Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6/4), na 328ª Sessão Ordinária.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, “as provas constituídas nos autos sobre a prisão do devedor, conhecido por “Mineiro”, e a apropriação de gado pelo magistrado processado após essa prisão, revelam-se suficientes para afirmar a prática de infração disciplinar pelo magistrado”, destacou o relator.

Na opinião do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o fato de o magistrado se autopagar mediante uma coação não configura um ilícito civil, mas sim penal. “Quando se diz que, se ele não fosse juiz, seria diferente, isso significa dizer que, em sendo juiz, ele deveria ter agido de forma diferente”, observou.  “Houve manifesto crime de exercício arbitrário das próprias razões. Justamente por tratar-se de um magistrado, ele não poderia optar por essa via de autopagamento”, concluiu Fux.

No mesmo processo, o magistrado respondia ainda à acusação de coagir testemunhas por ocasião do ajuizamento de interpelação judicial. Nesse caso, ele foi inocentado. Processo Administrativo Disciplinar 0002799-84.2016.2.00.0000

Fonte: CNJ

 

Por inúmeras vezes mostrei aqui, que a direção da agência do Banco do Brasil, da praça Deodoro, continua indiferente às restrições das autoridades sanitárias com o distanciamento entre as pessoas que buscam serviço no estabelecimento de crédito. Não existe qualquer orientação quanto a fila e quanto aos cones que seriam uma tentativa para ludibriar as autoridades, são ignorados por falta de pessoa credenciada para fazer a organização. Na entrada da agência se pode ver uma pessoa que fica do lado de dentro banco para liberar as pessoas aos atendimentos.

A fiscalização não chega ao local do desrespeito porque não quer. Ela que é bem atenta aos bares e restaurantes e outros tantos locais, fechando onde tem aglomeração e aplicando multas, sem falarmos em casos que as pessoas são conduzidas coercitivamente para delegacias. Quanto a agência do Banco do Brasil com repetição diária e ninguém adota providência, subtende-se o seguinte: protecionismo com critérios diferenciados, o que sempre é observado por vários proprietários de bares e restaurantes, que criticam o conjunto de instituições que fazem alardes com as suas ações e não conseguem ver o total desrespeito que vem sendo praticado pelo Banco do Brasil da Deodoro.

Fonte: AFD

Apesar das sucessivas advertências feitas por infectologistas e epidemiologistas sobre o sério problema do avanço da pandemia com as aglomerações em terminais e paradas e a superlotação constante nos coletivos, o problema é visto pelas autoridades com a falta de um posicionamento para a seriedade da questão e os riscos de vidas diárias que milhares de pessoas enfrentam.

Para o poder público, infelizmente o mote são bares e restaurantes e festas clandestinas, mas independente do transporte coletivo, as ruas estão cheias e com muita gente sem máscaras, as filas de banco desafiam a tudo e todos. A falta de medidas e fiscalização mais dura em todos os níveis é o fator determinante para o avanço da pandemia da covid-19, mas acima dela está a falta de consciência das pessoas, que infelizmente entendem que a doença chega a todos menos neles. Conheço casos em que mesmo com a perda de parentes próximos, elas continuam desafiando a covid-19.

Sobre a questão dos casos sérios das aglomerações e superlotações nos transportes coletivos, o Ministério da Saúde vai pedir uma atenção por parte dos prefeitos nas cidades, onde o problema é bastante acentuado. A problemática está em entendimentos com o empresariado dos transportes coletivos, que não faz esforços para dar a sua contribuição para o enfrentamento à pandemia. Como são movidos a interesses e vantagens, se podem operar com 10 porque colocar 20 com aumento de despesas. Entendo que o momento em que o caso assume emergência em defesa da vida, o Ministério Público e a Justiça já deveriam ter se manifestados ou acionados pela Prefeitura de São Luís. A foto acima e do terminal da Cohama.

Fonte: AFD

 

 

 

Se realmente a CPI da Covid-19 que vai ser instalada no Senado Federal por determinação do ministro Luís Roberto Barroso para investigar o governo federal e se estender aos governos estaduais e municipais de todo o país, de acordo com proposição de mais da metade dos senadores, todas as roubalheiras já apuradas pela Polícia Federal irão parar dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito e as consequências serão inimagináveis, com os naturais desdobramentos.

Investigações feitas pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União e Polícia Federal já teriam identificado e com processos, dezenas de verdadeiros bandidos, os quais desviaram até agora quase R$ 4 bilhões de recursos públicos destinados para o enfrentamento a covid-19, mas o rombo pode ser muito maior, uma vez que novas operações estão em vias de serem deflagradas.

Os crimes estão concentrados em superfaturamentos nas compras de medicamentos, respiradores com casos em que foram pagos adiantados e não recebidos, compras de materiais e contratação de serviços superfaturados para hospitais de campanhas, compras de máscaras cirúrgicas com até 400% e outros desvios, além de arrumações políticas com o dinheiro da covid-19, que segundo vem sendo apurado teve influência nas últimas eleições municipais. Se os recursos fossem aplicados corretamente e de forma transparente, com absoluta certeza, a pandemia não seria marcada por muitas mortes, e a miséria com muita fome teriam menores condições traumáticas.

Já existem muitas preocupações e há quem afirme que o STF em plenário pode desistir de apoiar a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: AFD

O crime dos hackers não se ateve a invasão dos dispositivos dos procuradores da Operação Lava Jato. Os criminosos digitais foram além e agiram com dolo específico, não apenas de obter, como também de adulterar os dados.

A Polícia Federal, em documento assinado pelo Chefe do Serviço de Inquéritos da PF, delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, descreve a conclusão dos peritos sobre as mensagens.

A PF aponta que “a autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

O documento emitido pela PF ressalta ainda que, por serem conversas obtidas por vias ilegais, “não se pode – ou mesmo não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas”.

Para o delegado, uma postura contrária “levaria à eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”.

“Abstendo-nos de neutralidade valorativa, certo é que eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade”, pontuou.

O relatório reforça os argumentos utilizados pela PGR contra o inquérito conduzido pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, contra a Lava Jato. A tramitação desse malfadado inquérito encontra-se suspensa, por decisão do STF.

Fonte: Estadão

 

O senador Eduardo Girão, do Podemos, conseguiu o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI mais ampla para investigar a conduta não só do Governo Federal, como também de estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.

“Com essa CPI, o Senado atende à determinação do Supremo; mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da corte”, avisa.

Na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso decidiu, monocraticamente, determinar que o Senado Federal, presidido por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid, de autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) que, por sinal, é um terrível e insano opositor do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI proposta por Randolfe se destina a avaliar apenas o Governo Bolsonaro, no entanto, parlamentares criticaram a meta específica da Comissão e decidiram que poderiam apurar também as ações de governadores e prefeitos de todo o país.

O próprio presidente não se opõe a ser investigado nas ações que manteve sobre o enfrentamento da pandemia. Mas, em áudio “vazado” pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania), ele cobra também que os gestores estaduais e municipais sejam averiguados.

Porém, a CPI mais ampla foi proposta ainda no início de março pela bancada do Podemos e, até então, não tinha o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento do Senado para ser protocolada: 27. Mas, tudo mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instalação da CPI pelo Senado. Até o momento, 32 parlamentares assinaram o requerimento que precisava somente de 27 signatários.

“Vamos esperar, pelo menos, mais uma assinatura para protocolar o nosso pedido, para que fique claro que a maior parte dos senadores prefere a investigação mais ampla”, afirmou Girão.

No Twitter, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, comemorou a ampliação da CPI:

“Uma CPI ampla vai mostrar quem são os verdadeiros vilões da Covid. Inclusive vai esclarecer para a população o que foi feito com o dinheiro enviado pelo governo federal. E mais: abre a possibilidade de se investigar se todas as mortes são mesmo por Covid”, disse. Rodrigo Pacheco prometeu analisar o quanto antes o pedido.

Fonte: O Antagonista

 

Após mais de 7 horas de depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), zona oeste do Rio, a babá do menino Henry Borel, Thayná de Oliveira Ferreira, disse que sabia das agressões sofridas pelo garoto de 4 anos. Ela disse que foi orientada por Monique Medeiros a mentir em sua primeira versão.

Thayná é investigada por falso testemunho, já que declarou anteriormente não ter percebido qualquer fato estranho durante o tempo que cuidou de Henry, o que foi desmentido com a divulgação das mensagens trocadas pela babá e a mãe do menino, Monique Medeiros, onde a cuidadora afirma que o padastro da criança, o vereador Dr. Jairinho (Sem Partido), agrediu a criança no dia 12 de fevereiro.

Laudo comprova agressões

O laudo de necropsia produzido pelo IML (Instituto Médico Legal) mostra que o menino Henry, de 4 anos, sofreu 23 lesões na madrugada em que morreu. Presos por suspeita de matá-lo, o vereador carioca Dr. Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, carregaram o corpo da criança já morta, às 4h09, do dia 8 de março, conforme mostra imagem do elevador do prédio obtida pelos investigadores.

Esse novo documento que embasa a investigação afirma que as lesões foram cometidas entre 23h30 do dia 7 e 3h30 do dia 8, momento em que o casal diz ter encontrado o menino morto. Jairinho e a mãe de Henry teriam esperado 39 minutos antes de tomar a atitude de levá-lo ao hospital, de acordo com as informações do laudo de reprodução simulada.

A investigação descarta haver qualquer tipo de veracidade na versão do casal, que alegou que Henry teria sido vítima de uma queda da cama. Tendo como causa principal da morte as hemorragias internas, a criança foi alvo de “ações contundentes e diversos graus de energia”, que provocaram inclusive marcas e sangramentos na cabeça, lesões no rim e no pulmão e laceração no fígado.

Monique Medeiros muda de advogado

Presa junto com o namorado Dr. Jairinho, a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, tem novo advogado a partir desta segunda-feira (12). Em nota, Thiago Minagé confirmou ter assumido a defesa de Monique e declarou que terá somente uma estratégia: atuar com a verdade.

Fonte: R7

 

Por atraso de salários, os empregados da empresa de transporte coletivo Estrela, fizeram paralisação desde a madrugada de hoje e nenhum veículo deixou o pátio da garagem, que geralmente começa às três horas da madrugada. O movimento é pacífico, mas mesmo assim viaturas da Polícia Militar estão no local. A paralisação causa sérios prejuízos para usuários de várias comunidades da área Itaqui-Bacanga.

Os empregados alegam que vêm recebendo seus salários fracionados, mas o que deu origem a paralisação, além da não regularização salarial foram descontos considerados inaceitáveis, gerando revolta e a decisão da parada de advertência.

Dirigentes do Sindicato dos Rodoviários devem ter um encontro com os proprietários da empresa em busca de uma solução para o problema e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte deve acompanhar as negociações e pode perfeitamente solicitar o remanejamento de coletivos de outras empresas para atender a demanda dos usuários que são servidos pela empresa Estrela.

O certo é que em dias normais com os coletivos e os autos que fazem serviços de transporte de passageiros, as aglomerações são muitas nos terminais e nas paradas e nesta manhã devem ser bastante acentuadas.

Fonte: AFD

Com os desdobramentos da articulação em torno da CPI, muita gente passou a perguntar sobre a traição do Kajuru. Mas como as conclusões não fechavam na minha cabeça, resolvi esperar mais um pouco para saber melhor o que iria escrever.

O que parecia de início era que a oposição tinha usado o senador, sobre o ônus da cabeça de Moraes, para criar essa CPI de ataque ao governo federal.

A ideia era que o congresso ignorasse o pedido do impeachment de Alexandre, e usasse a CPI para extrair mais cargos e ministérios do governo. Para a oposição também era bom, pois traria desgaste e travaria as pautas, deixando o país parado. O clima de insegurança econômica aumentaria ainda mais a crise, e esse, na minha opinião, era o objetivo.

Porém é preciso voltar algumas casas no jogo, para entender melhor todo o lance.

No dia 16 de Março, a PGR e o MPF mandaram um ofício a todos os estados da União, pedindo explicação sobre o repasse de verbas, e desconstrução dos hospitais de campanha. Apurava também o destino dos equipamentos desses hospitais.

O governo não é bobo, e sabia que com algumas denúncias já feitas sobre desvios de alguns governadores, poderiam chegar a improbidade administrativa deles no repasse da grana. O problema é que houve uma grande articulação de blindagem, na qual o congresso não queria essa investigação. Os partidos não querem impeachment de seus governadores, principalmente os de oposição.

Assim uma carta com desculpas genéricas foi escrita para a mídia trabalhar, e um pedido enviado a Rosa Weber para liberação de mais verba, sem que os GOVERNADORES PRECISASSEM EXPLICAR O DESTINO ANTERIOR DOS REPASSES. Com ela acatando, ficou claro para o governo, que os governadores não seriam responsabilizados pelos problemas da pandemia, pois o supremo iria dar um jeito disso não acontecer.

O que fazer então?

Passado alguns dias, Kajuru vai a Jovem Pan, e diz que o governo não apoiaria a CPI, mas apoiaria o pedido de impeachment de Alexandre. A oposição gostou, pois uma articulação internacional e nacional foi feita no sentido de Bolsonaro ser responsabilizado por omissão na pandemia. A CPI seria o caminho, e você pode ver inclusive, as publicações de Freixo e muitos outros inimigos do presidente, dizendo isso.

Assim, Kajuru e Alessandro levam o pedido até Barroso, que acata de imediato. Na sequência, Bolsonaro no cercadinho diz que a decisão foi monocrática, e que além dos outros pedidos que vinham a frente, ERA PRECISO INCLUIR OS GOVERNADORES na CPI, tornando ela ampla.

O que Kajuru não imaginava é que a pressão pelo possível erro planejado iria aumentar no núcleo bolsonarista, e para acalmar os ânimos, era melhor adiantar parte de algo combinado. Como ele foi parte do plano, era preciso mostrar aos apoiadores do presidente. E por isso, liberou o áudio da conversa. Ele não quer perder esses votos.

Foi ai que a oposição se ligou que foi pega em uma armação das mais bem feitas.

A CPI, que na verdade serviria de ferramenta para um desgaste a Bolsonaro, acabou sendo um gigantesco cavalo de Tróia para INCLUIR UMA INVESTIGAÇÃO PLENA SOBRE A CONDUTA DOS GOVERNADORES, SEM BLINDAGEM DO SUPREMO.

Por isso Fabio Faria dizia que seria bom para o presidente, e por isso o presidente não disse nada sobre o áudio divulgado por Kajuru, na qual o próprio deputado disse que Bolsonaro estava ciente da liberação. Alessandro, já sabendo que Kajuru incluiria a investigação dos governadores, pediu adiamento para ele mesmo incluir. A merda ja estava feita, e era melhor passar a imagem de idôneo no pedido feito, para não categorizar uma explícita perseguição exclusiva ao governo federal.

Fux provavelmente enviará a decisão a plenário, e Barroso deve estar puto por ter sido feito de bobo. O áudio caiu como uma bomba, e os congressistas estão criando meios para esvaziar a CPI; ou tirando assinaturas ou fechando a mesa para um resultado medíocre. A base também articula com outras instituições para incluir os governadores na comissão. Para eles, é melhor Bolsonaro vencer mais uma, que governadores e seus partidos perderem suas gestões. Nesse cenário temos duas possibilidades: ou a CPI anda, e tudo é realmente apurado, ou não dá em nada.

Creio na segunda opção.

Em qualquer caso desses, Bolsonaro sai por cima, tanto na caçada aos governadores, quanto na isenção internacional de qualquer responsabilidade por omissão. Com a CPI não dando em nada, o motivo principal pelo qual o impeachment do presidente aconteceria, iria para o ralo, junto com a narrativa usada por todos os seus oponentes, no Brasil ou mesmo no mundo.

Claro que eu posso estar errado, afinal de contas, tudo isso é suposição baseado nos últimos acontecimentos. Mas a cada dia que passa, o que eu vejo é que Bolsonaro é um ponto fora da curva. E que se existe alguém capaz de frustrar os planos do inimigo, esse cara é o presidente.

Victor Vonn Serran

Jornal da Cidade Online

 

O grau de contágio nessas viagens compulsórias é altíssimo e anula muito todo o esforço de fechamento do restante da sociedade

Milhões de brasileiros são colocados todos os fias em situação de alto contágio com riscos de vida

Há algo de muito errado nos planos e medidas governamentais que impõe fases de restrição, fechamento de comércios, proibição de cultos religiosos e uma série de sacrifícios à economia e aos milhões de brasileiros, desempregados ou não. Alguns chamam de hipocrisia, mas a palavra mais correta para o que acontece no transporte público é desprezo – ou pura maldade. Genocídio? Aqui também tem.

Desde o início da pandemia, não houve um único dia tranquilo para o trabalhador desprovido do privilégio do home-office, sem condução própria ou dinheiro para pagar aplicativos de táxi ou despesas para uma locomoção individual. Ele sai de casa sabendo que estará se expondo ao contágio em condições de extrema gravidade.

Milhões de brasileiros estão sendo diariamente aglomerados em ônibus, metrôs, vans e trens. O vírus agradece tamanha incompetência do poder público. Não há opção para esses vulneráveis entregues a uma roleta russa sufocante e implacável.

Não é preciso ser epidemiologista para concluir: o grau de contaminação nessas viagens compulsórias é altíssimo, previsível e, provavelmente, anula muito de todo o esforço de fechamento dos outros setores da sociedade. Não faz o menor sentido a omissão diante do que deveria ser a maior prioridade.

Não é só contraditório. É criminoso, pois calculado. Qualquer governador ou prefeito sabe que está tripudiando daqueles que entregam suas vidas e as colocam em risco para manter o funcionamento do que, a rigor, impede que o pais todo entre em colapso irreversível.

Passou da hora de cobrar com veemência – e nenhum espaço para tergiversações: enquanto as autoridades não se comprometerem com a saúde e segurança dos passageiros do transporte público, vamos continuar enxugando gelo e contando mortos. O resto é palanque.

Fonte: R7