Passagem do Gado. Barreirinhas. O tempo não reteve nenhuma grata surpresa para essa comunidade tradicional. Em pouco tempo, menos de cinco anos (2010-2015), os moradores venderam os quatro mil hectares de terra titulados pelo Iterma em nome da associação para o senhor Leandro. Para os agricultores familiares dessa comunidade, assim como de outras comunidades de Barreirinhas, Santa Quiteria e Urbano Santos, a posse da terra nunca foi norma. A norma era o “proprietário” expulsar ou, quem sabe, seus vaqueiros expulsarem um ou outro morador por qualquer motivo. Motivos não faltavam no intimo do proprietário. Só não declarava abertamente. Quem quisesse morar, pediria permissão ao proprietário. Quem plantasse a mais na sua roça ficaria o ano seguinte sem plantar. O pastorzinho, ex-presidente da associação da Jurubeba, contou essas duas circunstâncias em uma reunião da associação, onde se discutia o corte de bacurizeiros, a derrubada do bacuri verde, o atear fogo na Chapada e a criação de porcos à beira do rio Preguiças.

Mayron Régis

 Jornalista e assessor do Fórum Carajás

               A bancada da bala da Câmara dos Deputados está um passo mais perto de conseguir liberar o porte de armas para a população brasileira. Na quinta-feira o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei que acaba com o Estatuto do Desarmamento – que de acordo com estudos salvou mais de 160.000 vidas – apresentou seu parecer. Na prática, caso o documento do parlamentar seja aprovado, as pessoas poderão andar armadas pelas ruas, dentro de seus carros, em bares, restaurantes, escolas e supermercados. E o processo para conseguir os documentos que autorizam o porte será mais simples do que para tirar carteira de motorista.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País.

O texto elaborado prevê que qualquer pessoa possa solicitar o porte de armas de fogo permitidas, desde que atenda a algumas condições. É preciso ter mais de 21 anos, não ter nenhuma condenação por crime doloso, ser aprovado em um exame psicotécnico e fazer um curso com carga horária de 10 horas para se familiarizar com o manejo da arma. Para efeito de comparação, a obtenção da carteira nacional de habilitação depende da realização de um curso teórico com carga horária de 45 horas/aula, e mais 25 horas de aulas práticas. Segundo o texto, o porte de arma em locais públicos só será proibido onde “houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”.

Desde que o Estatuto do Desarmamento foi sancionado, o porte de armas é proibido para civis, e apenas categorias profissionais que trabalham com segurança pública ou defesa nacional (polícias, forças armadas e guardas) têm autorização para andarem armadas nas ruas. Atualmente, a posse de armas em residências é permitida apenas em situações excepcionais, ponto que o novo texto da comissão também altera, retirando entraves para a compra e manutenção dos artefatos de fogo – basta atender aos requisitos necessários para o porte, citados acima. Se aprovado o texto do relator, cada pessoa poderá ter até seis armas em casa.

Além de facilitar o porte para a população em geral, o texto de Laudivio garante que algumas categorias profissionais, como taxistas e caminhoneiros, poderão ter armas em seus veículos sem precisar solicitar o porte, apenas com os documentos de registro da arma – mais fáceis de se obter. O porte funcional, concedido a algumas categorias profissionais, também foi ampliado. Guardas de trânsito – os amarelinhos -, deputados, senadores, vereadores, oficiais de Justiça, fiscais do Ibama e fiscais do trabalho terão autorização para andar com arma à vista em qualquer local.

Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz, afirma que “o projeto vende a ilusão da legítima defesa”, mas que em uma sociedade que já é violenta, “as pessoas ao invés de sair no tapa, sairão no tiro”. Segundo ele, o texto de Laudivio é “um passo atrás, é voltar para o cada um por si, é desistir das instituições e apostar em soluções que não funcionam”. Ele traça um cenário sombrio caso o relatório seja aprovado. “A perspectiva, com base nas pesquisas, é de que aumente o número de homicídios e de latrocínios”, diz, citando estudos que apontam que em apenas 18% dos casos onde a pessoa armada reage a assaltos existe sucesso na reação. “É uma falsa esperança de que as pessoas vão colocar em pratica a auto defesa”, afirma.

O texto de Laudivio deve ser votado na comissão especial na semana que vem, e depois segue para o plenário. A expectativa de grupos que atuam com controle de armas é de que o relatório do deputado seja aprovado sem dificuldades na comissão, integrada por vários parlamentares que receberam doações de companhias do setor de armas e membros da bancada da bala. O presidente da comissão, Marcos Montes (PSD-MG), que teve campanhas eleitorais financiadas por empresas de armamentos, declarou em junho que “95% dos integrantes da comissão querem reestudar a lei, compartilho a opinião de que é preciso adequá-la”.

No plenário da Câmara o relatório deve encontrar uma oposição mais ferrenha. Deputados contrários às alterações no Estatuto já se mobilizaram e criaram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz. Cerca de 230 parlamentares assinaram o documento, de um total de 513 deputados. Resta saber se a bancada da bala conseguirá arregimentar um número maior de deputados como foi feito na votação que reduziu a maioridade penal para crimes hediondos.

Fonte – IHUSINOS

 

              As medidas para reequilibrar as contas públicas anunciadas nesta segunda-feira (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, foram recebidas com alguma cautela por analistas do mercado e desagradaram movimentos sociais e sindicatos.

Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e cargos de confiança.

Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2% – cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o deficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).

Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a um “menor impacto inflacionário” e custo “mais distribuído” entre os setores da sociedade. Dessa forma, “dois milésimos de uma entrada de cinema” serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios, exemplificou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac.

Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016, movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas.

‘Parcialmente positiva’

“Acho que a resposta dos mercados deve ser ao menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é melhor que nada”, diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores.

Adiantando os cortes orçamentários – cujo valor acabou sendo antecipado por alguns veículos daimprensa – o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%.

“O problema é que ao menos parte das medidas devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos, portanto, se serão cumpridas.”

Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares, sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde, por exemplo.

“Além disso, o aumento dos impostos tende a ter um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma estrutural, garantindo sua sustentabilidade”, avalia Biscuola.

Em nota, a Febraban (federação que representa os bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de despesas “emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

Além disso, diz que a CPMF irá facilitar “o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais”, mas sugere “alíquotas declinantes ano a ano” para diminuir os efeitos “distorcivos” da taxação sobre a intermediação financeira.

Impacto no setor produtivo

Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação que pode ser bem menor.

“No caso da alienação de bens, dada a nova característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao valor da tributação”, afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros.

O economista vê o plano do governo mais como uma carta de “intenções”, que não dá respostas para o problema nas contas públicas a longo prazo. “No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que ponto vai ser possível avançar com o Congresso”, continuou.

Para ele, além de “paliativas”, as medidas podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do PAC.

“Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não qualificada”, afirmou o especialista.

Reações

Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que fará uma jornada de protestos nas principais capitais do país na próxima semana.

“Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo”, afirmou. “Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social”, reforçou.

Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão paralisadas.

Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras duas, destinadas a famílias com renda mais alta.

Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular – que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – defendem que sejam elevados os impostos sobre os setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo.

“Nós apoiamos a continuidade do mandato da presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias, principalmente à atual política econômica”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral.

“A gente entende a necessidade de ajustar as contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública”, disse.

“Se existe uma crise, ela precisa distribuir os prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe trabalhadora”, criticou.

Fonte – IHUSINOS

              Acontece nesta quarta-feira, (16), das 08h às 14h, no gabinete da Diretoria de Saúde da Câmara Municipal de São Luís uma campanha de vacinação contra a hepatite B. A ação foi proposta pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), tendo por objetivo zelar pela saúde dos servidores da Casa.

A iniciativa visa disponibilizar uma equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com 100 doses de vacina contra a hepatite B. A solicitação do parlamentar democrata cristão feita por meio de um requerimento, apresentado no Legislativo Ludovicense, fazendo a sugestão de  encaminhamento de ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica Sanitária (SVES), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS),

Josué Pinheiro diz que a medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença silenciosa, cujo combate vem sendo alvo constante através de programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

 

Vereador Pereirinha defende a construção de área de lazer para moradores da Cohab IV

             Atendendo reivindicação dos moradores do Conjunto Cohab IV, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PCdoB), que após estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) seja construída a Praça da Juventude no bairro.

O vereador argumenta, em sua Indicação, que o logradouro público a ser construído pelo Governo do Estado abrigue um Complexo de Lazer, com um campo society, uma quadra polivalente, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica.

A área, continua o vereador em sua proposta, a ser construído este Complexo de Lazer fica localizada entre as Avenidas 2 e 4 do Conjunto Cohab IV.

 

Prefeito e secretário recebem aplauso pelas melhorias por mobilidade urbana

A Câmara Municipal de São Luís concedeu na segunda-feira, 14, Moção de Aplausos ao prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pelas recentes obras de intervenções na mobilidade urbana de São Luís.

A homenagem foi proposta pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Ele parabenizou a Prefeitura e destacou que as obras realizadas, por meio da SMTT, já estão desafogando o trânsito e beneficiando condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo.

“O trânsito de nossa cidade sempre foi muito caótico e essas intervenções que estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da SMTT, já estão mostrando resultados muito positivos, pois está minimizando os problemas da mobilidade urbana de nossa cidade, reduzindo o congestionamento e promovendo muitas melhorias”, elogiou Roberto Rocha Júnior.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

 

Servidores do Judiciário deliberaram pelo ESTADO DE GREVE GERAL na Assembleia da categoria.

Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão realizaram na manhã deste sábado 12/09, Assembleia Geral Extraordinária na estrada da Raposa, na sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA.

Por unanimidade, a Assembleia do SINDJUS-MA deliberou por dois encaminhamentos:

1) Que no dia 17/09, a partir de 08h, quando será julgado o Projeto das Perdas Inflacionárias pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, os servidores farão vigília vestidos de pretos na porta dos Fóruns aguardando o resultado da votação do projeto;

2) Qualquer que seja o resultado da reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, os servidores do Judiciário realizarão nova Assembleia Geral, no dia 29/09, para decidir se deflagram GREVE GERAL, caso a aprovação do Projeto das Perdas Inflacionárias de 6,3%, referente ao ano de 2015, não tenha sido ainda aprovado e sancionado.

A assembleia também decidiu pressionar pela votação e aprovação do projeto de lei que anistia as faltas dos servidores que participaram da GREVE em 2014 pela implantação dos 21,7%.

Já na segunda-feira, 14/09, os servidores estão convocados a tirarem SELFIES, ao meio dia, vestidos de LUTO e portando as rastag 21,7% #éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais para divulgar nas redes sociais e na imprensa.

Concomitante com a Assembleia do dia 29/09, os servidores ainda irão deliberar sobre duas alterações no Estatuto do Sindicato. A primeira é para permitir que uso da internet nas votações do SINDJUS-MA, o que será por meio do uso da internet por fiscalizado pela Associação dos Magistrados-AMMA, Associação dos Promotores, Associação dos Procuradores, Centrais Sindicais.

A segunda alteração do estatuto é para majorar a mensalidade de 1,5% para 2% pelo prazo improrrogável de seis meses, com o objetivo de arrecadar os recursos necessários para que sejam pagos os escritórios de advocacia em Brasília, que atuarão nos recursos judiciais contra a Ação Rescisória 36.586/2014 e a ADPF 317.

Servidores compareceram massivamente à Assembleia.

A Assembleia contou com a participação da diretoria do SINDJUS-MA o Presidente Aníbal Lins, o Secretário Geral Márcio Luís, o Secretário de Assuntos Jurídicos Rivelino Pereira, o Secretário de Esportes Antonio Coutinho, a Secretária de Patrimônio Janira Teixeira, o Secretário de Comunicação Artur Filho, Segundo Secretário Geral Pedro Davi. Além de convidados como o deputado federal André Fufuca e a deputada estadual Andrea Murad.

Em apoio ao SINDJUS-MA, os deputados comunicaram que vão solicitar uma audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para que ela explique sobre o andamento do Projeto das Perdas Inflacionárias dos Servidores e para pedir que a parcela dos 21,7% não seja retirada dos vencimentos dos servidores, enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado com essa expressa determinação. Durante a Assembleia ambos demonstraram a grande insatisfação com as medidas intransigentes de Flávio Dino.

“Os servidores são braços operacionais do Judiciário, a locomotiva do trabalho do nosso país. Por isso, o Governador deveria repensar a forma como vem agindo com os servidores, se não há diálogo não há porque não ter democracia. E o Tribunal de Justiça tem que admitir que vocês continuem ganhando os 21,7%, enquanto não houver decisão transitada em julgado confirmando o acolhimento pela justiça da Ação Rescisória, já que há um ano e quatro e meses vocês vêm recebendo esse índice”, declarou André Fufuca.

Deputado Federal André Fufuca (PEN).

“Citei a falta de diálogo do Governo com os sindicatos e entidades sindicais. É inadmissível o Governo retirar dos funcionários cortando custos como ele tem alegado de servidores que já recebem esse índice dos 21,7% há um ano e quatro meses. Ele diz que foi uma ação do governo passado, mas poderia ter sido diferente. São medidas impactantes na vida das pessoas, e que fazem toda a diferença para esses trabalhadores. Estarei na Assembleia Legislativa para garantir os benefícios aos servidores do Judiciário por ser o justo e o correto. E vou solicitar na próxima segunda-feira 14/09, audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para conversarmos sobre as Perdas dos servidores e os demais pleitos que não estão sendo atendidos”, disse a Deputada Andrea Murad.

Deputada Andrea Murad (PMDB).

Participaram da assembleia geral representantes das entidades de classe de outras categorias do funcionalismo, como Fabrício Magalhães e Itamar Sindicato da Polícia Civil – SINPOL, Cleinaldo Lopes, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais -SINTSEP, Marcelo Martins, Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Sargento Oliveira, Presidente da Associação de Militares Ativos e Inativos de Caxias – AMIC, Sargento Mendonça, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, e Saulo Arcangelli Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e da CSPB Conlutas, que lutam pela incorporação dos 21,7% incorporado aos vencimentos de suas respectivas categorias. Eles também repudiaram a Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos servidores do Judiciário.

Apoio ao SINDJUS-MA

As entidades sindicais demonstram apoio ao SINDJUS-MA e a causa dos servidores do Judiciário discursando na Assembleia.
“O problema não se reduz ao SINDJUS-MA, mas a todos os servidores. E estamos para aqui para somar com todos vocês”, disse Marcelo Martins Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado-TCE.
“Estamos com ação no STF e já ganhamos cinco vezes, mas o Governo entrou com embargos e começamos a ver a influência política do Governador Flávio Dino nos Tribunais, mas não vamos desistir e estamos juntos na luta com o SINDJUS-MA e todos os servidores públicos do Estado do Maranhão”, disse Cleinaldo Lopes Presidente do SINTSEP.
“Estamos acompanhado o movimento e dando apoio aos servidores. Esse Governo está com as velhas práticas oligárquicas, que não negociavam com os trabalhadores e ainda é intransigente, e que manda apenas o seu Secretário Márcio Jerry falar com as entidades sindicais”, disse Saulo Arcangelli, Presidente do Sintrajufe.

“Apoioamos e reforçamos a luta pelas Perdas Inflacionárias que é inegociável. Para isso, estamos organizando um abaixo assinado para encaminhar o projeto das Perdas Inflacionárias para o Legislativo”, disse Victor Eduardo Azevedo, Presidente da ANAJUD.

“Não deixamos de lamentar, todos os servidores do Maranhão estão em risco, mas somos mais fortes e vamos lutar sempre pela coletividade. O Governador fez inúmeras promessas ao dizer que ia “valorizar os servidores públicos”, os trabalhadores, e quero saber cadê essa valorização? Todos os policiais militares estão juntos com vocês para mantermos os 21,7%”, disse o Sargento Mendonça da Associação dos Militares de Caxias.

“A luta é de todos os servidores públicos do Estado e não podemos nos calar mediante essa situação da qual o Governo tem oprimido os servidores, e que chegou para dividir ao beneficiar aqueles que já ganham mais em detrimento daqueles que ganham bem menos”, disse Fabrício Magalhães do SINPOL.

O Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, agradeceu a presença de todas as Centrais Sindicais e dos deputados estaduais presentes, assim como todos os servidores que vieram para a Assembleia. “Vencemos antes e vamos vencer de novo, apesar do julgamento político que houve no Tribunal de Justiça da Ação Rescisória. Pois não há razão jurídica para retirada dos 21,7%. Não aceitamos negociar os 21,7%, vamos para as últimas instâncias, não temos medo e já somos vencedores. Nossa luta agora é para garantir as Perdas Inflacionárias de 2015. E se sofrermos calote, faremos GREVE GERAL”, disse Aníbal Lins.

#FLAVIODINONUNCAMAIS

Servidores mobilizam-se para o movimento #FLAVIODINONUNCAMAIS

Nesta segunda-feira (14/09), ao meio dia, os servidores do Judiciário em todas as comarcas do Estado do Maranhão retomam o movimento 21,7%#éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais. Os servidores decidiram que farão o movimento tirando selfies e publicando nas redes sociais contra a Ação Rescisória e a retirada dos 21,7%, em todas as comarcas do Maranhão.

Para encaminhar coordenar a mobilização dos servidores na região metropolitana de São Luis foi eleita uma comissão composta pelos servidores Vitor (Ribamar), Josias (Paço do Lumiar), Herberth (Raposa), Igor e Josenia (Fórum de São Luís), Fernanda Rufino (Juizados Especiais) e Valberto Pessoa (Tribunal de Justiça), que ajudarão a diretoria do SINDJUS-MA na organização do movimento. Essa comissão já tem reunião marcada para segunda-feira (14/09), na sede do SINDJUS-MA, às 18h, para organizar movimento.

Como forma de protesto os servidores do Judiciário aprovaram por unanimidade a resolução política, recomendando não votar nas eleições municipais de 2016 em candidatos a vereador ou prefeito que tenham apoio do Governador Flávio Dino. Essa foi uma das formas de protesto encontrado pela categoria contra a traição pelo atual governador com seus compromissos de campanha com o funcionalismo público estadual e pela posição intransigente de insistir na retirada da parcela dos 21,7%, incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário há um ano e quatro meses.

Fonte – SINDIJUS

        

   Está marcada para amanhã (15), na sede da Secretaria de Estado da Saúde, reunião entre o titular da pasta, o médico Marcos Pacheco e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP, para discussões para a criação de um Plano de Cargos Carreiras e Salários específico para os servidores públicos estaduais, que efetivamente trabalham e têm direito às gratificações de desempenho do SUS, antiga gratificação do SUS.

           A iniciativa do SINTSEP é de acabar com muitas distorções, que inclusive já foi aplicado em outros Estados da Federação, garantindo direitos aos servidores que realmente que trabalham nas mais diversas unidades de saúde do Estado, além de tornar bem transparente aos que recebem os benefícios.

           Durante reunião realizada na Promotoria da Saúde, com vistas a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, com vistas a criação de uma comissão para a elaboração do  plano específico não houve entendimentos. Embora o SINTSEP, tenha sido bem claro, que se trata de um plano específico e voltado exclusivamente para as gratificações do SUS, o Secretário Ajunto da Secretária de Estado da Saúde, Heraldo Elias Nogueira Nunes manifestou-se contrário, argumentando que já existe na pasta um plano geral  para os servidores públicos estaduais, evitando não debater o mérito da proposta apresentada pela entidade de classe. O deputado Levy Pontes, integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presente à reunião simplesmente acompanhou o entendimento do secretário adjunto.

          Diante da falta de entendimentos, o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, determinou a realização reunião com o Secretário de Estado da Saúde e a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, com vistas a que possa ser encontrado um caminho para entendimentos entre as parques em questão. O encontro está marcado para esta terça-feira, a princípio na sede da Secretaria de Estado da Saúde. Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, a proposta de criação de um plano específico para o desempenho de servidores no SUS, já existe em alguns Estados salientando que desde quando foram implantados, ocasionaram transparência, justiça e melhoria acentuada dos serviços.

       

O Partido dos Trabalhadores deverá enfrentar sérias dificuldades nas eleições municipais, quanto a eleição para a Câmara Municipal de São Luís. O atual segundo suplente de vereador Cézar Bombeiro, já um tanto contrariado com o partido por falta de respeito e solidariedade a ele como filiado, não gostou do posicionamento de alguns membros da executiva municipal e estadual, quando propôs a filiação de novas lideranças sindicais e comunitárias para aumentar o quadro do PT para o pleito. Ao se manifestarem contrários, chegaram a afirmar que o partido não é qualquer um para filiar qualquer pessoa, muito embora a proposta fosse dirigida exclusivamente para lideranças sindicais e comunitárias.

         O primeiro suplente de vereador do PT, Nelsinho Brito poderá deixar o partido. Estive conversando com ele hoje e me disse que tem convites de outros partidos, mas não nega que estuda um convite de modo especial, muito embora não queira revelar no momento, mas acredita que até próxima sexta-feira poderá tomar a sua decisão definitiva. Afirmou que com o quadro atual de candidatos, mesmo com coligações, o PT terá muitas dificuldades para eleger pelo menos um vereador, o que infelizmente se constituirá em retrocesso, além de não se poder negar a atual conjuntura politica, social e econômica que tem o PT no centro. Pelo que se pode observar Nelsinho Brito dificilmente continuará no PT.

MST mostra claramente sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST

                                  O fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/1999. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

                Desde 2000, o fator previdenciário vem sendo utilizado na concessão de aposentadorias. Trata-se de um cálculo para reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No recurso ao STJ, uma professora gaúcha aposentada pedia a revisão do benefício concedido. Alegou que a aposentadoria de professor, por ser classificada como especial, afastaria a incidência do fator previdenciário. No entanto, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a 2ª Turma manteve a decisão do tribunal de origem.

Regime diferenciado
Humberto Martins recordou que, desde a Emenda Constitucional 18/1981, o trabalho de professor deixou de ser considerado atividade penosa, com direito a aposentadoria especial, e passou a ter uma regra “excepcional”. Para alcançar o tempo de aposentadoria, ela demanda um tempo de serviço menor em relação a outras atividades, desde que se comprove trabalho exclusivo como professor.

Professor não se enquadra em espécie de aposentadoria especial, disse Martins

^{Agência Brasil}

           O ministro explicou que a atividade de professor não é enquadrada na espécie aposentadoria especial a que se refere o artigo 57 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Portanto, não se aplicam a ela as disposições do inciso II do artigo 29 da mesma lei, que não prevê a utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício.

O ministro destacou que no parágrafo 9º do artigo 29 da Lei de Benefícios foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar o impacto da fórmula de cálculo sobre o regime diferenciado dos professores, o que confirma o entendimento sobre a incidência do fator previdenciário.

Por fim, o relator ressalvou que, caso o professor tenha cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da edição da Lei 9.876, o fator previdenciário não incide no cálculo do salário de benefício.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Junto com os sem-casa e os sem-Pronatec, excluídos do principal programa social do governo formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começou a tirar o que deu.

                 Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)

Primeiro, chega a “cartinha”. Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa, pescadores que recebem o seguro-defeso – pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%..

Fonte – Veja