Defesa do empresário recebeu imagens do veículo estacionado em vaga que seria do magistrado, na Barra da Tijuca

Rio – O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, é acusado pela defesa de Eike Batista de usar o Porsche Cayenne do empresário. O magistrado foi flagrado na manhã desta terça-feira usando o carro – que foi um dos quatro veículos de luxo apreendidos na megaoperação da Polícia Federal nas residências de Eike – na Barra da Tijuca, onde mora.

Porsche estava estacionado na garagem que seria do magistrado: vaga 239 do Edifício Liberty Place, do condomínio Parque das Rosas, na Barra da Tijuca

 

“Isso é um ato de afronta à lei. Um abuso. Os bens têm que estar com a Justiça, não com o juiz. Essa informação chegou até nós e foi verificada e reverificada”, declarou o advogado Sérgio Bermudes, que fará uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda nesta terça-feira. “Ele tem que sofrer sanção administrativa que pode redundar na remoção do cargo dele de juiz”, explicou o advogado.

Segundo Bermudes, o Porsche foi estacionado na vaga 239 do Edifício Liberty Place, do condomínio Parque das Rosas, na Avenida Jornalista Ricardo Marinho 300, na Barra. Esta não é a primeira vez que o juiz responsável pelo caso se envolve em polêmica. “A suspeição do magistrado já foi arguida em decorrência de declarações que ele deu à imprensa e contrárias ao Eike. Ele tem que dar a sentença, não antecipar o seu entendimento acerca das partes”, justificou o advogado.

Polícia Federal apreende bens do empresário Eike Batista

A defesa de Eike acusa ainda o juiz de perseguir o empresário: “Ele vem mostrando há muito tempo uma indisposição com Eike. Ele é um torturador moral, não faz Justiça, quer causar sofrimento. O porquê disso tem de ser questionado com o psiquiatara dele”, disse.

Relembre o caso

Juiz foi flagrado saindo do condomínio e andando em via da Barra da Tijuca com Porshe de Eike Batista

 

No dia 6 de fevereiro, a Polícia Federal apreendeu diversos bens do empresário Eike Batista – como carros de luxo e até um piano -; de seus dois filhos mais velhos, Thor e Olin; de sua ex-mulher, Luma de Oliveira, e da mãe de seu terceiro filho, Flávia Sampaio, em duas residências do milionário, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.

A operação foi realizada em cumprimento à decisão da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, proferida ontem, determinando o bloqueio dos bens de Eike, que responde por ações fraudulentas no mercado financeiro.

Além dos bens de Eike Batista, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão de bens da mãe de seu terceiro filho, Flávia Sampaio.

Entre os bens, foram apreendidos sete carros, entre eles um Lamborghini Aventador LP700-4 – avaliado em R$ 2,8 milhões, e que era usado para decorar a sala do empresário – e um Porsche Cayenne. Os agentes também levaram R$ 90 mil em dinheiro, celulares, computadores, quadros e até um piano.

A decisão do juiz Flávio Roberto de Souza tinha como objetivo, em caso de condenação do empresário, garantir o pagamento de indenizações e multas a credores. Ainda segundo a Justiça, Thor, Olin, Luma e Flávia, foram beneficiados com doações do empresário.

Eike é acusado de falsidade ideológica, formação de quadrilha, indução do investidor ao erro, uso de informações privilegiada e manipulação de mercado. Até o momento, havia apenas um processo pela prática dos dois últimos crimes. Porém, outros processos correlatos estão sendo unificados, com as denúncias que ampliaram as acusações.

Fonte – CNJ

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, encaminhou no dia 13 de janeiro do corrente, expediente ao secretário Murilo Andrade de Oliveira, da Administração Penitenciária solicitando uma ampla auditoria em toda a antiga Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, principalmente na questão da corrupção deslavada praticada na administração do então secretário Sebastião Uchôa e os88 assassinatos registrados dentro do período que marcou a mais desastrosa administração de toda a história do Sistema Penitenciário do Maranhão. A entidade de classe solicita que todas as responsabilidades sejam apuradas e tornadas públicas, com destaques para os contratos viciados feitos com as empresas VTI, Atlântica e Gestor Serviços, que sangraram milhões de reais dos cofres públicos, inclusive a apuração que estaria em curso sobre o pagamento de uma fatura de mais de um milhão de reais feito a VTI em dobro.

Com a VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa, o então secretário Sebastião Uchôa, reajustou o valor da Unidade de Serviço em mais de 10% e através de um simples termo aditivo renovou um contrato no valor de R$ 38.911.584,24 com validade para o período de 30 de setembro de 2013 a 30 de setembro de 2014, tendo como signatárioso secretário Sebastião Albuquerque Uchôa Neto, pela Sejap e pela contratada Ítalo Martins Teófilo. Pelo considerável valor não foi feita licitação e nem foi em período de emergência. Com a Empresa Atlântica Segurança Técnica Ltda foi feito um contrato no valor de R$ 10.252.876,80 para o período de 19 de julho de 2013 a 19 de julho de 2014, dentro do critério de termo aditivo e assinado pelo secretário Sebastião Albuquerque Uchôa Neto, pela contratante e Luiz Carlos Cantanhede Fernandes pela contratada, dentro do escuso termo aditivo, sem observância de licitação e fora de prazo de emergência.

De todos os contratos vergonhosos e que dão demonstrações claras de corrupção deslavada está o registrado com a Gestor Serviços, publicado no Diário Oficial do Estado, através da Portaria 035 de 1º de Abril de 2013, pelo contrato superior a R$ 1,5 milhão mensais, a Sejap contratou mais de 200 profissionais com salários entre mil e quinhentos e sete mil reais mensais, sem a necessidade de prestarem serviços. O Movimento dos Auditores Unidos contra a Corrupçãofez um levantamento total de todo o contrato e constatou absurdos nas irregularidades e corrupção deslavada com sangria mensal dos cofres públicos para atender interesses escusos com benefícios bem atraentes.

 O Movimento dos Auditores Unidos Contra a Corrupção constatou também que a Sejap tinha um contrato com a empresa Sete Linhas Aéreas Ltda, no valor de R$ 155.600,00 para o secretário Sebastião Uchôa fazer viagens de táxi aéreo pelo interior do Estado. Ele aumentou em 300% um contrato com a empresa AMMA Logística para a locação de veículos que mensalmente recebia 402 mil reais.

A Sejap fez um convênio com a APAC – São Luís, em um valor superior a R$ 1,4 milhão de reais. Em dezembro do ano passado, em um sitio alugado por ela no município de Paço do Lumiar tinham apenas 8 presos, dos quais seis do regime fechado e dois do semiaberto, dos quais apenas um trabalhava.

         Os assassinatos e a corrupção nos cárceres

Os 88 assassinatos registros no Sistema Penitenciário e mais precisamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tiveram origem a partir dos interesses da direção da secretaria em aumentar a corrupção na pasta. Primeiramente as unidades prisionais foram mais sucateadas que já eram e criaram um clima para conflitos e confrontos dentro do cárcere quando os presos deixaram de ser trancados nas celas. A partir das primeiras mortes, o secretário Sebastião Uchôa, decidiu se manifestar com acusações de que os agentes penitenciários eram os mentores dos primeiros fatos. Em conluio com a governadora Roseana Sarney e o secretário Aluísio Mendes, retiraram os agentese inspetores penitenciários das unidades e encheram de monitores da VTI e contrataram mais seguranças armadas pela empresa Atlântica, aumentando em milhões os contratos e naturalmente a corrupção

Foi a partir da retirada dos agentes penitenciários é que aumentaram os números de mortes, fugas e os tráficos de drogas, armas, celulares e bebidas e como consequência, vieram as barbáries e o discurso do secretario e do governo eram de acusações aos agentes penitenciários. Com videomonitoramento contratado a peso de ouro, um serviço de inteligência inventado pela duplaAluísio/ Uchôa e o considerável número de monitores despreparados para dirigir as unidades prisionais, o resultado não poderia ser diferente, morreram 88 pessoas, dentre elas algumas que estavam na triagem da CCPJ, que nem eram processadas.

Dois diretores de unidades, considerados da mais expressa confiança de Sebastião Uchôa, praticaram atos de corrupção grave. Um deles negociou por 300 mil reais com três assaltantes de bancos e eles fugiram pela porta da frente da Casa de Detenção. O diretor da Penitenciária de Pedrinhas vendeu mais de uma tonelada de ferro e embolsou o dinheiro e segundo relato de algumas pessoas ainda está dentro do Sistema Penitenciário.

Existem inúmeros outros fatos, que o Sindicato dos Agentes Penitenciário quer todos os esclarecimentos em torno dos fatos, inclusive de inquéritos instaurados pela Corregedoria da Sejap para perseguir muita gente. O corregedor que lamentavelmente ainda permanece na pasta, foi o grande instrumento utilizado por Sebastião Uchôa para atingir quem não se submetesse aos seus caprichos e desmandos, e até hoje eles trocam figurinhas.  O estranho é que diante das inúmeras exigências feitas pelo governador Flavio Dino para selecionar pessoas para a sua administração, deixar em um lugar estratégico, um elemento que veio do antro da corrupção e perseguição emanada do governo de Roseana Sarney.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretáriosHelena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

 (CCOM-MPMA)

O Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos promotores de justiça Carlos Augusto e Lindonjonson e o diretor do Detran, Antonio Nunes

O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito assinaram, nesta segunda-feira, 23, um Termo de Ajustamento de Conduta para revisar e atualizar os procedimentos para o emplacamento de veículos, que incluem placa com código de barra e lacre. Também assinaram o documento três empresas fornecedoras de placas e tarjetas, credenciadas pelo Detran: a Maranhão Placas, Casa das Placas e MM Placas.

 O acordo vai beneficiar os proprietários de veículos com a diminuição do valor do emplacamento. Conforme o termo, as empresas credenciadas comprometeram-se a reduzir o valor de placas e do lacre de carros dos atuais R$ 150,00 para R$ 115,80, um desconto de 22%. No caso das motos, a redução é ainda maior. Cai de R$ 116,00 para R$ 67,55, ou seja, uma redução de 41%.

 Na assinatura do TAC, realizada no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco, o Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Carlos Augusto Oliveira, respectivamente, titulares da 28ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria do Consumidor, e o Detran, pelo diretor do órgão, Antonio Nunes.

 Ao destacar a importância do TAC, o promotor Lindonjonson Gonçalves informou que uma das motivações para a sua efetivação foi a constatação de irregularidades no convênio 03/2013, que concedeu à Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de São Luís, entidade sem fins lucrativos que atua em vários estados brasileiros na gestão de unidades prisionais, a permissão para realizar o serviço de emplacamento de veículos. Com a celebração do termo, o convênio foi encerrado.

 De acordo com o promotor, as irregularidades são alvo de procedimento investigatório no âmbito da 28ª Promotoria, a partir de duas representações: uma encaminhada pelo Ministério Público Federal e outra formulada pelo ex-vice-presidente da Apac, o advogado Antonio Rafael da Silva Júnior.

 Na denúncia, o advogado diz que renunciou ao cargo na entidade assim que constatou as irregularidades no convênio, que teria sido forjado para favorecer um esquema de corrupção dentro do Detran-MA. “A Apac foi utilizada pelo esquema, já que não tinha como finalidade emplacamento de veículos e sim gestão prisional. A utilização da mão de obra de presos era ínfima e servia apenas para dar a impressão de que as finalidades da associação estavam sendo cumpridas”, revelou em depoimento ao Ministério Público.

 Para o diretor do Detran, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, além de assegurar maior lisura ao serviço de emplacamento de veículos, ao encerrar um convênio de “conteúdo duvidoso”, buscou resguardar o direito do consumidor maranhense, com a oferta de preços mais justos.

 O TAC determinou que os valores estipulados não fossem superior a 95% do menor preço praticado no país para a confecção de placa com código de barra e lacre.

 BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS

 Como parte do acordo, as empresas credenciadas tiveram assegurados a prorrogação do credenciamento junto ao Detran-MA até 31 de dezembro de 2016 e o compromisso do órgão estadual de trânsito em proceder a repartição de autorização para a confecção de placas e tarjetas entre os estabelecimentos de forma eletrônica e equitativa.

 Em reconhecimento ao papel social da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), o Termo de Ajustamento de Conduta determinou, ainda, que as empresas credenciadas mantenham em seus quadros funcionais um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional do Maranhão, encaminhados pelo Poder Judiciário.

 PORTARIA

 Outro item do TAC previa o compromisso do Detran-MA com a expedição de uma portaria para normatizar o sistema de distribuição, fabricação e fornecimento de placas, tarjetas e lacres para veículos automotores, reboques e semirreboques.

(CCOM-MPMA)

 

Partido propõe que órgão intervenha congelando tarifas e investigue doação de bens públicos feita pela CAEMA

 Nesta segunda-feira (23), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) entrou com representação no Ministério Público para questionar o aumento das tarifas do serviço de água e esgoto nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar.

 Em março do ano passado, em um processo bastante suspeito, as prefeituras das duas cidades rescindiram o contrato de abastecimento de água e esgoto com a CAEMA e depois concederam os serviços à empresa Odebrecht pelo prazo de 35 anos.

 Nem bem assumiu em janeiro deste ano, a Odebrecht reajustou as tarifas para os consumidores das duas cidades sem justificativa em percentuais que variam de 38,88% a 92,11% conforme faixa de consumo. O pior é que todos os equipamentos para operação do sistema foram doados pela CAEMA sem nenhum tipo de indenização, o que também é questionado pelo Partido em outra representação feita ao Ministério Público.

 O PSTU repudia a entrega dos serviços de água e esgoto às empresas privadas e defende mais investimentos na CAEMA para garantir saneamento básico a todos os maranhenses. “Exigimos ainda do governo Flávio Dino investigação e reversão desta entrega do patrimônio público feita por Roseana Sarney, Ricardo Murad, Gil Cutrim e Josemar.”

Fonte – Assessoria do PSTU

Em longa audiência pública, a Câmara de Vereadores de São Luís discutiu nesta terça-feira, 24, o processo de licitação pública para que empresas de transportes coletivos que desejem se habilitem para disputar a participação e operação de ônibus no sistema de transporte do Município. O edital de licitação vai ser lançado em maio pela Prefeitura e, para isso, até o final de abril será concluída a implantação dos equipamentos de GPS e de biometria facial nos 1.100 ônibus que irão compor o sistema.

Esta biometria visa o controle do sistema para evitar fraudes por passageiros que se utilizam de carteiras falsas e o Sistema de Gerenciamento por Satélite para indicar o percurso e parada dos ônibus em operação nas linhas. A empresa que ganhou a licitação para realizar o processo de licitação do sistema foi a Sistrans e ela é que está realizando todos os estudos, procedimentos e normas para tornar o sistema de transportes equilibrado e uma realidade em São Luís.

A licitação para operação de ônibus no sistema de transporte da capital é um desejo antigo da população, que vê nisto a possibilidade de uso de ônibus novos, limpos, confortáveis e que operem nas linhas sem interrupção por defeitos mecânicos. Por isso, a causa vem sendo abraçada pelos vereadores desde a década passada e, só a partir de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta, imposto pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura, está possibilitando as tratativas para a licitação.

 O debate de ontem foi proposto pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e o tema atraiu a atenção não só da quase totalidade dos vereadores, mas também de usuários do sistema, de entidades que reúnem sócios donos de transporte alternativo e automóveis particulares. Estes estão aflitos porque operam clandestinamente, têm os veículos retidos em blitzen e, assim, desejam, de alguma forma participar da condução de passageiros. A vereadora elencou inúmeras perguntas endereçadas ao secretário Canindé Barros, ao representante do Sindicato de Empresas de Transportes, José Gilson Caldas, e aos diretores da Sistrans.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, que sustentou a realização da licitação para breve. Ele ressaltou que houve problemas e que o prefeito está no cargo há apenas dois anos, além de frisar que o projeto de lei do Executivo será enviado ao Legislativo, onde também será estudado.

Como convidados para participar da audiência estavam os secretário municipais de Transportes e Trânsito, Canindé Barros, de Governo, Carlos Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, e da Habitação e Urbanismo, Diogo Diniz, além do diretor técnico da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Ernesto Figueiredo Neto, e o vice-presidente de Sindicato de Transportes (SET), José Gilson Caldas. Também compareceram como convidados o coordenador do Conselho Municipal da Juventude, Luís Fernando Campos, os representantes do Sindicato de Transporte Alternativo, Gabriel Araujo, Cooperativa de Transportes do Itaqui-Bacanga, Charles Teixeira, representantes da UNE-MA, Movimento Passe-Livre, dentre outros.

Os vereadores, dentre eles Fábio Câmara (PMDB), Francisco Chaguinhas (PSB), Josué Pinheiro (PSDC), Gutemberg Araújo (PSDB),  Basileu Barros (PSDC), Honorato Fernandes (PT), também formularam várias indagações aos secretários, ao representante do SET e aos diretores da Sistrans. Eles expressaram preocupações sobre a necessidade de criação de novas linhas de ônibus no Município, climatização dos veículos, instalação de passarelas nas vias de tráfego intenso, intervenções nos corredores de transportes para melhorar o fluxo, dentre outras.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

 

Dom Enemésio Lazzaris, bispo da Diocese de Balsas e presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, protocolou na última sexta-feira no Palácio dos Leões, pedido de audiência com o governador Flavio Dino. Ele irá tratar de importantes assuntos referentes a entendimentos entre a Diocese de Balsas e o Governo do Estado e também das problemáticas relacionadas aos conflitos agrários que tomaram ampla dimensão com sérios riscos de conflitos. O que tem preocupado a Comissão Pastoral da Terra é que tudo demonstra serem articulações que visam intimidar posseiros, diante das esperanças de mudanças que devem chegar ao meio rural.

    Precisamos buscar entendimentos com o governo do estado, com instituições federais e entidades da sociedade civil organizada sobre a problemática, como o Cimi e a Fetaema, além das organizações comunitárias que são resistências contra grupos políticos, latifundiários, grileiros e empresários do agronegócio. Dentro do contexto torna-se fundamental a presença do Tribunal de Justiça, uma vez que há necessidades urgentes a serem adotadas  quanto documentações fraudadas em cartórios sem cadeias dominiais e que são acatadas para a concessão de liminares pela justiça, dando origem a conflitos e confronto.

    Dom Enemésio Lazzaris, entende que o INCRA no Maranhão não tem correspondido com as questões relacionadas a desapropriações, regularização fundiária e titulação de terras. Para o presidente nacional da CPT, os quilombolas estão sendo discriminados e até perseguidos por políticos viciados, que utilizam as policias civil e militar. Com a mudança de governo surgiu uma trégua, mas as ameaças continuam a posseiros e religiosos, dai a preocupação da CPT e da Igreja Católica para que seja dado um basta e que todos os processos de reforma agraria de desapropriações tenham celeridade no Maranhão, daí é que se torna necessário a que o INCRA mostre as suas verdadeiras finalidades e o ITERMA também faça a sua parte, afirmou o dirigente nacional da Comissão Pastoral da Terra.

O bispo de Diocese de Balsas também se mostra bastante preocupado com as desigualdades sociais no Maranhão, que segundo o IBGE atinge 1,2 milhão de pessoas, que precisam ser vistas como cidadãos portadores de direitos. Ele destacou que a iniciativa da Campanha da Fraternidade de 2015, em coletar assinaturas para propor uma reforma politica no país é decorrente, de que movidos por acordos de interesses políticos partidários se faça uma reforma que permaneça com privilégios politicos e continue favorecendo a corrupção, que destrói o país e semeia mais fome, miséria, doenças e o enriquecimento de bandidos travestidos de políticos.

Empresa beneficiada pelo esquema e outros cinco envolvidos em fraude de licitação também tiveram bens bloqueados

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Púbblico do Maranhão, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MPMA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

 (CCOM-MPMA)

Estudo aponta que casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri levam  cerca de 8,5 anos para serem concluídos

“Justiça é ter a imagem do seu filho em casa”, define Francisca dos Anjos com lágrima nos olhos ao falar do filho condenado à prisão mesmo após outra pessoa assumir a autoria do crime; Valquíria Marques Azevedo dos Santos esperou 15 anos para os três policiais militares acusados de matar seu filho adolescente serem julgados – e absolvidos.

No Brasil, tramitaram atualmente aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% (66,8 milhões) já estavam sem desfecho desde o início de 2013, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referentes àquele ano. Além disso, a taxa de congestionamento de processos é de 70,9%. Esses números refletem uma das principais características do sistema judiciário do País: a morosidade.

Casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) levam, em média, 8,5 anos para serem concluídos, aponta estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro passado.

Ana Lúcia Pastore, antropóloga social e pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, afirma que o tempo de um processo no Brasil não é tão diferente do de outros países para o mesmo tipo de processo e lembra que apenas quatro tipos de crimes vão à Júri Popular no Brasil.

— O modelo de júri do Brasil é só voltado para os chamados crimes dolosos contra a vida. Homicídio doloso, aborto, infanticídio, que é a morte do recém-nascido provocada pela mãe e indução ou instigação ao suicídio, que é raríssimo. O que chega a júri no Brasil, na prática, é homicídio, tentado ou consumado.

No entanto, Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ, destaca que o tempo para resolução dos processos poderia ser muito menor. Seguindo todas as etapas necessárias para um crime chegar ao Júri, o prazo para um julgamento poderia ser de apenas seis meses. Somado o tempo dos recursos, essa espera seria de, no máximo, um ano, número oito vezes mais rápido do que a média atual.

— Se forem atendidos todos os prazos do procedimento não teríamos mais do que seis meses entre o início do inquérito policial até o julgamento pelo júri. Há recursos, mas pela lei, os prazos somados não atingem seis meses. Com recursos, se todos os prazos fossem rigorosamente seguidos conforme a lei, não chegaríamos a um ano.

O que ocorre no Brasil, de acordo com os especialistas, é que o processo pode se arrastar por anos enquanto aguarda recursos dos advogados envolvidos no caso. Em parte, isso faz parte do processo, como explica Ana Lúcia.

— Quando se fala em morosidade a gente vê o lado negativo que é uma sensação de impunidade, de que não está sendo dada atenção para algo muito grave, mas há outro lado para ser lembrado, que não descarta essas questões. Há uma série de garantias legais em relação ao acusado de recorrer, do seu advogado pedir novas provas, do próprio Ministério Público não se satisfazer com as provas colhidas. Isso tudo faz com que se estenda o tempo.

No entanto, para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de Justiça e juiz de direito, o problema vai além disso.

— A Justiça brasileira padece de uma crise violenta. Não há o império da lei no nosso País. É muito precária. A polícia só apura 8% dos homicídios, é a média nacional. Está no Mapa da Violência. Noventa e dois por cento já estão impunes de cara. Mesmo no caso dos 8%, nem todos são condenados. Muita gente é absolvida.

Gargalos

Além dos inúmeros recursos cabíveis em um processo judicial, o Brasil possui alguns gargalos no sistema, como destaca Ana Lúcia.

— Existe uma série de falhas no sistema da Justiça que começa ali no local do crime, que são as falhas no isolamento da cena para que as provas sejam colhidas devidamente. Isso é muito mal feito no Brasil. As provas são frágeis, tem que ser feito de novo e isso leva tempo.

Segundo Calmon, as delegacias realmente concentram parte do problema que gera lentidão da Justiça.

—Muitas vezes há falta de estrutura na delegacia. Em casos de homicídios isso é comum. Por falta de legista ou equipamento, por exemplo, acaba gerando atraso nos laudos e acaba refletindo no processo.

Ludmila Rodrigues, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das coordenadores do estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, aponta dois gargalos dos sistema de Justiça.

— O primeiro gargalo é o inquérito policial, que deveria ser concluído em um mês e costuma se prolongar por anos, sobretudo quando as investigações não começam logo. O outro é o período entre a pronúncia do réu [quando o juiz decide que o acusado irá a júri popular] e o julgamento propriamente dito, pois há mais casos para serem julgados do que juízes de tribunais do Júri são capazes de julgar. Dificilmente, um juiz conseguiria realizar mais de 200 júris por ano.

Fonte – CNJ

Mayron Régis

A Francisca indicava os caminhos pela Chapada.  Eles se perderiam entre os plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose caso ela não completasse o grupo. A caminhonete não pararia em nenhum lugar antes de chegar à comunidade de Bracinho. Tomou-se a decisão pelo simples fato de que só arranjaram uma caminhonete, no meio da manhã com um comerciante de Urbano Santos. Quanto ao preço, ele cobrou trezentos reais pelo aluguel. Ficaria a cargo do seu filho Jeová a direção da caminhonete. Em 2012, a professora Maristela, do curso de Antropologia da UFMA, contratou os serviços do Jeová como motorista. Nesse ano, pesquisavam-se os impactos dos plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose sobre as comunidades tradicionais de Urbano Santos e Santa Quitéria com recurso do Fundo de Direitos Humanos. Por conta desse serviço de alguns dias, Jeová se certificou da existência dos povoados de São Raimundo e Bracinho, em Urbano Santos, e Lagoa das Caraibas e Baixão da Coceira, em Santa Quitéria.  Antes, só a diversão o arrastava para longe de Urbano Santos, como nas saídas para Mata Roma com os amigos durante o carnaval. Na viagem com a professora Maristela, Jeová praticou o caminho pela Boa União. Naquela outra, ele praticaria o caminho pelo Bonfim. O caminho pelo Bonfim tende a ser mais rápido porque a Suzano Papel e Celulose aplainou por onde ele beira os seus plantios de eucalipto. Só que se a pessoa não se cuidar, ela se esquece da vida e esquece-se de virar onde deveria e vai vagar pela Chapada. A Francisca estranhou que a entrada para o Bracinho não emergia por entre os eucaliptos e que a caminhonete entrava na Chapada da comunidade de Formiga em Anapurus. Ela alarmou os demais. O Jeová, simplesmente, informou-os que por ali nunca se movimentara. O José Antonio consternou a todos com sua profunda desinformação. O melhor foi voltar e quebrar a direita depois do cemitério. Os plantios de eucalipto da Suzano nos municipios de Urbano Santos, Santa Quiteria e Anapurus igualaram a maior parte das Chapadas e as pessoas não vislumbram mais os seus caminhos tradicionais.   Sujeitam-se aos caminhos da Suzano Papel e Celulose. O caminho antigo para Bracinho estava abandonado. Então, eles trilharam o caminho pelo povoado de Bebedouro. Quando se espantaram, a caminhonete estacionava a frente da residência do João, presidente da associação dos moradores de Bracinho. Eles almoçariam galinha caipira com os moradores para comemorar a titulação da terra em nome da associação por parte do Iterma. Não foi fácil. A associação brigou com a Suzano Papel e Celulose, com gente da própria comunidade e com o Iterma que propunha titular só parte dos 3.390 hectares porque achava que era muita terra. Para as comunidades, pagar o titulo sempre foi uma dificuldade. Segundo o João, as 35 familias da associação se esforçaram e pagaram seis mil reais da primeira prestação. São 12 prestações no total. O mato cerrou o caminho que vai de Bracinho a Bom Principio e a São Raimundo. Os motociclistas correm pelo caminho que beira os eucaliptos do Evandro Loeff. Por alguma razão, eles continuaram pelo caminho cerrado. A Francisca narrava um fato significante daquela Chapada. “Bem nesse ponto, em que Bracinho extrema com Bom Principio, oito mulheres de Bracinho seguraram sozinhas os funcionários e os tratores da Suzano só com a força das suas vozes.” A caminhonete parava a cada pequizeiro para se juntar os pequis que proliferavam pelo chão. Nem pensavam em achar bacuri. Quem mandava no pedaço eram os pequizeiros. Só se mencionava bacuri na hora que os compradores de polpa passavam com suas motos. Junto a eles, quilos e mais quilos de polpa de bacuri que comerciantes de Anapurus, Brejo e Mata Roma haviam encomendado.

Mayron Régis

Jornalista e assessor do Fórum Carajás