Policiais civis aprovaram a realização de três paralisações em assembleia geral realizada na área da antiga REFFSA, na Beira-mar, com mobilização também no interior do estado. Os policiais civis do Maranhão, aprovaram, nesta sexta-feira (15), em assembleia geral extraordinária, realizada no prédio da antiga Rede Ferroviária Federal (REFFSA), na Beira-mar, com repercussão no interior do estado, um cronograma de paralisação de atividades da categoria, em razão da ausência da resposta do Governo do Estado às reivindicações da classe. A mobilização de investigadores, escrivães e outros profissionais que atuam em delegacias e outras unidades policiais deve comprometer as ações de segurança pública nos 217 municípios maranhenses.

A classe aprovou, caso não haja resposta do governo, três paralisações de advertência que antecederão uma paralisação geral. As datas previstas incluem a paralisação de uma operação em curso no Maranhão e entrega de armas, coletes e algemas.

A primeira paralisação é de 24 horas e acontece no próximo dia 20 de setembro, próxima quarta-feira. A segunda, caso persista a ausência de resposta, terá duração de 48 horas, nos dias 27 e 28 deste mês. Nesse ato, também haverá paralisação da “OPERAÇÃO PAZ, do Ministério da Justiça, já em curso no estado, com participação de contingente expressivo de policiais civis.

A terceira paralisação está programada para os dias 4 e 5 de outubro, logo após o ato de entrega de armas, coletes à prova de balas e algemas, seguida de uma paralisação geral de atividades.

Defasagem salarial

Os policias civis estão sem recomposição há quase nove anos e reivindicam reposição em seus vencimentos e outros direitos. As decisões do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL-MA) são tomadas de forma unitária, em conjunto, pela Diretoria e com o aval da categoria.

O Grupo APC constitui a espinha dorsal da Polícia Civil e sem este não há a entrega da real Justiça, tampouco o funcionamento pleno e eficaz dessa Instituição.

O diálogo com o governo iniciou em março, com uma proposta apresentada pela entidade. Em julho deste ano, o SINPOL-MA realizou o primeiro protesto, em razão das condições de trabalho e falta de reajuste salarial.

Fonte: Blog do DANIEL MATOS

 

Parece que a sociedade não tem a menor dúvida do envolvimento delinquente do ministro Flávio Dino na facilitação da depredação dos prédios públicos no dia 8 de janeiro. Porém, esse envolvimento pode ser bem maior e atingir Lula.

Não é a toa que Flavio Dino deu um verdadeiro sumiço nas câmeras de vigilância do ministério da Justiça. O general Paulo Chagas, comentando o assunto, fez a seguinte observação:

“Eu não tinha dúvida de que as falhas no dispositivo de segurança das instalações federais invadidas no ‘8 de janeiro’ foi uma armadilha montada pelo governo para capturar manifestantes.

Agora, diante da reação do Alexandre de Moraes aos comentários de André Mendonça, passo a ter certeza! Flávio Dino ainda esconde os vídeos???”

De fato, finalmente essa questão chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se a discussão avançar, fatalmente as imagens terão que aparecer, levando-se em conta condenações muitas rígidas aplicadas pelo TSE e os advogados que irão recorrer da decisão podem pedir. a democratização e socialização das imagens de todas as câmeras.

Jornal da Cidade Online

 

Manifestação atraiu homens, mulheres e crianças e contou com a presença do deputado Paulo Fernando (PL-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE)

Uma multidão se reuniu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer orações e protestar contra o aborto, na noite desta quinta-feira (14). Já ao final da tarde, enquanto os ministros julgavam os presos do 08 de janeiro, o grupo começou a se organizar em frente ao Supremo e foi ganhando adeptos. Estiveram na manifestação o deputado Paulo Fernando (PL-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao Diário do Poder, Fernado usou linguagem figurada e disse que os ministros do STF são os “novos Herodes”.

“Herodes mandava matar as crianças até dois anos, o que nós temos hoje são os novos Herodes. Então nós estamos aqui pedindo a intercessão de Deus, junto aos novos Herodes, para que não possa manchar a nossa terra de Santa Cruz com o sangue vermelho das crianças abortadas”.

Sobre a descriminalização iminente no STF, o deputado disse que lamenta “a ação que foi impetrada pelo PSOL, prevendo o aborto livre até doze semanas. Se eles querem fazê-lo que, apresentem um projeto de lei, uma propositura. Neste caso, o Supremo está usurpando a nossa competência, está legislando em nosso o nome, o que é uma coisa lamentável. Isso é ruim para o Estado Democrático de Direito”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que “a gente tem a obrigação de estar junto com o povo nesse momento, porque são valores e princípios da nação brasileira que estão ameaçados”.

E continuou: “Essa é a causa das causas. É uma criança assassinada e a saúde da mulher que fica com consequências emocionais, mentais, psicológicas e até físicas, sem falar nas espirituais, paro o resto da existência. São duas vidas que estão em jogo com uma decisão dessa do STF, que usurpa mais uma vez o poder do Congresso Nacional. Então nós estamos vigilantes, atentos, articulando, denunciando, e conclamando a população para estar nessa causa das causas com a gente”, arrematou.

Diário do Poder

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parece que está tentando se redimir…Nesta quinta-feira (14), ele anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A PEC contraria a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.

O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a crime hediondo.

Para Pacheco, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso.

“Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso”, disse Pacheco.

Jornal da Cidade Online

 

O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto com a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Carolina Yumi, respondam pelo crime de falsidade ideológica. 

Após a revista Veja ter revelado que o Ministério da Justiça apresentou novo ofício ao Supremo Tribunal Federal, em reparação ao anterior, mostrando que realmente houve pedido de cooperação internacional, solicitado em 2016 junto ao governo da Suíça para o encaminhamento de cópia integral dos sistemas da empresa da Odebrecht. 

“Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do Ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo.

O Novo afirma que a diretora tinha conhecimento a respeito do pedido de cooperação criado em 2016, por ter exercido, entre os anos de 2015 e 2017, a função de Diretora-Adjunta daquele Departamento.  

Ademais, a equipe jurídica do partido Novo sustenta que “a justificativa de não ter encontrado no sistema o pedido é esdrúxula, porque os próprios dados oficiais do departamento, constantes do site do Ministério da Justiça, demonstram que foram enviados, no ano de 2016, 3.796 pedidos ativos de cooperação internacional pelo Brasil a autoridades estrangeiras, sendo que, desses, apenas 91 (2,4%) foram direcionados à Suíça. Logo, bastaria a diretora ter procurado o pedido dentre os 91 direcionados à Suíça naquele ano. É uma pesquisa, convenhamos, bastante simples, que poderia ter sido feita, inclusive, manualmente”. 

Em razão disso, o partido Novo justifica que “a Sra. Carolina Yumi de Souza assumiu o risco (dolo eventual) ou por vontade livre e consciente (dolo direto) em inserir declaração que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para o julgamento da Rcl 43.007/DF”, de maneira que houve a prática de crime de falsidade ideológica. 

Diário do Poder

 

Perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão chegam a 56,29% ao longo dos últimos oito anos. Imagine viver com um salário que não consegue suprir suas necessidades básicas do dia a dia? Essa é a realidade dos servidores públicos do Maranhão, que estão há oito anos com os salários defasados, chegando a 56,29% de perdas ao longo desse período.

Além disso, apesar das inúmeras tentativas das entidades representativas, por meio do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, nem o ex-governador Flávio Dino e, agora, nem o governador Carlos Brandão abriram o diálogo com a categoria para tratar sobre a política salarial daqueles que fazem a máquina pública funcionar. No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

Também são oito anos de defasagem da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), com mais de 4 mil servidores fora do plano e ainda mais prejudicados, pois não aderiram à época.

De acordo com observação bem objetiva de Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.

“Se deduzimos os 9% do reajuste concedido no ano passado, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.

Pauta das reivindicações

Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo. Também pedimos a reposição imediata das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado, entre outras demandas do funcionalismo público do Maranhão.

Fonte: SINTSEP-MA

 

A militância esquerdista está possessa com a posse do novo ministro dos Esportes, o deputado federal André Fufuca. Lula descartou Ana Moser para colocar um deputado do centrão que declaradamente apoiou Bolsonaro e sempre atuou contra as pautas esquerdistas. A justificativa de Lula é a tal governabilidade, na tentativa de ampliar os espaços no Congresso Nacional.

Porém, além de Fufuca não agradar, a declaração de seu suplente irritou profundamente a militância. O substituto de Fufuca é o médico Allan Garcês (PP-MA), afirmou em publicação em suas redes sociais que continuará sendo “conservador, direitista e bolsonarista”, por mais que seu partido agora tenha um representante dentro do governo. “Não irei desonrar vocês”, declarou.

O médico maranhense Allan Garcês teve 18.114 votos na eleição de 2022. Ele publicou um vídeo se apresentando aos seguidores e anunciando que nesta semana viajaria a Brasília para assumir como deputado.

“Jamais corromperei os ideais conservadores que por anos defendo, os valores e princípios da moral cristã. Defenderei a VIDA e honrarei Deus, defenderei a FAMÍLIA, os valores CRISTÃOS e a nossa PÁTRIA (DEUS/FAMÍLIA e PÁTRIA)”, afirmou, repetindo o slogan de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Jornal da Cidade Online

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela pena de 17 anos de prisão e foi acompanhando pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Rosa Weber.

Nunes Marques votou pela menor pena, de apenas dois anos e seis meses de prisão. Cristiano Zanin fixou a pena em 15 anos de prisão. André Mendonça poupou o réu da condenação por golpe de Estado, e sua manifestação levou a um bate-boca com Alexandre de Moraes.

Já Luís Roberto Barroso optou por não condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerá-la redundante com a acusação de golpe de Estado.

A condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pode se constituir como referência para o julgamento de mais de mil pessoas indiciadas em processo pelo STF e que terão julgamento idêntico pela maior Corte de Justiça do Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

O vice-presidente da Câmara, vereador Franciso Chaguinhas (Podemos), voltou a destacar no plenário do legislativo municipal, um dos problemas sérios enfrentados pela população maranhense. O Sistema Único de Saúde (SUS) na visão crítica do vereador é muito grave, o que penaliza a população do Maranhão. As filas por consultas, exames e a acentuada para cirurgias, muitas vezes proporcionam mortes, antes que o direito digno e legítimo à saúde chegue

“O atendimento no SUS é péssimo e incapaz de suprir toda a demanda da população. As pessoas morrem esperando anos e anos para conseguir consultas, exames e cirurgias. Temos, em São Luís, um hospital muito grande, com capacidade de atender muita gente, que é o Hospital da Ilha, mas ele não funciona, com observância do considerável número de pacientes que vêm do interior e acabam lotando as unidades municipais da capital”, afirmou o parlamentar.

O vereador tratou, ainda, sobre a responsabilidade dos representantes políticos na busca por melhorias na saúde: “É grande a crueldade que acontece em nosso país com a sociedade. É como se não tivéssemos representantes em nenhum dos poderes. É como se apenas votássemos e pagássemos impostos, sem nenhum retorno. Precisamos fazer algo enquanto poder constituído; não podemos ver as pessoas morrerem sem fazer nada por elas”, principalmente na questão de que todo são portadores legítimos de direitos, afirmou Francisco Chaguinhas.

Fonte – ASCOM – CMSL e AFD

José Abrahan de Leopoldino da Silva causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no sistema do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Estado do Maranhão