Por omissão ou favorecimento das autoridades veículos pesados destroem as áreas restritas a eventos, lazer e turismo do Reviver

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A foto mostra dois caminhões ao mesmo tempo nos dois lados da praça Nauro Machado. A grande novidade é quanto não tem nenhum.

                 Estão destruindo o calçamento das ruas e as calçadas do centro referencial do Reviver, com a liberação de veículos pesados e carregados para trânsito em toda a área reservada pelas autoridades, que inclusive mantinham correntes e vigilância para impedir o acesso de veículos que não estivessem dentro das normas previamente definidas.

                 A verdade é que a Prefeitura de São Luís, simplesmente deixou que a corrente que impedia o acesso de carros pesados à área, foi retirada, segundo se fala por proprietários de caminhões e empresários da construção civil, com a total omissão das autoridades. Diariamente transitam livremente por dentro do Reviver, veículos de distribuição de bebidas, de transporte de material de construção e outras cargas e os conhecidos condutores de palcos. A destruição de duas árvores em frente a Câmara Municipal é imputado aos caminhões bem altos que forçaram os galhos dela, deslocando as suas raízes e então elas vieram abaixo. Mesmo com o sério prejuízo com as perdas de duas árvores com mais de 50 anos, nem assim  houve sensibilização das autoridades e a esculhambação continua.

               Falam que existe uma subprefeitura de São Luís, dentro do Reviver. Se realmente existe, pelo visto é inoperante e totalmente irresponsável. Bem que os vereadores da Câmara Municipal de São Luís já deveriam ter adotado providências quanto a chamada da responsabilidade à Prefeitura de São Luís.

Encontro com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, Cézar Bombeiro pediu apoio para a votação da PEC da Policia Penal

           aldir

Durante a visita a São Luís, do deputado federal Rodrigo Maia e presidente da Câmara Federal, e o vereador Cézar Bombeiro, presidente licenciado da presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, estiveram conversando sobre a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 14/ 2016, aprovada em duas votações no Senado Federal e que se encontra na Câmara Federal e com tramitação nas comissões e que poderá ser votada ainda este ano em plenário.

           Cézar Bombeiro destacou a importante luta da categoria dos agentes penitenciários em todo o Brasil e luta da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário com a contribuição massiva de todos os sindicatos estaduais. Rodrigo Maia informou a Cézar Bombeiro, que conhece muito bem a PEC 14, que tem o seu apoio, uma vez que ela vai transformar os atuais agentes penitenciários em policiais penais com direitos inerentes à carreira policial. O presidente da Câmara Federal também registrou que com a Polícia Penal os estados vão poder liberar as policias civil e militar das atividades exercidas em unidades prisionais, além de favorecer serviços eficientes com pessoal treinado e qualificado, afirmou o deputado Rodrigo Maia.

               O vereador Cézar Bombeiro, que é também diretor da FENASPEN, avaliou como muito positivo o encontro que teve com o presidente da Câmara Federal, mostrando-se bastante otimista quanto a aprovação da PEC 14/2016, muito embora não haja a garantia da primeira votação ocorrer ainda este ano, mas com a vontade politica de Rodrigo Maia e a luta determinada da FENASPEN e os sindicatos estaduais, no primeiro semestre de 2018 ela estará aprovada e sancionada. O presidente do SINSPEM, Ideraldo Gomes, que também é diretor da FENASPEN, tem tido uma atuação bastante satisfatória em defesa da PEC 14/2016, daí que a categoria maranhense tem marcado presença em todos os segmentos da luta, afirmou Cézar Bombeiro.

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

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Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária. A contribuição sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo. Desta forma, qualquer alteração, como a de torná-la facultativa, deve ser feita por lei complementar e não pela lei ordinária 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho Patrícia Pereira de Sant’anna, titular da 1ª vara de Lages/SC, ao deferir liminar em ACP para conceder a um sindicato da região serrana o direito de continuar descontando dos trabalhadores de uma entidade educacional a contribuição sindical.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana – SAAERS em face de instituição educacional a fim de que fosse determinado o recolhimento em favor do sindicato a partir de março de 2018.

              Ao analisar o pedido, a juíza observou que a reforma trabalhista pretendeu alterar substancialmente o sistema sindical brasileiro, e, entre as alterações, está a contribuição sindical (antigo imposto sindical, instituído pela CLT em 43), a qual foi tornada facultativa. Sant’anna destacou, no entanto, que a contribuição tem natureza parafiscal, conforme já decidiu o STF e outros tribunais brasileiros. Isto porque parte dela, 10%, é revertida aos cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário. A tal instituto, portanto, afirma a juíza, aplicam-se o disposto nos arts. 146 e 149 da CF, os quais estabelecem que cabe a lei complementar definição de tributos e que compete à União instituir contribuições sociais.

            “Assim, qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não pela Lei nº 13.467/2017, que é Lei Ordinária. Existe, portanto, vício constitucional formal, de origem, impondo-se a declaração da inconstitucionalidade de todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 no instituto da contribuição sindical.”

Hierarquia das normas

                Além deste fator, destacou a juíza, a lei ordinária infringe o disposto no art. 3º do Código Tributário Nacional, que é lei complementar e estabelece que o tributo “é toda prestação pecuniária compulsória”. “Lei Ordinária não pode alterar o conteúdo de Lei Complementar. Presente, portanto, a ilegalidade da Lei Ordinária nº 13.467/2017, infringindo o sistema de hierarquia das normas do Estado Democrático de Direito“.

                 Assim, foi deferida a tutela de urgência. A juíza salientou que a alteração compromete sobremaneira a fonte de renda da entidade sindical, podendo prejudicar a sua manutenção e, por conseguinte, o seu mister constitucional de defesa da categoria, não podendo o autor aguardar o trânsito em julgado.

Esclarecimento

              Ao fim de sua decisão, Sant’anna registrou que não se trata de ser a favor ou contra a contribuição sindical, mas sim de “questão de inconstitucionalidade, de ilegalidade da lei e de segurança jurídica“. “Tivessem sido observados o sistema constitucional brasileiro e a correta técnica legislativa, nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade haveria.”

             “Hoje, a discussão é sobre a contribuição sindical, de interesse primeiro e direto dos sindicatos. Amanhã, a inconstitucionalidade pode atingir o interesse seu, cidadão, e você pretenderá do Poder Judiciário que a Carta Magna seja salvaguardada e o seu direito, por conseguinte, também. Está, neste ponto, o motivo pelo qual o Poder Judiciário aparece, neste momento político crítico de nosso País, como o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela declaração difusa da inconstitucionalidade.”

Fonte: Migalhas

O CRETINO DOS DIAS ATUAIS

                              geral

  Roberto Kenard

            Nos dias atuais ficou mais fácil detectar um idiota chapado. Ele acredita que privilégios e corrupção podem ser combatidos ao arrepio das leis. Não sabe o analfabeto que destruir as leis é abrir a porteira ao tudo pode, afinal, bandido não é justo o que desconsidera as leis? Isso para não falar que só cretinos acreditam em respostas fáceis para problemas complexos.

Autor: jornalista, escritor e poeta Roberto Kenard

 

Posição da Santa Sé sobre o status de Jerusalém

            aldir

  “Serve uma linha política de convergência de esforços pela paz.” Estas palavras foram proferidas pelo Observador Permanente emérito da Santa Sé na ONU, em Genebra, Dom Silvano Maria Tomasi, membro do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, depois do anúncio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de querer transferir a Embaixada dos Estados Unidos, em Israel, de Telaviv a Jerusalém.

  Entrevistado pelo colega Mário Galgano da Secretaria para a Comunicação – Rádio Vaticano, eis o que disse Dom Tomasi:

A posição da Santa Sé sempre foi aquela apoiada legalmente pelas Nações Unidas, ou seja, dois Estados independentes que respeitem mutuamente os seus direitos. Um Estado judeu e um palestino. Jerusalém deve permanecer acessível às três grandes religiões abraâmicas: aos cristãos, muçulmanos e judeus. Dizer que Jerusalém é a capital somente de Israel, com as consequências jurídicas que poderiam surgir, complicaria certamente essa posição que desde sempre foi apoiada pelas Nações Unidas e também pela Santa Sé. Eu diria que é preciso encontrar uma linha política não de divisão, mas de convergência de esforços para garantir a paz. Vemos que existe grande necessidade de trabalhar juntos, de compreender-se e essas afirmações, romper aquilo que é um pouco o consenso internacional, levam ao risco de novas violências. Devemos evitar isso de todas as maneiras.”

(Texto da Rádio Vaticano)

Publicada a Mensagem do Papa Francisco para o próximo Dia Mundial do Enfermo

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  Foi publicada, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a mensagem do Papa Francisco para o 26º Dia Mundial do Enfermo, celebrado em 11 de fevereiro de 2018, dia em que a Igreja recorda Nossa Senhora de Lourdes. O Santo Padre escolheu as palavras de Jesus, elevado na cruz, que se dirige à sua mãe e a João, dizendo: «“Eis o seu filho! (…) Eis a sua mãe!” Daquela hora em diante, o discípulo a recebeu em sua casa» (Jo 19, 26-27).

Queridos irmãos e irmãs!

O serviço da Igreja aos doentes e a quantos cuidam deles deve continuar, com vigor sempre renovado, por fidelidade ao mandato do Senhor (cf. Lc 9, 2-6, Mt 10, 1-8; Mc 6, 7-13) e seguindo o exemplo muito eloquente do seu Fundador e Mestre.

Este ano, o tema do Dia do Doente é tomado das palavras que Jesus, do alto da cruz, dirige a Maria, sua mãe, e a João: «“Eis o teu filho! (…) Eis a tua mãe!” E, desde aquela hora, o discípulo acolheu-A como sua» (Jo 19, 26-27).
1. Estas palavras do Senhor iluminam profundamente o mistério da Cruz. Esta não representa uma tragédia sem esperança, mas o lugar onde Jesus mostra a sua glória e deixa amorosamente as suas últimas vontades, que se tornam regras constitutivas da comunidade cristã e da vida de cada discípulo.

Em primeiro lugar, as palavras de Jesus dão origem à vocação materna de Maria em relação a toda a humanidade. Será, de uma forma particular, a mãe dos discípulos do seu Filho e cuidará deles e do seu caminho. E, como sabemos, o cuidado materno dum filho ou duma filha engloba tanto os aspetos materiais como os espirituais da sua educação.
O sofrimento indescritível da cruz trespassa a alma de Maria (cf. Lc 2, 35), mas não a paralisa. Pelo contrário, lá começa para Ela um novo caminho de doação, como Mãe do Senhor. Na cruz, Jesus preocupa-Se com a Igreja e toda a humanidade, e Maria é chamada a partilhar esta mesma preocupação. Os Atos dos Apóstolos, ao descrever a grande efusão do Espírito Santo no Pentecostes, mostram-nos que Maria começou a desempenhar a sua tarefa na primeira comunidade da Igreja. Uma tarefa que não mais terá fim.

O discípulo João, o amado, representa a Igreja, povo messiânico. Ele deve reconhecer Maria como sua própria mãe. E, neste reconhecimento, é chamado a recebê-La, contemplar n’Ela o modelo do discipulado e também a vocação materna que Jesus Lhe confiou incluindo as preocupações e os projetos que isso implica: a Mãe que ama e gera filhos capazes de amar segundo o mandamento de Jesus. Por isso a vocação materna de Maria, a vocação de cuidar dos seus filhos, passa para João e toda a Igreja. Toda a comunidade dos discípulos fica envolvida na vocação materna de Maria.

João, como discípulo que partilhou tudo com Jesus, sabe que o Mestre quer conduzir todos os homens ao encontro do Pai. Pode testemunhar que Jesus encontrou muitas pessoas doentes no espírito, porque cheias de orgulho (cf. Jo 8, 31-39), e doentes no corpo (cf. Jo 5, 6). A todos, concedeu misericórdia e perdão e, aos doentes, também a cura física, sinal da vida abundante do Reino, onde se enxugam todas as lágrimas. Como Maria, os discípulos são chamados a cuidar uns dos outros; mas não só: eles sabem que o Coração de Jesus está aberto a todos, sem exclusão. A todos deve ser anunciado o Evangelho do Reino, e a caridade dos cristãos deve estender-se a todos quantos passam necessidade, simplesmente porque são pessoas, filhos de Deus.

Esta vocação materna da Igreja para com as pessoas necessitadas e os doentes concretizou-se, ao longo da sua história bimilenária, numa série riquíssima de iniciativas a favor dos enfermos. Esta história de dedicação não deve ser esquecida. Continua ainda hoje, em todo o mundo. Nos países onde existem sistemas de saúde pública suficientes, o trabalho das congregações católicas, das dioceses e dos seus hospitais, além de fornecer cuidados médicos de qualidade, procura colocar a pessoa humana no centro do processo terapêutico e desenvolve a pesquisa científica no respeito da vida e dos valores morais cristãos. Nos países onde os sistemas de saúde são insuficientes ou inexistentes, a Igreja esforça-se por oferecer às pessoas o máximo possível de cuidados da saúde, por eliminar a mortalidade infantil e debelar algumas pandemias. Em todo o lado, ela procura cuidar, mesmo quando não é capaz de curar. A imagem da Igreja como «hospital de campo», acolhedora de todos os que são feridos pela vida, é uma realidade muito concreta, porque, nalgumas partes do mundo, os hospitais dos missionários e das dioceses são os únicos que fornecem os cuidados necessários à população.

A memória da longa história de serviço aos doentes é motivo de alegria para a comunidade cristã e, de modo particular, para aqueles que atualmente desempenham esse serviço. Mas é preciso olhar o passado sobretudo para com ele nos enriquecermos. Dele devemos aprender: a generosidade até ao sacrifício total de muitos fundadores de institutos ao serviço dos enfermos; a criatividade, sugerida pela caridade, de muitas iniciativas empreendidas ao longo dos séculos; o empenho na pesquisa científica, para oferecer aos doentes cuidados inovadores e fiáveis. Esta herança do passado ajuda a projetar bem o futuro. Por exemplo, a preservar os hospitais católicos do risco duma mentalidade empresarial, que em todo o mundo quer colocar o tratamento da saúde no contexto do mercado, acabando por descartar os pobres. Ao contrário, a inteligência organizativa e a caridade exigem que a pessoa do doente seja respeitada na sua dignidade e sempre colocada no centro do processo de tratamento. Estas orientações devem ser assumidas também pelos cristãos que trabalham nas estruturas públicas, onde são chamados a dar, através do seu serviço, bom testemunho do Evangelho.

Jesus deixou, como dom à Igreja, o seu poder de curar: «Estes sinais acompanharão aqueles que acreditarem: (…) hão de impor as mãos aos doentes e eles ficarão curados» (Mc 16, 17.18). Nos Atos dos Apóstolos, lemos a descrição das curas realizadas por Pedro (cf. At 3, 4-8) e por Paulo (cf. At 14, 8-11). Ao dom de Jesus corresponde o dever da Igreja, bem ciente de que deve pousar, sobre os doentes, o mesmo olhar rico de ternura e compaixão do seu Senhor. A pastoral da saúde permanece e sempre permanecerá um dever necessário e essencial, que se há de viver com um ímpeto renovado começando pelas comunidades paroquiais até aos centros de tratamento de excelência. Não podemos esquecer aqui a ternura e a perseverança com que muitas famílias acompanham os seus filhos, pais e parentes, doentes crónicos ou gravemente incapacitados. Os cuidados prestados em família são um testemunho extraordinário de amor pela pessoa humana e devem ser apoiados com o reconhecimento devido e políticas adequadas. Portanto, médicos e enfermeiros, sacerdotes, consagrados e voluntários, familiares e todos aqueles que se empenham no cuidado dos doentes, participam nesta missão eclesial. É uma responsabilidade compartilhada, que enriquece o valor do serviço diário de cada um.

A Maria, Mãe da ternura, queremos confiar todos os doentes no corpo e no espírito, para que os sustente na esperança. A Ela pedimos também que nos ajude a ser acolhedores para com os irmãos enfermos. A Igreja sabe que precisa duma graça especial para conseguir fazer frente ao seu serviço evangélico de cuidar dos doentes. Por isso, unamo-nos todos numa súplica insistente elevada à Mãe do Senhor, para que cada membro da Igreja viva com amor a vocação ao serviço da vida e da saúde. A Virgem Maria interceda por este XXVI Dia Mundial do Doente, ajude as pessoas doentes a viverem o seu sofrimento em comunhão com o Senhor Jesus, e ampare aqueles que cuidam delas. A todos, doentes, agentes de saúde e voluntários, concedo de coração a Bênção Apostólica.

Vaticano, 26 de novembro – Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo – de 2017.

Franciscus

(Texto da Rádio Vaticano)

 

Direitos humanos, Direitos da gente

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

                   Neste Domingo, dia 10, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, fazemos memória da Carta de São Francisco que, em 2018, completará 70 anos. Torna- se crucial, nestes momentos, em que parece esboroar-se e esvair-se o Pacto Humanitário que representam firmá-los como uma conquista irrenunciável dentro da caminhada pelo pleno respeito à dignidade de toda pessoa e de todas as pessoas.

                   Os Direitos humanos não são uma dádiva do Estado, pelo contrário, um reconhecimento do valor intrínseco que brota do ser gente, devem ser declarados e protegidos, mas pertencem à natureza humana e ninguém pode nos roubar ou tirar. Seria leviano e, irresponsável, considerá-los discurso de ativistas ou militantes sociais ou, pior ainda, desprezá-los como fala de defensores de bandidos. Nascem universais, como Dom do Criador e reverenciam a todos os seres humanos sem distinção de etnia, classe, nação, idade, cor da pele, língua, sexo, credo ou profissão.

                  Não precisamos de estudos superiores para tomar consciência deles ou exercê-los. Uma vez um irmão de uma comunidade ia ser despejado e bradou com convicção: não podem fazer isto comigo, sou uma pessoa humana, não sou um animal para ser enxotado. São direitos da gente e quando se ignoram, ou se secundarizam como ideais abstratos, estamos abrindo estradas para novas ditaduras, planejando holocaustos e genocídios que custaram a vida de milhões de pessoas como todos nós.

                   Vale à pena recordar o pensamento de um dramaturgo alemão: primeiro levaram os comunistas, não me importei porque não era comunista, depois levaram os socialistas, e também não me importei, depois levaram os cristãos, os judeus e também não me preocupei, agora estão me levando preso e ninguém se importa mais. A beleza e nobreza de uma pessoa se revelam na indignação e no protesto quando qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, é despojada de Direitos. Para um verdadeiro cristão, esse injustiçado, ferido em sua dignidade, ė nosso irmão/ã. Nunca deixemos em surdina, ou fiquemos indiferentes, diante da barbárie de quem pisoteia e escorraça os Direitos de alguém. Deus seja louvado!

Fonte: CNBB Nacional

As evidências de execução indicam que foi crime de pistolagem que matou Nenzim, ex-prefeito de Barra do Corda

aldir

As autoridades policiais trabalham com linhas de investigações para desvendar o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano Sousa, conhecido por “Nenzim”. Era um empresário bem sucedido e quando ingressou na politica já era rico e admirado por ser um homem trabalhador e por três vezes foi prefeito da cidade e pelo que se diz, não tinha mais pretensões politicas pessoais, mas trabalhava em favor do filho, o deputado Rigo Teles e também aspirava ver outro filho no contexto politico.

               No dia a dia era um cidadão comum e sempre era visto em conversas com amigos, mas pelo que se fala, não tinha proteção pessoal, o que pode subtender que não tinha inimigos.

               Um dos problemas sérios em que chegou a ser envolvido e posteriormente a responsabilidade ficou com um dos seus filhos foi a morte de uma pessoa, numa área de conflito de terra em que o empresário reivindicava a posse.

               A execução com um tiro no pescoço do empresário e ex-prefeito mostra que o executor é uma pessoa habilitada ao crime de encomenda, muito embora suspeita-se de que a intenção seria atingir a cabeça da vítima. Embora estivesse acompanhado de um filho e o autor dos disparos estivesse em uma moto, o bandido poderia ter atirado no acompanhante da vítima, mas preferiu fugir com a certeza de havia cumprido missão.

               A policia vem levantando todo o percurso feito pela vítima, desde quando deixou a sua casa para uma caminhada e inclusive se foi seguido por algum veículo ou até mesmo pessoas e se existiu alguma suspeição.

                A família da vitima tem se disponibilizado às autoridades policiais para todas as informações necessárias, inclusive envolvendo negócios, uma vez que como um grande agropecuarista, constantemente fazia negociações envolvendo grandes somas.

                O secretário Jeferson Portela vem acompanhando de perto as investigações e já mobilizou para Barra do Corda suportes técnicos de São Luís e Imperatriz, com vistas a que as investigações que estão sendo processadas sejam todas dentro de critérios técnicos.

Servidores do Poder Executivo do Maranhão seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

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Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais.

                Diferente dos poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

                A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

              “Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

               Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

              Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

              Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

Fonte: SINTSEP Noticias

Eduardo Braide foi à Justiça contra o Governo do Estado e garantiu mamógrafo ao Hospital Aldenora Belo

              aldir

Em audiência realizada nesta quarta-feira (6), foi decidido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que o Hospital Aldenora Bello receberá, do Estado, um mamógrafo digital. A decisão é fruto de uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Eduardo Braide. “Sempre tive a preocupação desde o meu primeiro ano de mandato, em destinar emendas para a compra de equipamentos ao Hospital Aldenora Bello. Só que este ano, pela primeira vez, a emenda que destinei no valor de R$ 700 mil para a compra de um mamógrafo digital foi negada pelo Governo do Estado. Por isso, ingressei com essa Ação Popular a fim de garantir o direito dos maranhenses a uma saúde de qualidade. Fico feliz porque o Hospital Aldenora Bello poderá, enfim, contar com um moderno mamógrafo, equipamento indispensável para o diagnóstico precoce do câncer de mama”, destacou o deputado.

             A sentença que homologou o acordo entre o deputado Eduardo Braide e o Governo do Estado foi proferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

            “A sentença homologatória do juiz é clara, ao dizer que ‘o Estado do Maranhão se compromete a, no prazo de 10 dias, deflagrar processo licitatório para a compra de um mamógrafo digital que deverá ser doado à Fundação Antônio Jorge Dino (Hospital Aldenora Bello)’. Esse processo de compra do novo mamógrafo deve ser encerrado no prazo máximo de 120 dias. Nós vamos acompanhar até a entrega e funcionamento desse equipamento. Fazer com que os maranhenses, com suspeita de câncer, tenham acesso a um diagnóstico e tratamento com maior chance de cura da doença, é o nosso maior objetivo desde o primeiro equipamento entregue ao Hospital Aldenora Bello”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Agência Assembleia