Texto segue para análise no Senado, que deve concluir votação nesta quinta-feira. Congresso terá recesso de duas semanas. Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto será agora analisado pelos senadores. O relatório aprovado é de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Com a aprovação da LDO pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição. A sessão foi presidida pelo deputado Marcelo Ramos, vice-presidente do parlamento.

Entre as mudanças que estão no texto aprovado na Câmara está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a R$ 6 bilhões.

“São legítimas e democráticas as reações da sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão.

Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o salário mínimo do ano que vem, será de R$ 1.147 e a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi. A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Recorde de emendas

Foram apresentadas 1.890 ao texto e ao anexo, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um recorde. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.

Fonte: R7

Com o fim dos governos Lula e Dilma, a decadência da Venezuela de Maduro, o cancelamento de programas como ‘Mais Médicos’ e o turismo abalado pela pandemia, os velhos ditadores cubanos enfrentam agora, além da grave crise financeira, uma geração que clama por liberdade, após décadas de uma vida miserável.

“Abaixo a ditadura!”, “Que saiam!” e “Pátria e vida!” – título de uma canção polêmica -, gritavam milhares de manifestantes nas ruas de San Antonio de los Baños, uma pequena cidade de 50 mil habitantes a cerca de 30 km da capital Havana.

O clamor chegou do outro lado do mar. Em Miami, milhares de cubanos e cubano-americanos saíram às ruas do bairro de Little Havana em apoio aos protestos.

Enquanto isso, a esquerda brasileira passa vergonha mais uma vez, tentando minimizar a importância do momento histórico que a ilha caribenha vive, inclusive pedindo a brasileiros que estão em Cuba, que lutem contra o povo em favor da ditadura, como vem sendo pregado pelo MST e outras entidades de esquerda. Pelo visto, os cubanos cansaram e querem de volta a liberdade e a democracia. Diante da realidade atual basta lembrar que os profissionais do “Mais Médicos” no Brasil, tinham salários de R$ 11.500, mas recebiam apenas R$ 3.000, os R$ 8.500 de cada um dos médicos eram transferidos pelo então governos de esquerda para a ditadura cubana. Os governos Lula e Dilma desviaram bilhões de reais de investimentos brasileiros para obras naquele país e garantir o comunismo cubano.

Jornal da Cidade

 

 

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta terça-feira (13) que a instituição trabalha de forma isenta e imparcial na investigação do processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A manifestação foi divulgada à imprensa após o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter citado a PF durante o depoimento da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.

Aziz disse achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.

Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.

A PF esclarece, que a investigação segue as disposições legais, incluindo os depoimentos realizados.

Veja a íntegra da nota:

“Sobre a investigação que apura a possível ocorrência de crimes referentes ao processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, a Polícia Federal esclarece:

1. A investigação atende às disposições constitucionais e legais, o que inclui o prazo regular para a sua conclusão;
2. A produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso;
3. A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente;
4. Instituição de Estado, a Polícia Federal trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”.

Jornal da Cidade Online

 

Com o slogan “Trabalho Certo: mesmo na precisão, não caia na escravidão”, a campanha pretende conscientizar a população acerca das formas de aliciamento na região. Foram produzidos, na primeira etapa, sete produtos de áudio, sendo dois podcast e quatro spots para serem veiculados em rádios comerciais e comunitárias da região da Baixada Maranhense, além de circular nas redes de entidades do movimento social, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO-MA), entre outras.

No final de junho, o GETECOM (Grupo de Estudos Trabalho Escravo e Comunicação), da Universidade Federal do Maranhão, lançou a campanha radiofônica “Trabalho Certo: mesmo na precisão, não caia na escravidão” com o objetivo de sensibilização e combate ao trabalho escravo.

A campanha faz parte do projeto de pesquisa “Comunicação, Migração e Trabalho Escravo Contemporâneo: trajetórias de trabalhadores (as) rurais da Baixada Maranhense”, coordenada pela professora Flávia de Almeida Moura, do departamento de Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (Mestrado Profissional) da UFMA e abrange quatro municípios da região da Baixada Maranhense: Santa Helena, Pinheiro, Penalva e Viana.

A região lidera os locais de origem de trabalhadores que são resgatados de condições análogas à de escravo no Brasil atualmente. O objetivo do projeto é utilizar a mídia, principalmente a radiofônica, para conscientizar a população acerca das formas de aliciamento dos trabalhadores, além de ser uma forma de denunciar o trabalho escravo contemporâneo.

A campanha contou com a participação de dois bolsistas de iniciação científica e pesquisadores voluntários de Graduação e Pós-Graduação dos cursos de Comunicação e Design da UFMA. Foram produzidos, na primeira etapa, sete produtos de áudio, sendo dois podcast e quatro spots para serem veiculados em rádios comerciais e comunitárias da região da Baixada Maranhense, além de circular nas redes de entidades do movimento social, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO-MA), entre outras.

Fonte: CPT Nacional

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o relator, deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto permite aos clubes organizar sua própria transmissão. Atualmente, essa negociação é feita pelo mandante e pelo visitante.

“Para as emissoras, a negociação dos direitos de transmissão passa a ser apenas com um clube, e não mais com os dois — bem como se permite aos clubes organizar sua própria transmissão. A única exceção refere-se às modalidades e circunstâncias em que não há mandante ou visitante do evento esportivo, ocasião em que ambas as entidades de prática desportiva detêm a prerrogativa compartilhada de negociação do direito de arena”, explicou Ribeiro.

A matéria prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes. Segundo Ribeiro, essa alteração na lei evitará que as camisas dos jogadores veiculem a logo de emissoras diferentes das que transmitirão as partidas.

“A mudança abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão”, afirmou o relator.

O texto estabelece que 5% da receita dos jogos será distribuída, em partes iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em até 72 horas e não alcançará contratos já firmados.

Inicialmente, a proposta incluía a distribuição da receita com os árbitros de campo (um árbitro central e três auxiliares) e os treinadores das equipes. No entanto, o trecho foi retirado pelos deputados.

Sociedade Anônima do futebol
A Câmara também aprovou nesta quarta-feira o projeto que define regras para a transformação de clubes de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A matéria segue para sanção presidencial.

Aprovado em junho pelo Senado, o texto autoriza instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como a emissão de títulos de dívida (debêntures-fut), a atração de fundos de investimento e o lançamento de ações em Bolsa de Valores.

Com informações da Agência Brasil.

 

No último final de semana, mais um trabalhador rural foi assassinado no Maranhão. Esta já é a quarta morte em decorrência de conflito no campo registrada no estado, apenas neste ano de 2021. A CPT Regional Maranhão divulga nota de pesar pela morte do trabalhador e cobra do Estado uma resposta ante a escalada de violência no campo maranhense.

A morte de trabalhadores rurais no Maranhão são crimes anunciados

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão presta solidariedade à família do trabalhador rural José Francisco de Sousa Araújo, o Vanu, assassinado no domingo (11), na Comunidade Palmeiral do Norte, município de Codó-MA.

O Maranhão vive dias de luto e os povos e comunidades seguem em luta

Com indignação, a Comissão Pastoral da Terra levanta sua voz, somada ao choro e lamento dos filhos e da viúva, e denuncia o covarde assassinato do trabalhador rural Vanu. Uma vez mais fica evidente que o estado do Maranhão fecha os olhos para o massacre cotidiano do povo do campo maranhense.

Casal de trabalhadores rurais é assassinado em Junco do Maranhão

Vanu, trabalhador rural, na companhia de sua esposa e seus quatro filhos, saíram às pressas da comunidade Vergel, município de Codó-MA, em 2019, buscando refúgio, porque já eram sistematicamente ameaçados de morte por causa de conflito por terra. A matança de trabalhadores rurais é anunciada e denunciada todos os anos no estado do Maranhão, sem que se haja uma resposta que ofereça solução para mudar esta realidade de massacre dos povos e comunidades, pela ação covarde da pistolagem.

Violência no campo: Assassinato e tentativas de assassinato no Maranhão marcam fim de semana

A CPT-MA registrou, em 2020, o assustador número de 203 conflitos por terra, no campo maranhense, envolvendo 20.864 famílias (Conflitos no Campo Brasil, 2020, p.138). Neste primeiro semestre de 2021 já ocorreram quatro assassinatos e uma tentativa de homicídio.

Denunciamos a violência no campo que comunidades e territórios tradicionais vêm sofrendo sistematicamente no Maranhão. O aumento da violência no campo é resultado da ação deste estado que anda de braços dados com o agronegócio. A flexibilização das leis ambientais, a concessão de licenças para desmatamento e a modificação da lei de regularização fundiária fortalecem a concentração da terra, a grilagem, o desmatamento, a pulverização de agrotóxicos, o que contribui para o aumento desenfreado da violência e dos conflitos por terra.

Esta realidade de massacre anunciado tem impactado diretamente a vida de comunidades e territórios que estão entregues à atuação de pistoleiros que fazem o serviço sujo, a mando de ambiciosos grileiros, usurpadores de terras públicas – agronegócio.

Exigimos que o Estado do Maranhão dê resposta a mais este crime bárbaro!

12 de julho de 2021.

Comissão Pastoral da Terra CPT-MA

 

Em sessão para votar uma série de mudanças na legislação eleitoral, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que deve dificultar o acesso de partidos pequenos ao Legislativo e outras três medidas que incentivam a participação feminina na política, como a que estabelece cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

Todas serão encaminhadas para apreciação na Câmara. Os senadores têm pressa, já que três delas precisam ser sancionadas e uma promulgada até o início de outubro para valerem no pleito de 2022.

Uma das propostas que mais gerou discussão entre os senadores foi a que permite que concorram às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas as siglas que alcançarem 70% do quociente eleitoral. Esse número é obtido a partir da divisão da quantidade de votos válidos pelas vagas disponíveis na casa legislativa.

Nas eleições proporcionais, é comum que, após a distribuição entre os partidos, ainda restem cadeiras para serem preenchidas. Em uma eleição para uma Câmara de Vereadores com nove lugares, em que o quociente seja 1000, por exemplo, e apenas sete candidaturas alcançam 1000 votos, só poderão concorrer às outras duas sobras partidos que tiverem 700 votos.

Atualmente, qualquer sigla que participou do pleito pode disputar essas sobras. Se a mudança entrar em vigor, legendas menores poderão deixar de concorrer às vagas remanescentes.

Senadores como Álvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) se posicionaram contra a proposta e defenderam que ela só fosse votada depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Jaques Wagner (PT-BA) defendeu as alterações.

Para o petista, a limitação vai diminuir a fragmentação partidária.” Hoje o Brasil só tem menos partidos que o Haiti, que é uma democracia devastada. É quase uma vergonha para nós. É impossível conduzir um país com 35 partidos. Essas modificações vão trabalhar no sentido de compactarmos os partidos e tornarmos a presidência pelo menos exequível”, argumentou.

O projeto retira do Código Eleitoral e da Lei das Eleições as menções à coligação nas eleições proporcionais, que foram vedadas em 2017. Também foi revogado um artigo do Código que responsabilizava os partidos pelos excessos cometidos pelos candidatos na propaganda eleitoral.

Em relação à participação feminina, o plenário aprovou um projeto que reserva no mínimo 30% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais para mulheres. A reserva será aplicada de forma gradual a partir de 2022, começando em 18%, e aumentará em 2% a cada quatro anos até chegar em 30% em 2038.

Caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos nos partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, até que preenchida a porcentagem de 15%.

Cada legenda deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A proposta é o oposto do que foi apresentado nesta semana no relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da reforma política na Câmara. O texto da parlamentar estabelece cota de 15% das cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas nas eleições de 2022, mas acaba, na prática, com a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas nas eleições e que destinem recursos de campanha a elas nessa proporção.

A medida é considerada um retrocesso por especialistas porque a cota de 30% é uma das principais iniciativas de estímulo da participação feminina na política. A cota de 15% de cadeiras não representa avanço, já que esse foi o percentual de deputadas federais eleitas em 2018.

Os senadores aprovaram também uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que obriga os partidos políticos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. As verbas poderão ser acumuladas em diferentes exercícios financeiros e serem utilizadas futuramente em campanhas eleitorais de candidatas.

A PEC determina que as agremiações reservem 30% das verbas e do tempo de propaganda na TV e no rádio para as candidaturas femininas.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.

Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.

A PEC concede anistia às siglas que não cumpriram a regra e veda a condenação pela Justiça Eleitoral nos processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores que não tenham transitado em julgado até a data de promulgação da emenda.

O plenário aprovou ainda a recriação da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017 e uma das pautas do centrão. O projeto, entretanto, estabelece que ela não será gratuita, mas paga por meio do Fundo Partidário e será divulgada apenas na forma de inserções de trinta segundos, ao invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente.

Para arcar com o novo gasto previsto, o projeto propõe o acréscimo de recursos anuais ao fundo, equivalente aos valores corrigidos da compensação fiscal recebida pelas emissoras em 2017, para os anos não eleitorais, e em 2016, para os anos eleitorais.

A proposta proíbe a participação de artistas e divulgação de fake news nas propagandas e determina que elas deverão destinar ao menos 50% do tempo para promoção e difusão da participação política das mulheres e ao menos 5% para promoção e difusão da participação política dos jovens. O tempo de cada partido deverá variar conforme a bancada na Câmara dos Deputados. Aqueles com 20 deputados, por exemplo, terão 20 minutos por semestre.

Fonte: FOLHAPRESS

A decisão foi tomada pelo médico responsável pelas cirurgias do presidente em consequência do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral em 2018

Internado na manhã desta quarta-feira (14) no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, está sendo transferido para São Paulo, onde fará exames complementares para verificar a necessidade de uma cirurgia de emergência. A decisão foi tomada por Antonio Luiz Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdômen do presidente em consequência do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral em 2018.

Bolsonaro vinha apresentando soluços persistentes, além de um mal-estar durante esta madrugada, que levou a internação. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações informou que foi diagnosticado um quadro de obstrução intestinal, o presidente chegou a ser sedado pela manhã.

Desde o atentado, Bolsonaro já passou por um total de sete cirurgias na região do abdômen para correção das lesões sofridas no intestino. Há alguns meses, ele afirmou a apoiadores que faria ainda uma nova operação, desta vez para remover uma hérnia.

O perfil oficial de Jair Bolsonaro no Twitter publicou nota na qual ele agradece as orações e disse que enfrenta um novo desafio em decorrência do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral.

Fonte: Brasil 61

 

O deputado federal Edilázio Junior, presidente do diretório estadual do PSD, anunciou hoje que o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior se filiará ao partido e será candidato do partido e também da oposição, ao Governo do Maranhão. O parlamentar anunciou também que a filiação do ex-prefeito de São Luís será no início de agosto e a sua ficha será abonada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab e pelo próprio deputado federal como dirigente estadual da agremiação partidária.

O ex-prefeito de São Luís, durante muito tempo fez parte da base política do governador Flavio Dino e foi reeleito prefeito pelo PDT, em que faziam parte do grupo o governador e o senador Weverton Rocha. Depois de ter cumprido o seu segundo mandato, Edivaldo Holanda Júnior não demorou muito tempo para anunciar a desfiliação do PDT e durante alguns meses se manteve calado e afastado das discussões políticas partidárias.

Recentemente Edivaldo Holanda Júnior voltou ao cenário político com o anúncio de que se filiará ao PSD, dando origem as especulações de que seria candidato ao governo do estado integrando o grupo de oposição. De acordo com o deputado federal Édilázio Júnior, o ex-prefeito já é pré-candidato ao governo pelo PSD e haverá um trabalho de união com as demais concorrentes partidárias que integram a oposição para a união de esforços e lutas para a consolidação do nome de Edivaldo Holanda Junior.

Fonte: AFD

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas.”

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Com informações da Agência Brasil.