Um comunicado telefônico recebido na manhã de ontem pelo Superintendente do INCRA no Maranhão, o sociólogo Jowberth Frank Alves, encerrou a sua administração à frente da administração da instituição em nosso Estado. De Brasília chegou a determinação para que ele disponibilizar o cargo. O ex-coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, vinha trabalhando para redirecionar o INCRA para as suas verdadeiras finalidades, merecendo o importante apoio dos servidores da instituição, uma vez que todos desconfiados diante de que todos os gestores indicados pelo Partido dos Trabalhadores para a direção do órgão, se tornaram réus na Justiça Federal por práticas ilícitas e malversação de verbas públicas. Uma servidora antiga da Superintendência do INCRA, me disse que as falas de Jowberth,se identificavam perfeitamente com a sua postura de ação, tendo inclusive aberto diálogos com várias entidades da sociedade civil organizada do meio rural. Ele deve ser o único Superintendente do INCRA, indicado pelo PT, que além de ser tecnicamente conhecedor da realidade dos problemas agrários existentes no Estado, pretendia buscar avanços para a reforma agrária, uma vez que os petistas que o antecederam fizeram negociatas com políticos, grileiros, latifundiários e empresários rurais, visando unicamente prejudicar agricultorese posseirose aumentar os conflitos pela posse da terra, e naturalmente visando benefícios próprios.

           O senador João Alberto de Souza, presidente do PMDB do Maranhão, pretendia a Superintendência do INCRA para emplacar aliados, tendo sido comentado que um dos nomes cotados seria o de André Campos, ex-diretor do DETRAN, que tem um fardo muito pesado de acusações de improbidades praticadas na direção do órgão, inclusive já identificadas por auditorias da Secretaria de Estado da Transparência.

           Na disputa da Superintendência do INCRA no Maranhão, o PT foi chamado a abdicar do cargo e o PMDB perdeu o embate para o PRB de Cleber Verde, que já anunciou o nome de Davison Franklin, ex-Superintendente da Pesca em nosso Estado, que poderá assumir o cargo por toda a próxima semana. O INCRA no Maranhão até então era uma instituição manipulada pelo Partido dos Trabalhadores e mais precisamente pelo ex-vice-governador Washington Macaxeira.

O prefeito Zé Martins e gestores da Secretaria Municipal de Saúde avaliaram como positiva a conferência e a definição de estratégias importantes para avanços na politica pública de saúde de Bequimão,

Com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas,” a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Prefeitura de Bequimão, realizou na última quarta feira (12) a 5ª Conferência Municipal sobre saúde pública. O evento aconteceu no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bequimão e contou com a participação de funcionários da secretaria de saúde, vereadores, secretários e sociedade civil.

Durante o evento, o conferencista, médicoAmérico de Jesus Soares Araújo, falou sobre Direito a Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. Ainda em sua explanação, Américo falou sobre a Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde. Para finalizar seu discurso, o palestrante destacou a importânciada Ciência, Tecnologia e da inovação do SUS.

O prefeito Zé Martins (PMDB) esteve presente e falou de seus 31 meses de gestão em Bequimão. Durante sua fala na abertura da Conferência, ele destacou o bom trabalho feito pela secretaria desdequeassumiu a prefeitura do município, em janeiro de 2013.

“Essa 5ª conferência é para discutirmos o planejamento para os próximos anos com a participação de todas as pessoas envolvidas, entre elas: Comunidade, Médicos, Técnicos e Enfermeiros, Agentes de Saúde e toda equipe da saúde. É bom lembrar que estamos apenas há dois anos e sete meses na gestão, mas não podemos deixar de lembrar dos avanços que a saúde de Bequimão já alcançou, com um hospital de 20 leitos, onde a saúde básica funciona com qualidade. Hoje somos referência na baixada, onde estamos atendendo até pessoas de outros municípios. Temos respeito com o povo e com responsabilidade e compromisso, estamos fazendo um serviço de qualidade”, destacou Zé Martins.

Para o Secretário Bastico Moraes, o trabalho é árduo e conta com uma equipe empenhada, dedicada e que gosta de trabalhar. Segundo Bastico, o desafio é grande e só está dando certo porque o time montado veste a camisa mesmo.

“Essa conferência é feita a cada dois anos aqui em Bequimão, e este ano o tema é nacional, escolhido pelo Ministério da Saúde, e nós aqui em Bequimão saímos na frente e por isso estamos colhendo bons frutos através das orientações dos governos Estadual e Federal. Esse trabalho é resultado de uma promessa de campanha do Prefeito Zé Martins e se faz com responsabilidade e respeito ao povo bequimõense. Vamos está representando o município nas Conferências estadual (Outubro) e nacional (Dezembro). O nosso compromisso é dar dignidade a população e hoje somos referência em saúde na baixada maranhense”, destacou Bastico Moraes.

Representando o poder legislativo de Bequimão, o presidente da Câmara, vereador Jorge Filho (PP), falou da importância de uma Conferência sobre saúde e do grande trabalho realizado pelo Prefeito Zé Martins.

“Já tivemos outras Conferências aqui no município e as avaliações são as melhores possíveis. Quanto à saúde, é muito importante para o município, principalmente pela grandeza que o prefeito tem visto a gestão, valorizando toda população, nos principais eixos da administração. O prefeito Zé Martins está de parabéns, não só por hoje, mas pelo que vem fazendo no município desde 2013”, finalizou o vereador.

Já o diretor clínico do hospital Lídia Martins, Dr. Washington Oliveira, um dos médicos mais queridos do município, fezuma explanação da saúde em Bequimão e falou do orgulho em trabalhar em uma gestão que valoriza o povo, que dar condições de trabalho e que tem um time competitivo na saúde.

“A participação da sociedade juntamente com os profissionais de saúde e as autoridades de saúde do município, traz o melhor para nossa população. O compromisso do Secretário, o compromisso do prefeito em formar uma equipe competente onde se trabalha bem a atenção básica, prevenindo as doenças das pessoas e também cuidando do próprio hospital para que tenhamos bons resultados, faz toda diferença. Nosso objetivo na conferência é estabelecer estratégias de saúde, uma vez que a gente vê o progresso da saúde pública de Bequimão. Então o município de Bequimão está de parabéns por organizar e dar fim ao um problema que assolou o povo por muito tempo e agora virou referência no estado”, destacou o médico.

O conferencista Américo Araújo, falou da importância do evento e destacou o avanço já feito pelo prefeito Zé Martins nesses mais de 30 meses de gestão. Américo ainda destacou o empenho tanto das equipes de saúde, quanto do poder público e da sociedade civil em participar da Conferência que vai planejar os próximos anos.

“Nós estamos discutindo propostas, que vão ser levadas para a conferência estadual, que vai acontecer nos dias 13, 14 e 15 de outubro em São Luís e posteriormente a conferência nacional, que será realizada em Brasília nos dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015. As propostas serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Saúde e em reunião será definida a demanda de cada município. Antes do SUS só poderia ser atendido quem tinha uma carteira assinada ou uma carteirinha do INAMPS. Hoje não, o SUS mudou a história da saúde pública no Brasil, e tai um exemplo o município de Bequimão que já esteve no final da fila, hoje sendo referência em saúde na região. Eu costumo falar que nada se faz sem uma boa gestão. Tudo se faz com uma boa equipe”, finalizou o conferencista.

Após os trabalhos em grupo, foram explanadas as propostas e eleitos os delegados que vão representar Bequimão na conferência estadual, na capital maranhense. Estiveram presentes no evento, além do prefeito Zé Martins, os vereadores Jorge Filho (PP) e Preta de Barbosa (PDT), os secretários Ademar Costa (Indústria e Comércio), Kell Pereira (Esporte e Juventude), Sinara Almeida (Extrema Pobreza), Bastico Moraes (Saúde), Dinha Pinheiro (Cultura), Nhô da Colônia (Pesca), Doutor do Barroso (Articulação) e Zé Orlando Martins (Administração). Além disso, váriaslideranças e até o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Macedo, entre outras autoridades, compareceram.

Fonte – jornalista João Filho

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários não é obrigatório

A dois dias das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada. As manifestações estão previstas para o próximo domingo, 16.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Fonte – O Estadão

Agência Estado

São Paulo, 14 – A decisão desta quinta-feira, 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o Judiciário pode obrigar o Executivo a realizar obras emergenciais em presídios, mesmo quando o governo alegar falta de recursos orçamentários, foi bem vista por organizações não governamentais que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão. A avaliação é que isso será um reforço para que o Executivo cumpra seu dever. “Os presos são invisíveis aos governantes, são sempre a última das prioridades. Por isso, essa decisão demonstra que criar condições humanas nos presídios não pode ser uma escolha e que o Judiciário deve exigir que isso seja cumprido”, disse Rafael Custódio, coordenador da ONG Conectas, que esteve recentemente no Presídio de Pedrinhas, em São Luís.

A precária situação da prisão ganhou visibilidade após decapitações e a morte de 60 presos em um ano. Mas a dificuldade do governo estadual em coibir a violência já havia sido constatada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo do Maranhão informou que, desde o início do ano, adotou uma série de medidas para acabar com as violações aos direitos humanos nas prisões, como o fim da terceirização de agentes penitenciários e a reforma de dois presídios. Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, foram registrados quatro homicídios e 14 fugas em Pedrinhas.

STF

Em julgamento realizado na tarde de ontem, os ministros acataram o argumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recurso extraordinário, de que é dever do Estado “assegurar a integridade física e moral dos detentos”. O recurso contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O acórdão dos desembargadores havia entendido como “descabida” uma ação civil pública, proposta pelo MPE, que exigia do governo a reforma do Albergue Estadual de Uruguaiana, cidade na fronteira. Como a ação ganhou repercussão geral, o entendimento do Supremo vale para casos semelhantes, tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais. (colaborou Mônica Reolom)

Fonte – Ascom CNJ

Para a próxima quarta-feira, (19), está prevista para a Câmara Municipal de São Luís, uma ação com objetivo de tratar da saúde dos servidores daquela Casa, solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC). A iniciativa visa disponibilizar uma equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com 100 (cem) doses de vacina contra a hepatite B.

A solicitação feita por meio de um requerimento, apresentado no Legislativo Ludovicense, sugere o encaminhamento de ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica Sanitária (SVES), da SEMUS, e “inclui também a aplicação do Teste Rápido para a respectiva imunização e testagem, a serem aplicados em funcionários desta Casa Legislativa”, completa o parlamentar democrata cristão.

Diz Josué Pinheiro que “a referida medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença silenciosa, cujo combate vem sendo alvo constante através de programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde”.

VEÍCULOS FUNERÁRIOS – Também está tramitando do parlamento são-luisense uma indicação de Josué Pinheiro pedindo ao Detran a deflagração de uma campanha de cadastro e controle de veículos funerários, com medidas para disciplinamento documental, da identificação visual e quanto as condições adequadas dos transportes urbanos e interurbanos.

Assinala o vereador do PSDC que a categoria de transportes funerários cresce em vários pontos da capital maranhense e do interior do Estado, “o que urge a necessidade de medidas disciplinares para atender a regulamentação e oferecer a população serviços com qualidade e segurança, para tanto é preciso que seja realizada a campanha para cadastro e controle desses veículos”, arremata Josué Pinheiro.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

    

  Muito à vontade e circulando com bastante desenvoltura e tranquilidade aparente pelo plenário do legislativo estadual, o deputado Levy Pontes, segundo se informa, teria comunicado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que não tem motivos para renunciar à presidência da CPI da Saúde.

      O parlamentar do partido Solidariedade teria esclarecido aos seus pares, que não existe qualquer condenação à sua pessoa e que está sendo vitima de armação politica por ter sido Secretário Municipal de Saúde de Chapadinha, que como médico e gestor experiente conseguiu realizar um importante trabalho. Esclareceu que a sua assessoria jurídica vem acompanhando a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal, deixando bem claro que as acusações carecem de sustentação, daí não haver qualquer impedimento para continuar na direção da CPI da Saúde.

     Hoje tentei conversar com alguns parlamentares integrantes da CPI da Saúde sobre o posicionamento do deputado Levy Pontes, mas todos os abordados se negaram a fazer qualquer tipo de comentário. A CPI da Saúde voltará a se reunir, quando receber documentação solicitada às Secretárias de Estado da Saúde e da Transparência, sobre as auditorias realizadas e que constataram malversação de recursos públicos estaduais e federais, com resultados danosos aos cofres do Estado e à população, levando-se em conta que muitos e importantes serviços de saúde deixaram de chegar à população por terem os recursos sido embolsados por gestores corruptos.

     Pelo visto a CPI da Saúde dá sinais de que começará marcada com índicos de tumultos e que encontrará sérias dificuldades para seguir o curso normal. A verdade é que ela não interessa para a oposição e nem para a situação, uma vez que vários deputados serão chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos danosos à saúde, inclusive o presidente.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 173/15, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário da Carreira de Segurança Penal. O referido projeto vai à sanção do governador do Estado do Maranhão.

Os cargos criados passam a integrar o subgrupo Atividades Penitenciárias (AP) que, por sua vez, compõem o grupo Segurança, pertencentes ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo. Prevê a Lei que esses cargos sejam estruturados por carreira, classes e referências, sendo a distribuição das vagas definidas em ato do secretário de Estado de Administração Penitenciária.

O ingresso nos cargos criados será mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, que será composto pelas seguintes etapas: provas e títulos; comprovação de idoneidade e conduta ilibada; prova de aptidão psicológica, exame médico e curso de formação técnico profissional.

Os cargos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário exigem, respectivamente, a formação completa em nível superior e médio. São criadas 300 vagas para o cargo de Especialista Penitenciário, sendo 50 cada para Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, enfermagem e Pedagogia e 304 de Técnico Penitenciário, sendo 152 na área de Enfermagem e 152 na área Administrativa.

Os salários de Especialista Penitenciário variam de R$ 3.000,00 a 4.394,00 e os de Técnico de R$ 1.500,00 a 2.336,64.

Segundo mensagem governamental que encaminhou o Projeto de Lei, a Lei aprovada é uma forma de ajudar a minimizar uma prática cada vez mais comum de passar informações inverídicas aos órgãos que prestam serviços essenciais em nosso estado. “Em média, evidencia-se que quase 50% das ocorrências são via telefone. São os chamados “trotes”, que além de prover perda de tempo aos policiais e socorristas, causam enormes prejuízos ao erário público”.

Fonte – Agência Assembleia do Maranhão

 

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – criado em 1995 com o objetivo de fortalecer a luta pelo direito à terra e à palmeira de babaçu, e reconhecer as quebradeiras de coco como categoria profissional – lançou segunda-feira (10), na Câmara Federal, em Brasília, o novo “Mapa da Região Ecológica do Babaçu”, que abrange os estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará, em área de mais de 25 milhões de hectares, com diferentes densidades. 

 

(Fonte/Imagens: Mídia Ninja)

O mapa, que possui como princípio a auto-cartografia, não é governamental e nem acadêmico. Ele vem de assentados e quilombolas que contribuíram num minucioso trabalho de campo, com marcação de locais em situações de conflito. O mapa é uma etnografia, com rica história social e política que não se encontra na literatura oficial.

Profissão feminina de áreas rurais, totaliza mais de 300 mil trabalhadoras que tiram o sustento do extrativismo do babaçu – importante palmeira brasileira. Da árvore, se faz cestos, farinha, carvão, azeite, sabonetes, entre outros. Uma importante fonte de renda para comunidades rurais.

Essas mulheres fazem a linha de frente para conservar as florestas de babaçu e, concomitante, protegem essas regiões de grande diversidade biológica auxiliando no combate ao desmatamento.

Mas não há facilidades. Se estendem as práticas de envenenamento, derrubada, queimada e destruição. Essas mulheres persistem e enfrentam, com coletividade, fazendeiros e pecuaristas dessas regiões. São verdadeiras guerreiras do campo!

Francisca Maria, presente no lançamento, apontou que está sendo realizado um cerco nas beiras dos lagos onde se coletam o babaçu e que, inclusive, já há registros de óbitos: “As cercas são elétricas e já mataram gente. Tudo pra prejudicar o ir e vir, atacando a cultura e a sobrevivência. Como nós vamos viver?” Francisca ainda questiona a postura do prefeito da cidade, que abre espaços para grandes empresas, facilitando que essas tomem as terras dos povos tradicionais.

De acordo com a coordenadora geral do MIQCB, Francisca da Silva Nascimento, é preciso que se olhe diferente para as políticas públicas destinadas a quebradeiras de coco, e por isso a importância desse mapa – que atribui visibilidade ao trabalho e escancara as dificuldades: “Nós não esperamos que o governo chegue lá com saco de coco. A gente quer ser reconhecida e respeitada”.

A senadora Regina Sousa (PT/ PI), que já foi quebradeira de coco babaçu, citou a ganância do agronegócio, que quer acabar com o cultivo para plantar soja, além do perigo que isso representa nas nascentes dos rios. Para a senadora, o mapa é importante para melhor visualizar a elaboração de leis, tendo em vista a preservação do que ainda resta dessa cultura. Ao encontro com a opinião de Souza, Rosenilde Gregório dos Santos Costa, a Rosa, afirma: “O mapa, para nós, é um instrumento de luta, onde podemos estar identificando todos os problemas e lutando para que as políticas de combate à violência possam ser resolvidas; nos ajuda a confrontar a violência dessa região”.

“O que nós podemos fazer na Câmara Federal em relação à pauta das quebradeiras de coco é desarquivar ou reescrever o projeto de preservação do babaçu, que é fundamental para a sobrevivência dessas mulheres, além de ser [a palmeira] uma espécie importante do ponto de vista da biodiversidade – que junto a ela garante toda a diversidade cultural que representam as quebradeiras de coco”, considera o deputado NiltoTatto (PT/SP). Quanto à invisibilidade e à falta de reconhecimento do movimento, Nilto afirma que é preciso levantar as reivindicações existentes para facilitar o diálogo com o Poder Executivo.

Nos próximos dias as mulheres do MIQCB estarão presentes na mobilização que envolve o 5ª Marcha das Margaridas em Brasília.

Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará autorizou a Sidepar a vender o lote (de mais de 60 hectares) onde funcionou a sua usina de ferro gusa, no distrito industrial de Marabá. A aprovação foi dada no dia 6 de junho e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

A companhia, que pertence ao governo paraense, cobrou 1,2 milhão de reais de taxa de anuência para que o imóvel passe ao domínio da Transpar (Transportadora Pará). Concordou com a proposta do comprador de quitar essa dívida em nove parcelas, para isso alterando as normas gerais dos distritos industriais, que exigem o pagamento de uma só vez.

A Siderúrgica do Pará encerrou as suas atividades em janeiro deste ano, antes de receber nova punição pelo uso de carvão ilegal, permanecendo em situação irregular do ponto de vista ambiental. Utilizar fontes de suprimento clandestino de carvão foi uma das práticas ilegais das siderúrgicas, além do trabalho escravo.

No auge, 11 guseiras funcionaram no distrito industrial de Marabá (com quase nove mil empregados), utilizando minério de ferro de Carajás e transformando floresta nativa em carvão, manobra que lhes permitia economizar até 60% do custo que o plantio de floresta lhes imporia. A produção de gusa de carvão vegetal se tornou inviável em Minas Gerais, migrando para as áreas ao longo da ferrovia de Carajás.

Com minério rico e carvão vegetal essas empresas puderam obter altos lucros com a exportação do produto. Mas se inviabilizaram com a queda do preço do produto no mercado internacional e maior rigor na fiscalização feita pelos órgãos oficiais. Apenas uma das guseiras continuou em atividade, a Ibérica. E a Sinobras, que produz um bem mais elaborado, a partir de matéria prima de origem certificada, e o comercializa no mercado interno.

O polo guseiro era, desde a origem, um anacronismo. Seu fim era previsível e, apesar dos efeitos negativos, desejável. O saldo da sua presença é amplamente negativo.

FECHA A ÚLTIMA

Acabou – ou está acabando – a era das guseiras em Marabá. Nenhuma das 11 usinas que chegaram a funcionar no distrito industrial do município, está em operação. A última obrigada a paralisar as suas atividades foi a Ibérica, segundo o Ministério Público Federal, por uso irregular de carvão vegetal.

A propósito da matéria “O fim das guseiras”, o MPF enviou nota ao blog para informar que oficiou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre atuação irregular da siderúrgica Ibérica e que, em resposta ao MPF, a Semas suspendeu a licença de operação da Ibérica e o cadastro da empresa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora).

A Ibérica estava operando irregularmente porque havia se comprometido com o MPF a só atuar com carvão oriundo dos seus próprios projetos de reflorestamento. No entanto, conforme relatam os ofícios, comprovou-se que a empresa “não cumpriu essa exigência de autos sustentabilidade e a inobservância ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPF e notificação da Semas”.

Antes do envio do ofício à Semas, o MPF havia divulgado um release sobre a necessidade de as siderúrgicas cumprirem os TACs, diz a nota. assinada por Murilo Hildebrand de Abreu / Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Por Lúcio Flávio Pinto

Justiça nos Trilhos

Na reforma politica a Câmara garante o financiamento privado de campanhas e a corrupção
Em julho, a Câmara havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado

Deputados concluíram, nesta quarta-feira, votação da reforma política
Ponto mais polêmico da reforma política (PEC 182/07), a instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição foi confirmada pela Câmara, por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, na noite desta quarta-feira (12).
Em julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.
De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. Pelo texto, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma vez, foi derrotado já que a legenda queria o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
A matéria suscitou, novamente, polêmica na Casa. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual, federal e dos políticos em geral?”, questionou.

Oligarquias
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Essa votação decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a proposta dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado. “Estaremos constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.
Com informações da Agência Câmara