Ex-vice-presidente da República, senador Hamilton Mourão alerta: “a Justiça não pode ser uma extensão do poder”

O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Rep-RS) foi à Tribuna do Senado pedir “interdição imediata” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Pode-PR). (Veja o discurso – na íntegra – no vídeo abaixo)

“Venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Deltan Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil”, disse Mourão.

Para o ex-vice-presidente, “o momento nacional não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros, que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura como é a brasileira, mas passa por uma crise que não pode ser escondida ou ignorada”.

Diário do Poder

A Mesa Diretora da Câmara ainda não se decidiu sobre o que fazer com o deputado cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR). Qualquer movimento só ocorrerá após a Mesa ser notificada pelo TSE, quando a sentença transitar em julgado. Até agora, oficialmente, o caso sequer existe na Câmara. Parlamentares ligados a Deltan pressionam o presidente Arthur Lira a salvar o ex-coordenador da Lava Jato, mas isso dependerá da mobilização contra a violência. Mas até os aliados estão céticos.

Caminhos

Notificada, a Câmara passa o processo para a corregedoria da Casa, que emite um parecer e envia para análise da Mesa Diretora.

Só tapinha nas costas

Deputados que estiveram com Deltan contaram à coluna que “há sentimento de insatisfação, mas sem ação concreta” para salvar Deltan.

Ex-deputado

Mais rápida que a tramitação, Dallagnol já consta no sistema do TSE como “não eleito”. Mas no site a Câmara continua deputado.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (17), que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá ser analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.

Durante sessão do Plenário, Lira disse que a Câmara será citada e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para que faça sua defesa.

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados foi uma resposta a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu que a Câmara se pronuncie sobre a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que a cassação do mandato deve ser de competência exclusiva da Casa.

Jornal da Cidade Online

 

Oposição conseguiu ocupar principais cargos na CPI que vai investigar o MST

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (17) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os cargos mais importantes da CPI foram ocupados pela oposição.

O deputado federal Tenente-coronel Zucco (Rep-RS) será o presidente da CPI. A relatoria ficou com Ricardo Salles (PL-SP). A 1ª vice-presidência será de Kim Kataguiri (União-SP), a 2ª vice-presidência é do delegado Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES) ocupará a 3ª vice-presidência. A comissão terá, inicialmente, duração de 120 dias.

Veja a composição dos titulares da CPI por partido (PSB e Podemos têm direito a uma vaga cada, mas não fizeram indicação):

PL
Capitão Alden (BA)
Caroline de Toni (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)
Domingos Sávio (MG)
Ricardo Salles (SP)

PT
Padre João (MG)
Nilto Tatto (SP)
Valmir Assunção (BA)
Paulão (AL)

União Brasil
Alfredo Gaspar (AL)
Kim Kataguiri (SP)
Nicoletti (RR)

PP
Ana Paula Leão (MG)
Delegado Fabio Costa (AL)
Evair de Melo (ES)

MDB
Hercílio Coelho Diniz (MG)
Marussa Boldrin (GO)

Republicanos
Messias Donato (ES)
Tenente Coronel Zucco (RS)

PSD
Charles Fernandes (BA)

Cidadania/PSDB
Lucas Redecker (RS)

Diário do Poder

 

A socióloga Nísia Trindade, atual ministra da Saúde do governo do Lula, acaba de aprovar a compra emergencial de ‘insulina de ação rápida’ proveniente da China. O medicamento distribuído na rede de saúde pública por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) é essencial para o controle de diabetes e sua falta pode, muitas vezes, levar o paciente à morte.

Pois, foi justamente a falta da medicação em diversas regiões do país que levou à compra do produto diretamente do laboratório chinês Globalx Technology Limited, que não tem registro da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que ganhou grande notoriedade durante todo o advento da pandemia, destacando-se pelo controle rígido sobre medicamentos que poderiam ou não ser prescritos aos doentes de Covid-19 ou sobre a liberação de vacinas.

A notícia foi divulgada pelo jornal O Globo e dá conta o estoque de insulina atingiu níveis alarmantes nos estados de São Paulo, Rondônia, Rio Grande do Sul, Ceará, Acre e Goiás.

Segundo a reportagem, a cidade goiana de Anápolis não tem mais o produto nas prateleiras dos postos de saúde pública desde fevereiro.

“Nos dois últimos pregões abertos pelo Ministério da Saúde, a pasta não conseguiu comprar o medicamento de empresas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em nota publicada no início de abril, o ministério admitiu que o estoque de insulina rápida acabaria a partir de maio”, diz uma outra reportagem publicada no site da Revista Oeste.

A compra emergencial de 1,3 milhões de tubetes de insulina, realizada no último dia 20 de abril, foi a “solução” encontrada pelo governo. O caso chamou a atenção da Sociedade Brasileira de Diabetes, que questiona a qualidade da insulina adquirida, e também do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia alertado o ministério da Saúde, ainda em março deste ano, sobre o risco de faltar o medicamento

A Corte realizará uma fiscalização, a pedido do Congresso Nacional, com o objetivo de apurar irregularidades na compra, entrega e armazenamento da insulina. Eis uma pequena amostra da incapacidade do governo que jura ‘defender a ciência’.

Jornal da Cidade Online

 

Campanha lança dossiê que identificou a presença de agrotóxicos na água de sete comunidades tradicionais do Cerrado

Iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a publicação conta com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e será disponibilizada em formato digital no dia 30 de maio de 2023

O Brasil não é mais o país do futebol, como convencionou-se dizer. Em realidade, o nosso país pode ser considerado o campeão dos agrotóxicos, do veneno e da morte da sociobiodiversidade. Essa mudança aconteceu não somente pelos recentes fracassos da seleção brasileira nas últimas copas do mundo, mas por fatores como a liberação do estrondoso número de mais de 1.800 agrotóxicos nos últimos quatro anos (entre 2019 e 2022). E não para por aí.

Cerca de metade dos agroquímicos aprovados para uso são proibidos na Europa por oferecerem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Hoje esses produtos, comumente combinados com a utilização de sementes transgênicas, são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, camponeses, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Todos esses povos – que resistem em seus territórios há séculos – lutam para sobreviver em uma verdadeira guerra química promovida pelo agronegócio e pelos grandes latifúndios de monoculturas de produção de commodities para exportação. No Cerrado este cenário é ainda mais violento: mais de 70% dos agrotóxicos utilizados no país são consumidos na região, de acordo com o estudo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Vivendo em territórios contaminados

É com o olhar voltado para essa conjuntura que a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançará, no próximo dia 30 de maio, a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresentará os resultados da “pesquisa-ação” implementada em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades.

Mariana Pontes, assessora da Campanha e uma das organizadoras da publicação, explica que o dossiê combina diferentes movimentos metodológicos. “Foram realizadas a revisão de literatura especializada sobre agrotóxicos e as análises laboratoriais, além da contribuição dos conhecimentos tradicionais das comunidades que estão, cotidianamente, enfrentando os impactos dos agrotóxicos que poluem às suas águas e envenenam os seus roçados”, explica.

Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa são oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, também para o consumo humano. As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em regiões do Cerrado e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

Os resultados apresentados no dossiê são alarmantes, aponta Mariana. “Mais de 10 tipos de agrotóxicos foram identificados nas análises de coleta de água, um dado que não nos surpreende, mas preocupa muito, uma vez que milhares de pessoas, das sete comunidades que participaram da construção da pesquisa, possuem suas vidas diretamente impactadas por estes produtos que são extremamente tóxicos para a saúde humana”, destaca a assessora.

O material é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa em campo contou com o apoio de agentes da CPT de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e da Agência 10envolvimento, na Bahia. A publicação será disponibilizada gratuitamente, em formato digital, no site da Campanha em Defesa do Cerrado a partir do dia 30 de maio.

Fonte: CPT Nacional

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará sessão solene na tarde de hoje para conceder o título de Cidadão Ludovicense, bibliotecário, policial penal aposentado e ex-vereador de São Luís. A proposição aprovada por unanimidade pelo plenário do legislativo municipal foi do vereador Astro de Ogum, que dentre as inúmeras justificativas para o título, destacou o seu trabalho com ações bem efetivas pelo desenvolvimento do bairro da Liberdade e outras comunidades próximas. Relatou também, que ele exerceu na Câmara Municipal, um mandato marcado pela seriedade, competência, compromisso, zelo e probidade, sempre voltado para os interesses coletivos.

A sessão está marcada para às 14 horas, de acordo com a convocação do vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Fonte: AFD

Constantemente me são feitas solicitações sobre qual a destinação a ser dada pela Prefeitura de São Luís para as ruinas do prédio onde funcionou o Orfanato Santa Luzia. No local, na administração municipal anterior funcionou a Secretaria Municipal de Educação. Devido os sérios problemas e a necessidade de uma reforma geral em toda a estrutura do prédio, ele foi abandonado, mas um serviço de vigilância foi mantido para evitar ocupação, a exemplo de ocorre constantemente em nossa capital.

Com os riscos mais acentuados de desabamento, principalmente das paredes e telhado, a prefeitura de São Luís retirou o que apresentava riscos iminentes e em situação precária, inclusive paredes internas. Mandou escorar a frente do Orfanato São Luís, em seguida colocou tapumes, dando a ideia de que o local estaria sendo preparado para uma obra, mas tudo não passou de mais um, dos inúmeros engodos da prefeitura de São Luís. Pelo menos eles tiveram a coragem de colocar a logomarca do governo municipal e registraram para a população, que o prédio do antigo Orfanato Santa Luzia vai continuar abandonado e que não faz parte de qualquer plano de recuperação na atual gestão do executivo municipal.

O Orfanato Santa Luzia faz parte da história da cidade de São Luís. Era uma entidade católica filantrópica que abrigava criança desamparadas e as preparava para adoção, mas as que permaneciam, eram educadas e a maioria conseguiu ser inserida na sociedade, onde ampliaram os seus estudos, conseguiram emprego e constituíram famílias e têm histórias de luta, determinação e conquistas, com o que lhes foi proporcionado pelas freiras do Orfanato São Luís. Ali estão raízes de solidariedade, fraternidade e amor semeado para o resto da vida, em que ainda existem muitas pessoas que conviveram com as freiras e tiveram o privilégio de experiências e conhecimentos saudosos.

Um registro importante é que muitas pessoas católicas em São Luís contribuíam solidariamente para a sustentabilidade do Orfanato, principalmente as que faziam promessas para Santa Luzia, referência dos católicos, para quem tinha problemas com a visão.

O grande temor é que o prédio apesar da sua frente estar escorada, pode vir a desabar e se perder tudo, inclusive, o local em que ficava a imagem de Santa Luzia, protegida com uma moldura de vidro, que levava muitos cristãos a se reunirem em frente ao Orfanato para fazerem orações.

Fonte: AFD

Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de maio, respectivamente), dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixarão suas cadeiras na Corte. São eles Sérgio Banhos, que acaba de completar quatro anos e não poderá mais exercer a função, e Carlos Horbach, que cumpriu o primeiro biênio e abriu mão de ser reconduzido por igual período. Assim, como determina a lei, o atual presidente da República, Lula, é o responsável pela indicação dos juízes eleitorais, em uma lista tríplice que lhe será apresentada nos próximos dias, com os concorrentes aos cargos.

Essa lista, aliás, surgirá de uma escolha prévia feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma votação interna. Os nomes dos três mais votados, obviamente, serão colocados ‘sob a mesa’ de Lula. Essas serão as primeiras nomeações do petista para as ‘cortes superiores’ neste novo mandato iniciado em janeiro deste ano.

Coincidentemente, a indicação ocorrerá pouco antes do julgamento que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em uma ação em que o capitão é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para criticar o sistema eleitoral. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Lula não tem prazo limite para nomear os novos ministros, mas não há dúvida de que terá pressa, desta vez… e não duvidem se já não estiver tentando influenciar (ou interferir) até mesmo na indicação dos nomes da tal lista tríplice.

Pelo poder e pela vingança, vale tudo no jogo da política. Vale lembrar, que ontem, Deltan foi cassado.

Jornal da Cidade Online

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). A decisão ainda é passível de recurso, mas a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar seja afastado do cargo imediatamente. A decisão saiu na noite desta terça-feira (16).

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível. O processo teve origem após pedido de cassação da candidatura de Deltan apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi o deputado federal mais bem votado do Paramá, recebeu 344.917 votos, 5,63% do total. Na decisão, o TSE determinou que os votos sejam destinados ao partido de Deltan.

Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça.

Veja a nota na íntegra:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO TSE

344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.

Deltan Dallagnol

Diário do Poder