Os deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick enviaram uma carta ao presidente Donald Trump pedindo que ele puna o ministro Alexandre de Moraes (STF) do Brasil, com a Lei Magnitsky.

Essa lei é extremamente severa, pois proíbe a entrada dos sancionados em solo norte-americano e impede transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA. A iniciativa foi inicialmente cogitada pelo empresário Elon Musk. Agora conta com um pedido público de parlamentares americanos.

Trump irá se manifestar e sua decisão parece previsível. Vamos aguardar. As expectativas são grandes, principalmente entre as vítimas inocentes do todo poderoso e arbitrário ministro do STF.

Jornal da Cidade Online

 

Não poderia ser diferente em se tratando do PT e Lula. O programa ‘Pé-de-Meia’ já aponta sérios indícios de corrupção.

Matéria de André Shalders no Estadão diz o seguinte:

 “Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

O MEC afirma que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.” Sim, eles voltaram à cena do crime.

Jornal da Cidade Online

O integrante mais recente do STF cometeu “suicídio jurídico” e dificilmente escapará de um julgamento no Senado por flagrante crime de responsabilidade, já em 2027.  

Lei 1.079/1950:

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

2 – Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

São evidentes as suspeições de Moraes e Zanin, mas Dino supera a todos pelo cinismo.

Seu crime é tão óbvio, que apenas o rei Salomão, em seus provérbios, explica a absurda presença no julgamento de Anderson Torres, Ministro da Justiça que o precedeu, de Jair Bolsonaro (notório adversário político) e de todos os acusados que, evidentemente, o arrolarão como testemunha, por seu protagonismo no dia 08 de janeiro, quando agiu com negligência, no mínimo culposa: 

“Em vindo a soberba, sobrevém a desonra (Pv 11:2a).

Gerson Gomes. Jornalista.

 

Lula é incorrigível. Com demonstrações constantes de machismo e misoginia. Neste sábado (28) mais uma vez ele demonstrou essas suas péssimas qualidades. Para defender a gastança e as viagens desnecessárias de Janja, às custas dos pagadores de impostos, Lula ofendeu as mulheres ‘donas de casa’.

E, para piorar, garantiu que Janja vai continuar fazendo o que quiser, com o dinheiro do pagador de impostos.

“A mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar pra onde ela quiser. É assim que eu acho que é o papel da mulher”, disse ele.

Faltou-lhe o princípio da seriedade e transparência, para registrar que o dinheiro esbanjado por ela é do povo, que deveria ser empregado em favor da saúde, educação e de muita gente que está passando, vítimas do engodo e da mentira da promessa da picanha feita por Lula, em campanha.

Jornal da Cidade Online

Alexandre de Moraes disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), citou o sistema eleitoral do Brasil como “um modelo de sucesso”. O ministro disse ainda que a “lisura das urnas eletrônicas” é, hoje, “defendida até pelo governo norte-americano”. A declaração foi feita na quarta-feira (26), quando proferia o voto acatando a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

“O presidente norte-americano Donald Trump alterou a legislação por ato executivo – equivalente ao nosso decreto autônomo – para melhorar as eleições. […] O Brasil é citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano. Enquanto isso, aqui, houve toda uma preparação para colocar em dúvida as urnas eletrônicas. E a Abin, sob a gestão de seu então diretor-geral, participou desse movimento”, disse o ministro.

Na realidade, Trump assinou na terça-feira (25) um decreto que altera as regras eleitorais dos EUA. No entanto, não há defesa da lisura das eleições ou das urnas eletrônicas brasileiras, como citado por Moraes. O Brasil é mencionado como um país que consegue identificar os eleitores por meio de um banco de dados biométricos.

No site da Casa Branca, uma nota com as mudanças determinadas por Trump cita o Brasil no seguinte trecho:

“Apesar de ter sido pioneiro no autogoverno, os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias que são adotadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação dos eleitores a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos, em grande parte, dependem da autodeclaração de cidadania”.

Jornal da Cidade Online

O Procurador Geral do Maranhão, Valdênio Caminha, denunciou ao STF e à PGR uma suposta atuação criminosa de dois assessores do ministro Flávio Dino. Segundo ele, Túlio Simões e Lucas Souza teriam invadido o sistema interno da Procuradoria Estadual para obter documentos usados numa ação que favorece o deputado estadual Othelino Neto, aliado de Flavio Dino com ações no STF contra o Governo do Maranhão.

A ação, movida pelo Solidariedade, acusa a gestão estadual de nepotismo e tenta afastar Caminha do cargo. O procurador, por sua vez, afirma que os documentos foram acessados ilegalmente com login institucional da PGE, sem autorização, num claro uso político da máquina pública. Os acusados negam qualquer irregularidade, dizem ter usado senhas próprias e que os documentos seriam públicos. No entanto, a denúncia aponta que os acessos ocorreram com login institucional da PGE, sem qualquer autorização formal, levantando sérias dúvidas sobre quebra de sigilo e violação institucional.

A denúncia traz à tona um possível escândalo de uso político de estruturas estatais e levanta uma pergunta incômoda: assessores de um ministro do STF podem acessar sistemas estaduais para intervir em disputas políticas locais? O caso promete gerar desdobramentos graves. E pode ser apenas a ponta de um iceberg.

Karina Michelin. Jornalista.

 

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31).

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC – 5                AL -14         AM -27           AP – 12
• BA – 96             CE – 60       DF – 1            ES – 3
• GO – 63             MA – 108    MG – 38       MS – 3
• MT – 24             PA – 104     PB – 15          PE – 60
• PI – 51                PR -19          RJ – 19          RN – 17
• RO – 4                 RR – 15        RS – 21          SC – 9
• SE – 22               SP – 19        TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

Inacabadas (1.537)   Em andamento (1.008   Paralisadas (694)
Concluídas (287)   Obras paralisadas (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300.

BRASIL 61

A empresa Humana Saúde Nordeste também foi condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 200 mil ao Fundo Estadual Direitos Difusos. A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses, para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito às terapias. A empresa também deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão do Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu parte dos pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA), que questionou a legalidade a exigência de laudos médicos trimestrais para autorizar terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Segundo denúncia dos pais de uma criança, a Clínica “Acolher”, que atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comunicou sobre a imposição dessa nova norma, pelo plano Humana Saúde, para oferecer o atendimento. Essa norma exige que os usuários do plano apresentem documentos e realizem avaliações médicas periódicas a cada três meses para obter autorização das terapias especiais e manter a continuidade do tratamento multidisciplinar. Outra reclamação feita na Justiça foi que a Humana Saúde apresentava apenas três médicos neurologistas e nenhum neuropediatra.

RELAÇÃO DE CONSUMO

No caso em análise, o juiz entendeu que se trata de uma relação de consumo, uma vez que os planos de saúde prestam serviço médico-hospitalar mediante remuneração dos clientes, e estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90.

A decisão também foi fundamentada na Lei Estadual nº 11.465/2021, que estabeleceu a validade indeterminada do laudo médico que atesta o transtorno de autismo.

Além disso, a Resolução Normativa ANS nº 539/2022, também mencionada na decisão, garante a cobertura ilimitada para terapias essenciais no tratamento do autismo, como como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

AUTISMO É DEFICIÊNCIA

Na sentença, o juiz declarou que quem possui autismo é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), e tem direito à atenção integral à saúde e atendimento multiprofissional.

“Dessa forma, ao impor a exigência de avaliações médicas com frequência para o acesso ao tratamento em questão, sem qualquer respaldo legal, a ré cria empecilhos desnecessários a pessoas vulneráveis, principalmente pelo fato de o autismo configurar uma neuro divergência permanente e incurável”, ressaltou Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Treinador não resiste à goleada para a Argentina e deixa o cargo após 16 jogos. Dorival Júnior não é mais o técnico da Seleção Brasileira. O treinador foi demitido pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, na tarde desta sexta-feira (28), após reunião realizada na sede da entidade. Além de Dorival, deixam a Seleção Brasileira os auxiliares Lucas Silvestre e Pedro Sotero, além do preparador físico Celso Resende. O coordenador de Seleções, Rodrigo Caetano, o auxiliar Juan e o gerente de Seleções, Cícero Souza, permanecem nos cargos.

Agora, Ednaldo Rodrigues corre atrás de um substituto para o treinador. E o foco é num profissional estrangeiro. Nomes como o do português Jorge Jesus, do italiano Carlo Ancelotti e do espanhol Pep Guardiola estão no radar. Com pouco apoio popular e a pouco mais de um ano do início da Copa do Mundo de 2026, Ednaldo sabe que não há mais nenhuma margem para erro e que precisa encontrar para a Seleção um treinador que seja quase consenso entre a torcida.

Oficializada nesta sexta-feira, a demissão de Dorival Júnior era dada como certa após a goleada por 4 a 1 para a Argentina, na terça-feira (25), em Buenos Aires. Um dia antes, ao ser reeleito presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues não cravou a permanência do treinador. E, em Buenos Aires, saiu às pressas do Monumental de Nuñez de semblante fechado e sem falar com a imprensa.

Queda de Dorival Júnior foi selada após goleada na Argentina

O trabalho de Dorival Júnior começou a ser questionado logo depois da Copa América do ano passado, disputada nos Estados Unidos. O treinador teve cerca de um mês de trabalho com o grupo de jogadores, mas não conseguiu dar padrão de jogo ao time. Na competição, foram três empates e uma vitória, com eliminação nas quartas de final nos pênaltis, para o Uruguai.

Na sequência, foram oito jogos pelas Eliminatórias, com uma única partida tranquila — a vitória por 4 a 0 sobre o Peru, pela 10ª rodada. Nos demais, três vitórias, dois empates e duas derrotas. A gota d’água foi a goleada por 4 a 1 diante da Argentina.

Nota oficial da CBF sobre a demissão

“A Confederação Brasileira de Futebol informa que o técnico Dorival Júnior não comanda mais a Seleção Brasileira. A direção agradece ao profissional e deseja sucesso na continuidade de sua carreira. A partir de agora, a CBF vai trabalhar em busca do substituto.”

UOL Notícias

Militante de redação da Rede Globo, a jornalista Natuza Nery, sugere que se a Câmara avançar com a Anistia, deputados passarão a ser investigados pela PF, por ordem do ministro Flavio Dino.

“O custo político para o Centrão patrocinar o avanço da Anistia é enorme, porque compra uma briga direta com o Supremo. Imagine que a Anistia passe. Imagine uma decisão do ministro Flávio Dino: bom, estou decidindo aqui que vamos abrir tudo, Polícia Federal entra, Tribunal de Contas, me passa tudo aqui. Vai sobrar o que?”

Natuza Nery está sugerindo o seguinte:

1 – Há corrupção sistêmica nas emendas parlamentares.

2- Essa corrupção NÃO ESTARIA SENDO INVESTIGADA como deveria.

3- Se os parlamentares não votarem uma matéria – Anistia – de acordo com o desejo do investigador, no caso o Supremo, parlamentares passariam a ser investigados.

Numa só fala, ela está acusando o Supremo de prevaricação, e ainda por cima de atuação político-partidária, que é um motivo previsto em lei para impeachment de ministro. É uma acusação gravíssima. Deputados e senadores ficarão inertes diante dessa denúncia? O Supremo não se manifestará?

Leandro Ruschel Jornalista