Impacto em gastos sociais é o que mais preocupa os setores populares, que acreditam que “a conta da crise não dever ser paga pelos trabalhadores”.

Movimentos populares lançaram comunicados em que se posicionam no atual cenário político e social no Brasil. Nos documentos, há críticas às medidas econômicas adotadas no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

O novo pacote de medidas fiscais anunciado recentemente pelo Governo Federal prevê corte em gastos sociais, como no Minha Casa, Minha Vida, na subvenção agrícola e na saúde. Grupos como MST, MTST e CUT mostraram sua insatisfação afirmando que os trabalhadores não podem pagar pela crise.

“A declaração do governo foi lamentável em um momento de crise como o que vivemos agora. Há outros mecanismos de arrecadar recursos além de tirar o financiamento de programas e áreas sociais. O governo precisa fazer o que nunca foi feito nesse país: taxar as grandes fortunas e fazer uma auditoria da dívida pública brasileira”, afirma Natália Szermeta, do MTST. O movimento vai às ruas em todo o país na próxima quarta-feira (23).

No dia 05 de outubro, a CMP, a União Nacional de Moradia Popular, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) também irão se mobilizar nacionalmente contra o ajuste fiscal e para que o Minha Casa Minha Vida seja lançado com condições de atender à população.

A maior preocupação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) seria a falta de diálogo do governo nos momentos de tomadas de decisões “que afetam a vida de todo povo brasileiro”, o que faria com que as medidas tomadas não correspondessem aos anseios da população. “Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente”, diz sua nota.

Cerca de 10 mil trabalhadores ligados a CUT se reuniram na última terça-feira (15) na Avenida Paulista. O ato foi mais uma ação em repúdio ao pacote de medidas do governo que pretende equacionar o déficit orçamentário de mais de R$ 30,5 bilhões do próximo ano. No comunicado ainda, a Central diz que pretende pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar seu programa econômico.

O documento lançado pelo MST denuncia o impacto dos cortes promovidos para o avanço da reforma agrária. “O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”. Nesse sentido, os Sem Terra pedem prioritariamente o assentamento de “todas as 120 mil famílias acampadas”.

A nota ainda menciona a questão indígena, manifestando repúdio “ao massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá”, além de exigir o “o veto da lei anti terror pelo poder executivo”, em referência ao projeto de lei tido como parte de um processo de “perseguiçao e criminalização” dos movimentos populares.

Fonte – Brasil de Fato

           

   O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, conhecida como PEC da Segurança Pública, que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em primeiro turno, foram 55 votos a favor e nenhum contrário. Um acordo de lideranças permitiu a votação da PEC em segundo turno na mesma sessão, quando a proposta recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra. O texto, que integra tanto a agenda do pacto federativo quanto o da Agenda Brasil, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, acatou parte das emendas sugeridas e disse que a PEC busca uma convergência de ações entre os entes federados. Ele defendeu o sistema nacional de dados criminais como forma de facilitar a circulação de informações de segurança entre estados, municípios e União, permitindo ações mais tempestivas.  Pinheiro informou que conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chegar a um texto que atendesse às necessidades de estados e municípios.

— É uma matéria que compõe o pacto federativo e atende aos anseios de governadores e prefeitos — disse o senador, que é presidente da Comissão do Pacto Federativo, onde a PEC também foi analisada. Walter Pinheiro, inclusive, destacou o trabalho de sistematização de todos os projetos sobre o pacto realizado pela comissão, que permitiu a apreciação rápida da PEC pelo Plenário.

Pela PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a segurança pública passa a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos e também será inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.

De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema. Nesse sentido, a União atua por meio das polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal, enquanto os estados e o Distrito Federal agem por intermédio das polícias civil e militar. Já os municípios contam com as guardas municipais.

— Essa PEC é uma forma de corrigir uma lacuna do constituinte — declarou Ferraço.

Avanço

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que há uma “evidente convergência” em relação à urgência e à importância da matéria. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a PEC como um avanço, mas disse que é preciso “avançar muito mais”. Lindbergh defendeu a PEC 51/2013, de sua autoria, que reestrutura a segurança pública, a partir da desmilitarização da polícia.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a proposta é um “passo importante”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que sem um papel mais intenso da União, não é possível enfrentar a “guerra civil” que o Brasil vive. Ele aproveitou para fazer uma defesa da educação, como veículo de enfrentamento da violência. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), a PEC tem uma dimensão prática.

— Garantir a segurança e o direito de ir e vir é garantir a liberdade — disse Capiberibe, que também cobrou a votação da PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Agência Senado

Extintor de incêndio em carro deixa de ser item obrigatório a partir dos próximos dias

            Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor (de BC para ABC), no começo deste ano, o órgão decidiu, nesta quinta-feira (17), que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil.

A medida passa a valer a partir do momento em que a decisão aparecer no Diário Oficial da União, algo que deve acontecer entre esta sexta (18) e segunda (21).

Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).  Essa medida que obrigava o uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

O extintor continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

O que houve?

O Contran havia adiado para outubro a exigência de troca do item pelo tipo ABC (carros produzidos desde 2005 já contêm esse tipo de equipamento). Por conta disso, houve correria nas lojas e denúncias de alta nos preços.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica o executivo.

Dos fabricantes, o Denatran ouviu que era necessário um prazo maior, de cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente Angerami, essa justificativa era dada pelas empresas há 11 anos.

Quase inútil

A AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) informou que dos dois milhões de acidentes em veículos cobertos por seguros, apenas 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, somente 24 informaram que usaram o extintor, o equivalente a apenas 3%.

Além disso, estudos realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e baixa flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na quarta-feira, 16, requerimento do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitando que seja realizada no dia seis de outubro, uma sessão solene in memoriam ao advogado Brunno Matos, cuja morte completará um ano no próximo mês, data da homenagem.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é homenagear um jovem que morreu de forma prematura, e que além de amigo, filho e irmão exemplar, foi um profissional com muitas qualidades e muito respeitado por todos. Rocha Júnior ressaltou ainda que Brunno Matos contribuiu de maneira relevante na gestão administrativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde exercia a função de secretário geral da legenda municipal desde 2012.

“Esta será uma justa homenagem que iremos fazer, aqui nesta Casa, ao nosso amigo Brunno Matos, pela passagem de um ano de sua trágica morte, que foi, sem dúvidas, uma perda muito grande para todos nós e para toda a sociedade que acabou perdendo uma pessoa com qualidades inestimáveis”, disse o vereador.

A cerimônia está marcada para acontecer no dia 6 de outubro, a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal. Na oportunidade estarão presentes, além de familiares e amigos de Brunno além de lideranças políticas do PSB.

Morte

Brunno Matos tinha 29 anos de idade. Era advogado, assessor jurídico do senador Roberto Rocha, além de secretário geral da executiva municipal do PSB. Na madrugada do dia seis de outubro do ano passado, foi morto a facadas, após sair da comemoração da vitória do senador, no bairro Olho D´Água. Na ocasião, Alexandre Soares, irmão de Brunno e Kelvin Kin Chang também foram esfaqueados, mas sobreviveram.

Bispo Paulo Luiz requer melhorias para infraestrutura do Coroddinho

 

Durante sessão plenária realizada na quarta-feira, 16, o vereador Bispo Paulo Luiz (PRB) conduziu os trabalhos na mesa diretora da Câmara Municipal. Sob o comando interino da primeira secretaria, o parlamentar aproveitou a oportunidade para anunciar o requerimento nº 478/15 de sua autoria.

O conteúdo do requerimento direcionado a Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) apresenta a situação precária na infraestrutura da Rua da Alegria, localizada no bairro Coroadinho.

“A luta por melhorias nos bairros de São Luís é uma das maiores reivindicações da minha atuação parlamentar. Não podemos negar ao cidadão o direito de ir e vir”, afirma o parlamentar.

Após aprovação em plenário e o encaminhamento ao órgão responsável, o vereador acredita que serão realizados os serviços solicitados no requerimento, que estabelece a execução de asfaltamento, recuperação do meio fio e a construção de sarjetas da Rua da Alegria.

Buscando agilizar o caráter de urgência solicitado no requerimento, foram anexas as fotos dos principais problemas apontados pelos moradores no local, que vão desde a trafegabilidade, buracos e muita lama.

 Marlon Garcia cobra  operação tapa buracos para ruas do Coroado

           O vereador Marlon Garcia (PTdoB) apresentou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal pedindo que a Prefeitura de São Luís realize, com a máxima urgência, importantes e necessários serviços públicos de tapa buracos nas ruas 34, do Estanho e do Ouro, localizadas no Bairro Coroado.

No requerimento, que já foi enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Marlon Garcia esclarece que seu pleito foi cobrado por milhares de pessoas das comunidades do Coroado, que não aguentam mais os problemas provocados pela intensa buraqueira.

Para Marlon Garcia, é oportuno que o prefeito atenda o pleito das comunidades do Coroado, por meio do “Programa Mais Asfalto”, que está sendo realizado em parceria entre o Estado e a Prefeitura de São Luís, para beneficiar centenas de bairros com diversos serviços públicos e o asfaltamento de ruas.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

       

A sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís, tinha tudo para ser bastante quente, se no plenário estivesse o vereador Fábio Câmara. Mais de 50 guardas de trânsito estavam revoltados com o vereador do PMDB, a quem acusam de autoria de farsa como tentativa de acusa-los de fazer parte de uma fraude que estaria ocorrendo dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

        O presidente do sindicato, Aildon Matos, disse que o vereador se apropriou de um contra cheque de um guarda municipal de que recebeu três de salários atrasados com as devidas gratificações corretas e descontos e que apresentou um resultado líquido no valor de um pouco  mais de 9 mil reais e procurou passar para a opinião pública através das redes sociais que na SMTT, os guardas de trânsito participavam de uma máfia com salários superiores a de secretários municipais. Se o vereador tivesse um mínimo de responsabilidade e nos procurasse para os devidos esclarecimentos ou até mesmo a SMTT e o Ministério Público não teria sido tão irresponsável e leviano, disse o presidente do Sindicato dos Orientadores de Trânsito. Ele esclareceu que atualmente para enfrentar todas as adversidades nas ruas para realizar um importante trabalho, recebem mensalmente entre R$ 3.500,00 e 4 mil reais brutos em que estão incluídas as vantagens.

        O dirigente sindical registrou que a assessoria jurídica da entidade estará acionando judicialmente o vereador Fabio Câmara, para que ele seja responsabilizado criminalmente pela calúnia, injúria e difamação contra os orientadores de trânsito e como ele diz, que tem provas que faça então o ônus delas. Não acreditamos que haja distorções nesse sentido na SMTT, mas se houver, com absoluta certeza os orientadores de trânsito não estão dentro do contexto, afirmou.

           No plenário da Câmara Municipal, o vereador Ivaldo Rodrigues, líder da maioria no legislativo municipal, qualificou como intempestiva a atitude do seu colega de parlamento Fábio Câmara e se solidarizou com os agentes de trânsito que ocupavam a galeria e bastante indignados. O ambiente ficou bastante tenso, que nenhum dos vereadores presentes à sessão se aventurou a tentar amenizar a situação do vereador do PMDB, que luta desesperadamente para ser candidato a prefeito de São Luís.

Presidente do SINDJUS-MA e SINTRAJUFE-MA e servidores organizaram PARALISAÇÃO conjunta pelo Projeto das Perdas Inflacionárias de 6,23%.

             Na última segunda-feira, 14/09, o Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal-SINTRAJUFE-MA, Saulo Arcangelli esteve presente no Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), onde encaminhou com a diretoria do sindicato para que ambos realizem uma PARALISAÇÃO conjunta no dia 17/09, já que as duas categorias estão lutando pelos mesmos objetivos que são as Perdas Inflacionárias de 6,23% de 2015.

Os servidores do Judiciário Federal estão em GREVE há mais de cem dias, e os servidores da Justiça Estadual em ESTADO DE GREVE irão deliberar no próximo dia 29/09, se paralisarão em todo o Estado do Maranhão pela implantação do Projeto das Perdas Inflacionárias de 6, 23% de 2015.

Fonte – SINDIJUS

Magno Bacelar, como suplente de deputado no exercício do cargo se destacou pela elevada subserviência a ex-governadora Roseana Sarney.

Magno Augusto Bacelar Nunes, conhecido como Nota 10, realizou aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município.

                   O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve   os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

   Lideranças do Conselho Comunitário de Codó, devem protocolar no Ministério Público Federal  denúncia contra o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, por licitação viciada para superfaturamento na compra da merenda escolar. Como se tratam de recursos federais específicos, a Procuradoria Federal pode perfeitamente investigar, como foi o caso da prefeitura de Bom Jardim.

     Lideranças de inúmeras comunidades da zona rural de Codó estiveram reunidas com vereadores e deles receberam a promessa de que o legislativo tomaria a responsabilidade de fazer a devida e necessária investigação com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que pediria o importante apoio do Ministério Público Estadual. Depois que tiveram uma reunião com o prefeito Zito Rolim, quase todos os vereadores desapareceram da reunião em que a decisão seria tomada. Apenas o presidente da casa, vereador Chiquinho do SAAE, tentou justificar para as lideranças e para os jovens estudantes que foram até o legislativo municipal, que os vereadores decidiram estudar melhor o problema, quando na realidade todos estavam municiados de provas contundentes.

     Como os vereadores se mostraram comprometidos com o prefeito Zito Rolim, o Conselho Comunitário de Codó decidiu protocolar em São Luís, na Procuradoria do Ministério Público Federal, a denúncia contra o superfaturamento na compra da merenda escolar, a qualidade dela que chega as escolas e falta dela em várias comunidades, destacando importantes detalhes para que possam facilitar as investigações.

 

               Imaginemos que dois pais de família brasileiros com salários bem distintos resolvam comprar hoje, um dia após o Governo anunciar um pacote de novos impostos, uma bola oficial da CBF para seus respectivos filhos. Ela custa 400 reais, sendo que quase metade desse valor (185,96 reais) vem de impostos embutidos no produto. Se o primeiro pai for da classe A, com um salário mensal de 30.000 mensais, o peso do imposto seria de apenas 0,62% do salário mensal. Se o segundo pai for da emergente classe C, com um salário de 1.200 reais, ele significa 15,5% do seu ganho mensal. O caso hipotético, citado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, serve para exemplificar o funcionamento do atual sistema tributário brasileiro: como não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um, acaba penalizando mais a classe com menor poder aquisitivo. Em outras palavras, ele tributa igual os desiguais.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El Pais,

O mesmo princípio pode ser aplicado no resgate da CPMF proposta nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Ela deve incidir diretamente sobre todas as movimentações financeiras por via bancária, como em saques em dinheiro e pagamento de cartão de crédito, por exemplo. Dessa forma, se os dois pais comprarem pela internet através do cartão essa bola ou qualquer produto terão um desconto de 0,2%, se a proposta for aprovada. Nesse caso, o peso para o pai da classe A será muito menor do que para o pai da classe C.

“Não há dúvidas de que a classe mais baixa sofre mais com esses impostos indiretos e que são regressivos. No caso dos impostos da bola, por exemplo, o pai mais pobre acabou pagando proporcionalmente 25 vezes mais que o outro”, explica Olenike.

O antigo-novo imposto, caso passe no Congresso, contribuirá ainda mais para aumentar a carga tributária do país que hoje é a maior da América Latina. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o total de impostos pagos pelos brasileiros atinge 35,7% de toda a riqueza produzida no país. A taxa está acima de países desenvolvidos como Estados Unidos (25,4%), Suíça (27,1%), Canadá (30, 6%) e Reino Unido (32,9%).

Isso acontece em grande medida porque o Brasil possui um volume alto de impostos indiretos, que estão embutidos nos produtos e serviços e são cobrados de forma igual para todos. Por outro lado, os brasileiros pagam menos impostos sobre a renda que a média dos países da OCDE, o que serviu de justificativa para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugerir na semana passada, o aumento na cobrança deste tributo para rendas mais altas, como uma saída para equilibrar as contas públicas do Governo, mas acabou não tocando no assunto no anúncio de segunda-feira.

Para Olenike, falar em um aumento de impostos sobre a renda é mais justo que cogitar subir as taxas que incidem sobre a produção e comercialização de produtos — que são repassados aos consumidores — ou em movimentações financeiras. “Como nos impostos indiretos não há distinção entre classes e todos pagam o mesmo, a parcela mais pobre da população acaba pagando, proporcionalmente, mais taxas tributárias”, explica.

Caminhos da crise e serviços

Para o especialista, apenas uma mudança tributária mais ampla pode funcionar de verdade no país e reduzir a desigualdade. “O Imposto de Renda deveria subir para os mais ricos, mas é fundamental que, ao mesmo tempo, sejam reduzidos os impostos indiretos”, conclui. Há anos especialistas dizem que é preciso mudar a maneira como se cobra impostos no Brasil. Além da penalização dos mais pobres, há sobreposições de tributos e uma “guerra” entre Estados e entre os Estados e Governo federal para decidir quem fica com a verba.

No sufoco da crise e do aperto fiscal, porém, o caminho trilhado pelo não tem sido um plano amplo, pelo menos até agora. Uma das frentes para amenizar as perdas financeiras do caixa estatal tem sido justamente o aumento de tributos indiretos, como a recente revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones, a mudança no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de créditos do BNDES e mudança na tributação de bebidas como vinhos e destilados.

Para Fernando Gaiger, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), temos um desenho tributário muito ruim no país. “Não há dúvidas que o Imposto de Renda teria que ser mais progressivo e ter menos deduções para que realmente ele alcançasse a magnitude desejada e permitisse a queda dos impostos indiretos”, explica. Segundo o pesquisador, uma solução seria também acabar com os descontos sobre a saúde pública. “Ao permitir esse desconto estamos deixando de arrecadar 9 bilhões de reais das pessoas físicas”, explica.

Na opinião de Gaiger já passou da hora de pensar em mudanças mais equitativas. “A grande questão do ajuste fiscal é saber quem vai pagar as consequências. Quem vai arcar, como será distribuído? Ao que parece continuaremos com mais do mesmo, sem nenhuma preocupação em dividir de forma justa os tributos”, explica.

O nó está em convencer ao mais ricos a pagar mais impostos quando eles resistem, entre outros motivos, por um bastante forte: não usam parte dos serviços públicos que eles também financiam. É por isso que, na opinião do economista e professor da FGV, Antônio Carlos Porto Gonçalves, não é possível comparar somente o tamanho do peso dos impostos dos países sem analisar também a qualidade dos serviços públicos oferecidos. “O retorno do imposto em setores de educação e saúde é catastrófico”, afirma. Segundo relatório do IBPT, dentre os 30 países que cobram mais tributos no mundo, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos.

Fonte – IHUSINOS

Entidades representativas dos servidores públicos já discutem a realização de greves gerais e manifestações contra o pacote de medidas econômicas anunciadas pelo governo nesta segunda-feira (14). Entre as principais medidas que devem ser adotadas, estão a volta da CPMF, o atraso de aumentos salariais a funcionários do Executivo e o congelamento de concursos públicos. O governo ainda quer cortar as emendas parlamentares e reduzir em R$ 3,8 bilhões os repasses dos congressistas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As medidas podem ter um impacto de R$ 64 bilhões nas contas públicas de 2016, conforme estimou o governo federal.

A reportagem é de Wilson Lima, publicada por Congresso em Foco,

      Nesta terça-feira (15) à noite, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai começar a discutir um calendário de mobilizações contra o governo. A entidade, que reúne 36 sindicatos e representa aproximadamente 80% dos servidores públicos do Poder Executivo, acredita que até mesmo uma greve geral pode ser realizada nos próximos dias.

Atualmente, servidores do INSS, da Funai, do Ministério do Trabalho, do Incra e das Universidades Públicas Federais já estão com as atividades paralisadas. “Vamos discutir todas as possibilidades e uma das soluções é engrossar o movimento que já ocorre hoje”, disse o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Vamos ter que colocar ‘o bloco na rua’, sem dúvida”, complementou.

No caso específico dos servidores federais, a maior reclamação diz respeito ao atraso dos aumentos salariais de diversas categorias. “Isso já tinha sido acordado com o governo e não pode, simplesmente, ser esquecido”, disse Silva.  Somente com o atraso no repasse de reajustes dos servidores federais, próximo aos 20% de aumento, o governo calcula que economizará R$ 7 bilhões.
MST e CUT

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também reagiu ao pacote e anunciou, nesta terça-feira (15), uma série de mobilizações que vão ocorrer na quarta-feira da próxima semana, dia 23. “A solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima daqueles que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta”, afirmou o MST, em nota oficial. “A saída para a crise é com o povo e não contra ele”, complementa.

Até a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao governo, criticou o pacote do Planalto. A entidade vai fazer, ainda esta semana, uma reunião interna para planejar uma série de protestos contra o corte de gastos públicos e recriação de impostos. A expectativa é que sejam realizados atos em todo o Brasil até o final de setembro.

“O pacote de medidas fiscais divulgado ontem (segunda-feira, 14) pelo Governo Federal, com o objetivo de supostamente reequilibrar as contas públicas, vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais em um momento em que a recessão já atinge a todos (as)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em nota oficial. “Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente”, complementou.

A Força Sindical também informou que fará mobilizações contra o governo federal. Além disso, a entidade pretende fazer uma articulação no Congresso para que as medidas anunciadas pelo governo não sejam aprovadas. Ao todo, das 16 medidas, apenas uma não depende de votações da Câmara ou do Senado, conforme informou matéria do jornal O Globo desta terça-feira. “Não permitiremos ataques aos direitos dos trabalhadores e tentativas de mudanças que os prejudiquem. Ações do governo devem priorizar propostas que visem a retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda”, disse Miguel Torres, presidente da Força, também por meio de nota oficial.

Fonte – IHUSINOS