A rua da Misericórdia, durante a administração municipal passada, passou pelo menos por umas três reformas com os serviços precários na colocação dos paralelepípedos, que se constituiu como um grande negócio para uma empresa que fazia o rodízio entre várias ruas do centro histórico. Era um negócio vergonhoso, quem não se lembra da curva do ginásio Costa Rodrigues. Quantas e quantas vezes foi feito aquele serviço, quando tudo poderia ser resolvido com uma concretagem decorrente do peso dos ônibus, o que também aconteceu na rua da Estrela.

No caso da rua da Misericórdia, agora o problema é bem maior, uma vez que moradores de rua ocuparam uma garagem, onde era uma oficina e nas calçadas colocam colchões para dormir, beber cachaça, pegar droga e ainda fazem comida, numa verdadeira promiscuidade. O local oferece risco para as pessoas que transitam pelo local, uma vez que são atacadas com pedidos de dinheiro e há registro de casos de violência. Com as chuvas que estão bem constantes na cidade, logo a rua voltará a ser interditada.

Uma parte da rua tem cobertura asfáltica, o que não impede de que ela seja totalmente asfaltada e se dê um basta nos prestadores de serviços aproveitadores. A responsabilidade agora de ver e tomar a decisão da recuperação da artéria é da nova administração municipal.

Fonte: AFD

 

Continua repercutindo o recado bem determinado dado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares e dirigido para integrantes do grupo político do governador Flavio Dino, que estariam insatisfeitos com a indicação do nome do vice-governador Carlos Brandão à sua sucessão. José Reinaldo que já foi excluído do grupo, está de volta e com a missão de dar uma de mensageiro palaciano, ao afirmar: “Quem não aceitar a decisão do governador Flavio Dino está fora do grupo”.

Sem maiores comentários, o recado foi dirigido ao senador Weverton Rocha, que não vem andando por todo o Maranhão, reunindo com prefeitos, vereadores, líderes políticos e empresariais defendendo a sua candidatura ao Palácio dos Leões. Alinhados ao senador estão vários deputados estaduais e federais, o que tem incomodado bastante o governador Flavio Dino. O possível racha na base que vem dando sustentação ao governador, que já caminha para o fim de mandato pode inviabilizar os seus projetos e dos dissidentes.

Flavio Dino tem demonstrado um imediatismo com as tentativas de alianças com Josimar de Maranhãozinho e vem tentando aproximações com a ex-governadora Roseana Sarney e com o prefeito Eduardo Braide, mas de maneira politicamente incorreta, em que o governador com a sua soberba autoritária e sempre olhando de cima para baixo, quer aliados que se adequem aos seus interesses e não entendimentos políticos em que para se ganhar, naturalmente se deve ceder.

O governador acredita que num entendimento entre Lula e Sarney, ele possa ter a possibilidade de contar com o apoio do MDB contar com a ex-governadora Roseana Sarney em seu palanque, que seria um grande reforço para uma vitória, mas sem indiferença aos que ameaçam dissidência do seu grupo e que o impede neste momento de bater o martelo em favor de Carlos Brandão.

Por outro lado, o senador Weverton Rocha não pode ser subestimado, tem muitas articulações e sabe transitar com relativa facilidade nas mais diversas correntes políticas partidárias e não está descartada uma aliança dele com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho e existem conversas com o senador Roberto Rocha e outras forças políticas, numa demonstração de que ninguém está parado. Apesar do jogo se encontrar apenas no campo das articulações, mas quem não tiver habilidade para entendimentos pode não avançar, daí é que Flavio Dino aposta em Zé Reinaldo, que precisará de amplo respaldo para a construção de uma base, mesmo sabendo que do outro lado, existem políticos hábeis e que conhecem o jogo dos interesses e da vaidade e principalmente os políticos que não honram compromissos depois das eleições.

Fonte: AFD

Em nome da igualdade e da meritocracia, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para que concurso de admissão aos cursos de formação e graduação de sargentos das áreas Geral, Música e Saúde do Exército Brasileiro passe a contemplar pessoas casadas, em união estável ou com dependentes. A ação tem pedido de tutela de urgência e solicita a prorrogação do prazo de inscrição, encerrado em 4/5.

O objetivo do MPF é assegurar a participação de tais candidatos, que tiveram inscrição vetada pelo artigo 3º, inciso XXII, do edital nº 3/SCA, de 23/3/2021, ferindo princípios constitucionais.

A redação do edital exigia não ter filhos, dependentes, casamento ou união estável “por incompatibilidade com o regime exigido para formação e graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação e graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar”.

O procurador da República Edson Abdon, autor da ação, qualifica a cláusula como discriminação injustificada que fere o princípio da impessoalidade. A restrição, segundo o órgão, não tem pertinência em relação aos cargos ofertados no concurso, e contraria até diretrizes das Leis Especiais 9.786/1999 e 12.705/2012.

Nesse sentido, o MPF defende que a cláusula do art. 3 do edital desrespeita “os preceitos constitucionais da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal), da inviolabilidade à vida privada (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), do livre planejamento familiar do casal, da proporcionalidade e da razoabilidade”, conforme afirma o procurador na ação. Com isso, o MPF busca garantir a proteção dos direitos individuais dos candidatos, respeitando a dignidade da pessoa humana e o princípio da seleção pelo mérito.

Abdon ainda ressaltou que tal tipo de regramento indevido foi tópico de outras ações, que instauraram jurisprudência consolidada no país. Para ele, “o Exército Brasileiro, por deferência constitucional e por reconhecimento da consolidação de uma conjuntura jurisprudencial incompatível com os regramentos impugnados nesta ação — e em tantas outras —, já deveria ter modificado sua postura frente a questão aqui controvertida”.

O MPF agora busca garantir a proteção dos direitos dos candidatos, da dignidade humana e da ambição de seleção por mérito. O ministério frisou que, se a Justiça aprovar os pedidos, a decisão será válida para todo o Brasil, vide nível nacional do concurso.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

 

A orientação está em Nota Técnica emitida pela agência. A Anvisa recomendou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata do uso da vacina da AstraZeneca/Fiocruz contra Covid em mulheres gestantes.

A orientação está em nota técnica emitida pela agência.

“A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país.

O uso “off label” de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica”, disse a agência, em nota.

O Antagonista

A Anvisa informou na noite desta segunda (10) ter encaminhado ao STF informações sobre os documentos pendentes para a análise do novo pedido de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V feito pelo Maranhão.

Na tarde de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para a Anvisa detalhar quais documentos estão faltando. O pedido foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Em 26 de abril, a Anvisa negou o pedido de importação da Sputnik V feito por dez estados, inclusive o Maranhão.

Dias depois, Bahia, Maranhão e Sergipe apresentaram novos documentos e, assim, solicitaram que a agência revisse a decisão inicial.

Em nota, a Anvisa também informou que ofereceu “ao estado do Maranhão amplo acesso aos autos do processo administrativo que tramita na Agência”.

Fonte: O Antagonista

 

Ministro Ricardo Lewandowski determinou que a agência esclareça os documentos que faltam para a importação da vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explique em 48 horas o que está faltando para a importação excepcional e temporária da vacina russa contra a covid-19, a Sputnik V. A decisão atende a pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do
Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato”, afirmou Lewandowski na decisão.

Nesta terça-feira, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, será ouvido na CPI da Covid no Senado, que investiga possíveis omissões do governo Bolsonaro e desvio de verbas de estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

O Brasil tem duas negociações paralelas com o instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina, para obter a Sputnik: uma do Ministério da Saúde, que prevê a compra de 10 milhões de doses, e outra dos governadores, por mais de 60 milhões de doses.

O Estado do Maranhão acionou o STF em abril pedindo que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da Sputnik V. A alegação do governador é a “gravidade da situação sanitária do Estado em decorrência da escassez” de imunizantes para o combate à pandemia de covid-19.

A União Química, farmacêutica que representa a vacina russa Sputnik V no Brasil, ainda não enviou todos os documentos necessários para a análise de uso emergencial do imunizante contra a covid-19, segundo a Anvisa. Em 13 de abril, o ministro Lewandowski havia determinado que a Anvisa decidisse até o fim de abril sobre a autorização para a importação da vacina russa Sputnik V.

Fonte: R7

 

Foram agendadas para esse período sessões de julgamento de 17 réus; Como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus haverá controle de acesso aos salões do júri.

As Varas do Tribunal do Júri de São Luís retomaram as sessões de julgamento neste mês de maio, com o retorno das atividades presenciais judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, que estavam suspensas desde o último mês de março em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país. Foram agendadas para esse período sessões de julgamento de 17 réus, com a observação para o julgamento do criminoso Lucas Leite Ribeiro Porto, autor do assassinato cruel de uma cunhada dentro do próprio apartamento dela e que teve grande repercussão em decorrência da vítima ser integrante da família Sarney.

No 1º Tribunal do Júri serão julgados José Ribamar Diniz Júnior (dia 11), Eduardo Pereira de Araújo (13), Gilvan Oliveira Veras, Madinilson Lima Costa e Wanderson Aurélio Cantanhede Santos (20). As sessões de julgamento no 1º Tribunal do Júri, neste mês de maio, começaram na última terça-feira (4), quando sentaram no banco dos réus cinco acusados dos crimes de organização criminosa e homicídios de Fábio Araújo Madeira e Ivan Rycson Cantanhede Silva, ocorridos no dia 04 de fevereiro de 2017, por volta das 14h, dentro de um imóvel no bairro Cidade Olímpica, na frente de familiares das vítimas, que estavam reunidos no local.

Anderson Bruno Soares, conhecido como “Buzu”, foi condenado a 39 anos e 6 meses de reclusão; Antônio Victor Souza Campelo, o “Veron”, a 29 anos e 6 meses de reclusão; Luís Antônio Pereira Costa, conhecido como “Preto”, a 53 anos e 3 meses de reclusão; Ronilson Lemos Silva, vulgo “Pingo”, a 32 anos de reclusão; e Leonardo Costa Filho, vulgo “Léo Fuga”, a 27 anos e 10 meses de reclusão. As penas foram aplicadas conforme a participação dos acusados em cada crime, além das circunstâncias atenuantes e agravantes, e serão cumpridas em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas.

Sentarão no banco dos réus, no 4º Tribunal do Júri, Ronison Aires Pereira, nesta segunda-feira (10), João Batista Diniz dos Santos, na quarta-feira (12), Claudionor Pinheiro Mota, na próxima segunda-feira (17), Adeylsson Cardoso Sousa na próxima quarta-feira (19), Lucas Leite Ribeiro Porto no próximo dia 24 de maio e José Sérgio Pereira Costa no próximo dia 31. As sessões serão presididas pelo juiz titular da unidade, José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

Já no 3º Tribunal do Júri haverá sessão de julgamento também no dia 31 de maio, quando sentará no banco dos réus Josué de Jesus Souza Moraes. Está respondendo pela unidade judiciária o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares. Na 2ª Vara do Júri, que tem como titular o juiz Gilberto de Moura Lima, não haverá júris em maio. As sessões de julgamento serão retomadas em junho.

Como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus haverá controle de acesso aos salões do júri. É priorizada a entrada de testemunhas processuais, familiares de vítimas e acusados, jurados, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados das partes. Os salões também passam por sanitização sempre no dia anterior às sessões que começam às 8h30, as cadeiras dos jurados ficam afastadas para manter o distanciamento mínimo de 1,5m, são feitas marcações nas poltronas destinadas ao público para garantir o distanciamento entre as pessoas, será disponibilizado álcool em gel 70º para uso de todos os presentes. O uso permanente de máscaras é obrigatório para todos.

Fonte: G1

 

Representantes de funcionários comunicaram nesta segunda (10) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que vão entrar em greve.

 Representantes sindicais dos funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) comunicaram nesta segunda (10) à empresa que vão entrar em greve a partir de quinta (13). A Ebserh é uma estatal vinculada ao MEC. Seus mais de 32 mil funcionários trabalham em 40 hospitais universitários nas cinco regiões do Brasil.

Há meses, os funcionários em que incluem médicos, enfermeiros e farmacêuticos protestam contra a proposta da estatal para um novo Acordo Coletivo de Trabalho. Seu ponto mais controverso é a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade. Pela nova proposta, o adicional será pago com referência ao salário mínimo e não proporcionalmente ao salário do funcionário, o que sido um dos pontos dos desentendimentos.

“Agora a empresa [Ebserh] terá que assumir a culpa, porque não foi falta de alerta nem de aviso”, disse a O Antagonista Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“Se já está difícil utilizar os hospitais públicos, a partir do dia 13 vai ter uma dificuldade a mais por conta da questão desse problema de greve que vai se instalar no Brasil todo”, acrescentou o dirigente sindical. Ele afirmou que os sindicatos ainda vão discutir uma “cota mínima” de cerca 30% de funcionamento para manter o que julga serem os serviços emergenciais.

Assembleias em diferentes estados ainda discutem nesta segunda (10) se aderem ou não à greve. A Ebserh argumenta que prevê também aumento linear de R$ 500 para todos os empregados, e que sua proposta “significa ganho real mensal para mais de 15 mil profissionais”. A estatal também destaca que as mudanças só valerão depois do fim da pandemia.

Procurada hoje por O Antagonista, a Ebserh confirmou ter recebido o comunicado de greve, e disse que irá se manifestar em breve. Questionada desde 28 de abril sobre o assunto, a estatal ainda não respondeu quanto estima economizar por ano com a nova proposta.

O Antagonista

 

Além das mulheres, os idosos, especialmente as idosas, são uma parcela da população bastante vulnerável à violência patrimonial, tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Os abusos são pouquíssimos debatidos e registrados no Brasil, mas estão previstos no Estatuto do Idoso

Essa parcela da população pode ser mais solitária e ter dificuldade em se adaptar às transações pela internet, o que a torna mais vulnerável, ainda mais na pandemia de coronavírus, com os idosos em isolamento social. A transferência indevida de bens e imóveis de idosos por procuração cresceu durante a pandemia, segundo o governo federal.

Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação para que os cartórios que identificarem indícios de qualquer tipo de violência patrimonial contra idosos comunicassem o Conselho Municipal do Idoso, a Defensoria Pública, a Polícia Civil ou o Ministério Público. A medida tinha o objetivo de combater práticas como a antecipação de herança, a movimentação indevida de contas bancárias e a venda de imóveis.

O Estatuto do Idoso considera crimes “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias” e “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso”.

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A lei também entende como crimes “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida” e “induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente”.

A regulamentação prevê como crime, ainda, “coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração”. Porém, poucos idosos ou pessoas em volta buscam apoio legal para garantir os seus direitos. Depende da vítima se entender como vítima e de um olhar atento de quem está em volta.

No dia a dia, esses atos podem ser furtar dinheiro e objetos dentro de casa, falsificar assinaturas, ameaçar de abandono para obter algum benefício e praticar pequenos golpes baseados em uma relação de aparente confiança.

“Ao longo da minha vida como planejador financeiro, já vi inúmeras pessoas ficarem absolutamente indignadas ao presenciarem casos de abusos contra idosos. Porém, essas mesmas pessoas eram, elas próprias, abusadoras”, conta André Massaro, autor de livros sobre finanças e investimentos, consultor e professor. Ele relata que os pedidos de bens e dinheiro são feitos com “jeitinho”, em troca de atenção, ou escondidos.

“Será que você nunca deu uma pisada de bola com seus pais ou avós e que eles deixaram por isso mesmo em nome do amor incondicional? Se a vítima do seu abuso, ainda que involuntário, estiver viva, aproveite para pedir desculpas e, se for o caso, fazer algo para reparar o que foi feito”, aconselha.

Fátima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OABRJ, conta que é comum os idosos darem a senha das suas contas e cartões para familiares porque não sabem fazer movimentações on-line e se endividarem por isso.

São sinais suspeitos de abuso se o idoso estiver sofrendo cortes de luz e água por atrasos em pagamentos, se não compreender a própria situação financeira ou se houver mudanças súbitas em testamentos e beneficiários de seguros. Quem denuncia os casos de violência patrimonial à OABRJ são vizinhos, síndicos de prédio e familiares.

“Já tivemos um avanço com o Estatuto do Idoso, de 2003. Agora precisamos fazer ele valer”, afirma. Até na Justiça, os processos envolvendo idosos ficam para trás, enquanto deveriam ser prioridades, diz a advogada.

Fonte: Imprensa CNJ

 

O vereador Gutemberg Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, em entrevista concedida hoje à Tv Mirante, registrou que vem fazendo gestões junto ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário Joel Nunes, a instalação de postos de saúde nos terminais de transportes coletivos.

É de autoria do vereador que é médico, projeto de lei aprovado pelo plenário do legislativo municipal, que estabelece a instalação de postos de saúde para atendimentos emergenciais aos milhares de usuários que transitam nos mais diversos terminais da capital. Mais abrangente, Gutemberg Araújo registrou que importantes serviços municipais e estaduais poderiam dar mais visibilidade e humanização para os usuários de um serviço, ainda bastante distante da realidade que a população merece por direito.

Quantas pessoas podem perfeitamente ser salvas de problemas causados pela alteração da pressão arterial, os casos de glicemia e outros decorrentes de desconfortos e que muitas vezes causam mortes, que detectados a tempo nos postos de saúde, podem salvar vidas, observou o médico e vereador Gutemberg Araújo.

Fonte: AFD