Ficou bastante reduzido o número de vereadores que permanecem nos partidos pelos quais foram eleitos.

  Com uma representatividade de trinta e um (31) vereadores, a Câmara Municipal de São Luís atualmente conta com vinte (20) partidos, nos quais estão distribuídos os representantes parlamentares da população ludovicense.

                    Das duas dezenas de agremiações partidárias, as que têm maios representação são o PDT e o PSDB, cada uma com quatro vereadores. Os seguintes: Eidimar Gomes, Gutemberg Araújo, José Joaquim e Josué Pìnheiro.Em seguida as bancadas com dois representantes cada são em número de quatro (04). Sendo elas PCdoB – Professor Lisboa e Ricardo Diniz; PP – Francisco Chaguinhas e Manoel Rêgo; PRP – Nato Sena e Sebastião

Albuquerque e PSL (Chico Carvalho e Isaias Pereirinha). Os demais partidos dispõem de apenas  um vereador.

              Até a presente data (06) foi informado a distribuição de trinta (30) vereadores por partido, pois do conjunto de trinta e um (31), apenas a vereadora Luciana Mendes não informou se migrou de partido, já que sua filiação original é o PTdoB.

MESA DIRETORA

 

Presidente – Astro de Ogum (PR)

1º Secretário – Pavão Filho (PDT)

2º Secretário – Pedro Lucas (PTB)

1º Vice-Presidente – Francisco Carvalho (PSL)

2º Vice-Presidente – Josué Pinheiro (PSDB)

3º Vice-Presidente – Ricardo Diniz (PCdoB)

3º Secretário – Marlon Garcia (PTdoB)

4º Secretário – Bispo Paulo Luiz (PRB)

5º Secretário – Professor Lisboa (PCdoB)

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Barbosa Lages (PDT)

Ivaldo Rodrigues (PDT)

Osmar Filho (PDT)

Eidimar Gomes (PSDB)

Gutemberg Araujo (PSDB)

José Joaquim (PSDB)

Francisco Chaguinhas (PP)

Manoel Rego (PP)

Nato Sena (PRP)

Sebastião Albuquerque (PRP)

Isaias Pereirinha (PSL)

Rose Sales (PMB)

Beto Castro (PROS)

Edimilson Jansen (PTC)

Fábio Câmara (PMDB)

Armando Costa (PSDC)

Estevão Aragão (SD)

Marquinhos Silva (DEM)

Bárbara Soeiro (PSC)

Honorato Fernandes (PT)

Roberto Rocha Junior (PSB)

 

Luciana Mendes (Ainda não está informado)

Cada bancada com sua devida representatividade:

PDT – (04)/ PSDB – (04)/ PCdoB – (02)/ PP – (02)/ PRP – (02)/ PSL – (02)/ PR – (01)/ PTB – (01)/ PTdoB – (01)/ PRB – (01)/ PMB – (01)/ PROS – (01)/ PTC – (01)/ PMDB – (01)/ PSDC – (01)/ PT – (01)/ PSB – (01)/ DEM – (01)/ PSC – (01)/ SD – (01).

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

Pedido foi feito em ACP ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão

             A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou decisão da Justiça da comarca de Santa Luzia do Paruá, que havia deferido liminar, em dezembro de 2015, determinando o afastamento do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, pelo prazo de 180 dias, a pedido do Ministério Público do Maranhão.

         Proposta pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo, a ação por ato de improbidade administrativa foi motivada pelos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos.

         Segundo o promotor de justiça, o problema vem ocorrendo reiteradamente desde o ano de 2013, prejudicando tanto servidores efetivos quanto os contratados temporariamente. Esta foi a terceira ação ajuizada prelo MPMA pelo mesmo motivo. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril de 2015.

          Com a manutenção da decisão, o vice-prefeito, Marlon Vale Cutrim, deverá assumir a chefia do executivo municipal.

SEM JUSTIFICATIVA

        Após a decisão liminar da Justiça, proferida em dezembro, o prefeito ajuizou agravo de instrumento, sustentando, dentre outros argumentos, que a decisão viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois se baseia em informações unilaterais de funcionários da Prefeitura, tendo os atrasos – segundo ele – sido causados por bloqueios judiciais dos recursos municipais.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que o atraso no pagamento dos salários é fato incontroverso, claramente comprovado nos autos e confirmado pelo agravante.

O relator disse ainda que o prefeito não demonstrou o erro na decisão do juiz de primeira instância e que o atraso no pagamento dos servidores caracteriza o interesse coletivo na demanda, bem como evidencia a ocorrência de ato de improbidade praticado pelo gestor.

Castro afastou a alegação do prefeito de que não efetuou pagamento regular por conta de bloqueio judicial de contas do município, pois, pela simples consulta aos processos citados, foi atestado a suspensão dos bloqueios.

Também afirmou não haver dúvidas quanto à reiteração da conduta administrativa atentatória à dignidade da pessoa humana – direito dos servidores aos salários.

O desembargador acrescentou que há documentos que evidenciam certa perseguição/punição a dois servidores, em razão de notícias levadas por eles ao Ministério Público.

José de Ribamar Castro concluiu que o afastamento do prefeito por 180 dias é apenas para garantir a perfeita instrução processual, evitando influência ou retaliação por parte de autoridades. Ele negou provimento ao recurso do gestor, voto este acompanhado pelos desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. O município de Nova Olinda do Maranhão fica localizado a 363km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA com informações da Ascom-TJ

     

É um delegado sério, competente, transparente e do diálogo. O título outorgado hoje ao delegado Marcos Affonso Júnior é efetivamente por merecimento e reconhecimento pelos importantes serviços já prestados aos maranhenses e com certeza, o que ainda tem a oferecer ao Sistema de Segurança Pública e aos segmentos da sociedade maranhense, disse o agente penitenciário Cézar Bombeiro presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão. Ele também, ao se referir e aplaudir um das poucos  outorgas por méritos feitas pelo legislativo municipal destacou como  um dos bons exemplos, o delegado Marcos Affonso Júnior.

      O vereador Fábio Câmara mostrava-se em estado de graça pelo reconhecimento da sua iniciativa e hoje pela manhã, me disse no plenário da Câmara Municipal, que estava gratificado pelas dezenas de pessoas que o cumprimentaram pela feliz homenagem prestada ao delegado Marcos Affonso Júnior.

      A solenidade foi bem simples e marcante pelas manifestações de respeito e admiração de dezenas de pessoas ao mais novo cidadão de São Luís, que tem sabido como poucos manifestar o carinho e o amor à cidade que o abraçou e que ele fez dela, um novo torrão natal.

     Com a simplicidade que lhes é inerente desde o próprio semblante, Marcos Affonso Júnior, apesar de ser exaltado e reconhecido, em sua palavras encontrou manifestações e gestos dos humildades, com agradecimentos e mais agradecimentos e a responsabilidade aumentada para continuar trabalhando com mais intensidade para servir aos seus conterrâneos ludovicenses.

    

  O vereador Fábio Câmara criticou o silêncio de Duarte Júnior, diretor do PROCON, diante do silêncio obsequioso que tem feito diante do intempestivo e absurdo aumento das tarifas dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos concedidos pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Estado.

      Fábio Câmara registra que um gestor que chegou a tentar a intervir em greve de coletivos e estendendo ações ao que é da sua competência e as que não são se torna bastante estranho a omissão diante de fatos que têm a ver com a população e os consumidores. Quando existe uma luta de vereadores do legislativo municipal da capital, do Ministério Público, dos movimentos estudantis e dos trabalhadores, a omissão do PROCON é bastante comprometedora e destrói os discursos inflamados politicamente. Seria em razão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana se encontrar envolvida nos aumentos das tarifas dos coletivos semiurbanos no mesmo percentual concedido pela Prefeitura? A resposta deve estar com o PROCON, afirmou Fábio Câmara.

A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado foram intimados pela justiça para se manifestarem dentro de 72 horas desde ontem, na ação ajuizada pelo Ministério Público de Defesa do Consumidor contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos da Região Metropolitana de São Luís.
O Ministério Público ao ajuizar a ação apresentou inúmeras justificativas que impedem qualquer tipo de reajuste, principalmente na precariedade dos serviços e da maioria dos coletivos em situação bem deplorável, falta de horários e a malha viária que permite constantes mudanças de trajetos dos coletivos por falta de tráfego nos roteiros estabelecidos. A frágil segurança decorrente dos coletivos velhos e sem manutenção e a que permite aviolência armada todos os dias dentro dos ônibus, são fatores que inviabilizam qualquer tipo de aumento nos preços das passagens.
São inúmeros e bem consistentes os argumentos da promotora de justiça Litia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor, destacando que o momento é muito inoportuno para o aumento, diante da recessão econômica e as dificuldades que têm causado o crescimento do desemprego e reflete negativamente na classe estudantil. Sugere inclusive, que o reajuste pode perfeitamente ser subsidiado pelos gestores municipal e estadual.
Há uma grande expectativa quanto ao pedido de concessão da liminar feito pelo Ministério Público para a suspensão dos reajustes. Os movimentos contrários ao reajuste de tarifas estão aguardando o desfecho da ação ajuizada pelo Ministério Público.
Se não houver a suspensão do aumento, estudantes e trabalhadores dizem que voltarão a fazer manifestações em vários pontos da cidade, exatamente quando se vê vergonhosamente a chuva desmascarando os gestores públicos com os serviços altamente precários do tal programa Mais Asfalto, que vem alterando constantemente os trajetos coletivos e criando mais problemas para os usuários dos transportes coletivos.

       

  Na sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Rose Sales voltou a fazer criticas ao Prefeito de São Luís pelos reajustes das tarifas dos transportes coletivos e destacou a ação que o Ministério Público de Defesa do Consumidor, que está tentando na justiça suspender o aumento.

         Depois foi a vez do vereador Fábio Câmara, que informou ter protocolado na justiça uma ação ordinária com a obrigação de fazer para que a Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana retirem imediatamente de circulação e prestação de serviços urbanos e semiurbanos todos os ônibus com mais de 10 anos de fabricação.

         A decisão do vereador foi decorrente de análise feita na legislação específica que garante aos consumidores do sistema de transporte o direito à prestação à prestação de um serviço de qualidade. Ação protocolada pelo vereador Fábio Câmara na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, envolve também o Sindicato das Empresas de Transportes – SET.

       O vereador registra, que a sua iniciativa está respaldada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessão de Serviços Públicos, garantem aos usuários e consumidores o direito à prestação de um serviço de transporte de qualidade e digno. Destacou também, que no inicio do ano passado, o parlamento municipal aprovou a Lei Complementar  141/2015, que estipula a idade máxima da frota no prazo de 10 anos.

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará amanhã (06), sessão extraordinária às 14 horas para a solenidade de entrega do titulo de cidadão de São Luís, ao delegado de policia Marcos Affonso Júnior, iniciativa do vereador Fábio Câmara.

        Marcos Affonso Júnior é paraense e está radicado em São Luís há mais de 20 anos, desde quando aprovado em concurso público passou a integrar o quadro técnico da Secretaria de Segurança Pública. Fez parte da equipe do Sistema de Segurança Pública que trabalhou no enfrentamento ao crime organizado e com muita dedicação, competência e responsabilidade construiu aos poucos a sua história dentro da instituição. Foi por duas vezes presidente da Associação dos Delegados de Policia do Maranhão e já exerceu inúmeras funções dentro da policia civil, todas da maior importância, que implicam em muita dedicação, zelo e probidade, revela sempre Marcos Affonso Júnior, registrando que funções e cargos quem fazem são os gestores com o compromisso e a lealdade em servir a população e a instituição.

        Marcos Affonso Júnior foi Secretário de Segurança Pública e chegou também a acumular a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Com a e humildade que lhes é inerente, com conhecimentos e sensibilidade conseguiu enfrentar e minimizar problemas nas duas pastas e no Sistema Penitenciário foi reconhecido pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário pela decisão firme de ouvir a categoria e determinação em enfrentar a corrupção dentro das unidades prisionais, quando colocou fardas em presos e mandou recolher indistintamente todos em celas, pondo um fim em negociatas para saída de presos.

         O vereador Fábio Câmara autor da proposição do titulo de cidadão para o delegado Marcos Affonso Júnior, diz que se trata de um homem sério, competente, trabalhador, servidor público, admirado por colegas e pessoas dos mais diversos segmentos da nossa sociedade, pelos importantes serviços prestados aos ludovicenses e maranhenses. Fico feliz pela minha própria iniciativa em homenagear um cidadão, um servidor público e um grande ser humano, me disse hoje o vereador Fábio Câmara.

                    

   Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio, disse em depoimento durante as ocupações de 2011 da Praça de Cataluña (localizada na Barcelona, Espanha): “cada vez que eu me junto a essas concentrações lindíssimas com os jovens, penso ‘há um outro mundo que nos espera’ […]. E são os jovens que nos levam para frente”. A fala foi retirada de um dos vídeos utilizados para inspirar os 29 participantes da formação política, ocorrida nos dias 2 e 3 de abril, na Casa Familiar Rural de Buriticupu.

                      Trata-se de uma formação política continuada, promovida pela rede Justiça nos Trilhos em parceria com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão. Teve início em dezembro de 2014 com o objetivo de formar lideranças jovens que pudessem atuar em suas comunidades de forma crítica aos grandes empreendimentos “desenvolvimentistas” instalados na região.

                       Nesse primeiro encontro do ano de 2016, estiveram presentes jovens das comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC): Igarapé do Meio, Buriticupu, Santa Rita, Itapecuru Mirim, São Luís e da Terra Indígena Pindaré, situada em Santa Inês. Durante a formação houve reflexões e debates sobre o atual perfil do jovem brasileiro, análises de textos, trabalhos em grupos e avaliação das formações realizadas no ano passado.

                        Joércio Pires da Silva, o Leleco, do Quilombo de Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim) afirma que essas formações políticas desenvolveram nele uma visão crítica sobre a realidade da comunidade onde vive. “Eu passei a conversar com as pessoas mais velhas e a entender a realidade. Nessa perspectiva, tento desenvolver lá um trabalho, conversar com os mais jovens, mostrando a verdade sobre a mineração, o que de fato ela traz para comunidade, para população do território quilombola”.

Por Idayane Ferreira

Justiça nos Trilhos

                  Uma Ação Civil Pública, proposta pela 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, levou a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital a determinar, em Liminar, que a Escola São Vicente de Paulo (Associação de Educação Vicentina Santa Luísa de Marillac) seja obrigada a não recusar matrículas de pessoas com deficiência e se abstenha de cobrar qualquer sobretaxa, utilizando os recursos técnicos e pedagógicos adequados.

                 Na sentença, a juíza Lícia Cristina Ferras Ribeiro de Oliveira estende a determinação a todas as escolas da rede privada da capital, “como meio garantidor de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência a um ambiente escolar saudável, digno e igualitário”.

                 A ação baseou-se em uma denúncia recebida pela Promotoria, na qual a família de uma criança de oito anos, com paralisia cerebral, relatou dificuldades para conseguir vaga para a criança em escolas de São Luís. Uma das instituições procuradas foi a Escola São Vicente de Paulo, que teria “aconselhado” o pagamento de um tutor para acompanhar a criança, o que foi negado pelos familiares.

               “Por conta da recusa em pagar a sobretaxa ilegal, o pedido de matrícula da criança foi negado, gerando grave transtorno no desenvolvimento físico e mental da criança e profundo sofrimento moral em sua responsável legal”, explica o promotor Ronald Pereira dos Santos, autor da ação.

                Ao negar a matrícula à criança com deficiência, a escola descumpre a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2001; e a Resolução n° 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão.

                Além disso, de acordo com o promotor de justiça, a conduta constitui crime previsto no artigo 8° da Lei n° 7.853/1989, punível com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         

    O Ministério Público Eleitoral tem um novo representante. O subprocurador da República Nicolau Dino vai assumir o cargo de vice-procurador-geral Eleitoral — antes ocupado por Eugênio Aragão, que deixou o posto para ser ministro da Justiça. Dino integrava a coordenação da Câmara do Ministério Público Federal de Combate à Corrupção.

Nicolao Dino vai representar oMinistério Público Eleitoral no TSE.

                  Ele foi nomeado nesta segunda-feira (4/4). Dino entrou para o MPF em 1991 e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2007 e 2009. Entre 2013 e 2014, foi secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

                 O MPE atua em todas as fase do processo eleitoral. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral e indica membros para também atuarem na corte.

Fonte – Consultor Jurídico