Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma de três emendas do Senado ao PL 5.568/13, para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção.

             No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. No entanto, a emenda do Senado aprovada ontem determina que a pena de reclusão passe a ser de cinco a oito anos. Além disso, a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Crime de racha

            O texto aprovado mantém a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos caso a prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Lesão corporal

Quando o condutor alcoolizado ou sob a influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.

Fonte: Migalhas

            

    O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Cézar Bombeiro encaminhado ao prefeito de São Luís e indicação ao governador do Estado, solicitando a união de esforços entre a Semosp e a Sinfra para a recuperação de várias ruas do bairro Sitio Leal, anexo ao Filipinho.

                A iniciativa do vereador é decorrente de apelos de moradores do bairro, bastante tradicional. Inúmeras ruas estão em situação bastante difícil para o tráfego de veículos e diante da iminência do inicio das chuvas do inverno, os problemas se tornarão bem maiores, dai os apelos às autoridades. As ruas Martins Hoyer, Bralandia e Salvador de Oliveira, se destacam das demais, uma vez que os problemas são bem mais acentuados, registra o vereador Cézar Bombeiro, observando que a rua central do bairro que dá acesso a avenida dos Africanos, que facilita o acesso mais rápido dos moradores ao centro da cidade, quer seja de automóveis ou coletivos, precisa também de recuperação.

 

O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo atingiu nesta quarta-feira, 6, o valor de R$ 2 trilhões. O valor, ultrapassado por volta das 11h, mostra o quanto os cidadãos já pagaram em impostos, taxas e outros tipos de tributação desde o começo do ano e, segundo a associação, atingiu o limite 23 dias antes do obtido no ano passado, o que indica que houve um aumento no número de impostos pagos desde 2016.

Reprodução

            

  “O lado bom desse aumento do bolo tributário é que ele reflete a melhora da atividade econômica do país, que tem como base o crescimento da arrecadação”, detalhe Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. Ele ressalta, no entanto, que é preciso melhorar o controle das contas públicas.

             O valor total de impostos pagos no Brasil pode ser acompanhado em tempo real no impostômetro que fica na Rua da Boa Vista, na região central de São Paulo. Quem preferir pode acompanhar as munhecas pela internet, no site do impostômetro. Por lá, é possível acessar mais detalhes sobre a arrecadação tributária e acompanhar o destino do montante.

Fonte: Yahoo Noticias

           

Desde o agravamento do estado de saúde do deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputados da base do governo se movimentam pelo cargo, sem nenhum discernimento, haja vista que o atual presidente está vivo, embora bastante debilitado, mas continua lutando pela vida e apoio de milhares de eleitores de Caxias com correntes de orações e até mesmo cultos foram realizados no plenário do Poder Legislativo pela vida de Humberto Coutinho.

             A bem da verdade, alguns deputados se negaram a participar de qualquer discussão em torno da substituição do atual presidente, haja vista que ele está vivo e em nenhum momento chegou qualquer informação de uma possível renúncia à presidência, que chegou a ser ventilada, mas logo depois desmentida.

             Por iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB) e com projeto de sua autoria acaba de ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, que prevê que, no caso de vacância do cargo de presidente, assume definitivamente o cargo o primeiro vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

              O que demonstra claramente o acirramento de luta pela presidência do Poder Legislativo está nas palavras do próprio deputado Roberto Costa, ao afirmar que o projeto “irá trazer a tranquilidade necessária para esta Casa”.

               Consultas que teriam sido feitas ao medico Humberto Coutinho e à sua esposa Cleide Coutinho, sobre o projeto de Roberto Costa, e que teriam recebido o consenso deles, não resta dúvidas que deve ter sido bastante constrangedor, mas é um retrato da realidade politica e dos interesses que estão acima da dignidade humana e da vida.

                  

  O assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, conhecido por “Nenzim”, abalou a cidade e causou uma forte comoção na população da cidade. Além de ter sido politico e prefeito por vários mandatos,  “Nenzim” era um empresário bem sucedido e economicamente um homem muito rico e bem influente na  sua cidade.

                   Como politico enfrentou sérios problemas com a justiça, decorrentes de investigações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e um dos seus filhos é processado sob a acusação de participação de crime de homicídio e que chegaram também a envolver o ex-prefeito.

                   Diante de fatos e desentendimentos que resultaram em prisão do filho do ex-prefeito, há quem suspeite de que o crime tenha sido praticado por vingança, mas existem outras linhas de raciocínio, que estão sendo trabalhadas pelas autoridades policiais. Apesar de estar afastado da politica, principalmente por causa de condenações por gestão públicas, a influência no eleitorado era muito grande, levando-se em conta que é pai do deputado estadual  Rigo Teles.

 

“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”,

               

A ministra Cármen Lúcia – presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (4) pela Agência CNJ de Notícias.

               “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes dos Tribunais estaduais na sede do Supremo, nesta segunda-feira (4). “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente.”

                 Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

                 “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

            A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

            O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

           “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou.

            A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

           “E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

            Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência do portal do conselho, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.

            Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira, 4, os dados ao CNJ – Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.

             Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações. Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13.ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados.

             O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas.

            As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Fonte: CNJ Noticias

              

  Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu rombo estimado em R$ 20 bilhões no Financiamento Estudantil (FIES) entre 2009 e 2015, cifra que coloca em xeque um dos principais programas do Ministério da Educação.

‘Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do FIES’, disse a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, durante a sessão de análise do parecer. Em votação unânime, os ministros do tribunal determinaram a intimação de oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depoimentos sobre o novo escândalo na Educação.

Entre os intimados estão os ex-ministros da pasta Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim, além do ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa, e da ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Todos estão instados a apresentar justificativas para o ‘descalabro bilionário’. No entanto, ao final do processo, podem ser punidos apenas com multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Cumpre informar: hoje, um dos principais problemas com inadimplência nas agências da Caixa Econômica Federal vem dos desregrados e flexíveis contratos firmados através do FIES na última década. Por ter punição branda — quase nula — e diante da crise econômica que está devastando o país, a expressiva maioria dos estudantes, formados graças ao subsídio dos cofres públicos dos pagadores de impostos, não paga sequer a primeira parcela da dívida. Há agências da Caixa onde o FIES representa 90% da inadimplência.

Outro detalhe que merece destaque é a constatação da auditoria do TCU apresentada no relatório final: ‘É certo que o FIES passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao Ensino Superior, mas também como chance de realização de negócios’.

Aliás, uma das maiores beneficiadas com a flexibilização e má gestão no FIES foi a principal empresa do setor privado de ensino no Brasil, que tem entre seus sócios-proprietários um dos ex-titulares do Ministério do Turismo da Era PT, o mesmo que ‘empresta’ os famigerados jatinhos utilizados por Lula da Silva.

A manobra fiscal detectada pelo TCU indica que os governos Lula e Dilma, apenas com os contratos firmados até 2015, também ocultaram um passivo de R$ 55 bilhões com as universidades privadas que deve ser pago pelo Tesouro Nacional até 2020.

Fonte: Estadão

                        

  A aparente ‘ira’ do ex-presidente’ Lula com a Rede Globo é mera encenação. Esse papo mais recente de Lula dizendo que adoraria enfrentar o candidato da Rede Globo, é conversa fiada.

Lula tem o carimbo da Rede Globo e a delação de Antonio Palocci vai esclarecer essa relação promíscua. Um anexo inteiro da delação do ex-ministro é exclusivamente dedicado a esta questão.

Durante a era petista a Globo foi dadivosamente favorecida com benefícios fiscais de natureza duvidosa. Tudo com a complacência do governo federal.

E isso tudo sem considerar que durante o período, o PT despejou bilhões de publicidade em favor da Rede Globo. Foram R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal durante os 12 anos dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014). Sem dúvida, uma grande parceria.

Fonte: Redação do Jornal da Cidade Online

                 Caso internacional pode ser um norteador em decisões semelhantes no Brasil. Nesta semana, o complicado caso “Masterpiece Cakeshop Vs. Colorado Civil Rights commission” deu mais um passo em direção à busca de um esclarecimento. Após ouvir os argumentos de uma das partes envolvidas nesta terça-feira, 5, a Suprema Corte dos Estados Unidos ainda precisa discutir qual decisão tomar.

              

A questão trata de um entrave entre liberdade religiosa e os direitos LGBTs sobre a proibição de discriminação sexual. Em 2012, o confeiteiro Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, com sede no Colorado, se negou a fazer um bolo de casamento para o casal homossexual Charlie Craig e David Mullins com o argumento de que a união entre pessoas do mesmo sexo vai contra suas crenças religiosas. Então, no mesmo ano, o casal apresentou uma queixa ao Colorado Civil Rights Commission alegando que Phillips violou uma lei estadual que proíbe as empresas abertas ao público de discriminar seus clientes com base na raça, religião, gênero ou orientação sexual.

                Como o Colorado é um dos estados dos EUA que tem políticas de antidiscriminação, o confeiteiro perdeu o caso e teve que cumprir uma série de exigências a fim de mudar as políticas da empresa. Não satisfeito, Phillips recorreu da decisão arguindo que sua liberdade de expressão e religiosa não foram respeitados, pois a confecção de bolos, para ele, é um ato artístico e criativo. Neste longo trâmite, o caso chegou à Suprema Corte norte americana.

              O complicado processo esbarra em uma série de fatores jurídicos. Um dos questionamentos é se o Estado pode impor uma decisão que afeta internamente crenças religiosas pessoais, obrigando o confeiteiro a fazer bolos para outros casais homossexuais. Por outro lado, existem os direitos civis dos homossexuais já amplamente reconhecidos pelos tribunais. Um exemplo é julgamento do caso Obergefell vs. Hodges, em 2015, no qual a Suprema Corte declarou que o casamento homoafetivo não pode ser proibido por um estado.

               A administração do presidente Trump se pronunciou sobre o caso apresentando um argumento a favor de Phillips, defendendo os motivos de liberdade de expressão do confeiteiro.

Fonte: Migalhas

Vereador Silvino  Abreu  mobiliza Governo e Prefeitura para revitalizar o Mercado Central

               O vereador Silvino Abreu (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) – mande realizar estudos técnicos e elaborar um projeto de revitalização do Mercado Central, no Centro Histórico.

               No pedido que também será encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA), Clayton Noleto, Silvino Abreu esclarece que o Mercado Central é um dos mais antigos da cidade, recebe diariamente um grande fluxo de turistas para visitação, mas infelizmente não oferece nenhum tipo de estrutura.

               O parlamentar visitou o Mercado Central e recebeu reclamações dos moradores, comerciantes e principalmente dos turistas que todos os dias visitam o local. Atualmente, o logradouro público está dominado pela sujeira, mau cheiro e pela falta de organização na estrutura do prédio, reconstruído no ano de 1929.

           Para Silvino Abreu, o ambiente insalubre oferece sérios riscos à saúde da população, pois no Mercado Central existem diversos boxes de venda de carnes, mariscos, peixes, legumes, hortaliças, frutas típicas, bebidas regionais, doces caseiros, ervas e plantas medicinais, artesanatos e até animais vivos e caças.

          Hoje, o Mercado Central reúne mais de 450 estabelecimentos e mantém, direta e indiretamente, mais de mil trabalhadores, além das pessoas envolvidas na logística do processo de transporte das mercadorias, arrumadores e o pessoal da limpeza, que sobrevivem da renda gerada pelo intenso comércio.

          O Mercado Central foi demolido e reconstruído em 1929. Ocupa um galpão no quarteirão entre a Rua de São João e o final da Avenida Magalhães de Almeida, a mais movimentada do Centro Histórico. Nos anos 40, foi chamado de Largo do Açougue Velho, quando ali existia um curtume do curral municipal.

 Edson Gaguinho solicita drenagem e pavimentação asfáltica para as Ruas Alcântara, Sambaíba e Mirinzal, localizadas no Parque Pindorama

             Na sessão ordinária desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou requerimento solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que seja executada, em caráter de urgência, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas: Alcântara, Sambaíba e Mirinzal, localizadas no Parque Pindorama.

            Na justificativa, o parlamentar apontou que os moradores têm reclamado das péssimas condições das ruas. “Como estamos chegando próximo ao período chuvoso e as ruas estão esburacadas, a população necessita de uma recuperação asfáltica urgente. Precisamos zelar pela nossa cidade e evitar o surgimento de aspectos desagradáveis”, comentou Edson Gaguinho.

Fonte: Diretoria de Comunicação – CMSL