“O STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, diz o documento.

Nesta terça-feira (04), a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve debater o PL 4.754/16, que altera a lei de impeachment e inclui uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis.

O projeto pretende acrescentar o item 6 ao artigo 391 da lei 1.079/50, a fim de tipificar como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo.

O parecer da deputada relatora Chris Tonietto diz que “um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade”.

“Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional.”

De acordo com o relatório, o STF “vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros. Da mesma maneira como o positivismo legalista do século XIX fez crer ao legislador humano não haver direito algum antes da promulgação da lei positiva, também a Suprema Corte brasileira parece decidir como se não houvesse, antes de sua jurisprudência, ao menos uma Constituição cujo texto tem um sentido determinado e objetivo”.

“O STF vem alterando o sentido literal da Constituição, com isso usurpando o próprio poder constituinte, que se confunde com a soberania nacional e tem como titular único e exclusivo, segundo o parágrafo único do art. 1º da Carta Magna, apenas o povo brasileiro. Em outras palavras, reescrevendo a Constituição do Brasil com seu ativismo judicial, o STF não está apenas violando as prerrogativas do Congresso, mas arrogando para si direitos que competem unicamente ao povo.”

Fonte: Migalhas

 

A rua do Passeio, que já foi uma das referências de São Luís com prédios seculares em que moravam famílias tradicionais e um cinema. Com avanço do comércio na área, ela não resistiu e hoje é um grande centro comercial com hospitais, inúmeras clínicas médicas e lojas diversas. É também um corredor de transporte coletivo, com uma redução do tráfego pesado, direcionado para a rua do Outeiro.

Nas imediações do conhecido Canto da Viração e mais precisamente ao lado do antigo Cine Passeio, que outrora abrigava poucos camelôs em razão da calçada ser estreita, agora é uma feira livre para o comércio de diversos produtos, com uma referência para frutas. O lado oposto é um posto de táxi e aos poucos os feirantes que já expulsaram os pedestres das calçadas, vão ocupando a via pública do tráfego de veículos.

Como a fiscalização por parte das instituições do poder público se mostram indiferentes ou omissas para um problema, que mais tarde vai gerar desentendimentos, a feira livre da rua do Passeio vai crescendo e já é referência para muitos consumidores.

Logo haverá problemas para a circulação de veículos, uma vez que o local é também de apoio para vendas de quentinhas no horário de almoço e é o caminho apara maior diversificação do comércio da Feia Livre da rua do Passeio.

Fonte: AFD

 

Por inúmeras vezes já denunciei as diárias e vergonhosas aglomerações na porta da agência do Banco do Brasil da Deodoro. Indiferente a tudo e a todos, a direção da agência do Banco do Brasil tripudia de tudo e de todos e mostra para as autoridades que ela está acima de qualquer determinação, que venha de onde vier.

Diante da realidade que está posta, o que impede aquela espécie de força tarefa em que estão instituições municipais e estaduais com fiscalização sanitária, Procon, polícias civil e militar, que fiscalizam bares e restaurantes e adotam providências duras para quem não se enquadra dentro das normas estabelecidas pelo governador Flavio Dino.

Pode-se até subtender, que a fiscalização é para todos e como tal não deveria haver privilégios para ninguém e diante desse princípio, o que há para tanta omissão vergonhosa para o caso do Banco do Brasil da Deodoro?

Uma pergunta que não quer calar. Há interesses escusos para que o pau que bate em Chico não seja o mesmo que bate em Francisco?

Lamentável sob todos os aspectos é que as autoridades se desmoralizam pelo exacerbado protecionismo ou subserviência, dando demonstrações que a fiscalização e a força pública não são para garantir e ordem e o respeito para todos, e naturalmente devem ter as suas conveniências. Quando despontam os questionamentos de um peso e duas medidas, as ameaças surgem de todos os lados. O que causa mais indignação é que para outros estabelecimentos de crédito e instituições públicas e privadas há muito rigor.

Fonte: AFD

Ministro afirmou que falta de previsão de vacinas colocaria em risco imunização de idosos. Professores também foram afetados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, retirou nesta segunda-feira (03) policiais e professores dos grupos prioritários de vacinação no Rio de Janeiro, interferindo em decreto do governador do estado, Cláudio Castro.

A decisão atendeu a recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado que argumentavam que o decreto estadual colocaria em risco a imunização de idosos, por causa da escassez de vacinas contra a covid-19.

Em sua decisão, o ministro reconheceu a importância dos serviços das categorias durante a pandemia, mas afirmou que autoridades deveriam respeitar alguns critérios ao promover adequações em seu plano de imunização. “Precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, escreveu Lewandowski.

Ele também citou a necessidade do estado respeitar o prazo estabelecido pelas fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose, o que não tem ocorrido nos municípios fluminenses. Neste sábado (1), a prefeitura do Rio, por exemplo, adiou a aplicação da segunda dose da Coronavac em dez dias pela falta dos imunizantes.

Este atraso, segundo o ministro, é passível de punição por improbidade administrativa, caso “sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial.” Em resposta ao R7, o governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) avalia se cabe recurso na decisão do STF.

Fonte: STF

 

Para a ministra Cármen Lúcia, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor, de acordo com os incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição, devendo ser respeitadas as normas gerais fixadas no plano nacional.

É o voto da relatora na ação que o Supremo Tribunal Federal começou a debater a possibilidade de lei estadual proibir que instituições financeiras façam oferta publicitária via telefone a aposentados e pensionistas para a contratação de empréstimo.

Na ADI, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questiona a constitucionalidade de lei paranaense que impede esse tipo publicidade.

Ao votar, a relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que a norma em questão apenas fixa balizas para a segurança jurídica de aposentados e pensionista que são consumidores em especial condição de vulnerabilidade econômica e social e concluiu que o diploma não afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou a Constituição, e votou pela improcedência do pedido.

A Consif argumentou que, diante da competência privativa da União para legislar sobre a matéria ligada à concessão de crédito, o Estado membro não possui competência para legislar sobre normas aplicáveis à oferta de crédito na economia nacional, ainda que a pretexto de proteger o consumidor.

“Ao criar dificuldades para que uma parcela da população brasileira, notadamente no momento crítico da pandemia que vivemos, obtenha crédito, a lei 20.276/20, do estado do Paraná, ainda que se lhe conceda ‘boa intenção’, interfere na política econômica do país de forma não integrada com a política emanada do Conselho Monetário Nacional, e se mostra desvinculada do modelo de oferta e difusão do crédito no país como um todo.”

Para a relatora, apenas é possível a contratação desse tipo de empréstimo apenas após sua solicitação expressa. “Pela lei estadual se suplementam as normas e os princípios da Lei nº 8.078/1990, reforçando-se a proteção a consumidores em situação de especial vulnerabilidade econômica e social: aposentados e pensionistas.” O prazo para o Plenário virtual votar essa ação direta de inconstitucionalidade termina à meia-noite da próxima sexta-feira (7/5).

Fonte: CONJUR

 

Período é superior ao de 21 dias recomendado pela bula do fabricante do imunizante

O Ministério da Saúde decidiu recomendar aos gestores de saúde nos Estados e municípios que façam um intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer, que começou a ser distribuída pelo país nesta segunda-feira (03) como forma de ampliar o alcance da vacinação. O intervalo é superior ao período de 21 dias recomendado pela Pfizer na bula do imunizante, com base nos testes de segurança e eficácia da vacina.

Em informe técnico, o ministério citou dados de uma entidade que assessora a imunização no Reino Unido que orientou a ampliação do intervalo entre as doses para 12 semanas. Segundo o documento, essa recomendação levou em consideração a possibilidade se imunizar um maior público com a primeira dose, o que “traria maiores benefícios do ponto de vista de saúde pública, considerando a necessidade de uma resposta rápida frente a pandemia de Covid-19”.

O documento, encaminhado aos gestores, destacou que a oferta de 1 milhão de doses dessa vacina vai reforçar e acelerar a campanha nacional de vacinação contra Covid e que ela vai seguir o “fluxo adotado até o momento para as demais vacinas, priorizando a oferta ao grupo prioritário”.

Segundo a análise técnica, o conjunto de dados apresentados até o momento reforça que a ampliação da oferta da primeira dose da vacina para a população “poderá trazer ganhos significativos do ponto de vista de saúde pública, reduzindo tanto a ocorrência de casos e óbitos pela Covid-19 nos indivíduos vacinados, mas também a transmissibilidade da doença na população”.

O ministério afirmou que os dados epidemiológicos e de efetividade da vacina serão monitorados e que a recomendação poderá ser revista caso necessário. A pasta acrescentou que em cenários de maior disponibilidade do imunobiológico, o intervalo recomendado em bula poderá ser utilizado.

Em nota, a Pfizer Brasil informou que as indicações sobre regimes de dosagem ficam a critério das autoridades de saúde e podem incluir recomendações seguindo os princípios locais de saúde pública, mas citou o período recomendado pela bula.

“A bula hoje registrada pela Anvisa preconiza um intervalo entre doses, preferencialmente, de 21 dias. A segurança e eficácia da vacina não foram avaliadas em esquemas de dosagem diferentes, uma vez que a maioria dos participantes do ensaio recebeu a segunda dose dentro da janela especificada no desenho do estudo”, disse a farmacêutica norte-americana.

Para o laboratório, os dados do estudo de Fase 3 (última etapa antes da aprovação e aplicação em humanos) demonstraram que, embora a proteção parcial da vacina pareça começar 12 dias após a primeira aplicação, duas doses da vacina são necessárias para fornecer a proteção máxima contra a doença, uma eficácia da vacina de 95%.

A vacina da Pfizer é o terceiro imunizante contra Covid-19 a ser disponibilizado aos brasileiros. Até o momento, vinham sendo oferecidas as vacinas CoronaVac e AstraZeneca. Pelo contrato, a expectativa é de se entregar 100 milhões de doses da vacina da Pfizer para este ano. Um novo contrato por mais 100 milhões de doses do imunizante também está em negociação.

Fonte: R7

 

Nesta segunda-feira, 03, o deputado Arthur Lira deu uma resposta “dolorosa” ao Supremo Tribunal Federal (STF). Provocado pela ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara precisou explicar por que os prazos para a análise dos pedidos de   impeachment do presidente Jair Bolsonaro ainda não haviam sido analisados.

Didaticamente, Lira afirmou que não é “automática” a análise de pedidos de impeachment contra o presidente da República. Segundo o deputado, não há prazo em lei para essa avaliação.

O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.

“O exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu Lira.

Lira ainda fez questão de dizer mais:

“Vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.

Jornal da Cidade Online

 

Há pelo menos três semanas recebi a informação de duas experientes pessoas, e em oportunidades diferentes, de que a secretária Esmênia Miranda deveria deixar a Secretaria Municipal de Educação, e outras substituições no secretariado do prefeito Eduardo Braide devem ocorrer dentro de pouco tempo, mas não levei a sério.

A professora Esmênia Miranda, vinda de uma eleição vitoriosa com a sua participação bem efetiva, sempre demonstrou a sua plena vocação por um amplo trabalho na área da educação que conhece e exerce com muita competência, mas chegou a demonstrar dificuldades em uma entrevista a TV Mirante. Recebeu uma pasta totalmente sucateada e se hoje fosse necessário aulas presenciais na rede municipal teria dificuldades tanto na questão material e dos recursos humanos. Vencer desafios é uma determinação dela, que prioriza a educação como fator primordial de mudança com formação cidadã através de conhecimentos e metodologias avançadas, além do desafio de enfrentamento aos problemas decorrentes da pandemia.

A verdade é que causou muita surpresa a retirada de Êsmenia Miranda da pasta da educação, mas já era bem visível o seu isolamento. O que se viu, muito embora com as necessárias moderadoras  manifestações aos contextos políticos, que a decisão faz parte do jogo, que segue.

Fonte: AFD

A Caema terá 06 meses para consertar seus equipamentos defeituosos e a Sema deverá realizar o monitoramento e publicar os relatórios em seu site

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se adeque aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) ocasionam a poluição de praias, manguezais e rios de São Luís (MA) com esgoto não tratado.

Além disso, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), terá que realizar o monitoramento e publicar relatórios em seu site. Será aplicada, ainda, multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso a Caema ou o Estado descumpram as determinações.

Segundo a decisão, a Justiça Federal reconheceu o mau funcionamento de um conjunto de equipamentos da Caema, como as estações de tratamento do Jaracaty, Bacanga e Vinhais, além de diversas estações elevatórias, o que foi comprovado por análises laboratoriais de amostras do esgoto e do efluente tratados, produzidas por laboratórios contratados para esse fim pela própria empresa, e por vistorias realizadas pelo MPF e pelos órgãos ambientais.

Mesmo equipamentos mais novos, como a ETE Vinhais, não funcionam corretamente e, como resultado, as estações elevatórias de esgotos, que servem para conduzir os esgotos até o local de tratamento, apresentam frequentes problemas, em virtude de panes, extravasamentos e falta de medidas para conter os vazamentos.

Em alguns casos, foi verificado que os esgotos são simplesmente liberados, como acontece no rio Pimenta e na praia do Olho D’água, em outros verificou-se problemas recorrentes nas estações de tratamento, especialmente, com os sistemas de ozonização, além de diversas fases de descontaminação. De acordo com o MPF, o Estado do Maranhão tem se omitido de seu dever de providenciar as medidas necessárias à correção do problema, que causa degradação ambiental.

Para o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, “no lugar de promover a condução dos esgotos por meio das elevatórias ou de realizar seu tratamento nas estações, os equipamentos defeituosos lançam efluentes sem depuração completa, causando prejuízo direto à áreas de manguezal nos rios Anil e Bacanga, além das praias, a partir dos rios Pimenta e Calhau. Essas situações se repetem ao longo do tempo e prejudicam sensivelmente a qualidade ambiental na capital”, afirmou.

A Caema alegou questões processuais, entre elas suposta incompetência da Justiça Federal, além de inviabilidade técnico-orçamentária e que já havia tomado providências. Mas a Justiça rejeitou todos esses argumentos, pois os efluentes não tratados são lançados em áreas de manguezais e praias, que são de responsabilidade da União, e os gastos para manutenção do sistema de tratamento já estariam previstos no Plano de Gestão Ambiental apresentado pela empresa para a obtenção do seu licenciamento ambiental.

As vistorias realizadas após a empresa ter informado sobre os consertos indicaram que as falhas persistem, pelo menos em parte. Além disso, o MPF comunicou as várias vistorias realizadas pelos seus técnicos e encaminhou os laudos para a Caema. No entanto, os problemas não foram solucionados e houve dificuldade em obter informações da empresa.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

Repercute a denúncia que fiz à semana passada aqui no blog sobre a desonestidade e furto aos clientes do Mix Mateus, da Curva do 90, que já ocorreram comigo e perdi a conta dos pedidos de reparações e advertências feitas na ocasião aos clientes do próprio estabelecimento. Muita gente vem acusando o golpe.

Não tinha a dimensão que o problema abordado por mim fosse também de centenas de clientes e se estendessem a inúmeras lojas do grupo Mateus. O mais comum a todos os estabelecimentos é o que denunciei, a diferença superior de preços entre as gondolas e os caixas, que se o cliente não atentar tem prejuízos. Outra questão levantada por vários clientes é sobre a falta de preços em vários produtos hortifruti, que concorrem decisivamente para o favorecimento da empresa. As críticas de consumidores e hoje refém de um grupo empresarial por falta de uma concorrência, reconhece que como parceiro do Governo do Estado, ele pode tudo, começando pela omissão da fiscalização.

Será que o Procon, que atualmente corre atrás de postos de combustíveis, como se eles fossem responsáveis por aumentos dos preços dos derivados de petróleo, quando a realidade é o ICMS de quase 30%, será que dispõe de tempo e nem tem empecilho para fiscalizar o Grupo Mateus.

Os estabelecimentos comerciais do grupo empresarial precisam de fiscalização séria e transparente do Procon, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. São ações necessárias, que visam fazer valer direitos dos consumidores e dar um basta nos furtos diários praticados com alteração de valores entre as gondolas e os caixas dos supermercados sempre para mais no sistema de cobrança, sem qualquer participação das operadoras, que muitas vezes chegam a sofrer violência verbal de clientes.

A verdade é que o problema é da maior seriedade e existem desconfortos de clientes pela maneira desonesta do setor de gerenciamento do grupo Mateus, que acima de tudo precisa restabelecer a transparência com providências que a empresa já deveria ter adotado, uma vez que até a diferença de preços entre as lojas também não é princípio de seriedade, além de que o grave problema não é de agora.

Fonte: AFD