Os desentendimentos entre o prefeito Gil Cutrim e o ex-prefeito Luís Fernando Silva e candidato a voltar para a prefeitura de São José de Ribamar, deixou o campo da especulação para se tornar público. O dirigente municipal que é contrário a candidatura do ex-prefeito, que inclusive foi quem o apoiou nas duas eleições em que foi eleito, seria o mote do rompimento politico. Por conta da ruptura, Gil Cutrim pretende promover uma reforma administrativa para retirar alguns secretários municipais, que seriam ligados ao ex-prefeito. Sabe-se que já surgiram inúmeros bombeiros políticos com vistas a apagar o fogo, mas estariam havendo resistências de ambas as partes,

            Enquanto o clima esquenta entre o prefeito e o ex-prefeito, a oposição assiste a tudo, apostando que a temperatura aumente e a explosão coloque Gil Cutrim e Luís Fernando em campos opostos.

             Não é segredo para ninguém, que o médico Julinho, ex-prefeito, o ex-deputado Alberto Franco e o advogado Arnaldo Colaço, demonstram interesse em disputar as eleições municipais concorrendo ao executivo municipal. Dos três, o Colaço, que tem importantes apoios de militâncias comunitárias é bastante ligado ao deputado estadual e Secretário da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré e pode se constituir em um forte concorrente. Segundo alguns observadores políticos de São José de Ribamar, caso venha a ser confirmada a ruptura entre o ex e o atual prefeito, Colaço se constituiria como um dos nomes mais fortes para o pleito. Se a aliança voltar a ser confirmada entre Gil Cutrim e Luís Fernando, mesmo assim Colaço irá para a disputa com grandes chances de ser o vencedor, diante do elevado sentimento popular de mudanças.

O experiente líder sindical Cleinaldo Castro Lopes é candidato à reeleição para a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP. O importante trabalho desenvolvido na direção da entidade com o competente apoio de uma equipe bem determinada, que deve continuar trabalhando pelos direitos e interesses dos associados, se constituiu como fator determinante para a postulação de vários segmentos de servidores públicos para a renovação do mandato sindical de Cleinaldo Lopes.

         A articulação para a candidatura do presidente feita pelos vários segmentos de associados, os quais avaliaram as suas ações e comprometimento com lutas importantes e resultados bem satisfatórios. Hoje conversei com Cleinaldo Lopes, quando ele me disse que o seu próximo mandato terá responsabilidade bem maior, em razão da confiança e das expectativas dos servidores públicos estaduais, a maioria integrante também de outras categorias do sistema público estadual. A eleição terá inicio nesta quarta-feira (07) e irá até sexta-feira (09), com várias uranas instaladas em instituições públicas estaduais de todo o Maranhão.

     

O engenheiro agrônomo Jorge Heleno Baldez, professor conceituado do curso de agronomia da Universidade Estadual do Maranhão e com importantes trabalhos desenvolvidos para a área de produção de alimentos com a fixação do trabalhador e trabalhadora no campo, através de importantes suportes, dentre os quais a terra, o crédito e a assistência técnica, dentre os segmentos muito importantes.

      Como professor Jorge Baldez, conseguiu ganhar o respeito e a admiração dos seus alunos e o reconhecimento técnico em várias instituições em que foi chamado a participar da construção de projetos para o desenvolvimento sustentável no meio rural do Maranhão.

      A sua candidatura em uma chapa tem como suplente o engenheiro agrônomo Antonio Ribeiro (Tim), para membros do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, com vistas ao preenchimento de uma vaga para engenheiro agrônomo, nasceu de entendimentos de dezenas de colegas e amizades construídas ao longo da vida profissional, os quais entendem que Jorge Baldez e Antonio Ribeiro têm legitimidade para a postulação e serão com certeza, defensores dos direitos e interesses não só da agronomia, mas das demais categorias profissionais integrantes do Sistema CONFEA/CREA-MA,

   Dentre as propostas que estão sendo apresentadas às categorias, Jorge Baldez e Antonio Ribeiro defendem: Luta pela Valorização das Atribuições e do Exercício Profissional; Pela Presença de um Profissional da Agronomia na Frente de Qualquer Empreendimento Agrícola ou Agroindustrial; Pela Valorização da Anotação de Responsabilidade Técnica: Pelo Fortalecimento da Qualificação dos Profissionais da Agronomia, Engenharia Civil, Ambiental e Demais Modalidades; Pela Reintegração dos Técnicos no Plenário do CONFEA; Pela Defesa do Salário Mínimo Profissional Estabelecido na Lei 5.194/66; Pela Intensificação da Fiscalização do Exercício Profissional nas Atividades Agrícolas e Agroindustriais; Pela institucionalização de Carreira no Serviço Público para os Profissionais da Agronomia; Pela Inclusão das Disciplinas Atribuições Profissional e Técnica nos Cursos de Agronomia; Pelo Fortalecimento das Entidades e Instituições de Ensino Registradas e Homologadas no CREA-Maranhão; Pelo Cadastro e Registro dos Cursos à Distância e Registro de Egressos Desses Cursos de Acordo Comas Compatibilidades e Plena Recuperação Social, Econômica e Financeira do CREA-Maranhão.

 

      

O vereador Armando Costa solicitou em plenário na Câmara Municipal, que seja encaminhado expediente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com vistas a que determina à SEMOSP, o acompanhamento das obras que estão sendo realizadas em nossa capital pela CAEMA. O vereador justificou o seu pedido, argumentando ter recebido inúmeros comunicados de lideranças comunitárias de diversos bairros da capital, com observância , de que após os serviços realizados a CAEMA, a empresa não deixa as ruas totalmente recuperadas, o que motiva inúmeros acidentes com veículos, desde bicicletas até caminhões e coletivos.

      Armando Costa  esclareceu, que não se trata de fiscalização, muito pelo contrário, há necessidade de entendimentos e até mesmo de parcerias entre as instituições, que podem perfeitamente ser interessante para os dois lados e com certeza bastante satisfatória para as comunidades que estão recendo os benefícios, afirmou o vereador Armando Costa.

Papa Francisco sempre pregando a missão profética em favor da família

Um dia após padre assumir que era gay, Pontífice abriu Sínodo

           Um dia após o padre polonês Krzysztof Charamsa revelar ser gay, o papa Francisco abriu o Sínodo da Família pedindo uma Igreja de portas abertas e sem julgamentos.

    “Uma Igreja com as portas fechadas trai a si mesma e a sua missão. E, ao invés de ser uma ponte, torna-se uma barreira”, disse o Pontífice neste domingo (05). O líder usou a homilia para destacar que “o homem que erra deve ser sempre compreendido e amado” e que a instituição católica deve sempre “acolhê-lo e acompanhá-lo”.

    A reflexão sobre os mais fracos e pecadores foi feita tanto no momento mais importante da celebração para os católicos como ao fim da missa. “Lembro de São João Paulo II quando dizia ‘o erro e o mal devem ser sempre combatidos e condenados, mas o homem que cai ou que erra deve ser sempre compreendido e amado'”, comentou Francisco.

    Reconhecendo que, na atual sociedade, o matrimônio é “algo muito difícil” e até “ridicularizado”, o sucessor de Bento XVI afirmou que a Igreja precisa defender sua missão e encorajar aqueles que optaram por esse caminho.

    “Viver a missão na fidelidade significa defender o amor fiel e encorajar as numerosas famílias que vivem o seu matrimônio como um espaço em que se manifesta o amor divino para defender a sacralidade da vida, de cada vida. Para defender a unidade e a indissolubilidade do vínculo conjugal como sinal da graça de Deus e da capacidade do homem amar seriamente”, ressaltou. Ao final da celebração, Jorge Mario Bergoglio pediu para que os fiéis que acompanharam a missa na Praça de São Pedro rezassem pelos trabalhos no Sínodo “para que o Espírito Santo faça com que os padres sinodais estejam completamente dóceis às suas inspirações”.

    Até o dia 25 de outubro, cerca de 400 bispos e padres de todo mundo – com alguns convidados laicos – irão debater sobre os desafios da família católica. Entre os temas que deverão levantar as maiores polêmicas estão a comunhão para pessoas divorciadas que voltaram a se casar e uma maior abertura aos gays na Igreja. – Padre revela ser gay e é afastado: Ontem (03), o monsenhor Charamsa deu uma entrevista ao jornal “Corriere della Sera” revelando ser homossexual e ter um companheiro. Ele foi imediatamente afastado de suas funções no Vaticano – onde atuava na Congregação para a Doutrina da Fé e lecionava em universidades católicas.

    Segundo o religioso, a decisão de fazer um anúncio um dia antes do Sínodo era para causar uma reflexão de que o “amor homossexual é um amor que tem a necessidade da família”.

    Apesar da postura de maior diálogo de Francisco, é provável que a instituição católica dê poucos passos em relação ao tema, já que a corrente conservadora é muito grande entre os bispos. O próprio Pontífice sempre defendeu que a família é composta por um homem e por uma mulher, como manda a doutrina católica.

Fonte – Agência Brasil

Temática proposta para a 102ª edição Dia Mundial do Migrante recorda Ano da Misericórdia

            O Vaticano divulgou a mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2016, que será celebrado em 17 de janeiro. Em sintonia com o Jubileu Extraordinário da Misericórdia, é proposto o tema “Os emigrantes e refugiados interpelam-nos. A resposta do Evangelho da misericórdia”.

No texto, o pontífice fala dos fluxos migratórios que atualmente aparecem “em contínuo aumento por toda a extensão do planeta” e afirma que “hoje, mais do que no passado, o Evangelho da misericórdia sacode as consciências, impede que nos habituemos ao sofrimento do outro e indica caminhos de resposta que se radicam nas virtudes teologais da fé, da esperança e da caridade, concretizando-se nas obras de misericórdia espiritual e corporal”.

O pontífice ressalta a importância da acolhida dos migrantes e refugiados. “A revelação bíblica encoraja a recepção do estrangeiro, motivando-a com a certeza de que, assim fazendo, abrem-se as portas a Deus e, no rosto do outro, manifestam-se os traços de Jesus Cristo”, lembra Francisco.

“[…] é importante olhar para os emigrantes não somente com base na sua condição de regularidade ou irregularidade, mas sobretudo como pessoas que, tuteladas na sua dignidade, podem contribuir para o bem-estar e o progresso de todos”, diz um trecho da mensagem.

Leia na íntegra:

                        MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO 

PARA O DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO 2016

[17 de Janeiro de 2016]

Os emigrantes e refugiados interpelam-nos. A resposta do Evangelho da misericórdia

Queridos irmãos e irmãs!

Na bula de proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia recordei que «há momentos em que somos chamados, de maneira ainda mais intensa, a fixar o olhar na misericórdia, para nos tornarmos nós mesmos sinal eficaz do agir do Pai» (Misericordiae Vultus, 3). De fato, o amor de Deus quer chegar a todos e cada um, transformando aqueles que acolhem o abraço do Pai em outros tantos braços que se abrem e abraçam para que todo o ser humano saiba que é amado como filho e se sinta «em casa» na única família humana. Deste modo, a ternura paterna de Deus, que se estende solícita sobre todos, mostra-se particularmente sensível às necessidades da ovelha ferida, cansada ou enferma, como faz o pastor com o rebanho. Foi assim que Jesus Cristo nos falou do Pai, dizendo que Ele Se inclina sobre o homem chagado de miséria física ou moral e, quanto mais se agravam as suas condições, tanto mais se revela a eficácia da misericórdia divina.

Neste nosso tempo, os fluxos migratórios aparecem em contínuo aumento por toda a extensão do planeta: prófugos e pessoas em fuga da sua pátria interpelam os indivíduos e as coletividades, desafiando o modo tradicional de viver e, por vezes, transtornando o horizonte cultural e social com os quais se confrontam. Com frequência sempre maior, as vítimas da violência e da pobreza, abandonando as suas terras de origem, sofrem o ultraje dos traficantes de pessoas humanas na viagem rumo ao sonho dum futuro melhor. Se, entretanto, sobrevivem aos abusos e às adversidades, devem enfrentar realidades onde se aninham suspeitas e medos. Enfim, não raramente, embatem na falta de normativas claras e praticáveis que regulem a recepção e prevejam itinerários de integração a breve e a longo prazo, atendendo aos direitos e deveres de todos. Hoje, mais do que no passado, o Evangelho da misericórdia sacode as consciências, impede que nos habituemos ao sofrimento do outro e indica caminhos de resposta que se radicam nas virtudes teologais da fé, da esperança e da caridade, concretizando-se nas obras de misericórdia espiritual e corporal.

Na base desta constatação, quis que o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2016 fosse dedicado ao tema: «Os emigrantes e refugiados interpelam-nos. A resposta do Evangelho da misericórdia». Os fluxos migratórios constituem já uma realidade estrutural, e a primeira questão que se impõe refere-se à superação da fase de emergência para dar espaço a programas que tenham em conta as causas das migrações, das mudanças que se produzem e das consequências que imprimem novos rostos às sociedades e aos povos. Todos os dias, porém, as histórias dramáticas de milhões de homens e mulheres interpelam a comunidade internacional, testemunha de inaceitáveis crises humanitárias que surgem em muitas regiões do mundo. A indiferença e o silêncio abrem a estrada à cumplicidade, quando assistimos como expectadores às mortes por sufocamento, privações, violências e naufrágios. De grandes ou pequenas dimensões, sempre tragédias são; mesmo quando se perde uma única vida humana.

Os emigrantes são nossos irmãos e irmãs que procuram uma vida melhor longe da pobreza, da fome, da exploração e da injusta distribuição dos recursos do planeta, que deveriam ser divididos equitativamente entre todos. Porventura não é desejo de cada um melhorar as próprias condições de vida e obter um honesto e legítimo bem-estar que possa partilhar com os seus entes queridos?

Neste momento da história da humanidade, fortemente marcado pelas migrações, a questão da identidade não é uma questão de importância secundária. De fato, quem emigra é forçado a modificar certos aspectos que definem a sua pessoa e, mesmo sem querer, obriga a mudar também quem o acolhe. Como viver estas mudanças de modo que não se tornem obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento, mas sejam ocasião para um autêntico crescimento humano, social e espiritual, respeitando e promovendo aqueles valores que tornam o homem cada vez mais homem no justo relacionamento com Deus, com os outros e com a criação?

De fato, a presença dos emigrantes e dos refugiados interpela seriamente as diferentes sociedades que os acolhem. Estas devem enfrentar fatos novos que podem aparecer imprudentes se não forem adequadamente motivados, geridos e regulados. Como fazer para que a integração se torne um enriquecimento mútuo, abra percursos positivos para as comunidades e previna o risco da discriminação, do racismo, do nacionalismo extremo ou da xenofobia?

A revelação bíblica encoraja a recepção do estrangeiro, motivando-a com a certeza de que, assim fazendo, abrem-se as portas a Deus e, no rosto do outro, manifestam-se os traços de Jesus Cristo. Muitas instituições, associações, movimentos, grupos comprometidos, organismos diocesanos, nacionais e internacionais experimentam o encanto e a alegria da festa do encontro, do intercâmbio e da solidariedade. Eles reconheceram a voz de Jesus Cristo: «Olha que Eu estou à porta e bato» (Ap 3, 20). E todavia não cessam de multiplicar-se também os debates sobre as condições e os limites que se devem pôr à recepção, não só nas políticas dos Estados, mas também nalgumas comunidades paroquiais que vêem ameaçada a tranquilidade tradicional.

Diante de tais questões, como pode a Igreja agir senão inspirando-se no exemplo e nas palavras de Jesus Cristo? A resposta do Evangelho é a misericórdia.

Em primeiro lugar, esta é dom de Deus Pai revelado no Filho: de fato, a misericórdia recebida de Deus suscita sentimentos de jubilosa gratidão pela esperança que nos abriu o mistério da redenção no sangue de Cristo. Depois, a misericórdia alimenta e robustece a solidariedade para com o próximo, enquanto exigência de resposta ao amor gratuito de Deus, que «foi derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo» (Rm 5, 5). Aliás, cada um de nós é responsável pelo seu vizinho: somos guardiões dos nossos irmãos e irmãs, onde quer que vivam. O cultivo de bons contatos pessoais e a capacidade de superar preconceitos e medos são ingredientes essenciais para se promover a cultura do encontro, onde cada um esteja disposto não só a dar, mas também a receber dos outros. De fato, a hospitalidade vive do dar e receber.

Nesta perspectiva, é importante olhar para os emigrantes não somente com base na sua condição de regularidade ou irregularidade, mas sobretudo como pessoas que, tuteladas na sua dignidade, podem contribuir para o bem-estar e o progresso de todos, de modo particular quando assumem responsavelmente deveres com quem os acolhe, respeitando gratamente o património material e espiritual do país que os hospeda, obedecendo às suas leis e contribuindo para os seus encargos. Em todo o caso, não se podem reduzir as migrações à dimensão política e normativa, às implicações económicas e à mera coexistência de culturas diferentes no mesmo território. Estes aspectos são complementares da defesa e promoção da pessoa humana, da cultura do encontro dos povos e da unidade, onde o Evangelho da misericórdia inspira e estimula itinerários que renovam e transformam a humanidade inteira.

A Igreja coloca-se ao lado de todos aqueles que se esforçam por defender o direito de cada pessoa a viver com dignidade, exercendo antes de mais nada o direito a não emigrar a fim de contribuir para o desenvolvimento do país de origem. Esse processo deveria incluir, no seu primeiro nível, a necessidade de ajudar os países donde partem os emigrantes e prófugos. Assim se confirma que a solidariedade, a cooperação, a interdependência internacional e a distribuição equitativa dos bens da terra são elementos fundamentais para atuar, em profundidade e com eficácia, sobretudo nas áreas de partida dos fluxos migratórios, para que cessem aquelas carências que induzem as pessoas, de forma individual ou coletiva, a abandonar o seu próprio ambiente natural e cultural. Em todo o caso, é necessário esconjurar, se possível já na origem, as fugas dos prófugos e os êxodos impostos pela pobreza, a violência e as perseguições.

Sobre isto, é indispensável que a opinião pública seja informada de modo correto, até para prevenir medos injustificados e especulações sobre a pele dos emigrantes.

Ninguém pode fingir que não se sente interpelado pelas novas formas de escravidão geridas por organizações criminosas que vendem e compram homens, mulheres e crianças como trabalhadores forçados na construção civil, na agricultura, na pesca ou noutros âmbitos de mercado. Quantos menores são, ainda hoje, obrigados a alistar-se nas milícias que os transformam em meninos-soldados! Quantas pessoas são vítimas do tráfico de órgãos, da mendicidade forçada e da exploração sexual! Destes crimes aberrantes fogem os prófugos do nosso tempo, que interpelam a Igreja e a comunidade humana, para que também eles possam ver, na mão estendida de quem os acolhe, o rosto do Senhor, «o Pai das misericórdias e o Deus de toda a consolação» (2 Cor 1, 3).

Queridos irmãos e irmãs emigrantes e refugiados! Na raiz do Evangelho da misericórdia, o encontro e a recepção do outro entrelaçam-se com o encontro e a recepção de Deus: acolher o outro é acolher a Deus em pessoa! Não deixeis que vos roubem a esperança e a alegria de viver que brotam da experiência da misericórdia de Deus, que se manifesta nas pessoas que encontrais ao longo dos vossos caminhos! Confio-vos à Virgem Maria, Mãe dos emigrantes e dos refugiados, e a São José, que viveram a amargura da emigração no Egito. À intercessão deles, confio também aqueles que dedicam energias, tempo e recursos ao cuidado, tanto pastoral como social, das migrações. De coração a todos concedo a Bênção Apostólica.

Vaticano, 12 de Setembro – Memória do Santíssimo Nome de Maria – do ano 2015.

Francisco

Fonte – CPT Nacional

       

  Há mais de três anos, uma dessas carroças que são puxadas por veículos está abandonada na rua Afonso Pena, bem na porta do prédio histórico dos Diários Associados  – O Imparcial, que hoje é de propriedade da prefeitura de São Luís. A carroça, segundo consegui apurar, é de propriedade de uma gráfica que funciona no Beco da Pacotilha.

         O interessante em tudo isso, são mais de três anos que a carroça está sendo presa a um poste de sinalização de trânsito mediante uma corrente de ferro. O agravante é que a placa indica que o local é reservado para estacionamento rotativo e como já se vão mais de três anos, pode-se perfeitamente afirmar que a fiscalização nunca esteve no local ou simplesmente tem se omitido ao exercício específico das suas responsabilidades, principalmente bem próximo de um dos logradouros públicos mais importantes da cidade de São Luís – a Praça João Lisboa, onde a fiscalização municipal de trânsito é bem permanente. Um comerciante da proximidade informou que a carroça chegou a derrubar um poste colonial da rua, que por muito tempo ficou abandonado, tendo ele guardado para entregar as autoridades, quando alguém se dispuser a ver o sério problema e procurar saber, qual o paradeiro do bem público e cobrar as responsabilidades ao autor do dano.

       Comenta-se que o Centro Histórico conta com a administração de uma subprefeitura, o que causa certa desconfiança quanto a veracidade da informação ou então se trata de mais um desses administradores que não entendem de nada. Na realidade são os que buscam status e vantagens salariais, quanto a responsabilidade com o trabalho, na maioria das vezes são despreparados para o exercício da competência e com certeza nunca se dignou a caminhar pelas ruas do Centro Histórico para identificar a infinidade de problemas existentes em toda a sua área, e que a maioria poderia ser facilmente resolvido, como o da retirada da carroça de um local impróprio e aplicação das sanções penais ao seu proprietário. O cerne do problema é compromisso e identificação com uma cidade que ostenta o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Pesam muitas acusações graves sobre o dirigente municipal.

O dirigente municipal é acusado de práticas de improbidades administrativas

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim. A ação foi motivada por diversas irregularidades no que diz respeito ao funcionalismo municipal, que vão da contratação temporária irregular ao acúmulo de cargos em mais de uma secretaria municipal.

De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, desde quando começou seu mandato, em janeiro de 2013, Magno Amorim vem realizando a contratação de servidores, para todas as áreas da administração, sem concurso público. Diante disso, em 10 de abril de 2014, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura se comprometeu a demitir os contratados irregularmente e nomear os concursados, inclusive os excedentes.

Após o prazo previsto, de três meses, o gestor não cumpriu o acordo firmado. Mesmo sendo dada tolerância em relação ao prazo, o cumprimento do TAC foi apenas parcial. Mais que isso, o prefeito informou, falsamente, ao Ministério Público, a respeito da demissão dos servidores. No ofício 35/2014, o gestor lista apenas 19 servidores que teriam sido demitidos. Foi verificado, no entanto, em diligências realizadas pela promotoria, que esse número é muito maior.

Apenas nas escolas municipais visitadas pela equipe da promotoria em fevereiro de 2015, foram encontrados 101 contratados em atividade, contra apenas 14 servidores concursados. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim, o número de professores contratados em 2014 era superior a 350.

“Com a comprovação da existência de servidores contratados, verifica-se a necessidade de se convocar os concursados, uma vez que confirmada a existência da necessidade de serviço pela Administração Pública Municipal, em razão da contratação de servidores temporários, ilegalmente”, observa o promotor Benedito Coroba.

OUTROS PROBLEMAS

Não bastasse a irregularidade de suas contratações, os servidores de Itapecuru-Mirim têm sofrido com constantes atrasos em seus vencimentos. Atualmente, os funcionários estão sem receber salários há três meses.

“O gestor público que atrasa o pagamento de remuneração de servidores é um gestor incompetente e descompromissado, considerando que o pagamento de remuneração é despesa pública básica e essencial; o seu descumprimento indica, inquestionavelmente, o fracasso na gestão das contas públicas, com inúmeras repercussões negativas, principalmente em relação aos alimentos dos beneficiários. É por essa razão que a remuneração dos servidores tem caráter alimentar, dizendo respeito à própria dignidade da pessoa humana”, argumenta o promotor de justiça.

Outro fato levantado na ação é o de que vários servidores figuram, ao mesmo tempo, nas folhas de pagamento das secretarias municipais de Educação e Saúde. Essas pessoas aparecem como merendeiros e porteiros em uma pasta e como auxiliares de enfermagem na outra. Para Benedito Coroba, esse fato indica o acúmulo ilegal de cargos, fraude na folha de pagamento, desvio de recursos públicos e diversos outros elementos caracterizadores de improbidade administrativa.

PEDIDOS

Além do afastamento imediato de Magno Rogério Siqueira Amorim do cargo de prefeito, de modo a não atrapalhar o andamento das investigações, o Ministério Público também pediu, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, bem como o bloqueio de suas contas. Também foi pedido que a Justiça requisite da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda do prefeito relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação do prefeito de Itapecuru-Mirim por improbidade administrativa, estando sujeito à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida por ele em setembro de 2015, ressarcimento dos danos causados ao erário e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Fonte –(CCOM-MPMA)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou, em 29 de setembro, Ação Civil Pública de Improbidade, com pedido de liminar de sequestro de bens (ACP), contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores, Maria das Graças Nunes Mesquita, que ocupou o cargo no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pela denúncia de que a ex-presidente contratou Alex da Silva Nascimento, sem seu conhecimento e autorização, como assessor da presidência da Câmara, de janeiro a dezembro de 2009, caracterizando uma contratação “fantasma”.

A denúncia foi feita pelo próprio Alex Nascimento, que relatou que foram pagos, em seu nome, o valor de 9.360,00 (R$ 13.589,39, em valor atualizado). Ele morou durante alguns anos na casa da ex-presidente.

FOLHAS DE PAPEL EM BRANCO

Nascimento declarou ao MPMA que nunca se submeteu a qualquer concurso público ou processo seletivo para o quadro de servidores do órgão municipal. Além disso, informou que nunca soube da sua nomeação para o cargo.

Ele relatou, ainda, que entregou todos os seus documentos pessoais e, sem informar o objetivo, Maria das Graças havia pedido a ele que assinasse algumas folhas de papel em branco.

Alex também contou que, além de não ter trabalhado na Câmara, ele nunca recebeu salários do Legislativo de Chapadinha. Devido à contratação ilegal, ele tem sido impedido de receber auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque ainda tem vínculo com o Legislativo local.

“Os vencimentos que seriam devidos a Alex Nascimento, foram, na verdade, apropriados pela ex-presidente, que teria, propositadamente, incluído o nome dele na folha de pagamentos da Câmara”, explica o promotor, na ação.

PEDIDOS

Na ação, além do sequestro dos bens da ex-presidente, o MPMA requer que o Poder Judiciário decrete a ilegalidade dos pagamentos autorizados por Maria das Graças Nunes Mesquita a Alex Nascimento.

Entre as solicitações do MPMA está a condenação da ex-gestora ao ressarcimento do valor, monetariamente corrigido desde a época dos pagamentos, aos cofres da Câmara Municipal de Vereadores de Chapadinha.

O representante do MPMA requer, ainda, a condenação de Maria das Graças à suspensão de seus direitos políticos, de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época da contratação ilegal de Alex Nascimento.

Outro pedido é a condenação da ex-presidente ao pagamento das custas processuais,.O município de Chapadinha fica localizado a 246 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA