Há poucos dias, o secretário coringa Rodrigo Lago, atualmente na pasta da Agricultura Familiar, em entrevista a Mirante, falou como grande destaque que em um ano de pandemia o Governo do Maranhão distribuiu no Estado 400 mil cestas básicas, mas omitiu o peso dos conteúdos de cada uma. A quantidade é bastante insignificativa para um estado detentor do maior percentual do país de famílias na extrema pobreza da fome e da miséria e com mais de 500 mil pessoas desempregadas, de acordo com o IBGE.

O secretário de Flavio Dino, demonstrando não ter a mínima noção da fome que grassa em todo o Maranhão e querendo ser subserviente ao seu poderoso chefe partiu para o ataque do novo auxílio emergencial do governo federal, qualificando-o como insignificante. Se governador Flavio Dino tivesse um pouquinho de sensibilidade para enxergar a fome dominante e as atitudes solidárias de alguns governadores do Consórcio do Nordeste, poderia ter dado um auxílio para o povo sofrido, igual ou até menor do qualificado por Rodrigo Lado  com insignificante, mas bastante valioso para quem recebe.

O secretário coringa na direção de uma pasta como a Secretaria da Agricultura Familiar, poderia realizar um importante trabalho com a assistência técnica e extensão rural, possibilitando a que famílias que vivem na miséria, tenham terra, insumos básicos, assistência técnica e extensão rural para com o suor de cada dia possa retirar do solo o pão de cada dia, além ter no meio rural, crédito, máquinas e implementos agrícolas, escolas, armazéns, postos de saúde, estradas e orientação para a comercialização, o que seria o início de uma transformação e efetivamente o caminho para a dignidade humana das famílias do campo. Infelizmente, o clientelismo cria a dominação diante da fome e miséria e as famílias se tornam refém do poder dominante.  O secretário Rodrigo Lago não esconde que é candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Fonte: AFD

 

A Associação Comercial de São Paulo informou que teve acesso a uma pesquisa nacional ainda não concluída, em que registra o fechamento e sem condições de serem abertos, de mais de 300 mil restaurantes em todo o país e mais de 75 mil bares e com o avanço da pandemia e as restrições cada vez maiores, o número caminha com celeridade.

O problema é tão devastador, que empresários, os quais acreditavam que a pandemia seria passageira, venderam imóveis e fizeram empréstimos, que além de fecharem os seus estabelecimentos estão seriamente endividados e sem perspectiva para pagar. Dentro do contexto é que um verdadeiro exército de desempregados está hoje sem perspectivas de nada e a maioria acentuada não recebeu rescisão do contrato de trabalho,

Caso a situação continue como está, o problema tomará uma dimensão inimaginável, segundo os sindicatos das duas categorias em todo o Brasil, com tanta gente desempregada e sem um mínimo de sinalização de um caminho a ser seguido. O resultado pior de todo o contexto, é que tem muitas famílias daqueles que perderam os seus empregos estão passando fome e muitos já estão morando na rua, o que é altamente doloroso.

Fonte: AFD

 

 

Quem receber a 1ª parcela e tiver pagamento cancelado na reavaliação mensal também poderá recorrer. Veja como reclamar

Os beneficiários potenciais do auxílio emergencial, ou seja, o grupo de trabalhadores que recebeu o benefício em dezembro de 2020, considerados inelegíveis têm até esta segunda-feira (12) para contestar a negativa do governo federal. Foram dez dias corridos de prazo.

Para isso, é necessário acessar a plataforma digital no endereço www.cidadania.gov.br/auxilio. Conforme o Ministério da Cidadania, caso os cidadãos listados nesse grupo acessem o site de consulta e vejam o resultado “inelegível”, poderão clicar sobre o botão “Contestar”.

A pasta explica que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado. Veja clicando aqui.

Conforme o ministério, os critérios para receber a rodada de 2021 foram aprimorados, para atender a recomendações de órgãos de controle. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três pisos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o dinheiro.

Além disso, cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas.

Após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo ministério.

Outra opção de consulta é por meio de um Chatbot no perfil do Ministério da Cidadania no Facebook. Lá, a pessoa começa uma conversa com o perfil na área de Mensagens e uma ferramenta automática permite que o usuário indique o CPF e consulte se está na lista de contemplados do Auxílio Emergencial 2021.

O ministério oferece atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Há também alternativa de enviar carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

Fonte: R7

 

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP).

O magistrado ordenou que a Claro indenize em R$ 5 mil por danos morais um homem que pediu o cancelamento de seu plano, mas seguiu sendo cobrado. A decisão é de 31 de março deste ano.

“Foram mais de 20 reclamações, sem êxito. Não se verificou empenho da requerida na composição extrajudicial do impasse. Tal postura faz com que o consumidor gaste seu tempo realizando diligências para solucionar problema a que não deu causa, ocorrendo a perda de seu tempo útil”, diz a decisão.

O juiz aplicou a teoria do desvio produtivo, elaborada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. Segundo a tese, o desvio ocorre quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, deixando de executar uma atividade necessária ou por ele pretendida.

Dessaune não atuou no caso concreto, mas comentou o julgado em nota enviada à ConJur. “A decisão aplica corretamente a teoria. Minha única observação é quanto a uma nomenclatura inadequada que vem se disseminando pelo Brasil, sem que haja o correspondente respaldo científico ou doutrinário. Enquanto bem jurídico, entendo que não se deva classificar o tempo de ‘útil’, pois isso implicaria reconhecer que existe um tempo ‘inútil’ na vida humana.  Penso que também não se deva denominá-lo ‘livre’, pois alguém poderia alegar, ainda que falaciosamente, que se trata de um tempo de ‘pouca importância'”, diz o advogado.

Ainda segundo ele, o tempo “é sempre ‘ocupado’, do ócio ao negócio”. “Portanto, é mais adequado chamar esse relevante valor jurídico de ‘tempo vital’ ou ‘existencial’ , como o denomino na teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, que é a tese mundialmente pioneira no estudo dessa temática.”

Fonte: CONJUR

 

Nesta segunda-feira (12/4), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a sua suspensão.

O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O prazo passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e três anos para condutores acima de 70 anos.

Outra validade alterada é a do exame toxicológico. Ele continua sendo obrigatório para as categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses, mas essa obrigação se estende para condutores menores de 70 anos, independentemente da validade da CNH.

Há aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, no prazo de 12 meses. Até então, eram 20 pontos, independentemente da gravidade. Com as novas normas, esse número se mantém apenas para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem tiver apenas uma gravíssima, terá limite de 30 pontos. Para quem não tiver nenhuma, o limite é de 40.

Também passam a valer mudanças quanto aos equipamentos de retenção — a famosa “cadeirinha” no banco traseiro. Antes, o objeto era obrigatório para crianças menores de 10 anos. A idade foi mantida, porém apenas para crianças que não tiverem atingido 1,45 m de altura.

Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar algum ciclista passará a cometer infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293.

O recall de concessionárias — convocação para substituição ou reparo de veículos — passa a ser um requisito para o licenciamento anual dos automóveis após um ano. A nova lei também cria um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que possibilita concessão de benefícios fiscais a condutores que não tiverem cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses — a medida ainda está sujeita regulação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quanto ao processo de habilitação, a lei extingue a necessidade de aulas práticas noturnas. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para novo exame em caso de reprovação.

Fonte: CONJUR

 

A China, como O Antagonista publicou mais cedo, admitiu que a eficácia de suas vacinas contra a Covid “não é alta”.

A imprensa brasileira ignorou o assunto, mas ele é essencial para nós, porque nossa campanha vacinal é inteiramente dependente da Coronavac. Uma das principais autoridades sanitárias chinesas, o imunologista Gao Fu, que dirige o CDC, disse que talvez seja preciso misturar doses de diferentes vacinas, ou então aplicar uma terceira dose.

No caso, uma terceira dose de Coronavac, o que agravaria a escassez de vacinas no Brasil.

Gao Fu disse também:

“Todos devemos considerar os benefícios que as vacinas de mRNA podem trazer para a humanidade.”

A tecnologia de mRNA, ou RNA mensageiro, é aquela da Pfizer (BioNTech) e da Moderna.

                              (Washington Post)

   O Antagonista

 

Há um clima de muita revolta entre as presas do Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio. Ao entrar no presídio, a professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, de 04 anos, caminhou alguns minutos até chegar em sua cela ouvindo outras presas gritarem em coro “uh, vai morrer”. Ela ficará isolada em uma cela por 14 dias, mas é provável que permaneça sozinha por medidas de segurança.

Monique e o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr Jairinho, seu companheiro, tiveram a prisão decretada na quinta-feira (8) pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri. Eles são investigados pelo assassinato de Henry e foram presos pela acusação de estarem atrapalhando as investigações.

A coluna apurou que, desde que entrou na cela, a mãe de Henry passa os dias chorando e intercala momentos de gritos, o que gerou dúvidas nos funcionários da unidade sobre uma crise nervosa. Monique, porém, não solicitou atendimento médico. A situação é bastante diferente de como ela se apresentou na delegacia para prestar depoimento e, no dia da prisão, quando aparentava certa tranquilidade.

Além disso, a coluna apurou que, na sexta-feira, Monique recusou a visita de um advogado que pediu para encontrá-la. André França Barreto, que atua na defesa de Dr Jairinho e Monique, afirmou à coluna que não sabe detalhes sobre essa recusa e que ainda na sexta-feira uma advogada de seu escritório esteve na prisão para entregar remédios controlados que Monique está fazendo uso. O defensor disse que irá visitá-la na tarde deste domingo.

O advogado do casal contou que esteve com Jairo ontem e que ele negou que tenha passado mal. “Ele me disse que não pediu atendimento nenhum. Ele está sem os medicamentos que precisa para dormir e isso causa certa ansiedade. Mas está bem. Disse que nem saiu da cela”, afirmou Barreto. O defensor afirmou que, em função do fim de semana, ainda não conseguiu providenciar as autorizações para o envio dos medicamentos. Servidores, no entanto, garantem que ele pediu atendimento e foi visto por um médico da unidade.

A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no sábado alegando que a prisão é desnecessária e alegando que há ilegalidades cometidas durante as investigações.

Fonte: Juliana Dal Piva do UOL Notícias

 

As fortes chuvas que têm caído em São José de Ribamar, estão aumentado os  problemas de infraestrutura das ruas do Cohatrac V. Se antes elas já estavam praticamente intrafegáveis, agora o problema é mais prejudicial e em alguns locais moradores estão encontrando sérias dificuldades para sair de casa para o trabalho. O prefeito Júlio Matos prometeu aos comunitários do conjunto que, a ação da sua administração seria intensa na resolução dos problemas relacionados à infraestrutura, mas infelizmente até agora tudo está na promessa, uma vez que os interesses do médico Julinho Matos estão concentrados em outra área.

A manifestação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas contra o prefeito Júlio Matos, sobre a contratação de 16 assessores jurídicos e manteve mais 09 da administração anterior, elevou o quadro para 25. O que tem causado muitas desconfianças é que mesmo com uma assessoria jurídica de fazer inveja a qualquer prefeitura, o médico entendeu de fazer também a contratação de dois escritórios de advocacias por quase um milhão de reais por ano e com os salários dos 25 assessores, serão aproximadamente quase R$ 3 milhões anuais, o terá peso considerável no orçamento municipal.

No Cohatrac 5, o reflexo da decisão estranha do prefeito em favorecer grupos e escritórios de advogados e  preterir serviços emergenciais voltados para as comunidades do município, causam indignação. Estive conversando com algumas pessoas de São José de Ribamar, as quais disseram que o prefeito que era uma esperança, infelizmente se tornou uma grande decepção logo no início da administração. Esperamos que o Ministério Público de Contas e o TCE-MA, restaure a moralidade na prefeitura de São José de Ribamar, me disse o grupo de pessoas revoltadas com a traição do prefeito.

Fonte: AFD

Em 24 de setembro de 2020, Luiz Fux, na condição de corregedor interino e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), telefonou para a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, por meio de sua assessoria no CNJ, e determinou que ela se abstivesse de promover qualquer ato processual em uma ação onde ela havia determinado o bloqueio, através do SISBAJUD (antigo Bacenjud), de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, e Itaú Corretora de Valores, em cumprimento a execução de um processo que havia transitado em julgado naquela Corte.

Fux também cassou, como Corregedor do CNJ, a decisão da magistrada e devolveu ao banco os valores que sequer chegaram a ser bloqueados (detalhes sobre o episódio mais abaixo) e informou que as medidas estavam sendo adotadas em cumprimento a pedido feito pelos advogados do Itaú na Reclamação Disciplinar 0007737-83.2020.2.00.0000, que havia aportado no CNJ. A mesma reclamação foi apresentada à Corregedoria do TJPA, e pedia o afastamento da magistrada do processo, determinando um novo juiz para o caso.

O autor da reclamação foi o escritório BFBM Advogados, com representação em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e pertence a Rafael Barroso Fontelles, que vem a ser sobrinho do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido também por Luiz Fux.

A reclamação contra a juíza é de uma primariedade descomunal, é frágil e pior, mentirosa. Os advogados do Itaú alegaram que a magistrada foi ‘parcial’ em sua decisão de mandar bloquear os valores do Itaú porque ela NÃO COMUNICOU O BANCO PREVIAMENTE, o que não encontra amparo sequer no Novo Código de Processo Civil, que estabelece exatamente o contrário.

Eles também disseram que a juíza proibiu a eles, acesso aos autos, sendo que os advogados da BFBM NÃO TINHAM PROCURAÇÃO e o processo TRAMITA SOB SIGILO a pedido do próprio Itaú. E o único que estava habilitado na ação, um advogado de Belém, não apenas viu, como fotografou e enviou as peças a BFBM, mesmo ela não tendo pocuração para tal.

E por mais incrível que possa parecer até mesmo para um acadêmico de segundo período de Direito, Fux, atuando como Corregedor do CNJ, cassou a decisão da juíza. A manobra foi tão absurda e claramente um favorecimento ao banco, que no Tribunal de Justiça do Pará, em Acórdão exatamente sobre a mesma reclamação, consta:

“A competência regimental deste Conselho Superior da Magistratura, assim como a competência Constitucional do Conselho Nacional de Justiça é restrita ao conteúdo administrativo do Poder Judiciário, inexistindo competência para controle de ato de conteúdo judicial“.

E completou, “tratando-se de matéria exclusivamente jurisdicional, é incabível a atuação administrativa da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana“.

Enquanto a Corregedoria do TJPA já deu por encerrada a primária reclamação dos advogados do Itaú, negou provimento e manteve a juíza acusada levianamente no processo, Luiz Fux simplesmente sentou sobre o processo no CNJ.

Ele levou sua bizarra interferência ao conhecimento do Conselho em 6 de outubro de 2020, e desde então não pautou mais a reclamação, mantendo a juíza sob suspeição e o banco sem pagar o que deve.

As espúrias relações e estranhas decisões que brotam no STF e CNJ estão sempre entrelaçadas.

Se, como disse Bolsonaro “falta coragem moral” a Barroso, o mesmo não podemos falar de seu sobrinho. A ele sobrou coragem ao apresentar uma reclamação tão absurda contra uma magistrada. E Fux também vem demonstrando uma estranha coragem, ao manter esse processo enfiado em uma gaveta qualquer.

Fonte: Painel Político

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer a apuração da comissão parlamentar não fique restrita às ações do governo federal , mas as governos estaduais, distrito federal e prefeituras por onde passaram e continuam passando bilhões de reais

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado (10) pedido para que a CPI da Covid também apure ações dos governos de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Vieira afirma que as competências e responsabilidades na pandemia são “compartilhadas”, o que justificaria ampliar o escopo da comissão para além das ações do governo Jair Bolsonaro.

“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, afirma o senador. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisa ser aprovada em votação entre os senadores, afirma o gabinete de Vieira.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (08), em decisão liminar (provisória), a abertura da CPI. Já havia o número de assinaturas de apoio exigidas para abrir a apuração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porém, era contrário à instalação e travava o processo.

Pacheco afirma que a CPI será instalada na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro acusou Barroso de “militância política”, após o ministro mandar o Senado abrir a apuração. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente a apoiadores na sexta-feira (9).

O Estadão