Acontece nesta quarta-feira, (16), das 08h às 14h, no gabinete da Diretoria de Saúde da Câmara Municipal de São Luís uma campanha de vacinação contra a hepatite B. A ação foi proposta pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), tendo por objetivo zelar pela saúde dos servidores da Casa.

A iniciativa visa disponibilizar uma equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com 100 doses de vacina contra a hepatite B. A solicitação do parlamentar democrata cristão feita por meio de um requerimento, apresentado no Legislativo Ludovicense, fazendo a sugestão de  encaminhamento de ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica Sanitária (SVES), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS),

Josué Pinheiro diz que a medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença silenciosa, cujo combate vem sendo alvo constante através de programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

 

Vereador Pereirinha defende a construção de área de lazer para moradores da Cohab IV

             Atendendo reivindicação dos moradores do Conjunto Cohab IV, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PCdoB), que após estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) seja construída a Praça da Juventude no bairro.

O vereador argumenta, em sua Indicação, que o logradouro público a ser construído pelo Governo do Estado abrigue um Complexo de Lazer, com um campo society, uma quadra polivalente, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica.

A área, continua o vereador em sua proposta, a ser construído este Complexo de Lazer fica localizada entre as Avenidas 2 e 4 do Conjunto Cohab IV.

 

Prefeito e secretário recebem aplauso pelas melhorias por mobilidade urbana

A Câmara Municipal de São Luís concedeu na segunda-feira, 14, Moção de Aplausos ao prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pelas recentes obras de intervenções na mobilidade urbana de São Luís.

A homenagem foi proposta pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Ele parabenizou a Prefeitura e destacou que as obras realizadas, por meio da SMTT, já estão desafogando o trânsito e beneficiando condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo.

“O trânsito de nossa cidade sempre foi muito caótico e essas intervenções que estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da SMTT, já estão mostrando resultados muito positivos, pois está minimizando os problemas da mobilidade urbana de nossa cidade, reduzindo o congestionamento e promovendo muitas melhorias”, elogiou Roberto Rocha Júnior.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

 

Servidores do Judiciário deliberaram pelo ESTADO DE GREVE GERAL na Assembleia da categoria.

Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão realizaram na manhã deste sábado 12/09, Assembleia Geral Extraordinária na estrada da Raposa, na sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA.

Por unanimidade, a Assembleia do SINDJUS-MA deliberou por dois encaminhamentos:

1) Que no dia 17/09, a partir de 08h, quando será julgado o Projeto das Perdas Inflacionárias pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, os servidores farão vigília vestidos de pretos na porta dos Fóruns aguardando o resultado da votação do projeto;

2) Qualquer que seja o resultado da reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, os servidores do Judiciário realizarão nova Assembleia Geral, no dia 29/09, para decidir se deflagram GREVE GERAL, caso a aprovação do Projeto das Perdas Inflacionárias de 6,3%, referente ao ano de 2015, não tenha sido ainda aprovado e sancionado.

A assembleia também decidiu pressionar pela votação e aprovação do projeto de lei que anistia as faltas dos servidores que participaram da GREVE em 2014 pela implantação dos 21,7%.

Já na segunda-feira, 14/09, os servidores estão convocados a tirarem SELFIES, ao meio dia, vestidos de LUTO e portando as rastag 21,7% #éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais para divulgar nas redes sociais e na imprensa.

Concomitante com a Assembleia do dia 29/09, os servidores ainda irão deliberar sobre duas alterações no Estatuto do Sindicato. A primeira é para permitir que uso da internet nas votações do SINDJUS-MA, o que será por meio do uso da internet por fiscalizado pela Associação dos Magistrados-AMMA, Associação dos Promotores, Associação dos Procuradores, Centrais Sindicais.

A segunda alteração do estatuto é para majorar a mensalidade de 1,5% para 2% pelo prazo improrrogável de seis meses, com o objetivo de arrecadar os recursos necessários para que sejam pagos os escritórios de advocacia em Brasília, que atuarão nos recursos judiciais contra a Ação Rescisória 36.586/2014 e a ADPF 317.

Servidores compareceram massivamente à Assembleia.

A Assembleia contou com a participação da diretoria do SINDJUS-MA o Presidente Aníbal Lins, o Secretário Geral Márcio Luís, o Secretário de Assuntos Jurídicos Rivelino Pereira, o Secretário de Esportes Antonio Coutinho, a Secretária de Patrimônio Janira Teixeira, o Secretário de Comunicação Artur Filho, Segundo Secretário Geral Pedro Davi. Além de convidados como o deputado federal André Fufuca e a deputada estadual Andrea Murad.

Em apoio ao SINDJUS-MA, os deputados comunicaram que vão solicitar uma audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para que ela explique sobre o andamento do Projeto das Perdas Inflacionárias dos Servidores e para pedir que a parcela dos 21,7% não seja retirada dos vencimentos dos servidores, enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado com essa expressa determinação. Durante a Assembleia ambos demonstraram a grande insatisfação com as medidas intransigentes de Flávio Dino.

“Os servidores são braços operacionais do Judiciário, a locomotiva do trabalho do nosso país. Por isso, o Governador deveria repensar a forma como vem agindo com os servidores, se não há diálogo não há porque não ter democracia. E o Tribunal de Justiça tem que admitir que vocês continuem ganhando os 21,7%, enquanto não houver decisão transitada em julgado confirmando o acolhimento pela justiça da Ação Rescisória, já que há um ano e quatro e meses vocês vêm recebendo esse índice”, declarou André Fufuca.

Deputado Federal André Fufuca (PEN).

“Citei a falta de diálogo do Governo com os sindicatos e entidades sindicais. É inadmissível o Governo retirar dos funcionários cortando custos como ele tem alegado de servidores que já recebem esse índice dos 21,7% há um ano e quatro meses. Ele diz que foi uma ação do governo passado, mas poderia ter sido diferente. São medidas impactantes na vida das pessoas, e que fazem toda a diferença para esses trabalhadores. Estarei na Assembleia Legislativa para garantir os benefícios aos servidores do Judiciário por ser o justo e o correto. E vou solicitar na próxima segunda-feira 14/09, audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para conversarmos sobre as Perdas dos servidores e os demais pleitos que não estão sendo atendidos”, disse a Deputada Andrea Murad.

Deputada Andrea Murad (PMDB).

Participaram da assembleia geral representantes das entidades de classe de outras categorias do funcionalismo, como Fabrício Magalhães e Itamar Sindicato da Polícia Civil – SINPOL, Cleinaldo Lopes, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais -SINTSEP, Marcelo Martins, Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Sargento Oliveira, Presidente da Associação de Militares Ativos e Inativos de Caxias – AMIC, Sargento Mendonça, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, e Saulo Arcangelli Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e da CSPB Conlutas, que lutam pela incorporação dos 21,7% incorporado aos vencimentos de suas respectivas categorias. Eles também repudiaram a Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos servidores do Judiciário.

Apoio ao SINDJUS-MA

As entidades sindicais demonstram apoio ao SINDJUS-MA e a causa dos servidores do Judiciário discursando na Assembleia.
“O problema não se reduz ao SINDJUS-MA, mas a todos os servidores. E estamos para aqui para somar com todos vocês”, disse Marcelo Martins Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado-TCE.
“Estamos com ação no STF e já ganhamos cinco vezes, mas o Governo entrou com embargos e começamos a ver a influência política do Governador Flávio Dino nos Tribunais, mas não vamos desistir e estamos juntos na luta com o SINDJUS-MA e todos os servidores públicos do Estado do Maranhão”, disse Cleinaldo Lopes Presidente do SINTSEP.
“Estamos acompanhado o movimento e dando apoio aos servidores. Esse Governo está com as velhas práticas oligárquicas, que não negociavam com os trabalhadores e ainda é intransigente, e que manda apenas o seu Secretário Márcio Jerry falar com as entidades sindicais”, disse Saulo Arcangelli, Presidente do Sintrajufe.

“Apoioamos e reforçamos a luta pelas Perdas Inflacionárias que é inegociável. Para isso, estamos organizando um abaixo assinado para encaminhar o projeto das Perdas Inflacionárias para o Legislativo”, disse Victor Eduardo Azevedo, Presidente da ANAJUD.

“Não deixamos de lamentar, todos os servidores do Maranhão estão em risco, mas somos mais fortes e vamos lutar sempre pela coletividade. O Governador fez inúmeras promessas ao dizer que ia “valorizar os servidores públicos”, os trabalhadores, e quero saber cadê essa valorização? Todos os policiais militares estão juntos com vocês para mantermos os 21,7%”, disse o Sargento Mendonça da Associação dos Militares de Caxias.

“A luta é de todos os servidores públicos do Estado e não podemos nos calar mediante essa situação da qual o Governo tem oprimido os servidores, e que chegou para dividir ao beneficiar aqueles que já ganham mais em detrimento daqueles que ganham bem menos”, disse Fabrício Magalhães do SINPOL.

O Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, agradeceu a presença de todas as Centrais Sindicais e dos deputados estaduais presentes, assim como todos os servidores que vieram para a Assembleia. “Vencemos antes e vamos vencer de novo, apesar do julgamento político que houve no Tribunal de Justiça da Ação Rescisória. Pois não há razão jurídica para retirada dos 21,7%. Não aceitamos negociar os 21,7%, vamos para as últimas instâncias, não temos medo e já somos vencedores. Nossa luta agora é para garantir as Perdas Inflacionárias de 2015. E se sofrermos calote, faremos GREVE GERAL”, disse Aníbal Lins.

#FLAVIODINONUNCAMAIS

Servidores mobilizam-se para o movimento #FLAVIODINONUNCAMAIS

Nesta segunda-feira (14/09), ao meio dia, os servidores do Judiciário em todas as comarcas do Estado do Maranhão retomam o movimento 21,7%#éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais. Os servidores decidiram que farão o movimento tirando selfies e publicando nas redes sociais contra a Ação Rescisória e a retirada dos 21,7%, em todas as comarcas do Maranhão.

Para encaminhar coordenar a mobilização dos servidores na região metropolitana de São Luis foi eleita uma comissão composta pelos servidores Vitor (Ribamar), Josias (Paço do Lumiar), Herberth (Raposa), Igor e Josenia (Fórum de São Luís), Fernanda Rufino (Juizados Especiais) e Valberto Pessoa (Tribunal de Justiça), que ajudarão a diretoria do SINDJUS-MA na organização do movimento. Essa comissão já tem reunião marcada para segunda-feira (14/09), na sede do SINDJUS-MA, às 18h, para organizar movimento.

Como forma de protesto os servidores do Judiciário aprovaram por unanimidade a resolução política, recomendando não votar nas eleições municipais de 2016 em candidatos a vereador ou prefeito que tenham apoio do Governador Flávio Dino. Essa foi uma das formas de protesto encontrado pela categoria contra a traição pelo atual governador com seus compromissos de campanha com o funcionalismo público estadual e pela posição intransigente de insistir na retirada da parcela dos 21,7%, incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário há um ano e quatro meses.

Fonte – SINDIJUS

        

   Está marcada para amanhã (15), na sede da Secretaria de Estado da Saúde, reunião entre o titular da pasta, o médico Marcos Pacheco e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP, para discussões para a criação de um Plano de Cargos Carreiras e Salários específico para os servidores públicos estaduais, que efetivamente trabalham e têm direito às gratificações de desempenho do SUS, antiga gratificação do SUS.

           A iniciativa do SINTSEP é de acabar com muitas distorções, que inclusive já foi aplicado em outros Estados da Federação, garantindo direitos aos servidores que realmente que trabalham nas mais diversas unidades de saúde do Estado, além de tornar bem transparente aos que recebem os benefícios.

           Durante reunião realizada na Promotoria da Saúde, com vistas a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, com vistas a criação de uma comissão para a elaboração do  plano específico não houve entendimentos. Embora o SINTSEP, tenha sido bem claro, que se trata de um plano específico e voltado exclusivamente para as gratificações do SUS, o Secretário Ajunto da Secretária de Estado da Saúde, Heraldo Elias Nogueira Nunes manifestou-se contrário, argumentando que já existe na pasta um plano geral  para os servidores públicos estaduais, evitando não debater o mérito da proposta apresentada pela entidade de classe. O deputado Levy Pontes, integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presente à reunião simplesmente acompanhou o entendimento do secretário adjunto.

          Diante da falta de entendimentos, o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, determinou a realização reunião com o Secretário de Estado da Saúde e a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, com vistas a que possa ser encontrado um caminho para entendimentos entre as parques em questão. O encontro está marcado para esta terça-feira, a princípio na sede da Secretaria de Estado da Saúde. Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, a proposta de criação de um plano específico para o desempenho de servidores no SUS, já existe em alguns Estados salientando que desde quando foram implantados, ocasionaram transparência, justiça e melhoria acentuada dos serviços.

       

O Partido dos Trabalhadores deverá enfrentar sérias dificuldades nas eleições municipais, quanto a eleição para a Câmara Municipal de São Luís. O atual segundo suplente de vereador Cézar Bombeiro, já um tanto contrariado com o partido por falta de respeito e solidariedade a ele como filiado, não gostou do posicionamento de alguns membros da executiva municipal e estadual, quando propôs a filiação de novas lideranças sindicais e comunitárias para aumentar o quadro do PT para o pleito. Ao se manifestarem contrários, chegaram a afirmar que o partido não é qualquer um para filiar qualquer pessoa, muito embora a proposta fosse dirigida exclusivamente para lideranças sindicais e comunitárias.

         O primeiro suplente de vereador do PT, Nelsinho Brito poderá deixar o partido. Estive conversando com ele hoje e me disse que tem convites de outros partidos, mas não nega que estuda um convite de modo especial, muito embora não queira revelar no momento, mas acredita que até próxima sexta-feira poderá tomar a sua decisão definitiva. Afirmou que com o quadro atual de candidatos, mesmo com coligações, o PT terá muitas dificuldades para eleger pelo menos um vereador, o que infelizmente se constituirá em retrocesso, além de não se poder negar a atual conjuntura politica, social e econômica que tem o PT no centro. Pelo que se pode observar Nelsinho Brito dificilmente continuará no PT.

MST mostra claramente sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST

                                  O fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/1999. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

                Desde 2000, o fator previdenciário vem sendo utilizado na concessão de aposentadorias. Trata-se de um cálculo para reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No recurso ao STJ, uma professora gaúcha aposentada pedia a revisão do benefício concedido. Alegou que a aposentadoria de professor, por ser classificada como especial, afastaria a incidência do fator previdenciário. No entanto, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a 2ª Turma manteve a decisão do tribunal de origem.

Regime diferenciado
Humberto Martins recordou que, desde a Emenda Constitucional 18/1981, o trabalho de professor deixou de ser considerado atividade penosa, com direito a aposentadoria especial, e passou a ter uma regra “excepcional”. Para alcançar o tempo de aposentadoria, ela demanda um tempo de serviço menor em relação a outras atividades, desde que se comprove trabalho exclusivo como professor.

Professor não se enquadra em espécie de aposentadoria especial, disse Martins

^{Agência Brasil}

           O ministro explicou que a atividade de professor não é enquadrada na espécie aposentadoria especial a que se refere o artigo 57 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Portanto, não se aplicam a ela as disposições do inciso II do artigo 29 da mesma lei, que não prevê a utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício.

O ministro destacou que no parágrafo 9º do artigo 29 da Lei de Benefícios foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar o impacto da fórmula de cálculo sobre o regime diferenciado dos professores, o que confirma o entendimento sobre a incidência do fator previdenciário.

Por fim, o relator ressalvou que, caso o professor tenha cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da edição da Lei 9.876, o fator previdenciário não incide no cálculo do salário de benefício.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Junto com os sem-casa e os sem-Pronatec, excluídos do principal programa social do governo formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começou a tirar o que deu.

                 Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)

Primeiro, chega a “cartinha”. Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa, pescadores que recebem o seguro-defeso – pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%..

Fonte – Veja

              Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.

Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.

Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.

O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.

Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.

Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.

 

Fonte – Diret/ Comunicação / CMSL

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA confia que reverterá o julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 nos Tribunais Superiores. Mas é preciso garantir que os servidores não sofram retrocesso em outras frentes, como da reposição anual de suas perdas inflacionárias.

 

 

Artigo de Anibal Lins

 

 Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA

O resultado do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 pela 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão trouxe um efeito absolutamente nefasto para o conjunto dos servidores dessa instituição e não apenas para os ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, que foram diretamente afetados pela decisão de expurgar o índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores dessas duas carreiras.

Na prática, por maiores que sejam as chances de êxito final dos vários recursos judiciais possíveis pelo sindicato da categoria, a ação rescisória ajuizada a princípio pelo governo Roseana Sarney e agora confirmada como política prioritária do governo Flavio Dino pode robustecer o propósito da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão em insistir na negativa do direito desses trabalhadores receberem a reposição de suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014. Pois essa reposição é calculada com base nos salários efetivamente pagos, dos quais agora a administração do TJ e a própria Secretaria Estadual de Planejamento podem argumentar que os 21,7% não mais fazem parte.

Então, qual a base de cálculo da reposição inflacionária dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão para 2015? Os mesmos salários de 2014, mas excluídos os 21,7%? Ou levando-se em consideração os 21,7%, pois não houve ainda trânsito final do julgamento das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas e porque há ainda chances reais dessa decisão ser reformada pelos Tribunais Superiores?

Essa situação de absoluta insegurança jurídica, incerteza econômica e instabilidade política é fruto do engenho político do atual governo do Maranhão, que poderia ter desistido da Ação Rescisória 36.586/2014, no início do ano, atendendo ao clamor unânime das Centrais Sindicais (UGT, Nova Central, CTB, CUT, CSB, Força Sindical e CONLUTAS), e trilhado o caminho da negociação com os sindicatos das categorias interessadas na matéria. Mas, deliberadamente, o governo ficou surdo ao clamor dos trabalhadores, fazendo a opção das tratativas auriculares com os desembargadores do Tribunal de Justiça.

Do alto da sua zona de conforto, o Palácio dos Leões permanece inerte ante o desespero instalado em milhares de lares de trabalhadores subtraídos em seus direitos e dependentes agora de recursos judiciais, cujo desfecho definitivo nos Tribunais Superiores pode levar ainda alguns anos. Ainda que o SINDJUS-MA obtenha uma decisão liminar, que garanta os efeitos suspensivos do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, como ficarão as perdas inflacionárias de 2015, de 2016, de 2017, dos próximos anos, se a folha de salários da maioria esmagadora dos servidores efetivos e comissionados permanecerá “sub  judice” por deliberada intenção do Governo Flavio Dino e, até aqui, do próprio TJ? Como ficarão, no caso concreto e específico do Judiciário, aqueles servidores que não fazem jus aos 21,7%, mas que fazem jus, como todos os demais, à reposição anual de suas perdas inflacionárias?

Refiro-me aos analistas judiciais, ocupantes das carreiras de nível superior, que não podem ficar esperando por anos a fio uma palavra final da Justiça, por conta de um impasse provocado por uma ação do Executivo. Aliás, nenhum servidor do Tribunal de Justiça merece passar por essa situação, fruto da falta de vocação para o diálogo com os trabalhadores por parte do atual governo, que se revela, cada vez mais, o governo do “eu quero, eu posso, eu mando, eu faço”. A propósito disto, urge que a sociedade civil estabeleça auto-defensivamente freios a esse tipo de conduta do governo de plantão.

Creio firmemente nas reais chances de êxito nos Tribunais Superiores do recurso a ser impetrado pelo SINDJUS-MA contra o provimento da Ação Rescisória 36.586/2014 pelo Tribunal do Maranhão. Porém, a situação social trágica criada pelo Governo do Maranhão em aliança com Poder Judiciário impõe aos trabalhadores, em primeiro lugar, o caminho da unidade para enfrentar a retirada de direitos. Não obstante, a conjuntura nacional tão adversa.

A saída para essa crise pode ser judicial, mas pode ser também política. Isto na hipótese de haver algum sinal de boa vontade e disposição para o diálogo por parte da administração do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão.

Uma solução possível e boa para todos poderia ser a implementação imediata de um Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que ratificasse em lei a incorporação do índice de 21,7%. Porém deputados da base governistas, que foram acionados pelo SINDJUS-MA para intermediar uma negociação política para o problema, adiantaram que, em face da decisão judicial firmada pelas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, o Tribunal não estaria “obrigado” a elaborar projeto de lei prevendo um direito ao qual uma de suas instâncias decisórias entendeu, agora, ser inexistente esse direito.

Talvez o encadeamento das cenas desse filme que se passa hoje aos nossos olhos explique o porquê do projeto oficial de Novo PCCV do Tribunal de Justiça não prever no seu bojo a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores, ou seja, porque essa decisão politicamente já estivesse tomada há vários meses atrás.

Outra solução legislativa possível, na hipótese dos servidores não quiserem aguardar o desfecho do processo judicial, seria um pacto onde todos os servidores concordassem de não ter ganho algum em 2014, mas sem que houvesse perdas nominais também. Isso através da incorporação por via legislativa dos 21,7% apenas aos vencimentos dos servidores sob o risco de perdê-lo, permanecendo todos os servidores ocupantes de todos os cargos e carreiras à espera de janeiro de 2016 para o recebimento da reposição das perdas inflacionárias no índice de 16,38%. Mesmo índice já decidido pelo STF que será pago aos magistrados.  Mas há duas perguntas a serem feitas: 1) existe vontade na direção do Tribunal de fazer esse tipo de pacto? 2) isso teria o aval orçamentário do Palácio dos Leões?

Considerando que, historicamente, a prioridade tanto do Tribunal, como do Executivo tem sido o atendimento dos pleitos individuais e corporativos da magistratura, é óbvio que mesmo essa alternativa, que exige sacrifícios dos servidores, tem poucas chances de aceitação, caso ponha em risco o atendimento da pauta de reivindicações dos juízes.

Por fim, a terceira alternativa a ser considerada pelos servidores e que será objeto de decisão da Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUS-MA, no próximo sábado, 12/09, é lutar pelo respeito à nossa DATA BASE e pelo imediato pagamento da reposição inflacionária de 6,23%,  com efeitos retroativos a janeiro de 2015 e sem qualquer retirada de direitos. Ou seja, com a manutenção integral dos 21,7% nos vencimentos dos servidores. Como também, concomitantemente, lutar pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, que consolide esses direitos e garanta novos avanços na pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Todavia, mesmo com o êxito de todos os recursos judiciais possíveis a serem implementados pelo SINDJUS-MA, esse terceiro cenário é pouco provável que seja alcançado sem o recurso da pressão política legítima das massas trabalhadoras em movimento, ou seja, lançando-se mão novamente do recurso à greve geral e à articulação com outras categorias de servidores públicos lesados também em seu direito aos 21,7%.

Por maior que seja a nossa disposição para o diálogo com a atual e com a próxima direção do Tribunal de Justiça do Maranhão, essa é a reflexão que precisa ser feita por todos os servidores neste momento. A situação atual exige acima de tudo clareza de propósito, coragem, unidade na ação e perseverança da parte de todos e, sobretudo, de suas lideranças. Até porque nada vem de graça para os trabalhadores. Mas é alcançado como fruto de muita luta e da disposição coletiva.

Fonte – Artigo de Aníbal Lins

Presidente do SINDIJUS

 

Assim como o SINDJUS-MA que luta pela manutenção dos 21,7%, a Ação Rescisória também afeta servidores da segurança pública.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) convidou todas entidades de classe dos servidores da Policia Civl e Militar para estarem presentes na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Poder Judiciário neste sábado, 12/09, a partir das 10h, na sua sede Social e Recreativa na Estrada da Raposa.

Assim como o SINDJUS-MA que luta pela manutenção dos 21,7% incorporado aos vencimentos da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL e a Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão – ADEPOL também possuem ações de cobrança desse índice, pendentes de implantação. Já os policiais militares são uma categoria que muitos dos membros recebem o índice de 21,7%, razão pela qual o resultado da Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7%, afeta também estes servidores da segurança pública, gerando grande apreensão nesses servidores, cujas lideranças têm manifestado irrestrita solidariedade ao SINDJUS-MA.

As entidades convidadas de classe convidadas farão uso da palavra, através de suas lideranças, na Assembleia Geral Extraordinária, quando poderão se posicionar sobre a retirada do índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, precedente este que poderá ser utilizado para prejudicar essas outras categorias do funcionalismo público maranhense que já incorporação esse valor ao seu orçamento familiar.

A assembleia geral do SINDJUS-MA é aberta a todos os servidores do Poder Judiciário e aos convidados pela direção do sindicato.

 

Fonte – Sindijus