O agente penitenciário e líder sindical Cézar Bombeiro, deverá deixar o Partido dos Trabalhadores e se filiar a outro partido para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. Ele atualmente é segundo suplente de vereador e o seu desligamento do PT, são decorrentes de fatos, que mexeram profundamente com a sua vida pessoal e da sua família.   Como membro da executiva municipal do PT e líder sindical, defensor dos direitos e da dignidade dos seus colegas, em momento algum recebeu qualquer apoio solidário do partido, quando sofreu acusações diversas da então governadora Roseana Sarney  e dos elementos que integravam a corrupção exacerbada praticada no Sistema Penitenciário do Estado. Tentaram desviar a atenção da população com acusações torpes, para semear a corrupção que gerou barbáries, inclusive decapitações de presos, fugas, escavações de túneis, diante de uma desgraçada tentativa de privatização  do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com pessoal desqualificado e negociatas com volumosos recursos públicos, articulados por elementos bem próximos do Palácio dos Leões.

        O então vice-governador Washington Macaxeira e o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro sabendo dos fatos e por várias vezes foram procurados por mim, nunca se posicionaram em favor da verdade e nem pelo menos buscaram o princípio de informação da realidade e nem pelo menos me enviaram um aceno solidário.

         O resultado de tudo é que as mais de 80 mortes registradas nos presídios foram de total responsabilidade da ex-governadora Roseana Sarney e de todos os gestores incompetentes e irresponsáveis que dirigiam a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, e que fizeram dela um balcão de negociatas para desvio de milhões de reais. Todos os envolvidos na gestão criminosa deveriam ser responsabilizados criminalmente por todas as mortes nas unidades prisionais nos exercícios de 2013 e 2014. A corrupção praticada por eles, já era para ser pública, diz Cézar Bombeiro, relatando que todas as imputações feitas à pessoa dele e de inúmeros colegas nunca se sustentaram. Criaram inúmeras farsas, sendo uma delas articulada dentro do Palácio dos Leões para canalizar recursos federais para construção de presídios e não fizeram nada, apenas desviaram os recursos públicos.

        Como integrante de um partido politico, que infelizmente perdeu seus princípios e valores ideológicos para seguir caminhos piores, até então condenáveis pelo próprio PT, entendo que devo seguir outros caminhos e posso até então ingressar em outro partido que não possa ser tão certo, o que é um tanto difícil no sistema brasileiro, mas pelo menos, que não haja tanta hipocrisia e exacerbados interesses pessoais dos seus dirigentes, afirmou Cézar Bombeiro. Antes de tomar a decisão de sair do PT, estive conversando com inúmeras lideranças, principalmente as do bairro da Liberdade, sua comunidade. Todos concordaram com a mudança e garantiram que, unidos vão para a luta em 2016.

Fernando Furtado mostrou mais uma vez o seu compromisso com os pescadores do Maranhão

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) participou na manhã desta quinta (10) do III Encontro de Sindicatos de Pesca Artesanal do Maranhão. Que teve como objetivo discutir os avanços no cenário pesqueiro do estado e tirar dúvidas sobre a recepção do seguro defeso dos pescadores.

        Furtado, que também ė secretário geral da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão – FESPEMA, disse que os pescadores do Maranhão estão vivendo um novo momento. “É preciso que a gente faça com que a cadeia produtiva da pesca tenha seus benefícios garantidos. Estamos unindo o poder público com as entidades representativas para encontrarmos a melhor saída para garantir os direitos dos trabalhadores da pesca no Maranhão,” disse.

       A partir deste ano, a recepção do seguro defeso que antes era feita pelo Ministério do Trabalho ficará a cargo a Previdência Social.

       O Maranhão é o segundo maior estado do país em número de pescadores. No estado, mais de um milhão de trabalhadores da pesca irão receber o benefício através da Previdência anualmente.

         De acordo com Francisco Ozimar, representante da Previdência Social, seiscentos milhões de reais serão inseridos na economia local e duzentas mil famílias irão ser beneficiadas pelo seguro.

        Foi anunciando ainda a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Previdência Social e a Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão no qual os presidentes de sindicatos ficarão responsáveis por levar a documentação dos seus filiados para o INSS. De acordo com a Previdência Social essa medida irá permitir maior agilidade, eficiência e redução de custos para o pescador.

           Outros assuntos como seguro desemprego do pescador artesanal, senhas para consulta e documentação exigida também foram tratados.

           Participaram também do encontro o Secretário Adjunto do Trabalho Júlio Guterres, o presidente interino da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Joel Nascimento, a Gerente Executiva do INSS em São Luís Nádia Guedelha, o superintende regional do INSS no Nordeste João Maria Lopes, o advogado João Costa e o representante da Caixa Econômica Busson Júnior.

Fonte – Assessoria Parlamentar

O Prefeito Magno Amorim poderá ter seus bens indisponíveis pela justiça

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 10, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo, haja vista que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.

Consta na Ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.

O promotor de justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.

PENALIDADES

A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.

Fonte – Assessoria do Ministério Público

Quanto a Prefeitura de São Luís arrecada com a taxa de iluminação pública? A pergunta que muitos ludovicenses fazem foi encaminhada à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) durante oficio protocolado na quinta-feira, 10. O parlamentar solicitou relatório dos 13 anos sobre montante arrecadado com a taxa identificada nas contas de energia com a sigla CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

No documento, o peemedebista solicita ainda a cópia do contrato da prestação de serviços de arrecadação e cobrança da contribuição da iluminação pública, informações sobre o faturamento mensal da conta de energia referente ao consumo de energia do parque de iluminação e valores das alíquotas de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) por classe de consumo e por faixa de consumo repassado à Prefeitura de São Luís. Os pedidos foram direcionados ao diretor-presidente da companhia, Augusto Miranda da Paz.

A apuração teve início após o parlamentar descobrir evidências de irregularidades no processo de licitação milionário da Prefeitura de São Luís para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. De acordo com líder da oposição no Legislativo Municipal, as informações solicitadas à Cemar serão importantes para esclarecer o que a administração municipal vem fazendo com os recursos repassados pela companhia através da Contribuição de Iluminação Pública.

“Quem sabe como é aplicada a verba da Contribuição de Iluminação Pública que se paga, todo mês, em São Luís? Em treze anos não sabemos quanto foi arrecadado, mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como a prefeitura aplica o dinheiro”, declarou.

Fábio afirmou que a partir de agora não desistirá de investigar os contratos de iluminação pública celebrados pela Prefeitura.

“Há sérios de indícios de desvio de dinheiro público, algo que tenho alertado desde o início do meu mandato. Por isso a iniciativa da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos da iluminação pública, que a Prefeitura de São Luís tem optado pelo silêncio em relação ao caso”, disse.

O parlamentar afirmou que o pedido à Cemar tem como base a Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a decisão surgiu depois que não conseguiu localizar essas informações no Portal da Transparência do Município. Ele disse ainda que procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o órgão não tinha os dados detalhado e o Ministério Público Estadual não solicitou até agora.

“Foi então que resolvi buscar dados detalhados sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) junto à companhia que é quem faz os repasses do imposto à prefeitura”,  revelou.

PRAZO PARA INFORMAÇÕES

             A Cemar deverá apresentar a informação imediatamente. Se não for possível, a companhia deve dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que a empresa apresente motivos para o adiamento. Mas, caso as informações não sejam atendidas em tempo hábil, o vereador Fábio Câmara, pretende ingressar com mandado de segurança na Justiça para ter acesso às informações.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

Por Brenno Grillo

          As relações de consumo exigem, tanto do consumidor quanto do fornecedor do produto ou serviço, cortesia, boa-fé e presteza, entre outras variáveis. Porém, quando esse relacionamento não funciona, é comum que a parte lesada na transação comercial busque a reparação de seus danos na Justiça. Para normatizar essa questão, há 25 anos foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor.

Para as advogadas Maria Stella Gregori e Maria Inês Dolci, mesmo depois de duas décadas e meia de existência, não há nada no CDC que deva ser alterado, apenas aprofundado. “Eu acho um código bastante inovador e democrático, pois, na sua elaboração, ele contou com a participação da sociedade”, afirmou Maria Stella. Já Maria Inês diz que o código “representa um grande avanço” e que as atualizações feitas ao longo do tempo de vigência foram pontuais.

Sobre essas modernizações, atualmente três projetos de lei (281, 282 e 283) tramitam no Senado e buscam normatizar as relações de consumo na internet, sanar o problema do superendividamento e aperfeiçoar as ações coletivas motivadas por relações de consumo, mesmo em casos relacionados a direitos individuais de homogêneos.

Apesar disso, mesmo com projetos sobre problemas mais atuais, a lista do Procon de São Paulo com as práticas abusivas mais frequentes contra os consumidores ainda contém incongruências antigas. Veja abaixo a relação:

• recusa do fornecedor de entregar o documento fiscal da compra do produto ou do serviço contratado;
• obrigar o consumidor a contratar um serviço ou adquirir um produto para adquirir outro, a chamada venda casada;
• impor limites de quantidade para aquisição de produto sem justa causa;
• recusar venda de produtos ou prestação de serviços mediante pagamento, exceto se houver justo motivo;
• enviar ou entregar produto ou prestar serviço ao consumidor que não tenha solicitado;
• impor limite de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito à vista ou débito;
• executar serviço sem a prévia elaboração do orçamento e sem autorização expressa do consumidor;
• praticar preços distintos para pagamento em dinheiro e cartão de crédito (em uma parcela) ou débito;
• impor cobrança de multa pela perda do cartão de consumação em casas noturnas;
• constranger o consumidor na cobrança de dívidas.

Efeitos no Judiciário
Para o advogado Francisco Antonio Fragata Júnior, os efeitos do CDC no Judiciário “foram devastadores”. Ele afirma que esses reflexos podem ser notados no aumento do número de processos e pela maneira simplória que o Poder Judiciário não se aprofundava em certas situações envolvendo as relações de consumo devido ao uso do Código Civil e do Código Comercial existente antes do CDC. “O início não foi muito bom para os consumidores. Depois, a situação se inverteu. E hoje em dia está se buscando o meio termo”, explica.

Já o advogado Luis Carlos Laurenço considera que o Judiciário não consegue assegurar uma prestação jurisdicional eficaz a consumidores e fornecedores. Segundo ele, muitas das questões suscitadas pelos fornecedores não são devidamente apreciadas. “Muitas vezes você apresenta provas documentais que não são analisadas de maneira minuciosa pela corte. Isso ocorre porque o Judiciário ainda é tendencioso a proteger de forma excessiva os consumidores”, relata.

Vulnerabilidade do consumidor
Além de congestionar o Judiciário, essas práticas abusivas também servem como argumento para classificar o consumidor como o elo mais fraco da cadeia de consumo. De acordo com a advogada Élida Lima Martins, esse entendimento é necessário. “O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é um dos maiores avanços do CDC”, afirma.

Maria Stella Gregori ressalta que esse noção de vulnerabilidade pode ser vista claramente na questão do superendividamento. Ela explica que os fornecedores de crédito devem fornecer melhor as informações, pois “cabe a eles a responsabilidade de dar educação para o consumo”.

De acordo com o Procon, em 2014, as instituições financeiras foram o segundo maior motivo de reclamações por consumidores, com mais de nove mil queixas, perdendo apenas para o ramo das telecomunicações (12 mil representações). Veja os segmentos mais reclamados:

Segmentos mais reclamados
1º	Telecomunicações	12.150
2º	Instituições Financeiras	9.281
3º	Microcomputador / Produtos de Informática	3.920
4º	Aparelho Celular	3.375
5º	Produtos de Linha Branca	2.371

Excessos dos consumidores
O CDC é ligado diretamente às necessidades do consumidor, porém, essa parte da relação de consumo tem razão ao reclamar, ou muitas vezes se excede. Em um caso julgado neste ano, uma consumidora foi condenada a indenizar em R$ 2 mil uma empresa de móveis devido a ofensas infundadas no site Reclame Aqui. A cliente havia comprado alguns produtos do mostruário e, no ato de entrega das mercadorias, assinou termo de recebimento sem reclamar.

Porém, tempos depois, ela começou a criticar as aquisições feitas ao perceber que o tecido de uma das poltronas estava rasgado. Com as reclamações, a empresa se prontificou a trocar o produto, desde que a diferença de preços fosse quitada. Desse modo, a consumidora publicou críticas na internet. Ao analisar o caso, a Justiça lembrou que todos têm o direito a reclamar, mas que há limites para a prática.

Maria Inês Dolci concorda que o consumidor comete alguns excessos em certas ocasiões, mas que isso seria um efeito da falta de infraestrutura de atendimento dos fornecedores. “A empresa tem que responder ao consumidor rapidamente e capacitar os atendentes, justamente para evitar esses excessos”, diz. Élida Lima Martins segue esse mesmo raciocínio e diz que as empresas devem estar preparadas para atender um consumidor cada vez mais preparado, exigente e consciente. “O mercado deve aprimorar a comunicação da oferta.”

Já Luis Carlos Laurenço afirma que há casos em que o excesso no ato de reclamar decorre da falta de conhecimento do consumidor sobre seus direitos ou por má-fé. “Muitos consumidores vão ao Judiciário pleitear um direito que não têm. Muitas vezes, pleiteiam coisas absurdas”, diz. Segundo ele, isso também é resultado de uma “interpretação muito mais favorável aos consumidores” pelo Judiciário.

Francisco Antonio Fragata Júnior também considera que o CDC privilegia o apenas o consumidor. Segundo ele, existem poucas normas que regulam o abuso dos consumidores, entre elas o artigo 4º, inciso III, que determina a necessidade de haver harmonia entre os “interesses dos participantes das relações de consumo”. “Hoje em dia, temos decisões judiciais penalizando consumidores abusivos, mas ainda encontramos alguns com dezenas de reclamações e que praticamente vivem disso. Muito poucos, felizmente”, finaliza.

Fonte – Consultor Jurídico

       

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-vice-governador Washington Macaxeira seria um dos principais articuladores para que o Partido dos Trabalhadores no Maranhão se integre à base politica do governador Flavio Dino. Os primeiros entendimentos já teriam sido feitos com o secretário Márcio Jerry, embora vários segmentos petistas ainda não tenham sido consultados.

         Depois da derrota nas eleições estaduais, inúmeros filiados perderam cargos e na esfera federal algumas instituições que eram do PT, foram simplesmente entregues para parlamentares que hoje integram a base da sustentação da presidenta Dilma Rousseff. O INCRA que estava com o deputado federal Zé Carlos do PT passou para o deputado federal Kleber Verde. A Funasa ficou com o senador João Alberto de Sousa e a Codevasf com o deputado federal Aluísio Mendes. Todas as indicações foram avalizadas pelo ex-senador José Sarney, junto ao vice-presidente da república Michel Temer.

         O PT se sentindo praticamente isolado no âmbito estadual e as pressões de filiados por cargos, as executivas estadual e municipal iniciaram gestões para integrar a base politica do governador Flavio Dino. As primeiras conversas foram com o secretário Márcio Jerry, que vendo a fragilidade dos negociadores, deixou bem claro, que o negócio pode até ser feito, mas que não há disponibilidade de tantos cargos e nem pensar no primeiro escalão.

       Havia uma articulação para uma comissão do PT participar de uma reunião com o governador Flavio Dino e o secretário Márcio Jerry, que inesperadamente foi desfeita através de articulações de Washington Macaxeira. Ele pretendia ser o grande negociador e foi o único a ir ao encontro com o governador e o secretário, mas o chefe do executivo estadual não o recebeu. O deputado federal Zé Carlos do PT, entende que diante das tentativas de manipulação, teme que possa haver uma grande debandada de filiados, principalmente nos diretórios municipais, o que irá enfraquecer terrivelmente o partido, já um tanto combalido diante de tantos fatos negativos.

      O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha Rodrigues, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) a devolver mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, por conta de uma série de irregularidades nas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. A decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião do pleno realizada nesta quarta-feira (09/09), acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas.

O pleno do TCE decidiu, por unanimidade, emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Serrano do Maranhão, bem como julgar irregulares as contas de gestão anual da administração direta do município referentes a 2011, sendo responsabilizados o ex-prefeito Uaunis Rodrigues e a então tesoureira, Lenivalda Rodrigues – ambos ordenadores de despesas. Nesse caso, os ex-gestores foram condenados, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 4.047.170,53, além das multas de R$ 404.717,05 (correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário)  e R$ 81.600,00 pelo conjunto de irregularidades.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Serrano também foi condenado, individualmente, ao pagamento dos débitos de R$ 6.706.681,73 (em razão de irregularidades no Fundeb); R$ 2.096.653,44 (Fundo Municipal de Saúde), e R$ 154.270,17 (Fundo Municipal de Assistência Social). Ao então dirigente municipal também foram  imputadas multas superiores ao montante de R$ 1 milhão, pelo conjunto de irregularidades detectadas.

Porto Rico e Açailândia –  Ainda na sessão plenária de ontem, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes, realtivas ao exercício fiscal de 2010. Devido às irregularidades detectadas, o ex-gestor foi condenado ao pagamento do débito R$ 1.622,419,00 pelos danos causados ao erário, além de multa de R$ 162.241,90 correspondente a 10% desse valor.

Celson Mendes foi condenado ainda, a ressarcir aos cofres públicos R$ 492.491,01 por irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde e R$ 408.557,64 (Fundeb), ambas julgadas irregulares.
O tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do Fundeb do município de Açailândia, no exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e do outro ordenador de despesas, Sergiomar Santos de Assis. A ambos foi imputado, de forma solidária, o débito de R$ 137.863,34, além da multa de R$ 13.786,33, correspondente a 10% do débito.

 

Fonte – Ascom TCE

 

             

Quanto mais o dólar dispara pior fica a situação dos brasileiros

 

     Um dos maiores pesadelos da equipe econômica e de Dilma Rousseff e do empresariado brasileiro começou a ganhar forma nesta quarta-feira: a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil, retirando o selo de bom pagador, uma chancela de credibilidade para investidores interessados no país. Uma das mais prestigiadas do mercado, a S&P atribuiu a decisão, menos de seis semanas após a última revisão da nota brasileira, à proposta de Orçamento de 2016 que prevê um déficit de ao menos 30 bilhões de reais. Para piorar, a agência não descartou um  rebaixamento adicional.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País

                   “Percebemos agora menos convicção dentro de gabinete da presidenta sobre a política fiscal”, disse a S&P, em comunicado. Para agência, os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a crescer e pesam sobre a habilidade e capacidade do Governo de cumprir com o ajuste sinalizado durante a primeira parte do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Para a S&P, desafio “poderia significar três anos seguidos de déficit primário e aumento contínuo da dívida se os rendimentos subsequentes ou medidas de cortes de gastos não forem tomadas”.

Para parte do mercado, a perda de o grau de investimento pelo Brasil era considerada certa e já precificada —os agentes econômicos já contabilizavam parte desse custo na hora de tomar decisões ou prever taxas futuras. De todo modo, a apresentação do Orçamento no vermelho, pela primeira vez desde a estabilidade monetária, e os desencontros públicos da equipe econômica sobre o que fazer com o rombo fiscal parecem ter acelerado o processo.

Horas antes da decisão da S&P, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda soava algo otimista sobre a possibilidade do Brasil manter a chancela das agências e disse à revista IstoÉDinheiro: “Tem gente dizendo que já está precificado. Não está precificado”, afirmou. “Se acontecer, tudo bem, vamos pegar os caquinhos e tentar recompor, mas vai ser muito mais difícil.”

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a notícia foi uma “surpresa” e reafirmou o compromisso do Governo com a recuperação da economia. A oposição chamou o rebaixamento de “tragédia anunciada”. A nova situação provoca expectativa de que a Bolsa brasileira, já afetada por fatores externos, volte a ser sacudida nesta quinta-feira, quando o jornal Valor Econômico deve publicar entrevista com a presidenta Dilma Rousseff. Nela, segundo trecho antecipado pelo diário, a mandatária diz algo que o mercado quer ouvir: a decisão da gestão de conseguir fechar no azul (fazer superávit primário) no ano que vem.

Perspectiva negativa

A nota da Standard & Poors passou de BBB- para BB+, com perspectiva negativa, o que indica a possibilidade de um novo rebaixamento. A decisão da S&P ocorre menos de um mês após a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar a nota de crédito do Brasil de Baa2 para Baa3. A agência é a primeira, entre as maiores, a tirar o grau de investimento do Brasil. Na Moody´s, o país está no último degrau, antes do grau especulativo. Na Fitch, o Brasil segue dois degraus acima.

As notas das agências são importantes para que os investidores avaliem os riscos na hora de comprar o papel de um Governo ou empresa, daí a mobilização dos empresários em torno do tema. Na prática, quanto mais alto o risco, mais alto é o custo para que companhias e Estado financiem suas dívidas.  Grandes fundos internacionais também possuem regras que impedem investir em títulos de países com grau especulativo.

“As regras são variáveis, alguns proíbem o investimento se ao menos duas agências de risco classificam o país como grau especulativo. Mas isso é relativo, um rebaixamento como esse é uma senha para vários fundos tirarem seu investimento no Brasil”, explica o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Guilherme Perfeito.

Sobre a perspectiva negativa, a agência afirmou que ela reflete uma probabilidade maior que 30% de um rebaixamento adicional devido deterioração fiscal.

A S&P concedeu o grau de investimento ao Brasil em 2008, e logo foi seguida pelas duas maiores agências internacionais, Fitch Ratings e Moodys. O novo status brasileiro foi à época comemorado como uma conquista da economia brasileira.

Fonte – IHUSINOS

          

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, Cleinaldo Castro Lopes, encaminhou expediente à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, solicitando que seja garantida na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO do Estado do Maranhão, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado para o exercício de 2016, os percentuais de valores para reajustes de salários dos trabalhadores públicos estaduais.

          A iniciativa do Sintsep , vem sendo reiterada por todos os sindicatos de trabalhadores das mais diversas categorias do serviço público. A observação é decorrente de acordos já garantidos através de negociações  com a aplicações automáticas, destacou Cleinaldo Lopes.

Dados inéditos da USP indicam que entre 2007 e 2014 foram notificadas 2.150 intoxicações somente na faixa etária de 0 a 14 anos de idade. O número pode ser 50 vezes maior. Confira a reportagem:

(Por Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual)

                  Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas dos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Um estudo do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), com base em dados do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que entre 2007 e 2014 foram notificadas em todo o país 2.150 intoxicações somente na faixa etária entre 0 e 14 anos de idade. O dado, alarmante, não reflete o real, que pode ser 50 vezes maior. Isso porque de cada 50 casos de intoxicação por esses venenos, apenas um é notificado no serviço de saúde.

Os dados, inéditos, foram apresentados pela professora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) durante o seminário Impacto dos Agrotóxicos na Vida e no Trabalho, realizado quarta-feira (2/9) na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entre outros parceiros que lutam pelo banimento dos agrotóxicos e das sementes transgênicas no Brasil, o evento integra a programação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que está divulgando a atualização de seu Dossiê Impactos dos Agrotóxicos na Saúde.

Estudiosa do tema, a professora conta que só entre 1999 e 2009, o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que foram registradas 62 mil intoxicações por agrotóxicos no país.

“São 5.600 intoxicações por ano, 15,5 por dia, uma a cada 90 minutos. Nesse período houve 25 mil tentativas de suicídio com uso de agrotóxico. O dado é alarmante, representando 2.300 casos por ano. São seis por dia”, afirma Larissa, reforçando para o fato que o dado pode ser 50 vezes maior.

Para o presidente do Consórcio de Segurança Alimentar do Sudoeste Paulista e dirigente da Federação da Agricultura Familiar de São Paulo, José Vicente Felizardo, as crianças sempre estiveram expostas a esses venenos no campo, principalmente na plantação de tomates, que predomina em sua região. Ele conta que até o ano 2000 a contaminação na faixa etária entre 5 e 14 anos ocorria durante o trabalho, quando essas crianças manuseavam agrotóxicos, “temperando a calda” – fazendo a diluição. “Eram comuns mortes de crianças”, conta.

Conforme ele, as denúncias não surtiam efeito. Até que em 2000 uma criança de 5 anos morreu depois de beber agrotóxico. “Ela estava na roça com a mãe. Bebeu agrotóxico. Conseguimos mobilizar a imprensa, mostrando as embalagens. Desde então, a coisa começou a caminhar.”

No entanto, pouca coisa mudou. Segundo Felizardo, crianças pequenas ainda são levadas às roças de tomate pelas mães. “Elas ficam dormindo na sombra enquanto a mãe trabalha. E na hora de pulverizar, a criança é pulverizada junto. Por isso, os números não surpreendem.”

Os venenos afetam também a saúde dos mais velhos. Conforme Felizardo, nos acampamentos de tomate é comum os trabalhadores, ainda adolescentes, desenvolverem depressão e alcoolismo. “Não são raras as tentativas de suicídio, todas sem registro. Na região de Jaú, se a gente ver as pessoas que estão fazendo tratamento de câncer, a maioria está exposta aos agrotóxicos”, conta Felizardo.

O dirigente chama ainda a atenção para o assédio, desleal, da indústria do veneno. Em sua região há poucos técnicos. “Se reunir todos os agrônomos do poder público, temos em torno de 40 técnicos para assistência técnica. Uma empresa na cidade vizinha tem, sozinha, 36 agrônomos, cada um com um carro, que sai a cada propriedade vendendo os agrotóxicos. E a cada 15 dias fazem palestra, faz churrasco e bebida e chama os agricultores para fazer propaganda. É muito diferente a atenção. É desleal.”

Desde 2009, o Brasil lidera o consumo mundial desses venenos, utilizando sobre suas lavouras um quinto de todo o agrotóxico produzido no mundo. Tamanho consumo está provocando uma verdadeira epidemia, silenciosa e violenta, colocando em risco a vida e saúde dos camponeses, trabalhadores rurais e seus familiares, em contato direto com o produto, e a população da cidade, que consume alimentos cada vez mais encharcados.

Cancerígeno, glifosato não é detectado por testes da Anvisa em alimentos
Em março passado, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato, presente em herbicidas como o Roundup – um dos mais utilizados no mundo – como cancerígenos prováveis para o homem.
“Porém, a presença do veneno não é avaliada pela Anvisa em seu monitoramento de agrotóxicos nos alimentos”, alerta a professora da Universidade Estadual do Rio do Janeiro (Uerj) e pesquisa da Fiocruz Karen Friedrich, que está entre os 44 autores do Dossiê da Abrasco.
De acordo com a Anvisa, as amostras dos alimentos são encaminhadas aos laboratórios, cuja análise é realizada pelo método analítico de “multirresíduos”. O método rápido, utilizado em outros países, analisa simultaneamente diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos em uma mesma amostra.
Porém, esse método não se aplica à análise de alguns ingredientes ativos, como o glifosato, o 24D e o etefon, entre outros, que demandam metodologias específicas e onerosas. Considerando o cenário atual relativa à larga utilização do glifosato e de reavaliação deste ingrediente ativo, a Anvisa está trabalhando para pesquisar o glifosato em algumas culturas agrícolas a partir de 2016, principalmente nas transgênicas e nas culturas em que ocorre o uso como dessecante antes da colheita.
Segundo Karen, isso é grave, já que os alimentos podem conter doses elevadas do veneno. “Se não há limite de segurança, ou seja, o agrotóxico é nocivo à saúde em qualquer quantidade, imagine em grandes doses.” Segundo a própria Anvisa, 70% dos alimentos têm agrotóxicos, alguns deles com quantidades bem acima do tolerado.

Fonte – CPT Nacional