As condenações absurdas que o Supremo Tribunal Federal (STF) está impondo a pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro, são extremamente injustas e não se sustentam. Os ministros estão protagonizando um dos maiores absurdos jurídicos da história do Brasil. O próprio ministro da defesa de Lula, José Múcio, jogou por água abaixo a teoria de que os atos de vandalismo do 8 de janeiro seriam uma tentativa de golpe de estado. Múcio, mais sensato, qualificou a manifestação na Praça dos Três Poderes como ‘baderna’.;

 “Uma absoluta baderna, patrocinada por alguns irresponsáveis”. Sim, nada mais que isso. Múcio lembrou da simplicidade dos manifestantes condenados a 17 anos de prisão. Realmente, algo esdrúxulo e inaceitável, que fatalmente será condenado pela história, afirmou

Jornal da Cidade Online

 

Deputado conseguiu apoio de 175 parlamentares, superior aos 171 necessários

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) conseguiu coletar as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 49 da Constituição Federal e autoriza o Congresso Nacional a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais. Para protocolar a PEC, eram necessárias 171 assinaturas. O texto apresentado pelo parlamentar conseguiu 175 apoiamentos.

De acordo com a proposta, para derrubar uma decisão do STF, será necessário apresentar um requerimento com o apoio de um terço dos membros tanto da Câmara quanto do Senado. Posteriormente, o pedido para reverter a decisão da Corte deverá ser aprovado por três quintos das duas Casas.

Ao justificar o projeto, o parlamentar destaca o equilíbrio entre os poderes, “mas não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o judiciário”.

“Se o Supremo Tribunal Federal, de forma controversa decide e julga contrariando a própria Constituição e, portanto, a ampla maioria dos representantes do povo, o estado democrático de direito é colocado em risco. Desta forma, é fundamental que haja recurso capaz de rever a decisão de afronta a vontade da ampla maioria do povo devidamente representado no Congresso Nacional”, alega Domingos Sávio.

Diário do Poder

 

Essa frase foi ouvida num diálogo envolvendo Flávio Dino, Bruno Dantas e Jorge “Bessias”, os ministros da Justiça, do TCU e da AGU que disputam a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Os três homens estariam disputando a preferência de Lula para suceder uma mulher. Qualquer um dos escolhidos vai colaborar enormemente para diminuir ainda mais a reputação da atual composição do STF.

Ontem, os três tiveram um encontro, na posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte.

O diálogo que travaram é horripilante.

Debochado e bastante conhecido por falar demais, Dino teria dito:

“Vamos aproveitar e fazer pose”.

Na sequência, segundo o jornalista Guilherme Amado, um deles disse o seguinte:

“Em público, ninguém tenta esfaquear ninguém”.

Isso é deprimente e demonstra o nível dos postulantes ao cargo.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Invasão de propriedade, depredação, furto, extorsão, ameaça, lesão corporal, maus tratos aos animais, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, crimes eleitorais e porte ilegal de armas de fogo. São os crimes identificados pela CPI do MST em investigação feita entre maio e o início deste mês. “Um grupo que usa táticas de terrorismo”, disse o deputado Evair de Melo (PP-ES) em coletiva realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). 

O presidente da comissão, deputado Luciano Zucco (PL-RS), fez um resumo do trabalho da comissão, com destaque para o relatório elaborado pelo relator, Ricardo Salles (PL-SP), com o indiciamento de 11 pessoas.

“Neste exato momento, facções políticas da extrema-esquerda estão aparelhando o MDA e o INCRA. Por meio de documentos, relatos de testemunhas e diligências em acampamentos, a CPI do MST descobriu uma verdadeira indústria de invasões de terra. Por trás dessa máquina de terror existe uma organização criminosa que se aproveita do fracasso do nosso modelo de reforma agrária para a prática dos mais variados tipos de crimes”, disse Zucco.

O deputado Zé Trovão (PL-PR) destacou a ilegalidade do MST e de outros movimentos especializados em invasão de terra. “Se fosse um movimento legal teria, por exemplo, portal de transparência”, disse.

E aproveitou para falar da aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, do projeto de lei que restabelece o marco temporal.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a propriedade privada é alvo “constante” e “intransigente” do governo Lula (PT) “e agora com anuência do Poder Judiciário”. “Essa CPI mostrou a irresponsabilidade do governo federal de hoje”, afirmou.

PACOTE ANTI-INVASÃO

Zucco anunciou a criação de um pacote de projetos de lei para combate a invasões. “Uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades. Batizado de “Invasão Zero”, esse pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela FPA. Entre os projetos que hoje estamos entregando formalmente, destaque para o que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões”, disse.

Segundo o deputado, outra proposta classifica como terrorismo a prática de atos violentos contra propriedades públicas e privadas e permite ações da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Nos próximos dias, o grupo que liderou a comissão pretende lançar a Frente Parlamentar de Invasão Zero.

Jornal do Agro Online

Em uma live esclarecedora ao lado do deputado federal General Girão (PL-RN) e do analista político Rony Gabriel, o deputado federal Bino Nunes (PL-RS) comentou sobre a denúncia que apresentou contra o ministro da Justiça. Segundo o parlamentar, Flavio Dino pode ter cometido crime de responsabilidade ao não preservar as imagens dos atos do 08/01:

“A tecnologia hoje permite que resgatemos essas imagens então, com um pouco de boa vontade, e sem medo de ser descoberto, nós poderemos ver as imagens internas. Como as imagens foram apagadas, me dá todo direito de acreditar que o ministro Flavio Dino estava lá no dia 08/01, se não prove. Flavio Dino diz que está ao lado da verdade, nunca esteve. 

Para mim, esse ministro é um mitômano, aquele que mente compulsivamente e acredita na própria mentira, daí é que aumenta os seus conflitos dentro do PT para ganhar força na indicação ao STF.

O interesse dele hoje é ser ministro do STF, e o resto é o resto”, ressaltou, em entrevista à jornalista Katiuscia Soutomayor.

Jornal da Cidade Online

 

 

A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses caso Moser retornasse à iniciativa privada

O Conselho de Ética da Presidência aprovou uma quarentena remunerada de R$41,6 mil para a ex-ministra do Esporte, Ana Moser. A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses caso ela retornasse à iniciativa privada. Ana Moser entra agora em um período de quarentena remunerada, correspondente a seis meses. Durante este tempo, ela continuará recebendo o salário que ganhava enquanto ministra, que é de R$ 41.650,92.

O procedimento é padrão para todos os ex-ocupantes de cargos do alto escalão da administração pública. De acordo com o site da Presidência da República, a lei proíbe essas autoridades de exercerem determinadas atividades privadas por seis meses após deixarem seus cargos públicos. Isso é feito para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública.

O período de 06 meses com salários é conhecido como “quarentena”.

O Ministério do Esporte agora é chefiado por André Fufuca (PP). A posse e transmissão de Fufuca foram marcadas pelo ‘bolo’ que o atual ministro levou da ex-jogadora de vôlei que, demitida da pasta, não compareceu em ambos os eventos. Moser foi a terceira ministra a ser demitida pelo presidente Lula (PT). Antes dela, Daniela Carneiro, da pasta do Turismo, e o general Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixaram os cargos.

Jornal da Cidade Online

 

Recém-empossado ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho não deve durar no ministério do governo Lula (PT), após o próprio partido Republicanos pregar aviso em sua página oficial do X, ex-Twitter, de que não integra a base de apoio oficial. “Não votamos com o governo Lula”, proclamou o Republicanos em letras garrafais, levantando a expectativa de demissão do pernambucano. O partido foi enfático ao negar a expectativa de adesão: “Não abriremos mão dos nossos valores”.

Conservadores

“Votaremos contra propostas que não estejam alinhadas com nosso Manifesto”, avisou o Republicanos, que se define como “conservador”.

Uma só ideia

O deputado Silas Câmara supõe que tudo não passa de “acordo” para garantir a permanência” do governador Tarcísio Freitas (SP) no partido.

Sem pressão

A senadora Damares (DF) disse desconhecer “movimento” para Sílvio Costa sair do governo. Diz que é independente e nunca foi questionada.

Diário do Poder

 

Relator disse que o caso “não configurou” quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (27) uma representação de assédio contra o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). A decisão foi tomada por 10 votos a 5. A representação, que acusava Jerry foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) em abril. O partido acusou Jerry de ter assediado a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. A audiência tinha como pauta ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A bancada do partido na Casa reiterou as acusações de assédio contra Jerry. Segundo eles, o incidente ocorreu durante a mesma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Durante a audiência, houve um bate-boca acalorado entre parlamentares do governo e da oposição. Isso ocorreu após vários desentendimentos ao longo da sessão. Foi nesse momento que Zanatta alegou ter sido vítima de assédio.

Julia estava discutindo com outra parlamentar quando Jerry se aproximou por trás dela e deu uma ‘cafungada’ no pescoço da deputa. Jerry por sua vez, afirma que apenas pediu para que ela “respeitasse a parlamentar com quem estava debatendo”.

O relator do caso, deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) afirmou no voto que foi favorável ao arquivamento que o episódio não configurou quebra de decoro parlamentar.

“Após detida análise dos fatos narrados, […] conclui-se que não há justa causa a autorizar o prosseguimento do presente feito [processo]. Realizada análise da peça principal, infiro que, apesar de autoria e materialidade dos fatos declinados na representação estarem demonstradas por imagens capturadas no evento, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar”, declarou.

Márcio Jerry celebrou a decisão do Conselho de Ética, “Vitória da verdade e da justiça!”.

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje o arquivamento por ausência de justa causa da absurda representação do PL contra mim. Decisão importante para esclarecer de vez a grave e absurda acusação de que eu teria cometido assédio contra deputada bolsonarista. Vitória da verdade e da justiça!”, declarou.

Diário do Poder

 

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu representação contra os altos vencimentos recebidos ao menos por dez ministros do governo Lula (PT). A iniciativa questiona os pagamentos acima do teto constitucional para ministros como a deslumbrada Anielle Franco (Igualdade Racial) que, diz o texto, ganha mais de R$77 mil mensais. O jeitinho para turbinar os salários, os ministros procuram participar de conselhos com remunerações por reuniões ou mensais. Carlos Lupi (Previdência Social), por exemplo, abocanha jeton de R$4,7 mil em cada reunião.

A lista é grande

Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) também são citados por receberem remuneração de marajás.

Dupla autoria

A ação contra salários inflados é de Renato Battista (SP) e do ex-estadual Arthur do Val (ES), ambos do União Brasil.

Vida boa

“Os ministros usam da sua influência para garantir a nomeação, que lhes dão enorme remuneração e pouco trabalho”, alegam os denunciantes.

Diário do Poder

 

Medida objetiva restabelecer a segurança jurídica ferida de morte no STF

O Senado aprovou por expressiva maioria de 43 a 21 votos, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto ainda poderá ser alterado por destaques e, na sequência, a votação será concluída. O presidente Lula (PT) ainda terá de sancionar o projeto. O projeto reforça o que dispõe a Constituição, garantindo aos povos indígenas a posse de áreas que ocupavam, e de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.

Os ministros do STF, no entanto, estabeleceram uma interpretação criativa do texto constitucional, fixando o Marco Temporal no ano de 1500. Com isso, indígenas podem reivindicar e obter qualquer área urbana ou rural, desde que apresentem um “laudo antropológico” expedido por setores “aparelhados” ideologicamente.

Diário do Poder