A Câmara Municipal de São Luís, atendendo a um requerimento do vereador Chico Carvalho (PSL), vai encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, solicitando que seja feita a construção de uma praça no terreno da antiga feira do bairro São Bernardo.
Segundo o autor da proposição, se justifica em atendimento à reivindicação de moradores da localidade, que anseiam por um espaço onde possam praticar atividades físicas e desfrutar de momentos de lazer e entretenimento, contando ainda que o aspecto urbanístico do local será mais agradável, melhorando a estética e valorizando a região, evitando, assim, que o espaço continue sendo usado para fins inadequados.

“Acredito que o prefeito Edvaldo Holanda atenda a solicitação, que representa o clamor da comunidade local desta região, sendo que, está praça proporcionará aos moradores daquela localidade, momentos de convivência entre crianças, jovens, adultos e idosos”, enfatizou Chico Carvalho.

Josué Pinheiro pede ao governador Videomonitoramento na Via Expressa

              O vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa. Na sua solicitação feita por meio de uma indicação apresentada na Câmara Municipal de São Luís, o democrata cristão pede que o Legislativo Ludovicense encaminhe ofício ao governador, pleiteando que o órgão competente da administração estadual viabilize o atendimento da solicitação.

“A imprensa tem divulgado bastante a ação de vândalos e marginais naquela via, abordando e atemorizando motoristas, passageiros e pedestres com a constante ameaça e realização de assaltos”, disse o vereador do PSDC como um dos motivos para apresentação de sua indicação.

Acrescenta ele que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.

Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, disse ele.

Josué Pinheiro completa dizendo que torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.

Fonte – DIRET / Comunicação / CMSL

É da senbença coletiva que os acusadores implacáveis, ainda mais quando mentem, distorcem e enganam as maiorias ignaras, perdem o respeito e a tolerância daqueles que estudaram e por isso conhecem grandes parcelas da verdade e da respectiva realidade, cuja entidade abriga diferentes formas e por isso é vista pelo mais diferentes ângulos, o que lhes atribui à capacidade que lhes permite não somente fugir da ilusão e do erro, mas combater aspectos pervertidos dos argumentos que tentam se impor apesar das abalizadas opiniões em contrário.

 

                                Ninguém mais do que os sistemas políticos se utilizam dessas técnicas de convencimento, para isso aplicam técnicas de propaganda que resultam em autenticas lavagens cerebrais, o Lulo/Petismo nada mais faz do que repetir de modo aperfeiçoado e moderno a técnica desenvolvida por Joseph Goebbels em benefício do sistema violento e injusto, chamado Nazismo, que contava com a simpatia do povo alemão que foi conduzido em razão dessa ideologia para maior morticínio registrado pela história.

 

Tal decorre, e se tornou compreensível desde o “Mito da Caverna” que esta contida na memorável obra “A Republica” em seu livro VII, a qual foi escrita na linguagem mítica e fala do que significa habitar nas dimensões da ignorância, obra eterna, considerando sua atualidade diante da realidade presente onde ainda predomina a falta de compreensão dos grandes princípios cosmológicos e sociais por ausência de discernimento, as massas não possuem vontade própria e por isso são vitimados como cidadão e como consumidores levados pela natureza enganosa das propagandas políticas e comerciais.

Desse preâmbulo extraio a lembrança de que uma característica comum entre Bacon e René Descartes é a indagação de como o erro é possível e pode se impor por tanto tempo sobre as mentes de incontáveis pessoas, aludido vetor comum se estriba no desejo que ambos os dois como fala o emérito historiador Fernando Nascimento de Morais tinham de alcançar o verdadeiro conhecimento analisando até a exaustão as causas e as razões em função das quais os argumentos que resultam em conclusões falsas se apresentam por longo tempo como se verdades fossem.

Assim, inexistem dúvidas de que saberes básicos das ciências, artes e letras, são portas abertas para evolução do espírito e permitem que os olhares ultrapassem a carapaça que bloqueia a visão da ignorância  em direção ao objeto por detrás do qual se esconde a realidade tal qual nos apresentam, sendo essa intenção platônica, de Bacon e de René Descartes.

E dessa forma seus estudos aconselham a fugir da ilusão e do erro, sendo aludido mito é produto de um dialogo metafórico havido entre Sócrates, Glauco e Adimanto, na primeira pessoa sendo da sua essência o conflito entre a instrução e a ignorância tendo em vista os habitantes da fenda situada no interior da terra, cujo escopo são os questionamentos feitos pelos dois irmãos mais novos de Platão a serem respondidos pelo grande mestre, essa situação conflituosa permanece ate hoje com a escravização mental das classes inferiores que aceitam a pobreza, a ausência de cultura escolar e desigualdade como coisas naturais, além de adorarem o seu opressor que na eleição contrata o cabo eleitoral que compra seu voto, lhe engana e nunca mais volta, sendo essa suprema causa da política e do candidato itinerante.

Por ser menos conhecido, Francis Bacon será melhor abordado do que o pai do cartesianismo, assim, Bacon foi quem concebeu a teoria dos ídolos, cujo objeto aqui estudando é o Sr. Luiz Inácio Da Silva, suas relações com a propaganda Getulista, principalmente no estado novo,  sua gigantesca rede ideológico/propagandística que lhe permite não somente desfrutar de certo prestigio, principalmente no seio das classes subalternas que acreditaram em uma violenta mentira dita por ele quando afirmou que pagou a dívida externa do Brasil, tendo em vista que na verdade pagou apenas um banco/credor que foi o FMI.

Não podemos olvidar que ele ao juntar os recursos do vale gás, bolsa escola e outros benefícios sociais, mudou sua nomenclatura para bolsa família e diz até hoje que foi o criador de tudo, que nunca dantes na história deste país se prosperou e ganhou tanto dinheiro, tentando nos convencer de que não governou para banqueiros quando sabemos que desde seu primeiro mandato até hoje foram eles que comandaram, listamos como exemplo que foi o Bradesco através de Trabuco quem indicou Joaquim Levi para o Ministério da Fazenda do Governo Dilma, convindo lembrar que a maior de suas mentiras foi dizer que surgiu uma nova classe média quando os fatos demonstram, que a fome, as favelas e o desemprego em virtude da corrupção implantada por petistas impolutos se multiplicaram.

  Urge lembrar que ídolo deriva do grego “einolum”, que gramaticalmente quer dizer imagem, observando sempre que Lula e Getulio, assim como Hitler são mitos, cuja palavra siguinifica mentira, essa situação mítica além de lhe garantir evidência o mantém em liberdade apesar de seu notório envolvimento com os delitos praticados antes, durante e depois do seu governo.

O objeto ontológico da leitura dessa elucubração intelectual tem em vista o conjunto de opiniões alheias que se impõem sobre a consciência coletiva e permanecem por tempo maior sobre as mentes incultas e desprovidas das defesas capazes de se oporem à mentira, impedindo assim que o homem comum se encontre impossibilitado de revidar a qualquer ofensa  ou agressão ao seu salário, à sua saúde, sua segurança ou até à sua alimentação, calando-se docilmente por não compreender os interesses subjacentes que se escondem por traz de falsas perspectivas axiológicas estribadas no culto à personalidade.

Os ídolos de caverna, segundo Bacon conseguem se impor através de erros e defeitos cuidadosamente calculados e impostos aos nossos sentidos. Tais saberes se acoplam aos ídolos do fórum cujas opiniões se firmam em virtude da linguagem aplicada ao conjunto das nossas relações sociais, igualmente formam  barreiras mentais protetoras dos ataques da mentira e das distorções dos argumentos visivelmente alterados em razão de interesses políticos ou econômicos, prova sublime disso é o argumento que separa a pessoa física que todos dizem ser excelente, alegre, de bom trato e o administrador público corrupto, muitas vezes torturador e tiranizador daqueles que governa.

 Os incautos, vão na onda e transformam  uma  pessoa em duas, cansei de ouvir isso na Câmara e toda hora ouço na Câmara e no Senado Federal, ali a chamada base aliada, juntamente com a base alugada conduz o discurso do roubou mas trabalhou, implantada no Brasil por Paulo Maluf cujo discurso anestesiou mentalmente parcelas consideráveis  da opinião pública, tendo em vista que esse pensamento se impõe com respaldo na ignorância do nosso povo e no submundo da imprensa, que tenta deslegitimar a combativa oposição que explora as contradições entre o presente e o passado da doutrina petista, ontem liberal e democrática, acusadora implacável dos governos pretéritos, hoje defensora da corrupção e do autoritarismo, chegando ao desplante de pretender censurar e cercear a imprensa democrática, tal qual fez Getulio Vargas quando a pretexto   de conceder os votos às mulheres, e alguns direitos trabalhistas escondia e escamoteava uma ditadura terrível originariamente simpática às doutrinas nazifascistas componentes do eixo.

Dilma é uma pessoa fina, excelente avó, doce com sua filha e amigos, mas como administradora do Brasil é um desastre, não existe nisso um desvalor que anula as suas virtudes?

Está derradeira hipótese é caso do terceiro estudo feito por Bacon, que consiste na Teoria dos ídolos de teatro os quais se acoplam muitas vezes à dos ídolos da caverna, cuja aplicação foi conseguindo alterar nosso comportamento mediante a exposição ideológica das opiniões das classes dominantes e de autoridades que através do uso dos diferentes meios comunicativos obrigam as populações menos instruídas a aceitarem como verdade até aquilo que é mentira, gerando uma perversão mental que incapacita os indivíduos de reagirem às notórias imposições ideológicas capazes de gerar um opressor desprovido de defeitos até que haja uma mudança na forma de conhecer.

Naturalmente que para isso o Lulopetismo, assim como outros, e particularmente o Getulismo e o Nazismo, aproveitando a oratória dos seus ídolos conseguiram enganar seu povo por longo período, o exemplo supremo a ideologia espalhada pelo mundo através do poder midiático norte americano, trago à baila, para exemplificar a Guerra contra Saddam, através da qual escamotearam o desejo vingativo do Pequeno Bush e apropriação das riquezas petrolíferas do Iraque, ora sendo empresas de construção civil americanas, que mediante os olhos alegre do mundo colocam no lugar aquilo que a aviação destruiu em seus bombardeios, o que sucedeu também no Afeganistão e na Líbia, onde tal qual no Iraque e se dizendo defensores da democracia no mundo arrasaram a Líbia e causaram a morte do seu antigo aliado Muammar Abu Minyar al-Gaddafi, conhecido entre nos como Muammar Kadhaf.

Esse fato da história mundial, assim como a destruição parcial da Síria e do Afeganistão estão por traz do gigantesco êxodo em direção a Europa nos dias presentes, mas ninguém associa isso com o imperialismo e as guerras de conquista americanas, única e violenta causa por detrás da qual se esconde a migração que desestabiliza a economia e a geopolítica européias, enquanto isso os Estado Unidos, verdadeiro responsável por toda essa destruição vive em paz no seu território e ainda se diz protetor de todos os povos democráticos do mundo.

  Os Status Quo das teorias de Bacon/Descartes nos encantam quando provam que sem o mais elementar dos saberes epistemológicos e da filosofia da linguagem, não surgirá o filtro psicológico que permitiriam ao  homem comum transformação do modo de conhecer, e assim resistir às imposições, identificando os desejos e as intenções dos outros para conosco principalmente dos maus políticos que habitam nos arranha-céus, e por ocasião das campanhas políticas beijam crianças negras, se deixam fotografar com deficientes físicos e pessoas desdentadas, além de adentrarem nos casebres insalubres onde não tem geladeira, aproveitando para pedirem um copo de água do pote, cujo liquido solvido em uma lata de leite condensado e dizem que essa é a água boa, depois vão escovar os dentes lavar as mãos e tentam vomitar a água com medo de verminoses e outras doenças contagiosas inexistentes no Calhau, no Renascença e na Península da Ponta D’areia onde habitam.

A mais encantadora de todas as orientações nesse sentido, tem origem no ensinamento cristão que diz “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, e não se diga nem mesmo para argumentar, que podemos conviver em paz e desfrutar dos bons valores sociais se não pudermos dispor das manifestações racionais do conhecimento, cujo objetivo é diminuir a distância separadora que constrói a chamada hierarquia de seres humanos, onde alguns admitidos por seus semelhantes como iluminados e superiores continuem iludindo, aos governados e inocentes de boa fé.

Assim tiranizam aos que tanto são julgados quantos se julgam inferiores porque lhes são impostos argumentos que apesar de resultarem em conclusões falsas se apresentam como irrefutáveis e inquestionáveis, sendo nos dias correntes os resquícios de uma cultura da monarquia por direito divino que permanece insepulta apesar do iluminismo e da Revolução Francesa não se aplicando, portanto nos tempos contemporâneos a idéia verdadeira ou falsa a partir da força qualitativa e do respeito que emerge de quem fala ou escreve o que chamamos em direito de doutrina.

Tal não é tese inquestionável porque incontáveis pseudo intelectuais, alugaram suas vozes e seus escritos para defenderem opiniões superadas e garantir ao opressor a certeza de que convencerão os oprimidos de que as coisas são e devem ser assim, citando como um exemplo  aludida lição bíblica que por demais oprimiu e explorou os ignaros medievais que se submeteram a pobreza e a exploração extrema acreditando que agindo assim alcançariam o paraíso, enquanto os nobres e os senhores feudais viviam nababescamente fazendo seu paraíso neste mundo, já vi e ouvi dizer que ser rico não e bom “que é mais fácil entrar um camelo no baraco de uma agulha de que um rico entrar no reino do céu”, que Lula é pobre, é igual a nós, tem o dedo cortado pela torno mecânico e que por isso elege postes e canoas que estendem seus tentáculos na direção contrária aos interesses gerais mediante o uso políticos das ilusões da vida, em uma espécie de alienação existencial, tornando o homem inautêntico que olha a realidade através dos olhos alheios, cujo melhor estudo que conheço está contido na obra “Auto-Estima“ e os Seus Seis Pilares de Nathaniel Braden, publicado pela editora Saraiva, traduzida por Vera Caputo, com revisão técnica de Maria Silva Mourão Netto, 1º edição 1985, ali o consagrando autor mostra o quanto aludidas condutas refletem a impossibilidade da experiência intima ser alcançada, cuja essência habita no íntimo de cada ser.

João Damasceno

Historiador

Acadêmico de Filosofia Ufma

Advogado Militar e Criminal/ Pós Graduado em Ciências Criminais

O Governo do Estado demonstra que está dando atenção apenas para a corrupção praticada na Secretaria de Estado da Saúde e nas negociatas do governo de Roseana Sarney com a construtora Constran para o pagamento de um precatório milionário mediante propina de milhões de reais. As corrupções deslavadas praticadas na então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e no Detran, que registraram desvios de milhões de reais de maneira  altamente dolosa, em que gestores das duas instituições identificados com políticos e a participação de várias empresas prestadoras de serviços sangraram criminosamente cofres públicos, parecem não merecer a devida atenção dos atuais dirigentes do Poder Executivo. As negociatas eram tão vergonhosas, que a SEJAP fez um contrato com a empresa Gestor Ltda, no valor de R$ 1,5 milhão por mês para garantir emprego a mais de 100 pessoas, sem a necessidade de trabalhar. Dentre os interessados que integraram a corrupção tem muita gente metida a séria, conforme lista em meu poder,  com documento comprobatório de toda a corrupção, contando até com publicações no Diário Oficial do Estado.

     Durante dois anos foram mortas 88 pessoas dentro das unidades prisionais do Maranhão, com a concentração maior no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A onda criminosa tomou dimensão altamente elevada, a partir da decisão da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, alegando imputações desonestas a agentes e inspetores penitenciários de que seriam os mentores dos problemas no Complexo Penitenciário, decidiu retirá-los de todas as unidades, com a exceção dos que eram subservientes ao incompetente e irresponsável secretário. Na verdade entrou em jogo, uma articulação criminosa para lesar os cofres públicos com contratos milionários com as empresas VTI, Atlântica, Gestor e inúmeras outras com a contratação de pessoal a peso de ouro. O negócio tão vergonhoso retirou recursos federais que deveriam ser utilizados para dar um mínimo de dignidade aos presos e foram desviados para a terceirização, o que deveria ser apurado pelo Ministério Público Federal. A partir  daí com as unidades dirigidas por elementos altamente despreparados, a corrupção prosperou, as fugas, as barbáries, as escavações de túneis, o comércio de drogas e armas dentro dos presídios ficaram banalizados.

       Diante da omissão comprometedora da governadora Roseana Sarney e a voracidade em incrementar cada vez mais a corrupção, o então Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, decidiu colocar na direção da Casa de Detenção, o elemento Cláudio Barcelos, hoje com prisão preventiva decretada e foragido, que se tornou um negociador de saídas de presos de justiça. Através dele, três assaltantes de bancos saíram pela porta da frente com autorização por escrito, que teria lhe rendido mais de 300 mil reais.

      A esculhambação era tão grande, que colocou o Estado do Maranhão no centro da desmoralização mundial como referência de violência, até que chegou ao limite da pressão que a governadora vinha sofrendo de políticos aliados, que ela teve que exonerá-lo, atendendo também o clamor público, quando ela mesma assistiu ao vivo a Globo News mostrando presos tentando fugir do Complexo de Pedrinhas.

      Quando os deputados federais da Comissão Parlamentar do Sistema Carcerário realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, ficaram estarrecidos com as oitivas das entidades que prestaram importantes informações sobre as barbáries praticadas no Sistema Penitenciário do Maranhão. O que mais chocou os parlamentares foram as declarações da senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe do preso Ronalton Silva Rabelo, que despareceu do Cadeião do Diabo, na véspera de ser colocado em liberdade por ordem judicial. Ela afirmou aos deputados federais, que o secretário Sebastião Uchôa e o delegado Larrat, até hoje diretor de segurança do Complexo de Pedrinhas, lhes afirmaram que o seu filho havia escapado da prisão através de fuga facilitada, mas quando ela justificou que ele sabia que seria posto em liberdade mediante de um habeas-corpus, os dois não souberam justificar e até trataram de dificultar qualquer encontro dela com eles. Ela esperava vê-los na audiência pública, mas apesar de terem sido convidados, simplesmente não compareceram.

         Por ocasião do da visita ao Maranhão, do Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Juan Ernesto Méndez e uma equipe de assessores de alto nível, durante o encontro que teve com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário na sede da entidade, ficaram estarrecidos com a informação de que nenhum gestor da administração do Sistema Penitenciário tenha sido responsabilizado criminalmente pelas mortes de pessoas, que estavam sob a custódia do Estado. Pelo menos até hoje não se tem conhecimento de qualquer atitude nesse sentido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Fábio Rodrigues Sousa tem dificuldade de pagar 70 reais mensais pelo quarto onde mora na zona rural de Buriticupu, interior do Maranhão. O jovem de 21 anos também não consegue ajudar a filha de três anos, que mora com a ex-mulher. Para sair dessa situação, sua maior esperança era trabalhar na obra de duplicação da ferrovia que passa ao lado da sua casa. Ali, na estrada de ferro Carajás, a Vale está investindo no aumento da capacidade dos trilhos que levam o minério da maior mina a céu aberto do mundo, no interior do Pará, aos portos no Maranhão. Embora seja vizinhos da obra, Fábio foi cortado da rota de investimentos da multinacional.
No ano passado, Fábio chegou a trabalhar quatro meses na construtora Camargo Correa, a terceirizada responsável pela duplicação. Mas perdeu a vaga de mil e duzentos reais mensais “sem saber por que”. Em busca de um novo emprego, ele trancava a estrada que dá acesso à obra no dia 12 de junho deste ano junto a cerca de trinta pessoas de sua comunidade. O grupo manifestava uma reivindicação comum à região: a demanda por trabalho na obra que tem impacto direto sobre suas vidas. Em resposta, ao invés de emprego, foram reprimidos pela Polícia Militar e processados pela Vale.
A tentativa de recuperar o trabalho acabou quando a Vale pediu a desobstrução da via, e a Polícia Militar acabou com o protesto pacífico. “Eu não esperava isso da Vale: trazer a polícia para espancar a comunidade. A gente pedia só emprego,” lembra Fábio.
Ao levar os primeiros socos de policias em suas costelas, Fábio lembra que tentou ir embora. Mas um deles puxou as suas calças e depois colocou gelo e spray de pimenta dentro da sua cueca. “Eu tentava abaixar, ia colocar a mão para tirar o gelo, mas aí o tapa comia nas costas e na cabeça,” lembra Fábio.
O aviso veio um dia antes, quando a polícia anunciou que aconteceria a desobstrução da via pública a pedido da empresa. “No outro dia, eles chegaram: sete viaturas e dois carros,” lembra Fábio. “Não contaram história não. Chegaram quebrando, cortando rede, garrafa, esvaziando tudo.” A Repórter Brasil tentou contato com a Secretaria de Segurança Publica do Maranhão, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
“Achei que não era certo”
José Soares Santos Junior, 23, conta que começou a tomar socos quando perguntou aos policiais porque eles agrediam Fábio. “Eu não entendo muito de lei, mas eu achei que não era certo eles chegarem e baterem no rapaz que não tem nada a ver,” lembra.
Os policiais estavam com o rosto coberto e sem identificação, segundo Fábio e José. Era pouco depois do almoço, o sol ainda estava a pino e os oficiais reclamavam que tinham saído da folga de suas casas para estarem ali.
José conta que não foram só os socos e pontapés que o atingiram. “Também me espancaram nas palavras. Disseram ‘filho da puta, filho duma égua’. Atingiram a gente com a palavra pesada,” diz José.
Os dois jovens contam que tudo isso aconteceu quando eles estavam a sós com os policias no local – os outros manifestantes já haviam sido expulsos pelos policiais.
Depois da agressão, os policiais os mandaram voltar a pé à sua comunidade, distante seis quilômetros dali, no sol do interior maranhense. Fábio lembra estar desesperado para pular no riacho durante todo o trajeto. “Eu vinha correndo com gelo e spray de pimenta na cueca enquanto não achava um brejo para eu cair dentro,” lembra Fábio, que conseguiu entrar no rio ao lado da ferrovia.
Já José teve que carregar toda a carne e farinha que servia de estoque para eles se manterem no acampamento ao lado da estrada nos dias de protesto. Acompanhado pela policia, conta que não teve como pedir ajuda enquanto carregava um saco de farinha de vinte quilos e a carne “de um boi” nas costas.
Com medo e sem emprego
Fábio e José agora têm vergonha de andar na vila Pindaré, o povoado de cerca de quatro mil habitantes onde nasceram. Dois meses depois do incidente, Fábio continua desempregado. Já José trabalha numa fazenda a duas horas de distância dali. “Lá onde eu fico é mais arriscado, tem onça, um bocado de coisa, mas eu me sinto mais seguro,” conta Fábio.
Eles contam que fazer um boletim de ocorrência estava fora de cogitação. Agora, eles temem a volta dos policiais, já que reagir não é uma opção onde eles moram, há quase quarenta quilômetros do centro urbano mais próximo, em Buriticupu.
Piero Locatelli, de Buriticupu (MA) | 09/09/15
Justiça nos Trilhos
da rota de investimentos da multinacional.

No ano passado, Fábio chegou a trabalhar quatro meses na construtora Camargo Correa, a terceirizada responsável pela duplicação. Mas perdeu a vaga de mil e duzentos reais mensais “sem saber por que”. Em busca de um novo emprego, ele trancava a estrada que dá acesso à obra no dia 12 de junho deste ano junto a cerca de trinta pessoas de sua comunidade. O grupo manifestava uma reivindicação comum à região: a demanda por trabalho na obra que tem impacto direto sobre suas vidas. Em resposta, ao invés de emprego, foram reprimidos pela Polícia Militar e processados pela Vale.

A tentativa de recuperar o trabalho acabou quando a Vale pediu a desobstrução da via, e a Polícia Militar acabou com o protesto pacífico. “Eu não esperava isso da Vale: trazer a polícia para espancar a comunidade. A gente pedia só emprego,” lembra Fábio.

Ao levar os primeiros socos de policias em suas costelas, Fábio lembra que tentou ir embora. Mas um deles puxou as suas calças e depois colocou gelo e spray de pimenta dentro da sua cueca. “Eu tentava abaixar, ia colocar a mão para tirar o gelo, mas aí o tapa comia nas costas e na cabeça,” lembra Fábio.

O aviso veio um dia antes, quando a polícia anunciou que aconteceria a desobstrução da via pública a pedido da empresa. “No outro dia, eles chegaram: sete viaturas e dois carros,” lembra Fábio. “Não contaram história não. Chegaram quebrando, cortando rede, garrafa, esvaziando tudo.” A Repórter Brasil tentou contato com a Secretaria de Segurança Publica do Maranhão, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

“Achei que não era certo”

José Soares Santos Junior, 23, conta que começou a tomar socos quando perguntou aos policiais porque eles agrediam Fábio. “Eu não entendo muito de lei, mas eu achei que não era certo eles chegarem e baterem no rapaz que não tem nada a ver,” lembra.

Os policiais estavam com o rosto coberto e sem identificação, segundo Fábio e José. Era pouco depois do almoço, o sol ainda estava a pino e os oficiais reclamavam que tinham saído da folga de suas casas para estarem ali.
José conta que não foram só os socos e pontapés que o atingiram. “Também me espancaram nas palavras. Disseram ‘filho da puta, filho duma égua’. Atingiram a gente com a palavra pesada,” diz José.

Os dois jovens contam que tudo isso aconteceu quando eles estavam a sós com os policias no local – os outros manifestantes já haviam sido expulsos pelos policiais.
Depois da agressão, os policiais os mandaram voltar a pé à sua comunidade, distante seis quilômetros dali, no sol do interior maranhense. Fábio lembra estar desesperado para pular no riacho durante todo o trajeto. “Eu vinha correndo com gelo e spray de pimenta na cueca enquanto não achava um brejo para eu cair dentro,” lembra Fábio, que conseguiu entrar no rio ao lado da ferrovia.

Já José teve que carregar toda a carne e farinha que servia de estoque para eles se manterem no acampamento ao lado da estrada nos dias de protesto. Acompanhado pela policia, conta que não teve como pedir ajuda enquanto carregava um saco de farinha de vinte quilos e a carne “de um boi” nas costas.

Com medo e sem emprego

Fábio e José agora têm vergonha de andar na vila Pindaré, o povoado de cerca de quatro mil habitantes onde nasceram. Dois meses depois do incidente, Fábio continua desempregado. Já José trabalha numa fazenda a duas horas de distância dali. “Lá onde eu fico é mais arriscado, tem onça, um bocado de coisa, mas eu me sinto mais seguro,” conta Fábio.

Eles contam que fazer um boletim de ocorrência estava fora de cogitação. Agora, eles temem a volta dos policiais, já que reagir não é uma opção onde eles moram, há quase quarenta quilômetros do centro urbano mais próximo, em Buriticupu.

Piero Locatelli, de Buriticupu (MA) | 09/09/15

Justiça nos Trilhos

          

  O Brasil está numa marcha de encarceramento sem precedentes mundiais. O alerta é da diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, que participou nesta quinta-feira (17) de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Segundo ela, o país está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Todavia, os três líderes diminuíram suas populações prisionais entre 5% e 13% nos últimos anos e, por aqui, houve acréscimo de 33%.

— Banalizamos por completo o uso dessa ferramenta que é a prisão. Estamos num movimento de superencarceramento sem precedentes. É o país no qual mais cresceu o número de presos e daqui a 50 anos teremos o primeiro lugar — previu.

Segundo ela, é preciso agora pensar num mecanismo para trazer tanta gente presa de volta ao convívio social, principalmente diante da seletividade dos aparatos policial e judiciário:

— Precisamos falar disso, pois existe uma corrente mundial tentando dizer que esse caminho não está funcionando. Não garante preceitos de segurança e paz social. Hoje no país há esse mito de que justiça se iguala à prisão — argumentou Valdirene Daufemback, após lembrar que, no primeiro semestre de 2014, o Brasil ultrapassou a marca de 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Fracasso

Para o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o sistema prisional brasileiro revela que houve um fracasso de todos e, se não houver mudança, o país continuará desperdiçando oportunidades de socialização e “amontoando pessoas”.

— É muito simples pensar que vamos gerar segurança trancando mais gente, inclusive menores, com essa proposta de redução da maioridade penal. É preciso humanização do sistema prisional — defendeu.

Livro

A reunião da Comissão de Direitos Humanos marcou também o lançamento do livro Liberdade atrás das grades – pedagogia social, política pública e cultura de paz, de Dalila Lubiana, que relatou suas experiências voluntárias com presidiárias no Espírito Santo.

Por meio de práticas de relaxamento, ioga, meditação e dinâmicas de grupo, ela disse que conseguiu levar um pouco mais de tranquilidade a centenas de detentas capixabas. Constatou-se, segundo relatou, mudança de comportamento e melhora das condições psicológicas das presas, permitindo-lhes enfrentar melhor a vida no cárcere.

A ex-senadora Ana Rita elogiou a iniciativa da escritora e disse que esse trabalho não deveria ser voluntário, mas uma política pública.

Pessoas privadas de liberdade no Brasil
População prisional	607.731
Vagas	376.669
Déficit de vagas	231.062
Taxa de ocupação	161%
Taxa de aprisionamento	299,7
Proporção	300 presos para 100 mil habitantes

Fonte: Depen, dados de 2014

País	População prisional total	População prisional p/ cada 100 mil hab.	Taxa de ocupação
EUA	2,22 milhões	698	102%
China	1,65 milhões	119	–
Rússia	673 mil	468	94,20%
Brasil	607 mil	300	161%
Índia	411 mil	33	118,4%

Fonte: Depen, dados de 2014

Agência Senado

    

  O ex-prefeito do município de Presidente Vargas e cantor brega Luís Gonzaga Coqueiro Júnior, que se encontra preso por participação em uma quadrilha que roubava caminhões com combustíveis, é também investigado sob a suspeita de praticas de outros crimes. A princípio acusado de ser apenas receptador, uma vez que é proprietário de um posto no povoado Leite, do  município de Presidente Vargas, o ex-prefeito ostenta muito poderio econômico e financeiro, com resultado da sua carreira vitoriosa de cantor, segundo revelações que eram feitas constantemente pelo  ex-prefeito, registrando a realização de grandes shows com sertanejos de destaques nacional, como justificativa para a facilidade financeira.

       Luís Gonzaga Coqueiro Júnior, assumiu a prefeitura de Presidente Vargas, depois do assassinato do prefeito Bertim,  de quem era vice-prefeito, chegando a figurar como suspeito do crime, mas nunca foi investigado, assim como um deputado estadual que tinha muita influência perante o dirigente municipal e que inclusive era o manipulador das finanças da prefeitura de Presidente Vargas. O Ministério Público fez inúmeras investigações em torno do fato, mas nunca se manifestou sobre a autoria do assassinato.

Um beco sem saída, com entrada guardada por um portão de ferro. Descrita dessa forma, a Rua Doutor Sérgio Fleury, em São Paulo, parece simbolizar o destino de tantos opositores da ditadura que cruzaram o caminho do “homenageado”. Em 1980, a Câmara Municipal de São Paulo condenou a ruela a assumir o nome do delegado do Departamento de Ordem Política e Social responsável por comandar o assassinato de dezenas de militantes de esquerda entre 1969 e 1979, quando morreu em circunstâncias suspeitas. Mas, entre o portão e o muro branco da Sérgio Fleury, aflora-se um condomínio que em nada lembra os porões e sessões de tortura. Com 31 casas, ela é tão pacata quanto poderia ser uma travessa da capital paulista, com moradores acostumados a passar suas tardes sentados na calçada ou a cuidar de seus jardins.

A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital

Fabíola Hass, de 36 anos, tomou conhecimento das atrocidades cometidas por Fleury recentemente. No ano passado, assessores do então vereador Orlando Silva, do PCdoB, foram à rua para colher assinaturas dos moradores em defesa do projeto de substituir o nome da travessa para Frei Tito, militante da Juventude Estudantil Católica torturado pelo delegado em 1969. Fabíola e a maioria dos vizinhos desconheciam a história de ambos. Em um primeiro momento, a oposição à mudança do nome foi quase unânime, mas não por motivos ideológicos. Os moradores não queriam pagar uma taxa de pouco mais de 60 reais para registrar o novo endereço e alterá-lo em contas de luz, água e telefone.

Hoje, Fabíola conhece mais sobre os crimes cometidos por Fleury e aprova a mudança. “Essa lei da anistia foi aprovada por quem? Não há possibilidade de condenar torturadores?”, pergunta, curiosa. “Não tive tanto contato com esses temas na escola. Conheço mais sobre os horrores do nazismo do que da ditadura.” Estimular a visão crítica dos moradores de São Paulo sobre a história da repressão, reverenciada em seus endereços de correspondência, é um dos objetivos do Programa Ruas de Memória, da Secretaria municipal de Direitos Humanos, que busca renomear 22 logradouros da cidade com referências a agentes da ditadura.

No ano passado, a pasta organizou uma sessão de cinema ao ar livre e projetou um documentário sobre a vida de Frei Tito. O filme sensibilizou diversos moradores, que agora se dividem sobre o nome. Um levantamento realizado por Andréa Riskala, síndica da ruela, rejeitou recentemente a mudança por quatro votos. “Era uma oportunidade de tirarmos o nome desse cara da nossa rua. A gente não podia declinar desse convite.”

O trabalho de varrer do emplacamento urbano brasileiro as referências a ex-presidentes militares, torturadores e integrantes centrais da ditadura ganhou fôlego em 2015. A partir da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro de 2014, o processo tem sido mais ágil. Motivados pela recomendação da comissão de alterar o nome dos logradouros que façam referência a agentes da repressão, prefeituras e governos estaduais têm realizado levantamentos dos locais de homenagem e imposto mudanças relevantes. Não deixa, porém, de ser um trabalho de formiga: as alterações têm de passar pelos legislativos estadual ou municipal e, muitas vezes, pela aprovação dos moradores.

As loas à ditadura singram o País de norte a sul. Seis municípios brasileiros homenageiam ex-ditadores. São duas cidades chamadas Presidente Castello Branco, uma no Paraná e a outra em Santa Catarina, e uma Presidente Figueiredo, no Amazonas. O recordista de homenagens é justamente o governante responsável pelo período de maior repressão. Além de dois municípios Presidente Médici, um no Maranhão e outro em Rondônia, há uma Medicilândia no Pará.

Segundo o Censo Escolar de 2014, mais de 700 colégios homenageiam ex-ditadores. Humberto Castello Branco dá nome a 352 escolas, Artur da Costa e Silva a 200, Emílio Garrastazu Médici a 108, Ernesto Geisel a 21 e João Figueiredo a 34. O próximo levantamento deve revelar uma queda nos números. Em 2014, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, na Bahia, passou a se chamar Carlos Marighella, em referência ao ex-deputado baiano morto em 1969 em uma emboscada comandada pelo delegado Fleury. No Maranhão, o governador Flávio Dino, do PCdoB, retirou referências a ex-ditadores de dez colégios estaduais neste ano. A escola Marechal Castello Branco, em São Luís, foi rebatizada de Doutor Jackson Kléper Lago, em homenagem ao ex-governador do Maranhão, morto em 2011.

Além das escolas, o número de avenidas, ruas, pontes e viadutos impressiona. A dificuldade para alterar o nome de endereços que dependem da anuência de moradores tem levado deputados e vereadores a focar em logradouros sem residências. Ao lançar o Programa Ruas de Memória, a prefeitura paulistana propôs a alteração do nome do Viaduto 31 de Março, referência ao dia do golpe, para Therezinha Zerbini, militante na luta pela anistia. “Não queremos apagar o passado”, afirma Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos. “Todos os logradouros que tiverem seus nomes alterados terão uma placa para lembrar como eram chamados.”

Em breve, Costa e Silva deverá deixar de ser o nome de três importantes vias públicas do País. Em São Paulo, o Elevado Costa e Silva, vulgo Minhocão, é alvo do programa da Secretaria de Direitos Humanos. No Rio de Janeiro, a Ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Rio-Niterói, caminha para se chamar Herbert de Souza, o Betinho, sociólogo exilado nos tempos da repressão. Em Brasília, a Ponte Costa e Silva, ligação do Plano Piloto ao Lago Sul, teve o nome alterado para Honestino Guimarães, presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília, assassinado em 1973 pela repressão.

Autor do projeto em Brasília, o deputado distrital Ricardo Vale, do PT, afirma que aprovar a mudança foi difícil. “Tive de obter o apoio de 14 deputados, um a um”, lembra. “No momento em que setores da sociedade passaram a defender a volta da ditadura, deputados de partidos conservadores e da bancada evangélica se opuseram à troca.”

Se não tem sido fácil retirar as homenagens à ditadura, valorizar o passado de quem se opôs ao regime virou uma tarefa inglória. Recentemente, Rodrigo Rollemberg, governador do DF, vetou a cessão de um terreno no Eixo Monumental para a construção do Memorial Liberdade e Democracia, homenagem ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964. Embora o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tenha autorizado o projeto, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou a suspensão das obras pela falta de uma consulta pública à população sobre a transferência do lote, entre outras razões pouco convincentes. O monumento seria erguido próximo do Setor Militar Urbano, o que pode ter incentivado uma pressão das Forças Armadas pela suspensão. Vale iniciou uma coleta de assinaturas na Câmara Distrital para retomar projeto.

O acirramento do conservadorismo em São Paulo é citado também pelas moradoras da Rua Doutor Sérgio Fleury como um entrave. “Até aqui há quem peça a volta dos militares. O momento político não contribui para esse tipo de iniciativa”, diz Andréa. Apesar de mais uma derrota para se livrar de Fleury, a síndica conta com os recém-chegados para consolidar a mudança. “Tem um novo morador que disse ser a favor, quem sabe não conseguimos trocar em breve?” No lento processo para moldar uma consciência histórica sobre a ditadura, cada voto é uma vitória.

Fonte – IHUSINOS

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas e acabou fornecendo argumentos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar um projeto de lei que autorizava esse tipo de doação para campanhas políticas. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (dia 17), cinco anos após o início da ação, com o placar de 8 votos a favor da inconstitucionalidade da prática e 3 contrários. Assim, as campanhas eleitorais só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por recursos do fundo partidário (públicos, em sua maior parte). As novas regras já valerão para as eleições municipais de 2016, conforme proclamado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandoski.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País

Os únicos ministros que entenderam que as doações feitas por pessoas jurídicas seriam legais foram Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Este, por sua vez, fez de seu voto um ataque direto ao PT e uma ode à Operação Lava Jato.

Com o julgamento encerrado, a presidenta Rousseff deve vetar até o fim do mês o projeto de lei 5.735 de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados e que previa que as empresas poderiam doar a partidos políticos e, esses, aos seus candidatos em qualquer pleito. A decisão do STF era o que a presidenta esperava para ter uma justificativa que não a colocasse mais uma vez em rota de colisão com o Congresso Nacional, justamente no momento que ela mais precisa do apoio dos parlamentares na aprovação de um novo pacote fiscal.

Os ministros entenderam, em sua maioria, que as doações feitas por empresas desequilibram a disputa política, ao ponto de torná-la ilegítima, conforme destacou a ministra Rosa Weber em seu voto. “Até certo ponto seria normal a presença do poder econômico em eleições, mas a legislação deveria ser capaz de blindar o poder político de influência e de eventual o abuso praticado pelas empresas que participam das eleições”, afirmou a ministra.

Mello, que se uniu à minoria, fez um contraponto a Weber: “Não contraria a Constituição, o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas doarem nas eleições desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico.”

O julgamento dessa ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou há quase dois anos. Foi interrompida em abril do ano passado, quando o ministro Mendes pediu vistas ao processo, para poder analisá-lo melhor. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou  protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”. Quando proferiu seu voto, na quarta-feira, Mendes reclamou dos ataques que recebeu pelo meio eletrônico e de pressões de parlamentares, que o cobravam celeridade.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, comemorou a decisão e disse que a tendência é que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas a partir do próximo ano. “É o que a sociedade espera, ainda mais em anos de crise”, afirmou o advogado logo após a sessão. Os partido que defendem o fim da doação de empresas, como o PT, PC do B e PSOL, também comemoraram: “O julgamento desta ação é crucial para a vida política brasileira”, disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar.

Doações ocultas

Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto de lei que autorizava o financiamento empresarial de campanhas políticas por meio de doações exclusivas aos partidos. O texto ainda deixava brechas para que as contribuições feitas por pessoas jurídicas ficassem ocultas.

Na última eleição, essa manobra não era possível. Mesmo as doações feitas pelos partidos a seus candidatos deveriam identificar a origem dos recursos. Funcionava assim: se a hipotética empreiteira X doasse 1.000 reais ao suposto partido PY e essa legenda distribuísse o recurso entre dez candidatos, todos os concorrentes deveriam explicar em suas prestações de contas que foi a empreiteira X a responsável por abastecer seus caixas. Pela regra aprovada pela Câmara, essa obrigatoriedade havia desaparecido. Nas prestações apareceria apenas o nome de PY. Agora, com a decisão do Supremo, essa regra não poderá vigorar.

Entre os defensores da continuidade das doações empresariais de campanha o argumento é que, sem esse financiamento, haverá um estímulo ao caixa dois (a doação ilegal). Nesse grupo, estão o líder dos partidos oposicionistas DEM na Câmara, Mendonça Filho, e do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.

PEC no Senado, outro capítulo

O tema pode ter ainda mais um capítulo. É que para tentar garantir legalidade às doações empresariais,  a Câmara dos Deputados aprovo,u em maio, uma proposta de emenda constitucional (a  PEC de número 182 de 2007) autorizando o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. O assunto precisa ainda ser analisado pelo Senado, antes de se tornar lei.

Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua prioridade não é analisar essa questão. Caso mude de ideia e a coloque em votação nas próximas semanas, a tendência é que seja rejeitada, porque recentemente os senadores vetaram um projeto de lei que tinha teor semelhante. De todo modo, se passar, a nova norma entra em conflito com a decisão do Supremo que pode se tornar inválida na prática até que alguém questione, no STF, a legalidade da PEC.

Empresas gastaram 3 bilhões de reais na campanha de 2014

Desde que empresas passaram a oficialmente financiar campanhas eleitorais, em 1994, ano após ano tem crescido o valor que elas destinam aos candidatos.

Em 2014, por exemplo, 43% dos 7 bilhões de reais gastos nas eleições gerais (presidente, senadores, deputados federais e estaduais, além de governadores) vieram dos caixas das empresas. Foram 17.016 doações que superaram os 3 bilhões de reais. Os demais recursos vieram de partidos políticos – que são abastecidos por empresas e pelo fundo partidário –, 39%, dos próprios candidatos, 10%, e de pessoas físicas, 8%.

Neste ano, boa parte das doações ficaram sob suspeita depois que a Operação Lava Jato revelou, por meio de depoimentos de empresários e operadores que fecharam acordo de de delação premiada, que parte delas era, na verdade, propina disfarçada de contribuição eleitoral.

O desafio agora será convencer os eleitores a doarem para seus candidatos financiarem campanhas que, nos padrões atuais, são milionárias. Outro desafio é reforçar a fiscalização para evitar caixa 2.

Este último ponto, aliás, foi a única unanimidade entre os ministros que concluíram o julgamento da ação nesta quinta-feira.

Fonte – IHUSINOS

       

O Diário da Assembleia Legislativa do Estado, de hoje (17) publica comunicado do presidente, deputado Humberto Coutinho, demonstrativo de cargos ocupados por categoria.

        O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em cumprimento ao que dispõe o artigo 44, parágrafo único, da Lei 9.657, de l7 de julho de 2012, torna público o Quadro de Cargos Efetivos e comissionados do Poder Legislativo, conforme abaixo.

         Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 15 de setembro de 2015

           Deputado Humberto Ivar de Araújo Coutinho

           Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

        De acordo com o demonstrativo publicado na pagina de número 23, do Diário da Assembleia, são 480 os cargos efetivos e estáveis e 1.547 o número de comissionados, que superam em mais de 310% em comparação aos efetivos.  Observações importantes sobre os comissionados estão, nos acentuados números de 419 técnicos parlamentares especiais, 191 secretários executivos, 128 assistentes técnicos legislativos, 103 chefes de gabinetes, 63 motoristas, 56 coordenadores parlamentares, 52 oficiais de gabinete e 49 auxiliar de atividades de segurança, além de outros cargos em números menores.

        Há muitos comentários de que os números de comissionados revelados ficaram em apenas 1547, decorrentes de centenas de exonerações que já foram feitas, inclusive de fantasmas, mas garantem, que  ainda existe muita gente que recebe do Poder Legislativo sem trabalhar efetivamente.

           

  Marcada para amanhã (18), a partir das 15 horas na sede do Sindicato dos Bancários (centro), assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL. Recentemente a categoria realizou uma paralisação, depois de inúmeras tentativas de negociação com o Governo do Estado, sobre perdas salariais e a constante desvalorização que vem sofrendo. Durante o movimento paredista foi mostrado, que um investigador da Policia Civil com vantagens e mais de 25 anos de serviços, tem um salário correspondente a 20% em relação a um delegado de policia.

             Estive conversando hoje com o Heleudo Moreira, presidente do SINPOL, e ele me disse que policiais civis encerraram o movimento como uma proposta ao diálogo com as autoridades, mas infelizmente as negociações não evoluíram. Estava prevista para hoje mais uma tentativa de entendimentos com o Governo do Estado.

              A reunião está centrada em uma ampla avaliação de todas as tentativas de negociações e posteriormente caberá a plenária determinar os próximos caminhos a serem percorridos pela categoria. Havia hoje uma perspectiva de que o Governo do Estado apresentasse pelo menos uma proposta razoável para os policiais civis.