O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (19), para falar sobre os problemas que assolam a população brasileira que, segundo ele, em grande parte, são resultado da falta de qualidade e responsabilidade na gestão pública.  Para ele, os poderes constituídos, que deveriam garantir os direitos da população que trabalha e paga imposto, em sua maioria, só defendem os próprios interesses.

“Hoje, no país, aproximadamente 100 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Ou seja, não têm acesso à água potável. É um país que empresta dinheiro para vários países, enquanto aqui, as desigualdades sociais avançam com problemas gravíssimos”, dentre os quais a fome, disse o vereador, citando também as escolas públicas, que em sua opinião, não estão cumprindo o seu papel de educar”.

“E nós observamos com tristeza o desempenho dos gestores muitos municípios do Brasil, que têm um índice de aprovação vergonhoso”, ressaltou, referindo-se também, de uma forma geral, aos membros dos poderes Executivo e do Legislativo, que são eleitos para representar a população para lutar e defender interesses coletivos.

Chaguinhas chamou a atenção para o fato de muitos gestores se mostrarem eficientes em fazer promessas de campanha, que após eleitos, as dispersam como fumaça, asfixiando as pessoas que confiaram naqueles garantiram defender os interesses coletivos.

“Hoje, nós, os políticos do Brasil, somos uma casta privilegiada – e me incluo também. Falamos que fazemos alguma coisa pela população, mas na verdade, a realidade não mostra isto”, concluiu o parlamentar, acrescentando que a população está cansada de esperar por resultados efetivos.

Fonte: Comunicação CMSL e AFD

 

Deputados do PT têm acusado Flávio Dino, ministro da Justiça, de não ter um plano robusto de segurança pública. Os parlamentares tem toda razão. E isso tem causado profunda irritação no ministro. A condição de Flavio Dino como favorito para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aflorou ainda mais os ânimos.

O jornalista Guilherme Amado descreveu o imbróglio:

“Nos últimos dias, desde que correu Brasília a notícia de que Dino havia se tornado o favorito para ser escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal, petistas da Câmara passaram a atacar o ministro dizendo que ele não tinha um plano robusto de segurança pública. Segundo esses críticos, as atribuições relacionadas ao tema deveriam sair do guarda-chuva do ministério seja qual for o futuro de Dino, ou seja, ele seguindo ou não para o STF. Na prática, portanto, o PT tenta uma espécie de segundo round da disputa que perderam na transição, quando queriam essa divisão e Lula não topou, deixando Flavio Dino responsável por todas as áreas.

Na avaliação do ministro, uma série de temas são de tal maneira relacionados que não há como separá-los. Por exemplo, a política penitenciária. Ficaria com a Justiça, devido ao aspecto jurídico do cumprimento de pena, ou com a Segurança Pública, já que algumas das principais organizações criminosas do país estão nas prisões?

No entorno de Dino, a revolta é grande, porque o desejo de separar o ministério é visto como fome por cargos e não como preocupação com execução da política pública. Até porque, lembram aliados de Dino, o PT não tem exatamente um bom histórico no tema de segurança pública, nem em nível nacional, visto os governos anteriores do partido, nem estadual, visto a situação crítica de estados como a Bahia.”

Fonte: Coluna do Guilherme Amado e Jornal da Cidade Online

 

Municípios vão receber pouco mais de R$ 930 milhões, valor 5% menor que no mesmo período do ano passado, quando a União repassou R$ 986.375.481,99 às cidades

Na próxima quarta-feira (20), municípios de todo o país devem receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de setembro. O valor, pago a cada 10 dias pela União, serve para custear despesas básicas como folha de pagamento e débitos com fornecedores.

O repasse previsto será no valor de R$ 938.383.438,55 — o que representa 5% a menos do que no mesmo período de 2022 e é 27,5% menor também do que no segundo decêndio de agosto de 2023, quando o FPM repassado foi de R$ 1.292.587.465,56.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, os valores dos repasses “de meio de mês” costumam ser mais baixos que os do início e final. Ele ainda explica que a oscilação dos valores é comum e pode ser atribuída à sazonalidade 

“Essa sazonalidade sempre existiu. Ocorre que nesses últimos dois anos — 2021 e 2022 — por conta da pandemia o governo fez muitos repasses extras e os municípios, sobretudo os gestores que se elegeram na pandemia, não estavam acostumados com essa sazonalidade.”

Lima ainda chama atenção para outro comparativo. O valor do FPM que será repassado no próximo dia 20 é 47% maior do que o valor repassado no mesmo período de 2018, quando o valor do FPM repassado foi de R$494.073.624,83.

“Nos últimos cinco anos esse valor praticamente dobrou, e nós não tivemos nesse tempo mais de 100% de inflação — o que quer dizer que nós temos um ganho real na arrecadação e também no repasse para os municípios.”

Municípios bloqueados 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 16 de setembro 43 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Do Maranhão, os repasses estavam bloqueados dos seguintes municípios: Anapurus, Igarapé Grande, São João dos Patos, Raposa e Satubinha.

Fonte: BRASIL 61 

 

Pedido para reconsiderar limitação do direito de defesa foi manifestado por toda diretoria da OAB

A diretoria de Prerrogativas do conselho federal da OAB nacional protestou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferira ao “plenário virtual” o julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

A manifestação da entidade, assinada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e toda diretoria, foi enviada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pedindo que reconsidere a decisão de acolher solicitação do ministro Alexandre de Moraes para julgamentos no plenário virtual.

Com sua atitude, a OAB nacional abandona sua posição omissa em relação aos casos em que o STF estaria ignorando prerrogativas dos advogados dos réus e seus clientes. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm o direito de presenciar o julgamento.

O objetivo da mudança seria “acelerar” o julgamento dos 200 réus pela Corte. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator, e os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. 

Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No 8 de Janeiro, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Acusado pela Procuradoria- Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade. O STF já condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa. 

Diário do Poder

 

Um sujeito condenado como líder do maior esquema de corrupção da história, e depois descondenado, vai representar o Brasil na ONU. Só isso já deveria ser motivo de repúdio e vergonha, mas a militância de redação faz o contrário: exalta sua presença e suas falas. Mas o teor do discurso é ainda pior, defendendo o socialismo, que tanta fome, miséria, violência, opressão e morte já produziram no mundo.

Na política externa, mais desastres: passou pano pra Rússia, defendeu a Palestina e promoveu governos totalitários que acabaram de entrar nos BRICS, o bloco de ditaduras que o Brasil agora lidera. Sem esquecer a defesa de Cuba, o câncer político da América Latina que é aliada desde sempre do petismo.

Não contente com tudo isso, defendeu também a censura na Internet, mascarada como “combate à desinformação e ao ódio”. Diz defender a liberdade de imprensa, dando como exemplo a prisão de Assange, enquanto vários jornalistas brasileiros, críticos ao petismo, são censurados, perseguidos, exilados e presos.

Não há uma única linha do seu discurso que fique de pé. Lula mente como respira, característica mais marcante de qualquer comunista. Lula é o símbolo máximo da falência moral da nossa nação.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

Ação movida pelo Psol quer liberação do aborto em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestaçã

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação. O caso é relatado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que agendou o julgamento em plenário virtual. Os ministros poderão se manifestar ao longo de uma semana e poderão inserir o voto no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.

A ação foi protocolada pelo Psol em 2017, que pede ainda que o Brasil adote o mesmo modelo da Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é liberado em quaisquer circunstâncias.

A lei brasileira prevê liberação do aborto apenas em três situações:

• Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
• Se a gravidez for resultado de estupro;
• Em caso do feto for anencéfalo.

Diário do Poder

O ministro da Justiça e homem forte do governo Lula, Flávio Dino, será denunciado por crime de guerra ao Tribunal Penal Internacional, de Haia (Holanda), por um grupo de parlamentares da oposição por ter consentido com a prisão ilegal de 1.300 pessoas, dia 8 de janeiro, após o quebra-quebra em prédios do governo, em Brasília (DF). Lula e o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, também serão denunciados pelos mesmo crime, durante uma viagem de deputados e senadores à Holanda e a outros países da Europa.

A informação partiu do senador Jorge Seif (PL-SC) durante participação no programa Raio X da Política, da jornalista Berenice Leite.

Nesta terça-feira (19), Seif e um grupo de oposição ao governo terão um encontro com ministros do Superior Tribunal de Justiça para darem andamento à denúncia de crime de responsabilidade e prevaricação de Flavio Dino no caso das imagens do Ministério da Justiça, que teriam sido apagadas após três episódios de postergação da entrega do material pedido pela CPMI do dia 8. 

“Você é ministro da Justiça do Brasil. Acontece um fato como o do dia 8 de janeiro e você não preserva as imagens? Você não faz backup dessas imagens? Por que apareceram imagens de quatro câmeras se há quase 200 no prédio? Cadê as imagens que a Polícia Federal entregou ao STF?”, indagou.

Sobre a denúncia em Haia, o senador disse que pretende “botar a boca no mundo” e revelar que Lula, ilegalmente por não ter nenhuma lei que o amparasse, teria ordenado que o general Dutra prendesse as pessoas, após enganá-las de que poderiam voltar para casa. 

“É crime de guerra. É perfídia. Como Lula manda prender, o general prende e Flávio Dino consente?”, questionou. 

Jornal da Cidade Online

 

Para o senador, Ministro mentiu ao STF

O senador Sergio Moro (União Brasil/PR) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o esclarecimento sobre envio de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Para Moro, as diferentes alegações de Dino sobre a cooperação jurídica formal entre Brasil e Suíça precisam ser apuradas, já que o ministro declarou inicialmente que o acordo não ocorreu.

Moro acrescenta que: “O próprio MJSP reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”.

 Peitou o deboche 

No plenário do Senado, o parlamentar disse que o ministro vem se portando com ‘deboche’, mas que “nenhum deboche invalida a roubalheira do governo Lula”.

Diário do Poder

O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou que acionou o TCU para investigar os gastos do petista. Lula e Janja esnobam a pobreza brasileira com dinheiro que daria para matar a fome de milhares de brasileiros

A oposição ao governo do presidente Lula (PT) criticou o recorde de gastos com cartão corporativo no início do terceiro mandato do petista. O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou que protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os gastos em viagens internacionais do petista. O parlamentar classificou o gasto com essas viagens, que incluem a primeira-dama Janja, como “total falta de respeito com o povo brasileiro”.

“Nesses oito meses de viagens desnecessárias, Lula dá uma mensagem de irresponsabilidade e total falta de respeito com o povo brasileiro. As viagens para exterior, sempre na companhia de Janja, não cessaram nem por ocasião dos desastres climáticos havidos no Rio Grande do Sul, onde 47 pessoas morreram levadas pelas enchentes. Lula não se dignou ir lá nem mesmo pra se solidarizar com as milhares de pessoas desabrigadas”, criticou.

O recorde de gastos de Lula com cartão corporativo foi atribuído pelo Planalto aos gastos feitos pelo petista em viagens internacionais. O total de despesas chegou a quase R$ 8 milhões, com uma média mensal de R$ 1,1 milhão. Em comparação, a média mensal durante a gestão Bolsonaro foi de R$ 1 milhão, enquanto a de Temer foi de R$ 584 mil e a de Dilma foi de R$ 905 mil.

Assim como Sanderson, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) declarou também que vai acionar o TCU para investigar os gastos do petista.

“Vou acionar o TCU para investigar a gastança de Lula!”, declarou.

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) classificou o tour de Lula com viagens internacionais de “turista com status de presidente”.

“O Brasil não tem nem Governo e nem Presidente. Tem um turista que usa da prerrogativa da função para rodar o mundo”, criticou.

Já a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), apontou os gastos e ponderou que a população é quem arca com os custos.

“VOCÊ É QUEM PAGA A FATURA. Lula critica a desoneração e o corte de impostos promovidos por Bolsonaro porque precisa de um caixa cheio para poder gastar. Ele não pensa na população. E os mesmo que criticavam o cartão corporativo do Bolsonaro hoje passam pano para a gastança do petista”, alertou.

Diário do Poder

 

Os R$7,3 milhões que o governo torrou para bancar a estadia do presidente Lula (PT), Janja e cia. em Nova York, nos Estados Unidos, seriam suficientes para comprar um hotel inteiro no Brasil. Tem um com 23 quartos à venda (R$6 milhões), no site de uma corretora de imóveis, no balneário do Guarujá (SP), onde Lula “comprou” o triplex alvo da Lava Jato, reformado pela empreiteira OAS e que motivou a condenação do atual presidente a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pernoites

Só as diárias do luxuoso hotel Lotte New York Palace custaram R$3,6 milhões aos pagadores de impostos brasileiros.

Carros e salas

Outros R$3,7 milhões foram gastos para o aluguel de carros e de salas de reunião no mesmo hotel escolhido para acomodar o governo petista.

Pré-gasto

Tudo foi pago pela Delegação do Brasil na ONU desde julho, antes de Lula pisar no país. Outros gastos ainda não foram contabilizados.

Diário do Poder