A preparação para concursos públicos poderá ficar mais acessível para os alunos da rede pública estadual de ensino. Os estudantes que já tem a disposição o PreUNI, um aplicativo que os permite estudar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podem passar a contar com um curso preparatório gratuito para concurso.

Além de auxiliar os alunos a conseguirem resultados positivos nos concursos, o cursinho também irá oportunizar melhores condições para ingresso na carreira pública, um sonho de estabilidade e segurança financeira para maioria dos brasileiros.

O vereador Armando Costa (PSDC) encaminhou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, para que o curso preparatório gratuito seja implantado o mais rápido possível no estado.

Estudantes não só de São Luís, mas de todo Maranhão serão beneficiados com esse projeto. “Uma iniciativa que vai possibilitar aos jovens, sem condições financeiras, melhor preparação na hora de enfrentar um concurso público”, disse Armando Costa.

 Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

  

A exemplo da exigência passada de suspensão da greve para negociar com os policiais civis, o Governo do Estado, através dos seus prepostos tentou a mesma manobra, que a assembleia entendeu como falta de respeito e  demonstração clara de que não há interesse em apresentaruma proposta pelo menos próxima da decência a categoria.

    Desde quando suspenderam a primeira greve, atendendo solicitações dos secretários Márcio Jerry Barroso e Jeferson Portela, para que os dois prepostos sentassem com os dirigentes do Sindicato dos Agentes Policiais Civis em busca de uma negociação, nada propserou, nem mesmo a promessa de que seria apresentada uma proposta concreta até o dia 04 de setembro. Os policiais estenderam  o período até o dia 17 de setembro, vespera da assembléia geral extordinária, quando houve um encontro entre os dois secretários e representantes dos policiais civis, mas a tão esperada proposta não foi apresentada, o que resultou na decretação de continuação da greve iniciada no começo do mês de agosto.

     Hoje (23), os policiais civis decidiram fazer o movimento grevista em frente a séde da Secretaria de Segurança Pública. Voltei a conversar com Heleudo Moreira, presidente do Sinpol, quando ele me disse que os prepostos do Governo do Estado, querem a suspensão da greve para retomarem as negociações, a exemplo das exigências anteriores, em que simplesmente não apresentaram quaquer proposta. Ao tomar conhecimento da nova tentativa  de paralisação do movimento, a assembléia considerou desrespeitosa  e uma articulação com vistas a desacreditar a categoria perante a opinião pública.

     Se realmente o Governo do Estado tiver um mínimo propósito de entendimento com os policiais civis, diante da falta de interesse dos prepostos em avançar nas negociações,o governador Flavio Dino, bem que poderia chamar para si, a responsabilidade de um diálogo franco e aberto com os dirigentes do Sinpol, afirmaram os policiais civis presentes à assembléia de ontem, quando fico decidida a continuação do movimento paredista.

      Heleudo Moreira voltou a afirmar que as reivindicações dos grevistas visam a aplicação para o exercíio de 2016, não havendo qualquer postulação para o presente exercício. Outra questão que precisa ficar bem clara para que sejam evitadas especulações maldosas, reside em que não somos de maneira alguma contra o aumento de salários dados aos delegados, muito pelo contrário, entendemos que todos merecem, assim como merecemos auferir vantagens idênticas aos percentuais concedidos a eles pelo governador, afirmou o presidente do Sinpol.

Até o próximo dia 02 de outubro, data limite vigente para a mudança de partidos dos atuais detentores de mandatos que pretendam disputar a reeleição. Na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Rose Sales, Francisco Chaguinhas, Estevão Aragão, Ricardo Diniz, Marquinho e Helena Duailibe, são apontados como certos para deixarem os seus partidos atuais e ingressarem em outros. Muitas articulações e conversas sobre propostas estão dentro do contexto, uma vez que a tendência é que sejam formadas coligações fortes com vistas a eleição de números maiores de vereadores.

       A vereadora Rose Sales faz um silêncio obsequioso com vistas a sua nova filiação, tendo em vista que afirma ser candidata a prefeita, mas não revela por qual agremiação partidária disputará o pleito . A vereadora vem passando no momento por um enorme desgaste no legislativo municipal, tendo em vista a sua atitude intempestiva e até mesmo agressiva em relação ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que conta com o apoio da maioria.

       Os vereadores Francisco Chaguinhas, Estevão Aragão, Ricardo Diniz, Marquinhos e Helena Duailibe, estão entre os demais que mudarão de partido, mas não revelam por quais legendas deverão disputar as eleições em 2016.

       A vereadora Helena Duailibe, que atualmente é Secretária Municipal de Saúde, deverá se integrar a base politica de sustentação do prefeito, com quem já teria firmado um acordo. Especula-se que ela não concorrerá à reeleição, devendo ser  substituída pelo seu marido, o ex-deputado estadual Afonso Manoel.

        O vereador Fábio Câmara, que chegou a anunciar a possibilidade de deixar o PMDB, em razão de divergências com o ex-secretário Ricardo Murad, além de postular a sua candidatura a prefeito, parece que caiu na real. Como a direção do PMDB caminha para ficar com a deputada Andréia Murad e o Ricardo Murad, que é hoje pré-candidato a prefeito, já teria feito acenos para o vereador em busca de uma reconciliação, hoje Fábio Câmara não fala mais em deixar o PMDB e vai com apoio dos Murad’s em busca da reeleição.

                  Está cada vez mais complicada a situação dos mais de 26 mil habitantes do município de Anajatuba. Revoltados com o caos administrativo que assola a administração do prefeito Helder Lopes Aragão(PMDB), acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos, e por conta disso há mais de nove meses faz verdadeiras peripécias para se manter no cargo, na manhã de domingo(20), dezenas de moradores arrancaram os tapumes e a barreira de proteção entorno da praça da Vitória.

Com os recursos do município bloqueados, a obra de revitalização da praça, um dos cartões postais da cidade, encontra-se parada há mais de três meses, prejudicando os comerciantes que exercem suas atividades na área, situação que estava ficando insustentável.

Orçada em quase meio milhão de reais, a obra de revitalização estava sendo realizada em parceria entre a CEF, Ministério das Cidades e a prefeitura, mas os desmandos administrativos acabaram ocasionando o bloqueio de todos os recursos, provocando, assim, a paralisação não apenas da obra da praça, mas de todas que vinham sendo realizada na cidade.

Por outro lado, o prefeito Helder e outros auxiliares, entre eles, os secretários de administração, saúde e educação tentam evitar não apenas o afastamento do prefeito, mas, também, a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de 15 pessoas, incluindo Aragão, os secretários acima citados, empresários e políticos.

Por conta do envolvimento de grandes figurões na política local, talvez essa seja a razão que tenha levado todos os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado se julgarem suspeito, entre eles, o desembargador Raimundo Magalhães Melo.

Durante 14 meses, o desembargador Melo acompanhou todo o trabalho de investigação realizado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual deferindo, inclusive, dezenas de medidas cautelares, como quebra de sigilo fiscal, bancário, escutas telefônicas, entre outras, contudo no apagar das luzes, alegando foro íntimo, julgou-se suspeito para apreciar o relatório final do GAECO e deferir ou não os pleitos formulados pela Procuradoria de Justiça.

Quem também se julgou suspeito foi o desembargador Antônio Bayma. A princípio Bayma cogitou a possibilidade, inclusive, de anular toda a investigação desencadeada pelo MP, entretanto resolveu abdicar da relatoria do processo e, assim como o colega, preferiu a suspeição. O desembargador João Santana foi o terceiro sorteado que deveria funcionar como relator, mas após várias semanas, também optou pela suspeição.

O processo foi redistribuído para a 3ª Câmara Criminal, tendo o desembargador Tayrone José Silva escolhido como relator. As manobras, sem sombra de dúvida, devem ser vista de forma positiva e negativa, ou seja, com a dualidade que o caso requer.

A forma negativa recai sobre o Poder Judiciário, pois, vergonhosamente, usando manobras ardilosa e sorrateira, a Justiça se exime de cumprir com o seu papel e, no mínimo, enfrentar o mérito da forma como deve ser. No entanto, também pode ser vista positivamente em favor dos anajatubenses.

Pois usar como escopo a suspeição, evidencia que a documentação carreada em 14 meses de investigação sob o comando do MPMA, é suficientemente forte ao ponto de fazer com que essas manobras protelatórias sejam as únicas possíveis para manter o processo andando a passos de tartaruga, prejudicando toda a municipalidade por conta de interesses escusos, e o que é pior, com a chancela de quem deveria frear a ilegalidade, digo, a própria justiça.

Vamos aguardar para vê se com o desembargador Tayrone Silva a carruagem seguirá um rumo diverso do percorrido até então.

 

Fonte – Assessoria Politica

Do UOL, em São Paulo

O papa Francisco é aplaudido ao chegar para encontro com bispos na Catedral de São Mateus, em Washington, nos EUA

               Em discurso direcionado a bispos americanos na Catedral de São Mateus, em Washington, nos EUA, nesta quarta-feira (23), o papa Francisco exortou os religiosos a manterem o compromisso de “curar as vítimas” e garantirem que “crimes” não voltem a ser cometidos, numa alusão aos escândalos de pedofilia que há anos assolam a Igreja Católica.

“Estou consciente da coragem com que vocês têm enfrentado momentos difíceis na recente história da igreja neste país sem medo de autocríticas e à custa de muita mortificação e grande sacrifício”, afirmou.

“Vocês também não tiveram medo de (…) recuperar a autoridade e a confiança que é exigida dos ministros de Cristo e esperada dos fiéis”, disse ainda o pontífice.

“Tenho consciência de quanta dor dos anos recentes pesou em vocês e tenho apoiado seu comprometimento generoso de trazer cura às vítimas (…) e de trabalhar para garantir que tais crimes não sejam jamais repetidos.”

Não é a primeira vez que o papa Francisco alude ao escândalo de pedofilia na Igreja Católica.

Logo após tornar-se papa, em 2013, ele exigiu que se atuasse “com determinação” diante dos abusos sexuais cometidos por religiosos, pedindo para que as conferências episcopais trabalhassem “na formulação e atuação das diretrizes necessárias nesse campo tão importante para o testemunho da Igreja e da sua credibilidade”.

No ano passado, ele pediu perdão pelos abusos sexuais, que descreveu como “danos morais cometidos por homens da igreja”, e disse que “sanções” seriam impostas.

Em junho deste ano, o papa autorizou o julgamento por “abuso de poder” dos bispos por acobertam os padres denunciados por abusos sexuais de menores de idade ou pessoas frágeis e ordenou a criação de um tribunal para estes casos.

Segundo autoridades da igreja, Francisco provavelmente se encontrará de forma privada com as vítimas de abuso durante a visita, como fez o papa Bento 16 durante sua visita aos Estados Unidos em 2008.

Fonte – UOL Noticias

Valor de mercado da montadora caiu US$ 15 bi em um único dia diante de acusação de fraude em teste de emissões.

A reportagem foi publicada por O Estado de S. Paulo

As ações da Volkswagen despencaram 17,1% na Bolsa de Frankfurt nesta segunda-feira, 21, diante de acusações de autoridades norte-americanas de que a montadora teria falsificado informações sobre emissões de poluentes. Com o tombo nas ações, a montadora perdeu o equivalente a US$ 15 bilhões em valor de mercado em um único dia.

       A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos disse na sexta-feira que a maior montadora europeia usou um software para carros a diesel da VW e da marca Audi que enganou reguladores na medida de emissões tóxicas, podendo enfrentar até US$ 18 bilhões em penalidades.

Uma reunião do Conselho supervisor na sexta-feira deve discutir uma nova estrutura para a empresa e um alinhamento da administração.

Alguns analistas disseram que o presidente-executivo, Martin Winterkorn, deveria deixar o cargo. O executivo disse no domingo “lamentar profundamente” a quebra de regras norte-americanas e ordenou uma investigação externa.

“O desastre está além de todas as expectativas”, disse Ferdinand Dudenhoeffer, diretor do Centro de Pesquisa Automotiva da Universidade de Duisburg-Essen.

Winterkorn, que recentemente enfrentou um desafio à sua autoridade com a saída do presidente do Conselho de Administração Ferdinand Piech, dirigiu a marca VW entre 2007 e 2015, incluindo o período de seis anos quando se descobriu que alguns de seus modelos violaram regras norte-americanas de limpeza do ar.

Depois das acusações, o governo da Alemanha informou que vai investigar os testes de emissão de poluentes da montadora na Europa. Já a Comissão Europeia afirmou que está em contato com a montadora, a Agência de Proteção Ambiental e o Conselho de Recursos Aéreos da Califórnia para ter acesso a mais informações sobre as alegações.

A comissão disse que já vem trabalhando para detectar discrepâncias substanciais entre as emissões de poluentes mostradas nos testes e a emissão real dos veículos. Novos procedimentos vão entrar em vigor em janeiro e levarão em conta não só os testes laboratoriais, mas também as emissões nas estradas, afirmou a porta-voz da comissão, Lucia Caudet.

Fonte – IHUSINOS

A Volkswagen será denunciada por violação de direitos humanos dentro de sua planta de São Bernardo do Campo (SP) durante os anos da ditadura civil-militar (1964-1985).

A reportagem é de Camilla Feltrin, publicada por Carta Capital

A representação será protocolada no Ministério Público Federal (MPF) por uma série de sindicatos e pela Comissão Nacional da Verdade nesta terça-feira 22 em São Paulo, e pedirá a abertura de um inquérito civil para averiguação de responsabilidade sobre perseguições e tortura que “configuram crimes contra a humanidade”.

          A iniciativa baseia-se em documentos e relatos colhidos pelo grupo de trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, da CNV. O pedido alega que a multinacional teve atuação conspiratória junto ao empresariado para manter um rígido controle sobre as atividades políticas de seus trabalhadores, tais como elaboração de dossiês internos e repasse de informações para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

O requerimento será endereçado ao procurador regional dos Direitos dos cidadãos do Estado de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado.

A indústria alemã, que conviveu com a ascensão do sindicalismo no ABC paulista, é a primeira empresa acionada na Justiça pelo fato de haver um vasto material em relação às formas de opressão. “Dezenas de empresas podem ser judicializadas nos mais diferentes estados, a exemplo do Rio de Janeiro com a Petrobras. Queremos fazer isso em todo o Brasil”, falou Sebastião Neto, envolvido com a petição.

Além de exigir admissões em colaboração com o regime militar, os militantes da CNV pedem reparações coletivas de caráter pedagógico. “Há inúmeras formas de como fazer a reparação, sobretudo com o apoio a projetos de pesquisa e educativos, tratamento psicológico, de memória e elaboração de material didático. O promotor que deve estabelecer a reparação cabível, mas não queremos ressarcimentos individuais”, analisou Neto.

Repressão civil-militar

Mais que participação na Operação Bandeirantes junto a outras entidades jurídicas ligadas à Fiesp, o pedido de inquérito civil mostra a elaboração de “fichas sujas” com nomes de funcionários acusados de “subversão”, como era considerado o envolvimento com causas sociais, eram práticas frequentes na Volkswagen, uma das primeiras representantes da indústria automobilística a instalar-se no Brasil em 1959.

Em 1980, quando deflagrada uma greve de 41 dias comandada por Luiz Inácio Lula da Silva, o Dops recebeu uma lista com 436 trabalhadores grevistas de grandes fábricas do Grande ABC, como Volks, Mercedes-Benz e Villares. Entre outras queixas, a luta, à época, era de um reajuste de 15% nos salários – não conquistados.

Nos documentos, além de endereço residencial, ao lado do nome completo de cada pessoa, há uma anotação do setor do trabalhador dentro da fábrica. Conforme participação em audiência pública em março de 2015, a firma alemã negou ter sido responsável pelo repasse de dados ao órgão de repressão estatal, mas não soube explicar como informações dos trabalhadores estavam de posse dos agentes.

“Os representantes da Volkswagen falaram diversas vezes que a empresa não cometeu nenhuma violação, parecia um mantra de tão repetido”, criticou Neto.

Fotos que estão no relatório final da CNV indicam endereço completo e setor dos trabalhadores “subversivos”

Crime contra a humanidade

O requerimento assinado por centrais sindicais justifica a acusação de crime de lesa-humanidade segundo convenções assinadas pelo Brasil para criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em que consta agravantes para “ato desumano cometido contra a população civil” motivados por “perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos” e que seria o caso da perseguição à sindicalistas e militantes de esquerda.

Há indicações de normas instauradas para mediação de conflitos em todo o mundo e, em especial, documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em que orienta a liberdade e direito da classe trabalhadora em pertencer a “um sindicato ou deixar de fazer parte de um sindicato” e nega a jurisprudência de “dispensar um trabalhador ou prejudicá-lo, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação, em atividades sindicais”.

Torturado no Departamento Pessoal

Uma das histórias símbolo do autoritarismo dentro da indústria é do aposentado Lúcio Antônio Bellantani, 71. Então funcionário do setor de ferramentaria, o trabalhador conta ter sido preso em 1972, aos 28 anos, pelo encarregado de segurança da própria empresa, o coronel Adhemar Rudge, e entregue aos policiais.

“Comecei a apanhar dentro do Departamento Pessoal, com ponta-pés e socos. Na época, eu distribuía o jornal ‘Voz Operária’ e discutia política com as pessoas com a intenção de levá-las para o sindicato e lutarmos contra a ditadura e pela democracia. Esse foi meu crime”, relatou.

Levado ao Dops, Bellantani passou por sessões de tortura por mais de um mês para que falasse sobre sua militância e reconhecesse cidadãos envolvidos com o PCB e movimentos sociais.

“A minha pretensão é que a Volkswagen construa um memorial e relate o papel que desempenhou neste período de repressão. A luta é para que a história seja registrada e ensinada para as crianças, para que nunca mais se repita. A reparação moral e da verdade são importantes. É por este resgate histórico que trabalho”, falou o ex-operário.

Coronel Rudge, inclusive, ficou na fábrica instalada às margens da Via Anchieta até 1991 e foi contratado para substituir um nazista. O sistema de segurança da Volks, conforme sustenta a CNV, tinha ficado à cargo do austríaco Franz Paul Stangel, deportado em 1967 após três pedidos de extradição por envolvimento por trabalhos nos campos de concentração Sobibor e Treblinka, ambos na Polônia.

O caso da empresa automobilística não é isolado. A aliança civil-militar foi observada em outras instalações industriais. Dados do relatório da CNV indicam prisões arbitrárias e violentas em locais como a Taurus, em Porto Alegre (RS), e a Tupy, em Joinvile (SC), que “emprestou” uma sala para militares por mais de 20 anos.

Os trabalhadores, atingidos pela repressão do braço empresarial da ditadura seguem buscando reparação e reconhecimento.

Procurada por Carta Capital, a empresa não se manifestou.

Fonte – IHUSINOS

                          

   O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quorum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Durante todo o dia, milhares de servidores do Poder Judiciário ocuparam o gramado, as galerias do plenário da Câmara e as dependências do Congresso, com muito barulho, carros de som, vuvuzelas e protestos verbais, para tentar sensibilizar os congressistas a derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff. A mesma cena já havia se repetido por várias vezes desde que o reajuste foi vetado, no final de julho.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. Poucos foram os parlamentares que defenderam a manutenção dos vetos durante a sessão conjunta, entre eles o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Enquanto o deputado falava, servidores do Judiciário que estavam nas galerias viraram as costas para o parlamentar. O deputado disse que o impacto nas contas do governo com a derrubada dos vetos seria da ordem de R$ 127 bilhões. Ele também afirmou que o reajuste do Judiciário pode gerar um efeito cascata nos estados e que o governo já negociou aumento de 43% em quatro anos para os servidores do Judiciário, percentual acima do que foi aplicado para outras categorias.

O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Durante a sessão, o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a derrubada do veto ao reajuste do Judiciário. Ele lembrou que o reajuste foi aprovado nas duas Casas do Congresso antes de ser vetado pela presidente. Também criticou os parlamentares que mudaram o seu voto para seguir a orientação do líder do partido.

– Não é possível que a minha consciência desminta aquilo que ela me disse no momento anterior. O líder do meu partido pode negociar até seus interesses pessoas, ele só não vai negociar a minha consciência – ressaltou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez críticas gerais ao governo Dilma e disse que o Executivo deveria cortar gastos com cartões corporativos e cargos comissionados, ao invés de “penalizar o povo brasileiro”.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que votaria pela derrubada do veto ao reajuste do Judiciário. Segundo ele, o argumento do governo por “responsabilidade” é apenas uma desculpa para “colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos servidores públicos”.

– Se tem crise, que os ricos paguem por ela, não aqueles que sempre foram sacrificados. A responsabilidade, para existir, deveria ser o governo dizer ao capital financeiro e aos banqueiros que não se curva a eles – defendeu.

Randolfe criticou também o ajuste fiscal promovido pelo Executivo, que, para ele, é ineficaz, injusto com a população e incoerente com a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. As medidas mais adequadas para correção da economia, na opinião do senador, deveriam ser redução de juros, prolongamento do pagamento da dívida, controle de câmbio, tributação de grandes fortunas e execução de dívidas fiscais não pagas de bilionários.

– Eu queria poder ajudar o governo, mas queria que o governo tivesse compromisso com o que prometeu na eleição. Esse ajuste neoliberal só beneficia os ricos e não tem resolvido os problemas do povo – afirmou Randolfe.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também defendeu o reajuste ao Judiciário, mesma posição adotada pelo senador Reguffe (PDT-DF). Vários deputados da oposição acusaram o governo e parlamentares governistas de fazerem acordos não republicanos para que os vetos fossem mantidos. A possível ida de um peemedebista para o Ministério da Saúde foi citadada como uma das moedas de troca.

Também defenderam a derrubada do veto ao reajuste do Judiciário deputados do DEM, PSDB, PTN, PROS, PMDB, PDT, PSB, PP e PPS.

Fator previdenciário

Foi mantido o Veto 19/2015, que atingiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que, entre outras mudanças nas regras da previdência social, acabava com o fator previdenciário. A proposição foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. À época do veto, a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.

Pelo texto da MP, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo de seu benefício — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 — atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

Domésticas

O Veto 14/2015 atingiu dois dispositivos do PLS 224/2013-Complementar, projeto que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72/2013. O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores. Também retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa.

BNDES

O Veto 15/2015 foi aplicado PLV 5/2015 (MP 663/2014), que repassou R$ 50 bilhões do Tesouro ao BNDES. Foi vetado dispositivo que determinava que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.

Ex-territórios

O Veto 10/2015 atingiu 18 dispositivos da MP 660/2015, que se transformou na Lei 13.121/2015, entre os quais o que garantia ao grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento receberiam o salário dos servidores federais dessa área.

Este veto também atingiu dispositivo que concedia aos policiais e bombeiros militares ingressantes os mesmo ganhos dos policiais militares do Distrito Federal. Também caiu uma nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto da MP.

A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia. Dilma Rousseff argumentou ainda que a matéria é de iniciativa privativa do presidente da República e as emendas apresentadas no Legislativo não podem resultar em aumento de despesa.

Educação básica

O Veto 16/2015 invalidou totalmente o PLS 572/2011, que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar as escolas da educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do estudante.

O Ministério da Educação manifestou-se pelo veto ao projeto por entender que o “dispositivo trata de regra específica para estabelecimentos de ensino de educação básica que, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é matéria de incumbência dos Estados e municípios. Além disso, a própria escola, em diálogo com sua comunidade, pode estabelecer medidas desta natureza”.

CPC

O Veto 5/2015 foi aposto ao PLS 166/2010, que deu origem à Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. A presidente da República, Dilma Rousseff, aplicou sete vetos ao texto aprovado pelo Congresso e encaminhado ao Executivo, composto de 1.072 artigos. Desses, três foram integralmente suprimidos, entre eles o que permitia converter uma ação individual em coletiva, e outros quatro tiveram cortes parciais.

Fusão de partidos

O Veto 6/2015 atingiu o PLC 4/2015, que originou a Lei 13.107/2015. O dispositivo vetado exigia o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos pleitearem fusão de legendas.

Resíduos sólidos

O Veto 7/2015 diz respeito ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2013 (ou PL 4.846/2012, na Casa de origem), que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.

O projeto alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Ao vetá-lo, a presidente Dilma Rousseff alegou que o acréscimo da exigência das campanhas nos planos de manejo era “desproporcional” e poderia gerar um efeito contrário ao pretendido.

Exportações

Por meio do Veto 8/2015, a presidente retirou um dispositivo do Orçamento 2015 que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.

Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de definir sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.

Lei Geral das Antenas

O Veto 9/2015 retirou trechos da Lei Geral das Antenas. Um dos pontos rejeitados dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. A presidente Dilma argumenta que o dispositivo viola o pacto federativo, ao transferir para órgão regulador federal algo que é da competência de estados e municípios.

Agência Senado

           A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), concedeu, na terça-feira, 22, título de cidadão ludovicense ao odontólogo Joaquim Ferreira Santos Neto.
O homenageado é também pastor da Igreja Batista do Angelim (IBA) e ministro da Ordem de Ministros Batistas Nacionais (Ormiban). O secretário do Município de Comunicação, Batista Matos, pastores evangélicos, membros da IBA, familiares e amigos do homenageado, além de parlamentares da Casa, prestigiaram a solenidade de outorga do título.

Joaquim Ferreira Santos Neto é natural da cidade de Lago da Pedra (MA). Em 1974, mudou-se para a capital São Luís, onde fixou residência. Graduou-se cirurgião dentista, pelo curso de Odontologia da Universidade Federal do Maranhão, no ano de 1982, época em que também ingressou no serviço público do município e estado, onde trabalha até os dias atuais. Em 1992, fundou a Igreja Batista do Angelim, a qual lidera, tendo se consagrado ao ministério pastoral pela Ormiban, em 1995. Joaquim Neto fundou, em 2013, a Comunidade Terapêutica Ágape, para acolhimento e tratamento de mulheres dependentes químicas, que funciona em parceria com outros centros de recuperação do país.

Sob a liderança de Joaquim Neto, a IBA desenvolve um trabalho relevante em São Luís, contribuindo para o bem dos cidadãos ludovicenses, por meio da evangelização e, também, de forte ação social junto aos mais necessitados. A prestação de serviço evangelizador e social do pastor tem o reconhecimento das autoridades da capital e do estado.

Joaquim Neto já foi agraciado com a medalha “Simão Estácio da Silveira” da Câmara Municipal de São Luís; medalha do Mérito Militar da Polícia Militar do Maranhão; medalha “Alferes Moraes Santos” do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão; e, recentemente, a medalha do Mérito Timbira da Ordem de Cavalheiro, concedida pelo Governo do Estado.

“Esse ato é de merecimento, reconhecimento e justiça com o pastor Joaquim Neto, que tem uma história de fé e perseverança. Por isso, neste dia, esta Casa cumpre uma das suas obrigações, que é reconhecer e homenagear aqueles que lutam e contribuem para o progresso da nossa cidade e do nosso povo. Parabéns pastor Joaquim, cidadão de São Luís”, disse Gutemberg Araújo. Joaquim Neto agradeceu à Câmara e ao vereador tucano pela concessão do registro.
“Recebo este título de cidadania com um sentimento de profunda gratidão e me sentindo, de fato, extremamente honrado por entender o valor desta homenagem, o que ela representa. Ao mesmo tempo, me sinto na incumbência de ser ainda mais fiel, comprometido, mais empenhado na minha missão a favor da cidade”, declarou o pastor.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

           A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), concedeu, na terça-feira, 22, título de cidadão ludovicense ao odontólogo Joaquim Ferreira Santos Neto.
O homenageado é também pastor da Igreja Batista do Angelim (IBA) e ministro da Ordem de Ministros Batistas Nacionais (Ormiban). O secretário do Município de Comunicação, Batista Matos, pastores evangélicos, membros da IBA, familiares e amigos do homenageado, além de parlamentares da Casa, prestigiaram a solenidade de outorga do título.

Joaquim Ferreira Santos Neto é natural da cidade de Lago da Pedra (MA). Em 1974, mudou-se para a capital São Luís, onde fixou residência. Graduou-se cirurgião dentista, pelo curso de Odontologia da Universidade Federal do Maranhão, no ano de 1982, época em que também ingressou no serviço público do município e estado, onde trabalha até os dias atuais. Em 1992, fundou a Igreja Batista do Angelim, a qual lidera, tendo se consagrado ao ministério pastoral pela Ormiban, em 1995. Joaquim Neto fundou, em 2013, a Comunidade Terapêutica Ágape, para acolhimento e tratamento de mulheres dependentes químicas, que funciona em parceria com outros centros de recuperação do país.

Sob a liderança de Joaquim Neto, a IBA desenvolve um trabalho relevante em São Luís, contribuindo para o bem dos cidadãos ludovicenses, por meio da evangelização e, também, de forte ação social junto aos mais necessitados. A prestação de serviço evangelizador e social do pastor tem o reconhecimento das autoridades da capital e do estado.

Joaquim Neto já foi agraciado com a medalha “Simão Estácio da Silveira” da Câmara Municipal de São Luís; medalha do Mérito Militar da Polícia Militar do Maranhão; medalha “Alferes Moraes Santos” do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão; e, recentemente, a medalha do Mérito Timbira da Ordem de Cavalheiro, concedida pelo Governo do Estado.

“Esse ato é de merecimento, reconhecimento e justiça com o pastor Joaquim Neto, que tem uma história de fé e perseverança. Por isso, neste dia, esta Casa cumpre uma das suas obrigações, que é reconhecer e homenagear aqueles que lutam e contribuem para o progresso da nossa cidade e do nosso povo. Parabéns pastor Joaquim, cidadão de São Luís”, disse Gutemberg Araújo. Joaquim Neto agradeceu à Câmara e ao vereador tucano pela concessão do registro.
“Recebo este título de cidadania com um sentimento de profunda gratidão e me sentindo, de fato, extremamente honrado por entender o valor desta homenagem, o que ela representa. Ao mesmo tempo, me sinto na incumbência de ser ainda mais fiel, comprometido, mais empenhado na minha missão a favor da cidade”, declarou o pastor.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL