Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinada pelo ex-ministro em abril.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. Isso ainda não tem data para acontecer.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do petista, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados. As íntegras dos votos ainda não foram divulgadas.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu “a efetividade da colaboração” do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. “A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, afirmou Reinaldet em nota.

A delação

No começo de outubro, o então juiz Sergio Moro — agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) — retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro diz que a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 custou R$ 800 milhões, sendo a maior parte em recursos ilícitos. O valor é mais que o dobro do que foi informado à Justiça Eleitoral. A ex-presidente afirmou que as acusações não têm provas e que Palocci tenta incriminar outras pessoas para sair da cadeia.

O ex-ministro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na Lava Jato, tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, mas não agiu para afastar os diretores envolvidos. Palocci também acusou Lula de interferir em fundos de pensão de estatais para destinar recursos à nacionalização da indústria naval e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente para obter os benefícios da colaboração.

Palocci entregou à Justiça documentos como contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações que, segundo a defesa, corroboram o conteúdo de sua delação. Seus advogados afirmam que ele prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com as investigações da Lava Jato. Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão Dilma. Ele também coordenou campanhas eleitorais petistas, integrou o Conselho de Administração da Petrobras e era o interlocutor do PT com empresários e o setor financeiro.

Processos na Lava Jato

Palocci é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu na semana passada no processo sobre o chamado “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

A pauta de hoje da 8ª Turma do TRF-4, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.

Fonte: UOL Noticias

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se houver indulto de Natal a presos este ano, “certamente será o último” em função de sua agenda de combate à criminalidade. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28) por meio do Twitter, rede social utilizada com constância pelo capitão da reserva para fazer anúncios de seu governo.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.

A fala do presidente foi proferida na mesma tarde em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar um ação que discute a constitucionalidade do indulto a presos —  também conhecido como perdão que extingue a pena, tradicionalmente concedido ao fim do ano — editado em dezembro passado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Previsto na Constituição, o indulto é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado. O decreto alterado por Temer teve trechos questionados tanto pelo STF como pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os trechos contestados. Posteriormente, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novos critérios para parte do texto que não havia sido modificada.

Barroso retirou a possibilidade de benefícios para os crimes de colarinho branco (que envolvem, entre outros, corrupção e lavagem de dinheiro), e determinou que o indulto só pode ser aplicado a quem cumpriu, no mínimo, um terço da pena — contrariando o decreto de Temer, que previa o perdão a quem completasse ao menos um quinto da pena. Para Dodge, o decreto de Temer “criou um cenário de impunidade no país” com benefícios excessivos. Os 11 ministros do STF podem manter a decisão de Barroso ou derrubá-la.

 Fonte: Com informações da Folhapress

 

O governo federal publicou nesta terça-feira (27/11) medida provisória que autoriza hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS a usar recursos do Fundo de Garantia. As operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. A MP se destina a ajudar as santas casas de misericórdia, que passam por grave crise financeira. Na prática, o texto editado complementa a MP 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova medida, as aplicações do FGTS ocorrerão até o fim de 2022. O Conselho Curador do FGTS poderá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, que ainda será acrescido à taxa de juros, que não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais. A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

Corte julgou embargos de declaração interpostos pelas defesas.

A 8ª turma do TRF da 4ª região manteve nesta quarta-feira, 28, pena de oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Foram julgados embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Além de Dirceu, seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo também teve mantida sua pena, de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Da mesma forma, Duque teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

O colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Fonte: Migalhas

 

 

A Escolinha de Futebol CB, do bairro da Liberdade  é uma nova realidade que se instalou na comunidade com ofertas de competições esportivas no futebol para crianças de 06 a 13 anos. Ela é coordenada pelo professor Berg Joubert, que além de treinador é também um importante educador popular, que independente das competições, procura ter sintonia com os familiares dos alunos, querendo saber da frequência escolar e do comportamento de cada um dentro de casa e na rua.

O professor Berg Joubert justifica essa sua iniciativa, dizendo que a nossa escolinha de futebol tem por objetivo proporcionar lazer as crianças e aos adolescentes, mas temos que ter responsabilidade quanto a sua formação cidadã, orientando sempre que tivermos oportunidade e com a família, temos certeza que estamos cuidando de uma geração futura bem melhor, destaca o coordenador da escolinha.

A Escolinha CB é vitoriosa e já ganhou inúmeras competições, devido a organização, a solidariedade bem semeada e assimilada entre os 45 participantes, que nos finais de semana são reunidos para treinar e competir. Temos o importante apoio do vereador Cézar Bombeiro, que dá muito estimulo a garotada e prestigia todos os eventos em que a escolinha participa. O mais importante é que temos a imensa satisfação de dizer que a participação das famílias das crianças e dos adolescentes é de fundamental importância e muitos reconhecem que a escolinha de futebol já proporciona muitas mudanças nos alunos sempre para melhor, o que nos causa muita satisfação, afirma o professor Berg Joubert.

A realidade é que atualmente existem centenas de policiais militares que estão em pleno exercício profissional, prestando importantes serviços a sociedade maranhense, estão na instituição Policia Militar mediante decisão judicial liminar que permitiu a todos serem submetidos ao curso preparatório em academia com grande aproveitamento e hoje estão nomeados, mas continuam em situação sub-judice.

Depois que o Governo do Estado mandou retirar militares reformados dos serviços administrativos de todas as unidades militares da capital e do interior, num total de aproximadamente 300, os comentários reinantes dentro da Policia Militar é que como o governo está tomando chupa de laranja da boca de jumento para evitar maior sangria nas finanças públicas, começa a dominar um clima de intranquilidade entre os militares dos exercícios de 17 e 18, através da existência de recurso pelo Governo do Estado para cassação da liminar que garante centenas de policiais militares na ativa. Grande parte que recorreu a justiça e mediante decisão liminar conseguiu garantir direitos de nomeação e ao curso de preparatório, mas o mérito nunca foi julgado.  Muitos militares vivem hoje uma incerteza e muita intranquilidade, caso efetivamente o Governo do Estado tente efetivamente cassar as liminares que mantêm centenas deles  prestando importantes serviços a população maranhense.

A Noite de Cão, registrada no último domingo em Bacabal é apenas uma reflexão da necessidade de que a Policia Militar precisa de mais efetivo, mais serviços especializados, mais arma e munição moderna e capacitação em todos os níveis para a tropa. Retirar policiais militares da corporação diante da realidade cruel que estamos vivendo é apostar no caos e no suicídio institucional.

 

O corte de despesas anunciado pelo governador Flávio Dino, na última semana, acende um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores no próximo ano. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que os servidores sejam atingidos diretamente, uma vez que a categoria já está sendo penalizada, há quatro anos, sem reajuste salarial.

A justificativa do Governo do Estado é que, com o corte de gastos, pretende diminuir os impactos negativos das contas públicas. Entre os cortes determinados estão o da frota de veículos alugados; suspensão de novas diárias; aquisição de passagens aéreas entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019; e o corte de, pelo menos, 40% dos serviços de telefonia.

Ressaltamos que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao último quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado cresceu quase 5% em relação à 2017. No ano passado, a receita foi superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

“Quando vemos que o Governo do Estado baixa um decreto fazendo cortes na despesa, pode ser um ajuste, porque estamos no final do ano. Mas, também poderá acender uma lâmpada de alerta dizendo que, a partir do próximo ano, poderemos ter bastante dificuldade para o Governo do Estado arcar com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Maranhão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Infelizmente, o anúncio feito pelo governador Flávio Dino nos dá mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial. Seguiremos pressionando para que o Executivo abra o diálogo com a categoria.

Veja a íntegra do decreto:

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Fonte: SINTSEP Noticias

O candidato petista derrotado na eleição presidencial fez uma interessante confissão para a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Em sua primeira entrevista após o acachapante revés nas urnas, Haddad disse o seguinte:

“Eu imaginava, há dois anos, que o Doria, que é essencialmente o Bolsonaro, fosse ser essa figura [que se elegeria presidente]. Achava que a elite econômica não abriria mão do verniz que sempre fez parte da história do Brasil. As classes dirigentes nunca quiseram parecer ao mundo o que de fato são.

(…) o Doria seria um PSDB bolsonarizado, mas com aparência tucana. Eu apostava nele.”

Na sequência, pressionado pela repórter, Haddad volta atrás e diz que só Lula poderia conter a ascensão da direita. A essa altura, o peixe já havia morrido pela boca. Tudo o que foi feito em torno da candidatura de Lula não passou de mero engodo e enganação.

No fundo todos sempre souberam que o ex-presidente, pelos crimes praticados, seria preso e ficaria inelegível.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Independente de ser um magistrado da maior competência e respeito, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís é também uma pessoa solidária e fraterna. A sua decisão de determinar aos Governos do Estado e do Município a retirada de pacientes do SUS, que se encontram nos corredores dos dois Socorrões da capital, além de ser uma decisão humana é correta, afinal de contas são seres humanos e que não podem ser tratados com abandono e a mercê da própria sorte nos corredores dos dois hospitais.

Lamentável sob todos os aspectos é falta de sensibilidade e de um mínimo de respeito aos seres humanos, pelo governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelos dois secretários de saúde estadual e municipal Carlos Lula e Lula Fylho.

Recentemente, o mesmo magistrado chamou os governos municipal e estadual à responsabilidade sobre o Hospital da Criança, que vinha sendo maquiado para exploração politica. Douglas Martins depois de uma audiência pública estabeleceu prazo e definiu responsabilidades para a conclusão das obras com a observância das responsabilidades dos gestores e sanções penais que poderão ser imputadas.

No caso dos Socorrões, a decisão do magistrado é mais contundente, decorrente de que são muito fortes e até contundentes os maus-tratos impostos aos seres humanos que buscam serviços de saúde nas duas unidades hospitalares. É doloroso o tratamento dispensado a homens e mulheres pobres e humildes, principalmente aos idosos, que muitas das vezes não resistem e morrem.

Os gestores públicos estaduais e municipais tentaram convencer o juiz Douglas Martins de que a reforma das unidades hospitalares é demorada, no que o magistrado concordou, mas exige que os pacientes sejam internados efetivamente em casas de saúde em que possam receber um atendimento digno. Caso eles não retirem todos os pacientes abandonados nos corredores, alguns em macas e outros no chão para um hospital podem e devem ser responsabilizados criminalmente. A constante desculpa de falta de recursos, não cola, uma vez que existe dinheiro para tanta roubalheira, pelo menos um pouco deve ser empregado em favor das pessoas que têm direitos. Recentemente a administração do SUS descobriu que a Secretária Municipal de Saúde fez um convênio com uma Clinica de Olhos de São Luís, no valor de R$ 14 milhões sem maiores explicações. Esse caso e tantos outros da grande roubalheira na saúde do Maranhão, com certeza devem ser investigados pelo Ministério da Justiça e a Policia Federal no governo Bolsanaro.

 

O Sinpol-MA vem a público manifestar sua indignação contra os violentos ataques ocorridos em Bacabal. Bandidos fortemente armados assaltaram na noite de domingo (25) uma agência do Banco do Brasil. Além disso, os criminosos atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil. Para começar, o Sinpol-MA informa que apenas uma Investigadora Policial estava de plantão na Delegacia Regional.

Em março deste ano, visitamos a unidade policial de Bacabal, e alertamos, junto às autoridades locais, sobre a falta de efetivo e o pouco investimento na inteligência policial.

O Sindicato tem denunciado o descaso do Governo do Estado com a investigação. Alardeamos, incansavelmente, através de outdoors e outras mídias, que o investimento na Polícia Judiciária não chega a 1%.

E para piorar, policiais civis, que trabalham dentro da legalidade, sofrem uma perseguição extremada dentro da instituição. Além de esquecidos dentro da corporação, escrivães e investigadores convivem, diariamente, com esse duro golpe. Aproveitamos a oportunidade para sugerir à cúpula da Segurança, que não tem medido esforços para perseguir policias civis, usem desse mesmo mecanismo para investigar e prender bandidos. O alvo deveria ser a bandidagem e não quem exerce a função como determinam as atribuições legais.

A Direção do Sinpol-MA parabeniza a atuação dos policiais civis e militares que, mesmo sem estrutura, reagiram e continuam em campo para dar desfecho às ações. A direção sindical é completamente solidária aos cidadãos bacabalenses e, em defesa destes e de todos os maranhenses, reitera apelo ao Governo do Estado para que reveja sua política de Segurança Pública, voltada hoje, quase que exclusivamente, ao policiamento ostensivo, e invista verdadeiramente no combate ao crime organizado e à impunidade, o que só ocorrerá com uma Polícia Civil fortalecida, valorizada e presente em todo o Estado. Para tanto, a Direção do Sinpol-MA se coloca à disposição para o diálogo e para contribuir na construção de uma Segurança Pública completa.

Fonte: SINPOL-MA