Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos para propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República revela que as despesas foram infladas em até 733% com “justificativas genéricas” e até “contraditórias”. Auditores do TCU se debruçam sobre o orçamento de R$450 milhões da pasta do ministro Paulo Pimenta. O valor gasto em propaganda da Presidência supera Petrobras, Caixa e ministérios. Fica atrás apenas do Banco do Brasil (R$500 milhões).

Tiro no escuro

O relatório aponta que não há como saber se uma campanha de R$10 milhões poderia atingir os objetivos com R$8 milhões. Faltam métricas.

Pastel de vento

Técnicos do TCU apontam alegações genéricas da Secom tipo “objetivos de comunicação” para justificar o valor inflado dos contratos da Secom.

Sem menor custo

Como a Secom revela o valor da campanha antes de contratar, em 100% dos casos analisados pelo TCU as agências torraram toda a grana.

Relatórios deficientes

Nem mesmo há como saber se os objetivos das campanhas foram atingidos. Não há indicadores que possam mensurar os resultados.

Diário do Poder

 

Quando se acreditava que a Câmara Municipal de São Luís poderia ter a grande oportunidade de fazer valer o respeito, a moralidade e a ética no parlamento municipal, diante do discurso feito no plenário pelo vereador Paulo Vitor Duarte, em que confessou ter praticado crime de corrupção passiva e uso de processo judicial sigiloso, o Tribunal de Justiça do Maranhão despontou em defesa do vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou, nesta quarta (13), a imediata suspensão de três procedimentos relacionados a uma investigação que envolve o vereador Paulo Victor Duarte seis outros vereadores, servidores e empresários. A decisão do magistrado abrange a investigação sobre todos os vereadores, uma segunda busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva que anteriormente fora negado a alguns dos investigados. A justificativa para a adoção da medida visa garantir uma análise mais aprofundada dos processos em questão e não implica em absolvição ou culpa dos envolvidos, mas visa assegurar que o devido processo legal seja seguido, respeitando os direitos individuais dos investigados.

A decisão judicial não livra Paulo Vitor das imputações de práticas ilícitas como a corrupção passiva, mas perante a opinião pública ele está praticamente queimado, haja vista o seu discurso feito no plenário da Câmara Municipal de São Luís, em que usou do seu sincericídio para também mostrar que documentos sigilosos da justiça são vulneráveis, registrando a exibição de um deles e que meios eficientes para atingir os seus objetivos e também favorecimentos.

 Quais os candidatos que vão querer Paulo Vitor em seus palanques?

Um político que até há pouco tempo queria ser candidato a prefeito de São Luís, mas depois recuou em vista que o seu cacife é muito insignificante para tamanha pretensão, além de ter deixado muito a desejar com as suas duas passagens pela Secretaria de Estado da Cultura e o jogo de interesses com emendas parlamentares, além de ter irmão bastante letrado em auferir vantagens na administração municipal, conforme registrou o Ministério Público Estadual.

A verdade é que nas eleições municipais, os candidatos que contarem com Paulo Vitor em seus palanques e caminhadas não serão bem vistos e com certeza a população indignada dará respostas com manifestações públicas e naturalmente nas urnas.

Fonte: AFD                               MATÉRIA PUBLICADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Para Maduro, Lula manteve a “pior das políticas” do governo Bolsonaro. A ditadura de Nicolas Maduro disse em nota que a decisão do Brasil de ser contrário a inclusão da Venezuela no BRICS é uma agressão ao país e um gesto hostil. A nota emitida na última quinta-feira (24), comparou o atual governo de Lula (PT) com o de seu principal adversário, Bolsonaro (PL).

“[…] através de uma ação que contraria a natureza e o postulado dos Brics, a representação da chancelaria brasileira (Itamaraty), liderada pelo embaixador Eduardo Paes Saboia, decidiu manter o veto que o ex-presidente Jair Bolsonaro aplicou durante anos à Venezuela, reproduzindo o ódio, a exclusão e a intolerância promovidos desde os centros de poder ocidentais para impedir, por enquanto, a entrada da Pátria de Bolívar nesta organização, numa ação que constitui uma agressão contra a Venezuela e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções que foram impostas contra um povo corajoso e revolucionário, como o povo venezuelano”, diz trecho da nota.

Em outro trecho a ditadura do país sul-americano diz que o governo Lula manteve a “pior das políticas” implementadas pelo governo de Bolsonaro. “O povo venezuelano sente indignação e vergonha por essa agressão inexplicável e imoral da chancelaria brasileira (Itamaraty), mantendo a pior das políticas de Jair Bolsonaro contra a Revolução Bolivariana fundada pelo comandante Hugo Chávez”.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse durante a 16ª Cúpula do Brics que a Rússia não compartilha do mesmo pensamento brasileiro sobre a Venezuela, “nossas posições não correspondem com as do Brasil em relação à Venezuela. Eu falo sobre isso abertamente, nós falamos sobre isso por telefone com o presidente do Brasil, com quem eu tenho uma relação muito boa, eu considero isso uma relação amigável”.

O país eslavo foi um dos principais apoiadores da integração do país sul-americano ao grupo de países emergentes. O presidente russo reconheceu a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais deste ano e expressou seu desejo de que o Brasil e a Venezuela resolvam suas questões.

Diário do Poder

 

Só no primeiro semestre deste ano, foram 42.032 isoladas de ministro da Corte. De janeiro a junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 52.066 decisões no primeiro semestre de 2024. Dessas, 42.032 foram monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um ministro, representando 80,7% do total. Ao longo de 2023, o STF proferiu 101.970 decisões, sendo 84.650 resoluções monocráticas (83%).

Nos tribunais, decisões monocráticas são dadas por ministros que, embora façam parte de órgãos colegiados, têm autorização para decidir sozinhos em casos determinados por lei, como pedidos urgentes. Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou apenas 60 decisões no último ano judicial, de outubro de 2023 ao início de outubro de 2024.

O Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos no ano passado, enquanto a Corte Suprema de Justiça da Argentina julgou 21.366 em 2022. Essa questão intensifica um conflito com a Câmara dos Deputados, especialmente com a oposição, que tenta aprovar duas propostas para limitar as ações dos ministros do STF. Os dados são de um levantamento do Poder360.

As propostas são: PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas do Supremo, e PEC 28 de 2024, que dá ao Congresso o poder de anular liminares dos magistrados se considerar que as decisões extrapolaram a competência da Corte.

Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de outubro, causando tensão entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Agora, seguem para análise de comissões especiais, mas não há previsão de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, no entanto, manifestou ser favorável a restringir as decisões individuais. Os ministros do STF argumentam que o mecanismo de decisões monocráticas acelera a resolução dos milhares de processos recebidos pela Corte. No Brasil, a Constituição Federal obriga que todos os casos que cheguem à instância final sejam analisados, ao contrário dos Estados Unidos.

Diário do Poder

Os desembargadores de Mato Grosso do Sul investigados pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas mantinham vínculos com escritórios de advocacia dos próprios filhos, que atuavam como “operadores”, ao manter contato com interessados na compra de decisões.

Participavam, em conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; Desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos, atual vice-presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, faziam parte da corrupção, assim como, o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel, integravam também a quadrilha instalada dentro da justiça

Segundo a PF, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Uma verdadeira devassa no tribunal está em andamento e muitas prisões ainda devem ser ocorrer, diante das revelações das operações da quadrilha do Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Jornal da Cidade Online

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta (24) transferir para a cúpula do Judiciário do Brasil a responsabilidade pela busca de conciliação no processo de ressarcimento por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 mortos e deixou um rastro de destruição com lama tóxica na bacia do Rio Doce, há quase nove anos.

A medida tomada a pedido dos envolvidos no embate judicial ocorre após a mineradora Vale propor acordo definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Barroso acolheu o argumento de que o caso atrairia competência de atuação do Supremo, pelo potencial conflito federativo, em decorrência da amplitude da tragédia, que afetou estados de Minas Gerais e Espírito Santo, seus municípios, além do Rio Doce, bem de titularidade da União. O caso envolve a reparação de danos ambientais e sociais de larga escala, que impactam comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Danos gravíssimos

O presidente do STF ainda defende que a homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento de situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre.

“O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro. Esse aspecto reforça, portanto, a necessidade de uma solução definitiva do conflito, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou Barroso.

A decisão foi uma resposta à Petição (PET) 13157, apresentada pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados, pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais, pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam (Vale e BHP Billiton).

A petição argumentou que, embora já se tenha avançado em direção a uma solução consensual, ainda há divergências capazes de gerar conflitos e novas demandas judiciais, em um caso de grande singularidade, relevância e abrangência, o que justificaria a atuação do Supremo.

O STF conduzirá o procedimento de solução consensual, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), bem como homologar eventual acordo.

Proposta da Vale

Em comunicado publicado na semana passada, a Vale propõe o ressarcimento de R$ 170 bilhões, com R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação. Mais R$ 100 bilhões são propostos para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas, parcelados ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios. E outros R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Diário do Poder

 

O senador Rogério Marinho acionou a PGR contra um dos maiores absurdos dos últimos tempos em Brasília.

Em suas redes sociais, o parlamentar escreveu:

“Apresentei, hoje, representação à PGR requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, que pode indicar a prática de um crime doloso ou, no mínimo, uma infração disciplinar. Registrei que diversas matérias jornalísticas apontaram que sua prisão foi baseada em alegação falsa.

Logo, a investigação instaurada pelo STF contra o deputado Marcel van Hattem desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal.”

Marcel também repercutiu o fato:

“EXCELENTE! Senador Rogerio Marinho, líder da Oposição no Senado, inverte o jogo: protocolou pedido na Procuradoria-Geral da República representação para que o Policial Federal que quer que eu seja investigado seja, ele próprio, objeto de apuração em virtude de suas ações abusivas a serviço de Alexandre de Moraes.”

Marcel ainda diz mais:

“Chega de inversão de valores! Parabéns ao senador por buscar o que é correto muito obrigado por seu apoio!”

Diário do Poder

 

A mal explicada queda do presidente Lula, no sábado (19), virou um requerimento da oposição para que a Polícia Federal investigue o que de fato ocorreu, após as diferentes versões plantadas pelo Planalto. A iniciativa é do deputado Evair de Melo (PP-ES), intrigado com a “falta de clareza” sobre os fatos. “A necessidade de investigação detalhada surge a partir de indícios de que a comunicação oficial a respeito do acidente pode ter sido manipulada”, diz o documento à direção-geral da PF.

Versões

Evair de Melo alega ser preciso saber o real estado de saúde de Lula, além de esclarecer se foi escorregão, pé de banco quebrado etc…

Hospital das estrelas

O deputado cobra investigação sobre uso de recursos públicos para Lula ser atendido e se tratar no caríssimo Sírio-Libanês. SUS? Nem pensar.

E a conta?

Ainda na tarde desta terça (22), Lula voltou ao Sírio-Libanês para mais exames. O parlamentar do Progressistas quer reparação ao erário.

Nada a esconder

“A clareza das informações é fundamental para a confiança da população”, disse Evair à coluna, ao cobrar transparência na apuração.

Diário do Poder

 

O ex-presidente do PT do Distrito Federal Wilmar Lacerda, que foi inclusive secretário de Administração do governo usado petista de Cristovam Buarque, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (24) em Brasília acusado de crime de pedofilia em um esquema de garotas de programas com meninas, segundo fontes policiais, com idade entre 12 e 13 anos.

Lacerda foi suplente e chegou a assumir mandato de senador pelo PT, durante curto período, em 2017, no afastamento do titular, Cristóvam Buarque. Conhecido no noticiário policial, por ocasião da roubalheira do Mensalão, o ex-presidente do PT-DF confirmou à polícia haver recebido propina no valor de R$381 mil no esquema de Marcos Valério, ex-tesoureiro do primeiro governo corrupto de Lula.

Na investigação de pedofilia, ele foi identificado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, no âmbito da Operação Predador, ao vasculhar o celular de um homem de 61 anos também preso preventivamente. Nesse celular, os policiais encontraram tratativas com Lacerda para a contratação de garotas de programa e a organização de festas na chácara do homem, com a participação de meninas e adolescentes.

O mandado de prisão preventiva, expedido pela vara criminal da cidade de Itapoã, na periferia de Brasília, foi cumprido por três policiais entre as quadras 204/205, na Asa Sul da capital. Levado à delegacia, ele foi interrogado e conduzido à carceragem.

Lacerda continuava tendo voz de comando no Partido dos Trabalhadores, inclusive na página nacional da sigla na internet. Em uma de suas “irreflexões”, ele atacou as escolas cívico-militar e também o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que venceu em primeiro turno a disputa por sua reeleição em 2022. O acusado de crime de pedofilia contra adolescentes de 12 anos, chama Ibaneis de “autoritário” por implantar esse modelo de escolas, aprovadas em pesquisa por mais de 80% dos professores, alunos, pais de alunos e funcionários entrevistados.

Diário do Poder

 

Até agora, a dois meses de 2025, apenas cinco Estados aderiram ao “convênio” com o governo federal, por meio da Caixa, para tomar dos cidadãos os valores do “novo DPVAT”, seguro obrigatório ressuscitado como SPVAT por Lula (PT), para alegria das seguradoras. Os Estados que irão cobrar seguro são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, de governadores obedientes ao presidente. Lula recriou o DPVAT, mas tenta transferir o desgaste da cobrança aos Estados.

Bancada do ‘aqui, não’

Após Santa Catarina, semanas antes, os governadores do DF, Ibaneis Rocha, e de Minas, Romeu Zema, também decidiram não cobrar SPVAT.

Turma do ‘sim, senhor’

Dos cinco governadores que se prestam a isso, três são do PSB (Espírito Santo, Maranhão e Paraíba), um do PT (Bahia) e um do PSD (Sergipe).

Taxação secreta

O convênio determina que o SPVAT seja adicionado ao IPVA ou à taxa de licenciamento: as pessoas irão pagar o seguro obrigatório sem saber.

Vendedores de seguro

Pelo trabalhinho de cobrar seguro para empresas privadas, os governos estaduais serão recompensados com uma comissão-merreca de 1%.

Coluna do Claudio Humbert