Agora dá para entender a felicidades dos banqueiros com duas decisões recentes dos podres poderes, só para garantir uma das medidas mais cruéis já produzidas contra os cidadãos: o “marco de garantias”. Os bancos foram autorizados tomar dos clientes seus bens imóveis, por exemplo, sem decisão judicial. A felicidade dos banqueiros se explica em números: no Brasil, são mais de 7 milhões de contratos em vigor, somente de financiamento imobiliário, que somam R$730 bilhões.

Lobby milionário

O lobby dos cartórios, igualmente milionário, foi fundamental no golpe contra direitos dos cidadãos: o setor ganhará uma “beirada” do negócio.

Cidadão desprotegido

Órgãos de defesa do consumidor temem que contratos cada vez mais leoninos venham favorecer a retomada de imóveis financiados.

De mão beijada

É ainda mais estranha decisão da Justiça de avalizar facilidades para o confisco de imóveis, sem reclamar da perda de poder e prerrogativas.

Ações valorizaram

Não por acaso, o valor das ações dos grandes bancos “explodiu” tão logo o golpe foi consumado, garantindo inclusive crescimento da bolsa.

Coluna do Claudio Humberto

 

O ditador Daniel Ortega, aliado do governo Lula, derrubou a cúpula da Corte Suprema de Justiça (CSJ) e colocou sua esposa, Rosario Murillo, no comando da última instância do Judiciário da Nicarágua, correspondente a Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A presidente da CSJ, Alba Luz Ramos, e a desembargadora Yadira Centeno González, da Câmara Cível da corte, foram retiradas dos seus cargos. O despejo das duas juízas foi realizado por um grupo de policiais liderados pelo comissário geral reformado Horácio Rocha, assessor presidencial com posição ministerial em assuntos de segurança nacional. Os policiais mandaram as magistradas para suas casas.

A intervenção política foi coordenada pelo conselheiro de segurança Néstor Moncada Lau e pela própria Rosario Murillo. A advogada Carla Lucía Flores Centeno, filha de uma das juízas destituídas, foi presa pela polícia sandinista.

A destituição da juiz Alba Ramos ocorreu logo após as demissões de Berman Martínez, secretário de organização da Frente Sandinista de Libertação Nacional (partido de Ortega) e secretário-geral administrativo do Poder Judiciário, e de Martín García, diretor da unidade de Tecnologia da Informação. Ambos são investigados por acusações de corrupção.

Com a medida, Ortega amplia seu poder sobre todas as instâncias do Estado nicaraguense, já que comanda o Executivo com mão de ferro desde 2007 e controla a Assembleia Nacional da Nicarágua.

Jornal da Cidade Online

 

O MST divulgou em seu site oficial que teria enviado duas toneladas de alimentos para as famílias em Gaza. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que decolou com o objetivo de buscar brasileiros que ainda estão na região do conflito, teria levado arroz, farinha de milho e leite produzidos pelo MST. 

O fato chamou atenção dos parlamentares que participaram da CPI que investigou o MST, como o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS): “Nas diligências feitas nos acampamentos, ficou comprovado que o movimento não consegue alimentar nem mesmo seus assentados, e que assim como o Hamas está fazendo em Gaza, as pessoas estariam sendo usadas como massa de manobra”, ressaltou.

Como a doação também tem registro feito pelo Governo Federal, de que a origem dos produtos, teriam sido de acampamentos do MST, há necessidade do devido esclarecimento, tendo em vista de suspeitas de que ela teria sido feita pelo governo brasileiro em nome do MST, o que seria objeto de investigação pelas autoridades e mais precisamente pelo Congresso Nacional, destacou o deputado Rodolfo Nogueira. 

Jornal da Cidade Online 

 

Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da poupança

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima terça-feira (7) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após pedido de integrantes do governo federal. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.

Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apontaram ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ação.

Na ocasião, o ministro reiterou a posição de que considera os pontos apresentados importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador com a correção abaixo dos índices da caderneta de poupança. Houve acordo para mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.

O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Em abril, quando os ministros começaram a votar o caso, o ministro Nunes Marques havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. No voto, Barroso, que é o relator, entendeu que não há inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Entretanto, como o fundo se assemelha a uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça. O ministro defendeu, ainda, a ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.

Fonte: R7

 

Lei vetada retirava do rol de atividades perigosas exposição a substâncias inflamáveis

O presidente Lula vetou integralmente, nesta sexta-feira (03), um projeto de lei do Congresso Nacional que promovia mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto permitiria que saíssem do rol de atividades perigosas as atividades com exposição a substâncias inflamáveis, como por exemplo dos combustíveis, assim como profissionais que atuam nos equipamentos de refrigeração de carga. O Senado Federal aprovou em outubro deste ano.

Lula ao vetar o texto levou em conta a manifestação sucinta do Ministério do Trabalho, que considerou que a ideia contraria o interesse público ao ser muito vaga.

“A proposta estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros”, indicou a pasta.

Na atual legislação brasileira consta que as periculosidades dessas atividades contam apenas com um pagamento adicional. O veto sobre a CLT, agora será analisada pelo Congresso Nacional.

Diário do Poder 

 

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) devem se reunir nesta semana para acertarem os ponteiros sobre o déficit nas contas públicas. O clima entre os dois é ruim porque ambos disputam a escolha de Lula para sua sucessão, em 2026. Assessores de Haddad atribuem a Costa culpa pelas falas desastradas de Lula, inclusive sobre déficit zero. O chefe da Casa Civil aposta no PAC para melhorar o desempenho do governo: após dez meses, nada entregou.

Briga por 2026

O ex-governador da Bahia e Fernando Haddad não se bicam porque ambos pretendem ser escolhidos por Lula para a sucessão, em 2026.

Fatura cobrada

Rui Costa tem um trunfo com Lula, o ministro abriu mão de disputar o Senado para dar a vaga a um aliado do presidente, Otto Alencar (PSD).

Privilégio baiano

Se Haddad tem os holofotes pela condução da economia, Rui Costa tem um privilégio único: falar ao pé do ouvido com Lula todos os dias.

Aposta no patrão

Queimado por quase todas as facções petistas, o chefe da Casa Civil investe em quem de fato definirá o seu candidato à própria sucessão.

Coluna do Claudio Humberto

 

A iniciativa do presidente Lula e do ministro Fernando Hadadd, cortando a suplementação para o seguro rural irá prejudicar pequenos e médios produtores rurais, principalmente da região Sul, que tiveram os seus plantios atingidos por fortes chuvas e ventos, com registros de casos de perdas superiores a 80%.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP – PR) criticou a negativa do Ministério da Fazenda para suplementação de R$ 500 milhões ao seguro rural. “Infelizmente, não há muita surpresa. Vimos na semana passada um anúncio político dessa verba e agora a negativa desse volume. Essa é mais uma das promessas e compromissos desse governo com o nosso setor que não foram cumpridas”, disse.

O líder da bancada ruralista não poupou palavras e disse que esse descumprimento de promessas tem sido a praxe do governo Lula.

“A promessa foi feita quando eles mesmo já sabiam que não pagariam o seguro rural, tema tão caro para nós e tão necessário principalmente por conta das enchentes no Sul e seca na região Norte. Não estamos falando apenas de 500 milhões, mas também de um corte de R$ 140 milhões e de R$ 1,5 bilhão prometido que não há previsão. Ou seja, o Plano Safra 2023/2024 fica muito prejudicado já que o produtor rural não conta com garantias”, ressalta.

Os cortes afetam, principalmente, os pequenos e médios produtores rurais, em função das fortes chuvas que atingiram principalmente a região Sul do país, afetando negativamente as lavouras e criações. Segundo informações de bastidores, os cortes teriam motivação política, após os parlamentares da bancada ruralista se mobilizarem pela derrubada total dos vetos impostos pelo presidente Lula à Lei que regulamentou o marco do temporal das reservas indígenas, aprovada recentemente no Congresso Nacional. A sessão para análise dos vetos deve ocorrer na semana que vem, no Senado.

Jornal do Agro

 

O jornalista Paulo Figueiredo participou do evento Encontro Pela Liberdade, realizado na Crossbridge Church, nos Estados Unidos. Paulo Figueiredo lembrou que, na segunda Guerra Mundial, o comandante americano Eisenhower deu uma ordem para documentar os horrores encontrados nos campos de concentração, para que, no futuro, ninguém pudesse duvidar de que aquilo tivesse acontecido. O jornalista apontou que os documentos levados por advogados dos presos pelo dia 8 de janeiro às cortes internacionais precisam ter essa mesma função.

“Quando eu vejo essas imagens, eu não posso deixar de me lembrar da importância do registro histórico dessas coisas que foram feitas com compatriotas nossos, irmãos de pátria brasileiros, pessoas, em sua imensa maioria simples, boas. O sal da terra do Brasil”, disse.

O jornalista apontou:

“Nós estamos testemunhando coisas que eram absolutamente impensáveis cinco anos atrás”. 

“Eu acho que é uma questão central, porque realmente o silêncio das pessoas comuns é ensurdecedor. A distração das pessoas comuns é ensurdecedora”. 

“Uma parte do nosso trabalho é, apesar das adversidades, registrar para a história o que está acontecendo, para que amanhã nenhum SOB venha dizer que isso não aconteceu. E conscientizar as pessoas que estão nesse silêncio ensurdecedor do que de fato está acontecendo. Nós não podemos parar de falar”.

“Antes de nós conseguirmos resolver e reverter a ditadura no Brasil, nós precisamos que o Brasil tenha consciência de que ele é uma ditadura”. 

Paulo Figueiredo citou a obra de Solzhenitsyn sobre os campos na Rússia e apontou:

“A coisa mais importante do Arquipélago Gulag é que o Solzhenitsyn disse que para uma sociedade se tornar tirânica não bastava um grupo tirânico, não bastava o Stálin, não bastava o Lênin. Era necessário que toda a sociedade estivesse corrupta, moralmente corrupta por dentro. (…) Dizia que era necessária toda uma teia de corrupção para que o regime se estabelecesse”.

O jornalista disse:

“E quando a gente olha essas imagens que a gente viu aqui, pensem em quantas pessoas tiveram que ter a sua alma corrompida até o limite para que isso fosse possível”.

Figueiredo continuou falando sobre uma reação:

“A gente pode começar pelo Alexandre de Moraes, mas o Alexandre de Moraes tem embaixo dele um delegado da Polícia Federal. Ao lado dele, ele tem os ministros junto nos seus gabinetes, há os assessores e juízes assistentes. Há juízes de custódia, há vários agentes penitenciários, há agentes da Polícia Federal, há membros da imprensa, há procuradores, membros do Ministério Público, até policiais, militares”.

Jornal da Cidade Online

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3780/2023, que aumenta as penalidades para crimes como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio, entre outros. Partidos como PSOL, PT e PCdoB, se manifestaram contra o projeto e tentaram adiar a votação por meio de requerimentos para retirá-lo da pauta. Com 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção, o PL 3780/2023 foi aprovado, resultando em mudanças nas penas para diversos crimes.

O texto aprovado estabelece que a pena para o crime de furto seja de 2 a 6 anos, e caso o furto ocorra durante a noite, a pena é aumentada pela metade. Também prevê penalidades para furtos que afetem serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, água, saúde e transporte público.

O furto realizado por meio de fraude com dispositivos eletrônicos, como golpes virtuais, terá uma pena de reclusão de 4 a 10 anos, em vez de 4 a 8 anos. Em relação ao roubo, a pena geral passa de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 em casos semelhantes aos de furto que afetem serviços públicos ou envolvam dispositivos eletrônicos ou informáticos. Se o roubo for cometido com violência resultando em lesão grave, a pena passará de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos caso o projeto seja promulgado. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), a pena proposta é de 24 a 30 anos, em comparação com a pena atual de 20 a 30 anos.

A receptação de produtos roubados também terá sua pena aumentada, passando de 2 a 6 anos para 2 a 6 anos de reclusão. Já o crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, passará a ter uma pena de 4 a 8 anos de prisão.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

O presidente Lula (PT) voltou a sinalizar preferência pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o recebeu em despacho, nesta sexta (3). Lula tenta formas de “prestigiar” Dino e evitar ruídos com o ministro e o PSB. O chefe da AGU caiu nas graças de Lula ao mover processo absurdo contra o jornalista Alexandre Garcia. Lula exultou, dizendo preferir no STF alguém “que não tenha medo da imprensa”.

Viva e verá

Com mandato de 8 anos no Senado, Dino será lembrado em eventual segundo mandato de Lula. Entre 2028 e 2030, três ministros aposentam.

DPU foi recado

Além da fritura interna, hoje não há garantias de que Dino, que coleciona desafetos no Congresso, seja aprovado em sabatina no Senado.

Fritura esfriou

Messias foi submetido a fritura pelo PT de São Paulo, que desejava apitar na escolha, mas ele conseguiu se compor com a turma.

Diário do Poder