Quanto mais o dólar dispara pior fica a situação dos brasileiros

 

     Um dos maiores pesadelos da equipe econômica e de Dilma Rousseff e do empresariado brasileiro começou a ganhar forma nesta quarta-feira: a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil, retirando o selo de bom pagador, uma chancela de credibilidade para investidores interessados no país. Uma das mais prestigiadas do mercado, a S&P atribuiu a decisão, menos de seis semanas após a última revisão da nota brasileira, à proposta de Orçamento de 2016 que prevê um déficit de ao menos 30 bilhões de reais. Para piorar, a agência não descartou um  rebaixamento adicional.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País

                   “Percebemos agora menos convicção dentro de gabinete da presidenta sobre a política fiscal”, disse a S&P, em comunicado. Para agência, os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a crescer e pesam sobre a habilidade e capacidade do Governo de cumprir com o ajuste sinalizado durante a primeira parte do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Para a S&P, desafio “poderia significar três anos seguidos de déficit primário e aumento contínuo da dívida se os rendimentos subsequentes ou medidas de cortes de gastos não forem tomadas”.

Para parte do mercado, a perda de o grau de investimento pelo Brasil era considerada certa e já precificada —os agentes econômicos já contabilizavam parte desse custo na hora de tomar decisões ou prever taxas futuras. De todo modo, a apresentação do Orçamento no vermelho, pela primeira vez desde a estabilidade monetária, e os desencontros públicos da equipe econômica sobre o que fazer com o rombo fiscal parecem ter acelerado o processo.

Horas antes da decisão da S&P, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda soava algo otimista sobre a possibilidade do Brasil manter a chancela das agências e disse à revista IstoÉDinheiro: “Tem gente dizendo que já está precificado. Não está precificado”, afirmou. “Se acontecer, tudo bem, vamos pegar os caquinhos e tentar recompor, mas vai ser muito mais difícil.”

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a notícia foi uma “surpresa” e reafirmou o compromisso do Governo com a recuperação da economia. A oposição chamou o rebaixamento de “tragédia anunciada”. A nova situação provoca expectativa de que a Bolsa brasileira, já afetada por fatores externos, volte a ser sacudida nesta quinta-feira, quando o jornal Valor Econômico deve publicar entrevista com a presidenta Dilma Rousseff. Nela, segundo trecho antecipado pelo diário, a mandatária diz algo que o mercado quer ouvir: a decisão da gestão de conseguir fechar no azul (fazer superávit primário) no ano que vem.

Perspectiva negativa

A nota da Standard & Poors passou de BBB- para BB+, com perspectiva negativa, o que indica a possibilidade de um novo rebaixamento. A decisão da S&P ocorre menos de um mês após a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar a nota de crédito do Brasil de Baa2 para Baa3. A agência é a primeira, entre as maiores, a tirar o grau de investimento do Brasil. Na Moody´s, o país está no último degrau, antes do grau especulativo. Na Fitch, o Brasil segue dois degraus acima.

As notas das agências são importantes para que os investidores avaliem os riscos na hora de comprar o papel de um Governo ou empresa, daí a mobilização dos empresários em torno do tema. Na prática, quanto mais alto o risco, mais alto é o custo para que companhias e Estado financiem suas dívidas.  Grandes fundos internacionais também possuem regras que impedem investir em títulos de países com grau especulativo.

“As regras são variáveis, alguns proíbem o investimento se ao menos duas agências de risco classificam o país como grau especulativo. Mas isso é relativo, um rebaixamento como esse é uma senha para vários fundos tirarem seu investimento no Brasil”, explica o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Guilherme Perfeito.

Sobre a perspectiva negativa, a agência afirmou que ela reflete uma probabilidade maior que 30% de um rebaixamento adicional devido deterioração fiscal.

A S&P concedeu o grau de investimento ao Brasil em 2008, e logo foi seguida pelas duas maiores agências internacionais, Fitch Ratings e Moodys. O novo status brasileiro foi à época comemorado como uma conquista da economia brasileira.

Fonte – IHUSINOS

          

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, Cleinaldo Castro Lopes, encaminhou expediente à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, solicitando que seja garantida na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO do Estado do Maranhão, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado para o exercício de 2016, os percentuais de valores para reajustes de salários dos trabalhadores públicos estaduais.

          A iniciativa do Sintsep , vem sendo reiterada por todos os sindicatos de trabalhadores das mais diversas categorias do serviço público. A observação é decorrente de acordos já garantidos através de negociações  com a aplicações automáticas, destacou Cleinaldo Lopes.

Dados inéditos da USP indicam que entre 2007 e 2014 foram notificadas 2.150 intoxicações somente na faixa etária de 0 a 14 anos de idade. O número pode ser 50 vezes maior. Confira a reportagem:

(Por Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual)

                  Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas dos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Um estudo do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), com base em dados do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que entre 2007 e 2014 foram notificadas em todo o país 2.150 intoxicações somente na faixa etária entre 0 e 14 anos de idade. O dado, alarmante, não reflete o real, que pode ser 50 vezes maior. Isso porque de cada 50 casos de intoxicação por esses venenos, apenas um é notificado no serviço de saúde.

Os dados, inéditos, foram apresentados pela professora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) durante o seminário Impacto dos Agrotóxicos na Vida e no Trabalho, realizado quarta-feira (2/9) na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entre outros parceiros que lutam pelo banimento dos agrotóxicos e das sementes transgênicas no Brasil, o evento integra a programação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que está divulgando a atualização de seu Dossiê Impactos dos Agrotóxicos na Saúde.

Estudiosa do tema, a professora conta que só entre 1999 e 2009, o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que foram registradas 62 mil intoxicações por agrotóxicos no país.

“São 5.600 intoxicações por ano, 15,5 por dia, uma a cada 90 minutos. Nesse período houve 25 mil tentativas de suicídio com uso de agrotóxico. O dado é alarmante, representando 2.300 casos por ano. São seis por dia”, afirma Larissa, reforçando para o fato que o dado pode ser 50 vezes maior.

Para o presidente do Consórcio de Segurança Alimentar do Sudoeste Paulista e dirigente da Federação da Agricultura Familiar de São Paulo, José Vicente Felizardo, as crianças sempre estiveram expostas a esses venenos no campo, principalmente na plantação de tomates, que predomina em sua região. Ele conta que até o ano 2000 a contaminação na faixa etária entre 5 e 14 anos ocorria durante o trabalho, quando essas crianças manuseavam agrotóxicos, “temperando a calda” – fazendo a diluição. “Eram comuns mortes de crianças”, conta.

Conforme ele, as denúncias não surtiam efeito. Até que em 2000 uma criança de 5 anos morreu depois de beber agrotóxico. “Ela estava na roça com a mãe. Bebeu agrotóxico. Conseguimos mobilizar a imprensa, mostrando as embalagens. Desde então, a coisa começou a caminhar.”

No entanto, pouca coisa mudou. Segundo Felizardo, crianças pequenas ainda são levadas às roças de tomate pelas mães. “Elas ficam dormindo na sombra enquanto a mãe trabalha. E na hora de pulverizar, a criança é pulverizada junto. Por isso, os números não surpreendem.”

Os venenos afetam também a saúde dos mais velhos. Conforme Felizardo, nos acampamentos de tomate é comum os trabalhadores, ainda adolescentes, desenvolverem depressão e alcoolismo. “Não são raras as tentativas de suicídio, todas sem registro. Na região de Jaú, se a gente ver as pessoas que estão fazendo tratamento de câncer, a maioria está exposta aos agrotóxicos”, conta Felizardo.

O dirigente chama ainda a atenção para o assédio, desleal, da indústria do veneno. Em sua região há poucos técnicos. “Se reunir todos os agrônomos do poder público, temos em torno de 40 técnicos para assistência técnica. Uma empresa na cidade vizinha tem, sozinha, 36 agrônomos, cada um com um carro, que sai a cada propriedade vendendo os agrotóxicos. E a cada 15 dias fazem palestra, faz churrasco e bebida e chama os agricultores para fazer propaganda. É muito diferente a atenção. É desleal.”

Desde 2009, o Brasil lidera o consumo mundial desses venenos, utilizando sobre suas lavouras um quinto de todo o agrotóxico produzido no mundo. Tamanho consumo está provocando uma verdadeira epidemia, silenciosa e violenta, colocando em risco a vida e saúde dos camponeses, trabalhadores rurais e seus familiares, em contato direto com o produto, e a população da cidade, que consume alimentos cada vez mais encharcados.

Cancerígeno, glifosato não é detectado por testes da Anvisa em alimentos
Em março passado, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato, presente em herbicidas como o Roundup – um dos mais utilizados no mundo – como cancerígenos prováveis para o homem.
“Porém, a presença do veneno não é avaliada pela Anvisa em seu monitoramento de agrotóxicos nos alimentos”, alerta a professora da Universidade Estadual do Rio do Janeiro (Uerj) e pesquisa da Fiocruz Karen Friedrich, que está entre os 44 autores do Dossiê da Abrasco.
De acordo com a Anvisa, as amostras dos alimentos são encaminhadas aos laboratórios, cuja análise é realizada pelo método analítico de “multirresíduos”. O método rápido, utilizado em outros países, analisa simultaneamente diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos em uma mesma amostra.
Porém, esse método não se aplica à análise de alguns ingredientes ativos, como o glifosato, o 24D e o etefon, entre outros, que demandam metodologias específicas e onerosas. Considerando o cenário atual relativa à larga utilização do glifosato e de reavaliação deste ingrediente ativo, a Anvisa está trabalhando para pesquisar o glifosato em algumas culturas agrícolas a partir de 2016, principalmente nas transgênicas e nas culturas em que ocorre o uso como dessecante antes da colheita.
Segundo Karen, isso é grave, já que os alimentos podem conter doses elevadas do veneno. “Se não há limite de segurança, ou seja, o agrotóxico é nocivo à saúde em qualquer quantidade, imagine em grandes doses.” Segundo a própria Anvisa, 70% dos alimentos têm agrotóxicos, alguns deles com quantidades bem acima do tolerado.

Fonte – CPT Nacional 

       

O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação.

           O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O líder do PSB, o senador João Capiberibe (AP), elogiou a proposta de sua correligionária e disse esperar que a mudança no texto constitucional contribua para melhorar as condições de vida das populações que vivem afastadas dos grandes centros.

— Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de transporte público] e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a qualidade do transporte público tem influência direta em outros aspectos da vida dos cidadãos.

— Às vezes falamos em evasão escolar e pensamos só na escola, não em como as crianças se deslocam das suas casas para elas. Estatísticas mostram que o tempo que as pessoas passam no transporte coletivo é muitas vezes maior do que o tempo que passam no trabalho.

Vanessa ecoou, assim, o relator da PEC. Ao recomendar a aprovação da proposta em seu relatório, Aloysio Nunes lembrou que a Constituição prevê que o Estado deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Na falta de transporte, de acordo com ele, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e nem lazer.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse acreditar que a nova determinação constitucional ajude a combater o poder das empresas concessionárias de transporte público coletivo.

— O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembra que, quando foi deputado federal constituinte, lutou pela inclusão da gratuidade no transporte coletivo para os idosos. Para ele, a nova proposta ajuda a ampliar aquela iniciativa.

A matéria segue para promulgação imediata em sessão conjunta do Congresso Nacional, que acontecerá na próxima terça-feira (15) às 11h. No mesmo dia e horário será promulgada a PEC 78/2013, que prorroga o investimento prioritário em irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte – Agência Senado

Compartilhar

Convidado para audiência pública no Senado, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou nesta quarta-feira (9/9) que o sistema penal brasileiro é “muito moroso” e defendeu que réus sejam presos logo depois de decisões condenatórias em segunda instância. “Processo que nunca termina gera impunidade”, afirmou o juiz, famoso por conduzir em Curitiba processos ligados à operação “lava jato”.

O debate ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com base em proposta apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e transformada no Projeto de Lei do Senado 402/2015, que torna regra a prisão após tribunais julgarem crimes hediondos e contra a Administração Pública, entre outros. Moro é um dos autores da proposta.

Moro, também responsável por julgar o caso Banestado (sobre evasão de divisas na década de 1990), apontou que dirigentes do banco foram condenados por ele em 2004 e continuam em liberdade, apesar de a sentença ter sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. O juiz afirmou que os réus apresentaram “recursos incabíveis” no Supremo Tribunal Federal, há mais de um ano.

Ele também usou como exemplo o caso do jornalista Pimenta Neves, condenado por ter matado a namorada em 2000 e preso em 2011. “Um caso de homicida confesso demorar tanto tempo é um demonstrativo de que algo está errado em nossa Justiça criminal”, declarou.

O juiz negou que o projeto viole a presunção de inocência e disse que países que consolidaram esse princípio, como França e Estados Unidos, permitem a prisão até em fases anteriores do processo. Uma das grandes críticas à ideia é que a Constituição brasileira, ao contrário da maioria dos textos constitucionais internacionais, só permite a prisão após o trânsito em julgado da condenação — e não depois “sentença condenatória”, como quer o projeto.

Juiz Sergio Fernando Moro na chegada para debate em comissão do Senado
^{Waldemir Barreto/Agência Senado}

O relator do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que a mudança na legislação é necessária para colocar fim “à indústria dos recursos protelatórios” que têm gerado “uma extraordinária impunidade em nosso país”.

O advogado Fábio Zech Sylvestre, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que a Constituição Federal é específica ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em sua opinião, mudanças como a proposta no PLS 402/2015, violam o texto constitucional, assim como tratados internacionais.

Para o professor Rubens Roberto Ribeiro Casara, relativizar o direito fundamental à presunção de inocência é uma característica de estados autoritários, como os modelos nazista e fascista. “É inegável a boa vontade de quem elaborou o projeto, mas ele se insere num movimento que se caracteriza pela tentativa de satisfazer o desejo por mais punições, as pulsões repressivas presentes na sociedade. É compreensível que estejam presentes na sociedade, mas se revelam ineficazes para a prevenção de novos delitos.”

Recuo
Moro e o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, haviam defendido, a princípio, a aplicação imediata de punições já na primeira instância para quem é condenado por crimes graves. Em artigo publicado em março no jornal O Estado de S. Paulo, ambos diziam que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Fonte – Consultor Jurídico

 

       

   “É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente”. A frase do filósofo iluminista francês Voltaire foi lembrada nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante debate sobre projeto de lei que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância. A maioria dos juízes, advogados e acadêmicos presentes à audiência pública criticou a proposta argumentando que o texto relativiza o princípio constitucional da presunção da inocência.

O PLS 402/2015 foi defendido, no entanto, pelo juiz Sergio Moro, responsável pela condução do inquérito da Operação Lava-Jato, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek. Autores da sugestão que deu origem ao projeto, eles explicaram que a intenção é agilizar os processos penais e reduzir a impunidade no país.

Na avaliação de Moro e Bochenek, o excesso de recursos especiais faz os processos penais se arrastarem na Justiça, muitas vezes até a prescrição do crime. A apresentação de recurso suspende a execução da sentença e, com isso os culpados acabam escapando da condenação, uma vez que, por lei, só começam a cumprir a pena após o trânsito em julgado.

— Agora, eu, sendo o processado criminalmente, se sei que só sou preso ao final pela regra atual, o que eu vou orientar ao meu advogado fazer? Recorrer, recorrer, recorrer, mesmo quando não tenha razão. E, infelizmente, o sistema processual brasileiro hoje permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas e, com isso, ter um ganho significativo no sistema — argumentou Sergio Moro.

Antônio César Bochenek acrescentou que cabe ao juiz preocupar-se com a regularidade do processo, garantindo ampla defesa, direito ao contraditório e duplo grau de jurisdição, sem que, apesar disso, haja impunidade ao final. Ele afirmou que, sem mudar as regras processuais atuais, seria preciso aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que dessem conta das demandas de recursos que chegam às cortes todos os dias.

A necessidade de reformar o processo penal brasileiro também foi defendida pela procuradora da República Luiza Cristina Fonseca. Ela disse que é preciso fazer mudanças que acelerem o processo para um prazo — que não seja de 10 ou 12 anos — razoável para o réu, para a acusação e para a sociedade.

O PLS 402/2015 foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O projeto amplia a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Atualmente, esses acusados só podem ser presos antes da sentença definitiva “para garantia da ordem pública e da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

Com a proposta, cria-se a possibilidade de decretação da prisão já a partir do julgamento em segunda instância (em colegiado), mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias de que ele não irá fugir ou praticar novas infrações.

Presunção de inocência

Por sua vez, os críticos à proposta destacaram que o projeto servirá para aumentar as estatísticas de encarceramento no Brasil. Para o defensor público Gustavo Virginelli, que assegurou que as defensorias são contrárias ao PLS 402/2015, a proposta colocará o Brasil entre os países que mais prendem no mundo. A tese foi reforçada pelo juiz e membro da Associação Juízes Para a Democracia (AJD), Rubens Roberto Rebello Casara. Ele explicou que o projeto não ajudará a acelerar o processo penal rumo a uma sentença final, mas apenas aumentará as hipóteses de prisão enquanto o processo ainda se desenrola.

Na opinião de Casara, o PLS viola o princípio da presunção de inocência, na medida em que atribui ao acusado o ônus de provar que não vai fugir ou praticar novas infrações para continuar solto. O texto também aumentaria as hipóteses de pessoas responderem a processos presas, sem que o Estado demonstre a necessidade dessas prisões, já que, pela lei atual, se a necessidade da prisão for comprovada, o acusado já pode ficar preso desde a primeira instância.

— Isso constitui aquilo que, na doutrina, se chama de prova diabólica, porque é prova de fato negativo, algo extremamente difícil, quando não impossível, fazer prova de que não vou fazer alguma coisa no futuro. Como eu vou fazer uma prova de que eu não vou fugir caso esteja sendo acusado da prática de um delito? Nas democracias, os principais limites são os direitos e garantias fundamentais. Cada vez que um limite é afastado, cada vez que um direito ou uma garantia constitucional é relativizada, o Estado caminha rumo ao autoritarismo — acusou.

A declaração repercutiu mal entre os autores da proposta. Roberto Requião a classificou como “inoportuna”. O senador afirmou que há um projeto de sua autoria em tramitação na Casa que tenta resolver, por exemplo, a questão da prisão preventiva (PLS 123/2014).

— Temos 45% de presos pobres nas penitenciárias cumprindo pena com prisão provisória, e eu não vi a sua preocupação, nem críticas a esse massacre da população mais pobre no Brasil inteiro — rebateu.

A defesa da presunção da inocência também foi feita pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da seccional da OAB no Ceará, Fábio Zech Sylvestre. Ele destacou que, pela Constituição, a prisão é uma exceção e que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Excesso de recursos

Já o argumento de que o excesso de recursos atrasa a aplicação das penas aos culpados, dificultando a efetividade dos processos penais, foi rebatido pelo conselheiro federal da OAB Pedro Paulo Guerra. Ele apresentou dados revelando que apenas 10% das ações em curso nos tribunais superiores são recursos. Além disso, a maioria dos recursos não vem de processos criminais privados, mas de ações envolvendo o Estado.

— Não é o recurso criminal que afoga o Judiciário. Temos de trabalhar com dados e não com a paixão. E até que ponto a celeridade é mais importante do que a liberdade? — questionou.

Também argumentaram contra o projeto o promotor de justiça e professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia Elmir Duclerc Ramalho Junior; o juiz e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD) Marcelo Semer; o professor de criminologia da Universidade de São Paulo Maurício Stegemann Dieter; e o professor de direito da Fundação Getulio Vargas Thiago Bottino do Amaral.

A audiência pública foi realizada por iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que queria ouvir os especialistas da área sobre as principais questões do projeto. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por sua vez, afirmou que já tem o juízo firmado sobre a iniciativa, que está sendo analisada em caráter terminativo na CCJ.

Fonte – Agência Senado

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) está fazendo uma solicitação  ao prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PDT), em caráter de urgência, para que seja determinada a  pavimentação asfáltica nas ruas São Francisco e Benjamim e avenida Bom Sucesso, localizadas na Vila da Paz, Paraíso, bairro da Vila Embratel, na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O requerimento, que já foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, se encontra em pauta na ordem do dia da Casa e será apreciado pelo plenário na próxima segunda-feira, 14.

Eidimar Gomes afirma que sua proposta, atende reivindicações das famílias que sofrem com a precariedade da falta de infraestrutura nas suas ruas. Ela sugere que seja feito em caráter de urgência para atender a necessidade dos moradores que enfrentam transtornos na mobilidade.

 “A reclamação por parte dos moradores é grande. Quando chove, as ruas ficam alagadas e os moradores não conseguem sair de suas casas ou trafegar com segurança, tendo em vista que os motoristas para desviar dos buracos fazem manobras perigosas, colocando em risco a segurança da população e em muitos casos esses motoristas acabam também danificando seus veículos”, declarou a vereadora.

Armando Costa quer a capacitação de servidores da saúde em Libra e Braille

           O vereador Armando Costa (PSDC) apresentou indicação na Câmara Municipal de São Luís, solicitando que o governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária de Estado da Educação, professora Áurea Prazeres, promovam a capacitação em Libra e Braille.

 Na indicação, o vereador sugere que o governador e a titular da Seduc determinem a realização de estudos técnicos, no sentido de disponibilizar a capacitação  aos trabalhadores da área de saúde para atender em Libra e Braille.

Para Armando Costa, sua proposição tem como  objetivo humanizar o atendimento aos deficientes auditivos e visuais na rede pública de saúde da grande São Luís, onde existe carência de pessoal capacitado em Libra e Braille.

Fonte – Diret/ Comunicação / CMSL

       

   Como já nos aproximamos do encerramento do período para filiação e troca de partidos, que antecede a um ano do pleito eleitoral para quem pretender disputar as eleições de 2016, o tempo tem esquentado em inúmeras reuniões. Muitas especulações dominam os bastidores das negociações e tentativas de entendimentos, chegam a gerar desconfortos quanto a formação de quadros competitivos pelas mais diversas agremiações partidárias com vistas a disputa de vagas ao legislativo municipal.

         Comenta-se que dos atuais 31 vereadores, três deles devem trocar de partido, sendo que um é suplente no exercício do cargo. De todos, o que tem mais gerado expectativas é o da vereadora Rose Sales, que depois de ser convidada a deixar o PC do B, filiou-se ao PP e já deixou o partido e segundo revela, está em negociações com outro partido para garantir a sua candidatura a prefeita de São Luís e filiar um considerável número de lideres comunitários para concorrer a vagas na Câmara Municipal.

         Especula-se que Rose Sales estaria em adiantada negociação com o Partido Verde, mas ela não confirma e não nega, assim como poderia ser o PSOL. A verdade é que partidos bem menores estão fora de cogitações para a vereadora, tendo em vista que todos devem integrar coligações com candidatos a prefeitos praticamente definidos e a maioria com tendência de apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda.

        O vereador Fábio Câmara, que há poucos dias vislumbrava uma possível candidatura a prefeito pelo PMDB com o apoio do PT e alguns outros aliados, parece que o partido continua em plena discussão interna e não será surpresa se houver opção pelo ex-secretário Ricardo Murad. Caso isso venha a ocorrer, será desastroso para o Fábio Câmara, que outra poderá ir em busca de outra alternativa para viabilizar a sua reeleição, mas como em politica tudo é possível, quem sabe se os dois não voltem a se afinar, diante das observações que entre eles não divergências pessoais, elas se resumem ao campo ideológico.

      A maior indefinição está no Partido dos Trabalhadores, altamente desgastado e em plena desgraça perante a população. A direção da executiva municipal é favorável a que o partido integre uma coligação com os olhos voltados para a base do prefeito Edivaldo Holanda. Outro grupo é favorável a que o partido tenha candidatura própria, o que tem gerado desconfortos e poderá resultar em dissidências. O certo é que existem petistas já integrados na campanha do prefeito e pretendem não medir esforços para levar o PT para a base de apoio do dirigente municipal. Alguns dissidentes, que inclusive estão sendo sondados por outros partidos por canalizarem boas votações, se deixarem o PT, podem causar enormes estragos, até mesmo para a eleição de apenas um vereador. O pior de tudo é que o PT para um desses dissidentes foi bastante desonesto, priorizando os interesses pessoais dos seus dirigentes e de outros aliados, contra os mais elementares princípios de seriedade e até solidário para com o companheiro. Ele é um dos mais assediados para deixar o PT.

        

 A prefeita do município de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), é cassada mais uma vez e poderá perder o cargo definitivamente por atos de improbidades administrativas

 

  Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro. Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).

A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. Proferiu a sentença o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos.

Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.

A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.

Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.

PENALIDADES

Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública; perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

A Justiça determinou a condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Fonte – CCOM-MPMA

  

  “Assim poderíamos caracterizar a estratégia do agronegócio, bancada da bala, bancada fundamentalista religiosa e setores anti-indígenas para o dia 2 de setembro. Chumbo grosso e pressa”. Confira Artigo de Egon Heck, do Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi):

              Na pauta, a aprovação do relatório da Comissão Especial da PEC 215, na Câmara dos Deputados, que Daniel Guarani-Kaiowá chamou de PEC do genocídio. Em Campo Grande, capital do Estado mais violento e anti-indígena do país, assinaturas foram coletadas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra os direitos indígenas, denominada CPI do Cimi.

Repete-se a mesma estratégia de 1987, quando, por ocasião da Constituinte se instituiu no parlamento brasileiro a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o intuito de impedir a conquista dos direitos indígenas na Constituição. O mecanismo que as mineradoras, políticos, setores militares, madeireiras, latifundiários utilizaram foi exatamente o mesmo: atacar os direitos indígenas atacando seus aliados, particularmente o Cimi.

Naquela ocasião, Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, de forma brilhante, fez a defesa dos povos indígenas, da verdade e do Cimi. E a farsa, as mentiras foram desmascaradas e os direitos indígenas conquistados.

Velório nos Três Poderes

Depois da caminhada com o caixão e muita indignação pelo espaço dos poderes, sob um sol escaldante e abrasador, finalmente lideranças indígenas de vários povos e entidades aliadas de todo o país chegaram à rampa do Congresso. Depressa, as forças de segurança impediram a continuidade da caminhada. “Nós apenas queremos colocar aqui, diante dessa casa onde se encontram cúmplices do assassinato de nossa liderança Simeão Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, do Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. Que venham os parlamentares envolvidos nesse assassinato. Vejam no caixão nosso irmão assassinado”, desabafou uma das lideranças desse povo, em meio a rituais para espantar os maus espíritos.

O caixão contendo o nome de vários inimigos dos índios no Mato Grosso do Sul foi abandonado na rampa da casa do povo, causando um constrangimento na segurança que não sabendo como proceder pediu aos índios para retirassem o caixão. Ao que prontamente veio a resposta: “O caixão é de vocês. Ali estão assassinos dos povos indígenas”.

Antes da ida à rampa do Congresso, foi feita uma parada, em frente ao Palácio do Planalto. Lá foi exigida da presidente da República a imediata retomada da demarcação das terras indígenas, como condição fundamental para impedir o derramamento de sangue e mais assassinatos no Mato Grosso do Sul e em todo o país.

Um dos momentos fortes do velório de Simeão Kaiowá Guarani foi diante do Supremo Tribunal Federal. Ali foram feitas falas indignadas pela omissão e inércia do Poder Judiciário, que é ágil contra os índios e moroso quando se trata da garantia dos direitos indígenas. Foi lembrado que fazem dez anos que ali se encontra uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da homologação de 9.300 hectares (dos quais os índios estão confinados em apenas 126 hectares). Houve a promessa de retomada do julgamento desta ação, com a máxima agilidade. As lideranças da área estiveram inúmeras vezes no STF e obtiveram do então relator da ação, ministro Cezar Peluzzo, a promessa de que já estava com seu relatório pronto e que agilizaria a decisão. Até hoje nada. A relatoria está atualmente com o ministro Gilmar Mendes!

Celebrando a esperança e indignação

A caminhada do velório iniciou em frente à Catedral, com uma primeira parada no Ministério da Agricultura, de Kátia Abreu, inimiga ferrenha dos direitos indígenas e uma das principais responsáveis pela expansão do agronegócio, numa onda de destruição ambiental, sem precedentes na história desse país.

E foi na Catedral de Brasília que, às 20 horas, se encerrou a manifestação contra a violência, os assassinatos dos índios, com um culto ecumênico articulado pelo Conselho Mundial de Igrejas.

Lá estavam lideranças indígenas e aliados. Lá estava a esperança. Nas preces e nas falas o apelo de socorro da Mãe Terra e de seus filhos primeiros, originários, os povos indígenas.

Assim como a ação violenta e apressada dos fazendeiros e seus pistoleiros, dos políticos e seus sequazes, do grande capital nacional e internacional com seus tentáculos insaciáveis de lucro e acumulação, a esperança e a paz avançarão rumo à justiça com igualdade e diversidade respeitada.

Se hoje os ruralistas têm balas e pressa, certamente esse dia passará para a história como mais uma luta extremamente desigual, mas heroica dos habitantes originários desse continente e seus aliados, e todos os batalhadores da vida e sobrevivência do planeta terra.

 Fonte – CPT Nacional