Banco da Amazônia entrará em greve a partir de hoje por tempo indeterminado

Paralisação por tempo indeterminado no BASA começa nesta quarta-feira (05/09), em todo o Estado.

Em assembleia realizada na sexta-feira (31/08), na sede do SEEB-MA, em São Luís, os bancários decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado no Banco da Amazônia a partir desta quarta-feira (05/09), em todo o Maranhão.

A paralisação também foi aprovada no Pará e demais estados da região Norte, devido à intransigência da direção do BASA, que se recusa a atender diversas reivindicações específicas do funcionalismo relacionadas a plano de saúde, incorporação de função após 10 anos, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), dentre outras.

Nas demais instituições financeiras, a greve foi descartada, pois a maioria dos sindicatos do país aceitou as propostas rebaixadas da Fenaban e dos bancos públicos, que consiste em aumento salarial de 1,18% e acordo com validade de dois anos.

Fonte: SEEB-MA

Repercutiu com bastante preocupação a reunião de nove comandantes de unidades da Policia Militar com o ex-comandante geral da corporação coronel Pereira, candidato a deputado estadual e o governador Flavio Dino, quando os coronéis decidiram manifestar apoio politico aos dois. Para dar maior autenticidade a decisão tomada, eles se manifestaram portando adesivos com o número que estará nas urnas para identificar Flavio Dino.

As manifestações sorridentes e alegres deixaram bem claro, que a instituição Policia Militar do Maranhão, neste momento não está a serviço do Estado, da ordem, da segurança e da garantia de ir e vir dos cidadãos. Hoje a instituição está serviço de subserviência às candidaturas de Flavio Dino e coronel Pereira.

É um problema sério e que terá repercussão grave nas eleições e que fará com que ela não seja democrática no Maranhão. O que se pode observar que as articulações advêm de há muito com celeridade em promoções e o crescente aumento de vagas de Coronel na PM. Já houve denuncias de que a instituição Policia Militar já estaria trabalhando no interior do Maranhão a favor do governo, fugindo aos princípios de garantia da ordem e da segurança. Lamentável sob todos os aspectos são ações da força para mudar totalmente os resultados das eleições no Maranhão.

O Ministério Público Federal Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral têm a responsabilidade plena de garantir ao eleitor o livre exercício do voto de acordo com a sua plena consciência e que infelizmente pode ocorrer o contrário.

 

 

 

É de autoria do vereador Cézar Bombeiro, o requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal  e dirigido ao prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Cultura para que a Feira do Livro , que faz parte do calendário de eventos do município, este ano seja estendida a todo o Projeto Reviver. O vereador justifica a sua iniciativa, visando que a Feira do Livro tome uma dimensão mais ampla com maior divulgação e incentivo para os jovens e estudantes das redes pública e privada. Ela sairá de um espaço pequeno e pouco atrativo para uma dimensão mais ampla.

Na área do Projeto Reviver temos o Centro de Cultura Odylo Costa Filho, a praça Nauro Machado, o Teatro João do Vale, a Casa do Maranhão e outros espaços importantes para estandes de livrarias e inúmeras oficinas para crianças, jovens e adultos, proporcionando debates e conhecimentos. O vereador destaca que a Feira do Livro poderá ampliar a participação de inúmeros segmentos da cultura maranhense que é muito grande e rica e precisa ser mais ampliada e também semeada entre as crianças e os jovens. A Feira do Livro é uma dos importantes eventos termos pelo menos em duas semanas, o Projeto Reviver como um grande centro cultural.

Com uma ampla criatividade, levando para o local, danças folclóricas, teatro, dança, as bandinhas escolares e outras importantes atrações, a Feira do Livro logo se constituirá como um dos grandes eventos culturais de São Luís. Dentro do contexto as casas de culturas de toda a área do Reviver estarão abertas à visitação pública e a Feira da Praia Grande se constituirá também numa atração especial , afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

                 

 

Gastão Vieira pode ser complicar com a Justiça Eleitoral

  Candidato fez promoção pessoal com o Mais Asfalto em rede social. Apuração confirmará se houve ou não a influência do poder econômico ou administrativo no uso do programa

Publicado por  Yuri Almeida

 

A Promotoria de Justiça da 60ª Zona Eleitoral de São Domingos do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar se o candidato a deputado federal Gastão Vieira (PROS) cometeu ilícito eleitoral no pleito de 2018.

O procedimento foi aberto há pouco mais de uma semana, pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Moraes, e tem por base notícia veiculada pelo próprio Gastão na rede social Facebook, no dia 18 de agosto último, informando sobre a pavimentação de ruas e travessas no município, por meio do programa estadual Mais Asfalto. “Amigos de São Domingos, o programa Mais Asfalto está chegando nas ruas (…). Parabéns a todos pela conquista!”, escreveu.

Embora nascido e criado politicamente pelo grupo Sarney, atualmente Gastão Vieira faz parte do arco de alianças do governador Flávio Dino (PCdoB), que disputa a reeleição. Por causa dessa ligação política com o comunista, e em razão do ano eleitoral, o promotor pretende averiguar se houve ou não a influência do poder econômico ou administrativo do Palácio dos Leões e da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.

Dentre as ações já determinadas pelo Parquet estão a de diligências em todos os locais apontados por Gastão Vieira como beneficiados pelo programa estadual, inclusive para confirmar, com registros fotográficos, para comprovação dos fatos, se realmente houve a pavimentação asfáltica prometida por Gastão na rede social.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o candidato Gastão Vieira e aguarda um posicionamento a respeito do assunto, inclusive sobre a publicação na rede social haver possivelmente sido deletada.

Mais Asfalto eleitoreiro

O caso é semelhante ao de Coroatá, onde a juíza de primeira instância Anelise Reginato sentenciou Flávio Dino a inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político, econômico e administrativo nas eleições de 2016. O então secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB), que disputa na eleição deste ano a vaga de deputado federal, também foi declarado inelegível.

Dino, segundo a magistrada, teria utilizado o mesmo programa estadual, Mais Asfalto, para beneficiar eleitoralmente aliados, que obtiveram vitória nas urnas. Ambos, Luís Amover Júnior (PDT) e Domingos Alberto (PSB), também tiveram decretadas a inelegibilidade por oito anos, e a cassação de seus mandatos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ATUAL 7

A reunião dos candidatos Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo, respetivamente a deputado estadual e deputado federal com os vianenses de São Luís, em um sitio no bairro do Angelim, ultrapassou todas as expectativas e o pessoal veio bastante determinado não apenas de votar nos dois conterrâneos, mas de ajudar e lutar pela vitória. O grande consenso manifestado pela maioria dos presentes é que é importante a valorização das pessoas que vieram da base e que têm compromisso com o povo da sua terra.

Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo filhos de famílias de Viana, sempre se identificaram com os colegas e amigos pelas conquistas nos estudos e nos espaços que alcançaram dentro dos mais diversos segmentos sociais e têm legitimidade para postular cadeiras nos parlamentos estadual e federal. Eles chegaram a citar o nome do vereador Cézar Bombeiro, que chegou à Câmara Municipal com o importante e decisivo apoio dos vianenses residentes em São Luís.

A verdade é que tanto Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo chegaram até a apresentar as suas propostas de trabalho caso sejam eleitos, mas a efervescência da participação popular bastante alicerçada pelos seus parentes, colegas e conterrâneos falou mais forte. Um dos participantes fez uma proposta para os presentes, na qual cada vianense ali presente se transformasse em multiplicador aqui em São Luís, Viana e em todos os locais em que possam ocupar espaços  para levar o nome dos seus candidatos Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo.

 

  Vereadora Bárbara Soeiro é autora da Lei que criou o Banco de Prótese Mamaria

O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama decorrente de consequências de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que se dividem e crescem descontroladamente. Esse é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Quando não mata, a doença traz sérias consequências para elas, como a perda da mama por meio da mastectomia.

 

Esse tipo de câncer é o segundo mais diagnosticado nas mulheres do

Maranhão. Cerca de 720 novos casos foram registrados no estado entre 2018-2019, segundo levantamento do Instituto do Câncer (Inca). Ainda de acordo com instituto, cerca de 1.500 novos casos do câncer de mama são esperados para os próximos dois anos no Maranhão. No Brasil, apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama, fizeram a cirurgia para reconstruir o seio, entre os anos de 2008 e 2015, segundo o levantamento foi feito pela Sociedade Brasileira de Mastologia.

 

Na tentativa de aumentar o número de cirurgias de reconstrução de mama

para mulheres mastectomizada, a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) é autora da  Lei 341/14,  que cria o Banco Municipal de Prótese Mamaria em São Luís. De acordo com o texto da lei, as próteses serão adquiridas por meio de um fundo formado por parcerias do público com as iniciativas privadas. Segundo Bárbara, o valor gerado pelo fundo também vai a ajudar o executivo municipal com a realização da cirurgia reparadora. A ideia é expandir essa lei para todo o estado do Maranhão “São muitas mulheres mastectomizadas na fila para ter a chance de obter uma prótese. Essa situação causa sofrimento e muitas delas sofrem com a autoestima abalada e até depressão. A parceria entre o público e privado deve ser realizada para que mulheres possam fazer a cirurgia reparadora e recuperar a dignidade de viver”, destacou a parlamentar. A defesa dos valores das mulheres por serem mulheres é a principal base da atuação de Bárbara Soeiro na Câmara Municipal de São Luís

 

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

                 

   Governo federal teria feito um acordo com o STF para a extinção de auxílio-moradia em troca do reajuste salarial de 16,38%

Associações de juízes e procuradores que defendem em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de auxílio-moradia às categorias veem com ressalvas o acordo que o governo federal informa ter feito com a Corte para a extinção do benefício em troca do reajuste salarial de 16,38%.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entendem que não é possível ao governo ou mesmo a ministros isoladamente garantir o resultado da votação sobre auxílio-moradia quando as ações sobre o tema forem julgadas.

“O Supremo pode pautar o auxílio-moradia, mas não dá para dizer que o STF se comprometeu a julgar isso de forma A ou B. Juridicamente, há uma tese que está sendo debatida. Nenhum ministro vai assumir compromisso de julgar em um sentido ou no outro”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

“Agora, se houve reunião como foi noticiado e isso é um fato já público, e está num contexto de que o ministro Dias Toffoli vai assumir a presidência, e, se ele assumiu o compromisso de levar isso a julgamento, vamos defender nosso posicionamento e não tem receio que essa questão seja analisada”, disse Mendes.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, enxerga a situação de maneira semelhante. “No máximo, o que pode se comprometer é a pautar, mas não ao resultado. (…) Não se negocia em nome do plenário, dizendo que o plenário vai derrubar isso ou aquilo. O que pode é o ministro Luiz Fux liberar, e o próximo presidente, ministro Dias Toffoli, pautar para o plenário”, afirmou Robalinho.

O pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, já tinha previsão em algumas hipóteses, mas foi estendido a magistrados e procuradores com base em liminares do ministro Luiz Fux e resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). O presidente da ANPR destaca que, se as liminares do ministro Fux caírem, isso não extinguirá o pagamento como um todo. Vários estados têm leis que permitem pagamento a juízes estaduais, por exemplo.

“Decidir que só a magistratura federal deixaria de receber, mas manter nos estados, não acabaria com problema fiscal e seria injusto com magistrados federais”, disse Robalinho. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou também que é contra a análise isolada da ação que questiona o pagamento de auxílio-alimentação, pautada para o dia 12 de setembro. Para ele, os julgamentos sobre verbas de remuneração ou indenização de magistrados devem ser analisadas em conjunto para que se evitem “distorções”. Segundo fontes no governo, foi acordado com o STF acabar também com o auxílio-alimentação.

Associações têm conversado com ministros do Supremo sobre o julgamento, defendendo a posição de que o auxílio-alimentação, atualmente concedido com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser mantido. O CNJ estendeu aos magistrados, pelo critério da simetria, o pagamento que era previsto a procuradores de acordo com a lei específica sobre os vencimentos da categoria. A OAB entrou com ação afirmando que o pagamento de R$ 910,08 mensais deve ser extinto porque não tem previsão legal.

Embora diga que não quer adiar a votação, o presidente da Ajufe afirmou que é interessante haver apreciação conjunta sobre diversos tipos de benefícios. “O que estamos defenderndo: se o STF entender que é necessário reavaliar o modelo de remuneração de magistrado, que faça em conjunto. Estamos defendendo julgamento conjunto, agora ou depois”, disse Mendes.

Mas, no cenário que se desenha, com sinalizações no Supremo de que as ações sobre auxílio-moradia só devem ser julgadas depois de o Congresso votar o reajuste salarial, a hipótese de deixar para analisar o auxílio-alimentação em conjunto com outros benefícios demandaria o adiamento da votação prevista para 12 de setembro, último dia em que a pauta é controlada pela ministra Cármen Lúcia. A presidente do STF passará o comando para Dias Toffoli no dia seguinte.

“Ou o STF vai discutir o modelo de remuneração da magistratura como um todo ou vai ficar mexendo pontualmente criando distorções”, disse Fernando Mendes. Segundo ele, a distorção seria, por exemplo, permitir que o auxílio-alimentação continue sendo feito nos estados em que há previsão na lei.

“As magistraturas dos estados têm lei própria que regulamenta os pagamentos. Para a magistratura da União, o auxílio foi regulamentado pelo CNJ. Se o STF disser que o CNJ não pode regulamentar, deixa os juízes da União de receber, mas segue havendo pagamento nos estados”, disse. Segundo o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o julgamento sobre auxílio-alimentação não ameaça a categoria de procuradores, porque a discussão não é se o pagamento é constitucional ou não, mas se pode ou não ser aplicado o critério da simetria — de acordo com o qual, se vale para procurador, vale para juiz.

 Agência Estado

Aquelas denúncias de espionagem coordenadas por coronéis e tenentes coronéis da Policia Militar do Maranhão para monitorar e adotar medidas repressivas contra os adversários políticos do governador Flavio Dino começaram a ficar bem claras. Há poucos dias o governador e o ex-comandante geral da PM, coronel Pereira receberam apoio massivo de oficiais superiores da Policia Militar, inclusive todos ostentando o adesivo 65 do PCdoB.

O mais grave é que são coronéis que ocupam comandos estratégicos da Policia Militar e que vão atuar nas eleições, o que merece com urgência uma investigação do Ministério Público Federal Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

A foto com todos portando adesivos do PCdoB, não há como contestar, que infelizmente a Policia Militar do Maranhão deixa de ser uma instituição a serviço da ordem e da segurança para servir interesses políticos do Governador do Estado e de um ex-comandante geral da corporação nas eleições que serão dentro de um pouco mais de um mês.

Estiveram na reunião estratégica os seguintes oficiais superiores da PM. Coronel Sá (Comandante da Academia da Policia Militar) – Coronel Edivaldo (Comandante do Policiamento Metropolitano) – Coronel Marques Neto (Comandante de Missões Especiais) – Coronel Leite (Chefe do Gabinete Militar do Palácio dos Leões) – Coronel Honório (Comandante do Batalhão de Turismo) – Coronel Alexandre (Comandante do Policiamento da área de Caxias, Coroatá e Codó) – Coronel Ismael (Comandante do GTA) – Coronel Pedro Ribeiro (Subcomandante da PMMA) e Coronel Aritan Comandante do Policiamento Metropolitano 2.

A maneira deliberada como os coronéis se manifestaram, ostentando os adesivos do PCdoB , repercutiu negativamente dentro da própria Policia Militar

              

O Ministério Público Federal faz recomendações sobre a propaganda eleitoral

       O Ministério Público Eleitoral no Maranhão recomendou aos diretórios estaduais e partidos políticos, que incluam nas peças de propaganda eleitoral na televisão, relativas às eleições de 2018, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, recursos de acessibilidade

Com base na legislação brasileira e em normas internacionais que protegem os direitos da pessoa com deficiência no Brasil, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão recomendou aos diretórios estaduais e partidos políticos, que incluam nas peças de propaganda eleitoral na televisão, relativas às eleições de 2018, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, recursos de acessibilidade, como uso de legendas, janela com intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, permitindo o acesso de pessoas com deficiência aos conteúdos.

Na recomendação, o MP Eleitoral destaca que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, de forma cumulativa.

A utilização de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita na televisão também é prevista na Resolução nº 23.551/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP Eleitoral apontou ainda, no documento, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece, em seu artigo 9º, o conceito de acessibilidade social, obrigando o Estado e a sociedade civil a “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida”, e adotar “medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público”.

Foi encaminhada uma cópia dessa recomendação ao Procurador-Geral de Justiça para que dê conhecimento aos promotores eleitores do Maranhão. A recomendação é assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira, e pelos Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares, José Leite Filho, Marcilio Medeiros e Alexandre Soares.

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Infelizmente para todos os maranhenses, o Sistema Estadual de Saúde de há muito se transformou em um antro de corrupção constatado pelas autoridades. O cinismo da roubalheira é tão acentuado, que as expectativas estão voltadas para os próximos golpes a serem descobertos.

A população maranhense tem a absoluta certeza de que a saúde não chega às pessoas mais pobres e muita gente não consegue pelo menos uma consulta é em razão de que os recursos destinados  para atendimentos são desviados como é o caso dos aluguéis camaradas e mais recente o vergonhoso contrato feito com uma empresa chamada Biosaúde, sem qualquer credibilidade e respaldo de experiência e financeiro para administrar 40 unidades do Sistema Estadual de Saúde. Para que se tenha dimensão de tanta roubalheira, em conivência com a Secretaria de Estado da Saúde, o Biosaúde aplicou um golpe em mais de sete mil trabalhadores com quatro meses de atraso de pagamento salarial e outras indenizações. Com a participação da Secretaria de Estado da Saúde e Empresa Maranhense de Hospitais, a Biosaúde chegou a firmar um acordo com o Ministério Público do Trabalho, para pagar os direitos dos trabalhadores com o pagamento da primeira parcela para setembro. Com a prisão de alguns prepostos que seriam os gerenciadores da Biosaúde, não se sabe o que deve acontecer, depois que foram presas quatro pessoas da empresa caloteira.

O que precisa ser investigado pelas autoridades, principalmente pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual é como foi feito o contrato com a Biosaúde envolvendo dezenas de milhões de reais. Se houve concorrência pública para serviços com valores bastante acentuados ou se foi mais um entendimento camarada com o dinheiro da saúde da população maranhense, importando-se gente de fora sem um mínimo de responsabilidade e muito menos transparência.

O caso do contrato camarada feito pela Secretaria de Estado da Saúde com a Clínica Eldorado, respaldado pelo Palácio dos Leões para que no local fosse instalado o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão. Primeiramente se questiona sobre a instalação de um hospital de porte em um prédio alugado, o que suscita dúvidas de que a unidade hospitalar terá tempo de validade, mesmo com os altos investimentos feitos na clinica particular pertencente a pessoas de afinidade com a gestão maior do Sistema Estadual de Saúde e por extensão a gente de influência no Poder Judiciário.

Com o pedido de auditoria feito pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado para o contrato camarada com a Clínica Eldorado, onde está instalado o Hospital de Traumatologia e Ortopedia pode ser o caminho para que se saiba o tamanho da generosidade do governo. O que precisa ser esclarecido é a grande motivação do Governo do Estado em não construir ou pelo menos adequar em um prédio do Estado para instalar uma unidade hospitalar de porte médio. Se houvesse inicialmente o aluguel e uma promessa de venda com valores previamente estabelecidos, poderia até  ser uma justificativa, mas mesmo assim seria irregular, mas um simples aluguel pomposo por tempo indeterminado é muita generosidade com o dinheiro do povo.