O juiz coordenador dos Centros de Conciliação, Alexandre Abreu, orientou os representantes das empresas sobre a participação no evento. (Foto: Ribamar Pinheiro)

         O Comitê Gestor da 10ª Semana Nacional de Conciliação no Maranhão (SNC) reuniu-se, no Fórum de São Luís, com representantes de empresas e instituições que participarão do evento, para definir detalhes da organização e receber a pauta de processos passíveis de acordos que serão incluídos na Semana, que acontecerá de 23 a 27 de novembro em todo o país.

A reunião foi dirigida pelo presidente do comitê e do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida; e pelo juiz coordenador dos Centros de Conciliação, Alexandre Abreu; que reafirmaram a importância da Semana de Conciliação, da parceria com as empresas e instituições e da participação ativa da população no projeto.

“Estamos tentando introjetar na sociedade a cultura da conciliação e da autocomposição, para que os cidadãos resolvam suas próprias demandas por meio do diálogo e acordo entre as partes. Durante a Semana, os cidadãos terão essa oportunidade, mediante as parcerias que estamos firmando e apoio incondicional de todos os envolvidos”, pontuou o desembargador.

Representantes de bancos, empresas de telefonia, concessionárias de água e energia, seguradoras, entre outras, entregaram as listas de processos que serão incluídos na pauta do evento, prevendo a renegociação de dívidas ou a realização de acordos.

O prazo definitivo para as empresas informarem a lista de ações judiciais agendadas para a Semana vai até o dia 20 de outubro, pelo e-mail conciliar@tjma.ju.br ou pessoalmente, no Cejusc instalado no Fórum do Calhau.

AGENDAMENTO – Os cidadãos interessados em participar do evento também podem solicitar a inclusão de suas demandas (ações judiciais), por meio do 0800-7071581 (Telejudiciário) e portal do Judiciário (www.tjma.jus.br).

 Assessoria de Comunicação do TJMA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O PLS 287/2013 prevê que a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho que envolvem a produtividade.

Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve de servidores públicos ainda não tem regulamentação, o que leva a decisões diversas da Justiça sobre o tema. A proposta aprovada na CDH teve origem no próprio colegiado, a partir de uma sugestão do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado. As regras se aplicam a servidores públicos da administração direta e de autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal.

O texto estabelece o instrumento das mesas de negociação com representantes da administração pública e dos servidores. Também define que é competência da Justiça do Trabalho o julgamento de dissídios e ações sobre greves decorrentes da aplicação da lei. O PLS 287/2013 veda a realização de movimento grevista armado e proíbe as paralisações de militares das Forças Armadas.

Já as faltas poderão ser negociadas a qualquer tempo, sob pena de os dias parados serem descontados, com cobrança de até 10% da remuneração mensal do servidor.

Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), há uma lacuna nas normas legais sobre o direito de greve que precisa ser preenchida com a regulamentação de princípios básicos que devem ser considerados nas decisões judiciais.

— Tal estado de coisa tende a gerar critérios heterogêneos e fragmentados aplicados hoje por um magistrado e negado amanhã por outro. Isso não é obrigatoriamente indesejável, mas é o estado de coisa que reflete a ausência de princípio normativo geral.

O texto ainda assegura a participação de trabalhadores no movimento grevista sem ônus e define que durante a greve as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com no mínimo 30% dos servidores. A proposta segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Paim votou ainda pela rejeição do PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que limita a contagem do tempo de paralisação como de efetivo serviço e exige a manutenção em atividade de 50% a 80% do total de servidores, de acordo com o tipo da atividade exercida.

Com informações da Rádio Senado

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se atende uma solicitação, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. 

Por Mariana Tokarnia,

Da Agência Brasil

 

O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.
O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

A produtora de TV Bárbara Alves, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior.  “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”.

De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez soclicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos.

O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Fonte – Brasil de Fato

 

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.
A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.
Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência.
– A situação previdenciária no Brasil é extremamente preocupante. Não queremos que o nosso País experimente aquilo que tem sido visto em outros países da América Latina e em outras partes do mundo, num desequilíbrio atuarial completo. Fruto de entendimentos, de idas e vindas, de avanços e recuos, chegamos à construção de um termo que não rompe com o fator previdenciário.

Regra

O texto estabelece, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social, poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.
O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.
– A fórmula progressiva que é apresentada pelo Governo não foi a ideal. Nós queríamos suprimir e até apresentamos destaque nesse sentido, mas entendemos que houve um amplo acordo para aumentar um ano a mais na idade só de dois em dois anos e, como foi dito por todos os líderes, é um avanço. Mas esse tema não está esgotado, vamos continuar discutindo – disse o senador Paulo Paim (PT-RS) um dos maiores defensores do fim do fator previdenciário.
Professores que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida para a aposentadoria. O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.
Anteriormente à edição da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou a regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exigência da soma 85/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a votação da MP 676/15.
Segundo dados do Executivo, sem uma transição para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030, por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da população e o aumento crescente da expectativa de vida.
Desaposentação
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi introduzido o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A mudança foi mantida no Senado.
Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o INSS em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos de desaposentação na Justiça, para que o benefício seja calculado com base na nova regra.
Pensão por morte
Pela MP, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da morte, quando requerida até 90 dias depois da ocorrência. O direito de receber cessará para o filho ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou física grave. O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte da pensão do dependente com deficiências.
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como dependentes do segurado, o cônjuge; o cônjuge divorciado ou separado que receba pensão estabelecida judicialmente; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar. Também são considerados dependentes o filho que: seja menor de 21 anos; seja inválido ou tiver deficiência física ou mental grave. Na mesma condição estão a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado; e o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do segurado.
Seguro defeso
A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca, exceto as exercidas pelos familiares do pescador artesanal que satisfaçam os requisitos e as condições legais, e desde que o apoio seja prestado diretamente pelo familiar ao pescador artesanal, e não a terceiros.
Considera-se assemelhado ao pescador artesanal o familiar que realiza atividade de apoio à pesca, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e apetrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte. Também é assemelhado aquele que atue no processamento do produto da pesca artesanal.
Previdência complementar
O texto também prevê que servidores que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício. A regra vale para servidores titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O servidor incluído no regime complementar poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição. Se o cancelamento for requerido no prazo de até 90 dias da data da inscrição, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições pagas em até 60 dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.
(com informações da Agência Câmara)

 

Número de mortos em ações policiais cresce 37% em um ano.

AL tem pior taxa de crimes, revela Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

Thiago Reis Do G1, em São Paulo

   

Ex-policial é morto a tiros dentro de posto em
Coruripe; número de mortos no país em um ano
equivale a toda a população do município de
Alagoas, estado que lidera o ranking de mortes
violentas (Foto: André Feijó/TV Gazeta)

            Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 58.559 pessoas morreram vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais em 2014. Isso equivale a uma morte a cada nove minutos, em média, no país. É como se toda a população de uma cidade como Coruripe (AL) fosse dizimada em um ano.

Os dados constam do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e revelam um aumento de quase 5% no número de mortes em relação a 2013 (55.878). A taxa, que antes era de 27,8 mortes a cada 100 mil habitantes, agora está em 28,9.

Alagoas continua na primeira posição do ranking. A taxa de mortes violentas no estado do Nordeste é de 66,5 a cada 100 mil – inferior, no entanto, à registrada no ano anterior (68,9). São Paulo detém o menor índice: 12,7.

MORTES VIOLENTAS, EM 2014
Estado	Taxa (a cada 100 mil habitantes)
Alagoas	66,5
Ceará	50,8
Rio Grande do Norte	50,0
Sergipe	48,9
Pará	44,8
Goiás	42,9
Mato Grosso	42,6
Espírito Santo	42,2
Bahia	41,4
Paraíba	38,4
Pernambuco	37,0
Amapá	35,6
Rio de Janeiro	34,7
Maranhão	32,2
Rondônia	30,9
Acre	26,8
Amazonas	26,5
Distrito Federal	25,8
Paraná	25,3
Mato Grosso do Sul	24,4
Tocantins	24,1
Piauí	22,9
Rio Grande do Sul	22,2
Minas Gerais	19,7
Roraima	14,7
Santa Catarina	13,8
São Paulo	12,7

            Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), locais com índices iguais ou superiores a 10 são tidos como zonas endêmicas de violência – todos os estados estão incluídos nessa classificação.

O professor da FGV e vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, diz que o Brasil vive um dilema. “A pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostra que 52% das pessoas têm um parente ou um conhecido vítimas de homicídio. Ou seja, não é mais um crime que atinge só um pedaço da população. O problema é que os brasileiros estão anestesiados pela violência e têm a sensação de que se trata de uma tragédia que já não é nova, mas que nada acontece, que não há o que fazer. Essa ideia precisa ser combatida.”

Topo do ranking

           O chefe do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, capitão Anderson Cabral, diz que o estado, por exemplo, tem conseguido reduzir os índices ano a ano. “Desde 2012 até agora, juntamente às ações do Plano Brasil Mais Seguro, o estado tem feito um trabalho mais específico nas áreas de maior criminalidade. A gente tem trabalhado com o Disque Denúncia, direcionando as forças de segurança com base nas informações que a população passa. Foi criada a Delegacia de Homicídios da capital e também a de Arapiraca para otimizar as investigações desse tipo de crime, antes feitas em delegacias comuns. Essas e outras medidas têm contribuído para prender suspeitos e retirar os criminosos das ruas”, diz.

“A estimativa para este ano é ficar abaixo dos 50 homicídios por 100 mil habitantes. No último mês de setembro, Alagoas alcançou uma marca histórica com o menor número de mortes violentas dos últimos três anos. Se a gente mantiver esse percentual, até o final do ano a gente conseguirá retirar o estado do topo dessa lista”, afirma Cabral.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram obtidos por meio de solicitações às secretariais estaduais da Segurança Pública com base na Lei de Acesso à Informação e por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelos órgãos na web.

Neste ano, o fórum adotou uma nova metodologia para poder calcular as taxas de mortes violentas por estado. Nas oito edições anteriores, o documento analisava os registros de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, letalidade e vitimização policial apenas de forma isolada, seguindo o padrão tradicional. Mas como em alguns estados um caso de homicídio doloso era considerado lesão corporal seguida de morte e um latrocínio não era identificado como tal, por exemplo, eram geradas distorções. Foi criada, então, uma taxa que agrega todos os indicadores (apesar de eles também terem sido divulgados à parte).

 

O estudo revela que apenas 1/3 dos estados conseguiu reduzir a taxa de mortes violentas de 2013 para 2014. São eles: Roraima, Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Acre, Distrito Federal, Paraná, Espírito Santo e Goiás.

“Os indicadores mostram que a gente está diante de um problema nacional e que exige ações imediatas. Não é um problema exclusivo de um lugar. É preciso construir uma política que envolva todos os atores envolvidos, fazer uma coalizão ampla frente à violência, e buscar soluções diferentes das usadas em quase um século e que têm se mostrado ineficientes. Muito se fala em agravar as penas para crimes violentos, por exemplo. De que adianta aumentar a pena se só 8% dos homicídios são esclarecidos, se a chance de um criminoso ser pego é pequena? O Estado precisa ser mais inteligente”, afirma Renato Sérgio de Lima.

Entre medidas a serem adotadas, o especialista sugere uma instrução por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que agilize os processos de homicídios e mortes violentas.

Ações policiais
De acordo com o anuário, houve no ano passado 52.305 vítimas de homicídio doloso. Outras 3.022 pessoas morreram em decorrência de ações policiais (tanto em serviço quanto fora dele) – um crescimento de 37% em um ano. Por outro lado, 398 policiais foram assassinados (número ligeiramente menor que o de 2013, quando 408 agentes acabaram mortos).

Além disso, 2.061 pessoas morreram em decorrência de latrocínios (roubos seguidos de morte) e 773, por lesões corporais.

Para Renato Sérgio de Lima, chama a atenção o número de mortos pelas polícias. “As mortes pela polícia são 46,6% maior que as mortes por latrocínio. Isso é bastante significativo, porque os latrocínios assustam a população e tendem a justificar posições mais duras na resposta aos criminosos.”

O pesquisador, no entanto, diz que a ideia de “bandido bom é bandido morto”, corroborada por metade da população, segundo pesquisa Datafolha, não pode ser encarada como um consenso. “A população não está necessariamente embarcando nessa onda. Há uma divisão. A polícia, portanto, não tem que acreditar que está fazendo o que a população quer. Há uma disputa pelo que significa lei e ordem. E aí a gente precisa discutir: qual o procedimento mais adequado? Valorizar reformas e mudanças que garantam o que está previsto na Constituição ou simplesmente investir mais dinheiro em armas, viaturas, efetivo?”

A Bahia, apesar de figurar apenas na 9ª posição entre os estados no que diz respeito à taxa de crimes violentos, possui o maior número absoluto de mortes: 6.265 (um aumento de 4% em comparação com 2013) – o que corresponde a mais de 10% de todos os registros do Brasil. A Secretaria da Segurança da Bahia diz que não irá comentar os dados, pois não teve acesso ao levantamento.

Fonte G1 – São Paulo

Os desembargadores eleitos: Cleones Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Cruz (corregedora geral), com a atual presidente do TJMA, Cleonice Freire (Foto: Ribamar Pinheiro)

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (7), o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Poder Judiciário no biênio 2016/2017. O magistrado foi aclamado pelos colegas, que também aclamaram a desembargadora Maria das Graças Duarte para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Anildes Chaves Cruz para corregedora-geral da Justiça. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense acontece no dia 18 de dezembro.

Cleones Cunha agradeceu a confiança de cada colega e o apoio dos familiares na realização do sonho de tornar-se presidente do Tribunal, no qual desenvolveu quase toda a sua carreira profissional, e disse que buscará, juntamente com as colegas eleitas, cumprir a missão de comandar o Judiciário. “Estaremos juntos buscando cumprir o dever de servos da Justiça e do povo do Maranhão”, pontuou.

A atual presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou seus cumprimentos pela justa escolha para os três cargos, ressaltando seu apoio durante o processo de transição e deixando à disposição todos os setores para prestar as informações administrativas, orçamentário-financeiras e jurisdicionais. “Nossos mais sinceros votos por uma gestão fecunda, realizadora e efetivamente proveitosa aos interesses da instituição, dos membros, servidores e, muito especialmente, da sociedade”, frisou.

As desembargadoras Graças Duarte e Anildes Cruz também agradeceram o voto dos membros da Corte e assumiram o compromisso de fazer uma administração justa e transparente. “Faremos o possível para que o nome do Tribunal de Justiça do Maranhão continue a brilhar”, frisou a nova corregedora-geral.

DIRETORIA DO FÓRUM – No segundo item da pauta, a corregedora eleita indicou para diretor do Fórum de São Luís o juiz Sebastião Bonfim, que também foi aclamado pelo Plenário. O magistrado ocupará o cargo pela quarta vez, e afirmou que a indicação continua sendo um desafio em sua carreira. “A direção do Fórum é um desafio constante, onde pretendo continuar o que foi implementado pelo atual diretor, o juiz Osmar Gomes”, disse.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

 

      

  Tem sido muito importante a estratégia do Sindicato dos Bancários do Maranhão na organização do movimento grevista iniciado ontem (06). Eles estão colocando associados nas portas dos estabelecimentos bancários para explicar aos clientes os fatores determinantes para o movimento paredista. Hoje, uma associada me informou que a greve por tempo indeterminado, tem por objetivo reivindicar melhores condições de trabalho, contratação de mais empregados com vistas a diminuir a exploração, fim do atendimento discriminatório, isonomia com salários dignos, respeito à lei das filas e pelo fim do assédio moral.

        A verdade é que os banqueiros estão entre os que mais acumulam capital neste país e apesar dos lucros bilionários, tentam simular a crise para não atender a reivindicação dos bancários. As taxas bancárias sempre em ascensão, as taxas de juros para empréstimos e cobranças em cheques especiais e cartões de crédito, aumentam os lucros dos patrões, até mesmo em troca de serviços estressantes e o persistente assédio moral aos seus empregados, criam mecanismos para não pagar salários dignos aos bancários.

      Entendo que a greve dos bancários causa prejuízos para muita gente, mas ela é o maior mecanismo reivindicatório da categoria. Particularmente, apesar das dificuldades que tenho enfrentado para tratar de questões pessoais como cliente de um banco, sou favorável ao movimento paredista.

    

Estes três últimos dias foram muito importantes para mim, quando sentimentos fortes me remeteram à minha infância no jardim Antonio Lobo, hoje no local em que está a Pastoral Criança. Veio-me a lembrança viva da professora Camélia Viveiros, realizando ensaios diversos de danças e pequenas peças criativas para apresentações na própria escola e em outros jardins de infância da rede pública. O saudosismo foi motivado ao ver o considerável número de crianças de escolas públicas, particulares e comunitárias com abnegados professores conduzindo-as para inúmeras oficinas e à descoberta do mundo mágico das suas imaginações para interagir com educadores e artistas da mais alta sensibilidade.

    Tenho que reconhecer, de que realmente a 9ª Feira do Livro tomou uma dimensão muito grande e foi realmente pensada e articulada para transformar a Praia Grande, do Centro Histórico de São Luís em autêntico Centro Cultural. Lendo a programação, também achei que houve muitos avanços e podemos dizer que a Feira do Livro, atingiu uma dimensão bem acentuada e vem servindo de referências importantes. Uma professora de uma escolinha pública me disse, que muitas das oficinas que ela viu, podem perfeitamente ser adaptadas nas escolas com variações constantes dentro da pedagogia educacional, e que vai sugerir para a direção do estabelecimento onde ensina.

      Quanto aos estandes, muito material bom e para diversos públicos e gostos variados para uma boa leitura. Alguns preços bem acessíveis, enquanto outros estão dentro da realidade dos valores elevados o  que dificulta o acesso a leitura em alguns casos, mas a verdade é que falta motivação principalmente para a juventude. O público infantil bem massivo que tem participado da Feira do Livro, naturalmente deve ser estimulado desde já a valorizar a leitura e naturalmente cabe ao professor a sensibilidade de repassar aos pais.

     Entendo que deveria haver uma participação bem massiva dos nossos escritores e poetas, e partir daí seja criado um grande projeto para realizações constantes de oficinas com eles e artistas culturais em todas as escolas públicas e particulares do Maranhão, como formação de cidadania cultural.

              

     O terceiro dia da 14ª Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos iniciou com missa, celebrada pelo papa Francisco, na Casa Santa Marta. Pela manhã, houve a terceira Congregação Geral. À tarde, os bispos se reúnem nos círculos menores, conforme o idioma, com a proposta de elaborar o texto da primeira parte das reflexões. 

                    Em entrevista à Rádio Vaticano, o arcebispo de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, recordou as palavras do papa Francisco, no primeiro dia dos trabalhos. 

                  “O papa deu orientações muito importantes para o Sínodo. Disse que não era um parlamento nem um parlatório, onde se deve chegar a um compromisso para acertar as ideias ou, então, que um partido vence o outro. Disse que o único partido ali é o Espírito Santo, portanto todos devemos estar atentos ao Espírito Santo e não se trata de fazer com que vença uma maioria, mas vença a verdade”, comentou dom Odilo. 

                  Ainda, segundo ele, após exposição do relatório geral pelo cardeal Erdö, os padres sinodais puderam fazer intervenções individuais de três minutos. “Muitos falaram sobre a primeira parte do Instrumento, a problemática da família, retomando em síntese a Assembleia do ano passado. No fim da tarde, houve as intervenções livres, também breves, mas sobre temas diversos”, explica o cardeal Odilo.

            Realidade do matrimônio

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sergio da Rocha, um dos padres sinodais, disse que o episcopado brasileiro leva a realidade do matrimônio e da família vividas no país, além de experiências pastorais positivas. 

“Trazemos para a assembleia sinodal aquilo que têm sido as alegrias e as dores das nossas famílias e também vão surgindo já indicações de ordem pastoral. A experiência que temos no campo da pastoral familiar, do movimento de casais, o serviço pastoral familiar é bastante rico, precioso e aqui no Sínodo, com certeza, nós poderemos considerar isso em vários momentos. Estamos ainda na fase das apresentações que cada bispo vai fazendo, mas já começa a aparecer a nossa realidade brasileira”, disse dom Sergio. 

       

Como presidente-delegado do Sínodo, o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, acredita que a Assembleia trará importantes respostas aos desafios apresentados sobre a família. “Esperamos continuar aprofundando os desafios, mas procurando dar uma resposta. Primeiro, analisando esses desafios à luz da palavra de Deus, portanto procurando descobrir a missão da família. Depois, procurar mostrar também o caminho da família no mundo de hoje, que é de ser missionária, uma pequena Igreja doméstica, uma Igreja que não se fecha em si mesma, mas que se abre para evangelizar outras famílias, levar a Boa Nova do Evangelho a outras pessoas”, disse o cardeal. 

            Esperança e conforto

              “O Sínodo se coloca diante de um leque que vai se abrindo cada vez mais para compreendermos a complexidade do momento atual em que a família se encontra. A Assembleia não se prende a esta ou aquela questão, se coloca diante de um leque que vai se abrindo cada vez mais para compreendermos a complexidade do momento atual em que a família se encontra. E é neste contexto que a Igreja busca trazer uma palavra de esperança, de conforto e de iluminação e é o que estamos buscando com muita intensidade”, comenta o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha. 

                 Também presente no Sínodo, o arcebispo de Manaus (AM), dom Sérgio Castriani, nomeado pelo papa Francisco para esta Assembleia sinodal, diz que os bispos brasileiros trazem a alegria do Evangelho, a partir das experiências vividas: “A alegria da evangelização, uma pastoral familiar muito forte no Brasil. A família tem sido uma preocupação há muitos anos na Igreja. Temos a Comissão para a Vida e a Família da CNBB e a Pastoral Familiar que se organizam em todo o país. Na Amazônia, de onde eu venho, temos uma Pastoral Familiar muito ativa”.

                  Por outro lado, o bispo pontua que também existem os desafios em relação às famílias brasileiras.  “A família hoje enfrenta os desafios do mundo contemporâneo, que é toda a primeira parte do Sínodo, as questões econômicas, da internet, as transformações da sociedade, da juventude. Trazemos o grande desejo de que a família recupere o seu lugar e a certeza de que é importante”. 

CNBB com informações e imagens da Rádio Vaticano. 

Desde a tarde de ontem (5), por volta das 16h30, cerca de 80 integrantes dos povos indígenas Krenyê, Gamela, Kreepynm, Gavião, quilombolas do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) ocupam a Coordenação Regional da Funai de Imperatriz, no Maranhão. 

(Fonte: Cimi e Justiça nos Trilhos)

A ocupação faz parte da Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais que denuncia o severo aumento da violência no campo contra camponeses, quilombolas, indígenas e diversas comunidades tradicionais; o desmonte dos direitos constitucionais indígenas e de outros povos, dentre eles, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental; a paralisação das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas; e ainda, recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam atos administrativos do Executivo de três terras indígenas, dentre elas a revisão dos limites da Terra Indígenas Porquinhos, dos Kanela Apanyekrá.

Ontem em reunião com Maria José Barros, coordenadora substituta da regional da Funai, ela disse que encaminharia as reivindicações para a Funai em Brasília. Hoje, pela manhã, outra reunião acontece com a coordenadora que explica qual a posição e os encaminhamentos do órgão indigenista diante das demandas dos povos e das comunidades tradicionais.

Reivindicações históricas

Entre as reivindicações dos manifestantes, destaca-se a luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Um grande impasse é a realidade enfrentada pelo povo Krenyê, que foi retirado de seu território originário na primeira metade do século XX devido a conflitos com criadores de gado e uma epidemia de sarampo. Em razão disso, durante cinco anos viveram na periferia da cidade de Barra do Corda (MA) de forma precária, sem assistência dos órgãos públicos responsáveis em atender os povos indígenas e, enfrentando preconceito e discriminação.

Em 2010 os Krenyê adquiriam uma chácara com recursos próprios, onde constituíram a Aldeinha São Francisco e vivem à espera da demarcação de sua terra, enfrentando ainda uma série de dificuldades no que diz respeito ao atendimento à saúde, educação e outros.

 Em relação ao povo Gamela, reivindica-se a publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho para a identificação e delimitação do território tradicional, além da ações imediatas no sentido de combater a destruição ambiental do mesmo. O povo Gavião pede a continuidade do processo de regularização fundiária, com a publicação do relatório circunstanciado e o povo Kreepum Catiji solicita a realização de uma audiência pública com a Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Polícia Federal e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar questões relacionadas às invasões dos territórios e de assistência à saúde.

     

Resistência nacional

A ocupação deve seguir pelos próximos dias e além dos povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, participam da ocupação, integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Justiça nos Trilhos, com o apoio e a solidariedade da Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascamari) e do Movimento das Comunidades Produtoras (MCP), da Caritas, das Dioceses de Viana e Imperatriz e da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

Em Brasília, a Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais reúne nesta semana cerca de 200 indígenas, quilombolas, gerazeiros, pescadores, apanhadores de flores sempre viva e comunidades tradicionais, com o objetivo principal de reivindicar direitos territoriais.

Após a realização de uma audiência pública, ontem (5) à tarde na Câmara dos Deputados, sobre a violência no campo devido aos conflitos fundiários, os manifestantes resolveram passar a noite no Congresso em uma vigília para denunciar o aumento desta violência, denunciar a PEC 215 – que pode ser votada ainda nesta semana e exigir punição aos criminosos que matam e violentam as lideranças das comunidades e povos tradicionais impunemente, dentre outras motivações.

Infelizmente, exatamente no dia em que deveria-se celebrar os 26 anos da promulgação da Constituição Federal, considerada um importante marco no estabelecimento de direitos humanos, principalmente para as minorias, o presidente da “Casa do Povo”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou a Tropa de Choque cercar o plenário 1, sitiando-o, além de desligar o ar condicionado e as luzes da sala sem janelas, em mais uma atitude arbitrária e autoritária.

 No entanto, como divulgado pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, os manifestantes resistiram cantando, tocando e debatendo a luta por seus direitos a noite toda, porque “é melhor morrer lutando do que viver escravizado!”. Pela manhã, fizeram uma ciranda em frente à Câmara e avisaram que “a luta pelos direitos dos povos do campo continua”.

Fonte – CPT Nacional