Carlos Nina*

Equívoco que cometi em artigo recente fez-me voltar ao tema. Afirmei que a maioridade penal teria sido reduzida de 21 para 18 anos. A redução deu-se foi na maioridade civil, que era de 21 anos e foi reduzida para 18 pelo Código Civil, em 2002.

A maioridade penal tem sido mantida em 18 anos pelo Código Penal de 1940, ainda vigente e que, apesar de várias alterações, não sofreu mudança nesse ponto.

Tal equívoco, pelo qual ora me penitencio, não interferiu na análise a que me propus naquele texto, que era ressaltar a incongruência de haver limites etários diferentes para o exercício de direitos e a responsabilidade penal.

Referi-me especialmente ao direito de voto que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos maiores de 16 anos, em descompasso quer com a maioridade penal, que era – e permanece – de 18 anos, quer com a maioridade civil, que era de 21 anos, de acordo com o Código Civil de 1916, e só em 2002 foi reduzida para 18 anos pelo novo Código.

Volto ao tema não só para fazer a retificação na informação equivocada, mas em razão da iminência de o tema ser levado à decisão popular, sem que a questão tenha sido amplamente debatida pela sociedade. O que há são posições radicais e oportunismo. Não há reflexão sobre o assunto. Nem para avaliar se a redução da maioridade penal é ou não prioritária no combate à violência crescente envolvendo menores de idade.

Lembro-me de quando o então Deputado Amaral Neto defendia a pena de morte, bandeira que o reelegeu sucessivas vezes, graças à sensação coletiva de impunidade. Se sua proposta – apresentada apesar de ser inconstitucional – fosse levada à consulta popular, como queria o parlamentar, a tendência dizia que seria aprovada. O mesmo poderá ocorrer agora com a questão da maioridade penal – ser reduzida -, em razão da repercussão dada a crimes com a participação de menores.

Em que isso vai contribuir para resolver a questão do ingresso de jovens na criminalidade se o exemplo que eles têm é o da corrupção e da impunidade? Se o que eles sabem é que bilhões de reais que poderiam estar contribuindo para oferecer saúde pública,  educação e transporte decentes, criar oportunidades de trabalho e desenvolvimento para o País são desviados por organizações criminosas instaladas no Poder?

O tema volta sempre à baila por conveniência eleitoreira ou outro interesse. Nunca como uma preocupação social verdadeira. Essa constatação foi enfatizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em documento de 16/05/2013, assinado por seus dirigentes, Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís do Maranhão, então presidente em exercício, Dom Sergio Arthur Braschi, Bispo de Ponta Grossa, Vice-Presidente em exercício, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário Geral: o debate foi “colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes.”

Se esse tema fosse realmente considerado relevante, há muito já deveria ter sido enfrentado, pois há mais de duas décadas (agosto de 1993) foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 171, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), visando a redução da maioridade penal para 16 anos. E, como disse a CNBB naquele documento, “A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever …”.

É fato que o voto é facultativo aos maiores de 16 anos. Mas, se se admite que a partir dessa idade aqueles jovens têm discernimento para exercer um dos mais importantes direitos da cidadania, por que não podem ser submetidos às mesmas penas impostas aos demais quando optam pela criminalidade?

Parece até que o Constituinte de 1988 acreditou mais no discernimento dos menores de 18 anos do que no dos maiores de idade, pois deixou àqueles a liberdade de decidir se exercem ou não o direito de voto. Para os maiores de 18 anos o voto não é um direito. É uma obrigação.

Continua, portanto, oportuna a conclamação da CNBB para “uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.”

*Jornalista (SJPSL) advogado (IAB)

 

Por Itamargarethe Corrêa Lima

 O prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), que desde o mês de novembro de 2014, encontra-se envolto em um turbilhão de denúncias de fraude em licitação e desvio de milhões e milhões de verbas da saúde e educação do fundo municipal, volta a baila, desta feita, denunciado, sucessivamente, por crimes de fraude processual e uso do documento falso.

As ações de nº 14121/2015 e 17545/2015, que tramitam na 3ª e 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, respectivamente, tem como autora a Seguradora Líder. Além do prefeito, na condição de advogado, a possível vítima e outro causídico, foram denunciados por conta de um pagamento de mais de R$ 17 mil reais do Seguro DPVAT, quantia que já se encontra depositada em juízo.

 Embora estivesse tramitando no juízo de primeiro grau, em razão do foro privilegiado de Hélder, os processos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça. De acordo com informações da seguradora, Helder está habilitado no processo para atuar como representante da vítima, muito embora o inciso I, do art. 28, da Lei 8.906/94 vede.

O prefeito, ainda segundo a parte autora, estaria sendo investigado pelos órgãos de repressão criminal, em mais de uma dezena de processos fraudulentos do seguro DPVAT. No processo que apura o crime de uso de documento falso, a seguradora questiona a autenticidade dos documentos, como exame de corpo de delito, boletim de ocorrência nº 212, registrado no dia 14.10.2010, relatório de atendimento médico e procuração, não autênticos, apresentados pelo prefeito/advogado, e que são essenciais para a liberação do pagamento do seguro.

 Já na fraude processual, o fato de Helder está habilitado para atuar em um processo, mesmo estando legalmente suspenso de exercer a advocacia, por conta do cargo público, acarretou na denúncia feita pelo órgão ministerial e acatada pelo poder judiciário. As duas ações deverão ser distribuídas a um desembargador relator nos próximos dias.

                           Blog ficará sem atualização

            Comunicamos aos leitores do blog, que os próximos dez dias ele ficará sem atualização, devido estarmos fora de São Luís em uma missão particular. Contamos com a compreensão de todos que sempre me estimulam a fazer um jornalismo sério, transparente, ético e responsável.

              Obrigado pela compreensão de todos.

           

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Antonio Araújo, da Semosp foram duramente criticados hoje por vários vereadores na Câmara Municipal de São Luís. Com a ausência do vereador Osmar Filho, líder do governo  as criticas saíram do campo ideológico para o pessoal, mas na verdade o que deu para sentir é que o prefeito privilegia alguns e pretere a maioria. Se o presidente da casa vereador Astro de Ogum estivesse no plenário, com certeza todo o problema seria contornado pela sua experiência e habilidade.

            O que assisti hoje no legislativo municipal é uma demonstração de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, não tem negociador politico justamente para buscar entendimento com a Câmara Municipal. O grupo da oposição com os descontentes podem perfeitamente criar sérios problemas para o Executivo Municipal. Como já existem dois vereadores candidatíssimos à prefeitura de São Luís, o caldo pode entornar. A impressão que fica é que o prefeito começa a viver fim de mandato com a dispersão dos seus assessores, muitos dos quais em plena campanha com vistas a Câmara Municipal, mas contra o próprio dirigente municipal. Outro secretário que é da cota pessoal do prefeito registrou publicamente ser contrário e critico ao discurso do deputado Edivaldo Holanda na Assembleia Legislativa do Estado, quando a sua função seria contornar problemas. Do jeito que as coisas estão indo para o prefeito de São Luís, tudo mostra que ele está sendo vítima da sua própria equipe e que o seu barco está totalmente sem rumo.

O secretário Murilo Andrade decidiu tomar decisões importantes para o Sistema Penitenciário.

             O secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária finalmente tomou a decisão de realmente promover mudanças no Sistema Penitenciário para a promoção de humanização da população carcerária das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O Corregedor e o major Frank Bispo Ribeiro, que nas foram pessoas da maior importância do período das barbáries, fugas e corrupção com a entrada de armas, celulares, bebidas e inúmeras outras facilidades nas unidades  durante os desmandos negros do então secretário Sebastião Uchôa, estão fora do Sistema Penitenciário do Maranhão.

            Desde a exoneração do corregedor com a constatação da falta de lisura e até mesmo a negação de defesa plena para agentes penitenciários e inspetores, em processos duvidosos desde o período de perseguição de Sebastião Uchôa, o major Frank Bispo Ribeiro, tido como o autoritário e todo poderoso desde quando Superintendente  e posteriormente Secretário Adjunto, mudou radicalmente de estratégia. Procurou se aproximar de agentes e inspetores e tentou até fazer amizades, o que se constituiu em bastante desconfiança.

           A verdade é que o major paraibano não ficou bem visto no caso do resgate de bandidos de dentro do Cadeião do Diabo, que ele sabia de tudo e desapareceu  na véspera do fato e também a fuga de presos do PSL – 3, local em que diminuiu o número de agentes penitenciários por plantões. Os problemas envolvendo monitores com o tráfico de drogas, armas, celulares e até bebidas alcóolicas nas unidades prisionais, gerou uma forte desconfiança de armações envolvendo também seguranças terceirizados.

          A preferência do Major Paraibano em privilegiar o pessoal terceirizado e sem qualquer qualificação profissional para dirigir unidades prisionais, pratica instituída na administração de Sebastião Uchôa, começou a causar preocupações para a direção da SEJAP e até mesmo para o Governo do Estado, principalmente pelos sucessivos problemas descobertos depois que o GEOP e a Policia Militar resolveram exercer uma vigilância bem acentuada ao trânsito do pessoal e assim flagraram a corrupção deslavada. Diante dos fatos envolvendo o pessoal de confiança do Major Paraibano, ele deixou de merecer qualquer tipo de confiança e não havia mais como mantê-lo em cargo da maior importância para todo o Sistema Penitenciário.

       O major Frank Bispo Ribeiro, importado da Paraíba foi exonerado e para o cargo foi indicado o agente penitenciário José Francisco Rodrigues, que era superintendente e que tem agora no cargo o agente penitenciário Cláudio Márcio Guimarães. Com rompimento das articulações viciadas do passado, o próximo passo deverá retirar de todas as unidades, inúmeros monitores e vigilantes que já praticaram atos desabonadores dentro das unidades e ainda continuam na impunidade.

           O prefeito Edivaldo de Holanda Júnior já gastou este ano três vezes mais para manter a máquina pública do que o total previsto no orçamento para investimentos. A manutenção dos órgãos públicos, das secretarias, autarquias e de toda a engrenagem municipal até o momento foi de R$ 698 milhões, enquanto o montante previsto para investimentos ficou em R$ 53 milhões.

 Nestes primeiros quatro meses, a Prefeitura já desembolsou R$ 737 milhões com a folha de funcionários ativos e inativos. Os juros no valor de R$ 5,2 milhões também elevaram as despesas dos cofres do município, fechando o quadrimestre com um déficit de R$ 1,5 bilhão.

 Os dados que fazem parte de um levantamento realizado pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), com base no relatório de despesas das atividades orçamentárias da prefeitura, foram mostrados ontem pelo parlamentar, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís sobre o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2015.

 Durante o evento, Fábio Câmara inicialmente apresentou o quadro das receitas públicas, destinadas principalmente ao pagamento de pessoal, e as despesas de capital, destinadas a investimentos públicos. Nesse último, o peemedebista chamou a atenção pela receita gasta, no valor aproximado de R$ 698 milhões.

 “As despesas na prefeitura só aumentam. O prefeito Edivaldo Júnior nada contra a correnteza. Além de engessar a execução orçamentária, os problemas relativos aos gastos com funcionalismo em seu governo colaboram para dificuldades financeiras que já afetam diversas áreas da administração. E podemos observar isso nas diversas obras paradas”, disse o vereador.

 DADOS SOBRE ENDIVIDAMENTO

O peemedebista aproveitou a apresentação do balanço fiscal para apresentar um requerimento aprovado pelo Plenário solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que encaminhe à Câmara Municipal de São Luís, informações o endividamento público da Prefeitura com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados).“Precisamos saber o tamanho exato das dívidas da Prefeitura. Essas informações são necessárias para ampliar os debates sobre matérias que tratam de questões orçamentárias nesta Casa. Peço ao prefeito [Edivaldo Júnior] que informe esta augusta Casa Legislativa, de quanto é o real endividamento público da capital maranhense e em quanto importa pagamento mensal destas dívidas”, declarou o vereador.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, socializasse a medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

  

  Tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Chaguinhas, que tem por objetivo beneficiar estudantes de baixa renda e oportunizar a que tenha acesso a educação em instituições privadas. De acordo com o vereador Chaguinhas, o projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a reverter através da Secretaria Municipal da Fazenda, as cotas de juros e mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das escolas e universidades particulares em bolsas de estudo para estudantes de baixa renda.

    O projeto, segundo o vereador tem o princípio de proporcionar a inclusão social através da educação de alunos pobres e que não teriam as mínimas condições de acesso a estabelecimentos de ensino particulares. O legislador registra no projeto, que as bolsas de estudo sejam distribuídas pela Secretaria Municipal de Educação a alunos realmente carentes e que haja um acompanhamento sobre o desenvolvimento dos alunos. Destacou que a bolsa deve beneficiar apenas um aluno por família. Ao defender o projeto em plenário, o vereador Chaguinhas, registrou que o projeto tem um grande alcance social, observando que diante da realidade que estamos vendo com o crescimento0 da violência, o enfrentamento começa com a educação como meio de formação e transformação social, acentuou o vereador Chaguinhas.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por unanimidade, nesta terça-feira, 26, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos. A decisão baseia-se em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, em fevereiro de 2014. A prefeita é acusada de uso indevido de bens públicos e, de acordo com os levantamentos feitos pelo Ministério Público, o total do dano causado aos cofres públicos de Açailândia foi de R$ 160.315,69.

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. O Tribunal também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

FATOS

A ação foi motivada pelo uso de máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita e do marido, Dalvadísio Moreira dos Santos.

Após a denúncia e a confirmação de obras recentes de terraplanagem em locais idênticos aos mostrados em vídeo encaminhado ao Ministério Público, em novembro de 2013, foram ouvidos motoristas a serviço do Município de Açailândia. Eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.

O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Em seu depoimento, Adão da Silva, que supervisionava a obra, afirmou que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e o transporte escolar.

Ficou demonstrado que quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio – com seus respectivos motoristas – e vários empregados de empresas contratadas pelo Município executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.

Fonte CCOM-MPMA com informações da Ascom TJMA

 

A perda de um ente querido proporciona dores em uma família, que ninguém pode avaliar e nem ter a dimensão do que cada pessoa sente. Tenho um profundo respeito e as únicas palavras que encontro para dizer às pessoas que perderam em qualquer circunstância uma pessoa querida e amada, principalmente nos casos da exacerbada criminalidade, é a expressão da solidariedade, na maioria das vezes com lágrimas. Combater a violência com violência, vamos produzir mais violência e a população inevitavelmente a se tornará ainda mais colhedora de dor, desespero, revolta e indignação.

     No último final de semana fiz aqui um comentário, sobre a necessidade de um basta para a violência e fico bastante indignado quando se busca a hipocrisia para justificativa, como  problema  de ordem nacional. Aquela história, se as problemáticas dos maiores Estados da Federação estão atingindo patamares elevadíssimos, como é que podermos enfrentar fatos semelhantes em uma unidade pobre, faminta e excluída.

     Tenho a convicção plena, que enquanto não tivermos uma decisão politica efetiva para uma educação de qualidade, em que crianças e jovens sejam educados como cidadãos e que as suas famílias sejam inseridas em programas sociais em que sejam preparadas profissionalmente para que com o suor de cada dia construam vidas dignas não iremos a lugar algum. A nossa realidade é a pior possível.  O que mais temos visto nos dias atuais e bem praticados por políticos corruptos e aproveitadores, são as tais chamadas Ações Sociais. São meios clientelistas para o aproveitamento e aliciamento politico das pessoas pobres, com consultas, um corte de cabelo, um vidro de remédio e promessas, principalmente nos locais em que o poder público é ausente ou incompetente para garantir o direito constitucional de cada cidadão. O mais triste é que muitas entidades se prestam a compartilhar dos interesses de políticos. Mas existem outras que são sérias, solidárias, fraternas como Lions Clube, que também poderiam trabalhar na formação de construção de consciências criticas.

A Pastoral da Criança já fez inúmeras advertências às autoridades, de que as crianças salvas por ela na idade de 0 a 6 anos, com um dos trabalhos mais dignos, solidários e fraternos que se faz no Brasil. O triste é lamentar que essas vidas são perdidas na adolescência e na juventude para a drogas e para a criminalidade.

         Se não houver enfrentamento as drogas como decisão politica e que se consiga envolver toda a sociedade, a tendência é que da realidade atual, o caminho é totalmente imprevisível. Basta de tanta hipocrisia e se proporcione a união de todas as instituições públicas, privadas e os segmentos sociais organizados para encontrarmos uma solução. A violência em sã consciência não é só dever do Estado e também responsabilidade de todos nós como prevenção para que ela não proporcione mais sofrimentos do que tem sido a realidade de hoje. A organização comunitária é muito importante, desde que seja feita com responsabilidade e compromisso. Com Fé em Deus poderemos fazer as coisas acontecerem. Tenho a plena certeza, de que do jeito que está não pode ficar.