Sugestão para o senador João Alberto estagiar com o deputado Sérgio Frota sobre estratégias e administração de um clube de futebol.

Depois que o senador João Alberto de Souza foi ridicularizado em reunião da CPI do Futebol pelo seu colega Romário Farias, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, recebi  algumas sugestões que os autores prometem encaminhar ao senador maranhense.

                Com a demonstração clara de que ele não conhece nada de futebol e muito menos de administração de clube, além de não ter a mínima noção de como funcionam as estratégias destruidoras nos bastidores do futebol e dos clubes, sugerem a João Alberto de Souza, um estágio intensivo com o deputado estadual Sérgio Frota, atual presidente do Sampaio Corrêa, que pelo menos tem algo de comum com o senador – o autoritarismo exacerbado.

               Como o senador se tornou conhecido por ser um bom aluno no contexto politico, principalmente para cumprir com determinações do que lhes são ordenadas, dentro de pouco tempo poderá se tornar letrado com capacidade para debater com o seu colega Romário Farias, durante o período da CPI do Futebol, e com certeza correrá menores riscos de ser mais uma vez ridicularizado. A outra opção é seguir como a maioria faz – o silêncio, que deve ser o do desconhecimento ou da omissão, menos danosos do que ser exposto a novos vexames.

         

Recursos para as UPA’s  poderão sofrer cortes prejudiciais

    Com sua saída do governo dada como certa para ceder espaço a um nome do PMDB, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, considera que o atendimento público de saúde pode entrar em colapso no próximo ano, por falta de dinheiro. “Estando eu à frente do Ministério da Saúde, ou qualquer outro gestor público, com mais ou menos experiência, com mais ou menos compromisso, o que se aponta é uma situação inadministrável.”

A reportagem é de Lígia Formenti, publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

Para Chioro, aprovado o Projeto da Lei Orçamentária da forma como foi enviado ao Congresso, os recursos para pagar despesas hospitalares, ambulância e atendimentos médicos chegariam ao fim em setembro de 2016, deixando três meses descobertos.

Eis a entrevista.

Como foi receber a notícia de que seu cargo é negociado para tentar assegurar maior apoio ao governo no Congresso?

O cargo de ministro é delegação que pertence à presidente Dilma Rousseff. Vou continuar como ministro até o último segundo, exercendo da melhor forma possível minhas funções. Este último segundo pode ser na semana que vem, no fim do ano ou no fim de 2018. Quem tem experiência de gestão pública sabe que o cargo não depende dele. Sem chavão, enquanto puder ajudar o País, vou exercer plenamente o cargo de ministro.

Atuais políticas públicas podem ser prejudicadas se o sr. for sucedido por um peemedebista?

Essa pergunta tem de ser feita a quem conduz o processo de reforma política que está sendo feita. Quando fui convidado a assumir o Ministério da Saúde, talvez questionassem também se eu teria condições de assumir a tarefa. Nesse tempo todo que fiquei no ministério, me esforcei para isso. Procurei construir uma equipe competente, compromissada, estabelecer uma relação de confiança e transparência com todos os atores do Sistema Único de Saúde. Estou muito tranquilo em relação a isso.

Quando o senhor vai conversar com a presidente?

Quando ela me chamar para conversar.

Numa reunião com secretários estaduais e municipais, o senhor fez um discurso preocupado sobre os recursos para a área de saúde no próximo ano. Por quê?

Não temos neste momento, da maneira como o Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado para o Congresso, recursos suficientes para financiar ações de média e alta complexidade. A verba termina em outubro. Essa é uma situação que nunca foi vivida pelo Sistema Único de Saúde nos seus 25 anos. Ela aponta para um verdadeiro colapso na área.

O que pode ocorrer?

Um colapso no sistema. UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), Samus, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise, serviços de análises clínicas não terão recursos para funcionar. As Santas Casas, as prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses.

Qual a origem do problema?

Esse é um problema de subfinanciamento estrutural, um problema que venho destacando desde o primeiro momento em que assumi o comando da pasta. Fiz diversas manifestações sobre a necessidade de se discutir o tema. O sistema de saúde ainda vive um processo de expansão de oferta, com impacto significativo no custeio, com incorporação de novas tecnologias, mudança do perfil epidemiológico, por exemplo. Tudo isso exige mais do sistema de saúde. Além do financiamento de médio e longo prazo, há um desafio imediato. O orçamento de 2016 mostra a necessidade de se lastrear R$ 9 bilhões para média e alta complexidade, equivalente a 10% do orçamento reservado para a pasta.

Quais seriam as alternativas?

Apresentamos ao Ministério do Planejamento a possibilidade de reestruturação do uso de recursos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Também me reuni com o relator geral do orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), mostrando que ele também pode produzir mudanças na destinação de recursos de custeio. Considero pouco provável que a solução de destinar integralmente as emendas impositivas para média e alta complexidade possam equacionar o problema. Será necessária uma ampla discussão na área econômica e com parlamentares no momento que iniciam o processo de discussão da lei orçamentária para encontrar uma solução. Não é possível que fiquemos sem repasse três meses em 2016. É inadministrável uma situação como essa no sistema de saúde do País.

O senhor não foi ouvido por colegas de governo?

Há, em parte da opinião pública e dirigentes de várias esferas de governo, uma percepção de que o problema da saúde é de gestão e que melhorando a qualidade da gestão é possível resolver a questão do financiamento. Defendo, sem dúvida, aprimorarmos a forma como cada centavo na área de saúde é gasto. Mas o subfinanciamento é inquestionável. É impossível, só melhorando a gestão, dar conta de garantir as ações que são necessárias para garantir saúde à população. Isso precisa ser debatido por todos. Congresso, sociedade e o governo têm de fazer a discussão sobre qual sistema de saúde o País deve ter. Mas do que nunca isso precisa ser colocado. Um dos méritos do meu esforço, às vezes quase solitário, foi de ter colocado na pauta de discussão nacional a necessidade de um sistema de financiamento.

E o resultado?

Esse esforço não se reflete no Projeto de Lei Orçamentária. Estando eu à frente do Ministério da Saúde, ou qualquer outro gestor público, com mais ou menos experiência, com mais ou menos compromisso, se aponta uma situação inadministrável. Eu me sinto na responsabilidade de alertar. Fiz isso no Conselho Nacional de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite. Não posso ser omisso. Os problemas vão aparecer a partir de outubro do ano que vem.

Vai ser possível ter o Mais Especialidades, que foi uma promessa de campanha?

Nessas circunstâncias, não. Nenhum serviço ambulatorial especializado vai funcionar no País por três meses. Nesse cenário orçamentário, não há espaço para Mais Especialidades.

              A decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato, serviu apenas “acirrar” os ânimos dos “modernos operados do direito e da justiça” que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios.

        

A comemoração dos advogados dos “bandidos” que roubaram bilhões do País, quebrando sua principal empresa, a Petrobrás,  NÃO VAI DURAR NEM UMA SEMANA.  A Carta de Florianópolis foi um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia”  para  com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção. O documento tirado em um congresso que contou, inclusive com a participação do Presidente do STF, Senhor Lewandowski,  reflete o pensamento dos Juízes Federais Criminais de todo o País.

           Cometeu um “erro de avaliação gigantesco”  quem imaginou que a “puxada de tapete” praticada contra a atuação do Juiz Sérgio Moro, dos Procuradores da República “entrincheirados” em Curitiba e da Polícia Federal  iria “esvaziar“, “retardar” e “melar” a Lava Jato.  Ao contrário, o voto encaminhador do fatiamento da operação, da “lavra” do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, hoje investido “Ministro do STF“, Senhor Tófolli já causa desconforto entre os Ministros que o acompanharam na decisão. Ao menos 04 já estão inclinados, em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,alterar sua posição, segundo fontes “autorizadas” junto aos mais respeitados jornalistas que atuam em Brasília.

              Para quem, inadvertidamente,  imagina que os jovens Juízes Federais e a moderna Procuradoria da República habitam uma redoma, que não conversam e não integarem, seria recomendável um pouco mais de cuidado antes de falar… de comemorar.  Esse novo “staff” da justiça brasileira tem outra “cabeça“. São regidos por um “padrão moral” inviolável. São capazes de tudo na busca da distribuição de um direito justo, menos de seCORROMPER!

              Como bem dizem os gaúchos: É bom que os advogados que defendem os bandidos envolvidos na roubalheira bilionária apurada na Lava Jato que falem menos, trabalhem mais e convençam seus “clientes” de que o caminho da delação é o meio mais curto para não “morrerem na cadeia“, pois não terá “supremo algum” capaz de enfrentar as ruas e desconstituir sentenças justas e prolatadas dento da LEI.

                                       Leia a Carta de Florianópolis..

“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.

Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.”

 

            

  Fernandópolis – Nessa semana, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça confirmou que atualmente existem 100 milhões de processos em andamento em todas as esferas da justiça brasileira. Esse número divulgado pelo CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.

Na média, isso significa um processo para cada dois brasileiros. Se levarmos em conta que em cada processo atuam pelo menos duas partes, autor e réu, poderíamos dizer que há processos para toda a população brasileira. Porém, essa é uma meia verdade.

Isso porque, na real, o maior patrocinador dessa centena de milhões de processos é o próprio poder público. Os municípios, os Estados e a União são os maiores fregueses da dona Justiça. A continuar como está, e mais rapidamente do que imaginamos, esse número absurdo vai crescer, mais e mais. Vivemos uma verdadeira progressão geométrica processual. Duzentos milhões de processos estão logo ali.

Uma das razões para isso é que, via de regra, no Brasil, todos sabemos quando começa um processo; quando vai terminar é que são elas. A burocracia existente no andamento processual e o número de recursos possíveis fazem com que os processos se arrastem ao longo de anos ou décadas, impedindo que cheguem ao seu final. Isso sem contar os processos que são arquivados por falta de solução, ou seja, as pessoas até ganham a ação, mas não levam, por uma série de fatores.

Essa triste realidade não mostra só a ineficiência do Poder Judiciário. Mostra, sim, a ineficiência do próprio serviço público brasileiro. O pior é que não há luz no fim do túnel. As medidas que vêm sendo adotadas não têm o condão de “desafogar” o judiciário. A própria implantação (açodada, a meu ver) do processo eletrônico, que era cantada em prosa e verso como a cura de todos males, tem mostrado que o sistema é tão ineficiente quanto o processo “em papel”. Sem que se perceba, a inovação está sendo sufocado pela burocracia. Para nossa tristeza, o sistema eletrônico informatizou a burocracia, não o processo.

Outro exemplo são as chamadas “decisões por carimbo”. O STJ, considerado o tribunal da cidadania, tem adotado essa sistemática, independente do caso, sob o crivo dos recursos repetitivos ou de jurisprudência consolidada daquela corte. Com isso, o mérito das questões, ou seja, a própria justiça, ficou em segundo plano. Agora, a justiça formal é o lema, o que vale são as estatísticas. Enquanto isso, outros milhões de processos estão sendo distribuídos e vão fazer parte dessa eterna fila das estatísticas. Essa é a nossa Justiça. Lenta. Tardia. Dessa forma, é injusta, como já alertava Rui Barbosa, um século atrás.

Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)

O INCRA deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares no assentamento Quadra 30
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à coordenação do Programa Terra Legal no Maranhão que apure se a área reservada ao assentamento Quadra 30 está sendo ocupada irregularmente por mineradores, no município de Centro Novo do Maranhão (MA).
A recomendação é resultado de denúncias feitas por assentados que estariam sendo vítimas de violência em conflitos gerados por uma empresa mineradora instalada em área próxima ao assentamento Quadra 30. O conflito já havia sido identificado em relatório de viagem produzido pela equipe do Incra, no qual consta que há lotes de terras em demarcação pelo Programa Terra Legal que estariam sendo ocupados indevidamente por garimpeiros.
De acordo com o relatório, um grupo que já desenvolvia atividades de garimpagem patrocinava os conflitos e tentava se apropriar de cerca de 80 hectares de terra. Além disso, criavam resistência para que a área não fosse regularizada pelos moradores cadastrados no Programa Terra Legal.
Após denúncias de invasões às áreas de assentamento, com uso de força armada e ameaça a moradores, o MPF/MA requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão o deslocamento de força policial ao local do conflito para que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos envolvidos.
Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis (06) meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências sobre a regularização fundiária da área do conflito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

 

Durante uma assembleia geral extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Bancários, os policiais civis decidiram aceitar o compromisso verbal feito pelo governador Flavio Dino, durante reunião com dirigentes do Sindicato dos Agentes Policiais Civis no Palácio dos Leões e encerraram a greve. A assembleia foi marcada por muitas discussões, dentre as quais, o risco da categoria sofrer um novo desgaste. Quando suspendeu o movimento paredista para negociações, elas não evoluíram durante os encontros com os secretários Márcio Jerry e Jeferson Portela e nenhuma proposta concreta foi apresentada, o que se constituía em receio da maioria dos associados, os quais temiam estar sendo mais uma vez vitimas de engodo.
A comissão que foi recebida no Palácio dos Leões afirmou que o Chefe do Executivo Estadual deixou bem claro, que não existe qualquer possibilidade para o presente exercício, mas garantiu que as questões inerentes a reposição salarial com tabelas diferenciadas e as condições de trabalho, devem começar a ser discutidas a partir do próximo dia 30 (quarta-feira), entre representantes da categoria e os Secretários de Estado da Casa Civil, da Articulação Politica, da Segurança Pública e da Administração e Previdência para a implantação em 2016. Os membros da comissão também afirmaram que foi a primeira vez, que a categoria teve oportunidade de conversar diretamente com o governador, depois da realização de um ato público em frente ao palácio, registrou Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.
A assembleia chegou a ficar bastante inflamada com embates ideológicos e também da acentuada preocupação dos policiais civis com a população, que precisa da segurança pública como direito constitucional. Havia uma grande expectativa antes da votação, mas diante do empenho da palavra do governador em realmente negociar com a categoria e a necessidade da população, a maioria votou pela suspensão do movimento paredista. A partir de segunda-feira todos os policiais retornarão aos seus postos, mas a partir de hoje, os plantões já estarão funcionando normalmente. Agora é esperar que o Governo do Estado, faça a sua parte, disseram inúmeros agentes policiais ao deixarem o recinto em que foi realizada a assembleia.

          Brasília, 24 – O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.

Essas medidas são independentes da proposta de reforma das regras da Previdência que está sendo discutida pelo Fórum da Previdência e que não têm ainda data de encaminhamento aos parlamentares.

A lista das medidas, à qual o jornal o Estado de S. Paulo teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos.

A estratégia inclui tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.

O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. Por lei, a reavaliação não pode ser feita com beneficiários em idade superior a 60 anos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social.

Esse benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo. Em dezembro de 2014, o benefício atendia 4,13 milhões de pessoas idosas e com deficiência, com valor total de R$ 36,17 bilhões. Em 2015, estão previstos R$ 41,5 bilhões para atendimento de mais de 4,3 milhões de beneficiários.

O governo vai proceder a uma revisão dos benefícios para evitar concessão indevida. Será atualizada a renda do beneficiário para verificar o enquadramento no critério de pobreza. Também será feito um pente-fino, com cruzamento de bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Serão analisados casos em que há reversão de deficiência.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País, para incluí-las nos programas sociais do governo federal. É a porta de entrada para 20 programas sociais, tais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica entre outros.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontou também a previdência rural e o seguro defeso como pontos que devem ser revisados. Em rápida entrevista ao Estado, Levy afirmou que a equação previdenciária “não fica de pé” no formato atual. Para o ministro, as alterações feitas pela Medida Provisória 665 – que restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso – foi quase um paliativo.

O ministro levantou questionamentos sobre a sustentabilidade da Previdência Social, que deve ter em 2016 um rombo de quase R$ 125 bilhões. Segundo ele, em poucos anos, o governo passou a gastar R$ 3 bilhões com o seguro defeso, benefício pago a pescadores em período de reprodução das espécies. “Não sei exatamente qual a contribuição da pesca no PIB, mas R$ 3 bilhões para proteger os estoques de peixe é um número significativo”, disse, ressaltando que “não é evidente” que o mecanismo garante a proteção efetiva aos peixes.

Segundo Levy, apesar de o pagamento do benefício rural corresponder a aproximadamente um terço do total gasto, esse tipo de trabalhador corresponde a só 9% da população ativa do País.

A área econômica avalia como essencial o encaminhamento de medidas para a reforma da Previdência.

A reforma não terá efeito no curto prazo, mas é um importante sinal de sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos. O governo pretende com a recriação da CPMF usar os recursos arrecadados para a Previdência com uma “ponte” até que a reforma tenha efeito. As informações são do jornal

Fonte – O Estado de S. Paulo.

 

Entre protestos e discussões, o Estatuto da Família foi aprovado por uma comissão especial de deputados na Câmara na tarde desta quinta-feira. O texto define como família apenas a união entre homem e mulher, o que exclui a união homoafetiva de direitos como herança, guarda dos filhos e a inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros direitos.

O próximo passo agora será a votação de quatro destaques (pontos mais sensíveis do texto) que não foram votados  por falta de tempo. Como a proposta tramita em comissão especial em caráter terminativo, ela, quando terminada, poderia ir direto ao Senado, sem precisar passar pela votação na Câmara. Mas os deputados prometem fazer o possível para barrar esse projeto ou adiar a sua votação

A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País

     Os deputados que votaram contra o projeto – a votação foi de 17 a favor e cinco contra – prometem entrar com um recurso para que o texto ainda seja votado no plenário, antes de seguir para o Senado. Esse recurso depende da assinatura de 10% do total de deputados (513). “Não creio que teremos problema para colher essas assinaturas”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF). “Mas só podemos apresentar o recurso depois que os destaques forem votados”.

Já a bancada evangélica comemora essa vitória e já planeja que o Estatuto da Família seja votado num dia simbólico, em 21 de outubro, Dia nacional da família.

Segundo Kokay, todos os recursos para o adiamento dessa votação foram utilizados. “Utilizamos o processo de obstrução regimental”, diz ela. A intenção era que a votação não fosse realizada antes do meio dia, horário de início da ordem do dia, quando todas as votações das comissões devem ser encerradas. “Mas o início da ordem do dia foi atrasando e eu penso que isso foi feito até de maneira articulada”, diz Kokay. Com isso, os opositores ao projeto conseguiram deixar apenas os destaques de fora da votação, pela falta de tempo.

Estupro

Não foi o único embate da semana entre deputados conservadores e a bancada ligada à defesa dos direitos humanos e de minorias. Na terça-feira, seria votada em outra comissão, a de Constituição de Justiça e de Cidadania, mais um projeto de lei impulsionado pela ala conservadora da Câmara dos Deputados: O PL 5069/2013, que restringe drasticamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde às vítimas de estupro.

“Conseguimos tirar da pauta esse projeto monstruoso de Eduardo Cunha“, diz Erika Kokay. “Aprovamos uma audiência pública que, enquanto não for realizada, o PL não pode voltar para votação”. Segundo a deputada, a audiência deve ser realizada na próxima semana.

Fonte – IHUSINOS

            “Eu não vivo a vida em vídeo tape, vivo minha vida olhando para frente, graças a Deus ! Porém, a vida é boa, é feita de ética, a vida boa é feita de bons sentimentos, e a vida boa é feita da verdade e, portanto, eu tenho o dever de restabelecer a verdade e é o que pretendo fazer, senhor presidente.” Antes que começasse o julgamento da questão de ordem acima narrada, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a palavra e se manifestou, sem citar nomes, sobre a acusação de que teria usado a OAB – que propôs a ADIn contra o financiamento privado de campanhas – para defender a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. O ministro pontuou que, em 2006, escreveu uma proposta de reforma política para o Brasil, uma proposta acadêmica, “sem nenhuma encomenda”, na qual propôs novo modelo de sistema de governo, de sistema eleitoral, e de sistema partidário. “A minha única motivação era idealística e patriótica de oferecer uma contribuição para o país, que ajudasse a aperfeiçoar a legitimidade democrática, a governabilidade, e as virtudes republicanas.” Ao fim de sua manifestação, o ministro ainda concluiu : “Espero que essa histórica decisão do Supremo recoloque na agenda do país e do Congresso Nacional a elaboração finalmente de uma reforma política capaz de reforçar a legitimidade democrática, governabilidade, e as virtudes republicanas que nós tanto estamos precisando nesse país. É preciso baratear o custo das eleições, e esta decisão pode ajudar a concepção de um modelo em que o cidadão e não o dinheiro seja o protagonista da nossa história.”

Fonte – Migalhas

      

  Eram exatamente 11h10m de hoje (25), quando me assustei, ao ver uma camioneta da Blitz Urbana de placa NNC-6860, fazer uma manobra precipitada e na contramão para entrar no espaço reservado da praça Deodoro, e se dirigir a um estacionamento improvisado, onde funciona um setor da administração da instituição.

         A manobra irresponsável feita em um local em que é grande número de pessoas que transitam corretamente pela calçada, proporciona a que o fato mereça uma atenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, já que a direção da Blitz Urbana transformou ostensivamente o logradouro público em estacionamento para veículos do serviço público e de particulares. Pelo que assisti hoje, manobras irresponsáveis devem ser  normais  no cotidiano. Vai uma pessoa qualquer praticar um ato de tal natureza e identificada pelas autoridades do trânsito, será sumariamente destruída com inúmeras sanções penais e ainda corre o risco de se execrada publicamente.

        O pior de tudo é que servidores municipais, que deveriam dar bons exemplos, fazem justamente o contrário, tripudiando da população com a demonstração de que o Poder Tudo Pode.