Carlos Nina*

A exposição “Jornais Centenários do Brasil e Portugal – um legado cultural” é um fato emblemático por duas razões: as dificuldades impostas aos jornais impressos e a intensa disseminação de notícias falsas na web.

A mentira não nasceu com a internet. Já tinha deuses, antes, como Loki, na mitologia nórdica, Hemera, na grega, e Dies, seu equivalente romano. O que a internet fez foi viabilizar caminhos para que as chamadas fake news circulassem com maior velocidade, incrementando sua produção. Sofisticando o processo, o que talvez seja pior do que a mentira, “as plataformas digitais e os grupos empresariais tecnológicos têm atuado em prol da informação alternativa, extraindo dados pessoais dos cidadãos, dificultando a compreensão sobre fatos relevantes e inserindo subsídios para convencer usuários acerca de situações inverídicas, despiciendas e prejudiciais”, como afirma, sem rodeios, Paulo Brasil Menezes, magistrado maranhense em seu livro Fake News (Salvador, Editora Jus Podium, 2020).

As dificuldades financeiras impostas à mídia impressa decorrem, em parte, desse fenômeno, pois os anunciantes, que financiam os meios de comunicação, migraram para a web, atraídos pelo discurso – e a prática – da manipulação dos usuários de redes sociais. A pandemia da COVID-19 fez o resto, trazendo o medo de que o contato com o papel seria expor-se a risco de contaminação.

Nesse cenário, a existência de jornais que resistiram a todas essas investidas, por si só já é um grande mérito. A pane recente no WhatsApp, Instagram e Facebook mostrou que a dependência da web tem riscos. Além do que o autoritarismo de algum magistrado pode deliberadamente causar danos a milhões de pessoas com uma canetada para atender um pedido individual.

Essas observações não são um discurso contra a evolução tecnológica. Ao contrário. Que evolua, inclusive com recursos para identificar seu mau uso, seu uso criminoso. Nem é uma contestação à importância da veiculação da informação pela internet. É uma manifestação pessoal pela permanência da mídia impressa, jornais, revistas, livros, pelo valor que têm e o prazer que propiciam. Uma coisa não exclui a outra. As circunstâncias exigem apenas que se aperfeiçoem, adequem-se ao que podem oferecer, de verdade.

É evidente que na internet pode-se encontrar um incalculável volume de informações. Mas acompanhada, sempre, da dúvida sobre a veracidade daquela informação. Da mesma forma, na web toma-se conhecimento de instantâneo de fatos que estão acontecendo. Em acidentes, por exemplo, a primeira preocupação já não é providenciar socorro para os acidentados, mas acionar a câmera do celular para fazer o “furo” da notícia no Instagram ou nos grupos de WhatsApp.

Não é isso a que se presta o jornal impresso, mas informar, correta e responsavelmente, no estrito respeito ao direito de informação consagrado tanto na Constituição brasileira (art. 5º, XIV), como na portuguesa (art. 37º, 1).

Por tudo isso é extremamente relevante a iniciativa da Associação Portuguesa de Imprensa, com a primeira exposição sendo feita na cidade de Aveiro, em Portugal, em 2018, apenas com jornais portugueses. Em 2019, em parceria com a Associação da Imprensa de Pernambuco, em 2019, nela incluiu jornais brasileiros, e, ontem (16 de outubro de 2021), foi aberta no Convento das Mercês, com a presença da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, a médica Berta Nunes, e do Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos.

A exposição em São Luís teve nela inserida o jornal O Imparcial, que atende aos dois requisitos da exposição: é mais que centenário e continua impresso.

O objetivo mais visível, porém, da exposição, é mostrar como a história de Portugal e do Brasil está contida nas páginas desses jornais. Verdadeira viagem, percorrendo, no espaço da Exposição, por centenas de anos da história portuguesa e brasileira.

Poderia ser exposta na internet, debatida em videoconferência, apresentada em lives e tantas outras formas não presenciais, como milhares, senão milhões de eventos estão à disposição dos olhos ávidos nas imagens que os dedos jogam para cima e para baixo nas telas dos celulares.

Ver de perto, porém, caminhando, visualizando, sentindo, pode parecer jurássico, para uns, mas é humano, é perceptível e faz refletir não só sobre os fatos registrados, mas sobre os próprios jornais, que há mais de cem anos, continuam fiéis àqueles que buscam em suas páginas mais que jornais, mas a honestidade e a coragem da notícia verdadeira, a reflexão livre e, por fim, o registro que permite, ao longo do tempo, conhecer a história.

Há de se destacar, ainda, o fato de que se tratam de centenários jornais escritos no idioma português, no qual, pode-se dizer, Camões fez uma das mais belas reportagens, em Os Lusíadas, anunciando que o faria: “Cantando espalharei por toda parte, Se a tanto me ajudar o engenho e arte”.

O famoso bardo lusitano já ali alertava para a fake news:

            “Ouvi que não vereis com vãs façanhas,

            Fantásticas, fingidas, mentirosas,

            Louvar os vossos, como nas entranhas,

            Musas, de engrandecer-se desejosas”

Parabéns, portanto, às associações de Imprensa portuguesa e pernambucana, ao Instituto Camões, à Vice-Cônsul de Portugal em Belém, Dra. Maria Fernanda Pinheiro, ao Cônsul Honorário de Portugal no Maranhão, Dr. Abraão Freitas Valinhas Júnior, e ao presidente da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, Dr. José Maria Alves da Silva, pela realização de tão importante evento em São Luís.

Que se desenvolva cada vez mais a tecnologia, que os veículos de comunicação invistam na modernidade, mas que continuem os jornais na versão impressa, também, usando essa tecnologia para apresentar cada vez melhor seus matutinos, vespertinos, hebdomadários, para possamos tê-los em mãos e os ler com a tranquilidade para a qual a invenção de Johannes Gutenberg foi fundamental.

*Advogado e jornalista

 

“O governador Flávio tenta romper uma tradição de mais de um século, ao se candidatar a uma cadeira da Academia Maranhense de Letras. Nesse longo período nenhum governador em exercício foi eleito para a Academia Maranhense de Letras. Ele usa, como era de esperar, a força política do poder público para satisfazer a própria vaidade. Em 7 anos de governo, nunca pronunciou publicamente o nome Academia Maranhense de Letras. É com as piores perspectivas de futuro que a Casa a de Antônio Lobo cede a pressões políticas abertas e ilegítimas do governador.

Sei que ao dizer isto passo a ser alvo de suas perseguições, mas repudio a ideia de ficar calado”.

 Fonte: AFD

 

O acordo de delação premiada aberto pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e o filho, Vasco Rusciolelli, é algo escandaloso e devastador.

A dupla narrou em 39 anexos uma série de pagamentos ilícitos vinculados a decisões de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano, a delação revela venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra, dentre outros crimes.

Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção” que, segundo eles, “permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.

O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês e 22 para Vasco Rusciolelli.

Segundo delatores, a ação teve início na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do Tribunal de Justiça baiano. O esquema seria liderado inicialmente por ela, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores.

Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.

Ao todo, a delação cita 12 desembargadores do TJ baiano, 12 juízes, 15 advogados, 15 parentes dos envolvidos, e 16 pessoas entre servidores públicos e políticos.

Fonte: A Tarde

 

O Jornal mais parcial do Brasil, a Folha de São Paulo, está indignado. Seus colunistas descobriram que uma mulher, Tatiana Garcia Bressan, que estagiou no gabinete do Ministro Lewandowski, com uma bolsa paga pelo STF aos estagiários de direito no valor de R$ 1.207 por mês, entre 19 de julho de 2017 e 20 de janeiro de 2019, época em que requereu o seu desligamento, deu início, sozinha, a uma nova “Operação Vaza Jato do Supremo”.

Irados, os colunistas do jornal e do “consórcio de imprensa” chamam a estagiária de “espiã infiltrada em gabinete de Lewandowski”; “informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos”; “pessoa sem ética”.

A Mata-Hari brasileira, sem medo de ser feliz, mandou ver e foi vazando mensagens que está deixando descabelados “Os Supremos” – Em um post do dia 3 de setembro, ela compartilhou vídeo de Moraes e escreveu que o magistrado tem “personalidade sádica”.

– No dia 15 de agosto, a estagiária postou vídeo que dizia que Moraes “fez lobby no STF para livrar desembargador” e escreveu a seguinte legenda: “PutaquepaRIUUUU mil vezes. Minha nossa!”.

Nas redes sociais ela compartilhou uma foto de cartaz que tinha a frase

– “Saindo daqui nós vamos para um bar falar mal do Alexandre de Moraes”. “Também vou kkkkk”.

– “Em outro post, usou a hashtag “#7setPelaLiberdade”.

– “No mesmo dia, publicou notícia do portal Epoch Times Português que dizia que promotores aposentados haviam pedido a prisão de nove ministros do STF – a notícia era acompanhada de foto de Moraes”.

“No perfil, Tatiana também defendia pautas alinhadas ao bolsonarismo, como o voto impresso, além de ser contra as medidas de restrição impostas pelos governos para conter a disseminação do coronavirus”.

Disse Lewandowski:

– “É lamentável que a Suprema Corte tenha sido infiltrada por uma pessoa sem compromisso com ética pública e a democracia”.

Em 20 de dezembro de 2020, a revista CartaCapital trazia a seguinte manchete:

– “Lewandowski manda Justiça compartilhar mensagens da Vaza Jato com Lula”.

“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens arrecadadas na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro”.

Pronto! Tatiana Garcia Bressan, a estagiária sem-medo, que vazou conversas do Supremo é “uma pessoa sem compromisso com ética pública e a democracia”.

Já Lewandowski é um “herói”! Autorizou mensagens criminosas, vazadas por hackers, para defesa de Lula.

Tatiana que vazou o que viu e ouviu dentro do Supremo é “uma pessoa descompromissada, sem ética pública e antidemocrática”.

Lewandowski, o “Supremo”, é uma pessoa do bem, “tem compromisso com ética pública e a democracia”, pois mandou compartilhar mensagens ilegais com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imediatamente, Alexandre de Moraes, o “supremo paladino da justiça”, determinou que a Polícia Federal ouça Tatiana. Afinal o chefe Fux já disse:

– “Mexeu com um, mexeu com todos”!

Mas vamos a mais uma rodada de mensagens da “Operação Vaza Jato do Supremo”, protagonizada pela heroína Tatiana, agora musa da direita:

– “Ela afirma, por exemplo, que o magistrado Lewandowiski, “atende prontamente” quando recebe um telefonema do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército que teria trânsito, segundo Tatiana, “com quase todos os ministros”.

– Dá um palpite: “quem soltará o Lula [então preso] será o Lewandowski”;

– “Faz piada com o fato de Dias Toffoli definir o golpe de estado de 1964 como “movimento” e revela que tinha um perfil fake nas redes sociais para falar mal do próprio STF”.

– “Não estou atuando no meu perfil do twitter pq meu chefe disse que não posso falar de política a não ser estando fora do STF, então estou nesse perfil aqui – @visittabb lá no twitter pq não aguento! Kkkkk”, diz.

– No dia 17 de novembro de 2019, quando não era mais estagiária de Lewandowski, Tatiana divulgou foto de protesto em favor de Jair Bolsonaro e escreveu, em maiúsculas: “FORAAAAAAA GILMAR”.

– Em uma postagem referente aos protestos do 07 de Setembro deste ano, o perfil republicou uma foto de um homem segurando um cartaz em inglês com os dizeres: “Os verdadeiros ditadores estão no Supremo Tribunal Federal”.

– Alguns dias antes, outra postagem critica o STF e o descreve como “O único tribunal do mundo que entende de: medicina, economia, vacina, eleições, etc… Só não entende de justiça”.

Diz Tatiana:

– “O que vi de mais espantoso é que realmente eles decidem o que querem e como querem. Algumas decisões são modificadas porque alguém importante liga pro ministro”.

“O material obtido por meio de quebra de sigilo telefônico consta de relatório da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, ao qual a Folha teve acesso”.

Parece que o acesso exclusivo dado à Folha e a outros órgãos de comunicação, foi para que fizessem reportagens defendendo Lewandoswki e o Supremo e atacando e condenando a estagiária. Imaginem se todos os estagiários do Supremo se unissem e fossem acometidos de um surto de honestidade e resolvessem relatar o que viram e ouviram dentro do Supremo?

Seria um carnaval antecipado. Uma verdadeira festa brasileira!

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

Filipe Martins foi SUMARIAMENTE ABSOLVIDO de uma acusação de racismo feita por um promotor de justiça em um processo criminal, tendo o juiz citado textualmente que “o fato narrado, evidentemente, não constitui crime (CPP art. 397, III)”.

Isso é completamente diferente de absolvição por falta de provas, por exemplo, onde o promotor não consegue comprovar a existência do crime. Aqui o crime sequer ocorreu. O promotor moveu o aparato judicial para processar um cidadão por um crime INEXISTENTE, repito. É grave.

Isso dá direito ao Filipe Martins de processar todos que o acusaram da prática do crime inexistente, inclusive o próprio promotor de justiça, que não pode se esconder atrás do manto da “independência funcional”. A lei de abuso de autoridade pode ser usada nesse caso.

Espero que o assessor do Presidente faça isso, que processe todos, um a um. Desde jornalistas que o chamaram de “supremacista branco” por causa do gesto arrumando a lapela do paletó até os esquerdopatas das redes sociais, passando ainda pelo promotor do caso.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor.

 

A desmoralização de membros de altas instâncias da Justiça e do Senado — com senador envolvido em escândalo digno de cafetão — é intolerável. Mesmo quem não goste do Presidente deve admitir que seu comportamento quanto à ética pública é exemplar.

E que, dentro do possível, já que está enfrentando a bandidagem que sempre sangrou o dinheiro dos exorbitantes impostos pagos pelo contribuinte, nunca houve melhor presidente no Brasil.

Sua base de apoio é composta de heróis que são obrigados a respeitar leis absurdas, enquanto enfrentam corruptos e terroristas que fizeram ou ajudaram a fazer muitas delas. Qualquer outro candidato à presidente em 2022 é apenas uma isca da mesma organização criminosa que só consegue sobreviver às custas de desvios, lavagem de dinheiro, traição e mortes.

Lucia Sweet

Jornalista

Enquanto se acirram as discussões sobre a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser votada na Câmara terça-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destaca um dos aspectos mais curiosos dessa proposta: fixa prazo de 120 dias para que os procuradores criem o seu Código de Ética. “O MP é a única entidade do Brasil que não tem Código de Ética”, afirma intrigado, “fiscaliza todo mundo e não tem seu próprio código”. Arthur Lira lembra que o Congresso tem conselhos de ética e que todas as profissões se submetem a códigos de ética, exceto os procuradores.

A Câmara fará por legislação ordinária

O deputado avisa que se o Ministério Público não criar seu código de ética em 120 dias, a Câmara o fará por meio de legislação ordinária. Ele garante que “não há nenhum artigo nessa PEC que roube, tire, macule, misture qualquer ato funcional do Ministério Público”. Lira resume a maior crítica o CNMP: atos de abusos, “que aconteceram todo tempo”, não têm sido analisados “de maneira mais efetiva”.

Coluna do Claudio Humberto

A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, desde o ano 2019, vem mostrando o avanço com maior intensidade de uma realidade bem excludente no Maranhão, com observações sobre a extrema pobreza da miséria a da fome. Os levantamentos do IBGE também vêm revelando que ultrapassou os 60% da população que vive com meio salário mínimo ou menos. Um cenário que praticamente cresceu bastante nos últimos 07 anos. Além disso, o Maranhão aparece com a menor média de renda entre todos os estados brasileiros e é sem dúvidas a maior referência de exclusão, fome e miséria no país.

Outro fato sério e grave identificado pelo IBGE na extrema pobreza é que ela atinge em cheio as famílias de pessoas negras e a fome é bastante dolorosa entre as crianças, mas infelizmente falta sensibilidade aos gestores públicos em pelo menos fazer algum paliativo, para a amenizar uma das piores violências contra os seres humanos, que é a fome.

No auge da pandemia do covid-19 em 2020, o Governo do Maranhão alardeou a distribuição de 229 mil cestas básicas em que uma, para uma família de 04 pessoas muito mal dava para alimentar durante uma semana. O Estado tem mais de 7 milhões de habitantes e como a metade está na extrema pobreza, significa que foi bastante irrisória a participação do Governo do Maranhão no enfrentamento a covid-19, em que atingiu em cheio as milhares de famílias que vivem da mendicância e catam alimentos em feiras e mercados. Se não tivesse o auxílio emergencial do Governo do Federal e a solidariedade de milhares de pessoas, que socorreram os que enfrentam a fome, com certeza a problemática em nosso Estado teria sido mais elevada e poderia ter resultados bem mais alarmantes na questão da pior das violências – a da fome. Mesmo nos períodos de avanços das contaminações, muita gente dos mais diversos segmentos sociais, mostrou sensibilidade e amor ao próximo fazendo refeições com os próprios recursos para saciar a fome de muitas pessoas nas ruas e foram importantes para amenizar uma situação grave e bastante dolorosa com a partilha do pão. A solidariedade que chegou aos corações de muitos maranhenses, não conseguiu sensibilizar os governantes maranhenses, que muito pouco fez para se aproximar e amenizar a fome dos excluídos pelo poder público, com a falta de políticas públicas.

                  Cadê as cestas básicas do Maranhão Solidário

A propaganda política semanal do Governo do Estado, que fala em trabalho todo o dia e num tal Maranhão Solidário, até pouco tempo destacava a distribuição de cestas básicas, aquelas que proporciona menos de uma semana de alimentação e pelo visto deve ter abandonado as famílias da extrema pobreza. Uma das últimas propagandas que tive oportunidade de assistir, destacava a distribuição de 12.000 cestas para 10 municípios, cabendo a cada um 1.200. Por menor que seja o município, os números de cestas distribuídas sempre foram insignificantes, além de proporcionar total dependência, simplesmente por falta de política social e como o clientelismo gera dependência, o aspecto político eleitoral é mais importante para o governo.

Fonte: AFD

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ação, o advogado Rodrigo Marinho afirma que o senador comete crime ao não marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado acusa o senador de concussão, discriminação religiosa e crime de responsabilidade. O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe, tendo em vista que o órgão é responsável por apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado.

O advogado afirma que o ato de Alcolumbre, que “impede a sabatina, além do fato de retaliação e desejo de ter vantagem em troca, prática ainda ato discriminatório contra religião tratada na Lei 7.716/89”. Rodrigo afirma que, embora seja conhecido pela sua dedicação a atividades religiosas evangélicas, Mendonça atende a todos os critérios para ocupar uma das cadeiras do Supremo.

Mendonça aguarda há mais de 90 dias que a sabatina seja agendada — processo obrigatório para que um jurista passe pela avaliação do plenário do Senado e chegue até o Supremo. De acordo com fontes próximas a Alcolumbre ouvidas pelo R7, existe um movimento do parlamentar para adiar a sabatina para 2022. Não está descartado, também, que o processo seja adiado até que um próximo presidente assuma, caso Bolsonaro não seja reeleito no próximo ano.
Fonte: R7

 

Projeto que reduz o preço dos combustíveis atende ao povo, diz ele

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (15) que a Casa não está contra os governadores, mas a favor dos governados, ao aprovar a proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis e determinou que o reajuste desses produtos serão calculados com a média de reajustes dos últimos dois anos.

A declaração de Lira ocorre depois que o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pré-candidato a presidente, resolveu “fazer um gesto” aos governadores, afirmando que eles serão “ouvidos”, com a clara intenção de mostrar que o presidente do Senado os defende, em relação ao projeto cuja deliberação, agora, é atribuição exclusiva dos senadores.

Arthur Lira explicou por meio das suas redes sociais que se tratam de circunstâncias excepcionais, numa referência à política abusiva de preços da Petrobras, que levaram os brasileiros a exigir providências do Poder Legislativo.

Ele afirmou que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego.

“A Câmara não está contra os governadores, mas, sim, a favor dos governados, o povo que nos elegeu”, afirmou o presidente da Câmara.

Ele destacou que a Câmara atendeu ao clamor dos “brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio – como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou Lira.

Coluna do Claudio Humberto