O povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, sua II Assembleia. Após a Assembleia, os indígenas decidiram pela retomada de seu Território Tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (30). Confira: 

 

(Fonte: Cimi)

“Vamos minha gente jogar flecha no ar (bis)

Estão derrubando as palmeiras que ainda tem neste lugar (bis).

Vamos derrubar o arame para a terra libertar(bis).”

Com o tema “Revitalizando a cultura e tecendo nosso futuro”, o povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, a II Assembleia do povo, no seu território, a qual contou a presença de indígenas do Povo Krenyê e do povo Ka’apor, e foi acompanhada por representantes da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), de grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (NURUNI, Nera), do Cimi e da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão.

Após a assembleia, o povo Gamela decidiu partir para a retomada de seu território tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira, dia 30. Com a intenção de pressionar a Funai a abrir o processo de demarcação da terra tradicional e vítimas de uma situação de confinamento, degradação ambiental e invasões constantes, cerca de 100 indígenas do povo Gamela, acompanhados por lideranças quilombolas e do povo Krenyê, retomaram uma fazenda que incide sobre o território tradicional e é denunciada pelos indígenas como fruto de grilagem.

A II Assembleia do povo Gamela

Durante os dias 27 e 29, com muita cantoria, animação, colaboração, num tempo próprio e com indignação frente à destruição ambiental no seu território, conforme fala o toré, ao som do maracá e pisada forte no chão, o povo Gamela refletiu sobre a situação que está vivendo e definiu ações para construir um projeto de futuro.

A memória do processo de luta pelo reconhecimento étnico e territorial que começou em 2013 apontou para a necessidade de superar os conflitos internos, causados por práticas colonialistas e seguir em frente. Refletiram sobre o momento conjuntural marcado por fortes ameaçadas aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais como a PEC 215, os projetos do agronegócio, como o Matopiba, que avançam sobre o cerrado, as contínuas queimadas criminosas que afetam os territórios indígenas Araribóia, Alto Turiaçáu, Awá, Caru e Geralda Toco Preto, as ameaças a lideranças do povo Ka’apor e do Povo Gamela. Se animaram com as histórias de lutas de resistência e insurgência dos povos indígenas e comunidades tradicionais para manter o seu modo de vida.

Toda a assembleia foi contagiada por cantos, danças e rituais dos três povos indígenas compartilhando lutas, estratégias e sonhos. O povo Krenyê participou do momento de debate, mas, sobretudo, na preparação de um ritual de batizado, com Beberubu (comida tradicional), corrida de tora, cantos, pinturas, nomes na língua, contribuiu para a revitalização da cultura Gamela.

Com a experiência de autogestão e autoproteção partilhada pelo povo Ka’apor, e pelos quilombolas do território Camaputiua, o povo Gamela apontou flechas para o futuro, tecendo um acordo de convivência e organização.

Entre as decisões tomadas pelos Gamela, estava a necessidade de retomar o território que foi tirado do povo. No encerramento da assembleia, os indígenas fizeram uma manifestação parando a MA 014 por quase uma hora e seguiram em caminhada dentro das comunidades do território.

“Não temos tempo de esperar 4 mil anos”

A retomada de uma fazenda dentro do território tradicional ocorreu na madrugada desta segunda-feira (30/11), após a decisão do povo Gamela de não esperar mais e  pressionar a Funai para que inicie o processo de demarcação da terra reivindicada pelos indígenas.

A fazenda retomada fica dentro de uma área de 14 mil hectares reivindicada pelo povo gamela, a qual lhes foi doada pelo Estado do Brasil ainda no período colonial, no ano de 1759. Desde então, o território foi sendo invadido e grilado, e o povo Gamela foi sendo confinado em um espaço cada vez menor.

Atualmente, mais de 700 famílias do povo Gamela vivem numa área de apenas 530 hectares, sem espaço para praticar agricultura e, ainda, sofrendo com a grilagem e a destruição de árvores e plantas importantes para sua sobrevivência, como é o caso dos açaizais, utilizados para alimentação, e dos guarimãs, cuja palha é utilizada para confecção de artesanatos.

Os Gamela denunciam que, na fazenda ocupada, áreas inteiras de açaizais e guarimãs foram destruídas para a construção de açudes.

Há algum tempo, frente à deterioração de seu território e à situação de confinamento a que foram sendo submetidos ao longo dos anos, os Gamela vêm buscando a regularização de seu território tradicional junto à Funai.

Uma liderança ouvida pela reportagem, cuja nome não é revelado por questões de segurança, contou que os Gamela foram a Brasília reivindicar o início do processo demarcatório para a Funai, mas foram informados de que não seria possível abrir um novo processo, pois já havia muitos outros em andamento. “Depois, nos disseram na Funai que o nosso processo seria o de número 401 ou 402, porque já tem outros 400 na frente. E disseram que cada processo leva em torno de dez anos pra ser concluído. Mas nós não temos tempo de esperar 4 mil anos”, afirmou a liderança.

Cerca de 100 indígenas das comunidades Gamela de Taquaritiua, Centro de Antero, Nova Vila e Tabocal encontram-se na retomada e pretendem resistir na área e pressionar a Funai a iniciar o processo de demarcação da “Terra dos Índios”, como eles chamam o território reivindicado.

Segundo o indígena ouvido pela reportagem, o dono da fazenda retomada já ameaçou os Gamela, que temem a ação de pistoleiros durante a noite. “O invasor esteve duas vezes aqui. Ele ameaçou trazer a polícia ou, caso não consiga, nos expulsar ‘de outra forma’”. O Ministério Público Federal (MPF) já foi avisado da retomada e a Funai já foi notificada.

CPT – Nacional

Primeiro Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro, no espaço de acolhida e formação Casa Dona Olinda, região de Araguaína, Tocantins. Cerca de 170 pessoas – do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – estiveram presentes. Confira a Carta Final do Encontro:

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco e outros, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015 , para debater sobre  “PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado”, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional do Brasil:

– Que a política nacional de desenvolvimento agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA), instituída através do Decreto nº 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista doperíodo militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

– Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, impactará, agressivamente, o bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), e a mais rica biodiversidade brasileira.

– Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, políticas e até mesmo acadêmicas, autorizou que, nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

– Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilisados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.

Por isso, nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria, signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, pois:

– Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

– Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades;

– Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

– Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, matas ciliares estão desaparecendo e áreas de recarga dos aquíferos, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

– Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio, visando somente o seucrescimento econômico;

– Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e às populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivo de tratores e “correntões” – forma usada para desmatar o Cerrado – e pelo abusivo uso de agrotóxicos com pulverização aérea intensiva;

– Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e opolítico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

– Fortalecerá uma estratégia política e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Katia Abreu (PMDB-TO), através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o estado do Tocantins, visando a viabilização de seuprojeto político eleitoral.

   Diante desta situação Repudiamos e Denunciamos:

– A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e ao poder Judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, com aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo,citamos a situação de Campos Lindos, no Tocantins, e a expulsão da pequena agricultora Dona Raimunda e sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro. O Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), emitiu ordem judicial de despejo a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

– A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas Amazônia e Cerrado;

– A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no Cerrado e Semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

– O aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de água para monoculturas irrigadas na região Oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os chamados “piscinões” da Fazenda SUDOTEX no município de Correntina (BA);

– A Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio do Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em Terras Indígenas, como as TO-126, TO-010, TO-500 e de abertura da Transbananal, que como a construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), MT-TO-BA, da ferrovia Norte Sul e do Porto de Itaquí, no Maranhão, causarão danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais;

– A paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no Oeste da Bahia;

– A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o poder Legislativo a demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas, e a criação de unidades de conservação; da Portaria 303 (que quer estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas); da PEC 237 (que facilita o arrendamento de Terras Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 1610 (mineração).

O Cerrado merece cuidado e respeito. Por isso, apelamos à consciência nacional, à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que se ponha um fim à veloz destruição deste bioma, o mais antigo do planeta, se não quisermos passar para a posteridade o estigma de termos destruído, em poucas décadas, o que a Natureza levou milhões de anos a construir.

Araguaína, Tocantins, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

1. CPT –Comissão Pastoral da Terra
2. CIMI –Conselho Indigenista Missionário
3. Articulação Camponesa do Tocantins
4. APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
5. Escola Família de Campos Lindos – Tocantins
6. MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
7. AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
8. ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
9. Escola Família Agrícola Padre Josimo
10.  Agência 10envolvimento
11.  Rede Cerrado
12.  Associação Pro-Cultura de Formosa do Rio Preto – Bahia
13.  Colônia Z-64 Riachão das Neves – Bahia
14.  Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Desiderio – Bahia
15.  STR Santa Rita de Cassia – Bahia
16.  MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
17.  Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
18.  ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores
19.  MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
20.  CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
21.  AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
22.  TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
23.  MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
24.  COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
25.  CRB – Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Maranhão
26.  CRB – Núcleo Miracema Tocantins
27.  Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – Maranhão
28.  Associação União das Aldeias ApinajéPempxa
29.  Associação Mãkra-re do povo Krahô
30.  CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
31.  Associação Comunitária Nova Santana – Piauí
32.  Assentamento Rio Preto – Piauí
33.  Assentamento Taboca, PA Flores – Piauí
34.  Assentamento Barra do Correntinho – Piauí
35.  Associação dos moradores das Melancias – Piauí
36.  Movimento das Comunidades populares (MCP) – Maranhão
37.  Diocese de Brejo – Maranhão
38.  Assoxiação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – Tocantins
39.  Associação da Comunidade Remanecente de Quilombo Grotão (ACOREG) – Tocantins
40.  STR de Campos Lindos – Tocantins

 

Será amanhã no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, a festa natalina dos servidores públicos que se tornou tradicionalmente conhecida como Fim de Ano Solidário. O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, destaca que a festa é o grande encontro para congraçamento das pessoas e suas famílias. Ele que foi reeleito e deve tomar posse para o novo mandato em janeiro, diz que a luta em defesa de direitos e das ações que estão na justiça serão a grande prioridade da sua administração e dos demais companheiros. Durante a grande festa, Cleinaldo Lopes deve ratificar os seus compromissos com a categoria e agradecer a confiança de todos com a sua eleição e dos demais companheiros para mais um mandato em que suas responsabilidades serão bem maiores, afirmou o dirigente do SINTSEP.

Negros, jovens, moradores de periferia: este é o perfil da maior parte dos presos no Brasil, país que já tem a 4a. maior população carcerária do mundo Creative Commons Penitenciárias, delegacias e centros de detenção provisória estão entre os maiores focos de violação dos direitos humanos. Superlotação, tortura e maus tratos são problemas persistentes e conhecidos, agravados pela política deliberada de encarceramento em massa levada a cabo pelo Judiciário, Legislativo e Executivo.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Com ações judiciais e administrativas (litígio estratégico), além de ações políticas (advocacy), o programa de Justiça da Conectas trabalha diariamente para alterar este quadro.

Conectas é a organização da sociedade civil que mais vezes contribuiu judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos humanos. Por meio do chamado amicuscuriae, a organização ingressa em ações judiciais que tramitam na mais alta corte do País para levar sua visão crítica sobre o tema que será votado.

Outra ação estratégica é o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e os previstos na ONU (Organização das Nações Unidas).

O diretor de jornalismo da TV Globo Ali Kamel perdeu ação de indenização que movia contra o jornalista Marco Aurélio Cordeiro de Mello por causa de críticas publicadas em um blog. Para o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as críticas feitas pelo réu não resultaram em dano.

Cordeiro de Mello era editor do Jornal Nacional, e Kamel alegava na ação que o ex-colega ficou ressentido com a demissão da TV Globo. Após isso, teria passado a atacar de forma obsessiva o diretor e a emissora no blog Doladodelá. Para Kamel, uma forma de possivelmente agradar aos novos chefes, pois o jornalista foi contratado pela TV Record.

Kamel foi classificado como “figura soturna” e acusado de ser responsável pela “devastação” do departamento de jornalismo da TV Globo, ao qual teria imposto “clima de terror” por meio de assédio moral, intimidação e perseguição. Cordeiro de Mello também sugere que o diretor usava grampos telefônicos e violações de e-mails para vigiar seus subordinados.

Após minuciosa análise de um texto publicado no blog, o desembargador afirma que se trata apenas de livre manifestação do pensamento. “Como jornalista e escritor, o autor bem sabe da necessidade da construção de um pensamento crítico a respeito das questões da sociedade e o quanto é ‘saudável’ para a população poder confrontar opiniões e posicionar-se em tal ou qual sentido”, sentenciou Matos Peres.

Fonte – Consultor Jurídico

O vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou ontem uma emenda à Lei nº 402, de 28 de maio de 2015, promulgada pela Câmara de São Luís, que concede a permissão de 180 placas de táxi, destinados aos detentores de “carros-lotação” da área Itaqui-Bacanga. O parlamentar alertou que a aprovação da proposta é algo desleal, pois, segundo ele, transforma os trabalhadores do transporte clandestino em taxistas.

 — A aprovação de 180 placas para os detentores de ‘carro-lotação’ é um contrassenso total. O que está sendo proposto aqui, além de um erro e um crime, é algo desleal aos taxistas que exercem sua profissão dentro da legislação em vigor, — afirmou.

 Fábio Câmara, que é presidente da Comissão de Transporte, disse ainda que não é contra o trabalho dos detentores de “carros-lotação”, mas afirmou que não poderia concordar com a matéria que estava em votação por entender que não era de competência da Câmara.

 — Não sou contra os trabalhadores dos ‘carrinhos’, mas não posso concordar com isso. A Câmara Municipal não tem competência de regulamentar profissão. Esse assunto cabe ao Congresso Nacional. O que temos de fazer é propor leis municipais especificas para resolver o problema do transporte clandestino, — declarou.

 O peemedebista encerrou seu pronunciamento destacando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não têm o direito dar a coisa pública. Segundo ele, no máximo que pode ser feito em relação a isso é dar uma autorização para a realização de uma licitação.

 — Volto a repetir: a Câmara cometeu um grande erro quando fez isso. No máximo que a Casa poderia fazer é dar autorização para a licitação do transporte. Uma placa de táxi hoje custa aproximadamente R$ 40 mil agora imagina quanto custa 180 placas? Nós tínhamos que ter critérios. Placa de táxi é para os taxistas e defensores, — concluiu.

 E MAIS:

A Lei nº 402, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 28 de maio de 2015 teve sua redação alterada com a aprovação de duas emendas: uma de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) que beneficia os detentores de “carros-lotação” com 180 placas de táxi e outra proposta pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB) que visa regularizar a situação de 10 taxistas que estão trabalhando através de liminares da justiça.

 O QUE DIZ A LEI?

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários. Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. A legislação também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

 COMO IDENTIFICAR? 

Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:

– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;

– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;

– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;

– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;

– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

       A Secretária Municipal da Saúde, Helena Duailibe (PMDB) confirmou à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência na SEMUS, reforma e ampliação do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, localizado no bairro do Anjo da Guarda.

 A garantia de melhorias ocorreu depois de a vereadora ter solicitado à secretária Helena Duailibe a recuperação e ampliação da unidade de saúde que se encontra em péssimas condições de funcionamento e atendimento dos usuários que, segundo a tucana, vem causando transtornos a toda população do eixo Itaqui-Bacanga.

 De acordo com a secretária, o projeto de reforma e ampliação que é um atende ao pedido da vereadora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, será feito por meio de parceria entre a Prefeitura e a empresa Vale.

 — As obras de reforma e ampliação serão feitas em parceria com a empresa Vale e devem ter inicio até  o fim do mês de dezembro de 2015 — declarou Helena.

 De acordo com dona Eidimar, como é mais conhecida, a falta de infraestrutura compromete o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

 — Entendo que a saúde é imprescindível. E saúde de qualidade é direito constitucional do cidadão e merece atenção do Poder Público em quaisquer esferas — frisou a parlamentar que parabenizou ainda a secretária Helena Duailibe pela parceria com Vale, para viabilizar o projeto de reforma e ampliação do Centro de Saúde.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena,  encaminhou, nessa quarta-feira (02), documento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando segurança pessoal e providências no sentido de ter acesso às apurações do inquérito da Polícia Federal (0680/2012), que apura a prática de crime de apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) por organização criminosa. A magistrada solicita também  que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com fatos noticiados na imprensa maranhense, consta no relatório da Polícia Federal, dentre outros fatos já apurados no inquérito, que um dos suspeitos teria colocado policial militar para vigiar diuturnamente a magistrada, em razão dos fatos denunciados se referirem à sua atuação, quando proferiu decisões contrárias aos interesses dos suspeitos.

No documento encaminhado ao TJMA e a CGJ, a juíza afirma que as ameaças tornam vulneráveis a segurança e a integridade física da magistrada, como também suas garantias jurisdicionais, violando o Estado de Direito, contemplado na Constituição Federal. Luzia Neponucena solicitou a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.

Luzia Neponucena destaca que não nutre inimizade com os denunciados ou qualquer outro tipo de relação e que todas as suas decisões são fundamentadas na legislação vigente, não restando, portanto, espaço a qualquer tipo de ilação sobre sua conduta. A magistrada reforça, ainda, que não se intimidará e continuará atuando tão somente no sentido de cumprir os preceitos preconizados no Estado democrático de Direito buscando.

Fonte – Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O líder sindical e agentes penitenciário Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro, recém eleito para a presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tomará posse no cargo no próximo dia 18, em solenidade na sede da entidade, quando também assumirão os seus cargos, os demais agentes penitenciários eleitos. Cézar Bombeiro, após o resultado das urnas, defendeu a união de toda a categoria para que juntos possam somar esforços em busca de conquistas. O processo eleitoral democrático e o direito da candidatura são legítimos e importantes, assim como o posicionamento ideológico nas campanhas. Depois todos têm  que somar esforços coletivos  em prol da categoria, afirma o novo presidente do SINDSPEM.

A foto do registro acima foi na TV Cidade, quando Cézar Bombeiro, que já havia gravado uma entrevista  com o advogado e jornalista Moreira Serra, se encontrou o novo presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, Tiago Diaz, que também foi entrevistado por Moreira Serra. Cézar Bombeiro o convidou para conhecer a sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo ele aceito e ficaram de acertar a data.

A prefeitura de São Luís ao implantar o bilhete único para o serviço do transporte coletivo teve uma iniciativa importante para dar maior mobilidade para os passageiros e evitar uma maior concentração de usuários nas paradas e nos terminais. Os problemas que podem gerar desgastes, estão relacionados a nossa malha viária em diversos pontos da cidade, o enorme fluxo de veículos, um corredor efetivo e mais longo para o transporte coletivo, as necessárias observações sobre “panes” diárias e constantes em coletivos nos mais diversos pontos da cidade e os acidentes diários que causam transtornos diários para os passageiros de coletivos.

Não podemos deixar de fazer observações importantes, no que tange aos simples acidentes de trânsito, que sempre podem proporcionar demoras que em muitas vezes variam até mais de uma hora, dependendo da gravidade e da presença das autoridades para conciliar os envolvidos e desobstruir o trânsito.

Diante dos sérios e constantes obstáculos causados por “panes” e acidentes, o portador do bilhete único com certeza será bastante prejudicado e em inúmeras oportunidades não conseguirá concluir em tempo hábil o trajeto para o qual adquiriu o bilhete. Entendo que diante da nossa realidade, deveria haver alternativas para todas as problemáticas, evitando assim maiores prejuízos para os usuários.