O jornalista J.R. Guzzo, em artigo publicado originalmente no Estadão, desvenda o ‘novo normal’ da Justiça brasileira. Pessoas condenadas a penas de prisão extremas por um crime que nunca existiu. O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.

Leia o texto:

“Não pode ser normal que um tribunal de Justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu. Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o ‘novo normal’ — e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo neste momento. O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.

Não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário — e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser derrubado? O que houve no dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito.

Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. Dentro do ‘novo normal’, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa.

Além de ‘golpe’, as pessoas foram condenadas por ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez. Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também ‘abolição violenta’ do Estado de Direito. A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.

Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto, ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso — se estiver em outro lugar, ou só chegar no dia seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado. É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação ‘psicológica’ do acusado.

O Ministério Público diz que é ‘impossível’ provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. ‘Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira’, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.”

 ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

 

“O lema é: vencer o medo, vencer o medo, vencer o medo. O medo não leva a lugar nenhum. Nós podemos ter cautela, mas medo jamais!”

Foram essas as palavras mais encorajadoras que ouvimos do desembargador Sebastião Coelho quando de sua participação num encontro de conservadores no Rio de Janeiro neste 16 de setembro. O encontro contou ainda com a participação do Deputado Federal General Girão, entre outras autoridades. Girão anunciou que uma nova PEC do VOTO IMPRESSO será pautada na Câmara dos Deputados. A esperança ainda pulsa!

Sereno e objetivo como sempre, Coelho falou por 10 minutos, mas o suficiente para transmitir todo o bom senso que lhe é peculiar. Destaco dois pontos de suas várias mensagens: sobre o medo, já citado acima, e sobre o posicionamento que o brasileiro deve ter neste momento, indo ás ruas.

“Precisamos trabalhar para salvar o Supremo Tribunal Federal, mas para isso alguns ministros precisam ser removidos.”, disse ele. O movimento mais importante é a mobilização da sociedade com a volta do povo às ruas de forma pacífica e ordeira. Especialmente para cobrar e exigir que o Senado Federal, única instituição que pode colocar ordem no “desordenamento judicial” de ministros do STF que vem subjugando o povo brasileiro. Para que uma mudança aconteça é preciso que o Senado reaja.

O desembargador não citou o presidente do Senado, mas por óbvio, essa cobrança passa singularmente pelo senador Rodrigo Pacheco, e seus colegas do parlamento devem fazer pressão ao máximo. Ou o senador Pacheco, desprovido de coragem, de sentimento republicano e de espírito público (suas características principais), paute o impeachment para eventual julgamento de ministros do STF no Senado Federal ou renuncie da presidência da casa, de preferência do cargo de senador (em nada contribuiu para a democracia ou ao legislativo nos quase 5 anos que ocupa cadeira por lá), dando lugar, assim, a seu suplente, Renzo do Amaral Braz.

O desembargador Coelho até sugeriu frases para faixas, cartazes ou placas numa manifestação para fazer prevalecer a vontade do povo: “Senado, cumpra seu dever!” e “Pare e mude o STF!”. Quanto a data, a princípio, Sebastião havia sugerido o dia 12 de outubro, mas devido às celebrações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, outra data foi ventilada. No dia 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República. Bem simbólica a data! A proposta está colocada na mesa. Depende de nós!

Jornal da Cidade Online

 

Relatório destaca que general do Lula poderia ter ficado calado, mas optou por mentir. O general Gonçalves Dias, vulgo “G. Dias”, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo, é o primeiro da lista de indiciados da CPI do MST. O indiciamento do chamado “general do Lula” está na minuta do relatório final da CPI do MST, ao qual o Diário do Poder teve acesso. Esse texto foi compartilhado com alguns membros da comissão.

A CPI concluiu que G. Dias mentiu ao afirmar não haver recebido os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, que ele chefiava. Os relatórios advertiam para iminente crescimento de invasões de terras no país.

Além das respostas do general conflitarem com a natureza do cargo que ocupava na gestão petista, os ministros da Agricultura, Carlos Favaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, desmentiram as declarações do ex-ministro do GSI. “Mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI, e como tal deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho”, diz o documento.

Como adiantado pelo Diário do Poder, as investigações concluíram que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o maior beneficiado pela ‘indústria de invasões de terras’ no estado da Bahia. Segundo o relatório, o deputado é mantenedor de um esquema que perpetua poderio econômico e político.

Junto a Assunção devem ser indiciados seus assessores Lucineia Durans Rosário e Oronildo Loures da Costa, também: Welton Pires e Paulo Cézar Assunção, identificados como líderes do MST no extremo sul do estado baiano.

No estado de Alagoas, o Instituto de Terras e Reformas Agrária (Iteral) tornou-se objeto de indiciamento. “Ficou comprovado, documentalmente, pelas cópias de contratos, notas de empenho e ordens de pagamento, que aquele instituto, ao menos durante os últimos 5 anos, vem custeando, com dinheiro público, a subsistência das facções sem-terra FNL e MST no Estado”.

Denunciada por depoente, a líder de um dos acampamentos do MST no estado, Debora Nunes, terá indiciamento criminal, acusada de apropriação indébita, castigos físicos e ameaças aos acampados. As ações que se tornaram objeto de indiciamento, envolvendo o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, permeiam sua influência sobre o INCRA e a manipulação das listas de assentados e acampados repassadas ao órgão. Mas o relatório também levou em conta os crimes de invasão e extorsão denunciados pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Derrite.

Ao fechar questão sobre o indiciamento de Rainha, a Comissão destacou que o depoente assumiu emitir ‘nota produtora’ para imposto de renda em nome de outra pessoa, sendo enquadrado nos crimes de falsidade ideológica, falsa informação ao Fisco e sonegação. O relatório também destaca que Diolinda Alves de Souza, ex-esposa de José Rainha, condenada por formação de quadrilha, está lotada no gabinete da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a Comissão, Diolinda dá suporte aos crimes cometidos por Rainha enquanto usufrui dos benefícios do cargo de assessora parlamentar. As investigações denotam estreito vínculos entre ações facciosas, como extorsão e ameaças a fazendeiros, no Pontal do Paranapanema e o mandato da psolista.

A apuração se debruçou sobre a relação da deputada com José Rainha, definida como “claro exemplo de lideranças que, com o fito de obter vantagens políticas e financeiras, manipulam os mais humildes”. O relatório final da CPI aponta para cooperação do governo Lula com o que chamou de ‘clientelismo’ e ‘torneira aberta’ para as ações criminosas cometidas pelo MST.

 Diário do Poder

Nesse governo não escapa ninguém e os escândalos não vão demorar a explodir. Mesmo com toda a blindagem da grande mídia, algumas situações são impossíveis de serem ocultadas. E para que a tal governabilidade seja alcançada, o que há de pior no país vai se juntando a atual gestão do ex-presidiário. Basta ver o caso do deputado André Fufuca, o novo ministro dos Esportes.

Como deputado, André Fufuca (PP-MA) enviou neste ano quase R$ 5 milhões para cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), cujo prefeito é seu pai, Fufuca Dantas, por meio das chamadas “emendas pix”.

O município é o principal beneficiado pelo hoje ministro por meio desse tipo de emenda, que é enviada diretamente para o caixa das prefeituras sem necessidade de indicar destino ao dinheiro. Como deputado federal, Fufuca conseguiu enviar em 2023 R$ 7,2 milhões em “emendas pix”. Deste montante, R$ 4,9 milhões foram destinados aos cofres da cidade comandada por seu pai.

A notícia, publicada pelo jornalista Igor Gadelha, diz ainda:

“O município maranhense tem 25,7 mil habitantes, segundo dados do censo do IBGE de 2022. Isso daria uma média de R$ 190,5 reais por morador enviados via ‘emendas pix’.

Alto Alegre do Pindaré foi citada por Fufuca em seu discurso de posse como ministro. O pai dele foi o 1º prefeito da cidade, entre 1997 e 2004. Em 2021, ele foi eleito para um terceiro mandato”.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a suspensão de suas redes sociais por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar lamentou não poder prestar contas aos eleitores há 120 dias e classificou a decisão de Moraes como “monocrática e totalmente questionável”.

A motivação da ação seria a obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do 8 de janeiro.

“Tudo isso porque eu ousei apontar a prevaricação e a omissão de dois ministros nos eventos que culminaram na destruição do dia 8 de janeiro.

Tudo isso porque eu ousei divulgar o relatório da Abin sobre esses eventos e o fiz, notem bem, apenas depois que esse relatório deixou de ser sigiloso.

Tudo isso porque, desde o início dos trabalhos da CPMI, apontei que a relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)], que sequer assinou o requerimento para abertura da CPMI, era suspeita para estar como relatora, por ser próxima a dois ministros suspeitos.”

Segundo o senador, a CPMI do 8 de janeiro está revelando “todos os fatos a que ele se referia na época e eram considerados fake news”.

Jornal da Cidade Online

Sem dúvida, isso é estarrecedor. A perícia na qual se baseou o ministro Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, foi contratada pelos advogados de Lula. A revelação é da coluna do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles

A matéria acrescenta:

“O perito Cláudio Wagner, indicado pelos advogados do petista, sustentou que a Lava Jato cometeu diversas falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira e comparou a situação a uma investigação de estupro que usa como prova um material genético coletado pelo próprio estuprador, sem a presença de autoridades.

O documento foi concluído em 2019. No último dia 06, Toffoli acatou um pedido da defesa de Lula e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).”

A posição do MPF derruba a tese de Lula:

“Segundo procuradores que atuaram na Lava Jato, contudo, a tese da defesa de Lula não se sustenta. Um integrante da força-tarefa afirmou em reserva que todos os procedimentos legais foram seguidos, e que as provas apresentadas pela Odebrecht no acordo foram checadas e confirmadas com os dados compartilhados depois pelas autoridades suíças.

Esse procurador ressaltou que, dois anos antes de aceitar fazer um acordo com o MPF, a Odebrecht negava qualquer acusação e enfrentava o órgão na Justiça.”

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo é permitir que os estados assumam áreas não prioritárias para a União.

O Projeto de Lei 5843/16 foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que deu parecer favorável: Terras devolutas são terras sem destinação pública e que também não fazem parte de nenhum patrimônio particular. Portanto, são áreas sem titulação. Atualmente, a Constituição estabelece que as terras devolutas indispensáveis são propriedade da União. As demais pertencem aos estados. As indispensáveis são aquelas destinadas à defesa das fronteiras, aos militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental. O problema, segundo Mosquini, é que a União não discrimina as áreas indispensáveis, deixando um vazio legal sobre a questão. O projeto procura resolver essa questão.

Procedimento

Pelo texto aprovado, a União deve declarar previamente, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional, o seu interesse ou não em áreas localizadas em terras devolutas pleiteadas por estados. Aquelas que não forem definidas como indispensáveis passarão para os estados. O relator do projeto disse que a medida pode acelerar os processos de regularização fundiária das terras devolutas que são objeto de questionamento jurídico.

“Sem essa definição, o estado não pode realizar a discriminação e destinação dessas áreas com a certeza de que a União não irá argumentar futuramente que essas terras são indispensáveis, por exemplo, para a criação de uma unidade de conservação ambiental”, disse Souza.

Outras medidas

• O projeto aprovado estabelece ainda o seguinte:
• As terras devolutas declaradas indispensáveis devem ser imediatamente delimitadas pela União por processo próprio (ação discriminatória);
• As áreas já ocupadas por populações urbanas ou usadas em atividades agropecuárias e extrativistas não fazem parte das terras devolutas da União, e serão regularizadas pelos estados; e
• Terá direito à legitimação da posse o ocupante de terra pública de até quatro módulos fiscais que há mais de 10 anos cultiva a área, e não tem outro imóvel em seu nome.
• Tramitação
• O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Percival Puggina

Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior? Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?  Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.

Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.

Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.

Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).

Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.

O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar. Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,

 

O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu o jornalista Alexandre Garcia em relação ao pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a divulgação de informações falsas. O parlamentar teceu criticas quanto a possível indicação de Jorge Messias, Advogado Geral da União ao STF

O senador destacou a importância de reconhecer a integridade e a competência do jornalista, ressaltando que ele é um “exemplo a ser seguido na profissão”. O parlamentar ainda afirmou que estaria disposto a testemunhar em favor dele, se for preciso.

“Alexandre Garcia, o Brasil o ama, o Brasil o respeita, o Brasil o cultua. Eu quero dizer a você que, se houver algum processo, eu peço um favor: dê-me o privilégio de ser arrolado como testemunha no seu processo. Por favor, coloque-me. Gostaria de estar junto nessa batalha”, disse.

Malta também criticou a possível indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pauta limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai indicar um novo relator para a proposta nos próximos 15 dias. O anúncio foi feito após Alcolumbre ser cobrado pelo autor do texto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar esta PEC para entender qual será o melhor relator, adequado, para dar continuidade à tramitação da matéria. Mas eu me comprometo com vossa excelência de resolver, até no máximo em 15 dias, quem será o relator dessa matéria e vou designar o relator”, afirmou Davi durante sessão da comissão nesta quarta-feira (13).

A proposta foi apresentada por Plínio em março de 2019 e é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. A PEC teve parecer favorável do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia, no mesmo ano.

No entanto, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e o texto foi devolvido para a indicação de um novo relator para ser votada na CCJ. A PEC está travada desde fevereiro do ano passado.

Além do possível novo prazo de mandato dos ministros, a proposta determina ainda que o presidente da República tem um prazo de um mês para indicar um substituto quando surgir uma vaga no Supremo. O Senado, por sua vez, tem 125 dias para realizar a sabatina e decidir pela aprovação ou rejeição do indicado.

Diário do Poder