A PEC estabelece que decisões que suspenda lei ou ato normativo por um único magistrado seja vedada e que pedido de vista seja decidido coletivamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em seis meses. Depois desse prazo ele terá prioridade sobre os demais processos.  

A concessão de decisão monocrática, que é aquela proferida por um único magistrado, veda que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. 

Processos no STF que pedem a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que afetem políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidos a essas regras. 

Entretanto, será permitido conceder a decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso no período de trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão. 

Pedidos de Vista

Além da decisão monocrática, a PEC também estabelece que pedido de vista, prazo que os magistrados determinam para estudar o processo, devem ser concedidos coletivamente e por um prazo de seis meses. Após tal prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Atualmente, no poder judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita casos suspensos por tempo indeterminado.

A PEC foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que na sua opinião o grande número de decisões monocráticas acaba antecipando decisões finais e gerando relações inseguras jurídicas. “São enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”, afirma Oriovisto na justificação da proposta.

A PEC recebeu voto favorável do relator e senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhado para deliberação do Plenário do Senado.

Diário do Poder

 

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) fez, ao Diário do Poder, análise do cenário municipalista brasileiro

Sobre a mobilização de prefeitos que se dá essa semana, em Brasília, para pedir socorro à União em vista de alegada crise fiscal nas cidades brasileiras, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) fez, ao Diário do Poder, análise do cenário a partir das interações com os chefes dos municípios. “Fizeram o L e agora estão frustrados”.

E continuou: “Confesso que nunca vi, na minha vida, tanto prefeito desanimado. Tive a oportunidade de conversar com seis prefeitos e notei um desespero muito grande diante do tratamento que estão recebendo desse desgoverno. Muitos acreditaram, abraçaram a causa, a partir de falsas promessas, e agora amargam a incompetência que se instalou no Executivo”.

Para o parlamentar, o movimento que ocorre fora da tradicional ‘marcha dos prefeitos’, responsável por movimentar Brasília todos os anos, imita uma romaria em que não há esperança de ‘milagre’ para os fiéis.

Por falar em milagre, Donato reproduziu ao DP pérolas que resultaram das conversas com os gestores. ‘Estamos desesperados’ e ‘à espera de um milagre’ foram algumas delas. “Não tem gestão, é uma coisa assustadora”, disse sobre o governo federal.

Em ‘romaria’ pelo Congresso e o Tribunal de Contas da União, prefeitos reclamam do não pagamento de verbas para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), perdas no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), atrasos bilionários nos repasses do INSS na compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), enfraquecimento do Fundo de Participação dos Municípios, entre outras demandas.

A confederação dos municípios divulgou que 44,3% dos prefeitos acreditam que a situação fiscal vai piorar nos próximos meses. No primeiro semestre de 2023, 51% das cidades tiveram déficit, enquanto em 2022 esse percentual era de 7%.

Diário do Poder

 

Lula atuou para autorizar empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões), do Brasil para a Argentina em tentativa de beneficiar o atual candidato governista e intervir nas eleições do país. Isso é muito grave!

Há recursos dos brasileiros no Banco de Desenvolvimento da América Latina. São recursos dos nossos impostos indo diretamente para um governo corrupto e perdulário, com alto risco de calote. Além da intervenção direta nas eleições do país. É um escárnio e um desrespeito à autodeterminação do povo argentino. Brasil não deve intervir em eleições em outros países.

É preciso que os órgãos de fiscalização e o Congresso Nacional investiguem as condições dessa atuação. Não pode terminar em pizza.

Fonte: Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

Audiência com o ministro deve ocorrer no dia 10

Deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de suposta interferência na Polícia Federal (PF). A audiência deve ocorrer no dia 10 de outubro.

Os parlamentares ficaram irritados com falas do ministro associando CACs e facções criminosas, além de suspeitares que Dino tem interferido no trabalho da PF. Os deputados também querem esclarecimentos sobre as imagens desaparecidas das câmeras de monitoramento que filmaram o que ocorreu em 8 de janeiro.

Outro assunto que deve dar dor de cabeça para o ministro é a violência na Bahia. Há ao menos três matérias sobre o assunto na comissão. São dois pedidos de repúdio e outro pedido de convocação de Dino, que atribuiu ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizem os documentos, pelo aumento da violência no estado.

Diário do Poder

O Diário do Poder ouviu nesta segunda-feira (2), o candidato a comodoro do Iate Clube de Brasília, Fábio Gondin, sobre os desdobramentos das eleições, com votação agendada para a próxima quinta-feira (5).

O candidato falou ao DP sobre denúncia de que ele teria fraldado informações no Portal da Transparência na época de sua gestão à frente da Secretaria de Planejamento no estado do Maranhão.

“Essa denúncia tem um viés politizado, de rivalidade. Fui denunciado, mas nunca fui réu. A justiça nunca acatou essa denúncia por falta de materialidade”, explicou.

Ele se autodenomina o candidato dos associados, em detrimento do adversário Luiz André Almeida, que, segundo ele, é o ‘candidato dos antigos comodoros’.

“Enquanto ele [Luiz André Almeida] estava levantando falso testemunho contra mim, eu estava ouvindo as pessoas sobre como preservar a história do clube, mas também como trazer modernidade ao nosso dia a dia”. 

E completou: “Precisamos de uma ouvidoria com respeito ao associado. De inglês como segunda língua para crianças, programas turísticos para idosos e atrativos para que o jovem volte a frequentar o clube. 

Gondim é ligado ao PT?

Na avaliação de Gondin há uma tentativa de tornar partidária a disputa pela gestão do tradicional Iate Clube. “Os meus opositores estão tentando dar coloração partidária para a disputa, estão tentando trazer desdobramentos da política nacional e distrital”.

Acusado de ser ligado ao PT, o candidato diz ‘que não é pecado, nem defeito’ ser um comodoro ligado ao partido do atual presidente da República, no entanto, nas palavras dele, a chapa adversária ‘finge se esquecer’ que Gondin compôs o grupo de transição ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Todos os associados devem ser tratados com respeito, independente da ideologia partidária. Usam essa atribuição como se fosse algo criminoso. Mas eu não sou ligado ao PT.  Participei da transição do presidente Bolsonaro”. 

Diário do Poder

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta segunda-feira (2) seu apoio à ideia de introduzir mandatos com prazo definido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos, quando a aposentadoria se torna compulsória.

“Considero que é uma proposta interessante para o país. Muitos países adotam essa abordagem, e vários ministros do Supremo já a apoiaram. Há propostas legislativas nesse sentido no Senado, e acredito que seja um tema que merece uma análise cuidadosa e evolutiva, não apenas uma aprovação apressada. Isso seria benéfico para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para o país”, afirmou o senador.

Dada as divergências em relação aos posicionamentos do STF, senadores de diferentes partidos têm intensificado a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos temporários para os ministros da Suprema Corte. Além disso, Pacheco também defendeu o aumento da idade mínima para ocupar uma vaga no STF, que atualmente é de 35 anos.

No Twitter, o ministro Gilmar Mendes se manifestou:

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”. Talvez seja esse o objetivo.

A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” Pelo visto, Gilmar ‘sentiu’ e ‘acusou o golpe’.

Jornal da Cidade Online

O Projeto de Lei 2903/2023 reforça o que determina a Constituição Federal em relação à demarcação de terras indígenas no Brasil, ao ratificar a data da promulgação da Carta Magna brasileira (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas. Trata-se, inclusive, de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol. A aprovação no Senado Federal, e consequente sanção presidencial, reduzirá significativamente os conflitos no campo, graças também, à articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dentro do Congresso Nacional.

O PL, de autoria originalmente do Deputado Homero Pereira, em 2007, busca em linhas gerais positivar no ordenamento legal brasileiro os critérios e as condicionantes para a gestão e demarcação das terras indígenas. A adoção da tese do chamado Marco Temporal é constitucionalmente compatível com o art. 231 da Constituição Federal de 1988, tanto por positivar o entendimento do STF sobre o tema, quanto por uma interpretação histórica e sistemática do texto constitucional.

O Congresso Nacional buscou avançar no processo de regulamentação da Lei do trâmite de demarcação de terras no Brasil e resguardar todos os direitos dos povos indígenas. O projeto fomenta a pacificação no campo, sem retirar direitos. Tendo um marco para a demarcação, para a questão da posse e para comprovar a presença do índio na terra, a razoabilidade para o debate está posta no Projeto de Lei.

PL 2903/2023

Distribuído em 33 artigos, o Projeto de Lei de relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), considera como terras tradicionalmente ocupadas apenas aquelas que assim se encontravam na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), e considera, ademais, que são somente terras tradicionalmente ocupadas aquelas que simultaneamente atendam aos requisitos de habitação, utilização, imprescindibilidade e necessidade.

Um ponto importante diz respeito ao art. 5º, que prevê a participação dos Municípios, Estados e entidades da sociedade civil no processo de demarcação. Apesar disso, não pode haver ampliação de terras indígenas já demarcadas. O texto permite, ainda, a retomada das terras pela União, ou sua destinação à reforma agrária, no caso de alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo.

Isso acontece porque são terras indígenas reservadas, ou seja, que não são tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas destinadas pela União para auxiliar na continuidade de preservar as comunidades indígenas.

Em relação à gestão de terras indígenas, o Projeto impõe cautelas adequadas no contato com povos isolados. Isto é, o diálogo sempre será intermediado pela Funai, de natureza excepcional. O PL altera também a legislação ambiental, a fim de permitir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nas terras indígenas que não se enquadram como unidades de conservação ambiental.

Indenizações

Além do Marco Temporal, a proposta aprovada nas duas Casas Legislativas inclui a indenização por demarcação de terras indígenas. Os proprietários, que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto, aliás, foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.

Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.

Jornal do Agro Online

A organização das cidades foi tema de participação do vereador Francisco Chaguinhas, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, sessão desta terça-feira (3). Destacou ele, que no Brasil, apenas 10% dos municípios têm as contas equilibradas e não ultrapassam os limites fiscais. Registrou que a nossa capital, São Luís, entre as que estão atualizadas com suas contas públicas. O vereador Chaguinhas é um dos vereadores de São Luís, que sempre teve a preocupação de andar em sintonia com a informação e que procura contribuir com a gestão pública através de sugestões.

“Temos a felicidade em dizer que o gestor de nossa cidade trabalha corretamente e mantém o equilíbrio fiscal com resultados nas ações realizadas para melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Francisco Chaguinhas. Enumerou algumas iniciativas da gestão municipal, a exemplo da pavimentação asfáltica, que ultrapassa os 300 quilômetros de nova cobertura na capital e citou licitação feita pela Prefeitura de São Luís, com recursos que serão investidos em obras de infraestrutura e detalhou bairros onde as ações serão executadas.

“É uma satisfação bem grande constatarmos o avanço de nossa cidade, que está na oitava posição no ranking nacional, de municípios em desenvolvimento. Nosso gestor está proporcionando a que a cidade de São Luís ganhe mais espaços as grandes cidades inteligentes do país, mesmo diante das dificuldades e recursos limitados,” avaliou o parlamentar.

As cidades inteligentes são aquelas comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital, sustentáveis. Isso gira em torno dos aspectos administrativo, educacional, econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede.

“São características que envolvem avanços e aparatos tecnológicos, que possam garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos ludovicenses. É fazer mais com menos, como a gestão municipal está fazendo e elevar a vida da população”, concluiu o vereador Chaguinhas.

ASCOM – CMSL

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, indeferiu a liminar solicitada por 16 senadores e deputados federais de diversos partidos para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023. Essa solicitação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República.

Os parlamentares alegaram que os pedidos não foram totalmente atendidos, pois o conteúdo de todas as câmeras do ministério não foi disponibilizado.

No entanto, estranhamente, a ministra Regina Helena não encontrou indícios de omissão por parte do ministro da Justiça no fornecimento das imagens solicitadas. Ela argumentou que não havia base sólida para a concessão da liminar, uma vez que não foram demonstrados fundamentos relevantes (fumus boni iuris) nem risco à eficácia do mandado de segurança caso fosse concedido (periculum in mora).

A ministra do STJ destacou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança prevê o armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias, após os quais as gravações podem ser reescritas automaticamente. Com base nisso, apenas os registros considerados relevantes pelas autoridades foram preservados no período determinado, para uso nos inquéritos policiais já encaminhados à CPMI.

Ela também observou que os trabalhos da CPMI estão em andamento, conforme indicado em seu site no Senado, e que seu término está previsto para 20 de novembro, afastando o perigo de dano pela não concessão da liminar.

O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção do STJ.

Jornal da Cidade Online

 

Depois de anunciar a desistência de uma pré-candidatura, que existia apenas para ele, uma vez que dentro do contexto político partidário, ela nunca foi vista com capacidade de ser levada a séria, diante da observância da incapacidade de Paulo Vitor, em aglutinar forças políticas. Quando ainda filiado do PcdoB, teria sido orientado a deixar o partido, uma vez que não teria legenda para a sua pretensão de ser candidato a prefeito de São Luís.

Gastou muito dinheiro para fazer um ato pomposo de filiação ao PSDB, na convicção de que teria legenda e o apoio incondicional do governador Carlos Brandão e da máquina governamental, mas logo veio a descobrir que nunca fez parte de qualquer projeto da agremiação partidária, com a observância de que as suas duas passagens pela Secretaria de Estado da Cultura, ficaram bastante a desejar no aspecto administrativo e faltou-lhe competência para ganhar popularidade nos festejos juninos com muitos milhões de reais. Chegou a dar origem a inúmeros descontentamentos aos dirigentes de entidades folclóricas, o que o levou a perder muito da confiança do governador. Foi mantido na coordenação da campanha eleitoral, mas sem a força de determinação. Mais tarde foi aconselhado a voltar para a Câmara Municipal na qualidade de presidente licenciado.

O seu retorno foi marcado pelo seu autoritarismo de colocar o legislativo municipal em confronto com o executivo, com o objetivo de travar um duelo com o prefeito e assim se colocar no centro das atenções políticas. Logo de saída rompeu com o vice-presidente vereador Francisco Chaguinhas, que tem uma relação institucional com o prefeito e que com alguns colegas de parlamento sempre defendeu que projetos de interesses coletivos deveriam tratados com a devida seriedade e respeito, sem prejuízos para a população.

As tentativas de confrontos de Paulo Vitor não foram bem sucedidas e o prefeito procurou desconhecer as suas péssimas articulações e o resultado é que outros vereadores que precisam lutar pelas suas reeleições não entraram na barca furada.

Ao anunciar ontem no plenário do legislativo municipal a desistência da sua pré-candidatura, a sua expressão visual era de derrota e o devaneio que alimentava grandes aspirações tinham desmoronado e sem maiores esclarecimentos, jogou a toalha do sonho, que alimentava e que jamais seria transformado em realidade.

Hoje, Paulo Vitor tenta renascer com alucinações mirabolantes, em que insinua ser articulador do governador Carlos Brandão para um acordo político com o prefeito Eduardo Braide, em que ele naturalmente seria o beneficiário de uma barganha. Como politicamente ele não soma nada, assim nada será levado em consideração.

Fonte: AFD