O Minha Casa Minha Vida para a maioria dos brasileiros se constituiu em um sonho bem distante da realidade.

  Dezoito anos após seu nascimento em São Paulo, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) está se afirmando como um dos novos protagonistas da mobilização popular. Representando 45 mil famílias em dez capitais brasileiras, o movimento já ganhou certa capilaridade e se afirma como o primeiro movimento urbano do país. Para seu principal líder, Guilherme Boulos, o objetivo do grupo não é só “conquistar a moradia, mas reverter o modelo urbano para acabar com o caráter de segregação das cidades brasileiras”.

A entrevista é de Lamia Oualalou, publicada por Opera Mundi.

Apontando o crescimento das ocupações por sem-tetos – que triplicaram em 2014 – ele explica que isso não é resultado da crise econômica. Para ele, foi a própria política econômica dos governos Lula e Dilma que provocou a especulação imobiliária. Isso porque apostaram no crédito para a moradia sem nenhuma regulação em relação, por exemplo, aos preços dos aluguéis. “A crise urbana antecedeu a crise econômica no Brasil”, resume.

Formado em filosofia pela USP, o militante, com 33 anos, defende uma “Frente Social”, ou uma “Frente Popular”, para combater o avanço da direita sem apoiar o governo. No entanto, o MTST não compõe a Frente Brasil Popular, fundada no começo de setembro por iniciativa do PT, do PCdoB, da CUT, do MST e da UNE.

Eis a entrevista.

Os movimentos de sem tetos, e especialmente o MTST, ocupam um espaço cada vez maior nos protestos na rua. Por que a questão da moradia é tão crucial?

O MTST nasceu em 1997, com a proposta de fortalecer a luta pela moradia digna no Brasil, que tem um dos maiores déficits habitacionais no mundo. Calcula-se que 5,8 milhões de famílias são consideradas sem tetos, ou seja, 20 milhões de pessoas. Além disso, o déficit qualitativo – que representa as pessoas que têm uma casinha, mas sem acesso a serviços públicos ou infraestrutura urbana – atinge mais de 15 milhões de famílias no país. Isso significa que o problema da moradia afeta direta ou indiretamente um terço da população. Em relação à população urbana, a proporção é ainda maior.

Porque que esta luta ganhou mais visibilidade nos últimos dois anos, sobretudo a partir das manifestações de junho de 2013?

Junho de 2013 funcionou como um gatilho, um disparador. A panela de pressão explodiu, deixando escapar as tensões latentes na sociedade brasileira, entre elas a da crise urbana. Não é à toa que junho de 2013 estoura com um tema urbano, que é a mobilidade. A crise da mobilidade tem tudo a ver com a especulação imobiliária. Se você joga as pessoas para mais longe, você agrava o problema de transporte, já que a oferta de trabalho continua no centro.

As pessoas passam pelo menos 4 horas por dia em ônibus lotados para ir ao trabalho. Acrescente a isso os despejos e as remoções provocados pela Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e você entende o crescimento dos sem-tetos. O número de ocupações não para de crescer. Em São Paulo, foram 250 entre 2011 e 2012, e passaram a 680 entre 2013 e 2014, três vezes mais.

Por que a panela de pressão estourou dois anos atrás numa situação de geração de emprego ainda forte e de alta da massa salarial?

Acima de tudo porque o processo que nós vivemos no último período agravou as contradições do modelo urbano. O modelo de desenvolvimento adotado pelos governos do PT, embora seja comparativamente melhor do que as políticas neoliberais puro-sangue dos anos 1990, preservou muitos elementos desta política. A ampliação do mercado interno e do consumo popular através do crédito, que por um lado é positivo, por outro, teve um efeito perverso. Este crescimento foi uma das locomotivas da construção civil, o setor que mais cresceu nos últimos 10 anos – junto com o agronegócio e dos bancos.

O crédito para aquisição ou construção de casa aumentou brutalmente. Em 2005, o estoque de crédito imobiliário era de 4,8 bilhões de reais. Em 2014, atingiu 102 bilhões. Foi jorrado muito dinheiro público no setor da construção. Isso incentivou a criação de empregos e permitiu a alguns segmentos da chamada classe C ascender à casa própria. Mas também estimulou uma especulação imobiliária brutal. Algumas regiões de bairros periféricos que não eram capitalizados pelo mercado imobiliário passaram a ser e esta valorização implicou a exclusão.

Nos últimos sete anos, o valor da terra em São Paulo aumentou de 220%, e no Rio de Janeiro, de 265%, a maior alta do país. Boa parte das capitais brasileiras ficou neste patamar de 150-200%. Isso influi diretamente no valor dos aluguéis. Aquilo que o aumento do salário mínimo, Bolsa Família e o crédito deram para a família trabalhadora com uma mão, o aluguel tirou com a outra. Isso começou a provocar uma expulsão de pessoas, gerando uma onde de periferização, jogando as pessoas para regiões ainda mais distantes.

Quer dizer que o processo de expulsões dos mais pobres para a periferia é anterior à crise econômica?

A crise urbana antecedeu a crise econômica no Brasil. Aliás, este modelo econômico gerou a crise urbana. Ao encher o setor da construção de crédito, empoderá-lo sem nenhuma regulação pública, o sistema aumentou o valor dos aluguéis e agravou o déficit habitacional. Para milhares de famílias não restou alternativa que não a ocupação de imóveis ociosos.

O MTST privilegia ocupações nas periferias das cidades e não nos centros. Pode explicar esta escolha?

Primeiro, quero dizer que o movimento acha importante que ocorram ocupações nas regiões centrais, porque o que aconteceu com o modelo urbano foi expulsar os pobres do centro. Tem muitos edifícios ociosos que precisam ser reapropriados pelos trabalhadores pobres, e há vários movimentos que fazem isso no país. Estas ocupações são importantíssimas. A opção do MTST de focar mais nas periferias tem a ver com um projeto de acúmulo de força social para fazer mudanças no país.

Uma ocupação no centro, mesmo com toda sua importância, fica ilhada num ambiente hostil. Na periferia, é diferente porque o processo de ocupação das grandes periferias brasileiras foi historicamente de loteamento clandestino. Então uma ocupação nestas regiões se irradia e se relaciona com seu entorno, conseguindo se articular com outro projeto de reforma urbana para lutar por serviços públicos, saúde, educação, esporte, contra os despejos de comunidades historicamente estabelecidas. Esta luta dá mais horizonte e amplia o processo de organização popular. Para nós, não basta conquistar a moradia, queremos reverter o modelo urbano para acabar com o caráter de segregação das cidades brasileiras.

Qual é sua avaliação da política de moradia do governo?

Primeiro, tem que lembrar que antes não tinha nenhuma política. Há seis anos temos o MCMV (Minha Casa Minha Vida) o que já é um avanço. Além disso, o programa incorporou uma reivindicação histórica dos movimentos que é o subsídio. Em países como o Brasil é impossível resolver a questão da moradia apostando só no crédito.

Boa parte das pessoas que não têm casa não tem condição de contratar um crédito, por ser de baixa renda ou por ter o nome sujo. A única forma de resolver é com subsídio, tratando a moradia como um direito, não como uma mercadoria. O MCMV chega a 95% de subsídios na faixa de renda mais pobre. Dito isso, o programa tem um problema central: ele não foi criado para resolver a questão da moradia no país, mas para injetar recursos no setor da construção civil, que estava ameaçado pela crise a partir de 2008. Neste sentido, a lógica do programa é comprometida por interesses econômicos muito mais do que com perspectivas sociais.

Qual é o impacto do fato que, segundo vocês, o programa atende muito mais ao setor da construção do que a demanda de moradia?

Os principais agentes do programa são as construtoras. Elas têm a prerrogativa de escolher o terreno, gerir a obra, e fazer o projeto. Ou seja, o planejamento urbano passa a ser privatizado. O mecanismo é o seguinte: a construtora tem um terreno, ela faz um projeto atendendo às especificações mínimas que ela submete à Caixa Econômica Federal. Tendo o projeto aprovado, ela recebe os créditos para construir as moradias. A prefeitura municipal indica as pessoas que vão morar lá. O governo paga o mesmo valor por unidade habitacional, independente do tamanho e da localização. Em São Paulo, por exemplo, o valor é R$ 76 mil por apartamento. Suponhamos: a construtora tem um terreno onde ela vai construir mil apartamentos. Ela vai receber R$ 76 milhões do governo para fazer a obra. Se ela fizer a obra aqui no centr o ou no fundão de Itapecerica da Serra, ela vai receber os mesmos R$ 76 milhões. Se ela fizer apartamentos de 39m2, que é o mínimo, ou se ela resolver fazer 60m2, ela vai receber o mesmo dinheiro. Isso significa a produção de apartamentos de baixa qualidade, pequenas, e nas piores regiões.

Assim o MCMV acaba reproduzindo uma lógica de expulsar para a periferia os pobres, uma lógica segregadora. As construtoras utilizam seus piores terrenos para o programa e reservam os melhores para empreendimentos de alta renda.

Apesar disso, vocês consideram que o programa ajudou a melhorar a questão da moradia?

Como já disse, o programa tem o mérito de existir e nós militamos, junto com outros movimentos de moradia, para conseguir o financiamento de sua terceira fase. Mas, na medida em que o MCMV produz casas e não cidade, na medida em que não vem acompanhado de políticas publicas de combate à especulação imobiliária, o programa acaba enxugando o gelo.

Em 2008, um ano antes de ele ser lançado, o déficit habitacional era 5,3 milhões. O último dado que temos, depois de mais de um milhão de casas construídas pelo programa, é de 5,8 milhões; Ou seja, o próprio déficit aumentou, porque o ritmo de construção de MCMV é menor que o ritmo de produção de novos sem-tetos por este modelo de cidade. Por conta de todos estes vícios, o programa acabou sendo utilizado como uma política de periferização e de remoção, isso é inaceitável. Ele representa o aprofundamento de um modelo de cidade excludente.

Que medidas preconiza o movimento para acabar com exclusão urbanas?

São várias. Vou apontar as três principais. Primeiro uma nova lei do inquilinato. Não é razoável que uma questão tão social como o aluguel seja determinada apenas pela lei de oferta e procura. Tem que ter uma regulação que coloque, por exemplo, que o ajuste tenha como teto o índice de inflação. O aluguel aumentou três vezes mais que a inflação nos últimos anos. Isso já existiu na historia do país e existe em outros.

Segundo, temos que retomar uma política de terras públicas no Brasil. A constituição brasileira assegura o direito à propriedade, mas ela exige que esta propriedade cumpra uma função social. Isso não é respeitado. Tem milhares de terras privadas utilizadas apenas para a especulação imobiliária. Imóveis na região central esperando uma operação urbana, uma parceria público-privada para ser vendido melhor. “Esperando” não é a palavra correta: os interesses se articulam com os poderes públicos para conseguir esta valorização. Precisamos ter um combate brutal da especulação imobiliária, as chamadas traves de taxação da valorização imobiliária, que não existe hoje.

Finalmente, necessitamos uma política agressiva de levar o centro para a periferia e trazer a periferia para o centro. Isso significa levar os serviços públicos, a oferta do trabalho para a periferia. É irracional que as pessoas tenham jornadas de oito horas mais quatro no ônibus. Ao mesmo tempo, fazer das regiões centrais lugares de moradia para os trabalhadores mais pobres. O déficit habitacional é 5,8 milhões, como já vimos. O numero de imóveis ociosos é de 5,5 milhões. Ou seja, você praticamente resolveria o déficit se desapropriasse estes imóveis, muitos deles nas regiões centrais, para fazer moradia popular.

Com a crise econômica os problemas de moradia vão se estender?

Por um lado, a crise econômica diminui o ritmo da especulação porque os imóveis param de se valorizar. Mas, por outro lado, a renda das famílias cai brutalmente. Com desemprego, redução salarial, a ocupação de terras por famílias vai crescer nos próximos anos. Estamos só no começo da crise, o ano que vem será um desastre.

Fonte – IHUSINOS

A Câmara Municipal de São Luís homenageou durante sessão solene, realizada no plenário da casa, na manhã desta terça-feira (06), o advogado Brunno Matos. A solenidade foi para lembrar um ano da morte de Brunno, assassinado em outubro do ano passado, após sair da festa de comemoração pela vitória de Roberto Rocha ao Senado.

          A cerimônia contou com a presença do pai do homenageado, Rubem Soares, secretário adjunto da SEMDEL, do irmão, Alexandre Soares, além de  familiares e amigos. Além dos parlamentares da Câmara, muitas autoridades também compareceram à solenidade, como o senador Roberto Rocha; o secretário da Semapa, Aldo Rogério; secretário da Sema, Marcelo Coelho; secretário adjunto da Sema, Victor Bello; o ex-vereador, Albino Soeiro;o secretário adjunto da Sema, Rosendo Júnior; secretário estadual do Trabalho, Julião Amin; além do presidente do IPAM, Raimundo Penha, que foi representando o prefeito, Edivaldo Holanda Júnior e Erivelton Lago, presidente da Comissão de Defesa e Prerrogativas do Advogado, representando a OAB.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), autor da proposta da homenagem, iniciou o seu pronunciamento destacando a trajetória de vida de Brunno. Ele ressaltou suas virtudes, e o quanto a sua morte precoce foi uma perda para os amigos, para a família, bem como para toda a sociedade.

“É difícil perder um amigo, sobretudo, quando a sua morte não acontece de maneira natural, mas em circunstâncias desumanas, e que nunca iremos aceitar. Nós perdemos um amigo, mas a sociedade perdeu uma pessoa valorosa pelas muitas qualidades que tinha, como honra, caráter, e, principalmente pelo cidadão exemplar que ele sempre foi”, ressaltou Rocha Júnior.

Rubem Soares, pai de Brunno, também usou a tribuna para prestar homenagem ao filho em nome da família. Visivelmente emocionado, ele agradeceu a iniciativa do vereador Roberto Rocha Júnior pela sessão em homenagem à memória de seu filho. Na oportunidade, ele disse que toda a sua família espera que os culpados paguem pelo crime que cometeram.

“A pessoa responsável pelo assassinato de Brunno, não assassinou apenas os sonhos do meu filho, ele assassinou os meus sonhos, os sonhos de sua mãe, do seu irmão e de toda a nossa família que nunca vai deixar de sofrer com a sua morte tão trágica”, disse.

Já o senador Roberto Rocha, além de destacar o quanto Brunno foi uma pessoa importante em todo o processo que culminou com a sua vitória, tanto nas eleições municipais de 2012, quanto ao Senado da República, em 2014, também ressaltou que está atento ao processo que tramita na justiça sobre este caso.

“Confiamos que a justiça dos homens será feita, para que aqueles que ceifaram a vida de Brunno tenham a oportunidade de passarem muito tempo na cadeia, para um dia, aprenderem o significado da vida”, disse o senador.

Homenagens-Durante a sessão, várias homenagens foram feitas a Brunno. No telão, foi apresentado um vídeo com fotos, lembrando momentos marcantes da vida dele entre os amigos e família. Teve ainda a cantora, Thaynara Oliveira, que emocionou os convidados ao tocar, ao som de violino, as músicas “Hino de Louvor a São Luís” e “Canção da América”, de Milton Nascimento.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

           

Como a Policia Civil informa que a corrupção para negociatas com carteiras de habilitação, envolvia pessoal terceirizado, donos de autoescolas, instrutores, examinadores e que criaram uma rede de praticas ilícitas na capital e em alguns interiores, naturalmente as investigações devem revelar variedades de outros negócios envolvendo muito mais gente.

            A existência de um silêncio e morosidade comprometedora para a apuração da corrupção vergonhosa praticada dentro do Departamento Estadual de Trânsito é lamentável, muito embora se saiba que vários auditores da Secretaria de Estado da Transparência constataram rombos de milhões de reais dentro da instituição. A Operação Sem Saída pode ser apenas uma ponta do iceberg para deslanchar investigações mais acentuadas, mas também pode ser apenas para o fato já revelado e a partir daí a construção do inquérito e o indiciamento dos envolvidos.

             Se houver necessidade de prender mais um bando de corruptos, que agiu dentro do DETRAN, vai ficar um tanto difícil por falta de vagas nas unidades prisionais, mas algumas dezenas de tornozeleiras eletrônicas terão que ser providenciadas, caso efetivamente o Governo do Estado ainda tenha a responsabilidade de apurar os rombos nos cofres públicos do Estado, praticados por bandidos travestidos de gestores públicos.

     

De acordo com observância da Lei das Execuções Penais, os presos beneficiados com a saída, não podem ingerir bebidas alcóolicas, portar armas, frequentar festas, bares ou outro qualquer tipo de diversão pública. No entanto não estão impedidos de furtar, roubar e de outras práticas criminosas, o que geralmente ocorre com grande parte deles, além do considerável número que não retorna.

     Já começaram a deixar as unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas e da CCPJ do Anil, detentos que receberam autorização da Vara das Execuções Penais para passar o Dia das Crianças em família. A autorização judicial é concedida de acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, sobre o comportamento de cada interno e a inserção em alguma atividade instituída dentro do Sistema Penitenciário. Como se tornou uma prática normal na seleção dos presos para o benefício, muitas vezes são enxertados elementos de periculosidade, que na maioria das vezes não retornam e acabam transformando a saída em fuga facilitada.

      Muito tem se questionado saídas de presos no período da Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais e no Natal. Apesar dos registros acentuados dos que não retornam e dos que no período da liberdade praticam crimes, mesmo assim as facilidades permanecem. Como a população já vive ameaçada pelo crescimento da criminalidade, terá mais preocupações com a revoada de passarinhos, que deixaram a gaiola.

               Em um auditório cheio em Guarulhos, Meire Camargo, de 48 anos, observa atentamente como o leiloeiro tenta vender ao público presente e a outros milhares de internautas um Fiat Bravo. “Posso vender? Ninguém quer dar mais? Olha que ele é branco e a cor está na moda. Dou-lhe duas, dou-lhe três, vendido!”. Não é a primeira vez que a empresária comparece ao local, mas desta vez está de olho em uma boa oportunidade para comprar o primeiro carro do filho. “Em tempos de crise, não está fácil pagar um automóvel novo, é preciso procurar uma alternativa, temos que garimpar por aí”, conta. Além disso, ela explica que escolheu o local porque grande parte dos veículos que seria leiloada foi apreendida de pessoas que não conseguiram pagar o financiamento. “São carros mais novos, muito mais conservados”, completa.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por EL País

             Em tempos de aperto financeiro, muitos brasileiros não têm conseguido manter as parcelas do carro em dia e se vêm obrigados a devolver o veículo para as financeiras, que levam o bem para o leilão público para quitar a dívida. No primeiro semestre de 2015, a retomada de veículos cresceu 19% em relação ao ano passado. “O que notamos é que além do aumento de devoluções, a maioria dessas retomadas passaram a ser voluntárias, amigáveis. Antes de serem acionados pela Justiça, os donos já estão tomando a iniciativa para poupar tempo e dinheiro em um momento de recessão no país”, afirma Célio Lopes, diretor executivo do Instituto Geoc, que reúne 16 das maiores empresas de cobrança do Brasil.

As devoluções acabam fazendo os pátios de leilões se transformarem em um mar de carros e atraem mais pessoas, como Meire, que estão em busca de alternativas para conseguirem um automóvel com desconto. Antes frequentado por empresas, os leilões de carro estão começando a receber mais consumidores comuns. “O leilão é como um termômetro da crise, todo dia estamos recebendo uma nova leva de clientes. Hoje, o que mais cresce é a participação dos internautas”, afirma o leiloeiro Moacir de Santi, da Sodré Santoro.

A busca pelos leilões acontece quando o mercado de venda de novos veículos, não por acaso, recua. Até setembro, a queda das vendas de veículos novos, que inclui carros, comerciais leves e caminhões, foi de 22,66%, ou 1,95 milhão de unidades, segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). A economia na compra de um carro de passeio em um leilão pode chegar a 37%, segundo Santoro. “A variação depende de alguns fatores como modelo, cor e estado de conservação.”

Normalmente, a retomada de um veículo ocorre entre 60 a 90 dias de atraso nos pagamentos e o bem vai direto para o leilão público. Após o automóvel ser leiloado, a financeira faz o levantamento da dívida do cliente, trazendo as parcelas vencidas a valor presente e desconta-se o valor da venda e verifica se ainda há saldo devedor.

Exatamente pelo veículo de leilão ter um preço menor que o da tabela, Lopes aconselha que quem está com dificuldades de pagar o financiamento, tente primeiro vender o carro no mercado antes da entrega amigável já que é provável que mesmo com devolução será difícil abater toda a dívida. “Se não conseguir, o melhor é tentar negociar um prazo maior para quitar as parcelas”, afirma.

Devolução de imóveis na planta

A crise também tem dificultado o pagamento dos financiamentos de imóveis. No primeiro semestre de 2015, o número de pessoas que compraram imóvel na planta e desistiram porque não conseguiam mais pagar as prestações aumentou quase 30% em relação ao ano passado, segundo a Associação Nacional dos Mutuários (ANM). “Muitas pessoas não estão conseguindo pagar por perda de renda, de trabalho ou por falta de perspectiva”, afirma Carlos Alberto de Santana, diretor jurídico, ANM.

Santana explica, no entanto, que essas devoluções, chamadas de destrato, podem ser realizadas apenas quando não houve a posse do imóvel. “Caso contrário, o consumidor precisa pedir um empréstimo no banco”, explica.

As rescisões e o aperto na hora de pagar podem ficar ainda mais frequentes nos próximos meses considerando as medidas cada vez mais restritivas de acesso ao financiamento imobiliário. Na semana passada, a Caixa Econômica Federal, que detém dois terços de todos os empréstimos para compra de imóveis no país, informou que vai aumentar os juros para financiar a casa própria com recursos da poupança. Essa foi a terceira alta de 2015. A taxa para não clientes da Caixa passará de 9,45% ano para 9,90%, para compras de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional a partir de outubro. O cenário só é bom para quem tem dinheiro na mão: o poder de negociação dos compradores aumenta com o avanço da crise.

Fonte – IHUSINOS

              

   A pauta da reunião de quarta-feira (7), às 10h, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui 38 proposições, entre as quais a PEC 62/2015, que impede a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, provocando o chamado efeito cascata.

Apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A PEC acaba, por exemplo, com a norma constitucional de que deputados estaduais e distritais devam receber valor correspondente a 75% da remuneração de deputados federais, que também fixa teto para salário de vereadores, com base na remuneração paga a parlamentares estaduais.

A PEC também elimina norma que fixa o salário dos ministros dos tribunais superiores em valor correspondente a 95% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Tanto a autora como o relator considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios.

Gorjetas e 10%

Taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores, deverão ser obrigatoriamente repassadas aos empregados, conforme critério de rateio definido em acordo coletivo de trabalho ou assembleia dos trabalhadores. É o que determina substitutivo de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 57/2010, que também integra a pauta da CCJ.

O texto explicita que gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas permite que, do valor total das taxas de serviço incluídas nas notas fiscais ao consumidor, as empresas inscritas no Simples Nacional poderão reter até 20% para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Para as demais empresas, o substitutivo permite a retenção de até 33% da arrecadação da taxa cobrada sobre o consumo.

“Dessa forma, é possível fazer frente aos pesados encargos sociais e previdenciários que pendem sobre remuneração integrada pela gorjeta, cujos reflexos geram efeitos nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS”, justifica o relator Ricardo Ferraço.

Já em relação às gorjetas dadas de forma espontânea pelo consumidor, o texto obriga o empregado a declarar o valor recebido e autoriza os mesmos percentuais de retenção para cobrir encargos. Para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta, empresas com mais de 60 empregados deverão constituir comissão de empregados. Nas demais empresas, a fiscalização será feita por comissão intersindical.

O empregador que descumprir as regras pagará multa ao trabalhador prejudicado, em valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria.

Depois do exame pela CCJ, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), nessa última em decisão terminativa.

Agência Senado

               

  No Sínodo dos bispos de 2015, a disputa não é entre liberais e conservadores, mas entre pastores e ideólogos. O caminho no qual o Papa Francisco está acompanhando a Igreja é o de um discernimento comum – um processo em que não há metas concorrentes e alternativas entre si, mas experiências e teologias diversas que colaboram na elaboração de um consenso.

                    A opinião é do historiador italiano Massimo Faggioli, professor de história do cristianismo da University of St. Thomas, em Minnesota, nos EUA. O artigo foi publicado no sítio TheHuffingtonPost.

Eis o texto.

          A “saída do armário” midiaticamente bem organizada como a do monsenhor polonês empregado da Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano e a consequente decisão vaticana de demiti-lo dos seus encargos (também do ensino em universidades pontifícias em Roma) despertaram reações diferentes e opostas.

Por um lado, há aqueles que veem no “coming out” e na reação vaticana a prova de uma incurável atitude de perseguição dos homossexuais (hoje em formas menos violentas do que no passado) por parte da Igreja Católica.

Por outro lado, há aqueles que veem no gesto do Mons. Charamsa uma provocação que tem pouco a ver com a questão homossexual na Igreja, que usa a nomeação do ex-Santo Ofício para uma espécie de contra edito e que exerce uma pressão indevida sobre a Igreja e sobre o papa, em particular, no momento muito delicado da abertura do Sínodo dos bispos em Roma, sobre questões divisivas na Igreja mundial, incluindo a da visão sobre a homossexualidade.

Ambas as posições têm uma parte de razão, mas, a meu ver, a questão é mais complicada, porque entrelaça questões diversas e se insere em um contexto particular. As questões diversas são três.

A primeira é a da homossexualidade e da visão da Igreja Católica sobre o sexo não procriativo. A segunda questão é a do celibato do clero e da relação entre vida religiosa-clerical e dimensão sexual da vida humana. A terceira questão é a da hipocrisia na e da Igreja, e do fato de que é o “escândalo público” que cria problemas, e não tanto o fato em si.

O Mons. Charamsa violou conscientemente, com um grave custo pessoal (para si e para outros, menos livres do que ele para decidir sobre as consequências do coming out), todos os três limites que a Igreja se deu para tratar a questão: revelou que estava há muito tempo em uma relação de casal (homossexual ou heterossexual é secundário), revelou ser homossexual e fez isso com uma coletiva de imprensa.

Tudo isso se insere em um contexto pré-sinodal, em que o gesto foi utilizado da melhor forma (e não poderia ser diferente) exatamente por aqueles para os quais um padre homossexual não pode ser padre, nem teólogo a serviço do Vaticano e, talvez, nem mesmo um cristão católico. É difícil entender se o Mons. Charamsa não previu ou não desejou essa heterogênese dos fins, que era muito fácil de se prever.

Mas aqui há um elemento que, na minha experiência de professor de teologia nos Estados Unidos, eu acho que é diferente da vida da Igreja na Itália e em Roma. A experiência dos católicos e dos teólogos homossexuais (homens e mulheres) na América, há alguns anos, foi “liberada” dentro das escolas teológicas e universidades católicas (não todas); muitas teólogas e teólogos católicos são há muitos anos ativos na comunidade científica e são reconhecidos (de modo não oficial, mas inequívoco) como vozes da teologia gay (ou LGBT) dentro da teologia católica.

Entre a realidade vivida pelos católicos norte-americanos e a linha oficial, há um abismo, e é um abismo feito de histórias em muitos casos dolorosas. Um dos privilégios de ensinar teologia na América é entrar em contato com histórias de colegas e amigos dos quais nunca se saberia nada em nível oficial. Na América (mas talvez agora também na Itália), o escândalo é o abismo entre realidade e linha oficial, e não o coming out.

Nesse contexto, a meu ver, as considerações táticas sobre os efeitos do coming out (deste, do dia 3 de outubro de 2015, e de outros menos publicizados do que esse) não interessam ou, no mínimo, são muito secundárias. Em outras palavras, por muito tempo, a Igreja institucional fingiu ignorar o problema, exceto ao reprimi-lo ocasionalmente e seguir em frente como se nada tivesse acontecido. Isso provocou muita dor derivada dos silêncios, dos compromissos, das hipocrisias que justamente são percebidas como antitéticos à verdade do Evangelho de Jesus Cristo – porque essa deve ser a referência, não outros.

A questão diante do Sínodo e do Papa Francisco é que, na Igreja Católica de hoje, ninguém tem receitas prontas para a questão do papel da vida e da experiência dos homossexuais na Igreja. Ou seja, aqueles que têm receitas prontas são os ideólogos que ignoram a complexidade ligada a resolver essa questão de uma mesma e idêntica maneira em uma Igreja como a católica, que tem no seu interior, ao mesmo tempo, o liberalismo e o progressismo radical norte-americano e a cultura tradicional da família na África e na Ásia (a questão é muito mais complexa, mas aqui devo simplificar).

Entre aqueles que já têm a receita pronta – em que a receita é: nenhuma mudança nem nesta frente, nem nas outras em discussão no Sínodo, como para os divorciados recasados – há eminências como o cardeal Ruini e as suas externações desses últimos dias (incluindo sobre a questão dos refugiados, em que ele diz que “muitos também na Igreja não acolhem ninguém; muitos acolhem assim, alla garibaldina [impetuosamente, sem cautelas]”).

Nesse sentido, fica claro – também a partir da homilia do Papa Francisco na missa de abertura do Sínodo na manhã desse domingo – que, no Sínodo dos bispos de 2015, a disputa não é entre liberais e conservadores, mas entre pastores e ideólogos. O caminho no qual o Papa Francisco está acompanhando a Igreja é o de um discernimento comum – um processo em que não há metas concorrentes e alternativas entre si, mas experiências e teologias diversas que colaboram na elaboração de um consenso para alcançar uma síntese mais avançada em relação à práxis atual da Igreja.

Iludem-se aqueles que pensam que esse processo de discernimento pode ser acelerado ou freado com uma coletiva de imprensa: isso vale tanto para o Mons. Charamsa quanto para o cardeal Ruini.

Fonte – IHUSINOS

Léo Arcoverde

          A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 9.279 professores entre janeiro de 2011 e junho de 2015. Esse número representa a saída de 172 docentes da sala de aula por mês, em média. Os dados são da Secretaria Estadual de Educação obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelo site “Fiquem Sabendo”.

No mesmo período, outros 3.351 professores ou deixaram a sala de aula para se dedicar a outra atividade na pasta da Educação ou passaram a acumular a função de docente com outra carreira na pasta.

De acordo com a secretaria, as 9.279 exonerações contabilizadas entre 2011 e 2015 “correspondem a 3,9% do total de docentes da rede estadual”.

Em nota, a pasta afirmou que houve contratação de 28 mil professores apenas em 2014, “número 13 vezes maior que a média apontada pela reportagem de professores exonerados”. Segundo o órgão, as 72.337 nomeações de professores feitas entre 2011 e junho deste ano representam “uma média de 1.339 nomeações por mês ou 45 nomeados por dia”.

Com relação aos 3.351 professores que pediram exoneração mas continuaram pertencendo ao quadro da secretaria, a pasta afirmou que esse número “não representa o número de docentes que deixaram a sala de aula”. “Esse dado representa os servidores vinculados à rede que podem ocupar outro cargo, inclusive permanecendo como professor.

Por exemplo, um executivo público que atua na administração durante o dia e ministra aulas no período noturno.”
Sindicatos e associações dos professores têm uma demanda antiga por melhores condições de trabalho. O magistério está entre as atividades com maior ocorrência da síndrome de esgotamento total (burn out).

Salário baixo

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, de 2011 para cá, 72.337 docentes foram nomeados pelo órgão. No fim de 2014, ao realizar o mais recente concurso para professores da rede estadual (para o preenchimento de 5.734 vagas de docentes de educação básica – PEB 1), o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para jornada de 24 horas era de R$ 1.565,19.

Um ano antes, em outro concurso (o maior da história da categoria), para o preenchimento de 59 mil vagas de professores de educação básica (PEB 2) e educação especial no Estado de São Paulo, o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem escolhesse a jornada de 40 horas semanais era de R$ 2.257,84.]

Parte dos professores da rede estadual participou de uma greve que durou mais de 90 dias, entre março e junho deste ano. Segundo a Apeoesp (sindicato da categoria), a paralisação foi a mais longa da classe desde 1945, ano em que a entidade foi fundada. Os professores pediam um reajuste salarial de 75,33%.

O Estado não concedeu nenhum aumento por entender que a categoria obteve ganhos salariais significativos ao longo dos últimos anos.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Fonte – Controvérsia

Em Nota Pública, entidades questionam: Impunidade até quando? No último dia 28 de setembro, a 3º Câmara Criminal do TJ-MA resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato de Flaviano alegando não haver nos autos provas consistentes contra os mesmos. Com isso, não serão levados ao Tribunal do Júri. Confira o documento na íntegra:

Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?

(Sl 81, 2)

          As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado.

A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.

Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança os seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.

Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos:

Avançaremos!

Articulação Nacional de Quilombos

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

Irmãs de Notre Dame

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Para entender o caso:

         Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes – “Manoel de Gentil”; Antônio Martins Gomes – “Antônio de Gentil”; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira – “Uroca”. Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.

Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia28 de setembro, a 3º Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra os mesmos. Com isso, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.

                                                                              São Luís, 02 de outubro de 2015.

Fonte – CPT Nacional

 

        

  Na manhã de quinta-feira (01), na Sala Clementina, no Vaticano, o Papa Francisco recebeu em audiência os participantes do Capítulo Geral dos Missionários Combonianos. Durante a audiência foram entregue ao Papa, por dois missionários combonianos, materiais da campanha em apoio ao bairro Piquiá de Baixo, comunidade localizada na cidade de Açalândia/MA, que há quase 10 anos luta para ser reassentada longe da poluição emitida pelo polo industrial instalado no bairro.

           Francisco recebeu uma camisa na qual estava escrito “Piquiá de Baixo, Reassentamento Já!”, junto com uma fotografia do terreno onde a comunidade será reassentada. O Papa posou para fotos com a camisa mostrando solidariedade e apoio à luta dos moradores de Piquiá de Baixo,

“Quanto mais nossa luta for divulgada melhor, porque teremos mais chance de conquistar nosso objetivo, que é reassentar a comunidade. Agora até o Papa Francisco conhece e apoia nossa luta, logo, mais pessoas saberão”. Relata o presidente da Associação de Moradores Edvar Dantas, que se prepara para representar o caso de Piquiá de Baixo, na audiência da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 20 de outubro em Washington, Estados Unidos.

Reassentamento

A luta pelo reassentamento do bairro se intensificou em 2007, e desde então os moradores travam batalhas contra as empresas e governo para conseguir realizá-lo. Entre as principais conquistas desta luta estão: a elaboração do projeto do novo bairro e a posse do terreno para construção do mesmo.

A Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo (ACMP) pressionou as siderúrgicas a indenizar o valor do terreno ao antigo proprietário e solicitou ao governo municipal de Açailândia a criação de uma lei para que a prefeitura pudesse doar o terreno para ACMP. O projeto urbanístico habitacional também foi pago através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito entre as empresas e a associação de moradores.

Com posse do terreno, a ACMP espera que o projeto do novo bairro seja aprovado o mais rápido possível em Brasília, para enfim começar a construção das casas. A proposta de reassentamento da comunidade do Piquiá de Baixo (312 unidades habitacionais), foi avaliada em todas as suas partes (urbanístico-habitacional, técnico-social e jurídica) pelos técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) de São Luís/MA e aprovada no dia 17 de dezembro de 2014. No mesmo dia, o projeto foi encaminhado para seleção pelo Ministério das Cidades em Brasília.

A expectativa é que a proposta da ACMP venha a ser selecionada o mais breve possível . Com a seleção, deverá ser formalizado contrato de financiamento entre a CEF e a Associação de Moradores, podendo iniciar as obras para a construção do novo bairro.

Por Mikaell Carvalho – Justiça nos Trilhos