Do Atual7

Comissão quer acesso a inquérito do MPF que apura o repasse antecipado de R$ 48,7 milhões por 300 respiradores que nunca foram entregues

O pagamento de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste, de maneira antecipada, a uma empresa que forneceria 300 respiradores chineses para tratamentos de pacientes com Covid-19 é um dos alvos da CPI no Senado criada para investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia, mas que também está de olho nos repasses federais para estados e municípios.

O pedido partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e foi aprovado pelos membros da colegiado nessa quinta-feira 29. No requerimento, ele solicita o compartilhamento, com a CPI, do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato celebrado entre o bloco formado pelos nove estados da região e a HempCare Pharma, uma importadora de cannabis para fins medicinais sediada em São Paulo. Os equipamentos nunca foram entregues, nem o dinheiro devolvido aos cofres públicos.

“O fato é que diante da falta de transparência na realização do negócio e dos graves indícios de malversação do dinheiro público, foram desencadeadas investigações pela Polícia Civil da Bahia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras instituições de controle”, justificou Girão.

Do montante, sob Flávio Dino (PCdoB), o governador do Maranhão pagou adiantado aproximadamente R$ 4,9 milhões, por 30 ventiladores., mas existe um processo tramitando no Tribunal de Contas do Estado. Uma operação da Polícia Civil da Bahia, batizada de Ragnarok, para apurar suposta organização criminosa na negociação dos aparelhos, chegou a ser deflagrada em junho do ano passado.

Fonte: Atual7

 

Ele iria completar 90 anos em setembro e hoje encerrou a sua missão terrena e foi chamado ao Reino da Glória. Dom Geraldo Dantas, Bispo Auxiliar Emérito da Arquidiocese de São Luís era religioso da Ordem dos Dehonianos – Sagrado Coração de Jesus e por muitos anos foi pároco do Santuário de Nossa Senhora da Conceição do Monte Castelo.

A sua simplicidade e missão profética de construção do Reino de Deus, fizeram-no um ser humano diferenciado por todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo, de ouvir as suas homilias ou o programa que fazia na Rádio Educadora, pela sensibilidade afetiva das suas mensagens e do conteúdo das suas palavras missionárias ao semear o evangelho. Ele tinha uma característica bastante apreciada e elogiada por todos, a palavra mansa e carinhosa e um sorriso afetivo.

Como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Luís, Dom Geraldo Dantas de Andrade, decidiu morar na casa paroquial da Igreja de São Vicente de Paula. Por inúmeras vezes o visitei no local e em todas elas, algumas em que estava adoentado, participei de orações criadas por ele no momento, em que nunca esquecia de pedir a Jesus Cristo e a Mãe Santíssima, pelos pobres e oprimidos, pelos enfermos e pelos presidiários e dizia que todos são irmãos e que precisam da misericórdia. O mais importante é que as suas palavras contagiavam as pessoas, uma vez que sempre eram recheadas de mensagens de fé, amor e paz.

Quando Dom Paulo Ponte me nomeou e Janine Cidreira como jornalistas do Conselho Arquidiocesano de Pastoral, ao me entregar o documento de nomeação, registrou que as duas indicações foram feitas por Dom Geraldo Dantas de Andrade e muito bem acatadas por ele. Quando eu e minha esposa Lindalva fomos indicados por om Paulo Ponte para representar a Igreja Católica no Conselho Estadual do Idoso, a renovação por mais dois anos foi feita por Dom Geraldo Dantas de Andrade.

Em uma das visitas que fiz a ele, quando já morava no Cantinho do Céu, eu minha esposa fomos recebidos pelos padres Claudio Fernandes e Aurélio, os quais se manifestavam bastante preocupados com a sua saúde debilitada e no entanto é que ele não nos reconheceu a princípio, mas quando falamos os nossos nomes, ele apertou as nossas mãos como resposta.

O passamento de Dom Geraldo Dantas de Andrade causou um profundo pesar em toda a minha família, uma vez que todos os meus filhos tinham uma profunda admiração por ele, principalmente pela luz que ele irradiava com as suas palavras e orações que eram realmente direcionadas para os corações e substituíam as aflições pela fé e a paz. Ele construiu e ajudou muita gente a construir o Reino de Deus e agora está na Vida Eterna.

A Igreja Católica do Maranhão reflete na essência do coração, a páscoa de Dom Geraldo Dantas de Andrade, perda irreparável e que continuará viva pelos seus exemplos e mensagens de fé, amor e paz, sendo multiplicadas pelo Povo de Deus.

Fonte: AFD

Matéria Publicada em 01 de maior de 2021

 

 

 

Com a matéria-prima fabricada em Bio-Manguinhos, em alguns meses Brasil não necessitará mais de importações da China.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou na sexta-feira (30) a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) a produzir o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) da vacina contra covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford dentro do escopo do acordo de transferência de tecnologia com o laboratório, informou o órgão regulador em comunicado.

Segundo a agência, a partir desse aval, a Fiocruz poderá iniciar a produção de lotes pilotos em escala comercial da vacina covid-19 com o insumo produzido no Brasil.

Atualmente, a Fiocruz envasa a vacina da AstraZeneca a partir de insumos importados da China, e a produção nacional do IFA poderá levar ao primeiro imunizante no enfrentamento ao coronavírus totalmente produzido pelo Brasil.

“A produção será destinada ao SUS. Após a realização dos testes, a Fiocruz deve solicitar a inclusão do insumo no registro ou fazer um pedido de autorização de uso emergencial”, explicou.

“A aprovação técnica veio após a inspeção que verificou as Boas Práticas de Fabricação da linha de produção e concluiu que Bio-Manguinhos cumpre os requisitos das Condições Técnico-Operacionais (CTO) para iniciar a produção de lotes”, acrescentou.

Fonte: R7

 

É um escândalo. Não existe outro termo que possa ser usado a não ser uma tremenda sem-vergonhice, que em qualquer país minimamente sério, teria mandado um monte de gente para a cadeia, por um longo período.

O Banco Itaú contratou o escritório que era comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e atualmente é administrado por seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, para cuidar de um processo que o banco perdeu por três vezes, chegando inclusive a ser condenado a pagamento de multa por litigância de má-fé.

O processo, que tramita na justiça do Pará, condenou o banco ao pagamento de R$ 2,09 bilhões a um acionista, que tenta garantir o valor de suas ações compradas em 1973. O banco alega que a evolução acionária não justifica o valor, mas ao menos três perícias independentes garantem os cálculos, que já foram aceitos pela justiça. Não tem mais o que discutir em relação a valores. O processo transitou em julgado e o banco tem que pagar.

Mas, para dar o calote, o Itaú contratou o escritório de Rafael Barroso que numa manobra covarde, apresentou reclamação contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará, alegando que a magistrada foi ‘parcial’ em sua ordem de bloqueio, já que, segundo o iluminado sobrinho de Barroso, ‘ela deveria ter alertado o banco sobre o bloqueio’. Ele aprendeu isso ouvindo as vozes da própria cabeça, já que o Novo Código de Processo Civil diz exatamente o contrário. De quebra, ainda mentiu afirmando ter sido ‘’impedido de acessar os autos do processo”.

A lorota foi aceita por ninguém menos que Luiz Fux. O presidente do Supremo Tribunal Federal, que acumula a presidência do CNJ, e tinha obrigação de ter indeferido o pedido por não ser competência do Conselho, não apenas acatou, como cassou a decisão da magistrada.

A decisão constrangedora de Fux, que chega a ser grosseira tamanha incoerência, aconteceu em 6 de outubro de 2020, na sessão 319º. Acredite, o CNJ chegou a apagar o vídeo da sessão, que após termos revelado essa bizarrice, foi repostado no canal do Youtube no último dia 20.

No detalhe, a data de repostagem do vídeo. A sessão havia sido transmitida ao vivo, ficou no ar por algumas semanas e foi apagada. Após revelarmos o caso, o CNJ recolocou o julgamento

A manobra escancaradamente ilegal vem garantindo ao banco, nos últimos 7 meses, a protelação do pagamento ao acionista. Mas a conta deverá ser paga em algum momento, e a ‘manobra Fux/Barrosinho’ também terá graves consequências.

Fonte: Painel Político

 

Os golpes financeiros normalmente seguem o mesmo roteiro, mas se adaptam à medida que se tornam conhecidos. Nos últimos meses, fraudadores viram no Pix, sistema de pagamentos brasileiro, uma oportunidade de reinventar muitas das armadilhas antigas, que agora são aplicadas com nova roupagem.

Os crimes mais comuns são aqueles que utilizam o Whatsapp da vítima para pedir dinheiro aos seus contatos. Golpistas também podem enviar links falsos para pedir informações sobre o consumidor, inclusive sua senha bancária, ou para simular uma compra.

Para conscientizar o consumidor e alertar sobre golpes que utilizam o Pix, o BC (Banco Central) fez, ao longo desta semana, uma campanha em suas redes sociais. Diversas instituições financeiras participaram da ação. No encerramento da campanha, nesta sexta-feira (30), a autoridade monetária fez uma live, que está disponível no canal da autarquia no Youtube, para elencar as principais fraudes e dar dicas de como se proteger.

Segundo o BC, os golpes não são fruto de falha de segurança do Pix. Um exemplo é quando o fraudador se passa por alguma empresa que presta serviços, como de telefonia ou instituição financeira e, por telefone, diz que a pessoa tem um problema de segurança. Em seguida, ele pede que a vítima confirme o código que acabou de enviar por mensagem de texto.

O número, na verdade, é aquele que o Whatsapp envia para autorizar o login do usuário e a vítima acaba dando acesso da sua conta ao golpista. Com isso, ele envia mensagens aos seus contatos pedindo dinheiro pelo Pix. Para evitar a armadilha, o BC indica que o consumidor ative a verificação em duas etapas, disponível dentro do aplicativo. Assim, o criminoso não poderá acessar a conta apenas com esse código.

“Também é superimportante manter o Whatsapp atualizado. Com a atualização vem novas funcionalidades e também correção de possíveis falhas e de segurança”, ressaltou o Caio Moreira, chefe-adjunto do departamento de tecnologia de informação do BC.

Outra forma de aplicar o golpe com o Whatsapp é criar outra conta com a mesma foto de perfil da vítima para abordar seus contatos. Nesse caso, ele diz que teve que mudar de número e pede dinheiro com uma chave Pix.

A autoridade monetária indica que as pessoas habilitem a foto do perfil apenas para os seus contatos para se proteger desse tipo de fraude. Muitos conseguem enganar consumidores usando links falsos para acessar os dados bancários da vítima ou de compras, que agora utilizam o Pix como pagamento.

Para essas situações, a dica do BC é que a pessoa sempre desconfie de preços muito abaixo do mercado e que não clique em links suspeitos.

Há ainda outros tipos de armadilha, em que o golpista tenta convencer a vítima a transferir dinheiro em troca de ganhos financeiros ou com histórias que mexem com o emocional do consumidor. Novamente, o Pix é utilizado no repasse de recursos. Quando entram em contato em nome de alguma empresa de telefonia ou banco, mesmo com link falso, golpistas normalmente pedem muitos dados, o que não ocorre quando a empresa de telefonia ou o banco entram em contato.

“É preciso desconfiar se você clica em um link que vai para a página do banco [clonada] e pedem todos os meus dados. Já fiz isso quando abri a conta no banco”, afirmou Ricardo Leocadio, representante do grupo de trabalho de segurança do Pix.

“O golpe poderia ser aplicado com outro tipo de transferência ou boleto. Falam no Pix agora porque é a palavra do momento e o sistema mais inovador que temos no sistema financeiro”, continuou.

“Indico sempre que a pessoa tenha uma senha forte e indico geradores de senhas, como aplicativos. Navegadores também oferecem essa funcionalidade”, disse Alê Borba, analista de segurança do Google, convidado da live.

Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, destacou que, caso o consumidor caia no golpe, ele precisa comunicar à polícia e ao banco.

“No Pix temos um mecanismo de segurança que chamamos de marcador antifraude, uma base de dados onde as transações que foram objeto de fraude ficam identificadas e aquela chave fica com essa marcação. Todas as instituições financeiras recebem essa informação. Assim você evita que os golpistas continuem levando outras pessoas”, ressaltou.

Folhapress

 

 

Isolamento Social e medidas de proteção contra o vírus devem ser reforçadas, principalmente, entre os jovens. O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz aponta queda no número de casos, óbitos e taxas de ocupação de leitos UTI para adultos com coronavírus. Segundo os pesquisadores, os valores ainda são considerados críticos. Entre 18 e 24 de abril, o número de casos diminuiu a uma taxa de -1,5% ao dia e a taxa diária de óbitos reduziu para -1,8%.

Em relação à taxa de ocupação de leitos, destaque para os estados de Rondônia, com redução de 94% para 85%; Acre, de 94% para 83% (ambos ainda na zona de alerta crítico); Alagoas, de 83% para 76% (saiu da zona de alerta crítico para zona de alerta intermediário); e Paraíba, de 63% para 53% (saiu da zona de alerta).

O sanitarista e membro do Observatório Covid-19 Fiocruz, Christovam Barcellos, explica que a queda dos indicadores se deu por conta das medidas de isolamento social tomadas em algumas cidades do país.

“Em março, houve uma série de iniciativas locais de lockdown em algumas cidades como Fortaleza, região metropolitana de Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo. Isso aliviou um pouco. Só que logo em abril, muitas dessas medidas foram relaxadas. Possivelmente, teremos a consequência disso em maio”, alerta.

O epidemiologista e vice coordenador da Sala de Situação da Universidade de Brasília, Mauro Sanchez, afirma que a vacinação ainda tem pouco impacto sobre a queda dos casos.

“O efeito da vacina só é significativo, por enquanto, nas faixas etárias mais avançadas, que tiveram o início da vacinação há pelo menos um mês e meio. Porque o período necessário para construir resposta imune entre as doses é de um mês, na vacina que tem o menor intervalo entre doses – que é a Coronavac. Ou seja, um mês entre doses de vacina e mais pelo menos duas semanas para o organismo acabar de se proteger”, explica.

O pesquisador Christovam Barcellos ressalta que, apesar da queda dos indicadores, ainda se observa uma forte demanda por serviços de saúde para tratar pacientes com Covid-19.

“Há ainda uma sobrecarga muito grande sobre os hospitais e uma demanda de medicamento e de trabalho dos profissionais de saúde. Isso pode acarretar no triste colapso do sistema de saúde. Infelizmente, ainda não estamos vendo um quadro favorável para a redução da pandemia no Brasil”, afirma.

Foco nos jovens

Segundo o pesquisador da Fiocruz, a preocupação cada vez maior é com o público jovem que, além de não estar vacinado, tem se exposto ao vírus para buscar emprego ou para lazer irresponsável. Barcellos recomenda que as campanhas para uso de máscaras e evitar aglomerações foquem nesse grupo.

“Os governantes locais e o governo federal têm que passar essa mensagem para a população mais jovem que está se expondo muito. Porque as vacinas para esse grupo vão demorar alguns meses; talvez setembro, outubro, cheguem nessa população”, estima.

O epidemiologista Mauro Sanchez também reforça o papel dos gestores públicos nas campanhas de conscientização.

“O papel dos gestores é acelerar o ritmo da vacinação; mas em paralelo reforçar as campanhas de comunicação para que a população adote medidas de restrição de mobilidade, uso da máscara, álcool gel, ou seja, todas as medidas não farmacológicas, que sabemos que são efetivas desde o começo da pandemia.”

Taxa de letalidade

Ainda de acordo com o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, a taxa de letalidade do coronavírus aumentou, passando de 2% no final de 2020, para 3% em meados de março. Na última semana epidemiológica (18 a 24 de abril), o indicador atingiu 4,4%. O pesquisador Christovam Barcellos explica que a taxa de letalidade é calculada pela quantidade de pessoas infectadas e pelas que vieram a óbito pela Covid-19.

“Não é que o vírus tenha mudado completamente e está matando mais gente. É o que o sistema de saúde está falhando. Ele não está conseguindo fazer o diagnóstico precoce, encaminhar os casos graves, detectar os contatos entre os casos. As pessoas estão morrendo mais, dentro e fora dos hospitais”, explica.

Nesse sentido, é fundamental destacar o papel da Atenção Primária à Saúde. “É o agente de saúde visitando as pessoas; é telefonar para elas perguntando como estão; fazendo testes, não só naquela pessoa que está com sintoma, mas em pessoas que tiveram algum contato. Em alguns municípios está funcionando muito bem”, destaca Barcellos.

Previsão para os próximos meses

O pesquisador da Fiocruz, Christovam Barcellos, afirma que as previsões para os próximos meses não são otimistas.

“Infelizmente nós vamos passar por um período de oscilações: relaxa as medidas; volta a subir os casos; voltando a subir os casos; superlota os hospitais; tomam-se algumas medidas restritivas e diminui o número de casos. Isso tem que ser evitado, porque o inverno, geralmente, é uma estação de incidência de doença respiratória”, alerta.

Brasil 61

 

  Mesmo com a indiferença dos poderes constituídos para os sérios riscos de vida de milhares de usuários do transporte coletivo, dentre os quais o municipal e o estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública continuo mostrando a verdade dura. Sinceramente, é mais preocupante para os gestores públicos e a fiscalização sanitária, fechar bares e restaurantes e casas de eventos, do que enfrentar as aglomerações nos terminais e superlotações nos transportes coletivos.

Primeiramente, a diferença de público entre todos os setores fiscalizados e somados com superlotações com acentuada, não fazem uma mínima sombra para as superlotações nos coletivos. Como temos um sistema precário e bastante deficiente e que circulam diariamente no Sistema Municipal de Transportes Coletivos, uma média aproximada de 700 ônibus e cada um fazendo uma média de 05 viagens por baixo, temos uma média de segunda a sexta-feira de 3.500 viagens e cada coletivo no mínimo com 60 passageiros, o número de usuários que são expostos ao vírus da covid-19 todos os dias é de 210.000 e em 05 dias da semana supera um milhão de usuários, sem contar os casos dos sábados e domingos.

O que não dá para entender, quais as razões de tanta omissão e até mesmo a banalização da vida dos milhares de usuários de coletivos. Neste momento dramático não se vê político, nem organização da sociedade civil organizada e até mesmo os políticos demagogos e oportunistas não se movimentarem.

Esses 210 mil usuários cotidianos da superlotação dos transportes coletivos, elegeram os prefeitos de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar e mais de uma centena de vereadores para todas as câmaras municipais da Região Metropolitana da Grande São Luís. Infelizmente eles não estão preocupados em fazer valer os direitos dos usuários do transporte coletivo, não confundir com favor ou clientelismo, em que a vida deles e de todas as suas famílias estão correndo sérios riscos, uma vez que eles podem levar a doença para dentro das suas casas.

Como responsabilidade profissional e dever de cidadão vou continuar mostrando a realidade das aglomerações nos terminais e as superlotações nos coletivos, na esperança de que algum dia exista dentro das instituições que dizem garantir e defender direitos e dignidade humana, decidam que as pessoas pobres humildes são portadoras de direitos constitucionais, mas por enquanto, o silêncio e a omissão é a grande e decepcionante resposta.

Fonte: AFD

 

Aras alega que é descabido obstar a participação de advogados em lista sêxtupla pelo fato de estarem inscritos em seccional não abrangida pela competência do tribunal.

O procurador-Geral da República Augusto Aras acionou o STF contra dispositivos de provimento do Conselho Federal da OAB sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os tribunais judiciários e administrativos. Aras alega que a norma inovou ao estabelecer disciplina mais restritiva ao processo seletivo. O relator é o ministro Dias Toffoli.

O PGR propôs a ação contra as disposições do art. 5º, caput, parte final, do provimento 102/04, do CFOAB, que “dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos“, alterado pelo provimento 139/10.

O chamado “quinto constitucional” estabelece requisitos para que advogados se candidatem a composição de TRFs e TJs, quais sejam: (i) notório saber jurídico; (ii) reputação ilibada; (iii) mais de dez anos de efetiva atividade profissional; e (iv) indicação em lista sêxtupla pelo órgão representativo da classe profissional.

Para Aras, o provimento 139/10 inovou ao estabelecer uma disciplina mais restritiva quanto ao direito de advogados participarem do processo seletivo das listas sêxtuplas voltadas à composição dos órgãos judiciais.

O procurador-Geral alega que as disposições do novo provimento violam os arts. 5º, caput e II (princípios da isonomia e da legalidade), 19, III (princípio da isonomia federativa), e 94, caput (requisitos para a participação de advogados em processos de formação de listas sêxtuplas para composição de tribunais), da Constituição Federal.

“Impôs o dispositivo impugnado aos advogados, como condição para se inscreverem no processo seletivo, além da prova de exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, a comprovação de ‘inscrição, há mais de cinco anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário’.”

Para Aras, “afigura-se descabido obstar, por meio de provimento da CFOAB, a participação em listas sêxtuplas de advogados pelo simples fato de estarem inscritos em conselho seccional não abrangido pela competência do tribunal“.

“Além de estabelecer exigência não prevista no texto constitucional nem na legislação ordinária em vigor, a norma sob testilha acaba por promover uma indevida diferenciação entre advogados que se encontram em mesma situação – isto é, que cumprem com os requisitos de notório saber jurídico, reputação ilibada e prática supradecenal de efetiva atividade jurídica – com base no local de domicílio profissional.”

Por fim, a PGR requer que se julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das expressões “e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais de cinco anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário“, constantes do art. 5º, caput, parte final, do provimento 102/04, alterado pelo provimento 139/10, do CFOAB.

Fonte: Migalhas

 

Oloco meu! O apresentador Fausto Silva, popularmente conhecido como Faustão, deve retornar às origens em 2022. Segundo o colunista Flávio Ricco, do R7, ele irá voltar para o canal Band ano que vem.

Ricco, que foi quem reportou inicialmente o fim do contrato de Faustão com a Rede Globo, afirma que o apresentador deve assinar seu novo contrato na próxima semana, o que o colocará na Band por cinco anos a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.

Não há ainda detalhes dos planos da Band para programas com Faustão. Se ele será algo semanal, aos domingos e com celebridades, como é o Domingão, ou se há um formato novo em mente. A Globo chegou a dar a Fausto a ideia de uma programação nas quintas à noite, mas ele recusou.

O Domingão do Faustão continuará com seu host até o fim deste ano. Depois, Silva irá para o canal onde trabalhou até 1989, quando foi inicialmente para a Globo.

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Agência: Reuters

 

O governo trabalha para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em maio, e a segunda, em junho.
O decreto que autoriza o pagamento já está pronto no Ministério da Economia e precisa ser publicado até o fim da próxima semana para dar tempo de ser processado com a folha dos segurados.

Segundo estimativas da equipe econômica, a medida vai injetar R$ 52,7 bilhões na economia, considerando 31 milhões de benefícios.

Havia expectativa de que os beneficiários recebessem a primeira parcela do 13º no pagamento de abril, que começou nessa segunda-feira. Mas diante do atraso nas negociações entre Congresso e governo sobre o texto final do Orçamento, não houve tempo suficiente para incluir o benefício na folha do INSS.

Por questões operacionais, o pagamento da gratificação sempre é feito com o pagamento das aposentadorias e pensões nos últimos dias de cada mês e início do mês subsequente.

A antecipação do 13º para os aposentados faz parte do pacote de medidas do governo para mitigar os efeitos da pandemia e estimular a atividade econômica. Em 2020, a primeira parcela foi paga em abril e a segunda, em maio.

Como a antecipação atrasou neste ano, o governo deverá acelerar a aprovação de um projeto de lei para liberar os recursos porque boa parte das despesas da Previdência ficam condicionadas à chamada regra de ouro (emissão de dívida para pagamento de despesas correntes).

Geralmente esse projeto é aprovado entre agosto e novembro. Nosso objetivo é criar um local seguro e atraente para os usuários se conectarem a interesses e paixões. Para melhorar a experiência de nossa comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários dos artigos.

Fonte: Extra