Vereador Francisco Chaguinhas é um dos vereadores atuantes no parlamento foi submetido hoje a uma pequena intervenção cirúrgica e estará de volta na segunda-feira.

  Durante a sessão plenária da última segunda-feira (08), o vereador Francisco Chaguinhas – PP utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para denunciar a situação precária em que se encontram as UPAS – Unidades de Pronto Atendimento no Maranhão.

              Segundo o parlamentar,  vários funcionários constataram problemas na estrutura e com medicamentos. Ainda de acordo com Chaguinhas, a situação é grave e precisa de uma resolução imediata por parte do governo estadual, com a atenção redobrada do secretário estadual de saúde, Carlos Lula.

            “A situação em que se encontram as UPAS é grave; muitas delas não possuem se quer medicamentos, causando constrangimento aos pacientes que precisam da Unidade de Pronto Atendimento. O mais grave ainda é a  estrutura de alguns prédios, que não têm a mínima condição de atender a população do Maranhão”, disse.

             De acordo com o progressista, o governo do Maranhão se preocupa mais com propaganda do que tentar resolver a problemática.  Chaguinhas diz que o que  governo passa para a população não condiz com a realidade.

           “O Governo do Estado se preocupa mais com as propagandas do que tentar resolver a situação. É hora de o Governo colocar em prática aquilo que passa através dos meios de comunicação aos maranhenses”, finaliza.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

             Domingos do Nascimento Almeida deixou de prestar contas sobre a aplicação de verbas destinadas à educação

              A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito de Cajari (MA), por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação.

              De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.

               Conforme texto da sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.

               Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

                A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.

              A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.

             A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.

           “Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação. O Ministério Público do Maranhão pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus.

            Além disso, se condenados por improbidade administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

          Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.

           Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Redação: (CCOM-MPMA)

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 26 de maio pela internet

         O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) lançou edital do processo seletivo de estagiários de nível superior nas áreas de Direito, Informática, Comunicação Social (Jornalismo), Administração e Engenharia/Segurança do Trabalho (Civil, Elétrica ou Mecânica ou tecnólogo em Segurança do Trabalho). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 26 de maio no site www.prt16.mpt.mp.br.

            Na área de Direito, existem vagas e/ou cadastro de reserva para a sede do MPT-MA, em São Luís, e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Imperatriz e Caxias. Nas áreas de Informática, Jornalismo, Administração, Engenharia/Segurança do Trabalho, a seleção será exclusiva para São Luís.

           A jornada de estágio será de 20 horas semanais. A bolsa oferecida é de R$ 850,00, acrescida de auxílio transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado. As provas serão aplicadas no dia 13 de junho de 2017, em local e horário a serem divulgados no site da instituição.

             Para garantir a participação no seletivo, além de preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá enviar, pela internet, dois documentos (declaração e histórico escolar) que comprovem sua efetiva matrícula e o cumprimento de pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso para a área de Informática e de 40% para as demais áreas, independente do período em que esteja matriculado.

               Será reservado percentual de vagas para pessoas com deficiência e para o sistema de cotas para minorias étnico-raciais. A comprovação da deficiência será feita mediante laudo médico, apresentado em original ou cópia autenticada.

           No caso das cotas étnico-raciais, o candidato deverá assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema, e comparecer, quando convocado, à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como facilitador para análise do pleito.

         Podem participar da seleção, os alunos pertencentes às seguintes instituições de ensino conveniadas com o MPT-MA: Universidade Ceuma; Faculdade Santa Terezinha (Cest); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA); Faculdade São Luís/Estácio; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Faculdade do Maranhão (Facam); Instituto Florence de Ensino Superior; Faculdade Vale do Itapecuru (Soeduca – Caxias); Facema (Caxias); Unisulma (Imperatriz) e Faculdade de Educação Santa Terezinha (Fest) Imperatriz.

Fonte – Ascom – MTP-MA

Juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 3ª Vara Criminal, começou a série de audiências de instrução no caso ‘Fraude no Detran”

           O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

      De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

       O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

        A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

          Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

           Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

 Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

O desembargador José de Ribamar Castro foi o relator do processo

            A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rita, que deferiu liminar determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Antonio Cândido Ribeiro, excluindo apenas os bens impenhoráveis.

            O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o então prefeito, duas servidoras municipais, uma construtora e seu sócio-diretor, pelo fato de a administração municipal de Santa Rita ter realizado licitação com vistas a contratar empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.228.680,00, em processo considerado com vícios insanáveis, segundo o órgão.

De acordo com os autos, o inquérito civil que apurou a licitação para recuperação de estradas municipais, vencida pela Construtora Ramos França, concluiu ter havido favorecimento à empresa vencedora.

             A liminar de primeira instância determinou o bloqueio, via BacenJud ou por meio do Banco Central, nas contas dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos seus bens, ressalvando apenas os impenhoráveis.

             O ex-prefeito ajuizou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão. Alegou que o processo licitatório ocorreu em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que o serviço licitado foi efetivamente prestado e pago na forma da legislação em vigor, não causando prejuízo à administração.

             O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que não se vislumbra eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão de mérito da ação principal – ainda que seja plausível a alegação do ex-prefeito – pois verifica-se, na decisão do magistrado, que há fortes indícios de o então gestor ter praticado atos de improbidade administrativa.

             O desembargador destacou que a indisponibilidade dos bens não retira a posse do bem do seu detentor, apenas impede sua livre disposição. Citou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da situação e disse que a decisão atinge apenas quantia limitada ao montante de R$ 1.228.680,00, referente aos valores repassados pelo contrato decorrente do processo licitatório. O magistrado entendeu que o Juízo monocrático tomou as devidas cautelas, ao determinar o bloqueio até o limite do suposto prejuízo ao erário. Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

           

Violência no campo foi tema de seminário durante a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo (SP). Durante o seminário foram lidos os nomes de camponeses assassinados nestes últimos dias, no Pará, Kátia Matins e Eduardo Soares Costa. Os dois crimes ocorreram em menos de 24 horas.

 (Fonte: Norma Odara, do Brasil de Fato).

            “Morreu mais gente em conflitos de terra do que em todas as guerras que o Brasil participou”. A afirmação é do professor de Geografia Agrária da USP (Universidade de São Paulo), Ariovaldo Umbelino. Ele participou como palestrante do seminário “O aumento da Miséria no Brasil”, durante o último dia da 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo (SP). A atividade também contou com a presença do mestre em Geografia Delwek Matheus, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

            As projeções de Umbelino para os próximos anos são desoladoras para o povo do campo. A previsão é de que os conflitos e a violência aumentem cada vez mais, como sugerem os dados do Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Os assassinatos cresceram bravamente, saindo em torno de 26 ou 27 trabalhadores assassinados em 2005 para no ano passado 61 trabalhadores. E 61 é mais do que um trabalhador assassinado por semana, e vocês não ficam sabendo de nada, porque a tevê brasileira não divulga”, comenta ele.

           Durante o seminário foram lidos os nomes de camponeses assassinados nestes últimos dias, no Pará, Kátia Matins e Eduardo Soares Costa. Os dois crimes ocorreram em menos de 24 horas.

Fonte – CPT Nacional

       

A ex-vereadora Marília Mendonça vem sendo sondada por alguns partidos políticos que pretendem contar com ela em seus quadros de filiados. Ela já foi procurada, mas por enquanto, tudo tem passado apenas por conversas, mas ela tem deixado portas abertas, uma vez que continua filiada ao PSL – Livre, mas não esconde uma insatisfação desde a última eleição, quando não recebeu o tratamento que devia pelo seu partido.

       Marília Mendonça pretende ter um entendimento com a direção do PSL, quando então tomará uma decisão de permanecer no partido ou atender um dos convites que recebeu. A verdade é que a ex-vereadora mostra-se bem a vontade para tomar a posição que melhor lhe convier. Os princípios e valores éticos continuam sendo preservados pela ex-vereadora, e mesmo sendo atropelada na última campanha com atitudes desleais e até denuncias de compras de votos feitas por eleitores que preferiram seguir a sua campanha transparente mesmo assim, Marília Mendonça diz que não mudará as suas atitudes.

A família de um homem morto em acidente de trânsito não conseguiu no STJ o seguro DPVAT. Isso porque o acidente foi causado pelo falecido, em uma tentativa de roubo, que jogou o caminhão contra um carro-forte.

A 3ª turma do STJ negou a pretensão da filha do criminoso em receber o DPVAT. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, embora a lei 6.194/74 preveja que a indenização será devida independentemente de comprovação de culpa, é “forçoso concluir” que a lei não alcança acidente provocado por ato ilícito penal em tentativa de roubo.A decisão da turma foi unânime.

Fonte – Migalhas

               A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de que advogados escolham o andamento processual que consideram mais adequado, mesmo sem qualquer utilidade prática. Assim entendeu o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, marcado para esta quarta-feira (10/5).

Defesa do ex-presidente Lula pedia tempo para analisar documento da Petrobras

           O advogado Cristiano Zanin Martins queria adiar o interrogatório, alegando que a Petrobras anexou poucos dias antes “expressivo volume de documentos (cerca de 100 mil páginas)”, sem dar tempo hábil para análise da defesa.

           Já Nivaldo Brunoni — que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, na relatoria de recursos ligados à operação “lava jato” — disse que a documentação foi solicitada pelo próprio advogado e não está relacionada aos contratos citados na denúncia, que tem como foco acusações sobre um triplex atribuído a Lula e ao armazenamento de seu acervo enquanto presidente.

          “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”, afirmou.

           O juiz também negou pedido de Lula para suspender o andamento da ação penal até o exame de todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu.

Frente a frente
Lula falará ao juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. O depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência, conseguindo mais tempo para se organizar.

Acesso restrito
Uma liminar proíbe manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até as 23h de quarta-feira. Conforme revelou a ConJur na madrugada desta segunda, a juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrem na área.

              Pedestres e veículos que chegarem perto do fórum ficam sujeitos a multa diária de R$ 100 mil, enquanto a montagem de quaisquer estruturas ou acampamentos pode levar como punição multa de R$ 50 mil por dia. A Defensoria Pública tentou derrubar a decisão, em pedido de Habeas Corpus coletivo, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.