Raimundo Penha vistoria obras dedrenagem no bairro Vila Isabel

                  O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, vistoriaram as obras da segunda etapa de urbanização da Rua Senador Pompeu, no bairro Vila Isabel.No local, a prefeitura de São Luís, atendendo pedido dos moradores e do próprio parlamentar, está executando trabalho de drenagem profunda de um canal que corta a via.Também serão realizados serviços de conclusão da urbanização da praça.

                 É importante destacar que o bairro já recebeu obras de pavimentação de todas as suas vias.O benefício também foi solicitado pelos moradores com o total apoio de Raimundo Penha.“É muito bom poder acompanhar estas obras, esperadas pelos moradores há mais de 40 anos. Só temos que agradecer o empenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse o vereador.

                 O presidente da Associação de Moradores, Michel Jackson, também fez questão de agradecer ao prefeito; ao secretário Antônio Araújo; e a Raimundo Penha.

 “Trata-se de uma junção de forças. Comunidade, prefeitura e o vereador Penha unidos em favor de mais benefícios para a Vila Isabel”.

Diretoria de Comunicação da CMSL

                          Homem foi submetido a uma cirurgia para retirada de 12 dentes para colocar prótese. Um participante do quadro Arruma meu Marido do programa Melhor do Brasil, exibido na TV Record pelo apresentador Rodrigo Faro, em 2012, deve ser indenizado em R$ 275 mil a título de danos morais, estéticos e materiais. A decisão é do juiz de Direito Yale Sabo Mendes, da 7ª vara Cível de Cuiabá/MT.

              

O autor alegou que foi selecionado pelo programa para participar do referido quadro. No entanto, em um dos procedimentos, na clínica odontológica, optaram por extrair 12 dentes no prazo de dois dias. Sendo que o laudo havia constatado que o paciente havia apenas 19 dos 32 dentes e apresentava muitos focos de infecção, sendo necessário o tratamento de reabilitação dental.

               O autor foi obrigado a fazer o molde da prótese dentária e a usá-la durante o programa com a boca inchada e extremamente dolorida, tanto que, conforme afirmou na exordial, foi aconselhado a não fazer movimentos bruscos durante a conversa que teria com o apresentador Rodrigo Faro, uma vez que a dentadura poderia se soltar da gengiva.

              Após o programa, o autor passou a ter vergonha de sair de casa, tristeza, choro, raiva, diminuição acentuada da autoestima, insônia, embotamento emocional e revivencia o trauma muitas vezes ao dia.

              O magistrado condenou o apresentador Rodrigo Faro e a TV Record a indenizarem o autor em R$ 57,4 mil para arcar com as despesas da reabilitação bucal, R$ 50 mil por danos morais, R$ 30 mil por danos estéticos e R$ 470 por danos materiais referentes ao pagamento de exames.

                 “Todos esses fatos levam à conclusão que o autor foi submetido à tortura física e emocional, o que não é possível admitir e considerar normal. Além disso, ressaltou que mesmo que o participante tenha assinado o contrato para participação do quadro, é evidente que ele não tinha conhecimento do que estava para acontecer. Logo, vê-se que a preocupação era com o programa da TV e o pouco tempo que dispunham para deixar “aparentemente” arrumados os dentes do Autor, não se preocupando se estavam mutilando-o, causando dor e humilhando-o.”

Fonte: Migalhas

                 

A prefeitura de São Luís decidiu alargar um trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do Bequimão, bem em frente ao supermercado Atacadão.  As obras que poderiam ser feitas durante noite, foram executadas em horário de maior fluxo de veículos, o que criou maiores problemas para o trânsito, que nos dias normais é bem intenso com congestionamentos contínuos.

                  Para pavimentar os dois lados da pista, obra foi entregue a empresa responsável pelo programa da prefeitura Asfalto na Rua. Com poucos dias de conclusão do asfaltamento, com as chuvas normais do inverno e o tráfego normal de coletivos, o Asfalto na Rua mostrou que substituiu o Mais Asfalto com a mesmo estelionato e desvio de recursos públicos por obras que se tornarão repetitivas e visam beneficiar empreiteiras e interessados, o que é bastante vergonhoso.

                   Já foram feitos dois reparos, sendo o último há pelo menos três semanas e vai precisar urgentemente de mais um. Até a tarde ontem (25), a realidade do local é esta que está na foto e que pode perfeitamente ser aumentado com a infiltração das águas das chuvas.

                    Por inúmeras vezes registrei aqui, que por um problema de algumas pequenas lombadas em três rodovias na Região Metropolitana de São Paulo, uma ação do Ministério Público Paulista, respaldada pela justiça, proporcionou a recuperação de todos os trechos pelas empreiteiras, tendo elas sido multadas e também foram punidas com a suspensão de não participar por um período de concorrências públicas com prefeituras do Estado.

                   Aqui, o problema é vergonhoso e se vê claramente que é desvio de recursos públicos, e como tal é corrupção na proporção que uma empresa sistematicamente refaz obras e recebe por todas elas, num circulo vicioso com a conivência da Prefeitura de São Luís.

            

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, foi realizada na Câmara Municipal, Audiência Pública sobre Valas e Galerias na cidade de São Luís. A iniciativa do vereador foi decorrente de que geralmente no inverno as valas abertas e galerias entupidas ou com vasão pequena para o escoamento de águas pluviais e da chuva, merecessem recuperação plena e urgente para evitar os constantes alagamentos de ruas a casas.

             Os alagamentos geralmente atingem comunidades pobres e causam prejuízos terríveis para as famílias excluídas, que perdem o pouco que possuem, além de não terem para onde ir. Apesar da ampla discussão e de compromissos assumidos por instituições da prefeitura de São Luís, as limpezas de galerias e valas estão sendo feitas com bastante precariedade, que os velhos problemas continuam e em alguns locais impedem direitos de cidadãos de irem e vir por causa  dos alagamentos e com o reinicio das aulas, muitas crianças não vão frequentar escolas.

              Ao lado do Tribunal Regional Eleitoral a Vala da Macaúba está sendo assoreada  por resíduos sólidos de construção civil que são jogados por carroceiros no leito do canal. Como a grade de proteção da vala, está com grande parte destruída, tudo é jogado diretamente no canal, como se pode observar a foto feita na manhã de ontem (25).

              Como não há fiscalização, que poderia perfeitamente evitar as ações danosas de carroceiros e a identificação de quem contratou para a prática do crime ambiental com a aplicação de multas sem prejuízo das sanções na policia e na justiça. Se a Vala da Macaúba já estivesse coberta, ação dos infratores seria menor e com a identificação dos contratantes de serviços, o problema  sofreria redução.

                  

  A rua de Santa Rita, ao lado das Lojas Americanas, no trecho entre as ruas Grande e  Santana é totalmente ocupada por camelôs. Como não há fiscalização, o trecho é coberto por plásticos e conta um estacionamento privativo de motos.

                    Pelas improvisações e pela poluição visual que mostra claramente para as pessoas que visitam a nossa cidade, a impressão que fica é de abandono  e inoperância do poder público. Constantemente pode-se ver claramente a Blitz Urbana de maneira ostensiva na rua Grande e que em inúmeras ocasiões apreende mercadorias, ainda não tenha visto que os camelôs retiram o padrão das barracas e criaram até estacionamento particular de motos. O interessante é que na entrada da rua de Santa Rita pela rua Grande é bastante dificultada para os pedestres pela obstrução que o pessoal do comércio informal faz.

                     Ao lado do antigo cinema Passeio, em prosseguimento da rua Grande, outra rua coberta está instalada, mas com mais facilidade de trânsito para pedestres , mesmo assim, a fiscalização municipal é indiferente para o problema sério e causam péssima impressão para quem vai ao maior centro comercial de nossa capital.

             

              O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira (26), no plenário daquela casa parlamentar, para anunciar que,  conforme acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.

Dentre as mudanças, constam a instalação do ponto eletrônico, recadastramento de  todos os servidores e a adequação ao Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís. Astro de Ogum (PR), disse estar disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Câmara de São Luís.

“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”,  afirmou o dirigente da Câmara, lembrando aos seus servidores que  vem adotando uma política de valorização do funcionalismo desde que assumiu o comando da Casa. Astro de Ogum lembrou que um dos principais problemas que encontrou na Câmara, diz respeito  à aposentadoria dos funcionários. ”Tinha servidor beirando os 80 anos, mas ainda no quadro efetivo. Realizamos um levantamento e conseguimos, em acordo com o IPAM, aposentar estas pessoas”, assinalou.

Respondendo às indagações de diversos funcionários, Astro disse que todos os problemas enfrentados foram encontrados e que sua luta é para superá-los. Ele afirmou que sua equipe  técnica já está debruçada em estudos técnicos, para estabelecer remuneração justa para aqueles  que realmente trabalham e que apresentam qualificação técnica de acordo com suas funções.

“Nossa meta é fazer com que todos os funcionários se sintam realmente gratificados pela função que exercem, pela assiduidade e pela capacidade”, assegurou o presidente do Legislativo de São Luís

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

O deputado Rodrigo Maia, no exercício da presidência da República, assinou decreto (9.270) nesta quinta-feira, 25, que fixa prazo de 180 dias para as rádios AM manifestarem interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão, migrando para FM.

DECRETO Nº 9.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 11, § 1º e § 2º do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto, por cento e oitenta dias, contados da data de publicação deste Decreto, o prazo previsto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, para as prestadoras do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, apresentarem requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para solicitar a adaptação de suas outorgas para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

RODRIGO MAIA

Elton Santa Fé Zacarias

              

 – A Petrobras reduzirá os preços do diesel em 1,3 por cento e os da gasolina em 0,2 por cento nas refinarias a partir de sábado, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira.

                  Os reajustes fazem parte da nova sistemática de formação de preços da companhia, em vigor desde julho, que prevê alterações até diárias para os valores dos combustíveis. O interessante é que os aumentos são refletidos imediatamente nos postos e sempre superam os percentuais divulgados. Quanto a redução, não são levadas a sério e em alguns Estados, são obedecidos mediante a intervenção dos órgãos fiscalizadores, dentre os quais o Procon.

Fonte: Yahoo Noticias

 

             

   O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) não pode cobrar conta de água por estimativa, caso a unidade consumidora não possua hidrômetro. Este é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário em Balsas, de autoria do juiz substituto Pablo Carvalho, respondendo pela 1ª Vara da comarca. A sentença condenou o SAAE a realizar a instalação de hidrômetro na residência do autor da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, assim como ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

                Na ação, o consumidor requereu a instalação de hidrômetro em sua unidade consumidora, assim como a condenação da empresa concessionária ao pagamento das diferenças de valores gerados na sua conta de água, durante o período em que seu imóvel ficou sem o equipamento de medição.

                 Segundo o autor, o SAAE vinha cobrando em excesso os valores devidos a título de tarifa de fornecimento de água, desde 2014, de forma que a unidade consumidora, por não possuir hidrômetro, vinha pagando valor calculado por estimativa. Afirmou ainda que sofreu transtornos diversos em virtude da má prestação do serviço. A empresa, por sua vez, alegou inexistirem vícios no abastecimento ou que os mesmos decorreriam de força maior, e que não teria sido demonstrada a ocorrência do dano moral reclamado.

                  O juiz ressaltou que o cliente comprovou que em sua residência não havia hidrômetro instalado, informação constante na própria fatura de consumo e assumida pela empresa, que realizava a cobrança por estimativa, desconsiderando o efetivo consumo do consumidor. Nesse caso, segundo a sentença, a cobrança deveria ocorrer com base na tarifa mínima, sendo indevido o cálculo por estimativa por não corresponder ao serviço efetivamente consumido, o que ocasiona o enriquecimento ilícito da empresa, por cobrar em desacordo com o serviço usufruído.

                  A sentença esclarece que ficou demonstrada a conduta ilícita da SAAE, qual seja, a omissão injustificada da instalação do hidrômetro na residência do autor, com cobrança de valores indevidos. O juiz também condenou a empresa concessionária a restituir ao consumidor, em dobro, os valores pagos indevidamente.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Cármen Lúcia nega dois habeas corpus em favor de Lula

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. O petista foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.
A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a argumentação de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.
Fonte: Congresso em Foco