A Anatel é uma agência que não regula nada e atua como um sindicato s serviço das empresas operadoras de telefonia, diz o presidente nacional da OAB

                      O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência que não regula e atua como um sindicato a serviço das empresas operadoras de telefonia.

                        Lamachia participou na tarde desta segunda-feira (6) de uma audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Na pauta, temas como regras para o uso da internet e das redes sociais e o papel da Anatel. O presidente da OAB criticou o que chamou de “leniência da Anatel” diante da falta de investimentos das empresas de comunicação no aprimoramento da tecnologia eletrônica, como a internet e a telefonia celular.

                           Segundo o presidente da OAB, a falta de ação da Anatel se reflete em outras áreas que são importantes para o cidadão. Lamachia citou como exemplo “o colapso do Judiciário”, com a reconhecida morosidade da Justiça, que seria um reflexo da falta de estrutura da comunicação eletrônica do país. Ele reconheceu a carência de servidores e juízes, além da limitação administrativa, mas apontou que um processo eletrônico eficaz, com uma internet de banda larga de qualidade, poderia colaborar para uma Justiça mais rápida e eficiente.

– Este é um problema real e precisa de um olhar diferenciado da sociedade brasileira – afirmou Lamachia, lembrando que a lei garante o acesso à internet como um direito do cidadão.

Limite

             Lamachia também criticou a ideia de limitar o acesso à internet, registrando que essa restrição vai ampliar ainda mais as diferenças sociais no Brasil. Para o presidente da OAB, a medida vai gerar mais lucro para as empresas e vai na direção contrária do Marco Civil da Internet, que estabelece mais democracia na rede mundial de computadores. Ele afirmou que a ideia de restrição é contrária à ideia de inclusão social.

            De acordo com o presidente da OAB, 70% dos países trabalham com serviço de internet sem restrição de acesso. O Brasil estaria, assim, indo na contramão da tendência mundial. Ele também acrescentou que várias das resoluções da Anatel contrariam a lei e o interesse da população e questionou os valores dos fundos geridos pela agência. Lamachia ainda informou que a OAB vai entrar com uma ação civil pública, para debater a atuação da Anatel.

          – Eu defendo, inclusive, que se instale uma CPI no Senado ou na Câmara para examinar a atuação da Anatel. Isso é muito sério – disse Lamachia.

Decisões estratégicas

           As posições de Lamachia foram elogiadas por vários conselheiros. O presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado, classificou o pronunciamento  de Lamachia como “instigante e provocante”. O conselheiro José Catarino do Nascimento elogiou a atuação da OAB em relação ao direito do cidadão de acessar a internet. Já o conselheiro Walter Ceneviva destacou que o usuário de um serviço de telecomunicação precisa ser visto com mais direitos do que um simples consumidor. Ele também criticou a gestão dos fundos de telecomunicação.

           O conselheiro Davi Emerich alertou que o Brasil precisa tomar “decisões estratégicas” sobre a comunicação. Para Emerich, a presença da banda larga em todos os municípios será uma conquista da democracia brasileira. Ele ponderou, no entanto, que não é possível cobrar investimentos da iniciativa privada se as empresas não sabem que tipo de tecnologia será adotado no país.

          A audiência foi aberta à participação popular. Por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 612211), várias manifestações chegaram ao conselho. O internauta Anderson Gralha, do Rio Grande do Sul, disse que a restrição do acesso à internet só vai beneficiar as empresas. Já Elvis Christian, de Minas Gerais, chamou a Anatel de “omissa”.

Fonte – Agência Senado

 

Na semana do meio ambiente,

Muitas coisas a ressaltar,

O que pensam   esta gente,

Para o planeta salvar,

Se tudo é globalizado

Até a impureza do Ar.

X

Os ambientalistas alertam

Num clamor em forma de Socorro,

Que o planeta está morrendo

De tanta poluição, no Céu. No Ar, na terra,

Na poluição dos Rios, que contaminaram

Os mananciais hídricos, cujos apelos em vão

Ou nos unimos, num exército popular

Combatendo os poluentes, no Céu na Terra,

No nos rios, este é o maior desafio,

Da nossa população com a presença dos militares,

Que engrossaram o cordão.

X

Não precisa   agonia, ou até mesmo aflição

Combateremos com as mesmas armas

Essa tal poluição, logrando o Êxito   desejado

Se tivermos todos irmanados, cumprindo

A mesma missão, tenha certeza e fé,

Que o grito   reboara por toda nossa Nação

Exortando a palavra de ordem, fora a poluição.

X

Sozinho, não tentarei, pois afônico ficarei

E não fará nenhum sentido, pois não há divulgação

Minha voz fica silente, sem a força dessas correntes

Que lutarão pela paz, todo aqui irmanados

Teremos um só resultado, e êxito   na nossa missão

Com todos por um, um por todos

Tudo   se concretizará, e Deus a de nos ajudar

Na busca de solução, com tudo purificado,

Até nosso pensamento, que com a força do vento

Posso ver o firmamento, de qualquer Cidade Grande

Quer seja, São Paulo ou Rio, valeu nosso desafio

Vendo quer noite quer dia, um Céu todo azulado

Com tantas estrelas reluzentes, que uma frase entre dentes

Ficou sem ser exclamado, agradecendo a São Pedro que

Está do nosso Lado.

X

Portanto posso afirmar, que só fazer a corrente

Que tudo vai para frente, diz o dito popular,

Onde está o povão, há unidade de maça então

Tudo frutificará, levando nossa mensagem

Através da Comunicação, falada, escrita ou Televisada

Aí vai de vento em popa, grite até ficar rouca,

Mesmo assim, vai ser ouvida, e nos meios   sócias

Ai não se apaga mais, a mensagem de amor, contra

Toda opressão, daquela poluição que estava a nos ameaçar.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta e contista.

       

   Depois de mais de uma semana fechado e em algumas ocasiões com a presença da Policia Militar na porta, o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís abriu as portas hoje com as seguintes observações: Atendimentos para Protocolo, Informações e Entrega de Documentos. Muita gente foi frustrada, uma vez que tinha documento a receber e que tinha que efetuar o restante da taxa estabelecida pelo cartório, não foi atendida e foi informada que terá que esperar pelo menos mais uma semana, período em que a Corregedoria do Tribunal de Justiça definirá o processo juntamente com o novo interventor Thyago Ribeiro Soares.

        A intervenção no Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís foi determinada pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que afastou o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves e seu substituto da interinidade do Cartório da 1ª Zona de  Registro de Imóveis de São Luís, decorrente de práticas de irregularidades e de receber integralmente os lucros do cartório e deixar de informar corretamente todos os ativos financeiros ao Sistema Justiça Aberta. Segundo se informa é que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves tem em seu poder mais de 26 milhões de reais, que deveriam ser repassados para a justiça.

        A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi decorrente de processo protocolado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão, que vem travando uma verdadeira batalha judicial contra os fatos constatados pelo CNJ, mas que nunca conseguiam provimento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que teriam dado margem a que havia protecionismo ao tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.

      Diante de informações chegadas à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, de que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves teria demitido todos os funcionários do cartório e fechado as portas no último dia 30 de maio e risco de serem retirados computadores com registros do cartório, a ministra Nancy Andrighi determinou que a policia abrisse a força o prédio do cartório usando o termo “manu militare” e expediu mandato para que o tabelião Ricardo Gonçalves prestasse depoimento na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.

      Na porta do prédio do cartório estava afixada hoje uma portaria de desembargadora Anildes de Jesus Bernardes  Chaves Cruz, Corregedora Geral de Justiça designando Thyago Ribeiro Soares, titular do 2º Oficio e Pessoa Jurídica de São Luís para responder como interventor pelo Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, até ulterior deliberação.

Apesar de ter voltado a funcionar hoje com um novo interventor o Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, não pode receber pagamento por documento pronto. O descontentamento é geral diante dos fatos.

       

   Sinceramente, existem ocasiões em que se tem a impressão de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está cercado de gestores e assessores que tentam destruí-lo como politico e mais precisamente como candidato à reeleição. Durante reunião com dirigentes de sindicatos e associações que congregam categorias de servidores públicos para tratar da reposição salarial para as categorias, que já deveria estar vigorando desde o mês de maio. No encontro realizado na sede da Associação Comercial, foi apresentada uma proposta de reajuste de 2% com efeito retroativo a janeiro, pela equipe da Secretaria de Administração Municipal.

          A indignação foi geral e alguns dirigentes sindicais consideraram a proposta como um desrespeito aos servidores. Para o líder classista João Batista Indio, atualmente no exercício da presidência da Associação Representativa dos Servidores Públicos Municipais – ASSISMU, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao longo da sua administração sempre procurou oferecer o mínimo de reposição aos servidores e na maioria das vezes nem observa o IPCA, mas a proposta apresentada na última sexta-feira vai proporcionar indignação do servidor público e alguns segmentos já falam em greve. Na próxima sexta-feira haverá outra rodada de negociação e as entidades esperam que a Prefeitura de São Luís apresente uma proposta menos distante da dignidade.

 

          

  Os bispos culpados de “negligência no exercício de suas funções” ante casos de “abusos sexuais contra menores” poderão ser destituídos, de acordo com um novo decreto que o papa Francisco divulgou neste sábado, e que foi incorporado ao direito canônico. O direito canônico já prevê a destituição do ofício eclesiástico por “causas graves”, destacou o pontífice.

           “Com a presente, quero precisar que entre estas chamadas ‘causas graves’ se inclui (a partir de agora, NR) a negligência dos bispos no exercício de suas funções, em particular no que diz respeito aos casos de abusos sexuais contra menores e adultos vulneráveis”, escreveu Francisco.

O papa também anunciou a criação de um colégio de juristas que o auxiliarão antes de pronunciar a destituição de um bispo, afirma um comunicado divulgado pelo porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi.

Na Carta Apostólica em forma de “motu proprio”, com o título “Como uma mãe amorosa”, o papa afirma que a Igreja “ama todos os seus filhos, mas cuida e protege com especial afeto dos mais frágeis e sem defesa”.

Portanto, acrescenta o pontífice, seus pastores, e sobretudo seus bispos, devem “mostrar uma diligência especial na proteção dos mais frágeis”.

O papa Francisco pediu em várias ocasiões a punição severa dos culpados de abusos sexuais contra menores e tolerância zero com esta “tragédia”.

Ele afirmou diversas vezes que os bispos que protegem pedófilos devem renunciar. Criou no Vaticano uma instância judicial para julgar estas pessoas.

Desde 2001 o Vaticano emitiu instruções firmes às igrejas de todo o mundo, como a colaboração automática com a justiça e a suspensão dos padres acusados, mas as associações de vítimas consideram que a conspiração do silêncio continua sendo tolerada nas esferas mais elevadas.

Fonte – UOL Noticias

Uma organização criminosa formada por servidores públicos e donos de empresas de “fachada” do ramo de energia eólica praticou a maior fraude já ocorrida no Ceará, causando prejuízos que podem chegar à cifra de R$ 1,5 trilhão nos cofres do Banco do Nordeste, em Fortaleza, nos últimos três anos. Apesar de investigações que são realizadas conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Polícia Federal (PF), os acusados de integrar a quadrilha permanecem impunes e com toda a dinheirama. É o que mostra reportagem do Ceará News.

Na manhã da última sexta-feira (3), o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho; e o promotor de Justiça  estadual, Ricardo Rocha, concederam entrevista coletiva revelando as dificuldades que vêm enfrentando para denunciar os envolvidos na trama milionária contra a instituição financeira.

O golpe foi montado a partir da constituição de empresas ligadas à energia eólica  mas que, na verdade, serviram apenas para que seus donos obtivessem empréstimos vultuosos junto ao Banco do Nordeste, em troca de propina paga a seis servidores da instituição.

Pelo menos, seis pedidos de ação judicial contra a quadrilha foram formulados neste período pelos ministérios públicos (MPE e MPF) e destes, cinco estão em andamento em segredo de Justiça, apesar de uma demora de mais de três anos. E tudo isso decorre de um conflito de competência. Ora a Justiça do Estado do Ceará  diz que o caso é federal, ora a Justiça Federal diz que a competência é do Judiciário cearense.

Falência

Conforme Oscar Costa Filho e Ricardo Rocha formou-se dentro da diretoria do Banco do Nordeste uma quadrilha que liberava os empréstimos mesmo sabendo que as empresas tomadoras dos créditos não tinham condições financeiras de realizar o pagamento da dívida. Ainda assim, o dinheiro era liberado. Uma dessas empresas recebeu do banco a quantia de R$ 99 milhões e, pouco tempo depois, entrou com pedido de falência.

As fraudes foram comprovadas em relatório produzido a partir de uma auditoria feita no banco pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Cinco diretores eram os responsáveis pela liberação dos empréstimos. Eles atuavam na Diretoria Financeira e de Mercado de Capitais e cobravam em propina até 2,5% do valor  de cada empréstimo. Conforme Riccardo Rocha, já está comprovado que os desvios atingiram a cifra de R$ 683 milhões, mas que pode chegar, no fim da apuração, a R 1,5 trilhão.

Os representantes do Ministério Público disseram, ainda, que o caso deverá ser levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que esta encaminhe ao Superior de Justiça (STJ) o pedido de que seja solucionado o conflito de competência. (Com informações do portal Ceará News)

Fonte – Portal Ceará News

           “Existe o adágio da Iluminismo que a Igreja não deva envolver-se em política, mas a Igreja deve envolver-se na grande política, porque – cito Paulo VI – a política é uma das formas mais altas da caridade”: disse-o o Papa falando no sexta-feira, 03-06-2016, à tarde a uma convenção de magistrados sobre “tratamento de seres humanos e criminalidade organizada”, convidados ao Vaticano pela Academia das Ciências sociais.

A reportagem é de Luigi Accatoli, publicada por Corriere della Sera

             “A Igreja – disse ele ainda – deve empenhar-se para ser fiel às pessoas, e ainda mais quando se tocam as chagas e os sofrimentos mais dramáticos”.

               Isto, para Francisco, é seguramente o caso do tráfico das pessoas, do narcotráfico, da prostituição, do tráfico de órgãos que eram os temas da convenção que – disse ele – são “crimes contra a humanidade que devem ser reconhecidos como tais por todos os líderes políticos, sociais e religiosos no mundo”.

               Bergoglio louvou o empenho de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

               O que está em curso no Vaticano é a terceira convenção sobre o tema: são encontros desejados pessoalmente por Francisco, porque tráfico de vidas e corrupção são “os maiores males da humanidade”.

Fonte – IHUSINOS

A Cultura Popular de São Luís foi a temática de uma audiência pública realizada, na última sexta­feira (03), na Câmara Municipal. No encontro, representantes da cultura e dos poderes públicos local, estadual e nacional debateram acerca das políticas públicas voltadas para o setor. O vereador Honorato Fernandes (PT), autor da proposição que deu origem à audiência, destacou que o poder público precisa ter uma visão mais ampla acerca da cultura, enxergando­a para além do seu caráter simbólico. Segundo o vereador, é preciso ver a cultura sob a perspectiva de referência identitária e, sobretudo, com uma visão mais estratégica de investimento.

           “As gestões públicas têm uma visão muito pequena acerca da cultura, muitas vezes limitada ao aspecto simbólico, deixando de lado a perspectiva humana, identitária e econômica. No aspecto econômico, por exemplo, ignora­se a cultura como forma de geração de renda, emprego e desenvolvimento”, destacou o vereador petista. O parlamentar enalteceu ainda o movimento Ocupa Minc­MA, movimento de resistência ao governo do presidente interino Michel Temer, que extinguiu o Ministério da Cultura, quando formou a nova estrutura. Em São Luís, artistas e agentes culturais ocupam a sede do IPHAN como forma de protesto aos retrocessos do atual governo.

           “Agradeço ainda a todos os artistas ludovicenses que têm tido uma visão muito clara do projeto neoliberal desse governo ilegítimo que comanda o país. Agradeço pela força e pela garra de vocês ao ocuparem o IPHAN. Um gesto de resistência aos retrocessos desse governo, cujas políticas não abarcam artistas, gestores culturais, negros, mulheres e povos tradicionais. Governo que discrimina e não reconhece a importância do Ministério da Cultura e dos Direitos Humanos”, afirmou o parlamentar.

Durante a audiência, a questão da acessibilidade cultural foi outro tema destacado por Alessandra Gomes, Conselheira Nacional de Políticas Culturais. Ao falar da Lei Brasileira de Inclusão, ela criticou a falta de acessibilidade, tanto para os artistas, quanto para o público portador de deficiência. “É preciso falar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), porque parece que ninguém tem conhecimento dessa lei. Até hoje, os artistas e o público portador de deficiência estão à margem de tudo. Os artistas com deficiência não conseguem sequer ter acesso aos editas de cultura, porque os editais não são disponibilizados em formato acessível”, pontuou a conselheira.

Representando a Rede Leitora Terra das Palmeiras, Cirlândia Silva destacou a importância da leitura para a formação de uma sociedade mais consciente e a luta da Rede para que a população tenha maior acesso às bibliotecas. “A Rede Leitora Terra das Palmeiras tem lutado para que as bibliotecas permaneçam ativas para levá­las aos bairros da cidade. O intuito é facilitar o acesso das comunidades à leitura, pois sabemos que uma sociedade que lê é uma sociedade consciente”, assinalou. Como políticas públicas para o campo da literatura, Francilene Leitoso, também representante da Rede Terra das Palmeiras, criticou a ausência de bibliotecas na maioria das escolas da rede municipal de ensino, bem como de bibliotecários, cobrando do poder público a realização de concurso público para a área.

Marco Aurélio, membro do IPHAN, falou sobre o descumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura, uma espécie de planejamento dos passos para execução de políticas públicas do setor cultural. “São Luís é uma das poucas cidades que montou seu sistema de cultura e o Plano Municipal de Cultura tem importância fundamental nesse processo. Infelizmente, algumas metas desse plano não foram cumpridas e nós precisamos cobrar isso dos nossos representantes”.

ALVO DE CRÍTICAS – Recentemente criada, a Secretaria Municipal de Cultura também foi alvo de críticas, durante a audiência. A falta de estrutura da pasta, foi assunto pontuado pelo conselheiro Nacional de Cultura, Júlio Catatau. “Não admitimos que a Secretaria Municipal de Cultura, tenha sido criada sem nenhuma estrutura, sem cargo de secretário e com um quadro técnico insuficiente para atender as demandas culturais da cidade. Repudiamos a forma como essa secretaria foi criada e pedimos ao prefeito uma secretaria de cultura de verdade, com orçamento próprio, com secretário e corpo técnico”, destacou o conselheiro, cobrando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a estruturação da pasta.

O secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, afirmou que a preocupação dele, enquanto gestor, tem sido de trabalhar uma administração pautada no diálogo. De acordo com o secretário, as duas Conferências Municipais realizadas nos últimos dois anos comprovam esta linha de gestão. “Tenho adotado o diálogo como princípio norteador dessa gestão. Portanto, é inquestionável a política de diálogo que temos estabelecido, prova disso são as duas Conferências Municipais”, afirmou o secretário, que seguiu a fala reconhecendo que muito ainda precisa ser feito para a consolidação do sistema de cultura da cidade e garantiu a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura.

“Reconhecemos sim que avanços precisam ser feitos. É verdade que ainda não avançamos na consolidação do sistema de cultura da cidade, mas pelo menos já demos um passo para a regulamentação do mesmo e concluiremos, este ano, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura”, afirmou o secretário.

AÇÕES DE ENCAMINHAMENTO – Finalizando as discussões da audiência, o autor da iniciativa, vereador Honorato Fernandes, apontou algumas ações de encaminhamento, como o agendamento de uma reunião entre representantes do poder publico, entidades, instituições culturais e o parlamento. Sugeriu ainda a elaboração de um requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a estruturação da pasta.

“Quero propôr o agendamento de uma reunião de trabalho com representantes dos Conselhos de Cultura, da Secretaria de Cultura, do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal. O parlamento precisa ter uma atuação mais próxima dos debates culturais. Sugiro também que a Câmara encaminhe ao Executivo Municipal requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a adequação estrutural da pasta. Me coloco ainda à disposição do Conselho Municipal de Cultura, enquanto profissional da área da computação, para ajudar na criação do sistema de indicadores culturais”, apontou o vereador, como propostas de encaminhamento da audiência.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Quem quiser fazer acordo durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que seu caso tramita

– O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que ocorrerá de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos que chegam aos tribunais. Os conflitos resolvidos por meio da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

                De acordo com o judiciário, é um meio prático que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça. Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência e comunicam formalmente os interessados. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o processo tramita.

               No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação envolveu 3,1 mil magistrados, 968 juízes leigos, 5 mil conciliadores e outros 5,2 mil colaboradores em 47 tribunais. As 354 mil audiências realizadas resultaram em 214 mil acordos, um índice de 60% de resolução dos conflitos. Os acordos firmados representaram um montante de R$ 1,645 bilhão em pagamentos de indenizações e multas.

           Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo, os índices de solução têm aumentado ano a ano.

         “No acordo, as partes abrem apenas mão de pequena parcela de seus direitos, para que a solução do litígio seja levada a termo e com benefício a ambos litigantes”, explicou o conselheiro.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça