O encontro acontece no próximo final de semana, 27 e 28, espera reunir mais de 3 mil pessoas

              Está chegando a grande festa de Pentecostes da Renovação Carismática Católica (RCC), o Vinde a Mim. O encontro acontecerá nesse final de semana (27 e 28), na Associação Cristo Rei (sede da RCC), na praça do Viva Angelim, bairro do Angelim, em São Luís.

               Em sua 26ª edição, a RCC vive um tempo muito especial: é no ano Jubilar! Um tempo de graça para Igreja que celebra o Ano Mariano em virtude da comemoração dos 100 anos da aparição de Nossa Senhora em Fátima e também o jubileu dos 300 anos de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Será o Vinde a Mim de Ouro da RCC, em virtude da celebração do jubileu de 50 anos de existência do movimento no mundo.

               Por isso esse encontro será marcado por muitas emoções e por um novo avivamento da ação do Espirito que será derramada por meio da palavra de Deus. Portanto, sendo esse o Ano Mariano, o encontro traz como tema “E com eles estava Maria…” (cf. At 1,14), que será desenvolvido pelos pregadores Pe. Adriano Zandoná, missionário da Comunidade Católica Canção Nova, Francisco Batista, um dos pioneiros da Renovação Carismática Católica em São Luís. Foi Coordenador da RCC a nível nacional e   contribuiu muito para o reconhecimento do Movimento em todo o estado do Maranhão. Também estará presente o orientador espiritual da RCC de São Luís, Frei Wanderlan Carvalho.

               Na programação, a organização reservou momentos com pregação da palavra de Deus, louvor e Adoração ao Santíssimo Sacramento, seguido de oração por cura e libertação dos participantes. Também ficarão disponíveis sacerdotes para o atendimento do sacramento da confissão.

                 Considerando que o Vinde a Mim é um evento muito esperado no calendário de todos os movimentos e pastorais da Arquidiocese de São Luís, estima-se que mais de 6 mil pessoas passarão pelo local nos dias do evento. Para participar basta comprar uma pulseira no valor de R$20,00 que pode ser adquirida com os coordenadores de grupo de oração ou no local.

Fonte – Ascom RCC

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em propor audiência pública para uma ampla discussão sobre a regularização fundiária em áreas da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira, foi decorrente de uma luta de vários anos e a informação da Prefeitura de São Luís, através de documento afirmar a impossibilidade de atendimento aos moradores da Liberdade,  depois do prefeito Edivaldo Holanda Júnior haver prometido a comunidade, quando candidato em seu primeiro mandato.

          A presença da AGU, SPU, ITERMA, Secretaria de Cidades, SEMUR e a importante participação do deputado estadual Max Barros, que tem uma história de luta em defesa  de que terras da União atendam direitos de posseiros seculares  e da deputada federal Luana Alves deu uma ampla dimensão para os debates.

         Lamentável sob todos os aspectos foram as ausências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal , registrada por vários segmentos comunitários presentes.  A audiência pública foi presidida pelo vereador Francisco Carvalho e também contou as presenças dos vereadores Concita Pinto, Marcial Lima, Raimundo Penha, Silvino Abreu. A participação concreta, objetiva e muito bem clara por todas as instituições proporcionou a que a audiência pública atingisse três horas.

          O deputado Marx Barros, encaminhou uma proposta que logo foi aprovada de que seja feito um documento da audiência pública e que com a participação da Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal para ir a Brasília para um somatório de esforços com a bancada federal do Maranhão, articulação da deputada Luana Alves, com vistas a que além da proposta do vereador Cézar Bombeiro possam ser beneficiadas outras áreas. O vereador Francisco Carvalho registrou que a coordenação do trabalho seja feita pelo vereador Cézar Bombeiro, pelos seus esforços e compromisso com a população de São Luís. Mais informações na segunda-feira.

            Resumo feito pela Procuradoria-Geral da República aponta valores que, segundo a delação premiada de Joesley e Wesley Batista, foram repassados a algumas das principais lideranças políticas do país, como Temer, Lula, Dilma, Aécio e Serra

Joesley Batista, dono da JBS, firmou acordo de delação premiada com o MPF

               

  Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, firmaram acordo de delação com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingem algumas das principais lideranças políticas do país, como o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Dilma e Lula (PT), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), entre outros. As delações foram homologadas pelo ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF). A íntegra das delações, que envolvem gravações e depoimentos escritos, estava sob sigilo e foi divulgada nesta sexta-feira (19). Além dos irmãos, outros quatro acionistas também prestaram informações à Justiça.

 

Congresso em Foco

 

           

 O Ministério Publico Federal cobra da Prefeitura de São Luís a recuperação da Fonte do Ribeirão.

Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís realize serviços de reforma, limpeza e vigilância, mas o Município ainda não adotou providências

             A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das Fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular.

             Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura inciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

             Na época, o grande problema verificado foi o abandono da fonte. Sem vigilância, o local era depredado e virou local para habitação dos moradores de ruas, além da presença de usuários de drogas. Foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Luís, que não cumpriu o acordado.

             Na decisão judicial, também foi determinado o serviço de limpeza dos espaços de forma continuada e, no prazo de 6 meses, a realização de obras urgentes de conservação e reparo das fontes, conforme projeto e cronograma a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixada em R$ 5 mil.

              Após o descumprimento da decisão, em outubro do ano passado, quando a multa já atingia o valor de R$ 3.175.000, a Prefeitura foi novamente intimada a comprovar, em 3 meses, a adoção das providências, que caso não sejam executadas, acarretarão em multa de caráter pessoal para o prefeito de São Luís, no valor de R$ 1 mil.

              Em manifestação sobre a decisão, o Município alegou que a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) não dispõe de recursos financeiros e diz ter realizado intervenções em 2012, ano anterior à propositura da ação, o que confirma o descumprimento da decisão.

              Dois meses após a intimação, foi constatado que de fato houve a apresentação de projeto relativo a intervenção, mas a Prefeitura aguardaria a abertura do sistema financeiro de 2017. Quanto à execução dos serviços, ainda não há vigilância e limpeza nos locais. Ainda não há notícias sobre o início das obras e a Prefeitura continua sujeita à multa imposta.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

         

  Muito participativa a audiência pública no legislativo municipal sobre Minha Casa, Minha Vida, iniciativa do vereador Marcial Lima.

  Sair do aluguel e ter uma casa própria é o sonho de muitos maranhenses. Em São Luís, algumas dessas pessoas conseguiram realizar tal sonho por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. No entanto, tais moradias viraram motivos de reclamação por parte daqueles que foram beneficiados com o programa federal. Problemas de infraestrutura, de segurança e transporte público atormentam quem mora nos condomínios Amendoeiras, Santo Antônio, Ribeira e Moradas do  Sol, localizados na zona rural da capital. E, com o objetivo de discutir medidas para solucionar tais situações, a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública na quinta-feira (18).

De autoria do vereador Marcial Lima (PEN), a audiência contou com a participação de vários órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Cidades, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Polícia Militar e Conselho Comunitário de Defesa Social da Zona Rural de São Luís. Apesar de terem sido convidadas, a Prefeitura de São Luís e a Caixa Econômica Federal não mandaram representantes.

Em seu discurso, Marcial Lima apresentou os principais problemas sofridos por quem mora nesses condomínios da zona rural. Nessas áreas, a população reclama da falta de infraestrutura. Segundo os moradores, desde o momento em que os imóveis foram entregues, algumas residências possuem rachaduras. Além disso, é alto os índices de violência, faltam creches, escolas, postos de saúde e um transporte público eficiente, que deveriam ser proporcionados pela Prefeitura de São Luís e pelo governo do Estado.

“Nestes condomínios do ‘Minha Casa, Minha Vida’ não possuem lazer. Vamos cobrar que a prefeitura leve praças para estes condomínios. O sistema de transporte é outra problemática. As pessoas não conseguem sair de casa para ir para o emprego. Não existem creches. A insegurança toma conta já que a polícia tem dificuldades de ir a estes locais porque faltam vias de acesso. Temos que discutir isso e não vamos parar por aqui”, declarou o vereador do PEN. Ao fim da audiência, ficou decidido a criação de uma comissão temporária para discutir a temática novamente.

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

Por Marcos de Vasconcellos e Brenno Grillo

             Agora que foi divulgada a conversa do presidente da República Michel Temer com o presidente do frigorífico JBS, Joesley Batista, começa a discussão sobre se a gravação realmente incrimina o presidente. Juristas apontam que Joesley, como delator, agiria como braço do Estado, instigando o presidente ao crime — o que caracteriza o flagrante preparado, que não é aceito como prova. Já a Procuradoria-Geral da República afirma que se trata de “ação controlada”, perfeitamente legal.

              O juiz federal Ali Mazloum explica a diferença: a ação controlada envolve o flagrante esperado, que é quando a polícia sabe previamente que um crime vai acontecer e se posiciona para o flagrante, podendo retardar a prisão para ver o crime se consolidar.

               No entanto, não é isso que ele diz ver no caso de Temer: “Em tese, parece-me que foi criada uma situação ilegal, assemelhada ao que a doutrina denomina ‘flagrante preparado’, isto é, o agente é colocado como um mero protagonista inconsciente de uma peça teatral, de um espetáculo”.

                Advogados ouvidos pela ConJur deixam claro que investigados não poderiam ser incentivados por agentes do Estado a cometer crimes. A questão foi bastante discutida no caso de Sérgio Machado, delator da “lava jato” que gravou as próprias conversas. A utilização das chamadas gravações clandestinas (quando um dos interlocutores grava a conversa sem avisar o outro) só deve ser aceita, segundo especialistas em Direito Penal, em dois casos, sempre em defesa própria: para a preservação de direitos (um acordo verbal, por exemplo) ou para se proteger de uma investida criminosa (como uma extorsão).

                O jurista Ives Gandra Martins, no entanto, aponta que o Supremo Tribunal Federal passou a validar tal atitude ao determinar a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral com base na gravação feita pelo filho do ex-gerente da Petrobras Nestor Cerveró. A corte alterou uma jurisprudência até então pacificada sobre a ilicitude de flagrantes previamente montados pelas autoridades.

Temer foi acusado de pedir a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
^{Gandra Martins Divulgação}

             “Depois do Delcídio passamos a ter uma aceitação do Supremo de que, se o Ministério Público pedir, deixa de ser prova ilícita” diz Ives Gandra.

               Delcídio foi gravado oferecendo ajuda a Cerveró, inclusive apresentando um plano de fuga ao Paraguai, para que ele não firmasse acordo de delação premiada. Depois da prisão, Delcídio ficou sem partido e foi cassado pelo Senado com 74 favoráveis e nenhum contra de um total de 81.

               O juiz Ali Mazloum afirma, no entanto, que, mesmo na chamada ação controlada, não se pode criar a situação do flagrante preparado. De acordo com o magistrado, no flagrante preparado, como há a produção do resultado pelo Estado, incide o chamado “crime impossível”.

Para Bruno Silva Rodrigues e Rafael Serra de Carvalho, do escritório Bruno Rodrigues Advogados, o problema é que esse “novo método de reconstrução da verdade, longe de revelá-la, pode provocar incorreções, afinal, o contexto processual não comporta apenas uma narrativa homogênea”.

Daniel Bialski, advogado criminalista e sócio do Bialski Advogados, considera a questão controvertida. “Se ficar evidenciada a indução e provocação pré-ordenada, efetivamente se poderá recorrer à Súmula 145 do STF e se desclassificar os elementos sob o enfoque de prova proibida de ser usado por ter sido obtida de forma ilícita”.

O dispositivo citado por Bialski define que não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Sem prisão
O especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão, afirma que, caso seja comprovado o crime de Temer — pedido de pagamento a Cunha para manter o silencia do ex-parlamentar que está preso desde 2016 —, ele não poderá ser preso. “Neste tipo de delito não é previsto o cerceamento físico com a pena de prisão. Tratar-se-ia de um ato de atentado à probidade administrativa, com sanções específicas.”

Já Bialski tem entendimento totalmente oposto. Para ele, Temer pode sim ser alvo de prisão cautelar caso fique caracterizada tentativa de obstrução da coleta de provas. “Essa é uma das hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal, quando fala dos requisitos da custódia”, afirma.

O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni lembra que a Constituição Federal define que o presidente da República só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal após a autorização prévia, por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. “É relevante observar que enquanto não sobrevier sentença condenatória, o chefe do Poder Executivo Federal não estará sujeito à prisão”, diz.

De acordo Sylvia Urquiza, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, a denúncia de que Temer teria pedido a compra do silêncio de Cunha pode ser considerada ato que motivasse o afastamento do peemedebista da presidência. ”O processo de impeachment diz respeito a infrações político-administrativas que constituam crime de responsabilidade e, dessa forma, poderia ser instaurado, em tese, já que a obstrução da Justiça seria causa de quebra de decoro”, conclui.

Relembre o caso de Delcídio
Delcídio apareceu em gravações oferecendo R$ 50 mil por mês à família de Cerveró para que o executivo não assinasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Se optasse por assinar, Delcídio pedia que nem ele nem o dono do banco BTG Pactual, André Esteves, que também foi preso, fossem mencionados na delação.

Delcídio também garantia que Cerveró sairia da prisão. Ele contou que já havia conversado com os ministros Teori Zavaschi e Dias Toffoli, já estava com um café marcado com o ministro Luiz Edson Fachin e falaria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o então vice-presidente Michel Temer para que procurassem o ministro Gilmar Mendes.

Dessa forma, ele garantia uma maioria na 2ª Turma para a concessão de um Habeas Corpus. E concedido o HC, Delcídio também já havia preparado um plano de fuga para a Espanha, por meio do Paraguai, em um jato.

As reuniões foram gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, que procurou a PGR depois de ter dito perder a confiança no advogado do pai, Edson Ribeiro (que também teve a prisão decretada por estar envolvido nas negociações de Delcídio). A gravação das reuniões, então, passou a fazer parte do acordo de delação premiada de Cerveró.

Em depoimento a um dos responsáveis pela operação “lava jato”, Cerveró disse que seu filho gravou a reunião que levou Delcídio do Amaral à prisão “com sugestão do próprio procurador”. Logo depois, no entanto, ele trocou olhares com seus advogados e mudou a versão: disse que o procurador apenas alertou que, sem provas, a acusação de que o ex-senador conspirava sua soltura não teria validade.

Fonte – Conjur

           

O advogado Willer Tomaz caiu na caçapa e pode atrapalhar a compra do Sistema Difusora

As bombásticas operações realizadas hoje pela Policia Federal em Estados da Região Sudeste e Minas Gerais, acabou chegando ao Maranhão. Foi preso esta manhã  em São Luís, o advogado Willer Tomaz, que seria sócio do deputado federal Weverton Rocha, na compra do Sistema Difusora de Comunicação, negócio especulado em mais de 100 milhões de reais.

           O advogado Willer Tomaz é sócio da rádio JK FM de Brasília e pretende estender seus negócios no Maranhão em sociedade com o deputado Weverton Rocha  com vistas a construção de uma grande rede de comunicação no norte e nordeste do iniciando no Maranhão.

            De acordo com informações do Correio Brasiliense, o advogado Willer Tomaz também advoga para o governador Flavio Dino e foi pego em cooptação ao procurador da República, Ângelo Goulart  ( assessor do Procurador Geral  da República Adjunto, Nicolao Dino Neto e irmão do governador Flavio Dino), para que este interferisse na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos fundos de pensão Funcep, Petros e Postalis – e de atrapalhar o processo de negociação do acordo  de colaboração premiada  do empresário Joesley Batista, um dos sócios da holding J&F, dona do frigorífico JBS.

            Willer Tomaz foi preso no mesmo hotel em que a Policia Federal prendeu o doleiro Alberto Youssef, quando se preparava para deixar o local em que estava hospedado para participar de uma importante reunião na sede do Sistema Difusora de Comunicação para o andamento das negociações para a compra da empresa. Há poucos dias foi iniciado um processo de demissão no sistema de comunicação, atingindo os departamentos administrativos e financeiros e algumas mudanças no departamento de jornalismo. O advogado foi conduzido para a sede da Policia Federal em São Luís e dentro das próximas horas será levado para Brasilia.

           Os comentários é que diante da prisão do principal sócio de Weverton Rocha, o negócio possa vir a não ser concretizado.

Fachin autorizou abertura de inquérito contra o presidente Temer na tarde desta quinta-feira (18) Fachin abre inquérito para investigar Temer por corrupção e obstrução de Justiça Presidente foi gravado com autorização judicial avalizando pagamento pelo silêncio de Cunha. Repasses foram garantidos pela JBS, uma das principais doadoras de campanha das últimas eleições Fachin autorizou abertura de inquérito contra o presidente Temer na tarde desta quinta-feira (18) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). A partir de agora, o presidente passa à condição de investigado na Operação Lava Jato por obstrução da justiça e corrupção. Temer foi gravado pelo empresário e um dos donos do grupo JBS Joesley Batista, em março deste ano, dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A delação já foi homologada por Fachin. Ao ouvir de Joesley que estava dando a Cunha e a ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?” A informação foi publicada pelo jornal O Globo na noite de ontem (quarta-feira, 18). Na presença de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo O Globo, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano. Pela Constituição, um presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Como os fatos narrados aconteceram durante o exercício do mandato de Temer, em março deste ano, Fachin autorizou a abertura da investigação. Fatos anteriores ao mandato Citado por executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, em março deste ano Temer não teve investigação aberta pelo STF por se tratar de fatos narrados que ocorreram anteriores ao mandato. Na ocasião, quando as delações vieram a público, a PGR encaminhou ao STF uma manifestação que dizia não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato. O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — “valores estes fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro”, conforme apontou relato da PGR sobre a delação. Fonte – Congresso em Foco     Fachin abre inquérito para investigar Temer por corrupção e obstrução de Justiça Presidente foi gravado com autorização judicial avalizando pagamento pelo silêncio de Cunha. Repasses foram garantidos pela JBS, uma das principais doadoras de campanha das últimas eleições Fachin autorizou abertura de inquérito contra o presidente Temer na tarde desta quinta-feira (18) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). A partir de agora, o presidente passa à condição de investigado na Operação Lava Jato por obstrução da justiça e corrupção. Temer foi gravado pelo empresário e um dos donos do grupo JBS Joesley Batista, em março deste ano, dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A delação já foi homologada por Fachin. Ao ouvir de Joesley que estava dando a Cunha e a ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?” A informação foi publicada pelo jornal O Globo na noite de ontem (quarta-feira, 18). Na presença de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo O Globo, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano. Pela Constituição, um presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Como os fatos narrados aconteceram durante o exercício do mandato de Temer, em março deste ano, Fachin autorizou a abertura da investigação. Fatos anteriores ao mandato Citado por executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, em março deste ano Temer não teve investigação aberta pelo STF por se tratar de fatos narrados que ocorreram anteriores ao mandato. Na ocasião, quando as delações vieram a público, a PGR encaminhou ao STF uma manifestação que dizia não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato. O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — “valores estes fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro”, conforme apontou relato da PGR sobre a delação. Fonte – Congresso em Foco

Joesley revela propina de R$ 60 milhões a Aécio e compra de partidos em 2014, diz O Globo
Os pagamentos, conforme a coluna de Lauro Jardim, foram feitos por meio de notas fiscais frias a diversas empresas. Irmã e primo do senador foram presos. STF afasta tucano do mandato e vai analisar pedido de prisão dele

Alvo de seis inquéritos na Lava Jato, Aécio diz que sua relação com Joesley era estritamente pessoal
Autor da reportagem que revelou a existência de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a coluna de Lauro Jardim, do Globo, informa nesta quinta-feira (18) que o dono da JBS contou ter pagado propina de R$ 60 milhões ao tucano em 2014.
Os pagamentos, conforme a coluna, foram feitos por meio de notas fiscais frias a diversas empresas. Joesley também contou que comprou o apoio de vários partidos políticos para apoiar a candidatura de Aécio à Presidência da República naquele ano. O senador chegou ao segundo turno, mas acabou derrotado pela presidente Dilma Rousseff (PT), então reeleita.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar pedido de prisão do senador e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Joesley gravou conversa com Aécio em que o tucano lhe pede R$ 2 milhões. O dinheiro foi entregue em quatro parcelas de R$ 500 mil a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador. Além de Frederico, foram presos nesta manhã Andréa Neves, irmã de Aécio, e Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).
As residências e os gabinetes de Aécio, Perrella e Rocha Loures foram alvo de mandados de busca e apreensão.
Gravações
De acordo com o jornal O Globo, Rocha Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil de Joesley para tratar de assuntos da JBS. Perrella é pai de Gustavo Perrella, apontado como o dono da empresa que recebeu os recursos destinados a Aécio. Um assessor do senador foi identificado como a pessoa que transportou os valores.
Em negociação para acordo de delação premiada, Joesley e seu irmão Wesley entregaram documentos e gravações à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. No encontro, segundo o jornal O Globo, Joesley contou a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro – presos em Curitiba – uma mesada para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.
Após a revelação do caso, dois pedidos de impeachment foram apresentados contra Temer na Câmara. Na presença de Joesley, o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo a reportagem, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano.

Fonte – Congresso em Foco

            

A Policia Federal se tornou uma referência de defesa de direitos da população e combate a corrupção.

 – A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, deflagrou na manhã de hoje, 18/05, a Operação Stellio a fim de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra Programa De Seguro Desemprego e FGTS que atuava em diversos estados.
Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e Apreensão, dez mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias.     Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.
A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos SINES por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
A Justiça Federal em Palmas/TO determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de SINES dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE.
Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da CAIXA que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.
Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.
A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.

Assessoria de Comunicação
Divisão de Comunicação Social