A decisão da Justiça Federal é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015, com o objetivo de garantir acessibilidade razoável a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Município de São Luís apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, a ausência de rampas, a falta de conservação das calçadas e a ausência de sinalizações sensoriais, guias rebaixadas e informações em braile para os deficientes visuais são visíveis no Centro Histórico de São Luís.

A ausência de providências mostra a omissão do Município de São Luís em implementar medidas necessárias para eliminar os obstáculos que pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tem para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos que, hoje, são inacessíveis.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que o Município de São Luís apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, um projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após sua aprovação.

Íntegra da Sentença: Atuação do MPF em prol da acessibilidade

São várias as atuações do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para garantir acessibilidade razoável a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Maranhão, por meio da adoção das medidas judiciais cabíveis, quando frustradas as tentativas extrajudiciais de solução:

• ACP 0012890-65.2017.4.01.3700: busca-se a adoção de medidas voltadas a garantir a acessibilidade razoável nas agências dos CORREIOS em São Luís;
• ACP 0012952-08.2017.4.01.3700: o MPF pede que o INSS seja condenado a adotar medidas suficientes à garantia de acessibilidade nas suas agências em São Luís;
• ACP 1000717-55.2018.4.01.3700: MPF requer a condenação da Autarquia Previdenciária na garantia de acessibilidade na respectiva agência no Município de Presidente Dutra/MA;
• ACP 0096304-29.2015.4.01.3700: almeja-se que o INCRA adote as providências para garantir a acessibilidade do prédio da Superintendência da citada Autarquia em São Luís;
• ACP 01052829220154013700 o MPF obteve condenação liminar da UFMA para que promova medidas voltadas a garantir acessibilidade pedagógica, arquitetônica e de informação no Campus Bacanga.
• EXECUÇÃO DE TAC 2016 6008-24.2016.4.01.3700: execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre IFMA e MPF para cumprimento de obrigações voltadas a acessibilidade nos Campi do Instituto Federal.

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

É cada vez mais vergonhoso o estelionato politico praticado pela Prefeitura de São Luís em favor dos candidatos a cargos eletivos que têm o sinal verde do Palácio La Ravardiere. Repetindo o que foi feito para a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior à época com o Mais Asfalto e com o Asfalto na Rua.

As ações são tão mesquinhas, que em muitas ocasiões o pessoal que executa as obras revela para as comunidades, que as ordens da Secretaria de Obras do Município diz  ruas e bairros de interesses  do político apaniguado que está recebendo o apoio do prefeito. Um exemplo bem recente ocorreu nos bairros do Retiro de Natal e Vila Passos. O líder comunitário Roberval Tavares procurou o  chefe de obra as razões pelas quais aproximadamente quase dez ruas deixaram de receber a camada asfáltica, apesar de estarem em situação mais precária de outras beneficiadas, recebeu como resposta que elas não constavam da relação da SEMOSP.

Gente, o que vem se fazendo de maneira acintosa é corrupção e claramente compra de votos e assim são feitas as manipulações com a total e irrestrita omissão, covardia ou até mesmo conluio com as autoridades a quem caberia a responsabilidade de fiscalizar as irregularidades. Falam que existe um Movimento de Combate a Corrupção no Maranhão, eu simplesmente não acredito, mas se realmente existe, não deve ser sério e muito transparente que não esteja vendo o que vem sendo feito na cidade de São Luís e em vários municípios do Estado.

O asfalto do engodo e o abandono do centro histórico

O líder comunitário Roberval Tavares nas fotos que estão acima mostra de como o serviço é executado. O pessoal chega com as máquinas e em seguida os caminhões chegam com o asfalto que é jogado por cima de tudo que está nas ruas e assim é feita a pavimentação.                Agora é esperar pelas primeiras chuvas do inverno que virão depois das eleições, para que as pessoas tenham realmente a plena consciência de que mais uma vez podem ter sido vítimas do estelionato do asfalto, a não ser que não haja o troco do voto.  Afinal de contas o asfalto vem do dinheiro do povo com os elevados impostos que todos pagam.

Enquanto isso inúmeras ruas do centro histórico de São Luís estão completamente abandonadas. O mais doloroso ou vergonhoso é que são poucos os que reclamam e assim a corrupção vai prosperando.

 

As ações firmes e bem transparentes em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais à frente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão – SINTSEP fizeram dele um líder classista sério e competente. CleinaldoBil Lopes jamais recuou das batalhas e mais precisamente nos embates com o atual governador, que por não ter argumentos que justificassem as suas recusas em deixar de conceder aumentos salariais e reposições detém o título de ter sido o único governador dos últimos 30 anos, a não conceder reajustes para os servidores públicos estaduais.

Como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, ele e todos os demais dirigentes dos 15 sindicatos de servidores públicos, conseguiram com muita luta e muito suor vencer na justiça o autoritarismo do governador Flavio Dino e os 21,7% de aumento serão concedidos a todos os sindicalizados por decisão do STF e não cabe recurso.

CleinaldoBil Lopes como líder sindical sempre esteve vigilante em defesa dos direitos das categorias dos servidores públicos. Foi através do SINTSEP, quem deu o primeiro alerta para o rombo de R$ 400 milhões no FEPA – recursos da aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais, e quem também chamou a atenção de todos os sindicatos do Fórum para o novo rombo praticado pelo Governo do Estado no FUNBEN – plano de saúde do servidor público estadual em R$ 150 milhões.

Com a sua simplicidade de sindicalistas e dos compromissos assumidos, CleinaldoBil Lopes tem recebido o reconhecimento de inúmeros colegas dirigentes sindicais e se sente honrado pelos importantes apoios que vem recebendo e dos convites para reuniões e debates com os colegas servidores públicos.

CleinaldoBil Lopes é candidato a deputado estadual pelo PT e está na luta para possa lutar ainda muito mais pelos servidores públicos estaduais.

 

 

O que os governos municipal e estadual estão fazendo com os pobres e humildes moradores do Residencial da Ribeira é simplesmente de exclusão. Como no inverno os coletivos não podem circular por dentro do conjunto e no verão a buraqueira faz impedimento idêntico, as pessoas idosas, deficientes e crianças são perversamente obrigadas a se deslocar com dificuldades para chegarem até aos coletivos.

Uma senhora que me pediu para não revelar o seu nome por temer represálias, me disse com lágrimas nos olhos, a verdadeira peregrinação que pessoas idosas, deficientes e crianças fazem para chegar ao ponto do ônibus, que não entra mais no conjunto pelas dificuldades de trafegabilidade e os riscos de haver quebra e os motoristas arcarem com os prejuízos.

De todos os inúmeros problemas, sorte tem morador que ainda não foi assaltado. O consumo e trafego de drogas e a violência exacerbada em que os bandidos impõem as regras é o cartão postal do Residencial da Ribeira.

A ausência das instituições dos poderes constituídosé que proporcionam o total abandono dos cidadãos e criam desigualdades gritantes e abrem o leque de ampliação da violência com a droga caminhando juntas e impondo as suas regras. Recentemente houve um caso em que bandidos assaltaram um deficiente e a sua genitora e os bandidos queriam levar a cadeira de rodas, mas um deles se rendeu aos apelos da genitora do cadeirante e acabaram desistindo depois de muito choro e pedidos de clemência. Lamentável sob todos os aspectos é a realidade perversa em que cidadãos portadores de direitos especiais são plenamente abandonados pelos poderes constituídos, sem falarmos dos milhares de pessoas vivendo em situação de risco às suas vidas, simplesmente pela omissão dos governos municipal e estadual, mesmo bem próximo das eleições, quando a politica do engodo e do clientelismo com a troca de cestas básicas por votos é bem frequente.

 

 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior como sempre fez a promessa a população de colocar o VLT em operação, mas na justiça procura se livrar dele

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância, para desobrigar a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio de arcar com todos os custos de manutenção e conservação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além de despesas que surgirem relacionadas ao bem, até o julgamento do mérito da ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo município de São Luís.

A empresa ajuizou agravo de instrumento contra a decisão de 1º grau, que deferiu efeitos da tutela de urgência, para que a Bom Sinal arcasse com todos os custos e despesas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa alegou que houve a entrega do VLT e que não pode haver o entendimento de que ela seja, presumidamente, conivente com as irregularidades, posto que não tem know-how para projetos de obra civil.

O relator, desembargador Raimundo Barros, concordou com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, cujo entendimento foi de que estão ausentes o fumus boni iuris (a “fumaça do bom direito”, indício de que o direito pleiteado de fato existe) e o periculum in mora (perigo em razão da demora). Destacou que não se pode tutelar qualquer interesse, mas somente aqueles que, pela aparência, mostram-se plausíveis de tutela no processo.

Nos autos, o magistrado verificou que, após a entrega do objeto licitatório, o município não cumpriu a obrigação integralmente com a parte que lhe cabia, o que motivou uma ação ordinária que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Acrescentou que o Certificado de Aceitação Provisória em 7 de janeiro de 2013 sustenta que houve o recebimento e aceitação do VLT e que o ônus referente à conservação passou a ser do município.

Raimundo Barros ressaltou que os relatórios de auditoria apresentados foram produzidos de forma unilateral pela Controladoria-Geral do Município de São Luís e, assim, deduz-se pela ausência do fumus boni iuris.O relator acrescentou que está em trâmite a recuperação judicial da Bom Sinal e que a antecipação da tutela pode colaborar para a falência da empresa, provocando uma situação de irreversibilidade.

Por fim, constatou que o ajuizamento da ação de improbidade administrativa ocorreu somente quatro anos após o fim do mandato do prefeito João Castelo, razão pela qual compreende-se um intervalo de tempo incompatível com a urgência alegada.Barros entendeu que o município não apresenta os requisitos legais dispostos no artigo 300 do Código de Processo civil para sustentar a decisão, portanto, recai ao município o ônus em suportar os custos com a guarda e manutenção do bem.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, para reformar a decisão de base e desobrigar a empresa de arcar com a conservação e manutenção do VLT.

Fonte: Comunicação Social do TJMA

É cada vez mais vergonhoso o estelionato politico praticado pela Prefeitura de São Luís em favor dos candidatos a cargos eletivos que têm o sinal verde do Palácio La Ravardiere. Repetindo o que foi feito para a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior à época com o Mais Asfalto e com o Asfalto na Rua.

As ações são tão mesquinhas, que em muitas ocasiões o pessoal que executa as obras revela para as comunidades, que as ordens da Secretaria de Obras do Município dizruas e bairros de interesses  do político apaniguado que está recebendo o apoio do prefeito. Um exemplo bem recente ocorreu nos bairros do Retiro de Natal e Vila Passos. O líder comunitário Roberval Tavares procurou ochefe de obra as razões pelas quais aproximadamente quase dez ruas deixaram de receber a camada asfáltica, apesar de estarem em situação mais precária de outras beneficiadas, recebeu como resposta que elas não constavam da relação da SEMOSP.

Gente, o que vem se fazendo de maneira acintosa é corrupção e claramente compra de votos e assim são feitas as manipulações com a total e irrestrita omissão, covardia ou até mesmo conluio com as autoridades a quem caberia a responsabilidade de fiscalizar as irregularidades. Falam que existe um Movimento de Combate a Corrupção no Maranhão, eu simplesmente não acredito, mas se realmente existe, não deve ser sério e muito transparente que não esteja vendo o que vem sendo feito na cidade de São Luís e em vários municípios do Estado.

 O asfalto do engodo e o abandono do centro histórico

O líder comunitário Roberval Tavares nas fotos que estão acima mostra de como o serviço é executado. O pessoal chega com as máquinas e em seguida os caminhões chegam com o asfalto que é jogado por cima de tudo que está nas ruas e assim é feita a pavimentação.                Agora é esperar pelas primeiras chuvas do inverno que virão depois das eleições, para que as pessoas tenham realmente a plena consciência de que mais uma vez podem ter sido vítimas do estelionato do asfalto, a não ser que não haja o troco do voto.  Afinal de contas o asfalto vem do dinheiro do povo com os elevados impostos que todos pagam.

Enquanto isso inúmeras ruas do centro histórico de São Luís estão completamente abandonadas. O mais doloroso ou vergonhoso é que são poucos os que reclamam e assim a corrupção vai prosperando.

 

O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido para a audiência pública, feito pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado no último dia 7, mas a data para a sua realização ainda não foi marcada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase um milhão de pessoas se suicidam por ano no planeta, número maior do que as vidas perdidas em guerras. Regina Sousa atestou a gravidade do assunto na justificativa para realização da audiência.

— É uma questão séria, porque tem a ver com saúde pública também. É a questão da depressão que, normalmente, é o caminho [que leva ao suicídio]. E a depressão ainda não é muito vista como uma doença que tem de ter a atenção da saúde pública deste país — defendeu.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos de suicídio são preveníveis, por estarem associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão.

Dados

Regina mencionou estudo dos pesquisadores Daiane Borges Machado e Darci Neves dos Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com dados sobre a mortalidade brasileira entre os anos de 2000 e 2012. Em 1980, a taxa de suicídio era de 4,4 por 100 mil habitantes. Em 2000, chegou a 4,9 por 100 mil; passou para 5,7 em 2006 e chegou a 6,2 em 2012.

O suicídio é a terceira causa de óbito por fatores externos identificados, com 6,8% dos casos, atrás somente dos homicídios (36,4%) e das mortes relacionados ao trânsito (29,3%). No entanto, a mortalidade por suicídio no Brasil pode ser ainda maior, já que há subnotificação decorrente do estigma social do suicida, o que favorece a omissão de casos, esclareceu o estudo.

As pessoas que mais cometeram suicídio foram as menos escolarizadas, com até sete anos de estudo (77,5% do total em 2000 e 63% em 2012), e os indígenas, cujas taxas de suicídios por 100 mil habitantes saltaram de 8,6 em 2000 para 14,4 em 2012. Foram 132% mais casos em relação à população geral, frisou Regina.

Os números também são alarmantes entre os homens maiores de 60 anos: em 2012, a mortalidade foi de 8 para cada 100 mil habitantes. No entanto, o maior crescimento na mortalidade tem ocorrido entre os adultos de 25 a 59 anos e os jovens de 10 a 24 anos, 22,7% e 21,8% de aumento, respectivamente, diz a pesquisa.

A mortalidade geral mais elevada se encontra na região Sul (9,8 por 100 mil habitantes) e o maior crescimento percentual, no Nordeste (72,4%). Ainda de acordo com o estudo da UFBA, os três principais meios para o cometimento de suicídio no Brasil são enforcamento, lesões por armas de fogo e autointoxicação por pesticidas, totalizando 79,6% dos casos.

É possível salvar vidas

A reportagem especial “Prevenção do suicídio: é preciso falar. É possível salvar vidas”, da Rádio Senado, abordou o assunto em 2017. A matéria mostrou como identificar atitudes de quem pode estar pensando em acabar com a própria vida e traz a opinião de especialistas sobre como prevenir o mal e o que tem sido feito pelo Estado para evitar as mortes.

Segundo a reportagem, a cada dia 32 pessoas cometem suicídio no Brasil. O país ocupa o oitavo lugar em número de mortes desse tipo no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).A matéria foi premiada com o Microfone de Prata na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em abril do ano passado.

Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descartou a possibilidade de perdoar as multas que aplicou a quem participou da “greve dos caminhoneiros” em maio. “Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade”, disse o ministro, em audiência pública nesta segunda-feira (20/8). Depois da audiência, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, convocou os grevistas para nova tentativa de conciliação, no dia 29 de agosto.

“Quem foi multado tem sua responsabilidade”, diz Alexandre de Moraes, sobre “greve dos caminheiros”.

Alexandre de Moraes é o relator dos processos em que o governo pediu que o Supremo aplicasse multas a quem impôs paralisações ilegais durante a “greve”. Ele aplicou multas de R$ 714 milhões a 151 empresas. As multas foram suspensas para que empresas e governo possam negociar. Na audiência desta segunda, o ministro prorrogou o prazo para pagamento por mais 14 dias.

No encontro do dia 29, será discutida a possibilidade de revisão dos valores das multas previstas em ação ajuizada pela AGU para desbloqueio das rodovias federais durante a greve da categoria.

De acordo com o ministro Alexandre, todos têm direito a fazer greve, “mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”. “A paralisação gerou problemas ao país em virtude do excesso. Não foi a primeira, nem será a última manifestação de caminhoneiros. O direito de manifestação de greve é para todos. O que podemos é discutir a impossibilidade de bloqueios totais, de bloqueio de acostamento, de impedir a livre circulação dos demais”, disse o ministro

Na ocasião, o ministro afirmou também que manterá por mais 14 dias a suspensão de multas aplicadas a 151 empresas. Uma nova audiência deve ser realizada no STF após este período. Até lá, os mais de R$ 715 milhões em multas aplicadas a 151 empresas flagradas descumprindo a ordem de desobstrução de vias e entornos durante a paralisação continuam suspensas.

Fonte: CONJUR

 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, uniram-se à cantora Alcione para interpretar o clássico “Não deixe o samba morrer”. O momento ocorreu no seminário Elas por elas, promovido nesta segunda-feira, 20, pelo CNJ, no prédio do STF.

O evento debateu o papel da mulher no poder estatal e na sociedade e o avanço nas conquistas de gênero. Além do trio, também participaram, entre outras, a ministra Laurita Vaz, do STJ, a ministra do STM Elizabeth Guimarães Teixeira Roxa, advogada-Geral da União Grace Barbosa, a presidente da rede Magazine Luiza Luiza Helena Trajano e a presidente da Rede Sarah de Hospitais Lucia Braga.

“Não tem como medir o prazer de estar na companhia dessas mulheres incríveis”, afirmou a Marrom em sua conta oficial no Instagram.

Fonte: Migalhas

 

A poucos dias da chegada do Papa Francisco à Irlanda, crescem as críticas e os apelos no país para que o Vaticano seja mais determinado na sua resposta aos vários escândalos de abusos sexuais de crianças e jovens.

O Vaticano está a ser pressionado a ter uma atitude mais determinada LUSA/CIRO

Quando o Papa Francisco chegar à Irlanda para uma visita oficial de dois dias, no próximo fim-de-semana, não deverá ter à sua espera gigantescos protestos contra o escândalo de abusos sexuais na Igreja Católica da Pensilvânia, revelado na semana passada. Mas as críticas e os alertas de algumas personalidades políticas e religiosas, como a de uma ex-Presidente e o arcebispo de Dublin, indicam que o ambiente não será tão favorável como o da visita do Papa João Paulo II, há 39 anos.

Este sábado, o responsável pela arquidiocese da capital irlandesa, Diarmuid Martin, comentou a forma como o Vaticano tem reagido publicamente aos sucessivos escândalos de abusos sexuais na Igreja Católica. E a frase em destaque foi tão curta como forte: “Não basta pedir desculpa.”

Sobre o que espera ouvir do Papa Francisco, nos dias 25 e 26, o arcebispo de Dublin preferiu fazer uma referência ao contexto em que essa visita vai acontecer: “É uma visita curta mas intensa, com muitas expectativas, felicidade e entusiasmo, mas também marcada por muita ansiedade sobre a nossa Igreja Católica, na Irlanda e em todo o mundo, e sobre o futuro da Igreja”, disse o arcebispo, citado pelo Irish Times.

Diarmuid Martin não se referiu ao caso concreto dos abusos sexuais na Pensilvânia, onde uma investigação de um grande júri, revelada na passada terça-feira, descobriu um padrão de abusos em seis das oito dioceses do estado norte-americano ao longo de décadas – foram identificados mais de 300 “padres predadores”, como lhes chamou o procurador-geral da Pensilvânia, e mais de mil vítimas entre a década de 1940 e o início dos anos 2000.

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“Pedir desculpa não é suficiente”, disse o arcebispo de Dublin Diarmuid Martin CathalMcNaughton/REUTERS

O arcebispo de Dublin deixou um aviso à forma como o caso tem sido tratado pelo Vaticano: “Precisamos de uma Igreja com confiança, não a confiança da popularidade ou a arrogância, mas sim a confiança de homens e mulheres cativados pela mensagem de Jesus.”

Desde que o escândalo na Pensilvânia foi revelado, o Vaticano pronunciou-se apenas uma vez, na quinta-feira, através do porta-voz do Papa Francisco, Greg Burke: “Os abusos descritos no relatório são censuráveis em termos criminais e morais. A Igreja tem de aprender lições duras com o seu passado, e tanto os abusadores como quem permitiu que os abusos acontecessem devem ser responsabilizados.”

A ex-Presidente irlandesa Mary McAleese, uma católica praticante conhecida pelas suas opiniões progressistas sobre temas como o casamento de padres, a homossexualidade e o aborto, também comentou a visita do Papa Francisco. E as suas declarações foram mais directas e contundentes do que as do arcebispo de Dublin – McAleese disse que esperava mais do Papa e criticou o seu “modo de pensar”.

Diferente, mas não muito

“Acreditei que este Papa era diferente porque ele disse que ia ser diferente. Disseram-nos que quando ele estava na Argentina costumava insistir na necessidade de se denunciar os casos de padres que cometiam crimes contra crianças”, disse a ex-Presidente irlandesa, citada pelo Irish Times.

Fonte: UOL Noticias