máscaras cirúrgicas, ocorridas em abril do ano passado no governo Edivaldo Holanda Jr. A compra de 21 mil unidades do material de proteção foi efetuada por R$ 718 mil, com um superfaturamento superior a R$ 478 mil, o que deu origem a investigação e determinação da Justiça Federal para a realização da operação de hoje que poderá ter outros desdobramentos. Foram 04 mandados de buscas e apreensões.

A situação de Lula Fylho é bastante complicada, uma vez que está indiciado em dois processos e todos por roubalheiras de recursos destinados para a covid-19. A Polícia Federal fez um esclarecimento importante em que esclareceu que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, nada tem a ver com as investigações e que todas as duas operações realizadas envolvem diretamente o ex-secretário Lula Filho e não tem nada a ver com a gestão atual.

Fonte: AFD

 

Caso Henry Borel: “Ela concorda com o crime”, diz delegado sobre mãe do menino

Mãe sabia de agressões de Dr. Jairinho e não denunciou. Para delegado responsável, Monique Medeiros se omitiu ao não denunciar Dr. Jairinho. Mãe de Henry sabia das agressões contra o filho desde fevereiro e concorda com o crime.

Em 12 de fevereiro, a babá que trabalhava com Monique Medeiros e cuidava de Henry Borel, alertou a mãe que o menino havia sido agredido pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho. A polícia apreendeu o celular da funcionária e encontrou conversas entre as duas.

O relato teria sido feito pelo próprio Henry para a babá: Jairinho pegou o menino pelo braço, deu uma rasteira no menino e o chutou. As informações foram reveladas pelo delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP, da Barra da Tijuca, onde o caso foi registrado.

Para Henrique Damasceno, “não tem a menor dúvida que ela (Monique Medeiros) não só se omitiu quando a lei a obrigada a fazer, como ela concordou com o resultado. Ela aceitou o resultado. Ela se manteve firme ao lado dele.”

“A própria babá fala que o Henry estava mancado, que quando ela foi dar banho no Henry ele não deixou lavar a cabeça, porque ele estava com dores. Se trata de uma prova extremamente relevante. Fica muito claro que toda aquela versão que nos foi apresentada de uma família harmoniosa era uma farsa”, disse o delegado durante entrevista coletiva.

Mentira no primeiro depoimento

No primeiro depoimento prestado por Monique Medeiros e Dr. Jairinho, os dois disseram às autoridades que o ambiente familiar era harmonioso e que a relação entre Henry e o padrasto era boa. “Nesse depoimento foi colocado de uma maneira muito extensa como se ali fosse um núcleo familiar extremamente harmonioso, como se a relação entre Henry e o padrasto fosse muito boa.”

Fonte: o Globo

 

 

 

‘Desculpe o papai por não ter feito mais’, diz pai de Henry Borel

O engenheiro Leniel de Almeida usou uma rede social para se manifestar um mês após a morte do filho de 04 anos

O pai do menino Henry Borel, o engenheiro Leniel de Almeida, fez uma postagem na quarta-feira (7) lembrando um mês da morte da criança. Na mensagem, Leniel pede desculpas por não ter feito mais pela segurança do filho.

Pai de Henry deixou homenagem após um mês da morte da criança

“Henry, 30 dias desde que te dei o último abraço. Nunca vou esquecer, de cada minuto do nosso último final de semana juntos. Deixar você bem, cheio de vida, com todos os sonhos e vontades de uma criança inocente. Desculpe o papai por não ter feito mais, lutado mais e protegido você muito mais. Confiamos que Deus fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu juízo como o meio-dia. Salmos 37”

Investigações

Henry morreu na noite do dia 08 de março após chegar ao hospital com dificuldades para respirar. Segundo o laudo do IML (Instituto Médico Legal), os ferimentos que causaram a morte foram feitos por uma ação violenta. A mãe da criança, a professora Monique Medeiros, e o padastro de Henry, o vereador Dr. Jairinho são investigados no caso e foram presos na manhã desta quinta-feira (8).

Monique e Jairinho se ausentaram da reconstituição do crime na semana passada, alegando quadros de depressão. A reprodução simulada da morte do menino contou com a presença de dois peritos e do Ministério Público. Em uma perícia realizada simultaneamente no apartamento do casal, foram localizadas supostas manchas de sangue em pedaços do papel de parede da sala e do quarto onde dormia o menino Henry.

Fonte: R7

 

Prefeito Julinho deveria reduzir gastos com advogados e comprar alimentos para o povo com fome

O médico e prefeito Júlio Matos, do município de São José de Ribamar, que recebeu o integral apoio do povo para voltar vitorioso à prefeitura do município, não esperou muito para dar o troco a todos que acreditaram no seu compromisso com a seriedade, a transparência e muito mais em governar para os interesses coletivos, principalmente neste período grave da pandemia.

Ao comprometer provavelmente mais de R$ 3 milhões da receita anual da prefeitura com apenas com 25 assessores jurídicos e dois escritórios de advocacia, o prefeito Júlio Matos perdeu a sua total credibilidade perante a opinião pública e está sendo denunciado pelo Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado, para que os contratos feitos sem um mínimo de transparência e assim as contratações, refletirão negativamente nas contas municipais e portando devem ser tornados sem efeito.

Nos dois últimos dias estive conversando com gente pobre a humilde de São José de Ribamar e a decepção é muito grande, um grupo chegou propor que ao prefeito, que diante da pandemia e da fome que avança em São José de Ribamar, os milhões que o prefeito Julinho vai gastar com advogados amenizaria a situação de milhares de pessoas em dificuldades e que realmente estão passando fome.

Um prefeito no inicio de uma administração se indispor com o povo que o elegeu com muita luta e determinação soa no mínimo como traição. Agora cabe aos segmentos comunitários se organizar e partir para a ofensiva e fazer cobranças e sempre que identificar irregularidades, denunciar as autoridades e a todo o povo de São José de Ribamar.

Fonte: AFD

 

Dos 628 presos liberados para a páscoa, 31 não retornaram e diminuem a superlotação

As saídas temporárias no Sistema Penitenciário do Maranhão são determinadas pela Vara das Execuções Penais, de acordo com a Lei das Execuções Penais, que estabelece a liberação de detentos em períodos da pascoa, dia das mães, dos pais e das crianças e o natal. O que tem merecido apreensão de vários segmentos sociais são os consideráveis números de presos e casos em que, embora em progressão, são incluídos nas saídas temporárias e antecipadamente, dentro do Sistema Penitenciário, são vistos entre os que não retornam e legalmente voltam a reforçar a criminalidade.

Para o Sistema Penitenciário do Maranhão, a média de 5% dos que não retornam e passam a ser considerados fugitivos, tem um efeito positivo com a diminuição da superlotação penitenciária. Se nas 05 saídas temporárias anuais determinadas pela Vara das Execuções Criminais, venham a se registrar uma média de 30 presos que não retornam, em um ano a Seap aumenta a sua capacidade em 150 presos, o correspondente a uma unidade prisional de porte médio, sem ter feito qualquer tipo de investimento.

Existe preocupação quanto ao retorno dos presos, estabelecido para um mesmo dia e com horário não especificado, e se desconhece se todos serão testados para a covid-19, uma vez que apenas um preso que seja assintomático pode contaminar todo o presidio. O Conselho Nacional de Justiça tem mostrado grande preocupação com o crescente número de avanço da covid-19 em unidades prisionais em todo o país, mas as facilidades continuam com o acentuado número de saídas temporárias, e não acredito que haja testagem em todos os que retornam o que deve merecer a atenção das autoridades sanitárias do Estado.

              Em menos de um mês mais uma saída temporária

Dentro de menos um mês, uma nova saída temporária de presos está programada pela Vara das Execuções Penais para o dia das mães. Como será o dia 09 de maio e os presos saem com uma semana de antecedência, eles serão liberados provavelmente no dia 04 de maio. Um fator que precisa ser atentado pelos segmentos sociais é que geralmente o número de presos é bem maior, mas infelizmente as autoridades neste momento desconhecem os riscos da covid-19 e mostram até certa indiferença para a pandemia. Cabe às autoridades sanitárias exercer uma fiscalização em defesa de pelo menos da vida dos servidores do Sistema Penitenciário.

Fonte: AFD

            

             

      

 

Dr. Jairinho e Monique, mãe de Henry são presos pela morte do menino

De acordo com as investigações, o médico e vereador Jairinho agredia o menino com bandas, chutes e pancadas na cabeça e Monique tinha conhecimento disso, pelo menos, desde o dia 12 de fevereiro.

  • Policiais prenderam casal no início da manhã desta quinta (08) em Bangu
  • Dupla é suspeita de participação na morte do garoto Henry
  • Mandado é de prisão temporária com duração de 30 dias

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva e o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade), foram presos, na manhã desta quinta-feira, dia 8, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca). Contra o casal foram cumpridos mandados de prisão temporária por 30 dias, expedidos pela juíza Elizabeth Louro Machado, do II Tribunal do Júri da capital. Os dois são suspeitos de participação na morte do filho dela, Henry Borel Medeiros, durante a madrugada de 8 de março. De acordo com as investigações, Jairinho agredia o menino com bandas, chutes e pancadas na cabeça e Monique tinha conhecimento disso, pelo menos, desde o dia 12 de fevereiro.

O inquérito aponta que menino chegou ao condomínio Majestic, no Cidade Jardim, levado pelo pai, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, por volta de 19h20 do dia anterior. Monique teria dado banho no filho e o colocado para dormir no quarto que dividia com Jairinho. Por volta de 3h30, quando já tinham pego no sono após assistir uma série na televisão, a professora e o vereador disseram ter encontrado a criança caído no chão do cômodo, com pés e mãos gelados e olhos revirados.

Eles então levaram Henry para a emergência do Hospital Barra D’Or, onde as médicas garantem que Henry já chegou morto e com as lesões descritas nos laudos de necropsia. Os documentos mostram que ele sofreu hemorragia interna e laceração hepática e seu corpo apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões. Peritos ouvidos pelo Globo afirmam que os ferimentos não são compatíveis com um acidente doméstico.

Fonte: O Globo

 

 

Calendário do auxílio emergencial, revisão mensal, regras, excluídos e mais informações

O Auxílio Emergencial já está com os pagamentos liberados, que primeiro serão depositados na conta Poupança Social Digital e depois liberado para saques e transferências.

No dia 6 de abril, foi depositado o auxílio para os nascidos em janeiro, no dia 9, será a vez dos nascidos em fevereiro. Já os saque e transferência será a partir do dia 4 de maio.

22,6 milhões de pessoas são excluídas.

As novas regras do Auxílio Emergencial para 2021, trouxeram algumas mudanças nas regras. Uma delas, é o número de beneficiários que será bem menor do que do ano passado.

O benefício destinado a 45,6 milhões de brasileiros que já receberam o auxílio emergencial em 2020. Ou seja, 22,6 milhões de pessoas a menos do que nas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial no ano passado, quando o governo pagou o benefício para 68,2 milhões de cidadãos.

Quanto vou receber?

As novas regras levam em conta a composição familiar do beneficiário, sendo assim, os valores de pagamento irão variar entre R$ 150 a R$ 375.
Pessoas que moram sozinhas vão receber: R$ 150
Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
Famílias em que a mulher é a provedora do lar: R$ 375.

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, terão direito ao auxílio emergencial os brasileiros já cadastrados.

“Não precisa ir nas agências da Caixa Econômica, para evitar aglomerações”, disse Roma. O dinheiro será depositado na conta digital do beneficiário que é acessada por meio do aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamentos

Nascidos em 1ª parcela 2ª parcela 3º parcela 4º parcela
Janeiro 6 de abril 16 de maio 20 de junho 23 de julho
Fevereiro 9 de abril 19 de maio 23 de junho 25 de julho
Março 11 de abril 23 de maio 25 de junho 28 de julho
Abril 13 de abril 26 de maio 27 de junho 1º de agosto
Maio 15 de abril 28 de maio 30 de junho 3 de agosto
Junho 18 de abril 30 de maio 4 de julho 5 de agosto
Julho 20 de abril 2 de junho 6 de julho 8 de agosto
Agosto 22 de abril 6 de junho 9 de julho 11 de agosto
Setembro 25 de abril 9 de junho 11 de julho 15 de agosto
Outubro 27 de abril 11 de junho 14 de julho 18 de agosto
Novembro 29 de abril 13 de junho 18 de julho 20 de agosto
Dezembro 30 de abril 16 de junho 21 de julho 22 de agosto

Calendário de saques e transferência

Nascidos em 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela
Janeiro 4 de maio 8 de junho 13 de julho 13 de agosto
Fevereiro 6 de maio 10 de juho 15 de julho 17 de agosto
Março 10 de maio 15 de junho 16 de julho 19 de agosto
Abril 12 de maio 17 de junho 20 de julho 23 de agosto
Maio 14 de maio 18 de junho 22 de julho 25 de agosto
Junho 18 de maio 22 de junho 27 de julho 27 de agosto
Julho 20 de maio 24 de junho 29 de julho 30 de agosto
Agosto 21 de maio 29 de junho 30 de julho 1º de setembro
Setembro 25 de maio 1º de julho 4 de agosto 3 de setembro
Outubro 27 de maio 2 de julho 6 de agosto 6 de setembro
Novembro 1º de junho 5 de julho 10 de agosto 8 de setembro
Dezembro 4 de junho 8 de julho 12 de agosto 10 de setembro

Novo pente-fino mensal

Quem for receber a nova rodada do auxílio emergencial deverá ficar atento, isso porque, ao receber a primeira parcela, não garantirá recebimento de todas às quatro previstas pelo programa. Acontecerá uma verificação e o direito será reavaliado mensalmente. A pessoa que esteja recebendo as parcelas e, estava desempregada, consegue um trabalho com carteira assinada, perderá o direito de continuar recebendo o benefício.

Demais regras

Quem pode receber?

Podem receber famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para quem recebe o Bolsa Família, valerá o benefício de maior valor.

Quem não pode receber?

Quem tem emprego com carteira assinada não poderá receber o benefício.
Pessoas que recebam benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão), assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP.

Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial disponibilizados na poupança digital em 2020, assim como quem teve o auxílio emergencial 2020 cancelado.

Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes
Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Fonte: Jornal Contábil