Lançado no Maranhão no dia 15/06, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção começou a receber adesões de gestores públicos de várias regiões do estado. A previsão é de que todas as 609 organizações públicas presentes no estado, das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes se juntem ao programa
O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
No Maranhão, a Rede de controle da Gestão Pública do Maranhão coordena as ações do Programa, além de também participar como respondente por meio de seus componentes. Fazem parte da Rede de Controle o Ministério Público do Estado do MA (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC-MA), a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM-SLZ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.
O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma online denominada e-Prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, será sugerido plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O programa oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.
As mensagens para acesso à plataforma e-Prevenção com o link para acesso ao programa já foram enviadas por e-mail. A coordenação espera um aumento nas adesões a partir dessa semana, o que permitirá maior agilidade na adoção das medidas previstas para cada situação específica.
Para os que não tiveram a oportunidade de assistir o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado do Maranhão, é possível rever o evento no Youtube.

Fonte: TCE-MA

 

 

          Pessoas foram às ruas em cidades da ilha e em Miami

• País vive crise econômica e sanitária por conta da Covid
• Presidente diz que raiz do problema está no bloqueio dos EUA

No último domingo (11), protestos contra o governo cubano eclodiram em diversas cidades da ilha e em Miami, nos Estados Unidos. Os manifestantes expressaram seu descontentamento com a atual situação econômica e social do país, muito agravada durante a pandemia de Covid-19.

Em 2020, o PIB cubano caiu 11%. Além disso, o país, que depende de importar 70% de tudo que consome, sofre com escassez, causada principalmente pelo fechamento das fronteiras por conta da pandemia e pelo bloqueio econômico norte-americano.

Entre os problemas que atingem a população está a falta de comida. A escassez levou o Estado a autorizar que camponeses matem vacas e bois para consumo próprio. No pedido ao governo pelo direito de abater o animal, é preciso declarar quanto leite a vaca já produziu e quantos quilos tem o boi.

Há também menos voos internacionais, o que diminuiu a entrada de dólares na ilha enviados por cubanos que vivem em outros países, em especial nos Estados Unidos. Segundo dados oficiais, 65% das famílias cubanas recebiam ajuda de parentes.

Outra perda econômica para o país foi na área do turismo, que é uma das principais fontes de recursos e responde por 10% do PIB do país, somando áreas relacionadas, como a gastronomia.

A produção de açúcar, outra atividade econômica essencial para Cuba, foi afetada por uma grande seca que se agrava há anos por conta de alterações climáticas.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, que também é líder do Partido Comunista Cubano, se pronunciou em rede nacional de televisão e rádio, junto com outros membros do governo, sobre os protestos.

Segundo o presidente, grande parte das dificuldades enfrentadas pelos cubanos são consequência do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. Este bloqueio, lembrou Díaz-Canel, ficou mais duro em 2019, depois de uma decisão do ex-presidente Donald Trump e que ainda não foi revista pelo atual presidente Joe Biden.

“Se querem ter um gesto com Cuba, se de verdade se preocupam, abram o bloqueio e vamos ver como tocamos”, declarou.

Além dos problemas econômicos, a população da ilha enfrenta dificuldades com a pandemia de coronavírus. Mesmo com um sistema de saúde público e universal, faltam hospitais para atender todos os doentes.

Mesmo com as dificuldades, Cuba também está desenvolvendo sua própria vacina, a Soberana, que apresentou bons resultados em testes clínicos.

Os protestos aconteceram um dia depois de o governo ter negado um pedido de dissidentes para criar um “corredor humanitário”, viabilizando a chegada de remédios.

O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado que reconhece a crise sanitária do país, mas afirmou que já estão sendo realizados esforços receber auxílio externo.

Em uma publicação nas redes sociais, o chanceler Bruno Rodríguez afirmou que “Cuba recebeu doações de insumos médicos de 20 países, e outras 12 estão em processo de envio”.

no domingo dos protestos, Cuba registrou um recorde de novos casos e mortes por Covid-19. Foram 6.923 casos e 47 mortes em 24 horas. No total, o país teve 238.491 casos e 1.537 mortes.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

Com a Covid alcançando níveis altíssimos de disseminação e contaminação, o sistema de saúde cubano entrou em colapso. Neste domingo, após anos de repressão e silêncio, multidões começaram a sair às ruas, pedindo democracia, atenção e socorro externo para as necessidades humanitárias da Ilha. Ontem assisti ao pronunciamento do presidente Diaz-Canel.

Sei que o espanhol e o sotaque cubano podem ser de difícil entendimento, mas em resumo, o atual ditador admite as dificuldades, mas fala como ditador.

Ao atribuir ao “bloqueio”, ataca com ira os movimentos SOS Cuba, que com diferentes formatos pedem atenção internacional para a crise do país. Declara que são movimentos orientados pelo “imperialismo ianque”. Afirma que as mudanças pedidas pelos contrarrevolucionários são do tipo neoliberal, com privatização do sistema de saúde. E finaliza dizendo que os revolucionários e os comunistas estarão nas ruas porque as ruas são da revolução.

Não guardo esperança de que esta insurgência possa representar alteração significativa no comunismo cubano, tão admirado e apreciado pela parcela dominante da esquerda brasileira. Este pequeno trecho de um artigo que li ontem no site CubaNet é um retrato doloroso da realidade que vi de perto, vivida pelo povo da ilha há mais de 60 anos. O título do artigo é “Em Cuba, a violência não começou com a Covid-19”.

Aqueles de nós que vivemos em Cuba, com os pés bem assentes no chão, sabemos que assim é, e que a violência nos foi tão bem fornecida desde o berço em pequenas doses, mas com altíssima concentração, que já temos por “normal”, por exemplo, que sejamos maltratados não só pelo funcionário público, pelo policial uniformizado ou disfarçado, mas também pelo dono da mercearia, pelo taxista, pela fofoqueira e pelos invejosos do CDR (Comitê de Defesa da Revolução), o professor primário ou do instituto, a enfermeira, o médico, camareira do hotel, o garçom e até o coveiro que se recusa a carregar o caixão porque não lhe demos uma gorjeta substancial.

Esse é o panorama psicossocial subsequente e pretendido pelo totalitaritarismo, nos quais “el pueblo” desarmado e sem poderes políticos reais, é mero vocabulário de discurso, despojado de toda forma desejável de liberdade. Não há melhor exemplo disso do que o fornecido por quem, desde fora da Ilha, apoia um governo que reprime as manifestações de um povo doente e com fome.

Fonte: Percival Puggina

 

 

Em apenas um mês foram registrados (04) assassinatos de trabalhadores rurais no Maranhão. No último domingo (11), a vítima foi José Francisco de Sousa Araújo, que teria sido executado a tiros no povoado de Volta da Palmeira, no município de Codó. Anteriormente, no dia (02), no município de Arari, houve a execução do lavrador Antônio Gonçalves Diniz. Em menos de um mês já houve no Maranhão (04) assassinatos de agricultores e agricultoras familiares no estado, de acordo com informações da CPT estadual e da Fetaema.

Os assassinatos registrados no Maranhão foram de lideranças lutadoras por direitos dos agricultores, como era o caso de Antonio Gonçalves Diniz, defensor dos direitos  das agricultoras familiares da Baixada Maranhense, da reforma agrária e contra as cercas dos campos naturais. Ele executado por dois pistoleiros. Outra liderança camponesa sofreu, no dia (03) de julho, tentativa de assassinato. Juscelino Galvão escapou com vida. Também existem denúncias sobre um indígena ka’apor, da aldeia Ximborendá (MA), que teria levado um tiro na madrugada do dia 5 de julho. Juscelino Galvão, que escapou com vida, de um atentado a tiros, disse: “Nossa luta é justa. Somos trabalhadores rurais e seguiremos lutando com firmeza. Essa terra é nossa”,

No dia 1º de julho, acompanhado de dirigentes do STTR do município e da assessoria jurídica da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Juscelino esteve no INCRA, em reunião com a Superintendente do órgão, denunciando o grave conflito agrário provocado por grileiros de terras e as ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais do assentamento.

Desde 2020, a Fetaema e outras organizações sociais participaram de diversas reuniões com o Governo do Maranhão cobrando providências em relação ao conflito agrário que envolve várias comunidades rurais de Arari, por conta da grilagem de terras e cercamento dos campos naturais.

De acordo com a Federação, no dia 22 de junho deste ano, foi encaminhado ofício à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e ao Ministério Público Estadual, solicitando providências urgentes em relação ao conflito e ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais do P.A. Boa Hora/Campestre.

“A escalada da violência no interior nos causa horror e indignação. Cobramos das autoridades competentes do Estado do Maranhão celeridade nas investigações. Diante do cenário crítico, é fundamental a constituição de um gabinete de crise para enfrentarmos as diversas situações de violações dos direitos dos agricultores familiares atacados pelo latifúndio. Reiteramos nossa posição de defesa dos direitos dos trabalhadores rurais de todo Maranhão. Seguiremos denunciando e cobrando das autoridades a resolução rápida dos casos. A agricultura familiar tem voz e não será silenciada pela brutalidade!”, destacou a FETAEMA em Nota divulgada no dia 4 de julho.

Entenda o contexto de violência na região

Diversos conflitos agrários ocorrem há décadas envolvendo comunidades tradicionais de Arari (MA), em especial Bonfim, Estiva, Flexeiras, Juncal I , Juncal II, Ilhota II, Cedro, Taboa, Félix, Carmo, Igarapé do Arari, Bamburral e de Anajatuba, notadamente Bom Jardim (Quilombola), Teso das Palmeiras (Quilombola), Rosarinho, Santa Rita, Santa Rosa, Afoga, Mato Grande ,Ilha dos Tesos (Quilombola), Capim, Palmares, Flores, Mato Grande, Flexeiras (Quilombola), Assuntinga (Quilombola), Ribeirão, São Benedito, Cangapara, Enseada Grande, Axuí, Retiro (Quilombola), São João da Mata (Quilombola), Perimirim, Fomento, todas inseridas na APA Baixada Maranhense.

Tais conflitos na região têm causado uma série de violações aos direitos humanos e aos direitos da natureza, dentre estas ameaças de morte e prisões de lideranças locais, cercamento dos campos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino.

Em 05 de janeiro de 2020, dentro de um contexto de conflito agrário, foram assassinadas duas lideranças da Comunidade Cedro:  Celino Fernandes, 58 anos e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, 26 anos, respectivamente pai e filho. Os crimes foram registrados pela CPT e estão entre os 18 assassinatos em conflitos no campo em 2020.

De acordo com Diogo Cabral, advogado da FETAEMA e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), “O aumento da violência no Estado do Maranhão está ancorado em alguns fatores chaves, dentre os quais a grilagem de terras, a expansão da fronteira agrícola sobre território tradicionais e a consequente destruição de biomas e modos de vida das comunidades, a flexibilização da legislação ambiental federal e estadual, a completa paralisia dos órgãos fundiários, como  INCRA e ITERMA, que não conseguem atender as demandas de comunidades tradicionais ameaçadas por históricos conflitos. Um outro fator se relaciona à impunidade. Nas últimas 2 décadas, dezenas de trabalhadores rurais foram assassinados no Maranhão e em muitos casos, sequer um inquérito foi instaurado”.

Organizações, movimentos sociais e sindicatos do estado do Maranhão têm denunciado a situação conflitiva aos órgãos competentes, como Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (SEDIHPOP). Desde então existe uma grande preocupação com o intenso processo de criminalização de lideranças rurais das comunidades em conflito, especialmente de Cedro e Flecheiras, tendo em vista que 9 lideranças foram presas somente no ano de 2019 em razão de conflitos agrários. Da mesma forma, os grupos citados denunciaram, também, ameaças contra o conjunto das comunidades realizadas por grileiros de terra e criadores de gado bubalino.

O cenário de instalação de cercas e açudes para a criação de gado bubalino em áreas de proteção ambiental na região de Arari e Anajatuba persiste, segundo denúncias encaminhadas à SEDIHPOP, mesmo após a realização da Operação Baixada Livre, realizada a partir de 2016, os conflitos persistem e afetam dezenas de famílias tradicionais, por conta da invasão das terras públicas, bem como outros crimes ambientais.

Fonte: CPT Nacional

 

O anúncio feito pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos e Transporte Aquaviários Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis entre o Terminal Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, do edital de licitação para a exploração dos serviços de Ferry Boat, ainda é visto com certa desconfiança pelos diversos segmentos usuários dos serviços de ferrys boats, principalmente os passageiros.

A MOB há dois anos atrás chegou a anunciar uma licitação, e depois ninguém soube o rumo que tomou, e assim como surgiu desapareceu. A realidade atual é que os acidentes com as embarcações velhas, sem segurança e que colocam em risco milhares de vidas todos os dias e patrimônios como cargas e veículos.

Os acidentes que vão desde pane nas máquinas no mar deixando os ferrys boats a deriva, colisão entre eles e mais recente até incêndio em uma das embarcações, sem falarmos nos inúmeros casos em que viagens são suspensas com passageiros e veículos já embarcados, e mais riscos iminentes, que podem custar centenas e até milhares de vidas. Felizmente houve pressão de algumas instituições públicas e o Governo do Estado não tem mais como postergar a realização da concorrência pública.

O Edital de Licitação foi definido em audiência pública em que estavam presentes dirigentes da Capitania dos Portos, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon, não havendo registro de representação de entidades de usuários. A informação é de que desta vez a licitação será realizada e a abertura da concorrência pública, a princípio estaria marcada para o dia 26 de agosto do presente exercício.

Tem mais de 124 páginas o Edital de Concorrência, inclusive com a licitação de dois lotes com o direito mínimo de exploração dos serviços por 20 anos e prorrogável pelo mesmo período. Agora cabe a organização dos usuários dos serviços em todos os níveis exercer o direito de fiscalização, atentando inclusive sobre a data da abertura da concorrência marcada para o dia 26 de agosto, dentro de um mês e meio.

Fonte: AFD

 

 

 

Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas. Na busca de prevenir e solucionar o superendividamento dos brasileiros, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) passou por mudanças neste mês. A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e altera também o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.

Os consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.

A lei define o superendividamento como a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial (renda mínima para as necessidades básicas). Ou seja, é um débito que o consumidor não consegue pagar sem afetar outros compromissos.

Operações de crédito (empréstimos), compras a prazo e serviços de prestação continuada são consideradas como dívida. Entretanto, a lei deixa claro que as regras não se aplicam as que tenham sido feitas por fraude ou má-fé, seja por meio de contratos assinados com a intenção de não realizar o pagamento ou pela compra ou contratação de produtos e serviços de luxo.

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.

As empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo.

O Código de Defesa do Consumidor também proíbe que uma empresa garanta conceder empréstimo sem consultar serviços de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, ou sem avaliar a situação financeira do consumidor.

Caso as empresas não sigam as novas normas, o cliente pode procurar auxílio judicial, como explica o advogado especialista em direito do consumidor Marcelo Corrêa. “O consumidor pode buscar o auxílio dos PROCONs para registrar reclamações quanto a violações de direitos referentes a inovação legislativa ou requerer ao judiciário a instalação do processo de repactuação de dívida, onde será realizado uma audiência de conciliação que o consumidor superendividado e os seus credores deverão se fazer presentes. Nessa audiência, o consumidor deverá apresentar um plano de pagamento não superior a cinco anos.”

No entanto, essa ajuda só favorece aqueles que se enquadram nas regras. “Deve ficar claro que a lei somente beneficia o consumidor que agiu de boa fé e que, por algum motivo, seria impossibilitado de honrar seus compromissos sem prejudicar seu sustento básico e de sua família, que a lei chamou de mínimo existencial, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana”, complementa Marcelo Corrêa.

A empresária Márcia Regina fez um empréstimo de R$5 mil com um banco e por perder clientes devido a pandemia do coronavírus não conseguiu mais pagar, o que começou a gerar juros. Segundo ela, a proposta do banco eram 48 parcelas de R$260, mas que no fim, o empréstimo ficava em mais de R$12 mil e comprometia as contas básicas da empresária.

“Até hoje não paguei o banco e vou tentar renegociar novamente para ver se eles têm uma proposta melhor. Ou então vou ter que juntar esse dinheiro e acionar a justiça para pagar esse valor que eu usei à vista, pois o banco não facilita. E se diminuir o valor das prestações que eles dividem, a parcela fica muito alta, em mil reais por mês. Não tenho condições de pagar”, explica.

Vetos presidenciais

Bolsonaro vetou o dispositivo que limitava em 30% da remuneração mensal o valor de parcelas de crédito consignado e rejeitou também o dispositivo que proibia, na oferta de crédito consignado, fazer referência a termos como “gratuito”, “sem juros” ou “com taxa zero”.

Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

Brasil 61

 

Um time se sagra campeão quando tem um TÉCNICO que lidere a equipe ao título, com uma estratégia e uma linha de ação, mantendo o grupo fechado e concentrado na competição.

Óbvio que técnico não entra em campo. Mas é dele um dos papeis mais importantes: estudar os movimentos dos adversários, saber como eles provavelmente jogarão, e motivar os jogadores para conduzi-los ao título.

Assim foi quando o Brasil ganhou a Copa em 1994 e 2002. Parreira, na primeira vez, e Felipe Scolari, na segunda, construíram times imbatíveis. Aliás a seleção de 1994 nem era tão imbatível assim, mas jogava de modo coeso e equilibrado. Já a de 2002 era imbatível: seria impossível aquele time perder a Copa.

Isso tudo por uma razão: havia TÉCNICO. Havia um responsável por trás dos jogadores, que tinha a equipe nas mãos, e conhecia a fundo o que estava acontecendo.

Hoje, o que a Seleção Brasileira de Futebol possui? Um técnico (Tite) que já começa a competição da maneira errada, tentando politizar as coisas, querendo boicotar a própria participação no torneio.

Perder de 1 x 0 para a Argentina foi pouco, pois esse Tite mereceria é ser humilhado mesmo, com uma derrota acachapante. Mas não seria justo com muitos daqueles jogadores que são convocados, que se esforçam para fazer o seu melhor.

Como eu já falei algumas vezes, enquanto o futebol estiver tomado pela mesma militância esquerdista que acabou com o Brasil infelizmente será assim.

Enquanto esse Tite estiver no comado da Seleção Brasileira será assim: derrotas e mais derrotas. Como diz a conhecida frase, “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e querer resultados diferentes”.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor

 

O trauma que a possível candidatura da ex-governadora Roseana Sarney ao senado federal, causou ao governador Flavio Dino foi tão forte, que ele tem feito o presidente Bolsonaro como o seu mecanismo de defesa. A neurose psicótica do governador é de uma dimensão preocupante e ele faz questão de externar, através das redes sociais. A mais recente debitada pelo governador ao presidente da república foi a derrota da seleção brasileira no futebol.

O governador não está se dando conta da sua acentuada perda de popularidade pelo seu exacerbado autoritarismo e uma administração bastante deficiente, em que através de ações clientelistas procura criar uma imagem diferente da que semeou como dirigente do executivo estadual. Cestas básicas quando acabam o povo quer mais, e assim é o gás e as pessoas querem sempre mais, se não tiver, o mentor não serve mais.

Os Arrais de Vacinação criados pelo governador são com vacinas do Governo Federal para o povo do Maranhão, e ao governo estadual cabe a distribuição. Não duvidem da neurose de Flavio Dino, se a qualquer momento através das redes sociais, acuse o presidente Bolsonaro de ter sido o responsável pela compra de respiradores para o Maranhão, pago R$ 5 milhões adiantados e não ter recebido nenhum. Como o governador se nega a prestar os devidos necessários esclarecimentos ao povo do Maranhão, por um princípio de seriedade e transparência, não duvidem se ele imputar a responsabilidade ao presidente da república, como mais um dos seus inúmeros mecanismos de defesa.

Fonte: AFD

 

 

Quase a metade da minha vida, morei na rua do Ribeirão e tenho um grande carinho por ela e pelas artérias das imediações pelo que vivi, aprendi e construir muitas amizades. Guardo grandes recordações de pessoas que me proporcionaram exemplos de seriedade, honestidade, transparência e muito forte dentro da minha casa e de outras famílias próximas.

Tenho uma irmã que com os seus 84 anos ainda mora na rua do Ribeirão, contando com o carinho e a assistência de sobrinhas. Muitas vezes quando a visitava costumávamos lembrar com saudade os bons tempos, mas atualmente adoentada não quer mais falar, mas não deixa de lembrar os parentes e amigos.

A minha irmã Nadir Furtado é com absoluta certeza, a moradora mais antiga da rua do Ribeirão. À semana passada quando estive ela, me pediu que eu lembre as autoridades, que a sua rua precisa ser totalmente recuperada, e que lamentavelmente foi abandonada pelos gestores públicos. Essas chuvas passageiras que vêm caindo na cidade, podem perfeitamente impedir o tráfego de veículos, observou ela. Registro aqui o apelo cidadão da minha irmã, esperando que ela mereça o devido respeito e atenção das autoridades com vistas a um tratamento digno a recuperação total da rua do Ribeirão.

Fonte: AFD

O Partido dos Trabalhadores (PT), ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

O decreto que motivou a ação do PT, assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, proíbe o uso do gênero neutro em escolas públicas e privadas e em órgãos públicos. O principal ponto questionado na ação é o art. 1º do decreto, que trata do uso do gênero neutro:

“Fica vedada a todas as instituições de ensino no Estado de Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como aos órgãos ligados à Administração Pública Estadual, a utilização, em documentos oficiais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.”

No documento entregue ao STF, o PT justifica o pedido de inconstitucionalidade com base no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que ‘identificou como destinação do Estado Democrático de Direito a garantia do ‘exercício dos direitos sociais e individuais’, dentre eles a igualdade’. Aguardemos a posição de nossa Suprema Corte.

Jornal da Cidade Online