A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, encaminhou no dia 13 de janeiro do corrente, expediente ao secretário Murilo Andrade de Oliveira, da Administração Penitenciária solicitando uma ampla auditoria em toda a antiga Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, principalmente na questão da corrupção deslavada praticada na administração do então secretário Sebastião Uchôa e os88 assassinatos registrados dentro do período que marcou a mais desastrosa administração de toda a história do Sistema Penitenciário do Maranhão. A entidade de classe solicita que todas as responsabilidades sejam apuradas e tornadas públicas, com destaques para os contratos viciados feitos com as empresas VTI, Atlântica e Gestor Serviços, que sangraram milhões de reais dos cofres públicos, inclusive a apuração que estaria em curso sobre o pagamento de uma fatura de mais de um milhão de reais feito a VTI em dobro.
Com a VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa, o então secretário Sebastião Uchôa, reajustou o valor da Unidade de Serviço em mais de 10% e através de um simples termo aditivo renovou um contrato no valor de R$ 38.911.584,24 com validade para o período de 30 de setembro de 2013 a 30 de setembro de 2014, tendo como signatárioso secretário Sebastião Albuquerque Uchôa Neto, pela Sejap e pela contratada Ítalo Martins Teófilo. Pelo considerável valor não foi feita licitação e nem foi em período de emergência. Com a Empresa Atlântica Segurança Técnica Ltda foi feito um contrato no valor de R$ 10.252.876,80 para o período de 19 de julho de 2013 a 19 de julho de 2014, dentro do critério de termo aditivo e assinado pelo secretário Sebastião Albuquerque Uchôa Neto, pela contratante e Luiz Carlos Cantanhede Fernandes pela contratada, dentro do escuso termo aditivo, sem observância de licitação e fora de prazo de emergência.
De todos os contratos vergonhosos e que dão demonstrações claras de corrupção deslavada está o registrado com a Gestor Serviços, publicado no Diário Oficial do Estado, através da Portaria 035 de 1º de Abril de 2013, pelo contrato superior a R$ 1,5 milhão mensais, a Sejap contratou mais de 200 profissionais com salários entre mil e quinhentos e sete mil reais mensais, sem a necessidade de prestarem serviços. O Movimento dos Auditores Unidos contra a Corrupçãofez um levantamento total de todo o contrato e constatou absurdos nas irregularidades e corrupção deslavada com sangria mensal dos cofres públicos para atender interesses escusos com benefícios bem atraentes.
O Movimento dos Auditores Unidos Contra a Corrupção constatou também que a Sejap tinha um contrato com a empresa Sete Linhas Aéreas Ltda, no valor de R$ 155.600,00 para o secretário Sebastião Uchôa fazer viagens de táxi aéreo pelo interior do Estado. Ele aumentou em 300% um contrato com a empresa AMMA Logística para a locação de veículos que mensalmente recebia 402 mil reais.
A Sejap fez um convênio com a APAC – São Luís, em um valor superior a R$ 1,4 milhão de reais. Em dezembro do ano passado, em um sitio alugado por ela no município de Paço do Lumiar tinham apenas 8 presos, dos quais seis do regime fechado e dois do semiaberto, dos quais apenas um trabalhava.
Os assassinatos e a corrupção nos cárceres
Os 88 assassinatos registros no Sistema Penitenciário e mais precisamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tiveram origem a partir dos interesses da direção da secretaria em aumentar a corrupção na pasta. Primeiramente as unidades prisionais foram mais sucateadas que já eram e criaram um clima para conflitos e confrontos dentro do cárcere quando os presos deixaram de ser trancados nas celas. A partir das primeiras mortes, o secretário Sebastião Uchôa, decidiu se manifestar com acusações de que os agentes penitenciários eram os mentores dos primeiros fatos. Em conluio com a governadora Roseana Sarney e o secretário Aluísio Mendes, retiraram os agentese inspetores penitenciários das unidades e encheram de monitores da VTI e contrataram mais seguranças armadas pela empresa Atlântica, aumentando em milhões os contratos e naturalmente a corrupção
Foi a partir da retirada dos agentes penitenciários é que aumentaram os números de mortes, fugas e os tráficos de drogas, armas, celulares e bebidas e como consequência, vieram as barbáries e o discurso do secretario e do governo eram de acusações aos agentes penitenciários. Com videomonitoramento contratado a peso de ouro, um serviço de inteligência inventado pela duplaAluísio/ Uchôa e o considerável número de monitores despreparados para dirigir as unidades prisionais, o resultado não poderia ser diferente, morreram 88 pessoas, dentre elas algumas que estavam na triagem da CCPJ, que nem eram processadas.
Dois diretores de unidades, considerados da mais expressa confiança de Sebastião Uchôa, praticaram atos de corrupção grave. Um deles negociou por 300 mil reais com três assaltantes de bancos e eles fugiram pela porta da frente da Casa de Detenção. O diretor da Penitenciária de Pedrinhas vendeu mais de uma tonelada de ferro e embolsou o dinheiro e segundo relato de algumas pessoas ainda está dentro do Sistema Penitenciário.
Existem inúmeros outros fatos, que o Sindicato dos Agentes Penitenciário quer todos os esclarecimentos em torno dos fatos, inclusive de inquéritos instaurados pela Corregedoria da Sejap para perseguir muita gente. O corregedor que lamentavelmente ainda permanece na pasta, foi o grande instrumento utilizado por Sebastião Uchôa para atingir quem não se submetesse aos seus caprichos e desmandos, e até hoje eles trocam figurinhas. O estranho é que diante das inúmeras exigências feitas pelo governador Flavio Dino para selecionar pessoas para a sua administração, deixar em um lugar estratégico, um elemento que veio do antro da corrupção e perseguição emanada do governo de Roseana Sarney.