O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, alertou hoje (24), em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que todos os projetos da área da Defesa vem sofrendo com fortes atrasos por causa dos cortes orçamentários e que isso representa um “risco real” de uma grande regressão nessa área.

— Podemos retornar a uma situação de 30, 40 anos atrás, quando éramos a oitava maior indústria de Defesa do mundo, e tudo foi perdido. Mais dois anos nessa situação e todo o esforço pode se perder — alertou durante o debate, sugerido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O comandante do Exército fez questão de defender o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que, na opinião dele, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta. Villas Bôas garantiu que o ministro tem pleno conhecimento do quadro hoje existente.

Diante da gravidade dessa situação, o presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que vai buscar junto ao Ministério da Defesa e ao próprio Exército definir quais projetos são os prioritários, para que recebam as emendas da Comissão no Orçamento 2016.

Relator do Livro Branco da Defesa — documento público que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa, a ser apresentado à comunidade nacional e internacional —, Ricardo Ferraço criticou Jaques Wagner por, segundo ele, estar hoje mais envolvido com a crise política do que com a crise que atinge a própria indústria de Defesa no país. O senador Informou que há vários dias vem tentando se reunir com o ministro, “mas sem sucesso”.

Fronteiras

Um dos principais pontos abordados durante a reunião foi o atraso na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron).

O programa começou a ser implantado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos, mas, segundo Ferraço, se for mantido o cronograma atual de repasses, esse projeto só estará finalizado daqui a 60 anos. O senador acredita que tudo que foi planejado e começou a ser realizado a partir da gestão de Nelson Jobim na pasta (2007-2011) está hoje “em colapso”.

— O quadro hoje é de desemprego, atraso tecnológico e perda de mercados em virtude da orgia fiscal praticada pelo governo em outras áreas — lamentou Ferraço.

Villas Bôas confirmou que o atraso no Sisfron também é o que mais lhe preocupa. Ele revelou que apenas 7,2% dos investimentos previstos até agora foram feitos.

Para o general, a atuação dos cartéis internacionais ligados ao tráfico de drogas é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. O Sisfron será um elemento forte de dissuasão e combate à atuação desses grupos quando estiver em funcionamento. E para o general, hoje milhões de brasileiros sofrem a consequência direta do desguarnecimento das fronteiras, por onde entra a droga responsável por 80% da criminalidade urbana, segundo dados da Polícia Federal.

De acordo com o comandante do Exército, já foi detectada a atuação desses cartéis na região amazônica, inclusive com a plantação e cultivo de drogas na região fronteiriça.

— Isso é extremamente preocupante, pois são grupos muito violentos e com um grande poder de corrupção das instituições — informou, temendo que ocorra em nosso país fenômenos que já fazem parte do cotidiano de outra nações latinas.

Programas em atraso

Indagado pelos senadores, o general Eduardo Villas Bôas detalhou o atraso existente em outros programas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) mostrou sua preocupação com a grande vulnerabilidade existente no país na área de defesa cibernética. Ela citou especificamente o caso de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança dos EUA sobre a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades.

O general concordou e classificou essa área hoje como “fundamental”. Apenas durante a Copa do Mundo, revelou o comandante do Exército, foram neutralizados 756 ataques contra o aparato cibernético utilizado na organização do evento. E disse que a maior utilidade de se preparar nessa área é o resguardo de sua infraestrutura industrial.

VIllas Bôas também destacou a grande ameaça que ronda hoje todos os programas relacionados ao desenvolvimento de mísseis, foguetes e blindados. O comandante reiterou que um país que é a oitava maior economia do mundo, relevante em nível mundial e com a presença de efetivos em diversas nações (Haiti, Líbano, Congo e outras), não pode ficar desguarnecido.

— São áreas geradoras de empregos altamente qualificados e grandes exportadoras — frisou.

Democracia

Os senadores pediram a opinião do general sobre a presença de manifestantes em protestos populares que pedem o “retorno do regime militar”. Para ele, a sociedade brasileira amadureceu democraticamente e “não precisa ser tutelada”. Para ele, parte desses manifestantes na verdade clamam por gestões baseadas em valores, e que a classe militar seria percebida por eles como “portadores desses princípios”.

— Temos compromisso com a legalidade e com a estabilidade, jamais seremos agentes de instabilidade. Nossa missão é clara e determinada pela Constituição — definiu Villas Bôas, recebendo elogios dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Edison Lobão (PMDB-MA) e José Agripino (DEM-RN).

Agência Senado

Na reta final do prazo para filiações partidárias, ao menos sete dos 31 vereadores de São Luís negociam ou negociaram a troca de legenda para a eleição do ano que vem. Eles têm até o próximo dia 2 de outubro – um ano antes do pleito – para confirmar à Justiça Eleitoral a mudança de sigla.  De olho no calendário, os vereadores avaliam os riscos, negociam apoios e se preparam para a troca de legenda.

 Não há uma lista oficial informando as mudanças porque os vereadores não são obrigados a comunicar à mesa diretora da Câmara, apenas ao juiz eleitoral. Mas são pelo menos sete parlamentares que trocaram de partido, inclusive o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, que saiu do PMN para ingressar no PR. Ao todo, cinco parlamentares trocaram de legenda até o momento. Outros dois também devem comunicar a mudança de partido, mas ainda não há registro oficial.

 O vereador Osmar Filho, líder do governo,  deixou o PSB e se filiou ao PDT. Este já é o terceiro partido do parlamentar nesta legislatura. Ele se elegeu pelo PMDB e depois mudou para o PSB. Com a nova adesão, o PDT passa a ter a maior bancada da Câmara com quatro vereadores: Além de Osmar, Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues.

 Entre os que também mudaram de partido na Câmara mais de uma vez está à vereadora Rose Sales, que foi eleita pelo PCdoB, mas havia trocado a pelo Partido Progressista (PP) e agora está sem filiação. O vereador Francisco Chaguinhas saiu do PRP e ingressou no PSB, assim como Estevão Aragão, que largou o PPS para aderir ao SD. Nos bastidores, a informação é que os dois parlamentares não disputem à reeleição pelos seus atuais partidos.

                          Ainda estão sem partido

      A cerca de oito dias do prazo final da Justiça Eleitoral para as filiações partidárias, três vereadores da capital não têm legenda. Antônio Marcos, o Marquinhos Silva, ex-PRB, enfrenta dificuldades para obter espaço em outra sigla; Ricardo Diniz, ex-PHS, estuda duas opções.

No caso da vereadora Rose Sales, a expectativa é que ela vá para uma das duas legendas criadas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Rede Sustentabilidade e Partido Novo.

 O final de setembro vai marcar o encerramento do prazo para que aqueles que desejam disputar cargo eletivo no pleito de 2016 estejam devidamente inscritos em uma agremiação partidária e, assim, credenciados perante a Justiça Eleitoral para disputar um cargo eletivo.

A regra eleitoral vale também para os detentores de mandato que desejam trocar de partido para a sucessão do próximo ano, embora a mudança seja permitida apenas nos casos onde comprovadamente exista a justa causa para a troca partidária.

 

                Mais Asfalto é lançado na Vila Luizão na quinta

      O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), esteve na quinta-feira, 24, com o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, quando anunciado uma nova frente de trabalho do programa “Mais Asfalto” que será aberta a cada semana na capital.

O anúncio foi feito durante o lançamento de mais uma etapa do programa no bairro Vila Luizão. A região será beneficiada com serviços de pavimentação asfáltica e melhorias no aspecto urbanístico. A iniciativa é fruto de requerimentos do vereador Ivaldo Rodrigues aprovados na Câmara Municipal e da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Dez quilômetros de asfalto novo serão implantados na Vila Luizão. Os serviços já foram iniciados, cujas obras começaram pela Avenida Principal e se estenderão a dezenas de outras ruas e avenidas do bairro.

“Estamos abrindo novas frentes de trabalho, levando melhorias e infraestrutura urbana a diversas regiões da capital. Os serviços iniciam agora aqui, na Vila Luizão, uma área que há muito tempo necessita de atenção do poder público. Dessa forma, damos mais um passo e avançamos cada vez mais com esse importante trabalho de requalificação asfáltica de vias e melhorias da mobilidade urbana na nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Durante seu discurso, o vereador Ivaldo Rodrigues destacou que mesmo com os problemas econômicos instalados hoje no país, como queda na arrecadação municipal e outros fatores que contribuem para a diminuição dos recursos, os programas para melhoria da infraestrutura urbana, inicialmente planejados pela gestão não serão afetados em sua execução.

“Esta é uma parceria inédita na história de São Luís. Nunca nesses 400 anos da capital, o prefeito de São Luís foi abraçado e ajudado pelo governo do Estado. Muito pelo contrário, foi perseguido. Mas hoje temos os governos municipal e estadual andando juntos e trabalhando juntos. Quem ganha com isso é o povo”, disse Rodrigues.

                        META DA PREFEITURA E GOVERNO ESTADUAL

Resultado de uma parceria inédita das administrações municipal e estadual, o “Mais Asfalto” prevê a requalificação asfáltica de aproximadamente 120 km de cerca 300 vias (avenidas e ruas) da capital. No total, serão pavimentadas 296 ruas e avenidas de 17 bairros da cidade.

Além da Vila Luizão, outros bairros contemplados pela parceria, que já estão recebendo ou receberão obras do programa, são Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cidade Operária, Cohab, João de Deus, São Bernardo, Coroadinho, Vila Nova República, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II e Alto da Esperança. Serão investidos R$ 20. 578.718,35 do tesouro estadual e municipal.

                  INFRAESTRUTURA TOTAL ATÉ 2016

Além de avançar nas ações de mobilidade urbana e acessibilidade, o asfalto também propicia ao cidadão acesso a serviços públicos como limpeza, segurança pública, saúde, transporte escolar proporcionando bem-estar e elevando sua autoestima.

Participaram do ato de lançamento do “Mais Asfalto”, na Vila Luizão, os secretários Batista Matos (Comunicação), Júlio França (Desportos e Lazer) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos). E ainda os vereadores Antônio Isaías Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas (PTB), Marquinhos (PRB), Barbosa Lages (PDT), Pavão Filho (PDT), além do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e dezenas de lideranças da região e autoridades municipais e estaduais.

Gutemberg Araújo quer a instituição do “Setembro Verde” em São Luís

            A Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei nº 097/2015, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que institui o “Setembro Verde” em São Luís, integrando-o ao calendário oficial do município. De acordo com o PL, que já foi encaminhado para a sanção do prefeito, o evento será realizado, anualmente, no mês de setembro, objetivando, principalmente, incentivar a doação e o transplante de órgãos aos pacientes, que necessitam e estão aguardando em lista única.

No Brasil, mais de 30 mil pessoas aguardam por um transplante. Gutemberg justifica a escolha de setembro, por ser este o mês em acontece a campanha no país e também é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos (27).

Designada a cor internacional da campanha, o verde poderá dar o tom da iluminação da fachada de prédios públicos e privados com o propósito de chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a importância do incentivo à doação e transplante de órgãos.

Segundo o vereador, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos ou entidades privadas, que tenham intuitos semelhantes aos elencados no projeto.

“A doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela vida. Do processo envolvendo um transplante, o componente mais importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas, também permite o resgate da saúde física e psicológica da família do paciente”, comenta Gutemberg.

“Em virtude disso, nada mais sensato do que promover, neste mês, uma séria campanha de conscientização do tema, envolvendo governo e sociedade civil em prol da vida”, complementa o vereador.

Engajado na campanha, Gutemberg participará no sábado, dia 26, na Avenida Litorânea, da caminhada promovida pela Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Maranhão (CNDO), para chamar a atenção da sociedade e incentivar a doação, na capital e no estado.

Encontro na Câmara debate situação de moradores à margem da barragem

          Na última quarta-feira, 23, aconteceu um encontro no plenário da Câmara Municipal de São Luís com objetivo de debater a situação dos moradores que se encontram à margem da barragem do Bacanga. A vereadora Rose Sales, que fez a proposta, contou com a parceria da Pró-Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e de diversas autoridades: Estado Maior das Forças Armadas, cientistas, Secretarias Municipal e Estadual, Defesa Civil Municipal e Estadual, lideranças sociais e acadêmicos.

Na ocasião foram discutidas as consequências e causas do desabamento da comporta da represa do Bacanga, que coincidiu acontecer no período que teremos marés acima do nível normal (marés de sizígia), entre os dias 27 a 3 deste mês, e por precaução, foram discutidas e apresentadas diversas sugestões e medidas para reforçar a segurança da população residente nos arredores da represa e demais comunidades (Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel, Residencial Primavera, Salina do Sacavém).

Foram observados os cuidados do aumento da maré no bairro da Ponta da Areia e do município da Raposa.

Estiveram presentes Antonio José Oliveira (Vice Reitor da Ufma), Ten. Cel. Carlos Frederico Azevedo (Comandante do Exército Brasileiro), Cap. Marcos Tadashi Hamaoka (Comandante da Capitania dos Portos do Maranhão), Dr. Breno Galdino (SEMUSC – Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania), Elitania Márcia (Superintendente da Defesa Civil Municipal), Edinaldo Neves (Secretário Adjunto de Infraestrutura), Cel. Izac Muniz (Coordenador Estadual de Defesa Civil), Dra. Rita de Cássia (Superintendente do CREA/MA), Profs. Drs. Ricardo Barbiere, Lúcio Macêdo, Jorge Hamilton e, acadêmicos de Engenharia Civil e Sr. Manoelzinho (líder comunitário da Salina do Sacavém), dentre outros.

Ginásio da unidade desabou nesta quinta-feira, 24
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís vistoriou, na manhã desta sexta-feira, 25, a escola estadual Centro de Ensino Paulo VI, localizada na Cidade Operária, onde nesta quinta-feira, 24, o ginásio desabou e o forro de PVC de uma das salas de aula também caiu horas antes. Nas duas ocasiões, alguns alunos tiveram ferimentos.
Acompanhou a inspeção a equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea). Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de justiça da Educação, Paulo Avelar.
Durante a vistoria, operários trabalhavam na retirada dos escombros. É possível observar que a estrutura de ferro que sustentava o teto do ginásio estava bastante enferrujada.
O Centro de Ensino Paulo VI estava incluído na lista das unidades estaduais que seriam reformadas, no ano passado, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a construtora M.R. Serviços e Companhia LTDA, vencedora da licitação, não realizou a obra.
Recentemente, a empresa Global foi contratada para fazer somente uma manutenção básica no prédio, que permitisse o funcionamento da escola. A intervenção incluía troca dos forros e portas das salas, pintura e reparos nos banheiros.
Iniciada em 4 de agosto, com previsão de término em 20 dias, a pequena reforma ainda está em andamento. Somente uma parte foi concluída.
O forro da sala que desabou não chegou a ser trocado. Não havia previsão de reparos na quadra do colégio. Tanto a sala quanto o ginásio estavam sendo utilizados.
Paulo Avelar informou que vai agendar uma reunião, no começo da próxima semana, com a Secretaria de Estado da Educação para discutir o problema e esperar o laudo do Crea para tomar as medidas cabíveis.
O promotor de justiça acrescentou que já existe um procedimento administrativo em andamento que investiga reformas em 247 unidades e construções de 60 novas escolas. O Centro de Ensino Paulo VI estava incluído na lista das escolas que seriam reformadas.

As obras deveriam ter sido feitas em 2014, mas a maioria não chegou a ser iniciada. Os recursos foram oriundos do BNDES e o gerenciamento seria do governo do Maranhão. A reforma do Paulo VI estava orçada em R$ 660.152,68
Fonte (CCOM-MPMA)

 

Convocado pelo grupo autointitulado “Sindufma” e com uso do brasão da Universidade Federal do Maranhão na convocatória, o chamado “plebiscito de greve” é uma manobra espúria da reitoria para acabar com a greve sem que a mesma seja avaliada e decidida na instância formal em que isso deve ocorrer: a assembleia geral da APRUMA. Pior: com o uso ilegal de estruturas de nossa universidade, principalmente a Rádio Universidade e o “Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas” (SIGAA), que vai permitir acesso a informações pessoais de todos os docentes da UFMA pelo referido agrupamento.

Diferentemente da APRUMA, seção sindical autônoma do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que existe há 36 anos e está incluída formalmente nos conselhos superiores da UFMA, o “Sindufma” ainda busca sua legalização e não é uma entidade com condições formais para deliberar sobre início ou fim de greve, sendo este um fato de conhecimento da Administração Superior da UFMA. Por outro lado, além do aspecto legal, reafirmamos que a assembleia da APRUMA é o espaço adequado para que qualquer docente exponha seus pontos de vista e que as decisões sejam tomadas pela maioria, após amplos debates e não simples consultas em que os docentes devem responder “sim ou não” , sem nenhuma transparência na totalização de votos e com resultado previsível: derrotar burocraticamente a greve com um plebiscito atrelado aos interesses do governo e da reitoria.

Reiteramos o convite para que todos os docentes da UFMA participem da assembleia geral da APRUMA que vai ocorrer nesta quinta-feira, dia 24, às 15h, na Área de Vivência do campus do Bacanga. Na oportunidade iremos avaliar o posicionamento e eventual proposta do governo, assim como decidir sobre a conveniência de continuidade ou suspensão da greve docente na UFMA e em âmbito nacional. Ao mesmo tempo, cumprindo sua obrigação de defender os docentes da UFMA, inclusive o direito destes de não terem suas informações compartilhadas com o pretenso sindicato, informamos que entraremos com uma representação contra a reitoria da UFMA por permitir o uso do SIGAA para atender interesses políticos da Administração Superior e seus aliados.

São Luís, 23 de setembro de 2015.

COMANDO LOCAL DE GREVE DA APRUMA

Os grandes frigorifos  brasileiros, diante da acentuada valorização do dolar, aumentaram a oferta de carne para o mercado internacional. Os grandes empresários do setor estão bastante animados com as perspectivas de um acentuado crescimento, que já estariam fazendo contátos com donos de frigorifos de menor porte de vários estados da federação com vistas a compra das suas produções, As sondagens são bem recompensadoras, além de que os proprietários de estabelecimentos de menor porte, também diminuiram os seus gastos com o transporte de entrega, concentrando as suas preocupações apenas  em adquirir os bovinos para o abate, de acordo com a orientação dos exportadores.

Enquanto o dolar subir pelo elevador e o real se arrastando em degraus de escadas lisas, o sofrimento ficará com a população e o agronegócio da carne e da soja não terão maiores dificuldades em auferir maiores lucros.

A verdade é que a carne pelos preços dos dois últimos anos, deixou de ser presença constantemente na mesa dos assalariados e até mesmo da classe média. O frango que também aumentou de preço bastante, tem sido a proteina mais consumida. Aos poucos e doravante com tendências mais acentuadas, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros vão mudando os seus hábitos alimentares pelas necessidades. Para ser franco, logo as pessoas não vão poder comprar pão e outras variedades de alimentos pela perda dos seus poderes aquisitivos. Se já havia muita gente passando fome, principalmente em estados pobres como o Maranhão, a tendência é que o exército de famintos seja cada vez maior, principalmente agora que o governo federal  deicidiu tirar a bolsa família de muitos pobres.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

Fonte – CCOM-MPMA

Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento de um recurso especial sobre o tema e a remessa ao STF do recurso extraordinário sobre o mesmo tema.

O recurso teve origem em mandado de segurança coletivo impetrado em 1992 por sindicatos dos servidores das autarquias de fiscalização das profissões liberais contra ato omissivo da Secretaria de Administração Federal (SAF) da Presidência da República e os conselhos federais dessas autarquias.

Os sindicatos querem que para estes órgãos também seja aplicado, nos níveis federal e regional, o regime jurídico único previsto na Lei 8.112/90. Trata-se da lei que regula os direitos trabalhistas dos servidores públicos e difere em diversos pontos do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, que é o sistema atualmente utilizado nos conselhos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já confirmou entendimento de que é a CLT que deve ser adotada nestas funções, o que levou as entidades sindicais a recorrer ao STJ e ao STF.

Processos existentes

Os ministros do STF acolheram proposta apresentada em questão de ordem por Reynaldo Soares da Fonsecado, ministro do STJ. Ele observou que a suprema corte se manifestará em breve sobre a constitucionalidade das regras aplicadas a esse tipo de contrato, tendo em vista os processos que lá tramitam sobre a questão.

Segundo Fonseca, o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei 9.649/98, que determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados dos conselhos profissionais – tal como ocorre atualmente –, não foi considerado inconstitucional pelo STF na análise da ADI 1.717.

O magistrado mencionou que estão em tramitação no STF a ADC 36 e a ADI 5.367. Na primeira, o Partido da República pede que seja firmado o entendimento de que o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei 9.649 não ofende princípio constitucional.

Já na ADI 5.367, o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT. Ele pede a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo de instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico de contratação de servidores nessas entidades.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Chegou nesta terça-feira (22) ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com que a presidente Dilma Rousseff pretende criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Iniciativa como essa foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, vigorando de 1997 a 2007, quando foi extinta pelo Senado durante a gestão de Luis Inácio Lula da Silva. Originalmente, destinava-se a cobrir gastos com saúde. Agora, objetivando arrecadar R$32 bilhões por ano, o Executivo quer taxar todas as movimentações em 0,2%, a fim de arcar com despesas com a Previdência Social.

A iniciativa começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação, tanto numa Casa quanto na outra.  De acordo com a lei tributária, a cobrança efetiva só pode começar 90 dias após a aprovação.

Uma semana atrás, em reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a CPMF como um tributo de menor impacto inflacionário, capaz de produzir os recursos necessários para reduzir o déficit da Previdência. De acordo com o ministro, essa medida, assim como outras que estão sendo enviadas ao Congresso, serão capazes de fazer o Brasil retomar o crescimento.

Agência Senado

A nova fórmula para a aposentadoria, criada pela Medida Provisória (MP) 676/2015, foi aprovada nesta quarta-feira (23), com algumas modificações, pela comissão mista que examinou o texto editado pelo governo. O relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), mudou o prazo de validade da forma introduzida pela MP. O texto agora segue para os Plenários da Câmara e do Senado na forma de um projeto de lei de conversão.

A MP criou uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria, em alternativa a outro projeto de lei de conversão, o (PLV) 4/2015, vetado em junho pela presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório de Afonso Florence, que perde a validade em 15 de outubro, ainda será votado nos Plenários do Senado e da Câmara, onde ainda poderá sofrer alterações.

O texto aprovado pela comissão mista alarga, até 31 de dezembro de 2018, a aplicabilidade da fórmula 85 (mulher)/95 (homem) para o cálculo da aposentadoria, em que os números representam a soma da idade da pessoa e de seu tempo de contribuição para a Previdência Social. A partir de 2020, será adotada a fórmula 86/96. A partir de 2028, ficará valendo a fórmula 90/100. O veto de Dilma ao PLV 4/2015 foi mantido em sessão do Congresso na madrugada desta quarta.

Antes da leitura do relatório, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) anunciou que apresentaria pedido de vista ao projeto, por não conhecer as modificações efetuadas pelo relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), e por desconhecer os impactos da medida. Com os apelos do senador Omar Aziz (PSD-AM) e do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), Pauderney desistiu do pedido de vista, diante da possibilidade de apresentação de destaques durante o exame do relatório nos Plenários da Câmara e do Senado.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que a aprovação do relatório foi fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias. Para Pimentel, o projeto não causa impacto financeiro, e que o texto aprovado não será vetado por Dilma.

O relator, Afonso Florence, por sua vez, disse que o texto do projeto de lei de conversão está consideravelmente melhor “do que se derrubássemos o veto” de Dilma ao PLV 4/2015.

A proposta vetada por Dilma permitia a aplicação da regra 85/95 na hora da aposentadoria. A MP manteve a fórmula 85 (mulher)/95 (homem), referente à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou um dispositivo progressivo que considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro. As somas da idade e do tempo de contribuição deveriam ser aumentados em um ponto a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Na prática, a medida adia o prazo para a aposentadoria para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.

Agência Senado

Pela primeira vez desde 1982, de acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa), ocorrerá no próximo domingo (27) um eclipse lunar total simultaneamente a uma superlua. Trata-se de uma coincidência o fato de a lua estar se aproximando da fase cheia, e também do seu ponto mais próximo da Terra, disse hoje (23) à Agência Brasil o astrônomo Eugênio Reis Neto, coordenador de Educação em Ciências do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), do Rio de Janeiro.

O astrônomo explicou que a órbita da lua não é circular. “Ora a lua se aproxima da Terra, ora se afasta um pouquinho. Aí, uma vez por ano, coincide ela estar na fase cheia e estar no ponto mais próximo”. A isso se chama superlua.

No domingo (27), esse fenômeno vai coincidir com o fato de o satélite da Terra também passar na sombra da Terra. “Ela vai ser eclipsada pela Terra. É um espetáculo muito bonito que a gente vai ver”. O eclipse começará por volta das 23h de domingo e entrará pela noite. “O Brasil inteiro vai ver esse eclipse em todo o seu processo de entrada e saída da lua na sombra da Terra”.

Segundo Eugênio Reis Neto, o eclipse da lua ocorre todos os anos, da mesma forma que a superlua. Ele disse que o próximo eclipse total lunar será visto no Brasil somente daqui a quatro anos.

Em relação à superlua, ele disse que não é raridade, porque costuma acontecer uma vez por ano, “pelo menos”. Acrescentou que “astronomicamente mesmo”, a superlua vai ocorrer nesse domingo (27). “Ela vai chegar na sua fase cheia com poucos minutos de diferença de onde ela chega no ponto mais próximo da Terra. E vai coincidir este ano com o eclipse”.

Segundo o astrônomo do Mast, o fator que favorece essa coincidência de fenômenos é a geometria das órbitas, que ocorre de tempos em tempos. “É um fator geométrico”.

Fonte – Agência Brasil