No dia 21 de outubro o relatório de Renan Calheiros será entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR tem 30 dias de prazo para dar encaminhamento ao relatório final da CPI.

A cúpula da CPI tem pleno conhecimento de que não produziu absolutamente nada que pudesse incriminar o presidente da República. Todas as narrativas foram devidamente exterminadas. Assim, numa análise técnica do caso, é bastante provável que todo o relatório seja encaminhado para o arquivo. Noutras palavras, para a “lata do lixo”.

Antevendo isso, mas disposta a prosseguir com as narrativas, a cúpula da CPI parece que já traçou uma estratégia.

A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, acaba de revelar que membros da CPI já estão discutindo com membros da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que podem assumir a causa em nome de associações vítimas da Covid.

Em caso de arquivamento do relatório pelo Ministério Público, parentes de vítimas da Covid-19 devem ingressar com ação direta privada junto ao STF. A OAB, comandada por Felipe Santa Cruz, seria usada para assumir a causa em nome de associações vítimas da Covid. Um escárnio…

É a politização do judiciário com interesses meramente eleitoreiros.

Jornal da Cidade Online

 

Ninguém sabe se muitos dos 20.000 projetos financiados foram de fato realizados

O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, revelou na noite desta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que o governo Jair Bolsonaro constatou a existência de mais de R$13 bilhões gastos em projetos não auditados, após receberem recursos públicos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13 bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídico”.

Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras assumiam 50% dos custos dos projetos, mas, na prática, de todos os gastos, sobravam apenas 5% para cultura,

O secretário informou que, no total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais, mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram dinheiro da Lei Rouanet.

Por essa razão, segundo o secretário, a primeira prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.

“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.

A nova instrução normativa também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rounet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse. “A Lei é de incentivo à cultura”, enfatizou, ao defender a diversificação de projetos.

O programa “Sem Censura” desta note, com apresentação de Marina Machado, contou com a participação dos jornalistas Taís Braga, editora do Correio Braziliense, e Leandro Magalhães.

Fonte: Diário do Poder

 

Matéria publicada pelo jornal Estadão no dia 06 de outubro está repleta de afagos ao meliante José Dirceu.

“José Dirceu já foi tudo na vida: líder estudantil, preso político, exilado, deputado, ministro, articulador político, preso comum… A maioria dessas facetas ficou para trás, mas uma voltou à tona. Como em 2001, Dirceu articula, falando pelo PT, os palanques de mais uma campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.”

Para o deputado Marcel van Hattem, isso não passa de “mais um tapa na cara da população”.

Em texto publicado em suas redes sociais, o destemido parlamentar gaúcho diz o seguinte:

“Condenado no mensalão e no petrolão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, e solto definitivamente desde novembro de 2019, sem ter cumprido todas as penas a que foi condenado,  que somam mais de 30 anos, o petista José Dirceu agora articula a candidatura do ex-presidiário Lula. É um tapa na cara da população brasileira que isso esteja acontecendo, que notórios corruptos estejam soltos ou que tenham suas condenações anuladas pelo STF. O sinal transmitido à sociedade brasileira é o de que roubar dinheiro público compensa – principalmente se você for do PT. Absurdo!”

Para o PT e outros partidos unidos a ele, demonstram que vão tentar mais uma vez tripudiar do povo brasileiro e que Lula tem no Zé Dirceu, com o seu grande cabedal em conhecimentos, estratégias e práticas de corrupção, como o deu grande articulador.  O povo brasileiro precisa reagir nas urnas.

Jornal da Cidade Online

 

O caso aconteceu no dia 06 de outubro na cidade de Pedreiras (MA). A vereadora Katyane Leite (PTB) teve o microfone arrancado por um colega parlamentar, o vereador Emanuel Nascimento (PL).

Um ato inaceitável de violência.

Na ocasião, os dois discutiam sobre um projeto de lei que homologa contrato de cessão de um terreno no município. Emanuel acusou a vereadora de não ter votado a favor do PL, enquanto Katyane disse ter apenas pedido vistas sobre o projeto e exigiu respeito por parte do colega.

“A vereadora está falando de respeito. Ora, ora. Olha quem fala de respeito. Você não tem respeito com ninguém, ‘sô’, muito menos comigo. Você age de forma leviana, mentirosa, e vem me falar de respeito. Ora, rapaz, me compra um bode”, disparou Emanuel.

Em seguida, Katyane voltou a ligar o microfone para rebater as acusações, mas Emanuel se levantou da mesa e retirou o equipamento da colega. Demonstrou despreparo para o debate. Faltou com o decoro.

O problema tomou proporções sérias e a vereadora espera uma posição da mesa diretora do parlamento municipal. Caso ela não venha com as devidas e necessárias reparações, ele pretende recorrer ao Poder Judiciário.

Jornal da Cidade Online

 

O festejo de Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do Radional, chega hoje ao final do tríduo, iniciado no sábado, com recitações de terços, ladainhas e missas, com a participação do Povo de Deus, do Radional e de várias comunidades próximas.

O festejo terá o seu grande momento de profissão de fé, amanhã, data comemorada a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e do Radional. Mesmo com todos os cuidados e obedecendo as determinações sanitárias, o dia será diferente, com as pessoas enfeitando as suas ruas e se organizando para a carreata. Com certeza, serão importantes momentos de muitas orações e expressões de sentimentos de fé, de mentes e corações.

O encerramento será, após a carreata, com a celebração da missa e em seguida a coroação de Nossa Senhora Aparecida, no Radional.

Fonte: AFD

 

Uma história de abusos em família, como nunca foi vista em Teresina, Piauí, está mobilizando a opinião pública. Um jovem estudante de medicina, de 22 anos, está sendo acusado de estupro de vulnerável após relatos dos próprios parentes à polícia de que ele teria estuprado duas primas, uma delas hoje com 13 anos, e duas meninas de 9 e 3 anos, que são irmãs dele. Todas já relataram esta semana os acontecimentos diretamente à Justiça, com o acompanhamento de psicólogos. Diante da notícia de que Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira teria fugido para o exterior, o advogado Ricardo Araújo, que representa as vítimas, diz que o Ministério Público vai pedir a prisão preventiva do estudante e possivelmente fazer um comunicado internacional de buscas pelo suspeito à Polícia Federal. A madrasta de Marcos Vitor e a irmã dela, mães das crianças, já o tratam como foragido.

O caso veio à tona depois de anos de convívio de Marcos Vitor com as meninas. Quando ele tinha apenas 8 anos, o pai dele foi viver com P.L. (que pediu para não ter o nome identificado). O casal de classe média, que mora na Zona Leste de Teresina, teve duas filhas, que teriam sido vítimas do irmão. A família acredita que as investidas tenham começado quando ele era adolescente, mas ninguém nunca percebeu nada. Nos depoimentos feitos no tribunal, as crianças contaram que ele se trancava com elas no quarto e tocava nelas.

Marcos Vitor se mudou para Manaus há cerca de dois anos, para cursar medicina. Os relatos começaram a ser expostos à família em julho deste ano, depois que uma prima contou ter sofrido abusos dele. A filha da advogada Priscila Karine Coelho Campos, irmã da madrasta de Marcos Vitor, faz tratamento psicológico desde os 6 anos, teve mudanças de comportamento e chegou a tentar suicídio. Hoje com 13 anos, a adolescente contou o que havia acontecido.

Ela relatou que foi abusada pelo primo pelo menos entre os 5 e 10 anos e que ele tocava em suas partes íntimas. Os abusos, relatados pela jovem, teriam começado durante uma viagem com toda a família das duas irmãs ao Uruguai. Priscila conta que depois de contar à família sua filha começou a apresentar melhoras.

— A menina tomava antidepressivo desde pequena, vivia triste, calada. E ninguém entendia por quê. É uma monstruosidade. A partir daí, a madrasta dele começou a desconfiar que o mesmo poderia ter acontecido com as filhas. Ela perguntou a ele que confessou o crime, mas desde então não foi mais visto — diz o advogado Ricardo Araújo, que trabalha como assistente do Ministério Público no caso.

O pai de Marcos Vitor é empresário e, depois que o escândalo teve início, ele e P.L. se separaram. O rapaz ainda não compareceu para depor na Polícia Civil do estado. As crianças foram ouvidas na Justiça para que não tenham que ser submetidas duas vezes a um depoimento extremamente traumatizante.

— Ele sempre foi criado como filho, ia em viagens da família. Quando ele passou para medicina em Manaus, minha família organizou tudo para ele ir. Depois que minha sobrinha contou o que ele fazia, minha mãe disse para ficar de olho nas minhas filhas. Questionei minha filha de 9 anos, mas pensei “ele não faria isso com a própria irmã”. Sempre morou junto, ninguém via nada de diferente. Ela me confirmou, chorando. Depois minha filha de 3 anos também confirmou — conta a madrasta.

De acordo com Araújo e com a madrasta, Marcos Vitor confessou o crime por meio de mensagens trocadas com ela por aplicativo de celular.

Num longo relato, atribuído a ele, o estudante diz: “Essa foi uma parte obscura da minha vida que me envergonha muito e que eu nunca queria voltar. Não existe nada que justifique o que aconteceu, nada que me exima. Eu só posso pedir perdão para você e toda a família que me acolheu muito bem. Eu faço o que for preciso para tentar reverter todo o impacto negativo que eu causei, o que for preciso para deixar esse passado de lado. Eu tenho minhas irmãs e para mim pode-se dizer que elas são minha vida. Eu não posso ver uma criança na UBS que eu digo o quanto tenho saudade delas”, que acrescentou que seu sonho era levar as irmãs para estudarem nos EUA, para construírem uma carreira que ele mesmo não teria tido a oportunidade. Na mesma conversa, ele ainda teria completado: “Eu vou entender se não me perdoarem, eu também não sei e me perdoaria, mas quero que saibam que aquele não sou eu”.

Desde então, Marcos Vitor está em local ignorado. As mensagens foram entregues aos investigadores. Procurado pela reportagem, seu advogado afirmou não poder comentar sobre o caso, pois tramita em segredo de justiça.

O advogado diz que toda a família está em choque porque Marcos Vitor era considerado um jovem impecável, educado, respeitador, inteligente e estudioso. Nas redes sociais, costumava defender rigor contra crimes semelhantes ao que agora é acusado. Dizia que amava as irmãs acima de tudo e que gostaria de levá-las para estudar no exterior.

— Ele admitiu para a madrasta que abusou das crianças. Há ainda outras que não são da família mas que ainda não quiseram falar por vergonha. Ele falou que se arrependia do que tinha feito e que este era um lado obscuro que ele tinha há muito tempo. Depois disso desapareceu. Já teve gente da família, por parte do pai, que está protegendo ele, dizendo que ele foi para outro país fazer um curso e só volta quando a situação se acalmar. Já disseram até que ele tinha tentado suicídio, mas é mentira — relata Araújo.

— Ninguém desconfiava, ele não bebia, não fumava, tinha sempre namorada fixa. Namorou por vários anos, terminou quando foi para Manaus e já tinha outra namorada lá. Não era de ir para festa, não ficava em cima das crianças. Na minha família inteira ninguém pensava que ele poderia fazer isso. As meninas dizem que foram incontáveis vezes — afirma Priscila.

As mães das crianças reclamam da demora para o andamento do processo. Por isso resolveram expor o caso nas redes sociais.

— Nos disseram que por ele ser primário demoraria pelo menos cinco anos para que tivesse processo viável de prisão. Foi um dos motivos de termos decidido postar. O depoimento das meninas seria só daqui a três anos, agora elas já foram ouvidas. Iria dar tempo dele se formar. Entrei em contato com o CRM (Conselho Regional de Medicina) e disseram que só perde o registro em caso de relação entre médico e paciente. A gente tinha que fazer alguma coisa porque ele iria ser médico e estuprador de crianças — diz Priscila.

Fonte: EXTRA

 

Com a fome grassando por todo o Maranhão, infelizmente sem quaisquer perspectivas de que a situação seja pelo menos amenizada, o governador Flavio Dino mostra a sua indiferença para com o povo faminto e sem maiores preocupações, está dando respostas aos que correm o risco de morrerem fome, levando-se em observação pesquisas do IBGE sobre a extrema pobreza, fazendo licitação para compras específicas para banquetes no Palácio dos Leões.

A Secretaria de Estado de Governo, através da Comissão Setorial de Licitação realizará o Pregão Presencial nº 17/2021 para a contratação de empresa especializada para o fornecimento por demanda de “Gêneros Alimentícios – carne bovina, suína, frango, carneiro e peixe”, para atender as necessidades das Residências Oficiais do Governo do Estado do Maranhão.

Os valores devem ultrapassar mais de R$ 150 mil reais. Uma observação importante é que o pregão estabelece, que a carne bovina picanha normal congelada com o valor de R$ 72,95, terá que ser da “Friboi”, assim como a rabada com o preço de R$ 33,10. A carne de sol de picanha e a picanha da “Friboi,” serão adquiridas próximo de quase meia tonelada.

Fonte: AFD

Roubo de dados, perfis falsos e cobrança são as principais reclamações

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano. Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados.

“O consumidor acessa, confere o registro da empresa. Ele então faz a reclamação e a empresa tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Secretaria-Geral da Presidência da República registra que existem 150 milhões de usuários de redes sociais no Brasil – o que equivale a 70% da população.

Nesta semana, o Facebook, o Instagram e o Whatsapp apresentaram instabilidade de mais de 6 horas, o que inviabilizou diversos negócios, já que as plataformas são usadas como meio de operação de inúmeros usuários.

A falha gerou uma notificação por parte do Procon do estado de São Paulo, que orientará usuários sobre possíveis ações contra as empresas. “O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a R$ 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias”, disse o diretor do Procon, Fernando Capez.

Agência Brasil

A comunidade quilombola, uma das tradicionais do Maranhão e de referência no município de Itapecuru-Mirim é uma das que denunciam a incompetência e responsabilidade do INCRA pelos conflitos agrários no Estado, quando se omite a adotar providências e acaba favorecendo latifundiários e grileiros. As lideranças responsabilizaram a instituição pela falta de agilidade da regularização fundiária em Santa Roda dos Pretos, relatando o descaso com que o INCRA, trata os quilombolas do Maranhão à Mary Lawlor, relatora especial da ONU para a Defesa dos Direitos Humanos

“Clamam a terra, o céu e o mar – e o mundo silenciou. Essa é uma travessia para viver num mundo novo. Pra viver num mundo novo, não temos que nos calar.” Com o cantar, dona Anacleta, quilombola de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru-Mirim (MA), expressa a sua relação ancestral e de re-existência com o território.

Relatar os principais desafios, ameaças enfrentadas e a insegurança gerada pela morosidade na conclusão dos processos de regularização das terras quilombolas, foi a missão que a comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, acompanhada da Associação Justiça nos Trilhos e CAFOD, teve na última terça-feira (28), em reunião com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação dos defensores de direitos humanos, Mary Lawlor.

Durante a audiência a relatora explicou o seu trabalho e as formas de intervir em favor de um caso perante um Estado. As lideranças comunitárias relataram o longo processo de perseguição e criminalização de suas lutas políticas, como também, solicitaram apoio a ONU, para cobrar do governo brasileiro celeridade no processo de titulação do território, que se arrasta há anos, e que atualmente está em risco, visto que o órgão federal responsável (INCRA), encontra-se completamente fragilizado e desestruturado.

Para as advogadas da Justiça nos Trilhos, Ana Paula Santos e Fernanda Souto, a reunião foi exitosa e ficou devidamente demonstrado que a proteção das vidas das lideranças quilombolas de Santa Rosa dos Pretos está intrinsecamente relacionada com a proteção do seu território e garantia formal dos direitos territoriais de toda aquela coletividade. A causa de fundo dos conflitos é a luta pela terra e a defesa de direitos incondicional, e esse é o papel das lideranças ameaçadas, que só terão o risco de suas atuações diminuído quando o Estado Brasileiro efetivamente proceder à titulação do território quilombola.

No encerramento da reunião, a relatora Mary Lawlor, comprometeu-se em interceder em favor da comunidade e afirmou que as reivindicações e preocupações relatadas serão levadas ao conhecimento do atual relator especial do Meio Ambiente (ONU) para atuarem conjuntamente no caso.

Fonte: Justiça nos Trilhos

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Ameaçadas, famílias quilombolas vivem situação de conflito há quase um mês com a omissão vergonhosa do poder público. Favorece os interesses capitalistas de plantadores de soja, os quais vêm agindo dessa forma em várias regiões do Estado.

Correndo risco de morte, famílias quilombolas das Comunidades Tanque da Rodagem e São João, do município de Matões (MA), resistem desde o dia 11 de setembro para proteger suas comunidades e impedir o avanço de jagunços armados em seus territórios. Os desmatadores foram contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná que, fazendo uso de correntões e tratores, ameaçaram a vida das pessoas e destruíram imensas áreas de Cerrado no local.

Há quase um mês neste processo de luta em defesa de suas comunidades, as famílias quilombolas lançam nesta semana uma Campanha de Solidariedade, visando arrecadar fundos e doações de alimentos para contribuir com a defesa do território em conflito.

Os alimentos podem ser doados na capital do estado, São Luís, distante 478 km do município de Matões. A coleta está sendo feita na Rua do Sol, nº 413/417, no Centro. Há também a possibilidade de contribuir financeiramente por meio de uma transferência via depósito ou Pix.

Descaso e impunidade

Apesar das dezenas de denúncias e pedidos de apoio que foram feitos pelas comunidades e organizações que acompanham a situação das famílias, o Governo do Maranhão ainda não enviou representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), para fiscalizar o desmatamento no território, ou da Secretaria de Estadual de Segurança Pública, para agir na proteção das comunidades e na investigação sobre os tratores usados para destruir o território.

Também não houve retorno algum do INCRA, órgão responsável por questões relacionadas a regularização fundiária, acionado pela rede de apoio das comunidades.

Serviço:

Campanha de Solidariedade em apoio às famílias quilombolas de Tanque da Rodagem e São João – Matões/MA

Dados para doações financeiras:

Agência 0528-2 | Conta: 55166-0 | Pix: 9998196-8853 | Banco do Brasil

Nome da titular: Emília Carla Costa Leite

Local para doação de alimentos:

Rua do Sol, nº 413/417, Centro – São Luís/MA

Informações: +55 99 8196-8853

Fonte: CPT Nacional