Falta do cadastro dos órgãos autuadores impede que motoristas acessem benefícios, como desconto de 40% no valor das multas

Quase um mês depois da entrada em vigor da nova lei de trânsito brasileira, os órgãos autuadores de pelo menos 11 estados ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), incluindo São Paulo, que tem o maior número de motoristas habilitados do país (23,2 milhões). O prazo para que a integração fosse feita, segundo o Ministério da Infraestrutura, foi exatamente o dia 12 de abril, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer e a adesão passou a ser considerada obrigatória.

No ano passado, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD). A solução permite, entre outras coisas, o acompanhamento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% – nesse caso, contudo, é preciso lembrar que o motorista assume que cometeu a infração. Ou seja, o condutor não poderá apresentar defesa prévia ou  recurso contra a autuação. Além disso, o abatimento só é válido se a multa for paga até a data do vencimento

Para o cidadão, o acesso ao sistema é simples. Após instalar o app da carteira digital e fazer o cadastro, é necessário clicar em “Infrações”, depois “Por Infrator” e, então, “Aderir ao SNE”. Em seguida, é só concordar com os termos e fazer a opção. A partir daí, a notificação de qualquer infração será feita apenas eletronicamente, ou seja, o motorista não vai mais receber os comunicados por carta em sua residência. O motorista poderá desabilitar a opção a qualquer momento.

Para os especialistas, o SNE é uma ferramenta prática porque permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e rápida entre motoristas e órgãos de trânsito, facilita o pagamento de eventuais multas (basta baixar o boleto pelo aplicativo) e agiliza soluções como a indicação do real infrator.

No entanto, nos estados que ainda não homologaram o serviço esses benefícios não podem ser acessados. Além de São Paulo, ainda não aderiram ao SNE, segundo o Ministério da Infraestrutura, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá. Alguns deles, como Minas Gerais e Santa Catarina, estão em fase final de implantação do sistema.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que não há nenhuma sanção prevista para o atraso na adesão e que tem trabalhado continuamente para que todos os estados sejam integrados o mais rápido possível.

Veja, a seguir, o que alegou o departamento de trânsito do Maranhão.

Maranhão

O Detran do Maranhão informou que já está integrado ao SNE e que, neste momento, está na fase de implementação junto ao Serpro. O órgão ressaltou que, por se tratar de um sistema eletrônico, é necessário um período para adequação e posterior operacionalização. Por fim, informou que está concentrando esforços para acelerar o processo.

Fonte: R7

 

 

Com o inverno brasileiro chegando as doenças respiratórias aparecem de forma mais intensa e casos da Covid-19 tendem a aumentar. Com o inverno brasileiro chegando as doenças respiratórias aparecem de forma mais intensa. Isso porque as temperaturas caem e as pessoas tendem a ficar confinadas facilitando não apenas a transmissão de vírus e bactérias que causam a gripe, como também a transmissão da Covid-19.

A mudança de temperatura nesse período diminui a umidade do ar, fazendo com que ele fique mais frio e seco, o que agride bem mais as vias respiratórias, tornando-as passíveis de receber agentes infecciosos. “Quanto mais as mucosas são agredidas, mais inflamadas ficam e se tornam suscetíveis a infecção por vírus e bactérias. As secreções do trato respiratório fazem com que as bactérias aumentem, projetando a infecção em outras pessoas”, explica o infectologista e diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José David Urbaez.

Do ponto de vista comportamental, o frio faz com que as pessoas se mantenham por mais tempo em ambientes fechados e com pouca ventilação. Essa atitude pode aumentar os casos de infecção do coronavírus no outono/inverno brasileiro, que tem início dia 20 de maio. “É esperado um aumento dessa transmissão e aumento no número de casos da Covid-19 nesse período”, afirma Urbaez.

Segundo o Boletim Epidemiológico n°14 divulgado no final de abril de 2020 pelo Ministério da Saúde, o Brasil tinha 61.888 casos confirmados da doença e 4.205 óbitos. Com a chegada do inverno, que teve início em 21 de junho do ano passado, o boletim n°20 mostrou que o país havia atingido a marca de 1.313.667 pessoas contaminadas e 57.070 mortes.

Atualmente o país soma mais de 14 milhões e 930 casos, totalizando mais de 414 mil mortes por decorrência do vírus. De acordo com a Saúde, 75.594.620 doses da vacina contra a Covid-19 foram distribuídas pelo Brasil e 45.909.958 pessoas já foram vacinadas.

Como diferenciar a gripe da Covid-19?

Como o coronavírus apresenta sintomas parecidos com a gripe, as pessoas tendem a confundir as doenças. O infectologista José David Urbaez, explica que são poucas as diferenças entre elas.

A gripe é uma infecção viral causada pela Influenza com diversos sintomas distintos, como respiratório, coriza, congestão nasal, dor de garganta e febre, podendo evoluir para a síndrome respiratória aguda grave.

A rinite, bastante confundida com outras doenças virais causadas por bactérias, é a inflamação da mucosa nasal, podendo acontecer nas formas aguda, crônica, infecciosa e alérgica. Os casos agudos são causados por vírus.

Com a chegada do frio, a técnica em enfermagem, Patrícia Dannielle, diz que tem pioras no quadro de rinite alérgica e tenta se proteger para a doença não evoluir. “Se pegar friagem sem nenhuma proteção na cabeça logo o meu nariz fica obstruído e tenho que usar soro. Torna-se um ciclo vicioso. Fico tomando antialérgico para melhorar e se não cuidar da maneira correta, pode agravar para uma bronquite.”

Portadora de asma, a brasiliense Lívia Cardoso afirma que o inverno é a época em que mais prejudica sua saúde. “Essa época do ano é terrível, pois é quando tenho crise de asma junto com sinusite. Por conta do frio e pouco sol acabo ficando mal, e não tem remédio que cure.”

Para diminuir os impactos dos sintomas ela costuma sair de casa bem agasalhada, não lava o cabelo a noite e evita tomar bebidas geladas.

Em relação aos principais cuidados para não transmitir doenças virais, o infectologista Urbaez destaca que o uso da máscara de proteção sempre foi o melhor caminho, apesar do uso se popularizar apenas durante a pandemia do coronavírus. “As máscaras devem ser usadas por quem está com coriza e tosse. A higienização das mãos também é importante.”

Urbaez indica que a população tome a vacina contra a gripe, que teve início no dia 12 de abril, em todo o país. “Se você está no grupo prioritário da vacinação contra a Influenza, tome a vacina. É uma ferramenta de cuidado importante nesse momento”, alerta.

Fonte: Brasil 61

 

Número de abuso sexual, estupro e exploração sexual contra crianças e adolescentes pode ser ainda maior. Mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020. Desse total, mais de 14 mil corresponderam a abuso sexual, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

Mesmo com o trabalho eficiente no combate a esse tipo de crime, os números podem ser ainda maiores do que os registrados. De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, existem estudos que apontam para a subnotificação dos casos de abuso sexual, em que são denunciados apenas um caso para cada dez que ocorrem ou mesmo um caso registrado para cada vinte que acontecem pelo Brasil.

“Percebemos que é um problema gravíssimo e que está muito presente no dia a dia da sociedade. Principalmente no caso do abuso sexual, o que preocupa é o fato de que a maioria das violações ocorrem na casa da criança e, ainda, o abusador são pessoas de confiança, na maioria dos casos”, avaliou.

Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. Além dos novos dados, o documento incentiva o registro da denúncia e sensibiliza as famílias a respeito deste tema.

A cartilha é uma importante ferramenta para a compreensão dos conceitos de abuso sexual como forma de violência dentro do ambiente doméstico ou fora dele, fala sobre mitos e verdades em relação às vítimas e aos casos, apresenta a legislação brasileira sobre o tema e quais as formas de apoio necessárias às crianças e jovens.

Como prevenir contra o abuso sexual de crianças

A dor e a incompreensão são marcas profundas na vida de uma criança ou adolescente que passou por esse tipo de violência. Por isso é importante que os adultos responsáveis se mantenham sempre atentos. O psicólogo clínico Luiz Fernando Rossfa Dias Macedo, explica que, muitas vezes, com boa intenção, os pais punem os filhos quando eles agem de maneira errada, mas acaba não sendo comum ter uma recompensa por falar a verdade.

Desta forma, o ciclo de punições pode fazer com que a criança ou o adolescente evite falar, que ele se feche ou comece a mentir para evitar esse castigo. Por isso a importância de manter uma boa relação entre pais e filhos.

“O primeiro passo é ensinar essa criança, esse adolescente a ter os seus limites respeitados. Se estiver desconfortável com algo, tem que falar e ter o direito de se manifestar. O objetivo é justamente ter esse canal de comunicação aberto para que se algo estranho acontecer a criança se sinta à vontade em falar aos pais para que estes possam tomar as medidas necessárias”, explicou o psicólogo Luiz Fernando Macedo.

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Luiz Melo, que atua na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, destaca que os sinais deste tipo de crime podem ser vários, mas é responsabilidade de todos os adultos envolvidos com a criança, estarem vigilantes pelo bem-estar.

“Os sinais de alerta podem ser tanto por algo explícito, muito evidente, quanto algo que está implícito. Por isso é importante manter um acompanhamento físico e emocional com a criança. Qualquer suspeita é preciso procurar as autoridades competentes, inclusive é importante ressaltar que tanto os hospitais quanto as escolas, têm a incumbência de, ao ter suspeitas, encaminhar o caso para as autoridades”, enfatizou o delegado.

Saiba identificar possíveis sinais de abuso sexual infantil

De acordo com a psicóloga infantil, Erica Farias, é muito importante observar o comportamento da criança, muitas vezes ela terá dificuldade para falar o que está acontecendo, seja por medo, por ser ameaçada ou simplesmente por não entender. “Alguns comportamentos podem sinalizar algo errado e não podem ser ignorados. Se surgirem casos assim, o mais adequado é investigar”, explicou.

• O aparecimento de agressão verbal ou física, por parte da criança, destruição de objetos, mentira, roubo, mudanças bruscas de comportamento (socialmente, o comportamento fica inadequado);
• Sintomas emocionais como retração social, ansiedade, depressão, baixa autoestima, angústia, tristeza sem motivo aparente, aperto no peito e vontade de chorar;
• Vale estar atento também a sinais externos como: o aparecimento de marcas no corpo, como roxos, machucados, queimaduras de cigarro;
• Surgimento de corrimento vaginal nas meninas e/ou aparecimento de DST;

A psicóloga enfatiza “o que precisa ficar muito claro, é que o abuso sexual e a exploração sexual infantil, requerem uma estrutura de poder: um adulto, com conhecimento da sua própria sexualidade, se utiliza de uma criança, que não sabe ainda nada. É uma posição de poder do adulto, que transforma a criança em um objeto, para sua própria satisfação sexual”, concluiu.

Como acolher crianças e adolescente vítimas de abuso sexual?

O psicólogo clínico Luiz Fernando Macedo, ressalta que existem alguns passos importantes para uma reconquista da qualidade de vida de uma criança que sofreu abuso sexual e, para isso, é fundamental que ela entenda que “não é culpa do menor. Além disso, é preciso trabalhar em uma terapia, os sentimentos relacionados ao fato ocorrido. Sobretudo não deixar essa criança se perceber sozinha, isolada”, destacou.

Denúncias pelo Disque 100

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, recentemente o Disque 100 teve uma melhoria significativa “tanto em termos operacionais quanto nos resultados, em que todas as denúncias são tratadas e encaminhadas de acordo com o nível de risco. Isso significa que uma denúncia de abuso contra criança, o encaminhamento é feito de forma rápida para o conselho tutelar, delegacia e Ministério Público”, destacou Maurício Cunha.

Fonte: Brasil 61

 

 

Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para a melhor preparação dos pretendentes ao casamento civil. Os integrantes irão buscar conjuntamente formas para disponibilizar orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil.

A finalidade é prestar aos interessados as informações sobre a natureza jurídica do casamento, suas formalidades e efeitos jurídicos, além de conhecimento a cerca de regime de bens, direitos e deveres conjugais, poder familiar sobre os filhos e formas de dissolução do matrimônio.

A criação do GT, por intermédio da Portaria 125/2021, é resultado de diálogo com a Secretaria Nacional de Família e do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do GT, Rodrigo Capez, explica que o intuito é prestar esclarecimentos jurídicos para que as pessoas possam fazer suas opções de maneira mais bem-informada. “É muito importante que os pretendentes ao casamento estejam conscientes do passo que estão dando, de seus direitos e deveres, e das consequências jurídicas de seus atos”.

As ações incluem a produção de material informativo em vídeo, acessível por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos nubentes pelo registrador civil, quando da habilitação para o casamento. “Busca-se também esclarecer sobre o triste fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e as formas de sua prevenção e enfrentamento, assim como o da alienação parental, que tanto prejuízo causa ao sadio desenvolvimento das crianças e adolescentes”, afirma Capez.

O acesso ao material será facultativo e não constituirá requisito ou condição para a habilitação para o casamento. “Quem quiser assistir o material, poderá fazê-lo”, afirma Capez. “O Estado é laico e a República Federativa do Brasil se assenta no princípio fundamental do pluralismo político, de modo que o material informativo, em hipótese alguma, terá cunho religioso ou ideológico”.

O magistrado reforça que a iniciativa é pioneira e constitui prestação de relevante serviço público, uma vez que a família, base da sociedade segundo o artigo 226 da Constituição Federal, tem por finalidade estabelecer uma comunhão plena de vida, fundada na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, conforme o artigo 1.511 do Código Civil.

Também integram o grupo de trabalho: a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Cassone Rossi; a assessora jurídica da Secretaria Geral do CNJ, Gabriela Freire Martins; a servidora da Secretaria Geral do CNJ, Elisa Barros Horsth; e os servidores do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Marcelo Couto Dias e Letizia Casaril. A primeira reunião está prevista para o dia 10 de maio.

Agência CNJ de Notícias

 

 

 

O general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, divulgou uma nota sobre o “Dia da Vitória”, em referência à participação militar do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Na época, dizia-se que era mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil participar do conflito.

“A ‘cobra fumou’ e, se necessário, fumará novamente”, escreveu Braga Netto no texto datado de ontem.

Também assinam a nota os comandantes do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; e da Força Aérea, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr.

Leia a íntegra da nota:

“No dia 08 de maio de 1945, o mundo comemorou a rendição incondicional das forças inimigas do Eixo e o término da Segunda Guerra Mundial no continente europeu. Anualmente, nessa data, celebramos o Dia da Vitória, representando o marco final do amplo esforço aliado na defesa dos ideais democráticos.

O conflito foi uma reação do mundo contra os ideais totalitários do nazi-fascismo. No início, o Brasil manteve-se neutro até que navios mercantes foram afundados na costa brasileira. A liderança nacional da época, com coragem moral e sentimento patriótico, conduziu nossa adesão às forças aliadas, com a declaração de guerra ao Eixo.

Os esforços de mobilização nacional contrariaram aqueles que, duvidando de nossa capacidade e determinação, diziam: “é mais fácil uma cobra fumar que o Brasil entrar na guerra”.

A Força Expedicionária Brasileira (FEB) foi mobilizada, com cerca de 25.000 soldados. A Marinha do Brasil defendeu o nosso amplo litoral, protegendo a navegação e escoltando comboios, e tomando parte no conjunto de ações que ficaram conhecidas como “Batalha do Atlântico”. A Força Aérea realizou patrulhamento aéreo no litoral brasileiro e destacou-se nos céus europeus com o “Senta a Púa”.

Ao cruzar o Atlântico para cumprir sua missão no Teatro de Operações Europeu, a FEB desafiou os perigos e escreveu uma história de sacrifício. Nossos marinheiros, soldados e aviadores, em uma ação conjunta, lutaram com bravura e venceram um inimigo, bem preparado e determinado, em terreno adverso, enfrentando as restrições impostas pelo rigor do inverno europeu.

O conflito cobrou um alto custo do Brasil: 3 navios de guerra foram perdidos e 33 navios foram atacados, causando mais de 1450 mortes no mar; 22 aviões abatidos e cerca de 500 brasileiros tombaram em combate na Europa.

Hoje retratamos a vitória dos valores da democracia, da justiça e da liberdade. A história se sucede de fatos e de ensinamentos. A “cobra fumou” e, se necessário, fumará novamente.

Após anos de história, a nossa Marinha, o nosso Exército e a nossa Força Aérea se modernizaram e desenvolveram doutrina própria. As Forças Armadas brasileiras continuam focadas em suas missões constitucionais para superar os desafios de hoje e do futuro.

Realizamos ações no Brasil e no mundo, em defesa da nossa sociedade, em apoio ao desenvolvimento nacional, em atenção ao nosso povo, do qual somos parte indissolúvel, e em apoio a irmãos de outros países, que sofrem por falta de liberdade e necessitam de atenção humanitária.

Ao deixar nosso rincão, nossos militares diziam: “Por mais terras que eu percorra, não permita Deus que eu morra sem que volte para lá, sem que leve por divisa esse ‘V’ que simboliza a vitória que virá”. Após muita luta e sacrifício, a vitória foi conquistada. Hoje, prestamos culto de respeito, reconhecimento e gratidão, venerando a memória dos heróis que doaram suas vidas a serviço do País e legaram para as gerações futuras um inestimável exemplo de valores e virtudes.

Não há bem mais importante ou patrimônio material que equivalha à nossa liberdade, à nossa soberania, aos nossos valores patrióticos e à fé em nossa democracia.

Viva o Dia da Vitória!”

Fonte: O Antagonista

A Universidade Federal de Pelotas que queria instituir à força dois reitores, agora, estabelece cotas para travestis e transexuais que quiserem concorrer a vagas de pós-graduação. 5% das vagas serão destinadas a esses grupos. Isso porque, o conselho acadêmico da instituição aprovou a medida, por unanimidade.

“A iniciativa objetiva democratizar o acesso à pós-graduação e proporcionar oportunidades de melhor qualificação acadêmica e profissional para um grupo historicamente excluído e marginalizado na nossa sociedade”, informou a instituição, em comunicado emitido nesta terça-feira (4), data que a faculdade considerou “histórica”.

A UFPel planeja que, no futuro, haja mais professores desses dois grupos na universidade; para que os alunos tenham em quem se “espelhar”.

Esta não é a primeira vez que a instituição causa polêmica. Em janeiro deste ano, de saída, o ex-reitor da universidade, Pedro Hallal,ofendeu o presidente Jair Bolsonaro em live e afirmou que o reitor escolhido por ele não tomaria posse sozinho do cargo.

“Nenhuma universidade do Brasil teve a coragem de fazer o que a UFPel vai fazer: a UFPel vai ter a sua primeira dupla de reitores da história. O reitor eleito e a reitora nomeada vão trabalhar lado a lado, tomando juntos todas as decisões sobre o futuro da UFPel”, disparou, destacando que a entidade será comandada, pelos próximos quatro anos, por Paulo Ferreira Júnior, reitor eleito pela comunidade acadêmica e Isabela, reitora nomeada pelo chefe do Executivo.

E completou:

“O presidente jamais terá sossego aqui, na UFPel! Será marcado como um ato de resistência histórica. O senhor não manda, absolutamente, nada na UFPel! Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível!”

Em março, Hallal teve que assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pois, o deputado federal, Bibo Nunes (PSL-RS), havia ingressado com uma representação na Controladoria-Geral da União (CGU) para tentar exonerá-lo da instituição. Com medo, o professor acatou o termo que se referia a casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo para, assim, manter o cargo público.

Ele chegou a afirmar que ”acolher a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU)” era o melhor caminho para encerrar a ação.

Fonte: Gaúcha ZH

 

Benefício pago a domésticas e a outras categorias tem queda 9 meses após início da covid-19 em ano de redução de nascimentos

A concessão de novos benefícios de salário-maternidade pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) caiu 10,1% nove meses após a chegada do novo coronavírus ao Brasil, ocorrida em fevereiro do ano passado. A queda acompanha a diminuição de nascimentos registrados no país.

O fenômeno inverteu o crescimento ao longo de 2020 na concessão do salário-maternidade. Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos. O benefício é pago mediante solicitação do segurado por um período de quatro meses, como a licença-maternidade.

É um sistema diferente das mulheres que são contratadas formalmente (exceto domésticas). As que têm registro na CLT têm o salário pago pelas empresas. Posteriormente, o empregador desconta os valores de impostos pagos ao governo.

O INSS concedeu em média 50.871 benefícios a partir de novembro, 10,17% menos que os 56.631 do mesmo período um ano antes. De janeiro a outubro de 2020, a concessão estava em alta, com média de 63.112 benefícios concedidos por mês, segundo dados da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia.

Dessa forma, houve também redução de despesa com o benefício da ordem de R$ 7,7 milhões entre os últimos meses de novembro a janeiro em comparação com o mesmo trimestre um ano antes.

Nascimentos

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), janeiro teve a maior queda de nascimentos em oito meses, com redução de 11,8% – foram 29.840 menos nascimentos que no mesmo mês do ano passado. Em localidades como o Amazonas, estado bastante afetado no início da pandemia, a queda de nascimentos em janeiro de 2021 é de 21,4%.

No mesmo mês, o INSS emitiu 44.485 benefícios de salário-maternidade no país, o menor valor registrado em oito meses.

A pesquisadora Raquel Zanatta Coutinho, do Departamento de Demografia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a pandemia contribuiu para a queda nos nascimentos, mas que ainda não é possível precisar a intensidade e a extensão do fenômeno. A especialista, juntamente com outros três pesquisadores da UFMG e da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), abordou a questão da natalidade na pandemia em um artigo no fim de 2020 na “Revista Brasileira de Estudos da População”

No artigo, a demógrafa lista motivos que podem diminuir a fecundidade em uma pandemia, como perda da saúde, empregos, aumento de incertezas em relação ao futuro, pesada rotina familiar causada pelo confinamento, medo de infecção pelo coronavírus e diminuição dos encontros que podem resultar em gravidez.

Fonte: R7

 

Na semana que passou em Brasília, Lula mandou o PT continuar a fazer “oposição” a Jair Bolsonaro, mas sem fragilizado a ponto de viabilizar um impeachment.

José Sarney, que recebeu o ex-presidiário para almoçar, concorda com a tese. Renan Calheiros cumpre a missão de usar a CPI da Covid para enfraquecer o presidente, sem inviabilizá-lo.

Nenhum deles está preocupado em estancar o morticínio de brasileiros; querem apenas um adversário fraco para abater nas urnas.

Fonte: O Antagonista

 

O Brasil tem dono. E o maior acionista é o Banco Itaú, que vem demonstrando seguidamente, mandar e desmandar na república. E paga quem quer e quando acha conveniente.

Em abril de 2017, tendo Michel Temer como presidente da República, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF, perdoou R$ 25 bilhões em impostos do Itaú, que estavam sendo cobrados pela Fazenda Nacional.

O Conselho é composto por representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacionaldas Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O relator do caso Itaú no CARF, foi o membro indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luis Fabiano Alves Penteado, que, sem surpresa alguma, entendeu que “não houve irregularidades no pagamento de tributos decorrentes da operação pelo contribuinte e votou pelo cancelamento da autuação da Receita Federal“.

A cobrança feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dizia respeito ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Para os conselheiros “não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos“. Como se banco fizesse algo inocente, sem lucro algum, só uma simples operação.

A PGFN afirma que “a operação societária foi realizada de modo a ocultar o ganho de capital”. Já o Itaú afirma que a fusão foi validada pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Imobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Foram cinco votos favoráveis ao Itaú e três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretendia recorrer da decisão e o questão foi judicializada. Daqui a uns 20 anos, quando o caso chegar ao Supremo, a União faz um acordo e o banco vai pagar uma ninharia, após protelar com todo tipo de recurso e pelo tempo que puder.

Agora vejam que interessante. Quem presidia o Ministério da Economia no período era Henrique de Campos Meirelles, que havia sido economista-Chefe do Itaú.

Quem presidia o Banco Central era Ilan Goldfajn, que havia sido Economista Chefe e Sócio do Itaú Unibanco  entre abril de 2009 a  maio de 2016. Ou seja, saiu do Banco Itaú direto para o Banco Central. Aliás, Ilan foi um dos primeiros nomes anunciados por Temer.

O governo de Michel Temer (MDB) através do Refis, perdão concedido pelo governo federal no parcelamento de débitos tributários, absolveu mais da metade das dívidas dos bancos Itaú, Santander, Safra e Rural.   Os quatro bancos negociaram uma dívida total de R$ 657,3 milhões, que conseguiram reduzir para R$ 302 milhões.

Estranha o fato desse calote bilionário, que representa um prejuízo astronômico aos cofres públicos, tenha sido tão timidamente divulgado pela imprensa, como se fosse uma situação normal. Não é.

O Banco Itaú, tudo dentro da ‘mais absoluta legalidade’, vem conseguindo aplicar sucessivos calotes na praça, seja no público, seja no privado. O escândalo mais recente diz respeito a uma dívida de R$ 2,09 bilhões que o banco se recusa a pagar a um acionista, que tenta receber os dividendos referentes a um lote de ações comprados em 1973

Fonte: Painel Político

Bilhões de reais estão esquecidos nos bancos, e seus donos sequer sabem que têm dinheiro a receber. O montante vem de cotas e abono salarial do PIS/Pasep não sacados, de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — quando não há depósitos há mais de três anos — e de causas ganhas na Justiça que geraram indenização ou tiveram correções após a sentença e não foram retiradas. A quantia fica aguardando o resgate do dono, que muitas vezes parte dessa vida sem receber o que lhe é devido, até por desinformação.

— Os herdeiros também têm direito a receber os valores — diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Existem pelo menos R$ 4,83 bilhões parados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal, inclusive de contas inativas do FGTS.

Só o saldo dessas contas sem movimentação do Fundo de Garantia, em 2019, segundo o último balanço publicado no site da Caixa (setembro/2020), era de R$ 18,5 milhões, totalizando 55.952 contas. Ou seja, esse dinheiro está parado na Caixa. A liberação — para os trabalhadores vivos — depende de uma nova decisão do Poder Executivo. Somente em caso de moléstias graves, aposentadoria e morte do titular a quantia pode ser sacada. Ou caso o trabalhador faça a adesão ao saque-aniversário, retirando a cada ano uma parte do saldo de contas ativas e inativas. Mas perde o direito à multa de 40%, caso seja demitido pelo atual empregador.

Além disso, somente em depósitos recursais (referentes a ações ganhas pelos trabalhadores na Justiça), as corregedorias de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, identificaram R$ 3 bilhões não sacados no BB e na Caixa, em todo o país. O valor pertence a trabalhadores e empresas. Agora, a Justiça do Trabalho está atrás dos donos do dinheiro.

— Em um momento de crise como o que estamos vivendo, aqueceria a economia — diz a economista Myrian Lund, professora dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV): — O dinheiro liberado pelo governo retorna à economia em impostos diretos e indiretos, por conta do consumo.

Fonte: Yahoo Finanças