Não é só o presidente Lula que adora desfrutar das mordomias que o cargo confere. Assessores do petista com cadeira na Esplanada seguem o exemplo do chefe e esbanjam em viagens, tudo bancado pelo pagador de impostos. Ao todo, os ministros de Lula fizeram ao menos 1.684 viagens, registra o Portal da Transparência. O pernambucano Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) aparece no topo do ranking, soma 99 decolagens em 2024, ao custo de R$305,5 mil em passagens e diárias.

Gasta mesmo

Camilo Santana (Educação) levantou voo ao menos 73 vezes, entre viagens nacionais e internacionais, ao custo de R$307,1 mil.

Sem piedade

Nísia Trindade (Saúde) e Waldez Goés (Integração) registram 65 viagens cada. Só o tour de Nísia por Washington (EUA) custou R$156,1 mil.

Chanceler de enfeite

Quem mais custou ao pagador de impostos foi Mauro Vieira (Relações Exteriores), as 30 viagens do ministro custaram R$788,9 mil.

Deu tempo

Antes de sentar-se na cadeira de ministro do STF, Flávio Dino passou um mês como ministro da Justiça em 2024. Foi duas vezes a São Luís (MA).

Coluna do Claudio Humberto

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o “foro especial por prerrogativa de função”, conhecido como foro privilegiado, está há 7 anos sem tramitar, nem mesmo muda de gaveta. Já aprovado no Senado, o texto acabou esquecido na Câmara dos Deputados, onde nada acontece com o projeto desde 26/06/2017. A data de apresentação da proposta é ainda mais antiga, 2013, mas há projetos apensados, que tramitam juntos ao texto principal, que vão completar 20 anos em 2025.

Manobra

A proposta de 2005 foi apresentada por um petista, em pleno Escândalo do Mensalão, uma manobra para tirar a tramitação do processo do STF.

Corta pra geral

Enquanto a proposta petista mirou apenas deputados e senadores, a proposta de 2017, de Álvaro Dias, extingue o foro especial para todos.

Ignorados

Desde que estacionou na Câmara, deputados já apresentaram 53 requerimentos para que o texto seja votado, todos em vão.

Coluna do Claudio Humberto

O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos sob acusação de ‘estimular atos antidemocráticos’ depois das eleições de 2022. A 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que Girão apague, em até dez dias, publicações no Instagram, Facebook e X relacionadas aos atos pós-eleição.

Na sentença, o juiz prolator afirma que as falas de Girão afrontaram “o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

A decisão também determinou que União, estado e município paguem R$ 1 milhão em danos morais coletivos por permitirem a continuidade dos acampamentos e condena a União a pagar R$ 2 milhões de indenização por conta de uma nota conjunta assinada pelos então comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em novembro de 2022.

De acordo com a sentença, o entendimento é que três manifestações públicas por escrito, assinadas pelas Forças Armadas, deram a bolsonaristas o entendimento de que os acampamentos tinham legalidade.

Na sentença, o juiz determina que a União promova, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos três comandantes das Forças Armadas. A União também terá de promover um curso de formação aos militares brasileiros para revisitar o episódio dos ‘atos antidemocráticos de 2022’. Cabe recurso.

Jornal da Cidade Online

 

A edição 250 da Revista Oeste impõe um terrível constrangimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem do jornalista Cristyan Costa conta a história de Jean Brito da Silva, um catador de material reciclável que permaneceu meses atrás das grades a mando do ministro Alexandre de Moraes. Hoje, o jovem que tem diagnóstico de autismo, vive preso a uma tornozeleira eletrônica.

Sem dúvida, uma abominável crueldade. Esse moço é apontado na matéria como “O Golpista do STF”. Algo que parece piada, mas que aconteceu e continua perdurando. A exposição desses fatos é efetivamente uma humilhação imposta ao STF. A própria capa da corajosa revista já diz tudo:

Por isso, um juiz auxiliar do TSE certa feita disse a um colega “use a criatividade” para incriminar a Revista Oeste. Veículos independente, como também é o caso do Jornal da Cidade Online, precisam ter muita força e coragem para sobreviver. A luta é árdua.

Jornal da Cidade Online

Em discussão na Câmara, Projeto de Lei permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto também muda as regras da prisão preventiva, previstas no Código de Processo Penal.

O deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), autor do projeto, afirma que o texto tem o objetivo de acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. O parlamentar cita que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a prisão de condenado em segunda instância. Três anos depois, em novo julgamento, a corte reverteu esse entendimento e determinou que o cumprimento da pena somente pode ter início após o fim de todos os recursos.

Para Ramagem, essa situação precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

“O quadro descrito denota a carência de um urgente esclarecimento sobre o ponto, a ser feito autenticamente pelo legislador. Ainda que não existe um impedimento constitucional contra a prisão após condenação em segunda instância”, destaca.

Antecipação da pena
Em relação às regras sobre a prisão preventiva, o projeto de lei:

• revoga a restrição vigente no Código de Processo Penal que impede a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento da pena;
• permite a prisão preventiva quando houver indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade do réu, que pode ser aferido pela existência de maus antecedentes, atos infracionais passados, inquéritos ou ações penais em curso;
• admite a prisão preventiva de ‘faccionados’ que integram organizações criminosas ou exerçam atividades de comando, com violência ou grave ameaça a pessoa, por crimes como porte ilegal de armas, tráfico de drogas e associação criminosa.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Diário do Poder

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a devolução de seu passaporte. Bolsonaro deseja viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para participar da cerimônia de posse do presidente Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.

O requerimento foi protocolado pela nova defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado criminalista Celso Vilardi, que recentemente passou a integrar a equipe jurídica do ex-presidente. Segundo os advogados, o convite para o evento foi recebido oficialmente no dia 8 de janeiro, em mensagem enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro e posteriormente encaminhada a seu pai.

No pedido, a defesa destacou que o convite demonstra “reconhecimento pelos valores democráticos e republicanos” promovidos por Bolsonaro e apontou a viagem como um ato de caráter diplomático e histórico. O documento apresentado ao STF anexou uma cópia da mensagem do comitê de posse de Trump, redigida em português, que questionava se Bolsonaro poderia participar da cerimônia.

Atualmente, o passaporte do ex-presidente está retido pela Polícia Federal, em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes. Além disso, Bolsonaro está proibido de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa também reforçou que Bolsonaro está disposto a colaborar plenamente com as investigações em curso. O pedido agora aguarda a decisão de Moraes.

Essa não é a primeira vez que a defesa de Bolsonaro solicita a liberação do passaporte. O pedido já foi negado por Alexandre de Moraes em outras ocasiões, sob o argumento de que o documento é necessário para garantir a efetividade das investigações em curso. A nova solicitação, desta vez, tem o peso de estar associada a Donald Trump… Moraes terá coragem de negar?

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022.

Jornal da Cidade Online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Brasil chegue a 2026 “comendo filé mignon” se o país “souber de beneficiar de suas vantagens competitivas. A avaliação foi feita em entrevista à Globonews nesta terça-feira (07) após ser questionado se o país chegaria em 2026, ano das próximas eleições presidenciais, comendo picanha ou patinho, lagarto e maminha. Haddad respondeu que estaria satisfeito com todas as opções.

Porém o filé mignon vem sofrendo uma variação em seu preço. Um levantamento do Núcleo de Estudos em Sistemas de Produção de Bovinos de Corte e Cadeia Produtiva (NESPro), da UFRGS, apontou um aumento de 23% na carne bovina em 2024, incluindo o filé mignon, o Corte ficou em segundo lugar custando R$ 69,70, com uma alta de 26,7%. Basta saber agora, se o preço do filé mignon terá uma variação positiva para o bolso dos brasileiros ou se a promessa do Haddad é uma nova etapa de engodo do PT, como foi o da picanha com Lula.

Os cortes que mais encareceram

Entranha: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 43,20, alta de 39,4%

Filé mignon: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 69,70, alta de 26,7%

Vazio: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 59,00, alta de 26,3% 

Picanha: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 100,00, alta de 25%

Contra filé: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 79,20, alta de 23,7%

Entrecort: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 80,00, alta de 23,1%

Jornal do Agro Online

 

Através de suas redes sociais, o deputado Gustavo Gayer informou que tomou medidas, nesta sexta-feira (10), contra a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre as novas regras de monitoramento do PIX no Brasil. Foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), da autoria de Gayer, para sustar os efeitos dessa medida, que, de acordo com o informado pelo deputado, deverá ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara, assim que a Casa retomar suas atividades presenciais.

O parlamentar escreveu que “essa medida de monitoramento do PIX é imoral e inconstitucional, já que viola o direito ao sigilo bancário” e que “ela também viola os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que garante o direito à privacidade dos cidadãos”, publicou. Sobre a medida, destaca-se também o impacto financeiro negativo. De acordo com a análise de Gayer “o cidadão passa a ser monitorado e o pequeno comerciante corre risco de quebrar. Não queremos isso!”, escreveu.

Jornal da Cidade Online

O presidente Lula (PT) vetou totalmente o projeto de lei (PL) que tinha como objetivo propor o pagamento de indenizações e pensões especiais para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da Zika. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD), tramitou por quase dez anos no congresso e previa uma indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia no valor do teto do INSS. O veto gerou discussão sobre o suporte financeiro necessário para as famílias afetadas pelo surto do vírus.

A senadora afirmou que não medirá esforços para a derrubada do veto.

“É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula. Mais triste ainda é o fato de que essas famílias nem sequer foram ouvidas pelo governo; nunca foram procuradas para que suas reais necessidades no cotidiano e no tratamento de suas crianças fossem compreendidas”, disse a senadora.

Vale lembrar que em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP propondo pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Vírus da Zika.

Diário do Poder

Deputados federais da oposição atribuíram ao governo Lula (PT), o não retorno à prisão de mais de dois mil presos beneficiados com a “saidinha temporária de Natal”. Levantamento mostra que um total de 48.179 mil detentos, distribuídos por 14 estados e pelo Distrito Federal, receberam a regalia no fim do ano. Entre eles, 2.084 presos, representando 4,3% do total, não retornaram. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o resultado é um reflexo da conivência do governo Lula.

“A ausência de mais de 2 mil detentos após a ‘saidinha’ de Natal é um reflexo direto da conivência do governo atual com a criminalidade. Essa postura coloca em risco a segurança da população e demonstra a falta de compromisso com a justiça”, criticou.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) seguiu na mesma linha.

“O governo Lula sempre foi complacente, para não dizer conivente, com o crescimento da criminalidade no país. O não retorno de milhares de presos após a ‘saidinha’ é mais uma prova de que as políticas adotadas estão falhando em proteger os cidadãos de bem”, ponderou.

Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), “a política de segurança pública do governo atual é ineficaz e permissiva. A fuga de mais de 2 mil detentos após o benefício da ‘saidinha’ evidencia a falta de controle e a necessidade urgente de revisão dessas medidas.”

O deputado Sanderson (PL-RS) acrescentou: “A segurança pública está sendo negligenciada pelo governo Lula. A evasão em massa de detentos após a ‘saidinha’ de Natal é um indicativo claro de que as políticas atuais não estão funcionando e precisam ser revistas imediatamente.”

Diário do Poder