Estão à venda duas propriedades de alta produtividade, que fazem parte da história do Brasil. Uma, antes de João Goulart, foi de propriedade do ex-presidente Getúlio Vargas

Os descendentes da 3ª geração do ex-presidente da República João Goulart, o “Jango”, estão leiloando duas fazendas suas, no Rio Grande do Sul. Avaliadas em R$ 254,6 milhões, as fazendas denominadas Cinamomo e Presidente João Goulart ficam nos municípios de Itaqui e Itacurubi e possuem importância histórica para o Brasil.

Além do valor histórico, o site da leiloeira oficial Zuleika Matsumura Akimoto ressalta que as fazendas de Jango têm localização estratégica e excelente histórico de alta produtividade na pecuária e na agricultura. Os lances do 1º leilão podem ser enviados até 15h da sexta-feira (28). E o segundo leilão está previsto para encerrar no mesmo horário, no dia 11 de agosto.

O anúncio do leilão explica que a família decidiu vender as fazendas, à vista, com valor reduzido. “Comprou, pagou, levou. Não é judicial”, assegura. Os lances podem ser dados no site www.akimotoleiloes.com.br, após cadastramento prévio e envio da documentação até 24h antes do encerramento do certame.

Refúgio antes do exílio

Com 2.727 hectares, a Fazenda Cinamomo fica no município de Itaqui, a 35 km da BR 287. Próxima da divisa com a Argentina e com o Uruguai, esta propriedade abrigou Jango em suas últimas horas antes de ser deposto do Brasil, após o golpe de Estado de 1964, quando foi forçado a exilar-se em terras argentinas, até seu falecimento, em 1976. Segundo o site CompreRural, o neto de Jango, Rui Goulart, afirma que a fazenda também pertenceu a outro ex-presidente gaúcho: Getúlio Vargas.

Com 90% de sua área agricultável, a Cinamomo é ideal para o cultivo de grãos (aproximadamente 476 sacas de soja por hectare); bem como para criação de gado, como ocorre atualmente. Seu ambiente natural é avaliado como deslumbrante, na divisa com o abundante e extenso Rio Itú. E está sendo vendida com lance inicial de R$ 173.900.787,20.

A propriedade é apresentada como tendo estrutura adequada para a pecuária, com mangueira completa para manejo do gado, com palanques de Pau Ferro e Listões de Ipê. E tem balança capaz de pesar 3.000 kg de gado, um embarcador para o transporte dos animais e açudes que garantem abastecimento de água para o rebanho. O curral é amplo e bem estruturado, com capacidade de abrigar até 3.000 cabeças de gado, sei divisões e área para banhar os animais.

Cenário privilegiado

A Fazenda Presidente João Goulart, é apresentada como localizada em um cenário privilegiado, com 2.124 hectares, a apenas 22 km da sede do município de Itacurubi, com área composta por 55% de terras destinadas à agricultura e 45% para a pecuária. “Essa combinação proporciona uma diversificação de atividades, permitindo um aproveitamento máximo dos recursos e maximizando os resultados”, ressalta o anúncio da fazenda vendida a R$ 80.716.195,20, à vista.

Sem sede, a fazenda tem duas casas comuns e dois galpões pequenos, com duas redes de luz e dois poços artesianos, uma mangueira de manejar gado de 2.500 m², com palanques de pau ferro e listão de Ipê, e balança para pesar até 3 mil kg de gado.

Sua produtividade é avaliada em 284 sacas de soja por hectare, conforme cotação do último dia 11 de julho.

Diário do Poder

 

A justificativa para o tal pacote da democracia é patacoada. A estratégia do PT é criar um “inimigo interno”, na falta de inimigo externo

Não surpreende o “pacote da democracia” que o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai enviar para aprovação no Congresso, sob aplausos do PT. Não surpreende sua justificativa, igualmente.

Flávio Dino afirmou que endurecer as penas contra o Estado Democrático de Direito é uma luta maior. “Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, disse o ministro de Justiça, acrescentando o seguinte: “Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão”.

O pacote prevê que aqueles que atentarem contra a vida dos presidentes dos Três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF e do procurador-geral da República poderão pegar de 20 a 40 anos de cana. Quem liderar movimentos antidemocráticos? Doze anos atrás das grades. Financiadores de movimentos antidemocráticos? De 8 a 20 anos vendo o sol nascer quadrado.

A minha primeira reação foi dizer que o governo Lula, por meio do incansável Flávio Dino, quer instituir formalmente valores diferentes para a vida humana no Brasil, a depender do cargo que ela ocupa. E me perguntei: por que não também pela renda? Como, na prática, vida de rico já vale mais do que vida de pobre, seria só uma questão de formalizar a coisa.

A minha segunda reação foi pensar como os perpetradores do terrorismo tabajara de 8 de janeiro, que precisa ser punido dentro do ordenamento jurídico já vigente (e as autoridades que foram lenientes também deveriam sê-lo), abriram uma comporta gigante para que o PT e os seus associados dessem vazão aos seus instintos liberticidas.

O “pacote da democracia” de Flávio Dino é, na verdade, uma reedição petista da Lei de Segurança Nacional, substituída, em 2021, pela Lei de Proteção ao Estado Democrático de Direito, que nada tem a ver com proteção da honra ou da integridade física de quem quer que seja. E por um motivo cristalino: a sobreposição de pessoa e cargo dá margem para que a subjetividade se instaure de maneira absoluta na interpretação de lei.

A justificativa de que o Brasil se encontra ameaçado por um “perigosíssimo nazifascismo do século XXI” chega a ser burlesca — e ela fica ainda mais risível quando vinda da boca do ministro da Justiça de um governo que faz vista grossa para os crimes do regime de Vladimir Putin, cuja milícia Wagner foi fundada por um neonazista, e que ainda dá mão ao ditador russo em fóruns internacionais.

A “ameaça nazifascista” do discurso do PT é a mesma patacoada da “ameaça comunista” do discurso de Jair Bolsonaro. A estratégia é inculcar nos ingênuos, até com linguagem fascista, como fez Lula, veja só, a ideia de que existe um poderoso inimigo interno no Brasil, na falta de inimigo externo ao país, a fim de aumentar a capacidade repressiva do Estado. O objetivo é o de manter-se ou até perpetuar-se no poder (louco devaneio), por meio da neutralização dos adversários ideológicos ou daqueles que simplesmente querem fiscalizar a casta governativa. Essa gente aí é que ameaça a democracia. O “pacote da democracia” de Flávio Dino é uma tijolada autoritária. Rio para não chorar.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

Você achava que o PT ia apenas censurar a oposição? Achou errado. Lei proposta pelo PT prevê 40 anos de prisão para quem ‘atentar’ contra o Estado Democrática do Direto.

Homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro que resulte em morte têm penas mais BRANDAS do que essa. Essas novas leis absurdas fazem parte do chamado “Pacote da Democracia” apresentado por Lula e Dino. Sabemos que o objetivo é perseguir e prender opositores.

Uma das leis se refere a “atentar” contra o “Estado Democrático de Direito”. Só que isso pode ser qualquer coisa que o PT quiser.

Criticou o TSE porque as eleições precisam ser mais transparentes? Pode ser crime.

Criticou o governo porque ele quer te CENSURAR? Pode ser crime.

Eles querem te calar a qualquer custo.

A inversão de valores no Brasil do PT é revoltante.

Matou uma pessoa? 30 anos de prisão. Solto em 6 se tiver “bom comportamento”.

“Atentar” contra político? 40 anos de prisão.

Estuprou alguém? 30 anos de prisão.

Xingou o TSE? 40 anos na cadeia.

Nos próximos dias o governo deve dar mais detalhes sobre os novos “crimes” que o PT quer criar.

A esquerda chama esse projeto de “Pacote da Democracia”. Só não avisaram que era da democracia venezuelana…

Fonte: Rubinho Nunes. O autor é vereador em São Paulo.

 

No vale-tudo para garantir fidelidade canina do PP a seu governo, o presidente Lula (PT) aposta na máxima “meu reino é a minha província” e definiu o preço a pagar: a demissão de Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Regional. É um aceno ao senador Ciro Nogueira, presidente do PP, principal adversário de Dias no Piauí e maior obstáculo no Centrão ao entendimento com o governo petista.

Chave do cofre

Também sinalizaram a Ciro que ele indique sua aliada Margarete Coelho para a presidência da Caixa, destronando uma petista.

Assédio explícito

O plano B de Lula será investir na divisão do PP, atraindo para o governo o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), expoente do PP.

Resistindo ao assédio

Na reunião que já adiou duas vezes com Lula e novamente prometida para a próxima semana, a tendência de Lira é manter tudo como está.

Coluna do Claudio Humberto

Um texto publicado nas redes sociais pelo ex-senador Arthur Virgílio Netto, caiu como uma bomba em eventuais pretensões odiosas vindas de Lula, com relação ao caso do homicídio da vereadora Marielle Franco. Para o ex-parlamentar e ex-prefeito de Manaus, Lula está enfermo e precisa de tratamento, pois alimenta-se de um ódio que corrói a sua saúde física e mental.

Leia o texto na íntegra:

“Lula, você está enfermo. Precisa se tratar: “extirpar bolsonarismo”, alimentar-se de um ódio que corrói sua saúde física e mental.

Você dedica um rancor anormal a Jair Bolsonaro.

E a verdade é que ele nunca lhe perseguiu. Adversários se criticam mutuamente. Mas você o persegue. Lembro-lhe que, na rumorosa CPI dos Bingos, que depois virou uma das mais amplas investigações que já vi, não permiti que convocassem seu Secretário Particular, por não admitir nada que se parecesse com a “República do Galeão”, que levou Vargas ao suicídio.

Verdade que nunca poupei seus erros. Era líder da oposição ao seu governo e meu papel foi cumprido à risca: vigiar seus atos 24 hs/dia.

Sua digna e falecida esposa mandou plantar uma bandeira do PT no Palácio do Alvorada. A imprensa em peso queria uma declaração que me neguei a dar.

Estava em Ottawa, quando assassinaram Celso Daniel. Liguei para você e José Dirceu, apresentando condolências.

Não vinculei o caso Daniel a ninguém, até porque seria leviano afirmar algo que não me parecia justo fazer.

Ouvi, na CPI, as declarações candentes da viúva de Toninho do PT e mantive a postura sóbria de não fazer factoides e irresponsabilidades. Agora, considero deploráveis suas atitudes.

No triste caso Marielle, você e seus acólitos querem artificializar a inculpação de Bolsonaro e de um dos seus filhos, a qualquer preço. Agem com o ódio suplantando o coração.

Tem um suspeito preso, que deve estar sendo pressionado, de todos os modos, pra você alcançar um objetivo sádico e torpe.

A imprensa me pedia uma fala sobre seu filho e minha resposta era uma só: não me ocupo de Lulinha. Tem muita gente fazendo isso. Meu alvo são erros graves, comprovados, do presidente Lula.

Será que você vai macular sua imagem obscura, ainda mais, apontando culpados e encarregando sicários engravatados de arranjar as “razões” da culpa?

Seja justo, sóbrio e decente. Não faça de Marielle uma peça de seu jogo político. Aja como eu agi com sua esposa, seu filho, seu Secretário Particular e os assassinatos de Celso e Toninho.

Eu não tinha provas, logo agi como meu caráter mandava. Faça o mesmo. Limpe sua alma.”

Arthur Virgílio

 

Nunca se viu um ministro da Justiça tão truculento quanto Flávio Dino, nem mesmo durante o regime militar. Comunista, autoritário e aético, ele tenta impor ao Brasil aquilo que conseguiu fazer com sucesso no Maranhão. Busca perseguir de forma implacável os seus oponentes e quem quer que se coloque a sua frente. Para tanto, utiliza métodos nada recomendáveis, inescrupulosos e sorrateiros.

Suas digitais estão visíveis nos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro. Não titubeou em efetuar a prisão de milhares de pessoas inocentes para alimentar a retórica de golpe.

Assim, Flávio Dino vai avançando. Sua nova aposta é o caso Marielle Franco.

Para tanto, mudou sua postura em relação à questão da delação premiada, que, ao contrário dos tempos de Operação Lava Jato, passou a valer agora. Sua queda vexatória vai se dar pela absoluta falta de condições de apontar o dedo para eventuais ‘mandantes’.

Esse resultado, Flavio Dino não vai conseguir entregar.

A delação de Élcio Queiroz já demonstrou isso. E assim, vai cair no ridículo e será escorraçado pelos próprios petistas, pois dentro do próprio governo, são inúmeros aqueles que não o suportam.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Banco deve disponibilizar dinheiro em terminais eletrônicos e funcionário para orientação diariamente

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.

Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.

ABAIXO-ASSINADO

Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.

Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.

No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.

Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento aos seus clientes.”

Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.

Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.

“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.

LIMINAR

Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.

“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo.”

DANOS MORAIS

Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

 (CCOM-MPMA)

 

A empresa aérea Azul, tomou uma decisão drástica contra Rondônia, um dos estados que compõem a Região Norte do Brasil, e revelou que está diminuindo o número de operações para o ente federado, depois que levou mais de 15 mil processos judiciais de clientes de lá. Na quarta-feira (19), a companhia anunciou que havia feito um levantamento e descobriu, aterrorizada, que, de 1º de janeiro de 2022 a 15 de junho de 2023, foram abertas 24.811 ações na Justiça Estadual. E, deste total, 15.514 são contra a Azul, ou seja, 62% dos processos.

A empresa sondou e descobriu que 7% dos ingressantes ganharam a causa na Justiça. Outros 10% foram considerados improcedentes e 35% o Poder Judiciário efetivou acordo entre as partes. Entre os principais motivos para as ações, estão: cancelamentos de voos (3,5 mil), atrasos (1,5 mil) ou danos morais (em torno de 1 mil).

Indignada, a Azul, que era a companhia que mais trafegava para o estado, com 48 voos semanais, informou que até continuará operando para Rondônia, agora, não mais com a mesma quantidade de rotas em virtude do número de reclamantes. De janeiro a junho deste ano, 11.808 passageiros viajaram pela azul. Mas, de janeiro a maio, 5.119 abriram ações na Justiça.

Jornal do Agro Online

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão polêmica, que gerou muita especulação em Brasília. Ele mandou soltar um homem preso em flagrante com 1,2 quilos de maconha. Segundo Barroso, a quantidade elevada de droga não é suficiente para manter a prisão preventiva do acusado, que não tem passagens anteriores e alega que a droga seria para consumo pessoal.

O homem em questão é do Rio de Janeiro e foi preso numa estação de metrô em São Paulo, no Bom Retiro, em 30 de junho. A decisão do ministro foi no dia 14 de julho, apenas dois dias depois de participar de evento da UNE e declarar: “Nós derrotamos o bolsonarismo.”

O homem preso com 1,2 quilos de droga foi colocado em liberdade. Para quem não se lembra, Barroso também é o autor da frase “Perdeu, Mané!”, em resposta a um cidadão brasileiro que o questionou nos Estados Unidos sobre o pleito eleitoral.

Jornal da Cidade Online

Ex-coordenador da Lava Jato provoca ministro e secretário nacional da Justiça por fazer operação com base em delação que condenavam

O ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ironizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e seu secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, por tomarem por base uma delação premiada para deflagrar, hoje (24), a Operação Élpis, e investigar assassinos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O ex-deputado federal cassado lembrou das críticas dos petistas ao instituto da delação premiada que levou o presidente Lula (PT) a ser preso por crimes investigados na Lava Jato. E provocou os integrantes do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e até o ministro Gilmar Mendes.

“Delação agora é prova? Até ontem, o PGR estava desdenunciando e o STF desrecebendo denúncias adoidadas contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudado. Ou o que mudou foi a capa dos autos?”, criticou Deltan Dallagnol, no Twitter.

Na delação premiada utilizada para a Operação Élpis, o ex-policial militar Élcio Queiroz admitiu a própria culpa no caso Marielle e detalhou a participação do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso hoje, bem como do ex-policial militar Ronnie Lessa e de outras pessoas, no atentado a tiros que até hoje não teve mandante identificado.

“Assistam à mágica acontecer: agora delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil. A esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas, todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato. Hipócritas”, condena o ex-chefe da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF).

Deltan Dallagnol lembra que o delator Élcio Queiroz está preso preventivamente desde março de 2019, há mais de 1.500 dias. E questiona: “Cadê o ministro Gilmar Mendes, os advogados do ‘prerrô’ e os jornalistas que criticavam as prisões alongadas de Curitiba? O problema era a Lava Jato, né?”, provoca, citando a operação que mirava poderosos da República envolvidos no esquema bilionário de corrupção. 

Arruda Botelho é lembrado por Deltan Dellagnol pelo seu posicionamento como advogado de empreiteiras, que chegou a publicar artigo na Folha, defendendo o fim da delação premiada. “Relembrar é sofrer”, conclui, na publicação que remete ao texto do agora secretário Nacional de Justiça.

Diário do Poder